31/01/2008

EPAL perde água

As alterações climáticas vão provocar um aumento da disponibilidade de água no Norte da Europa, em zonas pouco povoadas, e uma redução nos países do Sul, revela um estudo encomendado pela Comissão Temporária das Alterações Climáticas do Parlamento Europeu, ontem divulgado.
O documento avalia os impactos das alterações climáticas em vários outros sectores, como a agricultura, florestas, ecossistemas ou saúde humana, e refere que em termos de disponibilidade de água a redução poderá ser correspondente à quantidade usada actualmente na agricultura juntamente com os sectores industrial e doméstico. Os maiores aumentos de disponibilidade de água vão ser sentidos onde “muito poucos povos” vivem. Em contrapartida, os locais com maior densidade populacional serão os que sentirão mais faltas de água 1.
E como é feita a gestão deste escasso recurso em Lisboa? A rede de distribuição da EPAL tem 1.400 quilómetros de canalizações na cidade de Lisboa. A empresa de abastecimento de água refere que desde 2002 renovou 328 quilómetros de tubagens só na capital, num investimento acumulado de 61,3 milhões de euros no período de 2001 a 2007.
Todavia, a rede de distribuição de água para consumo humano na área de Lisboa perdeu 19,4 milhões de metros cúbicos em 2007, devido a 1.463 roturas nos ramais de abastecimento. Estas perdas de água equivalem, por exemplo, a 3.800 tanques centrais do Oceanário de Lisboa, que tem capacidade de 5.000 metros cúbicos, ou a 19 dias consecutivos de captação, pela torre de bombagem existente na albufeira da Barragem de Castelo do Bode.
A empresa justifica que, com a renovação das tubagens de distribuição, conseguiu, ainda assim, reduzir de 39,7 milhões de metros cúbicos de água para consumo humano em 2000, para os 19,4 registados em 2007. Porém, só na zona de Benfica, a Empresa Portuguesa das Águas Livres, SA., assinalou 40 roturas no ano passado, das quais 10% foram registadas durante o mês de Dezembro 2.
Por isso “Os Verdes” já apresentaram e fizeram aprovar por Unanimidade na AML uma Recomendação à CML pugnando pela efectiva implementação do Programa Integrado de Gestão Sustentável da Água, através de medidas progressivas de rega mais eficiente.

1. Ver Lusa doc. nº 7950500, 30/01/2008 - 17:30
2. Ver Lusa doc. nº 7949904, 30/01/2008 - 14:35

30/01/2008

"Os Verdes" entregam Requerimento na AML

O Grupo Municipal de "Os Verdes" entregou hoje um Requerimento na Assembleia Municipal de Lisboa sobre o facto de Lisboa ter rejeitado o convite para aderir ao combate às alterações climáticas.
Neste Requerimento "Os Verdes" pretendem esclarecimentos sobre a confirmação da recusa desta iniciativa de combate às alterações climáticas por parte de Lisboa e, a confirmar-se, quais as razões que levaram a esta decisão e se em alternativa, a cidade de Lisboa planeia adoptar medidas que visem uma redução das emissões de CO2.
Este Requerimento pode ser consultado aqui.

Árvores Robôs???!!!

Normalmente, os rôbos imitam a fauna terrestre: insectos, pessoas, quadrúpedes vários. Mas uma empresa do Perú lembrou-se de inventar um robô, o PAU-20, que imita a flora - mais precisamente, a respiração vegetal, para limpar o ar da capital peruana, Lima. Noticia o El Mundo que um primeiro exemplar foi instalado à porta do Ministério da Produção em jeito de demonstração. A autora do projecto, a empresa Tierra Nuestra, vocacionada para a conservação do ambiente, explica que cada "árvore" destas absorve o equivalente em dióxido de carbono e emite o equivalente em oxigénio a 1200 árvores. Consome apenas 2,5 quilowatts por hora e gasta 60 litros de água de cinco em cinco, totalizando um custo que ronda os três dólares diários.
In Público, 30/01/2008.
Será desta "robótica fauna e flora" que as futuras gerações irão usufruir?

A herança da APL

O protocolo antes de ontem celebrado entre a CML e o Estado, que consagra a cedência à autarquia da capital de áreas ribeirinhas sem uso portuário, vai passar para a gestão municipal entre 11 e 13 quilómetros de frente de rio. Mas não só. A CML recebe também 10 milhões de euros de investimentos por amortizar da Administração do Porto de Lisboa (APL).
Para a autarquia, este pedaço conquistado à autoridade portuária significa novas áreas para manter. Mas segundo fonte da APL, o Porto de Lisboa gasta anualmente em manutenção e operação dos espaços a ceder à CML cerca de 500 mil euros por ano.
Assim, a autarquia deverá herdar a amortização dos investimentos realizados pela APL nessas áreas, mais os outros custos de intervenções ou investimentos em infra-estruturas mais pesados como muralhas e molhes e que passarão a ser assumidos pela CML no futuro. Em suma, no final de 2007, esses encargos representavam cerca de 10 milhões de euros nas contas da APL e que são agora transferidos para a CML 1.
Mas há mais. Consta que há ainda alguma indefinição quanto às zonas sob jurisdição da CML e do Porto de Lisboa. Para já, o certo é que o município assume a jurisdição entre a estação fluvial do Terreiro do Paço e a zona da Ribeira das Naus, onde estão localizados os edifícios das Agências Europeias de Segurança Marítima e do Observatório da Droga e Toxicodependência, no Cais do Sodré, edificações que nunca deveriam ter existido naquele local.
Construíram-se dois edifícios sem licença camarária e…, o projecto prevê três. Donde a questão que se coloca é esta: vai a CML autorizar a construção de um terceiro edifício numa zona já com forte pressão urbanística ou vai vetar o projecto já autorizado pela APL? 2.

1. Ver
http://dn.sapo.pt/2008/01/29/cidades/camara_herda_apl_terrenos_e_custos.html
2. Ver http://estradapoeirenta.blogspot.com/2008/01/cml-autoriza-ou-no-terceiro-edficio-no.html

O regresso da Bragaparques?

A CML aprovou na 6ª fª passada a proposta do presidente para a autarquia passar a defender em tribunal a nulidade da permuta dos terrenos da Feira Popular com o Parque Mayer, determinando que, depois de “declarada judicialmente a nulidade da permuta” com a empresa Bragaparques pelos terrenos da antiga Feira Popular em Entrecampos, a CML mantém a intenção de “proceder à aquisição do Parque Mayer, por via de acordo ou, e caso seja necessário, mediante expropriação pública” 1.
No Parque Mayer, localizado a meio da Avenida da Liberdade, onde durante décadas foi espaço de artistas e sátira ao poder e à sociedade, ainda funcionam o Teatro Maria Vitória, três restaurantes, o Sindicato das Artes e Espectáculos, a Livraria Fumaça e onde habita a septuagenária ‘Mimi’.
Mas residentes e comerciantes do Parque estão de ‘pé atrás’. “Sabemos o que temos passado ao longo dos anos com as permutas e negócios deste espaço e por isso vamos continuar a tentar resistir”. Questionando a simples “anulação da permuta dos terrenos para a Bragaparques”, querem que a situação seja resolvida pela CML. “Não podemos reparar, melhorar ou arranjar, mesmo que queiramos, as instalações dos nossos negócios”, em virtude dos imóveis não lhes pertencerem e “existe um total alheamento das autoridades responsáveis”, explica o representante das entidades ainda de portas abertas naquele espaço.
Sobre uma solução para os últimos rendeiros, desabafam que “a CML tem responsabilidade nisto tudo”, acusando o desgaste e o cansaço de “tantas promessas” ao longo de todo o processo. O gerente comercial de um restaurante alega que prefere a CML como “titular do espaço e cobradora de rendas, do que a Bragaparques”, não reconhecendo à empresa de Braga “vontade para resolver os problemas”.
Já Vasco Morgado Júnior herdeiro de três gerações ligadas ao teatro de revista e um dos contestatários dos negócios dos terrenos do parque, apela para a recuperação do património, afirmando que “o Parque Mayer criticava o governo antes do 25 de Abril, agora faz cair câmaras”, reforçando que já “não sabe o que acreditar” mas mantém a convicção de que “não se pode perder a tradição e a história” do Parque Mayer.
Para outros ‘resistentes’ que ainda habitam no parque, as classes políticas e as autoridades do país “não têm respeito por ninguém” e “nunca ligaram nenhuma às pessoas”, explicando que o negócio é prejudicado diariamente em virtude da degradação dos imóveis e do espaço que envolve os teatros do Parque Mayer.
Pelo que, a ideia do possível regresso da titularidade do espaço à Bragaparques “é mais um sofrimento para nós”, bastando “ver à sua volta, o estado a que isto tudo chegou”. “O Parque Mayer de volta para a Bragaparques… jamais!” 2.

