31/07/2008

Fundo de Intervenção Ambiental entra hoje em vigor

Entra hoje em vigor o Fundo de Intervenção Ambiental (FIA), um dia depois da sua publicação em Diário da República.
A prevenção de ameaças graves e iminentes ou a prevenção e reparação de danos a componentes ambientais naturais ou humanos, sejam eles resultantes da acção humana ou produto das forças da natureza que exijam uma intervenção rápida ou para os quais se não possam mobilizar outros instrumentos jurídicos e financeiros, são algumas das iniciativas que o FIA pretende financiar.
O FIA pode ainda estabelecer mecanismos de articulação com outros fundos públicos, de direito nacional, comunitário ou internacional, que tenham como objectivo a prevenção e reparação de danos ambientais ou a concretização de políticas associadas à defesa do ambiente.
O financiamento do fundo assenta na atribuição de uma percentagem das coimas provenientes da comissão de contra-ordenações ambientais, solução já prevista pela Lei nº 50/2006, de 29 de Agosto. Acrescem outras receitas, como a participação na cobrança de taxas, indemnizações e compensações devidas ao Estado ou a actores populares em virtude da lesão ou perigo de lesão de bens ambientais ou os valores arrecadados em virtude da subrogação do FIA perante os agentes causadores dos danos que tenham determinado a sua intervenção.
“Espera-se que as receitas próprias do FIA se vão alargando e reforçando progressivamente, à medida que se vá testando também a eficácia da sua acção”, refere o texto do diploma.

Ver www.ambienteonline.pt/noticias/detalhes.php?id=6863

Sabia que há rolhas que dão árvores?


30/07/2008

Amianto em edifícios públicos - 1

O amianto é reconhecido como uma substância altamente cancerígena, e a sua perigosidade resulta da exposição continuada à concentração das microfibras respiráveis em suspensão no ar. A presença desta substância cancerígena em placas de fibrocimento foi das matérias mais utilizadas na construção, por exemplo, de escolas nos anos 70 e 80.
Já em 2003 a Assembleia da República aprovara, por unanimidade, um projecto de resolução que procedia a um conjunto de recomendações ao Governo, relacionadas com a utilização de amianto em edifícios públicos. Da aprovação dessa iniciativa veio a resultar a Resolução nº 24/2003, de 2 de Abril.
Esta Resolução determinava, designadamente, o prazo de um ano para a inventariação dos edifícios públicos que contêm amianto e a subsequente listagem e fixação de um plano de calendarizado da remoção de placas de fibrocimento contendo amianto.
Passaram, entretanto, cinco anos e, que se conheça, não há dados sobre a inventariação e a remoção previstas na lei. É o que importa, pois, saber! No seguimento destas dúvidas sobre a presença de amianto em edifícios públicos, o PEV decidiu obter informação para aferir da eventual necessidade de entregar uma iniciativa legislativa na próxima sessão na Assembleia da República.
Neste sentido, a deputada Heloísa Apolónia do Grupo Parlamentar de “Os Verdes” decidiu interpelar o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional, entregando na Assembleia da República um pedido de esclarecimentos ao Governo sobre a utilização de amianto em edifícios públicos e o cumprimento da Resolução nº 24/2003.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitou-se determinar 1:
- Que acções foram promovidas com o objectivo de avaliar da existência de amianto nos edifícios públicos que estão sob a responsabilidade desse Ministério?
- Se se procederam a essas acções, a que conclusões se chegou?
- Que critério foi, ou está a ser, utilizado para avaliação da presença de amianto nesses edifícios públicos?
- Se, porventura, esse levantamento não está feito, ou sequer iniciado, sabendo do perigo que decorre para a saúde da exposição a partículas de amianto, por que razão, decorridos 3 anos sobre a tomada de posse deste Governo, não está feita a inventariação a nível nacional, dos edifícios públicos que contêm amianto na sua construção?
- Por último, coloca-se a esse Ministério a questão de saber se pretende cumprir os objectivos da Resolução nº 24/2003, de 2 de Abril, e quando, ou se esta, embora aprovada por unanimidade na Assembleia da República, vai continuar a ser objecto de indiferença por parte deste Governo, como já o foi por parte de outros que o antecederam?
Recorda-se que já o próprio Provedor de Justiça recomendara em final do ano passado ao Governo que “fossem tomadas diligências para a realização de operações de remoção de amianto das escolas, hospitais ou edifícios destinados à prática desportiva” 2.

1. Ver comunicado de 2008-07-28 IN
www.osverdes.pt/index01.html

29/07/2008

Redução do uso de sacos de plástico

A Resolução nº 33/2008 da Assembleia da República, publicada em Diário da República no passado dia 23 de Julho, incentiva o Governo a ter por objectivo a promoção da redução do uso de sacos de plástico.
A resolução recomenda, desde já e até 2013, campanhas de sensibilização ao consumidor visando a redução e cessação do uso de sacos de plástico de compras convencionais e sua substituição por sacos reutilizáveis, como as tradicionais alcofas, sacos de pano ou troleys.
Para além disso, é proposta a promoção, junto das superfícies comerciais, de estratégias para tornar “mais fácil e apetecível” a utilização de sacos reutilizáveis, designadamente através de um desconto simbólico na factura das compras a quem prescindir de levar sacos convencionais. Para além disso, propõe a obrigatoriedade dos sacos de plástico conterem mensagens alertando para os impactes ambientais e energéticos negativos dos mesmos.
Outra das medidas propostas é a criação de incentivos financeiros e fiscais para a promoção do desenvolvimento de tecnologias de produção de plásticos com recurso a fontes renováveis que envolvam preferencialmente como matéria-prima produtos secundários derivados de agricultura, pesca e indústria, e que tenham como um dos produtos resultantes sacos de plástico biodegradáveis e compostáveis.
Por fim, existem também prémios e outros incentivos financeiros ou fiscais para autarquias e outras entidades públicas responsáveis por sistemas de gestão de resíduos sólidos urbanos, para que procedam à progressiva substituição, até 2013, dos sacos de lixo convencionais por outros totalmente biodegradáveis e compostáveis 1.
Recorda-se que foi da autoria de “Os Verdes”, com apresentação em 12 de Fevereiro, do Projecto de Resolução nº 268/X, com uma “Recomendação ao Governo para a promoção da redução dos sacos de plástico”, que esteve na origem do texto agora aprovado pela A.R. 2.

28/07/2008

Conservação da natureza atrai negócios

O Dia Mundial da Conservação da Natureza comemora-se hoje, dia 28 de Julho.
Mais do que alertar para os problemas que ameaçam a conservação da natureza e a biodiversidade, a data poderá servir para salientar o potencial de interesses de negócios desta área.
Os especialistas dizem que têm dificuldade em atribuir um valor aos negócios da biodiversidade em Portugal, porque a biodiversidade, acrescentam, ainda não passa de um nicho de mercado 1.
Ou seja, para as empresas do sector, não é a consciência ambiental que predomina, mas o ambicionado lucro no negócio. Nesta óptica, qual é a empresa que não aspira (financeiramente) a ser ‘ambientalista’?

1. Ver
www.ambienteonline.pt/noticias/detalhes.php?id=6818

Apoio público aos biocombustíveis sai caro e tem efeitos limitados

Com o apoio público que está a ser dado aos biocombustíveis, 13% da produção mundial de cereais poderá acabar nos tanques dos automóveis a médio prazo, prevê a OCDE, que alerta que existe um impacto destas políticas nos preços dos alimentos, o qual não deve ser ‘sobrestimado’.
Ainda por cima, são caros, têm um impacto reduzido nas emissões de gases de efeito de estufa e na independência energética e aumentam os preços das matérias-primas.
Segundo o relatório ‘Avaliação económica das políticas de apoio aos biocombustíveis’, a viabilidade dos biocombustíveis só é possível devido aos apoios públicos dados à sua produção. Os cálculos feitos no estudo indicam que os subsídios ou isenções fiscais atribuídos fazem com que cada tonelada de carbono evitada pelos biocombustíveis custe entre 600 e 1070 euros.
Em 2006, os EUA, a U.E. e o Canadá atribuíram 6,9 mil milhões de euros à produção de etanol e biodiesel. E calcula-se que, em 2015, se atinjam os 15,7 mil milhões. As medidas de apoio vão desde as isenções fiscais e os subsídios à produção até às metas de incorporação destes combustíveis nos tradicionais e as barreiras à importação.
O relatório considera que a prioridade política dada a estes combustíveis acaba por não ter tradução nos objectivos que se querem alcançar, criando-se até outros problemas. Em relação às emissões de gases com efeito de estufa, os seus efeitos são limitados.
No total, se o apoio aos biocombustíveis se mantiver inalterado, a redução das emissões de gases com efeito de estufa por via do uso destes carburantes alternativos ficar-se-á pelos 0,8% em 2015. Por isso, a OCDE incentiva os Governos a dar antes prioridade à poupança energética.
Segundo as estimativas, a aposta nos biocombustíveis poderá conduzir, no médio prazo, a um aumento dos preços da cevada, do milho e dos óleos vegetais de sete e 19% respectivamente. Isto, porque 12% dos cereais e 14% de óleos vegetais poderão ser desviados para a produção de biocombustíveis, caso se mantenham os apoios actuais. A entrada em vigor de nova legislação americana e europeia pode elevar este desvio para 13$ dos cereais e 20% dos óleos vegetais.
Mesmo em relação à independência energética, a redução do consumo dos combustíveis fósseis induzida pelos biocombustíveis é inferior a 1% na maior parte dos transportes e pode ir até dois ou três por cento no caso europeu devido à substituição do gasóleo por biodiesel.
Além disso, a aposta pode vir a criar outros problemas, como é o caso dos preços das matérias-primas agrícolas. Em relação ao que se passou nos últimos tempos, o impacto dos biocombustíveis, devido ao aumento da procura de cereais e óleos vegetais, ainda “é significante mas não deve ser sobrestimado”, defende a OCDE.
O pior é que, a médio prazo, 13% da produção de cereais poderá (lamentavelmente) acabar nos tanques dos automóveis, conclui a OCDE.

