31/10/2008

OE 2009 - PIDDAC

Quadro comparativo por distritos:


Nota: As análises ao PIDDAC por distrito podem ser consultadas em www.osverdes.pt/index01.html

Em defesa do Conservatório

O Partido do Governo rejeitou um projecto de resolução do PCP onde a Assembleia da República recomendava ao Governo a adopção de medidas necessárias à requalificação do Salão Nobre da Escola de Música do Conservatório Nacional de Lisboa.
Projectos no mesmo sentido apresentados pelas restantes bancadas da oposição tiveram igual destino, com o PS a justificar o seu voto negativo com a alegação de que a recuperação do Conservatório Nacional será “elencada na próxima priorização” de obras do ‘Parque Escolar’, sem contudo adiantar qualquer data.
No debate, “Os Verdes” e o PCP chamaram a atenção para o facto de o Orçamento do Estado para 2009 não contemplar verbas para as obras necessárias, tendo um deputado comunista considerado “desmesuradamente grave” a reacção do Governo e do PS perante a “urgência” de recuperação do espaço que “está prestes a ruir”, pois não sofre obras há cerca de 6 décadas.

Petição contra o projecto de ampliação do terminal de contentores de Alcântara

A petição contra o projecto de ampliação do terminal de contentores de Alcântara e que até às 17h de ontem tinha recolhido mais de 8.000 assinaturas vai ser entregue hoje ao presidente da Assembleia da República (AR).
A recolha de assinaturas foi lançada na 2ª fª por um movimento de cidadãos que, em menos de 36 horas conseguiu arrecadar o número mínimo (4.000) de assinaturas para que o documento possa ser apreciado no Parlamento.
Os subscritores da petição “Lisboa é das pessoas. Mais contentores não” pedem a revogação do Decreto-lei nº 188/2008 que alarga a concessão até 2042 do terminal à empresa Liscont, detida maioritariamente pela Mota-Engil, sem concurso.
O movimento conta com o apoio directo de vários presidentes de Juntas de Freguesia, incluindo os de Alcântara, Lapara e Prazeres, nas quais a obra terá impacto directo. Até hoje, 40 dos 53 presidentes de Junta de Freguesia da cidade de Lisboa assinaram o documento.
Os subscritores da petição defendem que a ampliação da capacidade do terminal de contentores de Alcântara implica a criação de uma muralha com cerca de 1,5 quilómetros com mais de 10 metros de altura, entre a cidade de Lisboa e o Rio Tejo e que vai sujeitar aquela zona a um período de obras de cerca de seis anos, impedindo a população de aceder ao rio pelas ‘Docas’.
Dizem igualmente que a prorrogação da concessão do terminal de contentores de Alcântara até 2042 e que prevê a triplicação da sua capacidade “afigura-se completamente incompreensível, desnecessária e inaceitável”. Defendem ainda que “os terminais de contentores existentes nos portos de Portugal, no final de 2006, tinham o dobro da capacidade necessária para satisfazer a procura do mercado”.
“Dado que será necessário desactivar o terminal de cruzeiros de Alcântara, a APL terá que adjudicar a construção de um novo edifício em Santa Apolónia, com cerca de 600 metros de comprimento para servir de terminal de cruzeiros. Um investimento evitável caso não se desactivasse o terminal de Alcântara”, acrescentam.
O projecto de ampliação prevê que a capacidade passe de 340.000 para 900.000 contentores/ano, incluindo a demolição do actual edifício administrativo da Liscont, dos edifícios entre a vedação Norte do terminal e a Doca do Espanhol e de outros espaços (a poente do topo de Doca), o prolongamento do cais do terminal para montante (cerca de 500 metros) e a construção de uma plataforma de manobra e descarga de composições ferroviárias.
Em termos de investimento futuro, a Administração do Porto de Lisboa prevê gastar cerca de 220 milhões de euros, 142 milhões dos quais até 2013, enquanto a concessionária do terminal, a Liscont, gastaria 226 milhões, 146 até 2013. A perspectiva de lucro é de um aumento de “mais de 100%”, com os actuais 3,7 milhões de euros por ano actuais a passarem a 8,6 milhões.

Ver
http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?article=370588&visual=26&rss=0

30/10/2008

Polémica no projecto para alargamento do terminal de contentores

A oposição camarária de Lisboa manifestou-se ontem à tarde contra o alargamento do terminal de contentores de Alcântara, questionando a sua necessidade, localização e a maneira como o processo de concessão foi conduzido e adjudicado pelo Governo.
Na reunião do executivo, marcada pela discussão do projecto da Administração do Porto de Lisboa (APL) para triplicar a capacidade do terminal, PSD, PCP e os movimentos de ‘Cidadãos por Lisboa’ (CPL) e ‘Lisboa com Carmona’ (LCC) começaram por criticar a inclusão do assunto no período antes da ordem do dia, com todos a reclamarem uma reunião extraordinária dedicada apenas a este assunto.
Os vereadores da oposição argumentaram que apenas naquela ficaram a conhecer o projecto pela primeira vez, sem documentação e sem tempo para o analisar, não se opondo a que o presidente da APL apresentasse o projecto.
O PSD questionou onde estavam os “benefícios para a cidade” com o alargamento do terminal, lamentando ainda que a população de Lisboa tenha sido “excluída da discussão do projecto”.
O movimento CPL acusou Governo e APL de “inconsciência” ao não ter sido feita uma avaliação ambiental estratégica das obras previstas no projecto, que incluem a construção de nós ferroviários e o alargamento da plataforma de depósito de contentores, defendendo que há localizações alternativas para o terminal e criticando a extensão até 2042 da concessão à empresa Liscont.
Um dos vereadores do movimento LCC questionou o argumento do aumento de competitividade invocado pela APL para justificar o alargamento do terminal, referindo que “o porto de Lisboa é um dos mais caros da Europa” devido aos preços que pratica.
Para o vereador do BE coligado com a maioria socialista, “nada do que foi apresentado é definitivo” e frisando que todas as obras do projecto terão ainda que ser sujeitas a avaliações de impacto ambiental. [Recorda-se que as obras já tiveram início].
Pelo PCP, o vereador Ruben de Carvalho criticou a ausência de um plano de impacto ambiental, afirmando que “isto não é metodologia”, tendo classificado de “inaceitável” o prolongamento da concessão à Liscont.
Ainda num comunicado distribuído pelo PCP à margem da reunião da CML, os vereadores comunistas, que ressalvam não se opor categoricamente à localização do terminal em Alcântara questionaram “os fundamentos, a estabilidade e a sustentabilidade” da opção de alargamento, defendendo uma gestão portuária que não esteja sujeita “aos interesses privados que incidem sobre a zona do domínio portuário” 1.
Em frente aos Paços do Concelho, à entrada para a reunião, membros do Sindicato dos Estivadores manifestaram-se e acusaram o movimento cívico “Lisboa é dos cidadãos, mais contentores não!”, que contesta a expansão do terminal, de ignorar o “impacto social e financeiro” do projecto e da actividade do Porto de Lisboa 2.
Aliás, a direcção do Sindicato afirmou que “o crescimento da actividade do porto, com o alargamento do terminal, pode vir a representar a criação de postos de trabalho em grande número, entre 500 e 600”.
Mas para o escritor e jornalista Sousa Tavares que afirmou ter sido convidado para uma “discussão na Câmara” sobre o projecto em que a APL também estaria representada, acabou por abandonar o edifício da autarquia sob escolta policial, por razões de segurança, como o próprio admitiu aos jornalistas, sustendo que o protesto dos estivadores resultava de uma acção concertada.
“Estão a ser manipulados porque lhes deram uma informação falsa. Os postos de trabalho deles não estão ameaçados”, afirmou, escusando-se a concretizar quem estará a manipular os trabalhadores 3.