1. Ver
www.cm-lisboa.pt/?id_item=15503&id_categoria=11
2. Ver Lusa doc. nº 7943143, 29/01/2008 - 10:30

29/01/2008

Contestação conduz a remodelação

Os Verdes” consideram que a remodelação da pasta da saúde, com a saída de Correia de Campos, é o reconhecimento da forte contestação de inúmeras populações por este país fora que estão a ser alvo da política de restrição na saúde por parte deste Governo.
Acontece que ao Governo falta fazer mais do que mudar um Ministro e fingir que tudo se alterou. Não basta mudar de Ministro é preciso mudar políticas.
Face a esta mudança e a este reconhecimento claro de que as coisas vão mal, “Os Verdes” entendem que há que suspender de imediato a reestruturação (encerramento) dos serviços de saúde anunciados, fazer a sua avaliação e a determinação concreta das reais necessidades do país, sem que o factor “défice” seja o determinante na garantia de um direito básico dos cidadãos, como é o direito à saúde.
Quando à remodelação na pasta da cultura, com a saída de Isabel Pires de Lima, ela passa também pelo reconhecimento de que a ligação entre o Governo e os profissionais da cultura estava muito degradada, designadamente pela fragilização dos serviços da cultura e do estatuto dos agentes culturais.
Para “Os Verdes”, as políticas de saúde e da cultura, até aqui seguidas, não são propriedade deste ou daquele Ministro, mas sim do Governo PS, pelo que, mais que remodelar, importa que o Governo assuma as sua responsabilidades na política seguida, preste explicações ao país pelas consequências das mesmas e corrija as orientações.

28/01/2008

Lisboa planeia implantar dez mil semáforos ecológicos

"A Câmara de Lisboa está a estudar a substituição dos cerca de dez mil semáforos da cidade por outros mais amigos do ambiente e da segurança rodoviária, numa acção que poderá representar uma poupança energética de 85 a 90 por cento. A proposta consta do recém-apresentado plano de actividades da Agência Municipal de Energia e Ambiente (Lisboa E-Nova) para 2008 e deverá ser discutida na autarquia antes de Março.
Em vez de lâmpadas incandescentes, o projecto prevê a implementação de díodos emissores de luz, os quais podem ser alimentados através de painéis que transformam a energia solar em energia eléctrica. A segurança rodoviária também sairá a ganhar, garante a administradora-delegada da Lisboa E-Nova, Lívia Tirone, uma vez que a nova iluminação reduz para metade o reflexo da luz do sol, permitindo o fim da falsa impressão de que as lâmpadas estão ligadas quando efectivamente não estão.
Por outro lado, os díodos duram mais do que as lâmpadas convencionais e podem funcionar com cerca de 80 por cento do equipamento operacional.
Embora já haja 49 semáforos do género na cidade, a substituição global das lâmpadas, cujo custo rondará os 500 mil euros, está em estudo e ainda não tem data marcada, podendo fazer-se à medida que os semáforos se avariarem."
Público, 26/01/2008, Pág. 27

CML recuou na restrição no acesso à Internet

"A Câmara de Lisboa preparava-se para restrigir o acesso dos seus funcionários à Internet a um conjunto de cerca de 30 páginas(... ) A medida devia entrar em vigor na segunda-feira (hoje), mas foi suspensa depois de ter gerado alguma contestação interna e curiosidade da comunicação social.
No comunicado (...) enviado aos funcionários, a autarquia informava que (...) passaria a haver restrições no acesso à Internet das 9h30 às 12h30 e das 14h00 às 17h00. Durante esses períodos só seria possível aceder, através da internet, a um total de 34 páginas determinadas pela Câmara.
O comunicado acrescentava que os funcionários que necessitassemde acesso externo naqueles horários teriam de o solicitar ao seu superior hierárquico, que posteriormente o requereria «em formulário próprio e devidamente fundamentado»ao director do departamento de modernização administrativa e gestão da informação. Durante o resto do dia, a utilização da internet continuaria a ser livre.
Questionado pelo PÚBLICO sobre esta medida pouco tempo depois de ela ter sido comunicada aos funcionários, o vereador da Modernização Administrativa anunciou anunciou que tinha decidido suspender a sua entrada em vigor devido a algumas reacções negativas internas(...)".

Ler a notícia na íntegra em PÚBLICO, 26/01/2008, p. 27

25/01/2008

Imagens de Lisboa

Negócio Bragaparques

"A factura do negócio de permuta dos terrenos do Parque Mayer e da Feira Popular já custou à câmara dezenas de milhões de euros, entre taxas que ficaram por receber, investimento em projectos e indemnizações. O despacho do Ministério Público que acusa o ex-presidente da Câmara Carmona Rodrigues e os ex-vereadores Eduarda Napoleão e Fontão de Carvalho refere que a actuação dos autarcas lesou a autarquia em mais de 10 milhões de euros, enquanto com a desactivação da Feira Popular, a autarquia teve de desembolsar mais de 30 milhões de euros.
Em 2005, a Câmara Municipal comprou o Parque Mayer à Bragaparques - que tinha comprado o espaço por 11 milhões de euros - por 54 milhões de euros, cedendo metade dos terrenos da Feira Popular à empresa, que comprou o restante espaço da Feira por 62 milhões numa hasta pública em que invocou o direito de preferência. Segundo o Ministério Público, a Bragaparques exerceu indevidamente aquele direito, pelo que devia ter pago 1,1 milhões de euros à autarquia.
A oposição camarária denunciou o negócio, afirmando que a Câmara pagou dinheiro demais pelo Parque Mayer e que a Bragaparques pagou abaixo do valor real dos terrenos de Entrecampos. No despacho que acusa Carmona e os seus vereadores, refere-se ainda que foi permitido um loteamento ilegal nos terrenos de Entrecampos, que fez com que a Bragaparques deixasse de pagar quase 9,2 milhões de euros em taxas.
São estes valores que a Câmara deixou de receber que justificam as acusações do Ministério Público a Carmona e aos membros da sua equipa de vereadores.
Com a desactivação da Feira Popular, em fins de 2003, o Ministério Público contou mais de trinta milhões gastos em indemnizações aos 200 feirantes que exploravam o espaço - cerca de 20 milhões - e à Fundação "O Século" - dez milhões.
A Câmara pagou para que o espaço ficasse livre e a Bragaparques pudesse continuar a arrecadar dinheiro pela exploração de um parque de estacionamento. Enquanto não existir um novo parque de diversões em Lisboa, a Câmara tem que pagar 2,6 milhões de euros por ano à Fundação, um valor calculado em função do lucro que a Feira Popular dava. Parte deste valor, que faz subir para mais de 40 milhões o valor que a autarquia já pagou desde o fecho da Feira, destina-se a pagar a antigos funcionários do espaço, que por enquanto não fazem nada e esperam ainda por um novo parque de diversões. A nova Feira, que já teve vários destinos apontados por sucessivos executivos, continua no limbo, sem conclusões definitivas quanto ao sítio onde se localizará, o tipo de espaço que será ou o modelo de financiamento a seguir.
Antes da realização do negócio, a Câmara já tinha gasto dinheiro a pensar no futuro do Parque Mayer: em Junho de 2006, quando a autarquia decidiu que o Teatro Capitólio se manteria, o arquitecto norte-americano Frank Gehry, contratado durante a presidência de Santana Lopes, tinha já recebido 2,5 milhões de euros para realizar a maquete do projecto.
A revisão do projecto para manter o Capitólio iria custar mais 120 mil euros. Entretanto, em 2007, o actual presidente da autarquia, o socialista António Costa, descartava "projectos megalómanos" para o Parque Mayer, ficando de parte o projecto de Gehry. Em Novembro passado, o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, afirmou que as obras de recuperação do Capitólio deveriam arrancar no prazo de dois anos", estimando que a recuperação do teatro custará "entre 8,5 milhões e 10 milhões de euros", custeados com verbas do Casino de Lisboa."
Lusa, 25/01/2008

Escola encerrada

"Os pais dos alunos da Escola Básica Rio Tejo, no Bairro do Padre Cruz em Carnide, Lisboa, encerraram ontem a escola por falta de condições e segurança para as cerca de 200 crianças que frequentam o estabelecimento.
Cerca de 50 pais e alunos concentraram-se diante dos portões da escola, que foram abertos pela polícia cerca das 10h00 de hoje, mas os pais asseguram que os filhos não entrariam enquanto as suas reivindicações não fossem satisfeitas. As crianças desta escola estão também se receber leite há um mês. Maria Ferreira, que tem dois netos na escola, disse à Lusa que há duas auxiliares para 200 crianças e que os alunos não estão minimamente seguros. Acrescentou que da escola lhes responderam que iriam discutir a situação numa reunião marcada ainda para ontem.
Uma das preocupações dos pais das crianças é uma passadeira em frente à escola, que não é respeitada pelos automobilistas."
Ver notícia na íntegra in Público

23/01/2008

Emarlis

Ontem, na sessão da Assembleia Municipal de Lisboa "Os Verdes" questionaram, mais uma vez, o Executivo da CML sobre a situação dos trabalhadores da Emarlis.
"Os Verdes" pretendiam saber quais as diligências entretanto tomadas pela autarquia e qual o resultado das respectivas negociações e se estas tiveram êxito, de modo a tranquilizar os funcionários que mantêm, até ao presente, o seu futuro profissional gravemente comprometido.
No entanto, a CML não deu resposta a esta intervenção.
Esta e outras intervenções dos Deputados Municipais do PEV podem ser consultadas aqui:

Festa de Natal = 78 mil euros

Soube-se, há dias, que a Câmara Municipal de Lisboa terá pago 78,650 euros pela Festa de Natal onde foram realizados quatro espectáculos com cerca de uma hora cada, nos dias 13, 14, 15 e 16 de Dezembro.
Este evento teve muito pouco impacto na cidade e não foi alvo de qualquer concurso.
Até agora, a oposição desconhecia os custos desta iniciativa que teve o nome de Postal de Natal Humano.
Numa altura de contenção de despesa, de pedidos de empréstimos, de despedimentos de funcionários, como pode a CML assumir este valor que, perante a actual situação financeira da autarquia, é inadmissível?