O segredo dos gelos do Árctico

Debaixo dos gelos do Árctico há petróleo suficiente para satisfazer a procura mundial durante três anos. E a boa (ou má, consoante as perspectivas) notícia é que a maior parte das reservas de petróleo e de gás natural estão em zonas perto da costa dos países do Círculo Polar Árctico, e não perto do Pólo Norte, em regiões de propriedade definida, onde não deve haver disputas territoriais.
Quem o diz são os Serviços Geológicos dos EUA, que acabam de divulgar os resultados da muito esperada avaliação das reservas de hidrocarbonetos ainda não exploradas no Árctico, concluindo que “a plataforma continental do Alasca é o local onde se deve procurar hoje petróleo”.
Vamos aos números: o Árctico pode ter 90 milhões de barris de petróleo ainda não descobertos, e mais de 46 biliões (milhões de milhões) de metros cúbicos de gás natural. Isto representa 13% do total das reservas petrolíferas ainda não descobertas, e 30% das de gás natural, diz a U.S. Geological Survey. Na avaliação foram apenas incluídos “recursos que se julga poderem ser explorados utilizando a tecnologia hoje disponível”.
Mas não foram incluídos cálculos sobre os custos que teria explorar petróleo e gás natural nestas zonas. Isso será o objectivo de um próximo estudo.
É nos sete milhões de quilómetros quadrados de zonas marítimas com menos de 500 metros de profundidade, nas plataformas continentais, que se concentram os hidrocarbonetos. Há três áreas que se destacam: dois terços do gás natural não descoberto situar-se-á em duas regiões russa (a Bacia Siberiana Ocidental e a Bacia Oriental do Mar de Barents, parte desta também sob administração norueguesa) e a zona costeira do Alasca (EUA).
Os geólogos, no entanto, tentaram evitar a questão de saber a quem pertenceriam estes recursos. “Pensámos nisto do ponto de vista geológico, e não político”.
Em princípio, nas regiões identificadas no estudo não haverá grandes disputas territoriais - só lá para o meio do oceano Árctico, mais perto do Pólo Norte propriamente dito, é que as nações do topo do mundo podem disputar o direito a explorar o fundo do mar. O cenário de uma louca corrida ao petróleo e ao gás natural por parte das nações do Árctico (EUA, Canadá, Rússia, Noruega, Dinamarca), imitando a corrida ao ouro na Califórnia, paira no pensamento de alguns.
Na verdade, já há muitas empresas petrolíferas que se estão a colocar no Árctico, preparando-se para aproveitar o degelo, que tem sido cada vez maior durante o Verão, devido ao aquecimento global. E se a tendência de escalada dos preços do petróleo continuar, será cada vez maior o incentivo para o procurar em zonas antes menos atractivas porque implicam grandes gastos.
O impacte ambiental da intensificação da exploração de petróleo e gás natural no Árctico, no entanto, pode ser brutal. Não só para as espécies locais, como o urso polar - mas também para os próprios seres humanos, e não apenas para os povos Inuit, que vivem no Círculo Polar Árctico.
É que os pólos da Terra são uma espécie de ar condicionado do planeta - entre outros efeitos, a capacidade reflectora do gelo funciona como uma t-shirt branca no Verão que nos ajuda a manter mais frescos. Acelerar o derretimento dos gelos pode ter consequências muito graves e inesperadas.

Ver
http://ecosfera.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1336533
Ver também neste blogue http://osverdesemlisboa.blogspot.com/search?q=%C3%81rtico

27/07/2008

Manutenção dos espaços verdes

Alguns presidentes de Juntas de Freguesia estão a ponderar devolver à Câmara Municipal de Lisboa a competência de manutenção dos espaços verdes caso a autarquia não transfira as verbas em falta.
Em causa está a manutenção dos espaços verdes, uma competência delegada pela CML nas Juntas, e cujas verbas diminuíram devido às alterações de critérios impostas pelo vereador dos Espaços Verdes.
“Se as verbas não forem repostas temos que avaliar as condições que os presidentes de Junta têm para manter os espaços verdes e ponderar se os espaços verdes não terão de ser devolvidos à CML”.
Para além de as verbas referentes a 2007 no âmbito do complemento de apoio à família, também as verbas respeitantes á conservação dos espaços verdes ainda não foram transferidas.
O presidente da CML comprometeu-se que as Juntas de Freguesia iriam receber o mesmo montante global que no ano anterior, respondendo que os presidentes de Junta “sabem que o assunto está a ser tratado”. “A indicação que tenho é que não falta muito para que esteja concluído. Há um problema burocrático (?) na Direcção Municipal de Finanças”.
Recorda-se que a única Junta de Freguesia de Lisboa que desde logo não aceitou este protocolo de transferência de competências para os espaços verdes foi a de Alcântara.

Tratamento e transporte ilegal de resíduos

O transporte de resíduos na Europa foi alvo de uma acção de fiscalização à escala europeia, tendo-se concluído que 15% do universo inspeccionado, em 25 países europeus, não respeita a legislação em vigor. As violações vão desde as infracções administrativas até ao transporte ilegal de resíduos.
Entre 2006 e 2008, realizaram-se 168 acções conjuntas a transportes rodoviários, marítimos e ferroviários, num total de 14.000 transportes inspeccionados, sendo que mais de 2000 continham resíduos para serem exportados. Destes, mais de 300, ou seja, cerca de 15%, “não respeitavam os requisitos legais para o transporte de resíduos”, mais de 200 estavam em situação ilegal e outros 180 “violaram requerimentos administrativos” 1.
O movimento transfronteiriço de resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos (REEE) é, por norma, terrestre, já que as quantidades em jogo são insuficientes para uma exportação marítima directa.
“As que se verificam para Espanha poderão vir a engrossar os quantitativos europeus, posteriormente enviados, por via marítima, para a China ou alguns países do continente africano”, indica o director-geral da Amb3E.
Contudo, segundo o responsável, a exportação ilegal de resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos é uma parte menor do problema que afecta este sector. Toda a actividade ilegal nesta área se explica por “reduções dos custos inerentes a um tratamento legal e ambientalmente correcto, já que para as partes menos atractivas têm um custo que em alguns casos é significativo”.
A situação acaba por ser idêntica nos REEE e nos veículos em fim de vida. “São fluxos constituídos na maioria por metal e, como a valorização do metal é elevada, há muitas empresas ilegais que fazem a recolha ilícita desses materiais, levando-os para sucateiros ilegais”, como explica a directora de uma empresa que actua no mercado de gestão de resíduos 2.

Multas por uso de faixas reservadas a transportes públicos

A utilização abusiva dos espaços reservados à paragem e circulação dos transportes públicos em Lisboa valeu cinco mil autuações no primeiro semestre deste ano, aproximando-se do número de multas passadas durante todo o ano de 2007.
Segundo a transportadora Carris, nos primeiros seis meses de 2008 a Polícia Municipal aplicou 4.640 autuações por estacionamento ilegal junto a paragens de autocarros e circulação indevida nos corredores bus. Em 2007, os três veículos do serviço de fiscalização, que também pode ser accionado pelos cidadãos, conduziram à aplicação de 5.725 multas por uso das zonas afectas aos transportes públicos.
O serviço Vigilantes é constituído por viaturas Smart e são conduzidas por um controlador de tráfego da Carris.
Ao seu lado segue um agente da Polícia Municipal, que desencadeia os procedimentos legais relacionados com as infracções. Estas equipas patrulham as zonas mais problemáticas da cidade de segunda a sexta, entre as 8h e as 18h.
Desde que o serviço arrancou, 2004, a Polícia Municipal autuou 17.304 veículos. Os corredores bus constituem uma parcela pouco significativa na rede da Carris - 66 quilómetros num total de 670, ou seja, menos de 10%.

Ver Público 2008-07-25

26/07/2008

Proibido o consumo de animais clonados

A União Europeia rejeita a comercialização de carne, leite e derivados provenientes de animais clonados por não oferecerem garantias de segurança aos consumidores.
A decisão, tomada ontem em Bruxelas pela Agência de Segurança Alimentar Europeia (EFSA, sigla inglesa), contraria um documento divulgado pelo mesmo organismo, em Janeiro, onde se autorizava o consumo.
Em Janeiro, a entidade para a segurança alimentar europeia afirmara que os produtos de animais clonados eram seguros para consumo. O documento então divulgado assinalava que seriam precisos mais estudos para que os alimentos pudessem chegar às prateleiras dos supermercados dos 27 Estados-membros.
No que respeita ao consumo de carne de vaca e de porco, considerava que os riscos para o homem poderiam ser “quase inexistentes”, mas admitia como necessários novos estudos que comprovem a qualidade dos referidos produtos.
Agora, após ‘mais estudos’, o presidente da EFSA conclui que “é evidente que a clonagem suscita ainda muitas interrogações, nomeadamente sobre o bem-estar dos animais submetidos a esta técnica”, pelo que o seu consumo deve ser proibido.

Ver
http://aeiou.expresso.pt/gen.pl?p=stories&op=view&fokey=ex.stories/375758

Invasão de medusas revela Mediterrâneo doente

Uma missão científica no Mediterrâneo de um grupo de especialistas detectou a presença de grande número de medusas junto às costas da ilhas Baleares, levando-os a concluir que são as actividades humanas quem estão na sua origem. O diagnóstico é de uma equipa de biólogos marinhos da organização Greenpeace e do Instituto de Ciencias del Mar (ICM), em Espanha, que fizeram nas últimas semanas uma campanha de observação a bordo do navio Artic Sunrise, da organização ecologista.
Cada vez em maior número, as medusas regressam todos os anos por esta altura às águas do Mediterrâneo. Nas ilhas Baleares, os veraneantes apercebem-se do problema, porque estes seres gelatinosos lhes estragam os banhos de mar. Mas a questão é mais profunda. A presença crescente destas criaturas marinhas na região denuncia, afinal, o desequilíbrio ecológico ali existente.
“As medusas são o paradigma do desequilíbrio ambiental das nossas águas”, afirmou a propósito uma bióloga do ICM espanhol. Mas há outras causas para a proliferação das medusas naquela, e noutras zonas, do Mediterrâneo, adiantam os ecologistas. Entre elas, com a maior fatia de responsabilidades, estão “uma maior afluência de nutrientes às águas do mar”, com a pressão da “urbanização costeira” e da agricultura intensiva a gerarem essa contaminação, a diminuição da entrada de água doce na bacia oceânica, devido aos caudais mais reduzidos dos rios que ali desaguam e outros desequilíbrios do ecossistema.
Esta campanha de observação pretendeu também chamar a atenção para “a necessidade de combater as causas que originam a presença crescente de medusas nas costas baleares a cada novo ano, como única forma de resolver o problema”. Entre essas causas está também a diminuição crescente, ao longo dos últimos anos, dos predadores das medusas. Esses predadores são espécies de maior parte, como o atum e as tartarugas marinhas.
Os primeiros têm sido sujeitos a uma pesca intensiva, o que acabou por provocar uma queda acentuada nos efectivos da espécie. As segundas, além de afectadas pela poluição, são também sensíveis ao aumento da temperatura das águas, registada nas últimas décadas devido às alterações climáticas. E esta é outra questão para a qual biólogos e ecologistas chamam agora inevitavelmente a atenção.
Desde o século XIX, as águas superficiais do Mediterrâneo sofreram um aumento de temperatura da ordem dos 0,6 graus, o que é outro incentivo importante para as medusas. É que estes seres gelatinosos, que são nocivos para outras espécies mais vulneráveis, como é o caso dos corais, “gostam” muito de águas quentes.