1. Ver
http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?article=370433&visual=26&rss=0
2. Ver http://aeiou.expresso.pt/gen.pl?p=stories&op=view&fokey=ex.stories/438886
3. Ver www.destak.pt/artigos.php?art=15371

Mega-pilhão

Desde ontem à tarde e até dia 9 de Novembro, a Praça da Figueira vai receber um mega-pilhão onde podem ser depositadas pilhas e baterias usadas, no âmbito de uma campanha se sensibilização para a reciclagem.
Trata-se de uma acção que pretende mobilizar escolas e cidadãos para a importância da reciclagem no meio ambiente, a que se associou a CML e o Ministério do Ambiente, em parceria com a Ecopilhas, entre outras entidades.
O Mega-Pilhão é uma réplica com oito metros de comprimento, dos recipientes que se encontram em diversos estabelecimentos para a recolha de pilhas usadas. Só a CML envia directamente para a Valorsul 17 toneladas de pilhas por ano para reciclagem.

29/10/2008

Ecolojovem – "Os Verdes" repudia propostas de Berlusconi na reforma do Ensino em Itália

Milhares de estudantes italianos têm protestado por todo o país contra as propostas de Sílvio Berlusconi para a reforma do ensino.
O projecto de lei do Governo italiano prevê cortes de verbas e de empregos nas escolas, um nivelamento entre ensino público e privado e a criação de classes separadas para filhos de imigrantes.
A Itália, outrora considerada uma nação-modelo do ensino público e gratuito europeu, pretende agora reformar o ensino através destas medidas discriminatórias, anti-sociais e xenófobas.
A Ecolojovem – "Os Verdes", juventude do Partido Ecologista "Os Verdes", considera que a aprovação deste documento constitui um enorme e grave retrocesso no ensino e na sociedade, servindo apenas os interesses capitalistas que lucram com a educação.
Os jovens ecologistas não podem, de todo, concordar com a separação entre crianças estrangeiras e italianas, sob o falso pretexto de não atrapalhar a aprendizagem dos alunos que já dominam a língua.
A Ecolojovem – "Os Verdes" solidariza-se com todos os estudantes italianos que se manifestam e lutam pelo Direito ao Ensino Público e Gratuito e contra a discriminação e a exclusão social, e repudia veementemente estas propostas que prejudicam o Sistema de Ensino e uma sociedade que se pretende inclusiva.

A Ecolojovem – "Os Verdes"
29 de Outubro de 2008

Reacção às declarações sobre Juventudes Partidárias

No âmbito da notícia que veio hoje a público em reacção às declarações do ex-deputado do Bloco de Esquerda, José Moura Soeiro, sobre as juventudes partidárias, a Ecolojovem – "Os Verdes" considera que também lhe deveria ter sido dada igual oportunidade de se pronunciar sobre a matéria. Assim, manifestamos o nosso desagrado pelo facto de todas as juventudes partidárias terem sido auscultadas, à excepção da Ecolojovem – "Os Verdes".

A Ecolojovem – "Os Verdes" rejeita a acusação proferida pelo ex-deputado bloquista, por considerar que não é um mero instrumento político, mas sim uma organização de juventude onde há espaço à reflexão, ao diálogo e à acção.

Havendo problemas que mais directamente dizem respeito aos jovens, é normal que estes sejam os principais intervenientes junto da sociedade civil e dentro do próprio partido.
Os jovens ecologistas encaram esta situação como um complemento e não como uma oposição ou entrave.

Os jovens desempenham um papel fundamental dentro do partido político, complementando e contribuindo para o crescimento e fortalecimento do seu projecto.

Na Ecolojovem – "Os Verdes" os jovens estão organizados de forma a melhor se poder discutir os problemas específicos da juventude, para se trabalhar e lutar pela sociedade justa e equilibrada que defendemos.

Ecolojovem-«Os Verdes»
28 de Outubro de 2008

Mapa-mundo da água potável subterrânea

A Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) anunciou ter concluído esta semana o projecto de cartografar os hídricos subterrâneos a nível planetário. Um primeiro esboço do mapa foi esta 2ª fª submetido à Assembleia-Geral das ONU.
Quase 96% da água potável disponível no mundo corre debaixo do chão, em aquíferos subterrâneos que escapam à geografia política que ordena o mundo à superfície A maior parte, atravessa diferentes países. Um recurso estratégico essencial para o futuro do planeta, que pela primeira vez é objecto de um levantamento exaustivo e global, pois está a ser cartografado e avaliado com vista a tentar instituir regras de gestão global.
De acordo com o relatório já divulgado pela organização, o volume de água destes aquíferos, que atravessam o subsolo de vários países, nos cinco continentes, é cerca de cem vezes superior ao existente na superfície da Terra, fornecendo, por exemplo, mais de 70% de toda a água consumida na UE. No entanto, apesar da sua importância estratégica, nunca tinha sido elaborado, até agora, um levantamento global destes cursos de água transfronteiriços.
Alem de identificar no mapa a sua localização e percurso, o estudo agora divulgado pela Unesco avalia ainda a qualidade da água subterrânea para o consumo humano e o seu nível de renovação. No total, este levantamento abrange 273 aquíferos subterrâneos partilhados por, pelo menos, dois países, dos quais 90 se encontram na Europa Ocidental.
Mas este é também um mapa de risco. De acordo com o Programa Hidrológico Internacional da Unesco, nem todos os aquíferos identificados são renováveis. Boa parte dos que se encontram no Norte de África e na Península Arábica, por exemplo, formam-se há mais de dez mil anos, numa época e que o clima era mais húmido, e os níveis de pluviosidade de hoje são já manifestamente insuficientes para assegurar a sua renovação. Noutros casos, a capacidade de renovação natural mantém-se mas e o perigo surge pela acção humana, seja através da sua sobre-exploração - como acontece em boa parte da costa mediterrânica - seja devido aos altos níveis de poluição.
Para evitar que o mesmo aconteça com outros cursos de água, adverte a Unesco, é necessário criar mecanismos internacionais para a gestão destes recursos. Nesse sentido, a Assembleia-Geral das Nações Unidas deverá elaborar um documento que servirá de base a uma futura Convenção sobre Aquíferos Transfronteiriços, um diploma que vai obrigar os Estados a preservar estes recursos e a cooperar no controlo da poluição que os ameaça.