Recomendação de "Os Verdes" aprovada por unanimidade

A Recomendação sobre "Estacionamento em dias de futebol" apresentada ontem, dia 22 de Janeiro, na Assembleia Municipal de Lisboa, pelo Grupo Municipal de "Os Verdes" foi aprovada por unanimidade.
Esta Recomendação propõe à Câmara Municipal de Lisboa que promova:
- campanhas de sensibilização do uso de transportes públicos na deslocação dos espectadores para o estádio como alternativa ao uso de transporte individual;
- uma correcta sinalização dos locais de estacionamento autorizado;
- uma efectiva fiscalização pessoal de carros particulares e de viaturas de comércio ambulante
- e uma oportuna limpeza dos espaços públicos da zona.
Esta Recomendação pode ser consultada na página de "Os Verdes" na AML em

21/01/2008

Amanhã há AML

“Os Verdes” levam o “Aeroporto da Portela” e “Estacionamento em dias de futebol” à Assembleia Municipal de Lisboa.

O Grupo Municipal de “Os Verdes” entregou na Assembleia Municipal de Lisboa duas recomendações, uma sobre o “Aeroporto da Portela” e outra sobre o “Estacionamento em dias de futebol”, para serem discutidas e votadas no Plenário da próxima Terça-feira, dia 22 de Janeiro.
Através da Recomendação sobre o “Aeroporto da Portela”, “Os Verdes” aconselham, entre outras questões, a CML para que no âmbito do processo de revisão do PDM, salvaguarde para aquela área apenas usos de Espaços Verdes de Utilização Colectiva, Localização de Equipamentos e Serviços Públicos, que interceda junto da ANA, para que esta leve a cabo investigações e acções de monitorização do local antes do seu encerramento, e que garanta ainda à Assembleia Municipal que qualquer intervenção naquela área será alvo de um Plano Urbanístico, sob orientação da Autarquia.
Por seu turno, a Recomendação sobre o “Estacionamento em dias de futebol” propõe, por sua vez, a realização de campanhas de sensibilização para o uso dos transportes públicos na deslocação dos espectadores para o estádio, bem como, uma efectiva fiscalização policial, com remoção imediata dos estacionamentos abusivos, quer de carros particulares, quer das viaturas do comércio ambulante.

Duas rodas que curam

Se anda de bicicleta por prazer, para gozar da companhia dos amigos, ou mesmo para estar em forma, pode agora juntar mais uma razão de peso a todas as outras: a melhoria da saúde.
Segundo um estudo do Centro de Saúde da Universidade Alemã do Desporto, foi demonstrado que a prática deste desporto, tem enormes benefícios para a saúde. Se ainda não experimentou “pedalar a sério”, esta é a altura de encaixar os pés nos pedais e fazê-los girar!
Para o presidente daquele Centro, “todos os que andam de bicicleta com regularidade poupam em consultas ao médico”. “Muitas pessoas que sofrem de incómodos típicos, como dores de costas, aumento de peso ou doenças cardiovasculares, podiam gozar de muitos anos de boa saúde se usassem mais vezes a bicicleta”.
E o médico dá ainda uma boa notícia para os que pensam que já estão velhos: ainda que se comece com uma idade avançada a fazer exercício regularmente, os resultados serão sempre visíveis em pouco tempo. Aqueles que andam de bicicleta regularmente sofrem também menos doenças do foro psicológico, como depressões, principalmente ao fugirem do trânsito nas cidades.
Pedalar é um dos melhores anti-depressivos naturais que existem. Porque está aí sentado em frente ao computador? O que está à espera para começar?

Reciclagem de óleos usados

Há muito que “Os Verdes” vêm insistindo na reciclagem e reutilização dos óleos alimentares 1.
Os óleos de fritar usados, tal como os óleos de automóvel usados, quando lançados no meio ambiente (redes de esgotos, solo, meio hídrico) provocam problemas de poluição das águas e solos. E mesmo sendo considerado um resíduo não perigoso, devido a oxidar em maior ou menor grau ao ar, os óleos, quando lançados nas redes de drenagem de águas residuais, poluem os meios receptores hídricos e obstruem os filtros de gorduras existentes nas ETAR’S (Estações de Tratamento de Águas Residuais), sendo assim um obstáculo ao seu bom funcionamento. Mesmo assim, o principal destino dos óleos alimentares usados em Portugal, tem sido o envio para a rede de esgotos.
São produzidos anualmente em Portugal cerca de 125 mil toneladas de resíduos de óleos alimentares, dos quais apenas cerca de 3000 são recolhidos. Estes últimos têm sido utilizados para o fabrico de sabão, massa consistente lubrificante e rações para animais. Estas rações são prejudiciais para a saúde pública, uma vez que introduzem na cadeia alimentar humana diversos compostos tóxicos e mesmo cancerígenos, através de animais engordados por este tipo de produtos.
Após a sua utilização para a confecção de alimentos por fritura, são adicionados aos óleos uma série de elementos que vêm alterar as suas características, nomeadamente:
- Partículas em suspensão (exemplo: pão ralado, peles, ovo, etc.);
- A composição química por efeito do aquecimento acima de 180º C é alterada, passando a apresentar características polinsaturadas. Se o óleo for sujeito a um período demasiado grande de utilização a altas temperaturas a concentração de polinsaturados torna os produtos fritos com esses óleos prejudiciais à saúde humana;
- Quando o aquecimento é muito intenso, (acima de 250º C) o óleo começa a queimar apresentando fumos, fuligens e cinzas em suspensão que lhe conferem uma cor escura. Estas partículas podem ser também prejudiciais à saúde humana.
O destino pode ser a produção de biodiesel - um combustível que pode ser obtido a partir dos óleos alimentares usados -, que quando reciclado para obter um derivado, serve como combustível em mistura com o gasóleo (proporções de 5 a 30 % de biodiesel para 95 a 70% de gasóleo).
É por tudo isto que se diz que “1 litro de óleo alimentar usado contamina 1 milhão de litros de água…” 2.

Em Telheiras, a ART aconselha também como proceder à recolha 3:
- Guarde os óleos vegetais de cozinha usados (de milho, soja, girassol, colza, etc.) sem restos de cozinha, impurezas, nem água;
- Coloque numa garrafa de plástico (de qualquer capacidade), bem rolhada, e embrulhada num saco de plástico atado;
- Entregue na APCL - Associação de Paralisia Cerebral de Lisboa - Rua Prof. Vieira de Almeida, 6, c/v (torre ao pé do Quiosque Verde), ou na Av. Rainha D. Amélia ou na sede da ART - Rua prof. Mário Chicó, 5 loja.
Note bem: Não coloque óleos minerais, sintéticos ou mecânicos. Apenas óleos vegetais.

1. Ver
http://pev.am-lisboa.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=74&Itemid=36
2. Ver http://students.fct.unl.pt/~asm13771/Projecto_oleo/oleo_biodiesel.htm
3. Ver www.artelheiras.pt/pages/index2.php?page=noticias&section=recolha_oleos

Fertilizantes vermicompostos

Revolver a terra com a mão, puxar de lá um saco imundo ao qual vêm agarrados restos de comida e pedaços de terra, mas, “se não fossem elas, este saco de plástico nunca seria reciclável. Iria para o aterro ou seria queimado”. Elas são umas minhocas vermelhas que viajaram da Califórnia até cá, e que prometem revolucionar o sistema de tratamento de lixo doméstico.
O contributo destas minhocas na transformação da matéria orgânica em composto que pode ser utilizado como fertilizante na agricultura já é conhecido. Aliás, são várias as centrais de compostagem a funcionar com esta finalidade. Mas há aqui uma outra novidade. Em vez de serem colocadas junto à matéria orgânica, as minhocas são postas no meio do lixo doméstico indiferenciado, onde se misturam com plástico, cartão, vidro e restos de comida. O resultado é duplamente vantajoso: transformam restos orgânicos em composto e ainda limpam os materiais recicláveis, retirando-lhes a parte orgânica que vem agarrada.
A grande vantagem é tornar embalagens, até agora não recicláveis por estarem sujas e contaminadas, em material que depois tem condições para ser aceite pela indústria recicladora. O exemplo aplica-se não apenas ao saco de plástico, mas também à embalagem de iogurte ou de carne que ainda traz restos orgânicos agarrados. Uma inovação que permite enviar para a reciclagem 80% dos resíduos recolhidos indiferenciadamente na casa dos portugueses.
O processo é feito à mão, pois a escala é apenas experimental. No de uma fábrica terá de ser uma máquina a fazer a separação. O salto do domínio experimental para o industrial já terá sido dado, e o potencial ambiental e de negócio que surge desta ideia simples parece não ser pouco 1.
Em Portugal existem centros de vermicompostagem, por exemplo, em Beja ou Palmela. Instruções para se realizar este procedimento estão disponíveis na Internet (e neste blogue), bem como as 5 fases de tratamento 2.