Ver
http://dn.sapo.pt/2008/07/25/ciencia/invasao_medusas_revela_mediterraneo_.html

25/07/2008

Cadastro do património natural

A biodiversidade tem sido encarada como “um bem que pode ser sacrificado”. A denúncia é da Quercus que dá como exemplo o uso de instrumentos como as declarações de imprescindível utilidade pública e as classificações como Projectos PIN (de Potencial Interesse Nacional) que viabilizam “qualquer investimento mesmo que localizado em Rede Natura 2000, em zonas classificadas como Reserva Ecológica Nacional ou Reserva Agrícola Nacional, sem olhar à existência de alternativas de localização”.
A associação defende por isso que se proceda a um cadastro do património natural, instrumento já previsto no projecto de Decreto-Lei que estabelece o Regime Jurídico de Conservação da Natureza e Biodiversidade, o qual “deve constituir-se como uma das prioridades de investimento para os próximos três anos”, isto porque “a ausência de informação sobre a localização dos valores naturais tem permitido a discricionariedade e a incapacidade de gerir o território com base em informação válida e credível sobre os valores naturais presentes”.
Apesar de haver cada vez mais empresas a desenvolverem iniciativas em prol da biodiversidade, “não é líquido que os esforços financeiros das empresas se traduzam numa conservação efectiva da biodiversidade”, alerta um professor da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, para quem o Homem está longe de inverter a tendência de perda de biodiversidade.
Hoje são muitas as espécies animais e vegetais ameaçadas de extinção a nível mundial e Portugal não é excepção. O sistema em melhor estado ainda é o montado, pois “é uma floresta muito semelhante àquela que cobria o Sul de Portugal antes da ocupação do Homem e para a qual conseguimos valorizar economicamente uma gama de produtos como a cortiça, a produção forrageira e a paisagem”.
Em contraste há problemas sérios nos rios, na costa, na floresta, no Norte de Portugal, e nas zonas urbanas. “Os rios estão ameaçados pelas barragens que fragmentam os habitats e alteram o regime de transportes de sedimentos e pela poluição, e a nossa costa está ameaçada pelo desordenamento urbanístico e pela litoralização da população que aumenta a pressão sobre os sistemas costeiros”.
Já a floresta no Norte de Portugal tinha praticamente desaparecido até ao século XIX, altura em que o programa de reflorestação do Estado teve início. No entanto, a opção pelo pinheiro-bravo, e nas últimas décadas pelo eucalipto, espécie exótica, não foram as melhores, no que respeita à resiliência da floresta ao fogo e à biodiversidade. A resolução do problema estrutural da floresta portuguesa passa pela promoção da expansão do carvalhal.
Por fim, as zonas urbanas estão fortemente carenciadas de zonas verdes, ficando, assim, privadas dos serviços prestados por essas zonas, como regulação do micro-clima, purificação do ar e protecção de cheias.

Ver
www.ambienteonline.pt/noticias/detalhes.php?id=6841

24/07/2008

Estrume de gado pode gerar electricidade

A conversão do estrume do gado em fonte de energia renovável pode gerar até 3% da electricidade consumida da América do Norte e reduzir significativamente as emissões de gases com efeito de estufa (GEE).
Quem o afirma são dois investigadores da Universidade do Texas num estudo publicado ontem no jornal electrónico ‘Environment Research Letters’ do IOP (Institute of Physics), com sede em Bristol (no Reino Unido).
Segundo o estudo, constitui a primeira tentativa de quantificar o total nacional de energia renovável que as manadas de gado e outros animais podem gerar e as concomitantes reduções de emissões. O estrume do gado, quando deixado a decompor naturalmente, emite óxido nitroso e metano, dois potentes gases com efeito de estufa.
Segundo o Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas, o óxido nitroso aquece 310 vezes mais a atmosfera do que o dióxido de carbono e o metano 21 vezes mais.
O estudo agora publicado cria dois cenários hipotéticos e quantifica-os para comparar as poupanças energéticas e os benefícios da redução de emissões de gases com efeito de estufa. O primeiro é o da continuação da queima de carvão para produção de energia e da decomposição natural dos excrementos, classificado como “business as usual”, sendo o segundo o da digestão anaeróbica do estrume para criar biogás e sua posterior queima.
Através da digestão anaeróbica, semelhante ao processo de criação de composto, o estrume pode transformar-se em biogás, convertível por sua vez em electricidade por vulgares microturbinas.
Uma estimativa dos investigadores indica que as centenas de milhões de cabeças de gado existentes nos EUA podem produzir aproximadamente 100 mil milhões de quilowatts/hora de electricidade, suficientes para abastecer milhões de casas e escritórios.
Paralelamente, como a decomposição natural do estrume tem efeitos muito nocivos para o ambiente, este novo sistema de gestão de resíduos tem um potencial líquido de redução de emissões de GEE de 99 milhões de toneladas, o que eliminaria cerca de 4% das emissões geradas no país pela produção de electricidade.
A queima do biogás emitiria algum CO2, mas a emissão de centrais de queima de biogás seria inferior à das de carvão. “Face às críticas aos biocombustíveis, a produção de biogás a partir de estrume tem a vantagem menos controversa de reutilizar uma fonte de resíduos já existente e o potencial de melhorar o ambiente”, afirmam os autores da Universidade do Texas.

Ver Lusa doc. nº 8577940, 23/07/2008 - 11:18

23/07/2008

“Os Verdes” defendem ferrovia e transportes alternativos

No final das jornadas parlamentares do Partido Ecologista “Os Verdes” dedicadas aos transportes, e realizadas dias 21 e 22 de Julho, o PEV defendeu ontem um forte investimento no transporte ferroviário e em transportes alternativos como a bicicleta, usando parte das verbas previstas para o projecto de comboio de alta velocidade.
Os dois deputados de “Os Verdes”, Heloísa Apolónia e Francisco Madeira Lopes, apresentaram no último dia das jornadas, dez medidas de incentivos à utilização dos transportes públicos, incluindo algumas medidas de incidência fiscal.
Heloísa Apolónia admitiu não saber ao detalhe o impacto orçamental destas medidas, mas defendeu um investimento do Estado, através do Orçamento, abdicando de “algumas obras públicas”, incluindo o TGV. A resposta à crise energética e dos combustíveis, afirmou, passa por um investimento sério nos transportes públicos, sector que mais contribuiu para a emissão de gases, defendeu o PEV.
“Abdicaríamos de alguns investimentos designadamente o TGV, que consideramos que não é minimamente prioritário para o país, a favor deste tipo de investimento quer em modos alternativos de transporte quer na ferrovia”, acrecentou a deputada Heloísa Apolónia.
Na reabertura do Parlamento após as férias de Verão, a bancada de “Os Verdes” vai apresentar dez propostas, incluindo um plano nacional de melhoria da mobilidade e transportes públicos. Outras medidas são as alterações aos critérios da distribuição das receitas do passe social, feitos em 1989, e às indemnizações compensatórias às empresas de transportes, incluindo municipais, e que a Fertagus e Transtejo sejam incluídas no passe intermodal.
Para incentivar o uso dos transportes públicos, o PEV quer ainda que os aumentos anuais sejam no valor da inflação prevista - em 2008 foi acima da inflação - e que o valor do passe possa ser dedutível no IRS. O PEV é também favorável a um desconto de 50% no passe escolar, enquanto sugere que uma parte do Imposto sobre Produtos Petrolíferos seja utilizada para o investimento na rede ferroviária.
As duas últimas medidas referem-se ao apoio aos “meios suaves de transporte”, como a bicicleta, com a criação de um plano nacional de pistas cicláveis, e ainda propondo que a terceira travessia do Tejo tenha também uma via para bicicletas, além do tabuleiro rodoviária e ferroviário, pois “a bicicleta pode ser um transporte alternativo”.

Lusa doc. nº 8575581, 22/07/2008 - 16:09

22/07/2008

Quinze dias depois do incêndio

O incêndio que deflagrou no passado dia 6 perto da meia-noite destruiu quase totalmente o prédio número 23 da Avenida da Liberdade, restando apenas a fachada, tendo afectado outros edifícios, nomeadamente a cobertura do número 21, cujos residentes, cinco famílias, tiveram de ser desalojados.
Quinze dias depois do incêndio na Avenida da Liberdade, em Lisboa, o cenário permanece quase inalterado, com o entulho amontoado no prédio que ardeu, com a rua e lojas fechadas e as obras por fazer. Desde esse domingo à noite que não se circula de automóvel na lateral da Avenida da Liberdade, no quarteirão onde ocorreu o fogo, e que continua vedado por grades da Polícia Municipal, que ainda vigia o local.
Ontem de manhã, dois elementos da Polícia Municipal mantinham-se nas proximidades do prédio destruído para evitar que as pessoas passem o perímetro de segurança.
O acesso ao parque de estacionamento dos Restauradores, localizado em frente ao edifício afectado continua também encerrado, bem como a sapataria e uma das lojas de viagens instaladas no rés-do-chão de prédios afectados. As duas lojas têm afixados avisos justificativos do encerramento remetendo os seus serviços para outras instalações também em Lisboa, justificando o encerramento “por motivos operativos e de força maior”, lamentando-se o “incómodo provocado pelo incêndio”.
Uma das funcionárias contou que o mês de Julho é normalmente de muita procura, o que não está a suceder actualmente. “Os carros não passam aqui à frente. Há poucas pessoas interessadas, mas muitos curiosos que querem ver o prédio que ardeu”, contou a funcionária. Revelou também que houve necessidade de fazer remodelações nas instalações devido às inúmeras infiltrações causadas pela água depositada pelos bombeiros no combate ao fogo.
No interior do prédio ardido continua a ver-se, tal como há 15 dias, entulho até ao nível do primeiro andar, enquanto ainda não há vestígios de obras no local. O vereador do Urbanismo já anunciou que as fachadas dos edifícios 29 a 33 afectados pelo incêndio da Avenida da Liberdade terão de ser alvo de obras de consolidação, a cargo do proprietário 1.
Duas semanas depois a vida no quarteirão aguarda por uma intervenção; em Lisboa o estio de Verão aperta, e os serviços aparentam apenas ter ido para banhos.