Colapso ecológico do Planeta

O Fundo Mundial para a Natureza (WWF) alertou ontem para o “colapso ecológico” do Planeta caso a pressão humana sobre os recursos naturais da Terra se mantiver nos níveis actuais. Este aviso é lançado na edição de 2008 do relatório Planeta Vivo, que é publicado de dois em dois anos desde 1998, evidenciando a diminuição da biodiversidade em todo o Planeta e o aumento da escassez de recursos naturais como a água, especialmente em alguns países.
“A grande discussão actual centra-se na sobrevalorização dos recursos financeiros. No entanto, o mundo está a entrar em ‘crash’ ecológico provocado pela subvalorização dos recursos ambientais que são a base da vida e da prosperidade”, afirmou o director-geral da WWF Internacional.
O relatório revela que mais de 75% da população mundial vive em países com “deficit ecológico”, nos quais o consumo de recursos excede a capacidade biológica de produção e de mitigação de desperdícios: “Se a procura se mantiver às taxas actuais, em 2030 precisaremos do equivalente a dois planetas para manter o nosso estilo de vida”.
A pegada ecológica, medida pela WWF, traduz a quantidade de terra e água necessárias para sustentar as gerações actuais, tendo em conta os recursos materiais e energéticos gastos por uma determinada população. Os EUA e a China são os países com maiores pegadas ecológicas, com valores cerca de 21% superiores aos da sua biocapacidade. A UE tem também um deficit ecológico que a WWF considera “muito preocupante”.
Por seu turno, Portugal tem uma pegada ecológica média de 4,4 hectares, estando em 28 lugar numa lista de 151 países, de tal modo que “seriam necessários dois planetas para manter o padrão médio de consumo de cada português”, afirma a WWF em comunicado.
Pela primeira vez este ano, o relatório mede o impacto do consumo sobre os recursos hídricos e a vulnerabilidade de muitas áreas do planeta à escassez de água, num novo indicador a que chama “pegada da água”, na qual “em Portugal, a situação é também preocupante”, ocupando Portugal o sexto lugar entre 151 países.
“Esta situação revela que o nosso país pode vir a enfrentar problemas de escassez de água, em consequência das alterações climáticas previstas para a Bacia do Mediterrâneo, onde Portugal se insere. A mudança de hábitos no consumo (e poupança) de água será fundamental para evitar o colapso deste recurso” 1.
Também o degelo no Árctico parece já ter chegado aos níveis do Inverno. Nos últimos anos, além dos recordes de diminuição do gelo durante o Verão, há evidência de que existe também uma diminuição na espessura da camada gelada que ali se forma no Inverno. A subida da temperatura do mar pode estar na origem do fenómeno.
Depois dos recordes de diminuição do gelo oceânico no Árctico, nos últimos verões, cientistas britânicos dizem que a espessura daquela camada gelada também está a diminuir no Inverno. Uma prova mais de que o aquecimento global está a alterar a dinâmica na região 2.

1. Ver Lusa doc. nº 8944418, 28/10/2008 - 17:04
2. Ver
http://dn.sapo.pt/2008/10/28/ciencia/degelo_arctico_tambem_ocorre_inverno.html

28/10/2008

Nuclear? Claro que não, a solução está no Sol

O director do Instituto Potsdam de Investigação sobre Impactos Climáticos, um daqueles cientistas a quem os políticos gostam de recorrer em busca de orientação, sugere um megaprojecto-piloto com 20 grandes centrais solares no Norte de África e na Península Ibérica para alimentar a Europa com electricidade.
Com um pé na ciência e outro na política, apresenta uma visão preocupante do aquecimento global. Mas não é pessimista: até ao final do século, diz, o mundo poderá ficar livre do carbono como fonte principal de energia. Será preciso melhorar a eficiência energética, encontrar tecnologias para enterrar o dióxido de carbono (CO2) das centrais térmicas a carvão e gás e, por fim, apostar forte na energia solar.
Se custa caro? Nem por isso; muito menos do que o preço da crise financeira, que mostra o falhanço da visão de curto prazo, afirmou quando esteve em Lisboa, na semana passada, para uma palestra na Fundação Calouste Gulbenkian.

Qual é a sua visão de soluções para a energia a curto e médio prazo?
Nas próximas duas décadas, provavelmente será aumentar a eficiência energética. Estou seguro de que em Lisboa é possível aumentar a eficiência energética, por exemplo, alterando-se os comportamentos nos transportes. Há pessoas que insistem em ficar duas horas em filas de trânsito, apenas para ter o seu próprio carro.
Acha que é possível alterar comportamentos no curto prazo?
É um processo lento, mas não tanto que leve um século. Acho que é possível alterar atitudes em alguns anos, na verdade. É uma questão [que envolve] educação pública, os media, debates. É algo cultural. Mas é possível e haverá avanços nos próximos dez a vinte anos.
E quanto à tecnologia? Como atenderia à maior parte da procura energética?
Teria de se começar com um grande projecto de demonstração: uma parceria entre a Europa e o Norte de África para uma rede eléctrica inteligente, com um número de centrais termo-solares - algumas talvez em Portugal e Espanha. Depois a electricidade seria transportada em redes de alta tensão para o Norte e Centro da Europa. Custaria 40 mil milhões de euros, para 20 centrais solares, com uma potência total de 20 gigawatts. Seria o equivalente a 20 centrais nucleares, ao mesmo custo. Mas não haveria resíduos radioactivos, nem proliferação nuclear, a energia seria gratuita, não haveria o problema do pico do urânio no futuro.
O que tem a dizer dos cépticos, que afirmam que as alterações climáticas não são culpa humana?
Não conheço nenhum cientista respeitado que diga que as alterações climáticas não existem ou que a humanidade não está envolvida. Alguns, muitos poucos, dizem que o aquecimento global vai ser muito mais brando do que o que os modelos prevêem. Nunca vi nenhum argumento dos chamados cépticos que fosse estável o suficiente para sobreviver ao escrutínio científico.

Movimento de cidadãos lança petição contra contentores em Alcântara

O recém-criado movimento lançou ontem uma petição à Assembleia da República pedindo a revogação do decreto-lei que permite a extensão da concessão à empresa Liscont e a triplicação da capacidade do terminal de contentores.
Entre outros, estiveram presentes no lançamento da petição o ex-presidente da CML, a vereadora do movimento Cidadãos por Lisboa, os fadistas Carlos do Carmo, José da Câmara e António Pinto Basto, o presidente da Assistência Médica Internacional (AMI), o arquitecto paisagista Gonçalo Ribeiro Telles, o interprete e compositor Rui Veloso, bem como o escritor e jornalista Miguel Sousa Tavares, entre outros.
Este último garantiu que, após a recepção das quatro mil assinaturas necessárias, e caso os deputados na A.R. não decidirem pela revogação do diploma, o movimento prosseguirá com a recolha de assinaturas para permitir uma acção popular.
O movimento de cidadania “Lisboa é das pessoas. Mais contentores, não”, integra ainda a Associação dos Concessionários da Doca de Santo Amaro, tendo ontem reunido dezenas de pessoas num restaurante da frente ribeirinha.
“Continuaremos até às 40 mil assinaturas para pôr uma acção popular contra o Governo”, afirmaram durante a conferência de imprensa em que foi lançada a petição, caso o decreto-lei que permite a obra não for revogado pelo Parlamento.