20/01/2008

Uma (já velha) ideia holandesa

Aplicada desde há muito em várias cidades europeias, a medida de limitar a um máximo de 30 km/hora a velocidade da circulação automóvel destina-se a reduzir os atropelamentos e a fomentar a vida de bairro, ao mesmo tempo que melhora a qualidade ambiental, quer do ponto de vista de poluição do ar, quer da poluição sonora.
Foi no início dos anos 70 que os holandeses criaram as ‘woonerf’, zonas de convivência entre veículos e peões, onde os primeiros não podiam ultrapassar os… 20 km/hora. O conceito vingou e hoje existem ‘zonas 30’ espalhadas um pouco por toda a Europa, muitas delas ao abrigo das Agendas 21 local, planos de acção destinados a assegurar a sustentabilidade ambiental no nível local, no seguimento do acordo firmado em 1992 entre 179 países, durante a Conferência das Nações Unidas para o Ambiente e Desenvolvimento.
Que resultados por essa Europa fora?
Dados divulgados pelo município de Barcelona, no Verão de 2006, davam conta de que as ‘zonas 30’ permitiram a redução da sinistralidade em 87%. Valores ligeiramente inferiores são apresentados para Chambery, em França, enquanto em Bona essa taxa se ficou pelos 37%. Em Graz, na Áustria, conseguiu-se mesmo uma diminuição das emissões de dióxido de carbono na ordem dos 24%, e Cornaredo, em Itália, viu baixar o trânsito de atravessamento dos bairros residenciais em 30%. 1
Por cá sabe-se apenas que, passados mais de 30 anos sobre a ‘ideia holandesa’, este objectivo surge expresso na Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária, e poderá agora vir a ser aprofundado por um grupo de trabalho em que participam estruturas como a Estradas de Portugal, Governos civis e Associação Nacional de Municípios Portugueses, propondo o documento estratégico medidas específicas de acalmia de tráfego 2.

Financiamento suspeito

A Bragaparques financiou a campanha do PSD em Lisboa, em 2005, embora a quantia apurada (20 mil euros) esteja longe do que seria expectável, tendo em conta os volumes em jogo nas permutas de terrenos. Deste modo, a investigação em curso vai continuar. Quanto a benefícios pessoais, o único caso suspeito é o do administrador da empresa, não havendo, neste caso, indícios específicos contra Carmona, Fontão e Gabriela Seara.
Porém, o caso Bragaparques ainda não terminou. Na investigação ao negócio Parque Mayer/Feira Popular, o Ministério Público (MP) encontrou um donativo de 20 mil euros, dos sócios da Bragaparques para a campanha autárquica do PSD em Lisboa, em Outubro de 2005, para o executivo liderado por Carmona e com Fontão como mandatário financeiro.
O MP detectou este donativo na investigação ao negócio do Parque Mayer/Feira Popular, mas decidiu instaurar um inquérito autónomo, que vai agora realizar-se, por suspeita de corrupção para acto lícito de titulares de cargos políticos ou de funcionários.
O donativo terá sido feito através de um cheque do director financeiro da Bragaparques, tendo-se apurado que o dinheiro veio de dois dos sócios da empresa.
Apesar da proximidade das datas - a permuta de terrenos e a hasta pública que permitiu à Bragaparques ficar com a totalidade dos terrenos da Feira Popular foi em Julho de 2005 e o cheque surgiu um mês depois - o MP considerou que o donativo não estará relacionado com este negócio.

19/01/2008

Lei Eleitoral para as Autarquias

Estiveram agora em discussão na A.R. as propostas que visam alterar a Lei eleitoral para as autarquias, estabelecendo o quadro de competências e o regime jurídico de funcionamento dos órgãos dos municípios e das freguesias.
Mas porquê? Existirão problemas de ingovernabilidade nas autarquias portuguesas? Não. Apenas 10% das Câmaras não detêm uma maioria absoluta.
Esta lei resolve o problema da transparência? Não. Pelo contrário, diminui o poder fiscalizador das oposições e a independência dos vereadores perante a Presidência.
Esta lei aproxima os cidadãos dos eleitos? Não. Os cidadãos passam apenas a eleger os deputados municipais e os presidentes, deixando de participar directamente na eleição dos vários vereadores responsáveis pelas diferentes áreas de intervenção das autarquias.
Aumenta esta lei a qualidade democrática? Não. Pelo contrário, deturpa os resultados eleitorais, criando executivos com maioria absoluta onde eles não existem.
No fundo, o que PS e PSD procuram é restringir com esta lei a opção dos cidadãos, terminando com a possibilidade que os eleitores tinham até agora, de votar num partido, para a gestão da autarquia e votar num outro, para a Assembleia Municipal. Essa diferença nos resultados eleitorais sempre foi vista até hoje como uma intenção clara e inteligente que muitos cidadãos usavam de atribuir diferentes cores políticas ao poder executivo e ao poder fiscalizador.
De que têm medo PS e PSD? Dos Presidentes da Junta de Freguesia democraticamente eleitos e do seu posicionamento face a documentos como o Orçamento ou as grandes Opções do Plano e por isso, retiram-lhes o direito de votar estes documentos? De lidar com a diversidade democrática e da ‘chatice’ que envolve o debate político e o encontrar de consensos e por isso, procuram criar, na secretaria, executivos com maioria absoluta onde eles não existem?
Por tudo isto, “Os Verdes” concluíram que esta se trata de uma iniciativa parlamentar que não vai no sentido do interesse dos cidadãos, nem é feita para os cidadãos, mas unicamente orientada para o interesse, só e apenas, dos dois maiores partidos.
Porque o que estava em discussão não eram as necessidades reais do país. Afinal, aqueles dois partidos terão apenas encontrado a vontade de mudar a lei, não nas necessidades manifestadas pelos cidadãos, mas sim nas necessidades internas dos seus próprios partidos.

Hospital de Dona Estefânia por um fio

O Hospital de Dona Estefânia, actualmente com 230 camas, foi construído num terreno doado pela Casa Real. Trata-se de um dos primeiros hospitais pediátricos na Europa, fundado em 1860 por acção da Rainha Dona Estefânia, que terá ficado impressionada ao ver crianças tratadas em enfermarias de adultos, naquele que é hoje o Hospital de São José.
Foi porém anunciado o anunciado o encerramento deste Hospital pediátrico. Lançada uma petição pela manutenção do Hospital infantil de Dona Estefânia no centro da cidade de Lisboa, no mesmo local onde foi construído há 131 anos, esta já conseguiu reunir 49.676 assinaturas.
Os subscritores apelam ao Presidente da República para salvaguardar o hospital pediátrico, cuja extinção está prevista pelo Ministério da Saúde, com a junção de vários hospitais no Centro Hospitalar de Lisboa Central e, posteriormente, no futuro Hospital de Todos os Santos, em Chelas.
Uma das alternativas defendidas pelo corpo médico do Dona Estefânia é “a reformulação progressiva do actual Hospital no local onde sempre existiu e à custa de terrenos ainda livres”, considerando que “nesta localização, poderá integrar funcionalmente o campus do Hospital de Todos os Santos” 1.
A petição pode também ser subscrita ‘on-line’ 2.

18/01/2008

Movimento de Utentes da Carris contra Rede 7

O Movimento de Utentes da Carris entregou ontem na CML um abaixo-assinado com mais de sete mil assinaturas contra a implementação da Rede 7 da transportadora. O Movimento reclama contra a Rede 7 da empresa transportadora, cuja segunda fase entrou em vigor recentemente, alegando que, com as novas rotas e carreiras, a Carris “isola as populações e que os bairros da cidade saem prejudicados”.
Carlos Moura acusa a Carris de “isolar as populações”, dando como exemplo a alteração das carreiras 2 e 13 que passaram a funcionar do Bairro da Serafina até ao Marquês de Pombal, “facto que prejudica os moradores de Campolide, que não têm um transporte directo para o centro da cidade”.
O Movimento de Utentes da Carris é composto por quatro grupos distribuídos por Benfica, Olivais, Campolide e Alfama. O movimento cívico entregou igualmente o mesmo abaixo-assinado à Carris e ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Em 2007, o total de clientes transportados pela Carris aumentou, tendo registado cerca de 236,4 milhões, face a 234,9 milhões do ano anterior. Não é no entanto explicado como contam o número de ‘clientes’, uma vez que se é pelo número de viagens, é natural que tenham aumentado, visto obrigarem as pessoas a mudar mais vezes de autocarro para ir de um ponto a outro da cidade...
Um responsável da empresa recordou que a segunda fase da Rede 7, implementada no passado dia 5 de Janeiro na sequência do prolongamento da linha Azul do Metropolitano a Santa Apolónia, “envolveu alterações de percurso em oito carreiras e o cancelamento de outra, tendo outros oito percursos sido objecto de melhoria da sua frequência”.
Explicou ainda que a prestadora de serviços “está disponível para reajustes pontuais à rede”, referindo ainda que a cidade é dinâmica e que “a empresa está disponível para alterações” de carreiras, como “já o fez na primeira fase da implementação do plano, em que efectuou 36 transformações”.