1. Ver Lusa doc. nº 8571240, 21/07/2008 - 12:17

21/07/2008

AMI também recolhe óleos alimentares

Talvez não saiba, mas o óleo alimentar que já não serve para si pode ainda ajudar muita gente. Em vez de o deitar fora, entregue-o nos restaurantes aderentes para que este seja recolhido. Além de diminuir a poluição do planeta, cada litro de óleo será transformado num donativo para ajudar a AMI na luta contra a exclusão social. Dê, vai ver que não dói nada.
Pela primeira vez (? 1), vai passar a existir em Portugal uma resposta para o destino dos óleos alimentares usados. Desde 15 de Julho que a AMI lança ao público este projecto que conta já com a participação de milhares de restaurantes, hotéis, cantinas, escolas, Juntas de Freguesia e Câmaras Municipais.
A AMI dá com este projecto continuidade à sua aposta no sector do ambiente, como forma de actuar preventivamente sobre a degradação ambiental e sobre as alterações climáticas, responsáveis pelo aumento das catástrofes humanitárias e pela morte de 13 milhões de pessoas em todo o mundo, de acordo com a Organização Mundial de Saúde.
Os cidadãos que queiram entregar os óleos alimentares usados, poderão fazê-lo a partir de agora. Para tal, poderão fazer a entrega numa garrafa fechada, dirigindo-se a um dos restaurantes aderentes, que se encontram identificados e cuja listagem poderá ser consultada no site
www.ami.org.pt.
Este novo projecto ambiental da AMI permitirá evitar a contaminação das águas residuais, que acontece quando o resíduo é despejado na rede pública de esgotos, e a deposição do óleo em aterro. Os óleos alimentares usados poderão assim ser transformados em biodiesel, fornecendo uma alternativa ecológica aos combustíveis fósseis, e contribuindo desta forma para reduzir as emissões de Gases de Efeito de Estufa (GEE). Ao contrário do que por vezes acontece com o biodiesel de produção agrícola, esta forma de produção não implica a desflorestação nem a afectação de terrenos, nem concorre com o mercado da alimentação.
São produzidos todos os anos em Portugal, 120 milhões de litros de óleos alimentares usados, quantidade suficiente para fabricar 170 milhões de litros de biodiesel. Este valor corresponde ao gasóleo produzido com 60 milhões de litros de petróleo, ou seja, o equivalente a cerca de 0,5% do total das importações anuais portuguesas deste combustível fóssil. A AMI dá assim a sua contribuição para favorecer a independência energética do país, conseguindo atingir este objectivo de forma sustentável e com uma visão de longo prazo, não comprometendo outros recursos igualmente fundamentais para o desenvolvimento da sociedade e para o bem-estar da população.
Segundo a União Europeia, o futuro do sector energético deverá passar pela redução de 20% das emissões de GEE até 2020, assim como por uma meta de 20% para a utilização de energias renováveis. Refere ainda uma aposta clara na utilização dos biocombustíveis, que deverão representar no mínimo 10% dos combustíveis utilizados.
A UE determina ainda que os Estados-Membros deverão assegurar a incorporação de 5,75% de biocombustíveis em toda a gasolina e gasóleo utilizados nos transportes até final de 2010 e o Governo anunciou, em Janeiro de 2007, uma meta de 10% de incorporação de biocombustíveis na gasolina e gasóleo, para 2010.
As receitas angariadas pela AMI com a valorização dos óleos alimentares usados serão aplicadas no financiamento das Equipas de Rua que fazem acompanhamento social e psicológico aos sem-abrigo, visando a melhoria da sua qualidade de vida 2.
Como participar neste projecto:
- Junte o óleo alimentar que usa na sua cozinha numa garrafa de plástico e entregue-a quando estiver cheia num dos restaurantes aderentes e identificados;
- Afixe cartazes no comércio da sua localidade e distribua folhetos nas caixas de correio. Solicite materiais, enviando um e-mail para
reciclagem@ami.org.pt.

1. Por acaso até não é verdade que seja a 1ª vez que em Portugal se procede à recolha sistemática de óleos usados.
Já há 3 anos e meio, mais concretamente em 4 de Janeiro de 2005, que o Grupo Municipal de “Os Verdes” apresentou na AML uma Recomendação que foi aprovada por Unanimidade para a “Recolha selectiva de óleos alimentares usados para a produção de biodiesel e a sua utilização na frota municipal”.
Ver http://pev.am-lisboa.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=74&Itemid=36

É ainda público o recente conflito entre a autarquia da Ericeira e o Governo português a propósito da reutilização dos óleos alimentares na frota municipal. Em Lisboa, também a Associação de Residentes de Telheiras, em colaboração com a Associação de Paralisia Cerebral de Lisboa, vem desde há mais de um ano procedendo a uma recolha similar.
Ver www.artelheiras.pt/pages/html/ja_foi_noticia.html#titulo22

2. Os estabelecimentos que pretendam aderir, recebendo recipientes próprios para a deposição dos óleos alimentares usados, deverão telefonar gratuitamente para o número 800 299 300 da Fundação AMI.
A lista completa está disponível no URL www.ami.org.pt/media/pdf/oleos_aderentes0608.pdf

20/07/2008

“Os Verdes” organizam Jornadas Parlamentares sobre transportes

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” organiza nos próximos dias 21 e 22 de Julho as suas Jornadas Parlamentares que terão como tema de fundo os transportes.
No momento em que mais uma vez surge na ribalta o tema da energia nuclear e várias vozes se levantam em defesa da construção de uma central em Portugal, “Os Verdes” consideram fundamental esclarecer um conjunto de questões que têm vindo a ser minimizadas e que muitos pretendem manter na sombra. Para fazer face à actual crise energética, é urgente intervir na área dos transportes públicos colectivos, tornando mais eficaz o sistema actualmente existente e investindo na ferrovia e na mobilidade suave.
O preço dos combustíveis, dizem os especialistas, não mais voltará aos valores de antigamente e, portanto, este é o momento ideal para inverter a tendência de aumento de consumo energético que se tem verificado nos últimos anos. O caminho a seguir deverá passar por uma diminuição do consumo, pelo aumento da eficiência energética, pelo investimento em energias alternativas e pela expansão do actual sistema de transportes públicos com justiça social e coesão territorial.
Para discutir estas matérias, “Os Verdes” reunirão, no âmbito das suas Jornadas, com um conjunto de entidades das quais se esperam contributos para o desenvolvimento de futuras iniciativas parlamentares.

19/07/2008

Estacionamento a duas rodas

Não, não! Não se trata de uma loja de venda de bicicletas num qualquer hipermercado, mas sim de um gigantesco parque de bicicletas… só para velocípedes.
Estes parques estão a ter grande procura por causa dos muitos furtos de bicicletas nas ruas. Mas não só por esta razão. É que muitos residentes de Tóquio estão a optar por deixar o carro em casa devido… ao aumento do custo da gasolina.


Ver Global notícias, 2008-07-15

18/07/2008

Aviões mais ecológicos

A redução das emissões de CO2 para a atmosfera constitui um dos maiores desafios para a aviação. A indústria aeronáutica tem anunciado nos últimos tempos novos projectos em alternativa ao querosene. A crise do petróleo e as alterações climáticas obrigaram as companhias aéreas a acelerar a procura de soluções para que os aviões sejam mais ecológicos e menos pesados na hora de pagar a factura do combustível.
Para já, existe a promessa de um avião híbrido já estar a voar na próxima década. Os testes com aviões movidos a pilha de combustível (hidrogénio) já começaram e há também ensaios com aviões solares.
Os gigantes da indústria têm vindo a desenvolver novas gerações de aviões cada vez mais eficientes em termos de consumo. Recentemente uma companhia nipónica anunciou a realização de um voo de ensaio com um aparelho movido a biocombustível de algas e plantas não comestíveis, misturado com o combustível convencional para aviões.
Outra companhia realizou em Fevereiro o primeiro voo mundial efectuado parcialmente com biocombustível procedente de uma mistura de coco com azeite de uma noz natural do Brasil, e que na altura foi considerado um passo importante para o desenvolvimento de fontes renováveis de combustíveis para a aviação.
O forte empenho da indústria aeronáutica em energias mais limpas deve-se não só ao controle dos gastos com combustíveis, mas também em cumprir uma directiva da Comissão Europeia, que prevê impor a partir de 2011 quotas de emissões de CO2 às companhias aéreas, prometendo reduzir os consumos em 20% face a modelos anteriores.
Mesmo as tintas utilizadas nas pinturas dos aviões podem contribuir para a redução da emissão de solventes nocivos ao ambiente. A Boeing e a Airbus começaram a utilizar tintas à base de água na fuselagem, cabines e cockpit. Estas tintas têm apenas 10% de solventes, enquanto as convencionais têm 70% de solventes que se libertam para a atmosfera.

Ver http://dn.sapo.pt/2008/07/13/economia/avioes_mais_ecologicos_para_cortar_c.html

17/07/2008

Dístico de morador já não é suficiente?