A Petição "Lisboa é dos cidadãos, mais contentores não!" pode ser subscrita em www.gopetition.com/online/22835.html

27/10/2008

Assalto à Frente Ribeirinha de Lisboa

Recentemente, muito se tem escrito sobre as anunciadas alterações da Frente Ribeirinha com o terminal de contentores, depois de o Governo ter apresentado o projecto “Nova Alcântara” 1. Aqui se transcreve parte de um desses artigos 2.

«O projecto escandaloso, já aprovado pelo Governo, de erguer um muro de contentores na zona de Alcântara, podendo ocupar até 1,5 km de frente de rio, com uma altura de 15 metros - o equivalente a um prédio de quatro andares. Este caso, aliás, vem demonstrar que, pior ainda do que um mercado desregulado por falta de intervenção do Estado - que subitamente tanto preocupa o primeiro-ministro - é um mercado regulado pelo favor político do Estado, como sucede entre nós, de forma cada vez mais chocante.
A 'Nova Alcântara', como pomposamente lhe chama primeiro-ministro, é uma obra prejudicial à cidade de Lisboa, inútil e desbaratadora de dinheiros públicos, com todo o aspecto de ser ilegal e que levanta fundadas suspeitas de favorecimento negocial inadmissível.

É devastadora para a cidade, porque, além de uma extensa faixa de rio, nos vai roubar um dos privilégios únicos que Lisboa tem: a possibilidade de ver atracados ao seu centro os navios de passageiros cuja imagem faz sonhar milhões de pessoas no mundo inteiro. Nunca mais aí veremos navios tão emblemáticos como o 'Queen Mary II' ou o imenso 'Sovereign of the Seas', empurrados para a periferia de Santa Apolónia e substituídos por uma muralha de quilómetro e meio de contentores. Nem rio, nem navios: uma montanha de caixotes de ferro, empilhados uns sobre os outros.
Mas o roubo do rio não se fica por aí: aproveitando o balanço e a deslocação do terminal de navios de passageiros da gare onde estão os painéis de Almada Negreiros para o extremo oriental da cidade, o Porto de Lisboa esfrega as mãos de contente e prepara-se para dar cumprimento à sua mais recorrente ambição: a construção imobiliária à beira-rio.
Deixa-se a gare de Alcântara e os painéis de Almada para os contentores e vai-se fazer em Santa Apolónia, em cima do rio, mais uma barreira de 600 metros de comprimento e outros 15 a 20 de altura, para albergar uma nova gare e, já agora, um centro comercial e um hotel... para os passageiros dos barcos, com camarote pago a bordo. E há outro dano, ainda: durante seis anos, o governo vai lançar mãos à obra de enterrar a via férrea existente, adaptando-a à necessidade de escoar um milhão de contentores a partir do centro da cidade. Num ponto crucial de entrada e saída de Lisboa, vamos ter um pandemónio instalado durante vários anos, para conseguir fornecer as acessibilidades tornadas necessárias pela localização errada do terminal de contentores.
Nessas obras, vai o governo gastar para cima de 200 milhões de euros, através da CP e da Refer, de forma a tornar viável um negócio privado que é, além do mais, totalmente inútil.
Tão absurdo projecto só pode ser fruto de uma imbecilidade inimaginável ou... de uma grande, grandessíssima, negociata. Ponham-me mais os processos que quiserem, mas isto eu devo à minha consciência dizer: o negócio que o governo acaba de celebrar para Alcântara com a Liscont/Mota Engil, aprovado pelo Decreto-Lei nº 188/2008, de 23 de Setembro, tem de ser investigado - pela Assembleia da República, pelo Tribunal de Contas, pela Procuradoria-Geral da República. É preciso que fique claro do que estamos a falar: se de um acto administrativo de uma estupidez absoluta ou de mais um escândalo de promiscuidade político-empresarial (…)
E é assim que se trata Lisboa. É ou não é escandaloso? E o que fazemos, ficamos quietos? Pedaço a pedaço, eles dão tudo o que é nosso, à beira-rio: um quilómetro e meio de frente à Mota-Engil, seiscentos metros ao Porto de Lisboa, um quarteirão no Cais do Sodré para qualquer coisa da observação da droga, outro quarteirão para o Hotel Altis, o CCB para a Fundação Berardo, um quarteirão mais para a Fundação Champalimaud».

Frente Ribeirinha de Lisboa não deve ter habitação

Durante um seminário sobre ‘Sustentabilidade das Frentes Ribeirinhas’, que decorreu na estação marítima Rocha Conde d'Óbidos, o presidente do Centro de Estudos e Desenvolvimento Regional e Urbano, do Instituto Superior Técnico (IST), defendeu ontem que a Frente Ribeirinha de Lisboa não deve ter habitação e que a função portuária é essencial para a sustentabilidade da cidade.
“Habitação é tudo o que não se deve fazer na frente ribeirinha. Não há melhor localização para correr riscos em caso de desastres naturais”, afirmou, apontando como exemplo as novas urbanizações de Alcântara.
“As decisões a este nível devem ser tomadas em função do ambiente, da parte económica e da social, mas ter que se ter em conta a contemporaneidade e o risco. É preciso arriscar e não ir atrás de modas”, afirmou.
Lembrou ainda os cuidados a ter nas opções que se fizerem para a Frente Ribeirinha de Lisboa, sublinhando que “há posições irreversíveis”.
[Aparentemente nada se terá analisado sobre a preservação da fruição das vistas da paisagem e do Rio].

26/10/2008

Faltam comboios na Ponte 25 de Abril

Em 1999, entrou em funcionamento o comboio na Ponte 25 de Abril que permitiu criar uma nova ligação ferroviária entre as duas margens do rio Tejo, efectuando, actualmente, a conexão desde Setúbal (margem sul da região de Lisboa) até Areeiro (margem Norte), tendo o tráfego quase duplicado de 11,6 milhões de passageiros, no ano 2000, para 21,4 milhões em 2006 (mais 84,4%).
O projecto da circulação ferroviária na Ponte 25 de Abril melhorou a mobilidade entre as duas margens do Rio Tejo, criou centenas de postos de trabalho, directos e indirectos e beneficiou o ambiente por ter retirado 20 mil veículos na Ponte tendo permitido, além disso, economizar tempo e dinheiro aos 80 mil passageiros/dia deste novo meio de transporte, com uma pontualidade de 99,2%. Provavelmente, foi um dos melhores investimentos efectuados em Lisboa em termos de acessibilidades.
Agora, se fossem comprados mais comboios, seria possível aumentar o número de passageiros de 80 mil para 120 mil, por dia. Tendo em conta que, na região de Lisboa, em média, cada viatura transporta 1,2 passageiros, o aumento de pessoas transportadas por via-férrea, na ponte, poderia diminuir o número de carros em muitos milhares.
O contrato inicial assinado entre o Estado português e a Lusoponte previa que as portagens da Ponte Vasco da Gama e 25 de Abril deveriam ter o mesmo valor. Quando se deu a revolta das populações, contra o aumento da portagem na Ponte 25 de Abril, o Governo, na altura, não teve coragem para alterar mais esse valor.
Como consequência e, durante vários anos, o Governo teve que pagar a diferença entre as duas portagens à Lusoponte, cerca de 1 euro, por cada carro que entrava na Ponte 25 de Abril. Fazendo as contas, por aproximação, pois nem todas as viaturas são de classe 1 (as restantes pagam muito mais), por dia, o Estado teve que pagar, pelo menos, 1 euro x 75 mil veículos que entram no sentido Sul-Norte. Ou seja, 75 mil euros por dia o que, num ano, dá 365 dias x 75 mil veículos a que correspondem 2,74 milhões de euros (5,4 milhões de contos).
Passados vários anos, o contrato foi revisto e o Estado aumentou o prazo de concessão à Lusoponte, ou seja, o Estado financiou a entrada de carros em Lisboa (1 euro por veículo) e, agora, não há verbas para comprar comboios para melhorar o transporte público. É uma situação surpreendente, mas é a realidade dos factos.
Pelo exposto, não restam dúvidas: comprem-se mais comboios !