Ver Lusa doc. nº 7904172, 17/01/2008 - 16:49

17/01/2008

Novo aeroporto e redes viárias

Foi anunciado pela CML que vão ser debatidas com o Governo as intervenções que a localização do novo aeroporto (NAL) e da nova ponte implicam na capital, sobretudo na rede rodoviária, pois, segundo o presidente da CML, há mesmo “um conjunto de intervenções que têm de ser feitas para suportar estas novas infra-estruturas”.
Nessa reunião, estiveram presentes o presidente do LNEC e dois engenheiros que coordenaram o estudo que sustentou a decisão do Governo de localizar o NAL na zona do campo de tiro de Alcochete, bem como o presidente e o conselho de administração da RAVE, empresa pública que gere o projecto do comboio de alta velocidade (TGV), a fim de apresentarem o projecto da ponte Chelas-Barreiro, que integrará aquele transporte.
Acontece que, com a nova travessia, são estimados 69 mil veículos a entrar diariamente na cidade, pelo que “a intervenção não se esgota na ligação da ponte à cidade”. Para o autarca, “a única forma que existe de reestruturar a malha viária da cidade é ter um conjunto de vias circulares e evitar o congestionamento do centro da cidade”. Não estando ainda contabilizadas quanto vão custar estas intervenções, não deixarão de ser “custos que estes projectos (aeroporto e ponte) têm que incorporar”.
O impacto ‘paisagístico e ambiental’ da terceira travessia do Tejo será outro dos temas em cima da mesa, bem como o futuro a dar aos terrenos da Portela depois do aeroporto ser desactivado. Para os terrenos da Portela, defende-se a criação de um ‘pulmão verde, subtraído à especulação imobiliária’ da capital, mas para isso será ainda necessário que o Estado e o Município resolvam um antigo ‘litígio’ que mantêm sobre os terrenos. Em princípio, “os estudo indicam que não é economicamente viável a existência de dois aeroportos” (Alcochete + Portela).
Entretanto, existem questões quer urbanísticas, quer ambientais que têm de ser tidas em conta, nomeadamente através das avaliações de impacto ambiental, sendo de rejeitar a utilização dos terrenos da Portela para novas operações de especulação imobiliária, pelo que a opção ‘pulmão verde’ ou acolher um ‘pólo tecnológico’ poderiam ser opções em cima da mesa 1.
A questão prioritária sobre todas as análises radica no saneamento dos terrenos e salvaguarda do espaço da Portela para usufruto público, livre de qualquer especulação imobiliária.
Recorda-se que “Os Verdes” apresentaram na AML uma Recomendação, aprovada por maioria, sobre o impacto ambiental na saúde pública e os riscos do actual Aeroporto Internacional da Portela, logo em Dezembro de 2005, assim que o Governo apresentou pela primeira vez a eventual localização do NAL 2.

As permutas de terrenos em Lisboa

A escassos dias da audiência preparatória sobre a acção popular para a anulação da permuta dos terrenos do Parque Mayer com a Bragaparques, o departamento jurídico da CML quer (só agora?) saber que posição deve defender em tribunal, para definir a posição da autarquia no processo cível que corre em tribunal e cuja audiência preparatória poderá servir para chegar a um acordo entre as partes.
A nulidade da permuta de terrenos do Parque Mayer e da Feira Popular não oferece dúvidas: a CDU “sempre defendeu a nulidade do negócio”. Por isso a CML vai reunir no dia 23 para finalmente acertar a estratégia a defender para a anulação do negócio de permuta dos terrenos do Parque Mayer e de Entrecampos 1.
O caso Bragaparques remonta ao início de 2005 quando a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou por maioria, a 1 de Março de 2005, à excepção da CDU (PEV/PCP), a permuta dos terrenos do Parque Mayer, da Bragaparques, por parte dos terrenos camarários no espaço da antiga Feira Popular, em Entrecampos.
O negócio envolveu ainda a venda em hasta pública do lote restante de Entrecampos, que foi adquirido pela mesma empresa, que exerceu um direito de preferência que viria a ser contestado pela oposição na autarquia lisboeta 2.
Recorda-se que penas os eleitos municipais de “Os Verdes” e do PCP votaram contra a referida permuta, que obteve o beneplácito de todos os restantes agrupamentos municipais 3. O ‘eventual’ direito de preferência foi também aqui 4 escalpelizado em pormenor.

16/01/2008

Radar ou Semáforo?

O presidente do Observatório da Segurança, das Estradas e das Cidades (OSEC) classificou ontem o sistema de radares de Lisboa, instalado pela autarquia há seis meses, de ser ineficaz no combate à insegurança rodoviária e de incluir uma sinalização “ilegal”. “Era fácil prever a falta de eficácia nesta matéria, desde logo porque a utilização dos radares é meramente pontual. Estamos a falar de 0,2 ou 0,3% da rede urbana perigosa de Lisboa”.
Afirmou também que junto de cada um dos 21 radares de Lisboa “apenas existem 500 metros de segurança”, porque os automobilistas abrandam à aproximação daquele dispositivo e voltam a acelerar depois de o passarem. Por exemplo, “na Segunda Circular e noutras vias onde o limite poderia ser fixado em 80 km/h seria muito mais eficaz o controlo de velocidade através de sinalização semafórica, que a partir desse limite dispara”, sustentou.
Sublinhou ainda que a CML “não tem meios para processar os milhares de multas” resultantes das infracções aos limites de velocidade estabelecidos pelos radares. Para além de que “a sinalização é ilegal sempre que não estiver de acordo com o traçado”, acusou.
A Avenida Marechal Gomes da Costa é um exemplo desta alegada ilegalidade, porque, de acordo com o presidente do OSEC, “é impossível fixar o limite de velocidade em 50 quilómetros num traçado com três vias”, já que “o limite de velocidade não é um acto político, está vinculado a critérios de segurança”.
De facto, “o grande problema de segurança rodoviária em Lisboa tem a ver com o confronto entre peão e condutor”, patente sobretudo na “má localização das passadeiras”. “Existem critérios de segurança que sistematicamente não são respeitados, como o facto de nas vias onde a circulação se faz a mais de 50 Km não ser possível haver atravessamentos seguros em passadeiras”, defendeu. Também a falta de visibilidade entre peão e condutor é outro dos problemas detectados, nomeadamente, quando as passadeiras se situam junto a paragens de autocarro 1.
Por outro lado, para grupos com maior risco de atropelamento - tal como crianças, idosos e pessoas com dificuldades motoras - as passadeiras têm de ser “especiais” 2, Assim, junto a escolas, hospitais e centros de dia, as passadeiras devem ser “sobreelevadas”, em lomba 3, explicou, acrescentando que esta princípio “não é respeitado em Lisboa”.
Os radares estão instalados desde 16 de Julho de 2007 nas Avenidas das Descobertas, da Índia, Cidade do Porto, Brasília, de Ceuta, Infante D. Henrique, EUA, Marechal Gomes da Costa e Gago Coutinho e nos Túneis do Campo Grande, do Marquês de Pombal e da Avenida João XXI - onde o limite de velocidade é de 50 quilómetros/hora - e ainda na Radial de Benfica, na Segunda Circular e no prolongamento da Avenida dos EUA, onde a velocidade máxima permitida é de 80 km/h.

Bicas 'eco' a 25 euros

Trocar o automóvel pela bicicleta nas deslocações para os pólos de Braga e de Guimarães da Universidade do Minho (UM) vai estar ao alcance de alunos, professores e funcionários daquela instituição, no âmbito de um projecto pioneiro no País 1, denominado BUTE - Bicicleta de Utilização Estudantil.
O número de candidatos cresce de dia para dia e estes só apontam vantagens. “Adquiro a bicicleta gratuitamente, sem custos de manutenção e não poluo o ambiente”, reconheceu um estudante. É que a utilização e manutenção da bicicleta é gratuita e o ‘ciclista’ pode adquirir o veículo por uns simbólicos 25 euros ao fim de três anos de ‘pedalada’.
Os argumentos são de peso e fazem pensar os estudantes do Campus de Azurém, em Guimarães, que elogiam o projecto desenvolvido por uma empresa em parceria com os Serviços de Acção Social da Universidade do Minho (SASUM). “Estou a pensar candidatar-me, porque é uma maneira de nos deslocarmos sem gastar energia”, afirma outro estudante enquanto observa o design dos novos veículos de duas rodas. Outro ainda considera “a ideia interessante, porque facilita o transporte a quem mora perto da universidade”.
Por seu lado, o coordenador do projecto diz que aderiu sem pestanejar a esta espécie de dia sem carros todos os dias “para dar o exemplo”. Entende que “é hora de alterar um pouco a mentalidade às pessoas e contribuir para um ambiente melhor”.
Também o presidente da SASUM, adianta que, em média, quatro mil viaturas de alunos, funcionários e docentes da academia estacionam diariamente no Campus de Braga e sua envolvente. Este responsável aceitou o desafio e, durante este ano, serão distribuídas duas mil bicicletas de forma faseada.
No total, a UM tem 16 mil alunos e três mil docentes e funcionários. A empresa parceira assume os custos do projecto, que ascendem aos 600 mil euros. A compensação está na publicidade colocada nas bicicletas, equipadas com um cesto para transporte de livros ou computador. A matrícula pode ser personalizada e o utilizador só é obrigado a usar o veículo pelo menos um dia por semana dentro do campo universitário, onde houver zonas de parqueamento 2.

15/01/2008

Grupos organizados coleccionam azulejos

A Polícia Judiciária tem tentado responder ao aumento ‘alarmante’ do número de furtos de painéis, alertando que grupos de crime organizado estão a ‘delapidar’ um dos elementos mais característicos do património arquitectónico português: o azulejo. Criaram por isso uma iniciativa denominada campanha ‘SOS Azulejo’.
O crime terá disparado em 2006, ano em que, só na região de Lisboa, se registaram 30 roubos de grande dimensão. As autoridades pensam, porém, que isto será apenas “a ponta do icebergue”, pois a maior parte dos proprietários opta por não reportar o desaparecimento dos azulejos.Os principais alvos dos ladrões - que actuam de forma organizada e mantêm contactos com o mercado internacional de arte roubada - são as casas e as quintas desocupadas dos arredores da capital. A situação é também muito grave na Baixa de Lisboa, onde o intenso movimento não inibe os criminosos de limpar as paredes de edifícios do século XVIII 1.

Um exemplo há muito denunciado por “Os Verdes” na AML 2 é o da Quinta de Nossa Senhora da Paz, no Paço do Lumiar 3.
A partir do final do próximo mês, a campanha SOS Azulejo estará presente na televisão e na Internet 4, onde serão exibidas imagens dos muitos painéis históricos furtados, de forma a tentar reencontrar e identificar os que apareçam à venda nos mercados.