Um cidadão lisboeta acusa a EMEL de ter rebocado indevidamente a sua viatura e de obrigá-lo a pagar uma multa de 90 euros, apesar do carro estar devidamente estacionado e com o respectivo dístico de morador.
O ‘erro’ tem custado muitas dores de cabeça ao proprietário do carro, que desde Maio tenta reaver o montante e mostra-se disposto a ir “até às últimas consequências” para denunciar e evitar erros destes por parte da empresa que gere o estacionamento da cidade de Lisboa. “Então uma pessoa identifica a viatura para esta estar legalmente estacionada num parque da EMEL e, apesar disso, vê o seu carro rebocado ilegalmente, tem de pagar uma multa e depois ninguém assume o erro?”, questiona.
O proprietário da viatura contou que o caso ocorreu a 23 de Maio, quando se deparou com a ausência do carro onde o estacionara, perto da Avenida Columbano Bordalo Pinheiro. No início pensou que o mesmo tinha sido roubado, mas depois de uma série de contactos percebeu que não era esse o caso. Lembrou-se então de averiguar se o carro teria sido rebocado, embora soubesse que tinha a viatura devidamente identificada com o dístico da EMEL para moradores. Foi o que aconteceu. A sua viatura tinha seguido para o parque de carros rebocados, em Sete Rios.
Quando chegou ao pé da viatura, mostrou a dois funcionários - cujo nome guardou para arrolar como testemunhas - o dístico da viatura, o qual provava que o carro estava devidamente identificado com o cartão de estacionamento de residente e que, por isso, não podia ser rebocado. Apesar disso, teve de pagar a multa (de 90 euros), pois precisava da viatura, “convencido que depois trataria do assunto”, contou. No entanto, desde então que tenta reaver o montante da multa, sem o conseguir. A indignação já o fez perder dezenas de horas a reclamar e a solicitar a devolução do montante e, principalmente, “o reconhecimento do erro”.
Fonte da EMEL confirmou que existe uma reclamação que está a ser analisada, mas alega que a viatura só foi rebocada porque o dístico não estava visível.
O queixoso, que só quer ver “o imbróglio” resolvido, lamenta que a EMEL tenha esta forma “tão má de trabalhar”. Por seu lado, e apesar da justificação de que o facto do dístico “não estar visível” levou ao reboque da viatura, a EMEL adiantou que irá solicitar a anulação do auto (multa).
O condutor continua à espera de ver a sua viatura estacionada no mesmo local, com o mesmo dístico, colocado no mesmo sítio, pois parece que, para a EMEL, ter dístico de residente já não é suficiente.

16/07/2008

Recomendações de "Os Verdes" na Assembleia Municipal de Lisboa

As recomendações de "Os Verdes" apresentadas na passada terça-feira, dia 15 de Julho na sessão da Assembleia Municipal de Lisboa tiveram as seguintes votações:
Recomendação sobre os "Jardins Digitais", aprovada por Unanimidade.
Recomendação sobre a "Regulamentação do Ruído", ponto 1, foi aprovado por maioria, com a abstenção do PS, pontos 2 e 3, aprovados por Unanimidade.
As recomedações podem ser consultadas em:

A leviandade e o erro da questão

O governador do Banco de Portugal (BdP) defendeu ontem a necessidade de estudar todas as hipóteses que permitam reduzir a dependência energética, relançando o debate sobre a energia nuclear, ao afirmar, na Assembleia da República, que “a alteração estrutural dos preços da energia está para ficar e tudo tem de ser discutido, incluindo a nuclear” 1.
A hipótese já foi aplaudida esta 4ª fª por um ex-ministro da Indústria e da Energia do actual Presidente da República, mas questionada pela Quercus, que considera tratar-se de uma opção obviamente errada.
Para o ex-ministro, que há três anos defende que Portugal deve considerar a opção nuclear, as declarações do governador são “correctas e pecam por tardias”, pois “todas as energias alternativas têm de ser bem-vindas, incluindo a nuclear”, que, afirma, considera tratar-se da única forma de ter uma base energética estável, designadamente para sustentar o TGV.
E concluiu, dizendo acreditar que muitos dos que não opinavam ou se mostravam cépticos relativamente ao nuclear há uns anos atrás vão começar a defender esta opção, à luz da conjuntura internacional 2.


O presidente da Liga para a Protecção da Natureza (LPN) mostrou-se hoje favorável a um debate sobre o nuclear, mas exortou os interessados a apresentarem todos os custos deste tipo de produção de energia, considerando que o debate sobre a energia nuclear tem estado “inquinado”, porque os interessados neste assunto têm “escondido as contas”.
“O debate é sempre útil, até porque tem estado inquinado. A mentira permanente de não quererem fazer as contas leva à necessidade de um debate sério”, afirmou o ambientalista. “Quanto custa qualquer avaria numa central? Quanto custa o encerramento duma central?”, questionou.
Para a LPN as contas do nuclear têm de ser apresentadas “do berço até à cova”, sem camuflar ainda as soluções existentes para os produtos e resíduos radioactivos. Globalmente, a LPN considera o “risco” do nuclear “demasiado elevado” e aponta a falta de sustentabilidade financeira desta opção: “o preço da energia produzida é muito maior” 3.
Por sua vez, a Quercus acusou o governador do BdP de grande “ingenuidade e desconhecimento” ao relançar o debate sobre a opção nuclear, afirmando que “se o problema do País é financeiro, então incluir o nuclear nas questões energéticas é um erro”.
A associação ambientalista recordou que “um dos argumentos contra o nuclear é (ser) muito insustentável do ponto de vista de custos”, alegando ainda que um central em Portugal teria uma dimensão que não conseguia ser suportada pela rede eléctrica nacional, além dos problemas de tratamento dos resíduos gerados pelo nuclear e da questão do risco 4.
Já um professor catedrático da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto e redactor da estratégia nacional de energia, um documento orientador do Governo, afirma não ter problemas em utilizar a energia nuclear proveniente de outros países, mas que Portugal, de momento, não reúne as condições necessárias para adoptar a opção nuclear, considerando “errado” levantar o problema.
Em declarações a uma rádio, o especialista explicou que a aposta nuclear deve ser na eficiência energética, considerando que há ainda muita margem para poupança de energia em Portugal. Para o catedrático, a questão da energia nuclear é muitas vezes levantada com muita leviandade 5.
Recorda-se que há exactamente dois anos, numa conferência de imprensa, foi publicitada a intenção de apresentar ao Governo a proposta de construir uma central nuclear em Portugal. Na altura a Quercus inventariou os erros quatro erros chave que afastam a energia nuclear da equação energética 6.
Também “Os Verdes”, quer publicamente, quer em vários debates na Assembleia da República manifestaram por diversas vezes a sua posição contrária à opção, defendendo que, “em matéria energética, é necessária uma maior independência do petróleo, apostando em fontes energéticas renováveis e diversificadas e também na requalificação das redes e frotas de transportes públicos, nomeadamente ferroviários, criando verdadeiras alternativas à utilização automóvel” 7.
2. Ver Lusa doc. nº 8555087, 16/07/2008 - 09:13
3. Ver Lusa doc. nº 8555130, 16/07/2008 - 09:44
4. Ver Lusa doc. nº 8555025, 16/07/2008 - 08:41
5. Ver
www.correiomanha.pt/noticia.aspx?channelid=00000021-0000-0000-0000-000000000021&contentid=C3728BF5-90E1-40C8-BCC7-7BB512C51DC8
6. Ver
www.minderico.com/minderico/artigo.asp?cod_artigo=173416
7. Ver
http://diario.iol.pt/noticia.html?id=673311&div_id=4071

Museus abertos à noite

Quatro museus nacionais de Lisboa vão passar a abrir as suas portas em horário nocturno, todas as 5ªs fªs até às 23h, durante este Verão, no âmbito do projecto “5ªs à Noite nos Museus. Verão 2008”.
Segundo o Instituto dos Museus e da Conservação, entre 17 de Julho e 4 de Setembro, o Museu Nacional de Arte Antiga, o Museu Nacional do Azulejo, o Museu Nacional de Arqueologia e a Casa-Museu Anastácio Gonçalves vão estar abertos, cada um, duas 5ªs fªs com uma programação própria que inclui exposições, visitas-guiadas, ateliers, cinema, concertos e animação 1.
Agora já sabe, se estiver de férias e for à praia lembre-se: há ir e voltar… para poder à noite visitar alguns museus da capital. Se ainda estiver a trabalhar, o princípio mantém-se válido.

15/07/2008

OS VERDES” APRESENTAM RECOMENDAÇÕES SOBRE “REGULAMENTAÇÃO DO RUÍDO” E “JARDINS DIGITAIS” À ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE LISBOA

O Grupo Municipal de “Os Verdes” entregou na Assembleia Municipal de Lisboa duas recomendações: uma sobre a ‘Regulamentação do Ruído’ e outra sobre os ‘Jardins Digitais’, para serem discutidas e votadas na sessão da Assembleia Municipal da próxima terça-feira, dia 15 de Julho.
Através da Recomendação sobre a ‘Regulamentação do Ruído’, “Os Verdes” pretendem que a Câmara Municipal de Lisboa actualize, com base na legislação em vigor, o Regulamento de Ruído para a cidade de Lisboa, integrando os seus princípios na actual revisão do PDM. Pretendem ainda que, perante as inúmeras e sucessivas queixas dos moradores, os serviços municipais ou outras instituições com competência em matéria do ruído, procedam à urgente elaboração de estudos sobre níveis de ruído e consequentes impactos na saúde da população, particularmente em zonas onde se constata este problema. Por fim, o PEV recomenda o cumprimento da Carta de Ruído para a cidade de Lisboa.
Na Recomendação sobre os ‘Jardins Digitais’, o Grupo Municipal de “Os Verdes” vai amanhã propor que a Assembleia Municipal delibere que a CML estude parceiras e implemente, nos jardins e miradouros da capital, um projecto gratuito de acesso sem fios à Internet, com a vantagem de essas parcerias não comportarem custos para os cofres do município. A CML deverá depois garantir a necessária divulgação da localização desses ‘hotspots wi-fi’, através dos seus meios de comunicação: portal institucional, ‘newsletters’, rede de MUPIs electrónicos espalhados pela cidade e a própria Agenda Cultural.
O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”.
Lisboa, 14 de Julho de 2008.

14/07/2008

CML vai reduzir a frota municipal

A CML diz que tenciona reduzir a frota municipal em 190 viaturas, numa acção que permitirá uma poupança mensal na ordem dos 73 mil euros (876 mil euros por ano).
As viaturas envolvidas nesta operação são ligeiros de passageiros e pequenos furgões. os quais eram propriedade da autarquia, argumentando com a idade e o estado da viatura para os critérios de exclusão.
O processo, que poderá ser já iniciado pela autarquia em Agosto e vir a ser concluído em Novembro, insere-se na lógica do novo regulamento municipal, que prevê a atribuição de um menor número de carros por serviço.
“O objectivo é reduzir a frota com a consequente rentabilização das viaturas que irão permanecer ao serviço e reduzir custos com contratos de aluguer, combustíveis e manutenção das viaturas em regime de propriedade” 1.
Mas porque não adquirirem, também, passes sociais e circularem em transportes públicos, como qualquer ‘comum’ utente? É que, ao contrário da CML, nem na Administração Pública os Directores de Serviço e os Chefes de Divisão têm ‘direito’ a viatura de serviço.