Ler Rui Rodrigues IN
www.maquinistas.org

Europa exige carros ecológicos

O Parlamento Europeu deu luz verde a uma directiva que exige que os poderes públicos, as entidades adjudicantes e alguns operadores tenham em conta os impactos energético e ambiental, incluindo o consumo de energia e as emissões de CO2, ao adquirirem veículos de transporte rodoviário.
Espera-se agora que esta directiva comunitária seja rapidamente transposta e levada à prática no nosso país.
[Nota: Possivelmente será melhor esperarmos sentados…].

Ver Destak 2008-10-23

25/10/2008

O clima está a mudar…

… E é preciso fazer algo para mudar isto.

As alterações climáticas estão já a afectar profundamente todo o Planeta.
E embora a maior responsabilidade por esta situação pertença aos países mais ricos – porque são os principais emissores de CO2 – são os países mais pobres e com menos condições para as enfrentar os primeiros a sofrer as suas piores consequências.
Não acha que está na altura de fazer algo para mudar isto? 1


A harmonia das ‘Quatro Estações’ de Vivaldi interrompida pelas alterações climáticas pauta a campanha da GREY Lisboa para o tema Sustentabilidade Ambiental. Neste terceiro andamento do projecto ‘8 Objectivos 8 Agências’ é ainda colocado ênfase na responsabilidade acrescida dos países desenvolvidos na resolução de um problema global que afecta sobretudo os países pobres. 2.

Também a hora legal está para mudar… Na próxima noite, os relógios irão ser atrasados de 60 minutos às 2h00 da madrugada de Domingo em Portugal continental e na Região Autónoma da Madeira, passando para a 1h00. Na Região Autónoma dos Açores a mudança será feita à 1h00 da madrugada de Domingo, dia 26 de Outubro, passando para a meia-noite (00h00).

ANAFRE não paga renda no Palácio da Mitra durante 5 anos

… e depois passará a pagar uma renda simbólica de 350 euros !
A Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) não vai pagar qualquer renda durante cinco anos pela instalação da sua sede no Palácio da Mitra, em Lisboa, e, após esse prazo, começará a pagar uma renda ‘simbólica’ de 350 euros.
A informação foi avançada pelo próprio presidente da ANAFRE que considerou que esta foi uma “atitude inteligente” (?) da CML para “compensar” aquela Associação pelos prejuízos resultantes da anulação do loteamento onde estava prevista a construção da sua sede, pois, “além de outros prejuízos de vária ordem, a ANAFRE teve, com todo este processo, um prejuízo financeiro de 250 mil euros”.
A ANAFRE tinha celebrado uma escritura com a CML pela qual esta lhe cedia o direito de superfície de um lote de terreno, para a associação aí construir a sua sede. O direito de superfície seria pago ao longo de 30 anos, após o que a ANAFRE teria ainda que pagar “uma verba residual” para ficar proprietária “de pleno direito” do lote.
O lote foi formalmente cedido pelos dois anteriores presidentes da CML. Na altura, “executámos o projecto para o edifício, lançámos o concurso público para escolher a empresa responsável pela obra, adjudicámos a empreitada e inclusive pagámos a primeira prestação no acto de assinatura do contrato”, acrescentou o dirigente da ANAFRE.
Entretanto, decorria um inquérito aos serviços de obras particulares da CML, que recomendou a suspensão de vários loteamentos, entre os quais aquele em que a ANAFRE tinha o lote para a sua sede.
Pelo que considera que a cedência da CML do rés-do-chão do Palácio da Mitra (por um valor residual) para instalação da sede da ANAFRE foi “uma atitude inteligente” (?) para resolver o impasse criado por toda esta situação. “A CML, em boa hora, entendeu tentar compensar a ANAFRE, atribuindo-lhe para as suas instalações a ala térrea do Palácio da Mitra, que é um excelente palácio”. Deste modo, o Conselho Executivo da ANAFRE deliberou “devolver” o referido lote de terreno à CML, rescindindo assim o acordo anteriormente estabelecido 1.
A ANAFRE funciona agora numa propriedade do município da capital - no Palácio da Mitra - desde 3 de Outubro.
E a propósito desta cedência, o Grupo Municipal de “Os Verdes” relembrou, na AML de 24 de Junho passado, o facto de o arrendamento ser celebrado por um prazo de 30 anos, mediante o pagamento da renda mensal de 350 euros. Pelo que se perguntou à CML se tinha mais partes de palacetes devolutos que os casais jovens que procuram habitação na capital pudessem arrendar por uma tão módica quantia mensal.
Pois se tiver outras partes de Palácios por aquele preço, o município que as divulgue publicamente, pois irá ter muitos potenciais clientes 2.

1. Ver Lusa doc. nº 8929956, 24/10/2008 - 14:29
2. Ver
http://pev.am-lisboa.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=181&Itemid=33

24/10/2008

Autódromo da Avenida põe cidade a funcionar com ‘pacemaker‘

Talvez por falta de ‘disponibilidade’ (??) da pista do Estoril 1, ou de disponibilidade financeira do município de Lisboa, neste próximo fim-de-semana vai decorrer na Avenida da Liberdade um evento de… Fórmula 1 !! A iniciativa pretende mostrar vários modelos de uma marca no sábado e domingo.
Será que o espaço público está agora à venda?

Segundo o director municipal de Ambiente Urbano, a organização vai pagar à CML mais de 22 mil euros de taxas municipais, mas o desastre para a cidade é outro: trata-se da devassa em ruído e poluição, e dos cortes totais da circulação pedonal e de transportes públicos nas principais artérias do coração da capital.
Aquele responsável acrescentou que, como a CML é parceira no evento de ‘Roadshow’, a iniciativa não pagará taxas de ocupação do espaço público. Além disso foram ainda feitos melhoramentos no piso da Avenida da Liberdade, nalguns pontos como cruzamentos, por iniciativa da organização.
O espectáculo irá, porém, condicionar fortemente o trânsito na Avenida da Liberdade, pelo que já foi duramente criticado pela oposição, nomeadamente pelos vereadores do PCP e dos Cidadãos por Lisboa, por obrigar ao condicionamento de trânsito e estacionamento na Avenida da Liberdade, Marquês de Pombal e Restauradores. Também o vereador dos espaços verdes veio declarar não ter “qualquer simpatia por este evento” 2.
O vereador Ruben de Carvalho questionou mesmo qual a finalidade da “pedagogia” de uma iniciativa deste género naquela que é uma das mais poluídas artérias da Europa 3.