1. Ver Metro 2008-01-11, p. 4
2. Ver
http://pev.am-lisboa.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=67&Itemid=36
3. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/tag/quinta+n%C2%AA+sr%C2%AA+da+paz
4. Sítio web em desenvolvimento www.sosazulejo.com

Penúltimos capítulos judiciais

O polémico processo ‘Bragaparques’, em que é arguido o ex-presidente da CML e outros dois ex-autarcas, sobre quem recaem suspeitas de prevaricação e participação económica em negócio, está praticamente concluído e o resultado deverá ser conhecido ainda esta semana ou no início da próxima.
Em causa está a permuta de terrenos do Parque Mayer e da Feira Popular e um polémico direito de preferência exercido pela Bragaparques, sem que tivesse sido aprovado pela Câmara e Assembleia Municipais.
O ‘Bragaparques’ foi um dos processos classificados como urgente, em Julho do ano passado, pela procuradora designada pelo procurador geral da República para coordenar os inquéritos à CML e os que surgissem no âmbito da sindicância aos serviços do Urbanismo, concluída no final do ano passado. No entanto, já na altura o inquérito ‘Bragaparques’ estava bastante avançado e os últimos passos foram dados há duas semanas, quando o ex-presidente voltou a prestar declarações no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa.
O processo começou por ter cinco arguidos que deixaram os cargos na sequência da investigação: os ex-presidente e vice-presidente, duas vereadoras, e o director municipal dos Serviços Centrais da CML. No entanto, mais três elementos da CML, eventualmente quadros técnicos, foram constituídos arguidos, fazendo subir o número de cinco para oito.
Também a venda, por parte da EPUL, de lotes de terreno no Vale de Santo António sem plano de urbanização e a construção de um empreendimento sem licença na Avenida Infante Santo foram outros casos denunciados à PJ. No final do ano, informações públicas apontavam para mais de 30 inquéritos no DIAP envolvendo a CML.
Também neste caso, o ex-vice-presidente da CML, uma ex-vereadora do Urbanismo e três ex-administradores da EPUL foram acusados de peculato (apropriação de bens públicos) no processo dos prémios de desempenho pagos a administradores, considerando o Ministério Público haver motivos para julgamento.
Ambos os capítulos aparentam aproximar-se do seu epílogo.

14/01/2008

Zonas urbanas com limite de 30 km hora

O limite máximo de circulação poderá vir a ser reduzido para 30 km/hora em centros urbanos, zonas residenciais e espaços com “forte presença de tráfego pedonal”.
Este objectivo, expresso na Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária (ENSR), vai agora ser aprofundado por um grupo de trabalho em que participam estruturas como a Estradas de Portugal, Governos civis e Associação Nacional de Municípios Portugueses.
Os resultados desde 1999 mostram que a sinistralidade dentro das localidades evoluiu “a um ritmo inferior à média e esse comportamento é mais acentuado no período mais recente”. Não admira, por isso, que a ENSR - que traça metas em duas fases, até 2011 e até 2015 - aponte objectivos mais ambiciosos dentro das localidades (-36,1% de mortes em 2015) do que fora delas (-21%).
Está prevista a introdução de dois conceitos, um deles totalmente inovador “Zonas 30 km/h” e “Zona residencial multifuncional”. A redução de velocidade será, promete o documento estratégico, acompanhado de medidas de acalmia de tráfego - ou seja, alterações físicas como a introdução de lombas ou semaforização e sinalização específicas 1.
Precisamente o que muitas cidades europeias já introduziram há décadas com bons resultados e alguns há muito vêm defendendo, embora lembrando que limitações de velocidade, por si só, não asseguram a redução efectiva das velocidades praticadas e da segurança de circulação pedonal 2.
Terão os municípios a audácia e o discernimento suficientes para implementar esta medida específica de acalmia de tráfego?

13/01/2008

Pela manutenção da abertura da Tapada

O Grupo de Amigos da Tapada das Necessidades deu, há oito dias atrás, o pontapé de saída na organização de iniciativas que visam alertar governantes e população para a necessidade de salvaguarda daquele jardim lisboeta, na freguesia dos Prazeres, paredes meias com o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE).
O primeiro acto foi um encontro na Tapada, que reuniu cerca de 50 pessoas interessadas em manter o espaço aberto ao público. A próxima acção também já está delineada, embora sem data definida, e trata-se de uma caminhada pelos 10 hectares do espaço, alertando para a necessidade deste continuar aberto à cidade.
Uma pretensão que poderá estar em risco, uma vez que a Junta de Freguesia dos Prazeres recebeu aquilo que julga ser um ‘ultimato’ da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, para que lhe fossem entregues as chaves das portarias da Tapada, com o objectivo da gestão daquele espaço verde ficar dependente da secretaria geral do MNE. O pedido não foi atendido, mas existe o receio pelo futuro da Tapada.
Entre outros estiveram presentes os eleitos de “Os Verdes” na AML, a Quercus, a Associação Lisboa Verde e outras associações locais. Ao encontro compareceu também a vereadora da CDU na CML, Rita Magrinho, que lembrou a proposta para a salvaguarda da Tapada, aprovada por unanimidade em reunião de Executivo, no final de Novembro passado.
Só que, poucos dias depois surge a carta do Ministério das Finanças. “Já comunicámos na Câmara esta novidade”, afirmou a vereadora, garantindo o apoio da CDU “para manter esta instituição da cidade de Lisboa”.

Carro electrónico

Um construtor automóvel americano apresentou na feira de electrónica de Las Vegas, um veículo modificado que permite circular na estrada sem qualquer condutor. Além de ser um protótipo de carro com nova célula de hidrogénio de nova geração, a empresa está a desenvolver os carros-robôs.
Mas os dirigentes da empresa querem ir mais longe, desenvolvendo sistemas electrónicos que poderão revolucionar o sector. Entre as ideias que entrarão em breve no consumo, constam equipamentos que permitem avaliar a força de choques ou alertar a polícia de que a viatura foi roubada.
Alguns destes sistemas estarão além das capacidades humanas, por exemplo, fazendo o carro abrandar quando trava um veículo que está cinco ou seis lugares mais à frente numa fila de trânsito. As possibilidades são quase infinitas.
Os carros electrónicos do futuro poderão conduzir sozinhos, enquanto os passageiros olham para uma televisão, mas serão menos poluentes e sobretudo mais seguros.

12/01/2008

Sobreendividamento das famílias

O aumento imparável do desemprego, em conjunto com a subida das taxas de juro, está a colocar cada vez mais famílias em situações de sobreendividamento. Cada vez são mais as pessoas pedem ajuda e negociam novas condições para conseguirem pagar os empréstimos.
As estatísticas da DECO não deixam margem para dúvidas: em 2007 o número de casos de famílias com dívidas descontroladas ascendeu a 1976, um aumento de 118% face aos 905 casos registados no ano anterior. “É uma situação preocupante, com famílias em ruptura financeira total”, frisa uma responsável da DECO.
A análise comparativa da evolução do sobreendividamento revela que nos últimos oito anos ocorreu um aumento progressivo do número de famílias com dívidas fora de controlo. Por isso, “as causas do sobreendividamento continuam a ser as mesmas de sempre”. “A principal causa da ruptura financeira é o desemprego”, com “particular importância na maioria dos casos em 2006 e 2007”.
Depois, “regra geral, as famílias que pedem ajuda à DECO têm mais de quatro créditos: habitação, automóvel e dois créditos pessoais”. Em muitos casos as famílias sobreendividadas contam com um rendimento mensal superior a mil euros, mas o número de casos com rendimentos de quatro mil e cinco mil euros por mês também tem aumentado. Pelo que, quando “as famílias quando pedem ajuda à DECO já estão em incumprimento dos créditos e já cometeram muitos erros”. Por isso, se recomenda que “a atitude correcta é, quando começa o incumprimento dos créditos, renegociar logo a dívida com as entidades credoras”.
É apontada como uma das causas para o sobreendividamento a falta de informação das famílias sobre matérias financeiras. “A família portuguesa não tem formação financeira e as pessoas não sabem o que é um spread”. Como os consumidores “têm perdido a noção do valor do dinheiro, porque passaram a usar cartões electrónicos”, a especialista da Associação para a Defesa do Consumidor considera que o combate ao sobreendividamento passa por “apostar nesta temática da formação de saber utilizar o dinheiro”, a qual “deveria ser feita nas escolas, até porque a banalização do crédito fomenta o recurso ao mesmo” 1.
Se nos últimos anos o recurso ao crédito pessoal teve um forte aumento, tal deve-se também à desenfreada publicidade a empréstimos fáceis, com estes resultados; em paralelo vêm-se os altos lucros dos bancos.
Por isso se fala em dois países: um, o das estatísticas, e o outro, o real, o da população, onde faltam empregos e sobram desempregados, que têm que recorrer a empréstimos a juros perversos. País em que a precariedade não pára de crescer e com mais de meio milhão de desempregados e com centenas de empresas encerradas. País onde salários, reformas e pensões continuam objectivamente a diminuir e os preços sempre a aumentar. País onde as assimetrias regionais se fazem sentir cada vez mais 2.