Não há crise alimentar na mesa do G8

Como os jornais de todo o mundo anunciaram esta semana, os dirigentes do G8 tiveram “em cima da mesa” a crise alimentar e a fome no mundo, disparada pelo preço das matérias-primas e do petróleo.
Os assuntos eram graves mas, como já tinha acontecido em anos anteriores, toda a gente sabia, a começar por quem lá estava sentado ‘à mesa’, nada de transcendental poderia sair daquela reunião, como já nada de transcendental tinha saído das anteriores.
Começa por o G8 ser um grupo de onde estão excluídos países como o Brasil ou os países produtores de petróleo, à margem dos quais as conversas caem em saco roto, pelo que as reuniões do G8, pela sua ineficácia, já só servem para os activistas de rua se irritarem com a reunião dos ricos e chamarem a atenção para as misérias (que os ricos alegam ir ajudar a resolver) cá fora.
Só que desta vez, aconteceu a caricatura. Na mesa do G8, ao jantar, foi decidido servir 24 pratos - repete-se, vinte e quatro - refeições aos mais ricos do mundo.
Uma cimeira que não serve para nada, que nada decide com substância, que diz avançar com uns dinheiros para ajudar a combater a crise alimentar, mas escapa à discussão dos biocombustíveis e - ridículo dos ridículos - atira para 2050 o compromisso para diminuir as emissões de dióxido de carbono, serviu para caricaturar da melhor maneira possível a dicotomia países ricos - países pobres.
Os países pobres continuam a fazer contas à vida, com as barrigas a ‘darem horas’. Os ricos jantaram, claro. O facto de, despudoradamente, o fazerem ao estilo da orgia do império romano diz muito mais sobre os riscos, humanitários e políticos, da crise alimentar do que qualquer outro símbolo dos tempos recentes. O jantar do G8 foi o retrato de um mundo bipolar, onde pontifica uma Europa a cujas costas chegam todas as semanas cadáveres de imigrantes ilegais.
Há uns séculos atrás uma conhecida rainha francesa desabafava: “Se não têm pão, dêem-lhes brioches”, sendo conhecido que a frase do século XVIII não acabou lá muito bem. Para a decapitada rainha, entenda-se.

13/07/2008

Lisbon Art Comes Alive

Lisboa tornou-se, inesperadamente, na mais recente 'capital cultural' da Europa.
É esta pelo menos a opinião do ‘New York Times’ 1, que publica um dossier com vários ‘links’ sobre o assunto, em que se dão sugestões onde ficar, o que comer e o que fazer na capital portuguesa 2.

Radares falham na detecção de infracções

A Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados (ACA-M) alega que cinco radares em Lisboa estão avariados desde Abril e que, há um ano, vários outros falham na detecção de infracções em meses diferenciados. Esta posição surge depois de a Polícia Municipal de Lisboa ter divulgado, na 5ª fª, que os 21 radares em Lisboa registaram 80.307 excessos de velocidade no primeiro semestre deste ano, o que traduz uma diminuição de 69,3% face aos 261.770 casos registados no segundo semestre de 2007.
O dirigente da ACA-M referiu, sem precisar a localização, que “cinco radares estão avariados desde Abril”, acrescentando que “desde Julho de 2007” diversos radares “estão a falhar, têm valores '0'”, já que “em meses diferentes não há uma infracção detectada”. Trata-se de alguns dos radares instalados durante o ano passado das avenidas Infante D. Henrique, Ceuta, E.U.A., Gago Coutinho, Descobertas, Marechal Gomes da Costa, saída dos túneis do Campo Grande, da Segunda Circular e da Radial de Benfica.
Para a Associação, a situação demonstra que, “quando há falhas, os radares não são revistos e, quando há avarias, elas não são reparadas” porque “há ausência de um contrato de manutenção” dos equipamentos.
Assinalam que pediram esclarecimentos à autarquia lisboeta sobre os radares avariados e “as recorrentes falhas de transmissão entre os equipamentos e o posto de comando da Polícia Municipal”, adiantando que solicitaram igualmente à Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária informações acerca do “número de coimas que ficaram por processar e por cobrar em 2007 e 2008, relativamente a infracções por excesso de velocidade detectadas”. “Nenhuma coima foi cobrada desde que os radares foram instalados”, considerando “pura propaganda” os números divulgados pela Polícia Municipal 1.
A dúvida é, no entanto, para que serve a localização de alguns radares, quando se sabe que o automobilista afrouxa à sua aproximação, acelerando logo de seguida após a sua passagem. Não existem outros mecanismos e soluções de engenharia rodoviária que obriguem o condutor a conduzir dentro dos níveis de segurança, designadamente, em meios urbanos residenciais? Ou será que o objectivo prioritário é o da mera ‘caça à multa’?

12/07/2008

Resíduos vendidos por concurso a recicladores

A Sociedade Ponto Verde (SPV) é uma instituição privada sem fins lucrativos (ou era?) que tem por missão organizar e gerir a retoma e valorização de resíduos de embalagens, através da implementação do Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens (SIGRE), mais conhecido como Sistema Ponto Verde.
Segundo a SPV, um dos seus grandes objectivos é promover a sensibilização e educação ambiental junto dos portugueses. O SPV em Portugal abrange, actualmente, 99,7% da população portuguesa, 99,3% do território nacional e 97,4% dos concelhos 1.
Acontece que os resíduos de plástico, metal, madeira e vidro separados e postos no ecoponto pelo cidadão vão passar a ser vendidos em concurso público aos recicladores.
Uma alteração que a SPV afirma vai introduzir para evitar “distorções do mercado”.
Uma alteração que, segundo as famílias que diariamente colocam nos ecopontos materiais destinados à reciclagem, distorce a política dos 3 R’s. Ou seja, introduz a letra ‘L’ nessa política: L de Lucro final para as empresas, à custa do trabalho consciente de separação de resíduos pelas ditas famílias.
O director da SPV explicou que esta mudança vem ao encontro da “evolução do mercado” (seja lá o que isso significa). Se antes a indústria era pequena e a Sociedade Ponto Verde - gestora do fluxo das embalagens colocadas no ecoponto - definia, de acordo com as indicações dos responsáveis de cada fileira (plástico, papel) quem recebia resíduos, agora o mercado cresceu e o gestor do sistema sentiu necessidade de alterar procedimentos (ou, por outras palavras, obter lucro extra no final da cadeia de tratamento).
“Temos de garantir que nestas situações não há distorção do mercado. E agora poderia haver esse risco”, considera o representante da SPV, assegurando que esta nova regra não tem por objectivo reduzir custos no processo.
Para transformar estes lixos em novos produtos, os recicladores terão de se submeter, para já, a uma fase de qualificação feita por uma entidade independente. Depois, caso sejam apurados, seguem para o concurso. Todas as empresas que cumprirem os requisitos exigidos, entre elas, empresas internacionais, podem candidatar-se a receber resíduos. Preço, proximidade e qualidade técnica do proponente são os critérios que determinarão a opção.
A mudança de regras já levou a empresa responsável pela fileira do plástico a temer o encerramento de algumas empresas nacionais que fazem reciclagem, por se tratar de um “sistema de leilão que é asfixiante na indústria do plástico e os recicladores de menor dimensão não vão ter garantias de retomas e correm o risco de fechar” 2.
Em suma, a referida liberalização do mercado acaba afinal por o distorcer, garantindo maiores Lucros às grandes empresas, sem qualquer compensação às famílias, por exemplo, na redução das taxas municipais de esgoto e higiene pública.

1. Ver www.pontoverde.pt/artigo_classe.aspx?sid=cc8d8304-bb50-418e-b8b6-4f9d07e83454&cntx=FPNFE6V543gZwUd8uYt%2FilGxIEItuZbxiiCQq6Mg78A%3D2
2. Ver http://dn.sapo.pt/2008/07/08/sociedade/residuos_vendidos_concurso_a_recicla.html

11/07/2008

Frutas e legumes nas escolas

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), deve-se consumir 400 gramas por dia de legumes e frutas. Na União Europeia (U.E.), o consumo per capita passou de cerca de 415 gramas, em 2000, para 380 em 2006. A manter-se a tendência, em 2010 estará numas escassos 360 gramas.
Talvez por isso a U.E. tem mais de cinco milhões de crianças obesas, outros 22 milhões com excesso de peso e uma tendência que continua a ser de subida - o aumento estimado é de 400 mil por ano.
“São muitas as crianças à nossa volta que não comem frutas e legumes em quantidades suficientes e que, frequentemente nem sabem apreciar o seu sabor. Basta passear em qualquer grande avenida da Europa para observar a dimensão dos problemas relacionados com o excesso de peso das crianças. Chegou o momento de tomarmos medidas”, justificou o comissário responsável pela Agricultura.
Os países da U.E. foram por isso convidados a fazer mais contra esta epidemia moderna, pondo os seus miúdos a comer fruta e legumes. Para o efeito, a Comissão Europeia vai disponibilizar 90 milhões de euros por ano para financiar um programa de distribuição gratuita nas escolas, destinado a crianças entre os seis e os dez anos, cujo número, na U.E., ronda os 26 milhões.
Com o aumento da ingestão de frutas e legumes não só se ingerem mais fibras, vitaminas e minerais, como o seu consumo tende a funcionar como bola de neve: alimentos saudáveis puxam por outros do mesmo tipo.
O programa, que deverá entrar em vigor no ano lectivo 2009-2010, parte do pressuposto de que as aprendizagens iniciais tendem a manter-se para a vida. Promover junto dos jovens “hábitos alimentares saudáveis” será assim uma aposta no futuro, já que pode fazer deles adultos com menos doenças. Dados de 2007 indicam que a obesidade é responsável por 6% das despesas de saúde, em especial nas doenças cardiovasculares e na diabetes tipo 2.
Estudos realizados em vários países, incluindo Portugal, mostram que a obesidade passou a ter maior incidência nas classes mais pobres, tendo por explicação que “os alimentos calóricos são mais baratos”. Segundo a Comissão Europeia, o programa ontem aprovado ajudará a alterar a situação: a distribuição gratuita de frutas e legumes nas escolas terá “um impacto social positivo, reduzindo desigualdades na saúde”.
No futuro, pretende-se que a sua distribuição seja gratuita, à semelhança do que em Portugal acontece com o leite e, noutros países, como a Irlanda ou a Espanha, passou também já a fazer-se com aqueles produtos. A adesão ao programa é, no entanto, voluntária.

Ver Público 2008-07-09, p. 18

10/07/2008

Situação dramática do país em debate na A.R.