Abandono e degradação são sinónimo de incúria municipal

Em pleno centro de Lisboa, o Jardim do Campo Grande há muito que deixou de ser um espaço de lazer e convívio. Muitos são aqueles que evitam passar naquela zona com medo de serem assaltados. “Este sítio já não é aconselhável para se passear”, lamentou um reformado que vai ao jardim para passar o tempo. “Aos domingos costumo comprar o jornal e sentar-me num destes bancos a ler, mas nunca estou descansado. Estou sempre a olhar em volta com medo”.
Com efeito, ainda antes de ontem à tarde, a PSP deteve dois homens que ameaçaram um casal com uma arma branca para lhes levarem os bens de valor que traziam. Segundo fonte policial, os indivíduos foram apanhados em flagrante delito, cerca das 18h15.

Do lado sul, a piscina municipal existente no meio do espaço verde - outrora um local de lazer -, está completamente destruída. “Antigamente vinham para aqui famílias inteiras para momentos de convívio. Hoje em dia as pessoas passam à volta com medo”, explicou um destemido frequentador daquele espaço. Há vários anos “costumava deixar as minhas filhas virem para aqui andar de bicicleta. Hoje as únicas bicicletas que se vêm por aqui são as dos gatunos que passam para assaltar as pessoas”, contou o utente do espaço. Outra pessoa que circulava naquela zona contou que “um destes dias apareceu ali, num café, um indivíduo todo nu a pedir dinheiro para apanhar um táxi para casa. Tinham-lhe levado tudo menos as cuecas”.
Ao longo do jardim são visíveis as marcas de degradação e abandono e nem existem condições para as pessoas frequentarem o espaço. Desde o lago dos barcos, até aos dois court de ténis e ao ringue de patinagem, que se encontram em avançado estado de deterioração, mesmo em frente ao quase abandonado e falido Caleidoscópio.
Também os alunos da Universidade Lusófona, situada no topo nascente do Campo Grande, se queixam: “temos de passar aqui todos os dias, mas cada vez temos mais medo”, explica uma estudante que atravessa o jardim diariamente e são “principalmente as raparigas têm de ter muito cuidado. Ao final da tarde é a altura mais perigosa” 1.
Trata-se de um ainda frondoso parque da cidade que, no entanto, tem desde há anos dois projectos alternativos de reabilitação, com dois orçamentos distintos, mas à espera de uma decisão do município 2. Até quando?
O Grupo Municipal de “Os Verdes” bem interrogou o executivo camarário por requerimento, em início de Julho, mas até ao momento não obteve respostas concretas.

Municípios suspendem Planos Directores Municipais

Alertada pelo ritmo alucinante de suspensões parciais de Planos Directores Municipais (PDM), ratificadas por Resoluções do Conselho de Ministros, a Quercus analisou o Diário da República desde Setembro de 2007, altura em que foi publicado o actual Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (aprovado pelo Decreto-Lei nº 316/2007 de 19 de Setembro) e encontrou 27 suspensões, das quais 8 no decorrer da passada semana.
O ritmo de suspensões parciais dos PDM tem variado ao longo do último ano com meses nos quais não se registou qualquer suspensão, até ao máximo de 4 suspensões em Fevereiro de 2008, passando pelas 8 suspensões, apenas na passada semana. As justificações dadas para estas suspensões, que ocorrem quase todas pelo período de 2 anos, prendem-se quase sempre com “alteração significativa das perspectivas de desenvolvimento social para o local, incompatíveis com as opções contidas no actual PDM” e, em concreto, têm por objectivo, na maior parte dos casos, viabilizar a instalação ou ampliação de unidades ou zonas industriais e de projectos turísticos.
É de salientar algumas das suspensões tiveram como objectivo a viabilização de projectos hipoteticamente PIN (Potencial Interesse Nacional) e quatro dos municípios envolvidos recorreram ao regime de suspensão por mais do que uma vez ao longo do último ano, como foi o caso de Lisboa.
Em Lisboa constituem exemplos de argumentos para essas suspensões parciais: alteração das perspectivas de desenvolvimento, pretensamente incompatíveis com as opções contidas no actual PDM, para novas intervenções na Baixa de Lisboa; e a Zona Ribeirinha, no contexto do desenvolvimento da área da Ajuda e de Belém, como novo pólo turístico, museológico e patrimonial 1.
Tratam-se de situações que o Grupo Municipal de “Os Verdes” têm vindo a denunciar ao longo do ano corrente, na AML, como aconteceu aquando do debate da Proposta nº 91/2008, suspensão parcial dos artigos 38º a 40º do Regulamento do PDM, com estabelecimento de medidas preventivas, para a Baixa Pombalina 2.

1. Fonte: Quercus
2. Ver por ex., a sessão da AML de 2008-05-27 IN
http://pev.am-lisboa.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=176&Itemid=33 ou de novo na sessão da AML de 2008-09-23 IN http://pev.am-lisboa.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=222&Itemid=33

Municípios ficam com IRS dos contribuintes

Os contribuintes de Lisboa, Oeiras, Cascais e Porto não vão ter qualquer benefício fiscal por residirem nesses concelhos. Tudo porque estas Câmaras decidiram ficar com os 5% do IRS de que podiam abdicar.
No próximo ano, pela primeira vez, os contribuintes poderão sentir no bolso os efeitos da Lei das Finanças Locais (LFL), que permite que as Câmaras baixem o IRS dos seus munícipes. Mas, das 308 Câmaras do país, só 44 decidiram aliviar a carga fiscal e ‘devolver’ uma parte do imposto, enquanto que os grandes concelhos preferiram deixar tudo como até aqui.
No caso de Lisboa, (aparentemente) a braços com problemas financeiros graves e com um plano de saneamento em análise, o presidente da CML (impulsionador da nova LFL, enquanto esteve no Governo) não mexeu no imposto e vai ficar, em média, com 240 euros a cada contribuinte da cidade. Também Oeiras e Cascais ficarão com mais de 200 euros a cada munícipe.