Falsos recibos já FERVEM

A organização FERVE - Fartos/as d'Estes Recibos Verdes - encontra-se a promover uma petição, para entregar na Assembleia da República, contra a utilização de ‘falsos’ recibos verdes por parte da Administração Pública e do sector privado. A petição conta já com 4360 assinaturas e deverá ser entregue no Parlamento no final do mês de Janeiro.
De acordo com os signatários do abaixo-assinado, o objectivo passa por solicitar à Assembleia da República que desencadeie as acções necessárias para terminar com os vínculos laborais a recibos verdes, na administração pública e no sector privado, dos trabalhadores por conta de outrem com características enquadradas no conceito de «contrato de trabalho».
A petição refere, ainda, que “há milhares de pessoas que são contratadas para exercer funções em entidades públicas, sendo para tal recrutadas como trabalhadores independentes, situação que permite o seu fácil despedimento, sem direito a subsídio de desemprego e habilita o Estado a não lhes assegurar o pagamento de subsídios de Natal e de férias”.
O economista Eugénio Rosa afirmou que existe, inclusive, “um estímulo das entidades patronais para manter os ‘falsos’ recibos verdes, porque os pagamentos à segurança social são transferidos para o trabalhador”. O economista diz ainda que dos 723.700 trabalhadores por conta própria registados em 2007, a esmagadora maioria deles eram ‘falsos’ recibos verdes. Trata-se de uma situação que já FERVE.

Ver
www.destak.pt/artigos.php?art=7034

11/01/2008

Porta fechada aos jovens

A oposição (PSD, PCP, BE e PEV) exigiu ao Governo uma reavaliação do programa Porta 65 que reestruturou o apoio ao arrendamento jovem, argumentando que os actuais incentivos são insuficientes e fomentam a fraude fiscal.
As críticas referem que as rendas máximas admitidas para cada zona do país dificultam o acesso ao subsídio estatal. Um jovem que procure casa em Lisboa, por exemplo, só pode candidatar-se ao apoio estatal se a renda da casa não ultrapassar os 340 euros, no caso de um T1, ou os 550 euros, caso seja um T2 ou T3.
Numa declaração política no Parlamento, a deputada do Partido Ecologista “Os Verdes”, Heloísa Apolónia, considerou que o programa Porta 65 se revelou um “rotundo falhanço” e que o Governo deve “recuar e fazer uma urgente reavaliação”.
Para a ecologista, “estabelecer 340 euros como o tecto máximo para o valor da renda de um T0 em Lisboa está a impossibilitar o acesso dos jovens aos programa porque não conseguem encontrar uma casa para arrendar a esse valor”.

Ver Lusa doc. nº 7880793, 10/01/2008 17:05 e DEconómico 2008-01-11, p. 64

Utentes contra alterações da Rede 7

A primeira fase da ‘Rede 7’, que entrou em vigor em Setembro de 2006, e implicou a supressão de oito carreiras, recebeu parecer negativo da CML, tendo sido alvo de condenação pela AML e pela Federação dos Transportes Urbanos (FESTRU). Agora, a segunda fase da renovação da rede da Carris implica novas alterações em dez carreiras que servem a cidade de Lisboa, eliminando uma, encurtando o percurso de quatro, prolongando duas e alterando o trajecto de três autocarros, aproveitando a utilização alternativa do Metro.
Por isso, quatro comissões de utentes da Carris entregaram ontem a meio da tarde no Ministério das Obras Públicas mais de 7.000 assinaturas contra as alterações da Rede 7 da transportadora, alegando que os utentes ficaram prejudicados em termos económicos, de conforto e rapidez.
Carlos Moura, da Comissão de Utentes de Campolide, que entregou um abaixo-assinado com 389 assinaturas, e porta-voz das restantes comissões (Estrada de Benfica, Olivais e Alfama), que hoje se deslocaram ao Ministério, esclareceu que a contestação começou logo na primeira fase de renovação da rede, em 2006, e agravou-se ainda mais com a segunda fase da Rede 7, que arrancou em simultâneo com o prolongamento do Metro até Santa Apolónia, no final do ano passado.
As principais críticas prendem-se com a necessidade de os utentes efectuarem vários transbordos, devido ao encurtamento de várias carreiras e à supressão de outras, à redução do horário nocturno, e ao facto de os passageiros serem agora, nalguns casos, obrigados a usar o Metro complementarmente ao autocarro. “Como foram alteradas e suprimidas carreiras que serviam aquela zona [Terreiro do Paço e Santa Apolónia], algumas pessoas que antes usavam apenas o autocarro, agora são obrigadas também a gastar dinheiro no Metro”.
Aquele representante considera que os utentes “ficaram prejudicados em termos económicos, de conforto e rapidez” e acrescentou que, por vezes, o transbordo implica mesmo deslocações entre paragens. “Um transporte público deveria oferecer um serviço económico, confortável e rápido, mas a Carris não está a fazer isto. Deixando de se verificar estas condições só pode resultar na perda de passageiros”, sublinhou.
O mesmo responsável adiantou que há outras comissões a recolher assinaturas, que se vão juntar às que a Comissão da Estrada de Benfica (2.401), Olivais (2.973) e de Alfama (2.062) já reuniram. “Se está a haver esta grande movimentação, é sinal de que alguma coisa está mal”, lembrou.

10/01/2008

Há que encontrar alternativas, mas...


O cientista William Laurence, do Instituto de Pesquisas Tropicais Smithsoniam, com sede no Panamá, afirma que o uso de etanol extraído de cana-de-açucar, soja e milho pode ser pior para o ambiente do que a gasolina. Com outros parâmetros ambientais, como "fertilizantes", a grande quantidade de água e a desflorestação de áreas para o plantio, os efeitos ambientais do etanol são muito maiores", explicou o cientista em declarações à Lusa.
Autor de um trabalho recentemente publicado na Science, Laurence diz que a produção de cana-de-açucar para etanol ou soja para biodiesel está a aumentar os custos dos alimentos e ocupa terras agrícolas, contribuindo para a desflorestação.
Os produtores de milho dos Estados Unidos recebem 11 mil milhões de dólares anuais em subsídios à produção para biocombustíveis.

In: Diário de Notícias (10/01/2008)

Estudos sobre o Novo Aeroporto

O estudo encomendado pelo Governo ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) concluiu que a localização do novo aeroporto de Lisboa em Alcochete é do ponto de vista técnico e financeiro “globalmente mais favorável” do que a Ota. Neste sentido, o primeiro-ministro anunciou hoje a decisão preliminar de escolher Alcochete para construir o novo aeroporto internacional de Lisboa.
O Partido Ecologista “Os Verdes” veio de imediato hoje defender que o processo do novo aeroporto internacional de Lisboa está “descredibilizado” e considerou que tomar qualquer decisão antes dos estudos de impacte ambiental “é um crime político”.
Para “Os Verdes”, face “à prova provada” de que existem alternativas de construção do novo aeroporto, deve-se “pegar em todas as possíveis para promover estudos de impacte ambiental muito rigorosos e só depois tomar uma decisão política em função dos resultados”. “Tomar uma decisão, antes da realização desses estudos é um crime político”, considerou o Partido Ecologista “Os Verdes”, em comunicado.
Para o PEV, o processo do novo aeroporto está "totalmente descredibilizado, pelas inúmeras mentiras em que o governo se tem sustentado para o impor". O Partido Ecologista considerou que Mário Lino Lino desvalorizou a margem sul do Tejo “apelidando-a de deserto e sustentando-se nisso para afirmar que na margem sul um aeroporto jamais”, assinalou o PEV 1.
Segundo o comunicado do PEV, e perante o que o sr. Primeiro Ministro hoje anunciou, de alteração da posição do Governo em relação à localização do novo aeroporto de Lisboa, agora em Alcochete, “Os Verdes” entendem o seguinte:
1º - Este processo do novo aeroporto está totalmente descredibilizado, pelas inúmeras mentiras em que o Governo se tem sustentado para o impor.
2º Todos nos lembramos de ouvir o Sr. Ministro dos Transportes, desvalorizar a margem sul do Tejo, apelidando-a de deserto, e sustentando-se nisso para afirmar que na margem sul um aeroporto “jamais”. Agora afinal o “jamais” transformou-se na urgência de construção de um aeroporto.
3º Por outro lado, todos nos lembramos de ouvir o Sr. Ministro referir que em relação ao novo aeroporto na OTA estava tudo estudado, não havia mais nada a saber, nem a conhecer. Afinal, verifica-se agora que estava muito por estudar e por conhecer.
4º “Os Verdes” entendem que a decisão de construção de um novo aeroporto é uma questão demasiado séria para esta leviandade.
5º “Os Verdes” entendem, que face à prova provada de que existem alternativas de construção do novo aeroporto, se deve “pegar” em todas as possíveis para promover estudos de impacte ambiental muito rigorosos e só depois tomar uma decisão política em função dos resultados obtidos.
Tomar uma decisão, antes da realização desses estudos é um crime político e ambiental.