O debate do estado da Nação, com que encerra a sessão legislativa e o ano político antes das férias de Verão no Parlamento, está agendado para hoje, 5ª fª, com a presença do primeiro-ministro e dos restantes membros do Governo.
Nele o Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) vai utilizar o debate do estado da Nação para responsabilizar o Governo pela situação do país, que considera “dramática para muitas famílias” portuguesas.
“O Governo quer ilibar-se de todas as culpas das dificuldades em que as pessoas vivem, mas não pode sair [do debate] ilibado da sua responsabilidade concreta em relação à situação que se vive em Portugal que é dramática para muitas famílias”, afirmou a deputada do PEV Heloísa Apolónia aos jornalistas.
Com o debate de hoje no Parlamento, o PEV pretende assim confrontar o executivo com o facto de as suas políticas terem “fragilizado a vida das pessoas”. “Todas as situações mais críticas, reflexo do exterior, têm hoje maior impacto em Portugal que não teriam se o Governo não tivesse agravado sobremaneira a vida dos portugueses”, disse.
Segundo Heloísa Apolónia, o Grupo Parlamentar do PEV vai ainda chamar a atenção para problemas estruturais a que o Governo “teima em não mexer” - como os “brutais salários” que alguns recebem ou os “brutais lucros de megaempresas” - bem como criticar a revisão do Código do Trabalho.
Outra das questões que a bancada de “Os Verdes” pretende levantar diz respeito à “fragilização” do território com a aprovação do Plano Nacional de Barragens e de vários PIN (Plano de Interesse Nacional) a projectos na costa portuguesa.

Ver Lusa doc. nº 8533961, 09/07/2008 - 16:40

09/07/2008

Lisboa mantém normas de legalidade duvidosa

Além das chamadas ‘alterações simplificadas’ do PDM, a que um anterior presidente da CML -Santana Lopes - deitou mão em 2004, as câmaras municipais têm ao seu dispor procedimentos para efectuar, de forma mais sustentada, o mesmo tipo de transformações ao uso do solo.
Com efeito, as ‘alterações simplificadas’ do PDM tendem a não ser mais do que tentativas de resposta a pretensões avulsas de promotores imobiliários, sem uma visão de conjunto a orientá-las - um loteamento aqui, um novo edifício acolá, uma azinhaga desgarrada que fica perdida no meio de uma nova urbanização porque ninguém se deu ao trabalho de estudar a sua inserção na malha urbana envolvente.
Em alternativa, quer a ‘Revisão do PDM’, quer a elaboração de ‘Planos de Pormenor’ para determinadas áreas, são mecanismos que determinam com segurança o que é ou não permitido construir em cada sítio. Com a vantagem de se tratar de verdadeiros instrumentos de planeamento urbano, uma vez que obedecem a uma visão estratégica do desenvolvimento da cidade.
Acontece que a CML anda há pelo menos sete anos a fazer estudos para rever o PDM, sem nunca ter conseguido levar a tarefa a cabo. O desenvolvimento dos ‘Planos de Pormenor’ tem seguido caminho idêntico. Daí também o recurso de Santana às ‘alterações simplificadas’, um procedimento previsto na lei e que a Direcção-Geral do Ordenamento do Território (DGOT) autorizou (inicialmente) Lisboa a levar por diante em 2004.
A polémica reacendeu-se com a sindicância feita há meses aos serviços de Urbanismo da CML, pois segundo a magistrada do Ministério Público encarregada da investigação, estas ‘alterações simplificadas’ ao PDM não se enquadram na lei, e são susceptíveis de anulação.
Recebida em Maio, a resposta deste organismo veio aumentar mais ainda a confusão reinante. Embora reafirme a legalidade das alterações legais que autorizam empreendimentos imobiliários em zonas inicialmente reservadas apenas a estabelecimentos industriais, este organismo vem agora mudar de posição em relação a 2004 e condenar a autorização de loteamentos feitas ao abrigo deste regime, por no seu entender se tratar de um procedimento ilegal.
Por exemplo, em locais como Alcântara e Boavista até já estão a ser desenvolvidos os ‘Planos de Pormenor’ e de urbanização, que permitirão ultrapassar a questão. Só que enquanto esses novos instrumentos legais não ficam prontos, não bastará a vontade da CML e restantes organismos para revogar as polémicas alterações simplificadas. Terão de ser os tribunais a decretar a sua desconformidade com a lei. Enquanto isso não acontecer, manter-se-ão de pé.
No caso de promotores que já têm uma autorização camarária na mão, mas ainda não começaram obra, o município pode ser obrigado a pagar pesadas indemnizações para que desistam dos direitos adquiridos. A não ser que prefira viabilizar estes empreendimentos através de uma qualquer manobra jurídica, de forma a furtar-se a essa obrigação. Um jurista “chegou a chamar à situação um acto nulo de consequências não anuláveis”. E com as alterações simplificadas ainda em vigor, o município pode não ter grande espaço para indeferir pedidos de construção baseados no regime simplificado de alteração do PDM.

Ver Público - Porto 2008-07-07, p. 28

08/07/2008

Um ano de balanço entre património e ambiente

O quotidiano em Lisboa um ano após as eleições intercalares vive-se entre o “estado lamentável das ruas” e um “novo espírito” para a cultura, o património e o ambiente, de acordo com personalidades ligadas à capital. Reconhecem que “uma cidade não muda num ano” e que o executivo camarário liderado pelo PS eleito a 15 de Julho de 2007 enfrenta constrangimentos financeiros, mas reclamam as pequenas coisas que marcam a qualidade do quotidiano, como a limpeza do espaço público e a disciplina do trânsito.
Apesar do “estado calamitoso” das finanças camarárias, Appio Sottomayor, antigo jornalista do jornal ‘A Capital’, considera que “há tarefas que, pelo menos aos olhos do alfacinha - de certidão ou simples uso da cidade - parecem fáceis e não muito dispendiosas e que tardam”. “O trânsito continua caótico, as prometidas passadeiras para peões esmoreceram, há ainda descoordenação entre os transportes, os buracos pululam em muitas ruas, há jardins com ar triste e de abandono”, aponta o olisipógrafo.
A socióloga Maria Filomena Mónica que raramente sai do ‘perímetro Estrela-Lapa’, onde reside, queixa-se do “estado lamentável das ruas” mas enaltece o Jardim da Estrela, “que está cada vez mais bonito” e assume que algumas das “coisas positivas” que reconhece na cidade não se devem necessariamente à nova liderança da CML. É o caso dos concertos a que tem assistido na Basílica da Estrela e na Igreja dos Mártires, locais onde, como não é crente, não entrava há muito tempo e ficou “satisfeita” ao constatar que estão “maravilhosamente restaurados”.
Porém, “preocupa-me o estado do Terreiro do Paço. A ideia de que possam vir a transformar a praça numa zona com hoteizinhos, boutiquezinhas e cafezinhos horroriza-me. Sendo a sede e o símbolo do poder, deve continuar como está. Não precisa de mais nada, devendo apenas ser reposto o que de lá tiraram, as colunas”, defende.
O sociólogo Luís Salgado de Matos aponta, por seu lado, que “o emblema de Lisboa 2008” seja a “substituição do projecto Ghery para o Parque Mayer por um concurso de ideias”, lançado pela autarquia para a realização do plano de pormenor que sirva de base à reabilitação da zona.
Já Luísa Schmidt entende que o concurso de ideias pelo qual a autarquia optou “é um processo ainda com incógnitas”, mas aplaude a “solicitação à participação pública" que tem envolvido. Esta socióloga, especialista em Ambiente, e uma das impulsionadoras da iniciativa cívica ‘Um dia por Lisboa’, diz que “a cidade continua suja”, permanece uma “imagem de desmazelo” do espaço público e que na ausência de “um plano de mobilidade” e “apesar da operação das passadeiras, o peão continua a ser o parente pobre”.
Este diagnóstico é agravado por Luís Salgado de Matos, para quem Lisboa é ainda uma cidade de “obras que nunca acabam, engarrafamentos nas horas de ponta, prostituição de rua nas ruas de sempre, venda de droga aos estudantes do secundário, carros a atravancarem os passeios ou as passagens de peões ou em dupla fila, calçada intransitável, jardins públicos sujos, alcatroados e abandonados, recipientes colectivos de lixo que são lixeiras, árvores que adoecem e não são tratadas, falta de flores, excesso de mendigos, 'arrumadores' de automóveis”.
Para Luísa Schimdt, é um “óptimo sinal” que tenha sido “retomado a sério o Plano Verde”, acompanhado de “medidas cautelares” que protegem de operações urbanísticas áreas da cidade, como a frente ribeirinha, não acauteladas pelo PDM. “Pode dizer-se que esta vereação está a levar a sério as questões ambientais e do ordenamento do território”, resume, advertindo, contudo, que será “muito mau sinal” se for em diante o projecto dos arquitectos Frederico Valsassina e Manuel Aires Mateus para a esquina das ruas Alexandre Herculano e do Salitre, no Largo do Rato.
O historiador Rui Tavares, morador na freguesia da Graça, considera sobretudo que a maioria PS/BE está a ter uma “atitude pouco visível”. Reconhece que “há um grande torpedo na acção da Câmara que é a falta do empréstimo”, mas insiste que “está tudo lento de mais” na actuação do executivo. “O problema é que as coisas boas são coisas que não acontecem.
Entre o plano geral e o grande plano, há quem reconheça que a beleza de Lisboa se impõe afinal nas pequenas coisas.

Ver Lusa doc. nº 8518975, 07/07/2008 - 09:30

07/07/2008

BUTEs em carteira

O projecto BUTE - Bicicleta de Uso Estudantil - quer fazer bem ao ambiente, à saúde e à carteira. As BUTE não se pagam, são atribuídas em concurso 1 e uma bicicleta, quanto muito, só necessita de ser atestada de ar nos pneus.
A força deste projecto reside muito na (eco)amizade que pretende estabelecer com o ambiente, e se o programa propriamente dito se restringe a universitários (estudantes, professores, etc.), da ideia intui-se ainda a subliminar mensagem: ‘porque não temos a coragem de mudar de hábitos’?
A questão fere-nos no ‘conforto’ que o automóvel oferece, mas, se formos sinceros, teremos de reconhecer que nos atinge a consciência, porque nos fala em saúde, quer a física, quer a das nossas carteiras.
E eis aqui outro trunfo das BUTE: o programa pegou de estaca na Universidade do Minho (Braga e Guimarães) e vai estender-se ao Porto, a Aveiro e a Lisboa, sendo o custo zero o elemento atractivo da ideia.
Em Janeiro, o programa foi lançado na Universidade do Minho e entrou assim, a pedalar devagarinho, mas com aceitação que não deixou margem para dúvidas: 400 bicicletas foram distribuídas por um quadro de candidatos - alunos, docentes e colaboradores universitários - que superava a oferta. Alista de espera actual é de mais de 700 inscritos 2.
Bastou o meio estudantil, potenciador de hábitos e modas, para confirmar o êxito da ideia e expandir a dimensão do projecto. De tal modo que a Universidade do Minho recebeu cerca de 50 estações de parqueamento dedicado, durante o arranque do projecto
Logicamente… ecológicas, diz-se que os componentes destas bicicletas respeitam o meio ambiente por algumas peças resultarem do aproveitamento de materiais reciclados 3.
Esperamos agora para ver quais as próximas vontades políticas autárquicas que o adoptam, e como e quando será implementado noutras cidades do país.