23/10/2008

Cronologia do processo Parque Mayer/Feira Popular (actualização)

2001
28 Outubro - Santana Lopes (PSL), candidato à CML, propõe-se recuperar o Parque Mayer em oito meses.
2002
27 Agosto - Início da operação de limpeza e demolição de pequenas construções em ruína no Parque Mayer.
05 Setembro - PSL apresenta projecto de reabilitação do Parque Mayer, que inclui casino, 15 salas de cinema, três salas de teatro, dois teatros-estúdio, um museu dedicado ao cinema, áreas comerciais, escritórios e um parque de estacionamento subterrâneo com 1500 lugares.
2003
18 Janeiro - Jorge Sampaio promulga o decreto que permite a instalação de um casino em Lisboa.
21 Janeiro - Frank Gehry, arquitecto norte-americano responsável pelo projecto de reabilitação, anuncia que o novo Parque Mayer estará concluído em 2008.
29 Abril - PSL anuncia que casino será instalado junto ao Rio Tejo, próximo do mercado da Ribeira.
28 Maio - PSL apresenta projecto que prevê a manutenção da Feira Popular em Entrecampos, ao lado de um empreendimento privado.
05 Junho - O presidente da CML anuncia que o casino vai para a zona do Jardim do Tabaco, próximo de Santa Apolónia.
22 Julho - AML aprova, com a abstenção do PCP, a permuta de terrenos que permite a reconversão do Parque Mayer e da Feira Popular.
30 Julho - CML aprova por unanimidade o financiamento da obra social da Fundação “O Século”, que geria a Feira Popular, durante a construção do novo parque de diversões.
01 Outubro - Grupo Amorim e Bragaparques dissolvem a sociedade, ficando apenas esta como proprietária do Parque Mayer.
05 Outubro - Diversões da Feira Popular encerram definitivamente, mas os restaurantes mantêm-se abertos.
29 Outubro - PSL anuncia que a construção do Parque Mayer vai custar 100 milhões de euros.
17 Dezembro - PSL põe de parte a expropriação dos terrenos do Parque Mayer para avançar com o projecto de recuperação, por considerar muito elevado o valor estabelecido para aqueles terrenos privados.
2004
03 Fevereiro - PSL anuncia que a Feira Popular será instalada no parque do Alvito, em Monsanto.
15 Março - CML anula permuta dos terrenos do Parque Mayer pelos da Feira Popular, depois de frustrado o acordo com a Bragaparques e transfere a responsabilidade da requalificação do Parque Mayer para a EPUL. Autarquia aprova elaboração de plano de pormenor para o Parque Mayer, com base nos conceitos do arquitecto Frank Gehry.
14 Abril - PSL admite vender os terrenos da Feira Popular em hasta pública.
21 Maio - CML aprova o adiantamento de 2,5 milhões de euros aos feirantes pelo encerramento da Feira Popular e aprova indemnização de cerca de 11 milhões de euros, valor que não satisfaz os comerciantes.
28 Junho - PSL afirma que o Alvito, em Monsanto, vai acolher um parque de diversões com temática ligada à componente ecológica e florestal e não uma Feira Popular como a que existiu em Entrecampos.
27 Julho - Presidente da Associação de Turismo de Lisboa e vereador das Obras na CML anuncia que o casino será construído no Parque das Nações.
07 Outubro - Presidente da CML apresenta proposta com uma solução conjunta para o Parque Mayer e a Feira Popular, que prevê a constituição de um fundo de investimento imobiliário fechado.
23 Novembro - Anuncia que Feira Popular, com 2,5 hectares, será instalada junto ao Jardim do Tabaco.
09 Dezembro - A CML aprova uma proposta que viabiliza a reabilitação do Parque Mayer, mas PS e PCP votaram contra aquele que dizem ser “um mau negócio” para o município. A proposta prevê a constituição de um fundo de investimento imobiliário fechado, em que participam a EPUL, pertencente à autarquia, a Parque Mayer Investimentos Imobiliários (detida pela Bragaparques, proprietária dos terrenos da Avenida da Liberdade) e a Espart, do Grupo Espírito Santo.
2005
11 Janeiro - Partidos da esquerda na AML chumbam proposta de constituição de fundo imobiliário de investimento, por o considerarem “um mau negócio” para a autarquia. Feirantes pedem indemnização, pelo encerramento da Feira Popular, de 36 milhões de euros (o valor decidido por uma comissão arbitral era de 10 milhões de euros).
04 Fevereiro - Maioria PSD-CDS na CML e PS chegam a acordo e aprovam por maioria, com os votos contra do PCP, uma permuta entre parte dos terrenos municipais da Feira Popular e os terrenos do Parque Mayer. É também aprovada a realização de uma hasta pública do remanescente dos terrenos da Feira Popular.
24 Fevereiro - Vereador das Finanças afirma que CML desistiu da transferência da Feira Popular para o Jardim do Tabaco e admite que poderá não haver novo parque de diversões na cidade devido à dificuldade em encontrar um novo espaço.
03 Junho - A CML aprova por maioria o loteamento dos terrenos de Entrecampos, que viabiliza a permuta com o Parque Mayer, e a hasta pública de parte da zona onde antes se situava a Feira Popular, com votos contra do PCP. Na AML os votos contra são do PCP e do PEV.
15 Julho - A CML leiloa 59 mil metros quadrados dos terrenos de Entrecampos, com base de licitação de 56 milhões de euros, que foram arrematados por cerca de 62 milhões de euros pela empresa Parque Mayer Investimentos Imobiliários. No início do mês, a empresa, propriedade da Bragaparques, já tinha adquirido, por permuta com a CML, os restantes 61 mil metros quadrados do terreno.
18 Julho - A CDU de Lisboa (PCP e PEV) anuncia a intenção de impugnar junto dos tribunais o negócio que envolve os terrenos do Parque Mayer e de Entrecampos onde se situava a Feira Popular, acusando a CML de “gestão danosa”.
19 Julho - O vice-presidente da CML justifica o direito de preferência exercido pela Sociedade Parque Mayer para comprar em hasta pública os terrenos municipais de Entrecampos com o interesse urbanístico.
06 Dezembro - A CML e a Bragaparques confirmam que a Polícia Judiciária está a investigar a permuta dos terrenos do Parque Mayer e da Feira Popular, mas manifestaram-se "tranquilas" quanto à legalidade do processo.
2006
18 Fevereiro - O vereador dos espaços verdes da CML anuncia ter sido alvo de uma tentativa de corrupção por parte do sócio principal da empresa Bragaparques no âmbito do processo feira Popular/Parque Mayer.
21 Fevereiro - A AML aprova por unanimidade uma moção do PCP que incumbe a Comissão de Urbanismo de analisar o negócio do Parque Mayer e Feira Popular, incluindo a alegada tentativa de suborno ao referido vereador.
2007
25 Janeiro - O executivo da CML reúne-se para debater a situação da autarquia, após buscas da PJ no âmbito do processo do Parque Mayer. Em causa estão as investigações da Polícia Judiciária e do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) no âmbito do processo da permuta de terrenos do Parque Mayer e da Feira Popular.
01 Fevereiro - O director-geral da Bragaparques defende a legalidade do direito de preferência usado na hasta pública dos terrenos da Feira Popular, sublinhando tratar-se de uma condição da permuta dos terrenos do Parque Mayer com os do parque de diversões.
26 Abril - O presidente da CML é formalmente constituído arguido no caso Bragaparques, relativo à permuta de terrenos do Parque Mayer e da Feira Popular. No âmbito deste caso tinham sido também constituídos arguidos o vice presidente (eleito pelo PSD), a vereadora do Urbanismo (idem pelo PSD), o director municipal dos Serviços Gerais, que presidiu ao júri da hasta pública, e a vereadora do Urbanismo no executivo de PSL.
O sócio-gerente da Bragaparques, tinha sido acusado em Janeiro de corrupção activa na sequência da denúncia feita em 2005, também neste processo.
09 Maio - A Câmara cai por falta de quórum devido à renúncia dos mandatos dos vereadores do PSD, do PS e do BE, mas o presidente não renuncia ao mandato. Porém, na sequência da dissolução do executivo são convocadas eleições intercalares antecipadas.
11 Dezembro - A comissão do Parque Mayer na AML alerta para o “risco de ruína eminente” de edifícios e para as contrapartidas financeiras que a Bragaparques, antiga proprietária do espaço, deve aos comerciantes do local.
12 Dez - A CML aprovou a abertura de um concurso internacional para a reabilitação do Teatro Capitólio, um edifício classificado que a autarquia quer transformar na “âncora” do Parque Mayer.
2008
23 Janeiro - O presidente da CML (PS), defende que a permuta dos terrenos da Feira Popular com o Parque Mayer é nula porque a operação de loteamento que a antecedeu violou o Plano Director Municipal (PDM).
24 Janeiro - A audiência prévia do julgamento da acção popular contra a permuta dos terrenos do Parque Mayer é adiada, porque a CML não se fez representar (?) e devido à existência de novos documentos.
23 Janeiro - O presidente da CML afirmou que a compra dos terrenos do Parque Mayer, através de acordo ou expropriação, será financiada por “um bom negócio sobre os terrenos da Feira Popular”.
25 Jan - O concurso de ideias para o Parque Mayer recebeu trinta propostas, sendo os melhores projectos escolhidos dentro de cerca de três semanas para servirem de base ao plano de pormenor para aquela zona.
23 Fevereiro - A CML abriu o concurso público para a requalificação do edifício do antigo teatro Capitólio, divulgou a autarquia na página da Internet.
03 Mar - O gabinete de arquitectos Aires Mateus & Associados Lda ficou em primeiro lugar no concurso de ideias para a requalificação do Parque Mayer, com uma classificação de 100%, anunciou o presidente do júri.
03 Mar - O presidente da CML anunciou que o plano de pormenor para a zona do Parque Mayer elaborado a partir dos projectos finalistas do concurso de ideias será discutido em Agosto em reunião de CML.
07 Abr - CML promove, nos Museus da Politécnica, o primeiro de vários debates sobre as cinco propostas finalistas do concurso de ideias para a recuperação do Parque Mayer.
14 Abr - CML recebeu nove propostas para a reabilitação do teatro Capitólio, no Parque Mayer, que serão avaliadas por um júri presidido pelo arquitecto Nuno Teotónio Pereira, que chegará a uma decisão a 20 de Maio.
20 Mai - O concurso de propostas para reabilitação do teatro Capitólio, no Parque Mayer, Lisboa, foi suspenso depois de um candidato ter declarado que vai recorrer da decisão do júri.
29 Mai - Concurso público para requalificação do teatro Capitólio, Lisboa, continua suspenso após um dos sete concorrentes ter requerido certidão do relatório de hierarquização do júri.
04 Jun - Concurso público para requalificação do Capitólio continua suspenso depois de um concorrente ter invocado falta de cumprimento do princípio de anonimato que é exigido por lei.
07 Set - Dois concorrentes do concurso público para a requalificação do teatro Capitólio, em Lisboa, vão impugnar em tribunal o processo, que será retomado segunda-feira pela CML quatro meses após a sua suspensão.
08 Set - A Câmara de Lisboa retomou concurso público para a requalificação do teatro Capitólio, no Parque Mayer, mais de quatro meses após a sua suspensão devido a recursos apresentados por dois concorrentes.
21 Out - O projecto do atelier do arquitecto Souza Oliveira, que integrou a equipa do PDM de Lisboa, foi o vencedor do concurso público para a reabilitação do edifício do Capitólio, no Parque Mayer.