1. Lusa doc. nº 7880569, 10/01/2008 - 16:15

Das subserviências às isenções

A CML aprovou esta 4ª fª o protocolo com a organização do festival de música Rock in Rio, que previa o pagamento pela promotora de 800 mil euros de contrapartidas, que incluem a construção de uma ponte. Segundo o protocolo, a autarquia isenta a Better World do pagamento de “todas as licenças camarárias necessárias à realização do evento” e do pagamento de “taxas de aluguer de equipamentos e materiais da Câmara Municipal de Lisboa” 1.
A proposta, que dá luz verde à realização quer da edição de 2008, quer da de 2010 do Rock in Rio, foi aprovada com os votos contra do PCP, movimento Cidadãos por Lisboa, as abstenções de vereadores independentes e os votos favoráveis do PS, PSD e BE. A organização promete como contrapartida da edição de 2008 a construção de uma ponte de ligação entre a zona sul do Parque e o Bairro das Olaias.
Mas para a oposição ficou por definir o universo de patrocinadores que durante três anos vão beneficiar daquele espaço [ponte] para fazer a sua publicidade, considerando que a infra-estrutura será transformada num gigantesco ‘outdoor’. A vereadora comunista contestou igualmente a publicidade ao Rock in Rio e às marcas associadas ao evento que constarão da ponte, considerando que transforma a infra-estrutura num “painel de publicidade” 2.
Desde já a associação de cidadãos Observatório do Parque da Bela Vista lamentou, em comunicado, a “subserviência” da autarquia em relação à promotora do evento, criticando que antes da assinatura do protocolo, o evento tenha sido publicitado pela organização e o conteúdo do acordo divulgado pelo pelouro dos Espaços Verdes, tutelado pelo BE 1.
“Mais uma vez, antes de o promotor ter cumprido uma cláusula que fosse do protocolo referente à edição de 2006, é-lhe assegurada a organização por mais edições”, afirmou o Observatório, numa carta dirigida ao presidente da Câmara. A associação critica ainda que a autarquia queira isentar do pagamento de taxas o promotor do ‘Rock in Rio’ 3.
O Observatório considera uma desilusão a postura da CML em relação não só à organização deste evento como ao Parque da Bela Vista no seu todo, e reclamam o facto de ainda não terem tido qualquer resposta aos sucessivos pedidos de esclarecimento sobre o assunto em epígrafe, junto do Pelouro dos Espaços Verdes, o último dos quais em carta registada de 26 de Dezembro 4.

Água engarrafada substitui a da torneira

Três quartos dos portugueses consomem água engarrafada, porque duvidam da qualidade da água corrente para consumo. Um fenómeno em expansão, que também se verifica noutros países. É o ambiente que sofre com esta opção. Milhares de toneladas de plástico são consumidas para produzir embalagens e muitas emissões CO2 para a atmosfera são feitas durante o transporte da água.
A conclusão é de um estudo do Instituto Regulador de Águas e Resíduos (IRAR), divulgado antes de ontem, que demonstra que o uso da água engarrafada para uso alimentar está generalizado em três quartos da população. Na mesma sondagem, 15% das pessoas afirmam comprar sempre água engarrafada; 59% reconhecem fazê-lo algumas vezes, ou seja, alternando o recurso à torneira com a garrafa. E só 25% respondem não à pergunta sobre se “costuma comprar água engarrafada?”.
Um outro estudo de 2007, da Associação das Empresas Portuguesas para o Sector do Ambiente, mostrou que cerca de 40% dos portugueses recorriam à água engarrafada por não confiarem na que circula nas redes públicas de abastecimento.
Os defensores do ambiente estão preocupados com esta opção e apelam ao consumo da água de rede. As vozes de protesto contra a água da garrafa surgem das organizações não governamentais e circulam na Net. Os ambientalistas deixam a dica: ferva a água ou “ponha a água da torneira no frigorífico e verá que o sabor a cloro desaparece” 1.
Mas a verdade é que são recorrentes pelo país as queixas sobre a qualidade da água canalizada. Há localidades cuja distribuição é já feita por carros de bombeiros e onde as Câmaras admitem alargar a restrição do consumo da água de rede pública às suas freguesias, após suspeitas de contaminação em barragens que são fontes públicas de abastecimento do concelho 2.

09/01/2008

Lâmpadas de baixo consumo

A agência governamental para o Ambiente no Reino Unido está preocupada com os potenciais riscos para a saúde e para o ambiente que as lâmpadas de baixo consumo podem causar. O risco estará na presença de mercúrio neste tipo de iluminação, que poderá implicar cautelas adicionais que actualmente não estarão a ser tomadas.
O mercúrio, que no corpo humano tende a acumular-se sobretudo nos tecidos do cérebro, é altamente nocivo a partir de determinadas quantidades. No entanto, de acordo com o governo londrino, a generalidade dos fabricantes ainda não avisam os consumidores sobre estes riscos.
Uma lâmpada de baixo consumo normal contém entre seis a oito miligramas de mercúrio, uma quantidade considerada ainda “bastante baixa” e não passível de colocar em risco os consumidores. Mas, se, por exemplo, seis destas lâmpadas fossem partidas numa divisão pequena e sem ventilação, a quantidade da substância libertada já poderia significar que os presentes se encontrariam numa situação de “risco a curto prazo”. E avisam os consumidores de que os fragmentos não devem ser recolhidos com um aspirador, mas com luvas de borracha, e que as pessoas devem ter cuidado para não inalarem o pó libertado. O material deve depois ser guardado num saco de plástico e entregue às autoridades municipais.
Apesar de todas estas cautelas, associações ambientalistas apelam aos consumidores para que optem por este tipo de lâmpadas, já que, além de permitirem a poupança de energia com benefícios óbvios para o ambiente, são mais duradouras, pelo que acabam por libertar menos mercúrio para o ambiente. É que, como frisam outras entidades, as convencionais lâmpadas fluorescentes também contêm pequenas quantidades de mercúrio, e até à data não são conhecidas situações de envenenamento de consumidores.
Enquanto no Reino Unido as lâmpadas usadas devem ser devolvidas à loja onde foram adquiridas, em Portugal, apesar de já existirem unidades de recolha e processamento das lâmpadas usadas não são conhecidas orientações da tutela no sentido de alertar os consumidores para os riscos do mercúrio. O Governo adoptou uma estratégia de promoção da utilização das luzes de baixo consumo que consiste, não na baixa do seu preço, mas na penalização das luzes fluorescentes, que se traduz numa “taxa ambiental” cobrada ao comércio.

08/01/2008

Portal Lisboa Jovem chega ao fim

O portal on-line Lisboa Jovem deixou de funcionar no primeiro dia do ano, visto que a totalidade da equipa que o mantinha não viu os seus contratos renovados, na sequência do plano de saneamento financeiro da CML. Os seis elementos da equipa foram contratados, em regime de avença, em Fevereiro de 2005, para construir e dinamizar o portal.
Como se pode ler no último texto publicado no portal, escrito em jeito de despedida, até 31 de Dezembro a equipa criara e gerira 526 áreas de conteúdos, dos mais variados temas, aconselhamento on-line nas áreas de planeamento familiar, sexologia e orientação profissional, com respostas personalizadas e confidenciais em 48 horas. O portal apresenta cerca de 14 milhões de páginas vistas por mês, tem uma base de dados de 3.678 entidades na cidade de Lisboa e cerca de dez mil utilizadores registados.
Além disso, esta equipa conseguiu cerca de 100 mil euros de fundos europeus, ao candidatar o portal para esse fim, e estabeleceu uma parceria de patrocínio com a CGD, da qual resultou um patrocínio financeiro no valor de 70 mil euros.
Em Junho de 2007, o Lisboa Jovem recebera o prémio Inovação e Mobilidade por uma iniciativa desenvolvida com uma companhia de Teatro de Lisboa.

07/01/2008

Permeabilidades público-privadas

Numa pesquisa feita a partir do ano 2000, a magistrada responsável pela sindicância aos serviços de urbanismo da CML identificou 34 funcionários do quadro e três avençados “com participação em sociedades comerciais” privadas, a maioria das quais “operam na área do imobiliário, ou arquitectura, ou engenharia, ou desenho”.
Este facto e a análise de processos tramitados na direcção municipal de gestão urbanística levaram-na a concluir que “o problema da permeabilidade entre a função pública e a actividade privada é um dos problemas mais complexos do município” lisboeta.
A magistrada apresenta uma série de exemplos concretos desse ‘polimorfismo’, que a levam a propor a instauração de processos disciplinares e acrescenta que “se trata de casos relativamente visíveis, sendo pouco plausível que os serviços os desconheçam”, acentuando que “o município parece não ter condições para persistir no alheamento do problema, nem pode consentir no risco de a função pública ser máscara ou alavanca de actividades privadas”.
Há, por exemplo, um arquitecto assessor da direcção municipal de gestão urbanística que é simultaneamente sócio de um gabinete de arquitectura. Há um engenheiro civil e um fiscal que integram uma empresa que se dedica à construção civil e à compra e venda de imóveis. Há outro arquitecto que, além do mais, “não tem autorização para acumular funções” públicas com actividade privada. Há ainda “um problema de conflito de interesses entre o cargo público e a actividade privada” com um engenheiro civil assessor principal que é sócio de uma firma proprietária de um Cinema lisboeta, e é chefe de divisão no Departamento de Património Imobiliário.
A magistrada recomenda ainda que a autarquia, através de uma auditoria interna, “reveja todos os procedimentos de alienação de solo municipal em curso e os que tenham sido decididos no período de um ano, com particular incidência sobre os chamados complementos de lote e as permutas”, sublinhando “a imperiosa necessidade de elaborar regulamentos que propiciem a adequada composição urbanística da cidade e a obtenção de justa receita para o município”. Isto porque, revela, as compensações devidas à CML no âmbito de processos de loteamento são muitas vezes financeiramente desvantajosas e determinadas com base em regras produzidas “de um modo casuístico”.
É ainda apontada a possibilidade de o regulamento da Taxa Municipal pela Realização de Infra-Estruturas Urbanísticas poder ser anulado porque a versão publicada em Diário da República é diferente da que consta do Boletim Municipal e questiona o não pagamento de taxas por promotores de construções “em razão da proveniência municipal do solo”, como aconteceu com a SGAL e os Hospitais da Luz (de um banco) e dos Lusíadas (da CGD) 1.
Em suma, os indícios de duplo emprego, com funcionários a acumular o emprego na autarquia com o exercício de funções em empresas privadas da mesma área de actividade, imperam na CML 2.