1. Ver contrato-tipo
http://www.dicas.sas.uminho.pt/uploads/contrato%20BUTE.pdf
2. Ver http://bute.com.pt/index.php
3. Ver Mundo à Sexta, 2008-07-04, p. 6

06/07/2008

Processo Bragaparques em tribunal

Começou a ser julgado no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa o processo entre a CML, a EPUL e a sociedade Parque Mayer, a propósito do negócio que envolveu a permuta de terrenos do Parque Mayer com os da Feira Popular.
O então presidente da autarquia, Carmona Rodrigues, e actual vereador na CML, o à altura vice-presidente e vereador das Finanças, Fontão de Carvalho, e a ex-vereadora do Urbanismo Gabriela Seara, todos acusados pelo Ministério Público no processo-crime sobre o mesmo caso - são apenas três das 20 pessoas que vão testemunhar a favor do sócio-gerente da empresa Bragaparques.
Dúvidas sobre a avaliação feita aos terrenos alvo de permuta, a edificabilidade calculada para cada um dos locais, a decisão da autarquia de levar a hasta pública um único lote em Entrecampos (quando estavam inicialmente previstos 15) e um polémico direito de preferência exercido pela Bragaparques na venda dos terrenos remanescentes da Feira Popular, dominaram o primeiro dia.
Para a próxima sessão de 4ª fª, o juiz-presidente do colectivo mandou convocar a maioria das restantes testemunhas de acusação e no dia 14, última sessão antes das férias judiciais, serão ouvidas as três testemunhas da autarquia.
Um dos arquitectos que representa a CML adiantou que três das testemunhas são arquitectos que participaram nesta operação. Curiosamente, dois deles são profissionais visados na sindicância ao departamento do Urbanismo da autarquia, que identificou vários procedimentos irregulares.
Um era chefe da Divisão de Estudos e Valorização do Património, entretanto exonerado do cargo, e o outro desempenhava o cargo de director municipal de Gestão Urbanística, que se demitiu depois de se ter descoberto que era sócio do atelier de arquitectura que concebeu o polémico loteamento previsto para os terrenos da antiga Sociedade Nacional dos Sabões, para onde estava prevista a passagem da futura nova travessia do Tejo.
A avaliar pelo tempo que demorou cada uma das primeiras inquirições – e foram ouvidas apenas três das 12 testemunhas -, o julgamento promete andar a passo de caracol.

05/07/2008

Biocombustíveis distorceram o mercado

Os biocombustíveis forçaram os preços dos alimentos a aumentar 75% desde 2002, segundo um relatório confidencial do Banco Mundial, que os responsabiliza pela crise alimentar. O relatório, cujos excertos foram ontem publicados pelo jornal britânico “The Guardian”, diz ainda que o aumento dos preços da energia e dos fertilizantes foi responsável por um acréscimo de 15% nos preços dos alimentos.
Este documento, da autoria de um economista sénior do Banco Mundial, contradiz a tese norte-americana de que os biocombustíveis contribuíram com menos de 3% do aumento dos preços dos alimentos. Por isto mesmo, vários analistas acreditam que o relatório ainda não foi divulgado para evitar embaraçar a administração Bush. “Iria colocar o Banco Mundial num ‘hot-spot’ político com a Casa Branca”, comentou ontem um analista, citado pelo “The Guardian”.
Segundo o Banco Mundial, o aumento dos preços dos alimentos colocou 100 milhões de pessoas em todo o mundo abaixo do limiar de pobreza. O Governo americano tem apontado o aumento da procura na Índia e China como causas do aumento dos preços. Mas o Banco Mundial não concorda.
“O rápido crescimento dos rendimentos nos países desenvolvidos não originou grandes aumentos no consumo mundial de cereais e não foi um factor responsável pela grande subida dos preços”, revela o estudo. A aposta da União Europeia e dos EUA nos biocombustíveis teve, de longe, o maior impacto nos “stocks” alimentares e nos preços.
A União Europeia tem como meta 10% de biocombustíveis nos transportes, até 2020. Mas este objectivo está debaixo de críticas. “Sem o aumento dos biocombustíveis, os ‘stocks’ mundiais de trigo e milho não teriam registado um declínio tão acentuado e o aumento dos preços devido a outros factores teria sido moderado”, conclui o relatório, citado pelo “The Guardian”.
O relatório não deixa dúvidas: a produção de biocombustíveis distorceu o mercado: os cereais destinados à alimentação passaram a ser usados para produzir combustível - mais de um terço do milho norte-americano é agora usado na produção de etanol - e os agricultores têm sido incentivados a dedicar solo agrícola para a produção de biocombustíveis. Além disso geraram especulação financeira no sector dos cereais.

04/07/2008

Ecolojovem - "Os Verdes" debateu em Coimbra medidas ambientais

A Ecolojovem – “Os Verdes reuniu no passado Sábado, dia 28 de Junho, no Ateneu da Cidade de Coimbra.
Esta reunião teve como mote a discussão e análise de temas ligados ao ambiente.
A Ecolojovem – “Os Verdes”, ao longo dos anos, tem alertado para os problemas ambientais que afectam Portugal e todo o mundo, uma vez que é urgente que a sociedade compreenda definitivamente a importância da preservação dos recursos naturais e conceba medidas para atenuar as atrocidades que têm vindo a ser cometidas nos dois últimos séculos. O conceito de qualidade de vida tem de englobar imprescindivelmente a saúde ambiental e o desenvolvimento sustentável. Neste contexto, a Ecolojovem – “Os Verdes” considera que temos de ser todos, com os nossos pequenos gestos, a fazer frente a este problema, mas cabe ao Governo, de uma forma mais abrangente, a implementação de medidas mais amplas, o que não se tem verificado. Prova disso é o Plano Nacional de Barragens, que prevê a construção de mais barragens, algumas das quais em zonas de património ambiental, como é o caso do Tua. O Governo apresenta este plano defendendo que o mesmo vai diminuir a nossa dependência energética do exterior, mas tendo em conta que é o sector dos transportes o maior responsável por essa dependência, trata-se de um argumento falacioso, uma vez que a energia utilizada no sector dos transportes é de origem petrolífera. As barragens têm um grande impacto ambiental, económico e social na área de implantação e, na maior parte dos casos, a produção de energia daí resultante é insignificante face ao investimento e à perda ambiental que daí advém. Deste modo, a Ecolojovem – “Os Verdes” considera que o Governo deve tomar medidas para reduzir a nossa dependência energética, que a médio e longo prazo não hipotequem o nosso futuro ambiental e a aposta deve ser nas energias renováveis e numa melhor eficiência, pois continuamos a ter um elevado desperdício energético face às nossas necessidades.

A Ecolojovem – “Os Verdes” está também preocupada com a desafectação da REN (Reserva Ecológica Nacional) e a progressiva autonomia das autarquias nessa matéria, pois caso estas não achem justificável a realização de Estudos de Impacto Ambiental, estes já não serão realizados aquando da implementação de qualquer projecto, independentemente da sua dimensão e localização. Assim, a pressão dos interesses imobiliários sobre as autarquias vai aumentar e os grandes empreendimentos turísticos pretendidos para estas zonas mais sensíveis, que até agora tinham sido impossibilitados pela REN, vão possivelmente avançar.
Ainda na área da construção, a Ecolojovem – “Os Verdes” mostra-se alarmada com o crescente aumento do parque habitacional em Portugal. Este sucessivo aumento das áreas urbanas não é justificável pelo aumento demográfico e tem acarretado uma progressiva perda de solo agrícola e florestal, assim como um grande desperdício de recursos financeiros. Desta construção desenfreada resulta ainda o problema da grande quantidade de resíduos de construção e demolição que são deixados ao abandono em locais inapropriados. Por isto, a Ecolojovem – “Os Verdes” considera imperativo repensar as políticas de construção do nosso país, como refere o estudo Contributos para o Plano Estratégico de Habitação para o período de 2008/2013", "o número de alojamentos praticamente duplicou nas três décadas e registou um ritmo de crescimento sempre superior ao do n.º de famílias”, é notório que não precisamos de um parque habitacional tão vasto. De que serve construir sem limites, se as zonas históricas das cidades estão ao abandono? O caminho da reconstrução e requalificação parece-nos mais sensato. Portugal deve assim, enveredar pela construção sustentável, que vá ao encontro das reais necessidades dos portugueses e as construções deverão ser mais eficientes energeticamente, assim como devem ser utilizados materiais mais ecológicos.
Uma outra questão abordada, foi a da água. Em Portugal não se têm adoptado políticas que preservem este valioso e cada vez mais escasso recurso.
Continuamos a ser muito dependentes de Espanha e os nossos rios estão cada vez mais poluídos. Alguns exemplos mais flagrantes são os casos dos rios Cávado, Ave e Alviela.
Foi também abordado o Protocolo de Quioto e a questão do Mercado de Quotas. A Ecolojovem – “Os Verdes” considera que as quotas foram criadas para possibilitar, aos países em vias de desenvolvimento, o investimento no seu crescimento económico e um melhor nível de vida aos seus habitantes. No entanto, as quotas são vistas como mercadorias, que países como Portugal ou Holanda compram aos países menos desenvolvidos, ludibriando, assim, os propósitos do Protocolo de Quioto e retirando-lhes a possibilidade de progredir económica e socialmente. Deste modo, as quotas não estão a ser uma solução para o problema ambiental e fazem já parte do problema.
De uma forma geral, a Ecolojovem – “Os Verdes” encara com muita preocupação a falta de medidas para atenuar a nossa pegada ecológica, mas está ainda mais preocupada com as medidas que têm sido tomadas e que não vão ao encontro das políticas que defendem um desenvolvimento sustentável, mas que prejudicam o nosso ambiente e se revelam um passo atrás nas medidas que foram tomadas nas ultimas décadas.

A Ecolojovem - "Os Verdes"