Ver Lusa doc. nº 8920553, 22/10/2008 - 17:48
O essencial das ilegalidades no negócio Parque Mayer / Entrecampos pode ser lido em
www.dorl.pcp.pt/cdulisboa/index.php?option=com_content&task=view&id=164&Itemid=37

Comerciantes do Parque Mayer duvidam da recuperação do espaço

Os comerciantes do Parque Mayer ainda continuam com dúvidas em relação à anunciada recuperação do espaço, no dia em que a CML acaba de aprovar o projecto de reabilitação do edifício do Capitólio, pois, “enquanto não resolverem quem é o proprietário do Parque Mayer” tudo se mantém por definir, dizem, a propósito do processo que decorre em tribunal da permuta de terrenos do Parque Mayer e da Feira Popular entre a autarquia e a Bragaparques.
Acrescentam que “não estou a ver o teatro entrar em obras. Será mais um presidente que disse que ia resolver as coisas e fica tudo na mesma. Mas se a recuperação do Capitólio vier resolver os problemas dos comerciantes fico feliz”. É que até ao momento, “passaram três presidências de CML e quatro presidentes e não se resolve nada. Resolve-se tudo em Lisboa, menos a situação do Parque Mayer”.
O projecto inicial de reabilitação do Parque Mayer da autoria de Frank Ghery - aprovado pelo anterior executivo camarário, a 4 de Fevereiro de 2006, contemplava a edificação de cerca de 30 mil m2 destinados a habitação e serviços e ainda cerca de 18 mil m2 repartidos por um anfiteatro, três teatros, uma escola de Jazz e seis salas de ensaio e ainda um centro de exposições e com o qual o município dispendeu milhões, só para ver uma simples maqueta
A recuperação do edifício do Capitólio será agora a âncora do reabilitado Parque Mayer e custará 10 milhões de euros, provenientes das contrapartidas do Casino Lisboa. O teatro poderá tornar-se um espaço para várias artes de palco funcionando como o centro da reabilitação do Parque Mayer, cujo plano de pormenor foi sujeito a um concurso de ideias e que se encontra em debate público.
Em 2005, a Câmara Municipal de Lisboa comprou o Parque Mayer à Bragaparques - que tinha comprado o espaço por 11 milhões de euros - por 54 milhões de euros, cedendo metade dos terrenos da Feira Popular à empresa, que comprou o restante espaço da Feira por 62 milhões numa hasta pública em que invocou um incorrecto direito de preferência.
Segundo o Ministério Público, a Bragaparques exerceu indevidamente aquele direito, pelo que devia ter pago 1,1 milhões de euros à autarquia.
Depois de ter mudado de posição, a CML defende agora em tribunal a nulidade do negócio, alegando que a operação de loteamento que a antecedeu violou o PDM. A factura do negócio de permuta de terrenos do Parque Mayer e da Feira Popular já custou à autarquia dezenas de milhões de euros, entre taxas que ficaram por receber, investimento em projectos e indemnizações.
Tudo à custa dos impostos sobre os munícipes.

Ler Lusa doc. nº 8921919, 22/10/2008 - 17:35
Ver
http://osverdesemlisboa.blogspot.com/search/label/Parque%20Mayer

22/10/2008

4 Recomendações de "Os Verdes" aprovadas na Assembleia Municipal

Os Verdes” congratulam-se pela aprovação das recomendações o “Conselho Municipal de Juventude”, os “Pontos Negros na Cidade de Lisboa” e o “Controlo do Ruído Nocturno”e ainda a moção “Lisboa, Cidade de Tolerância”, na sessão da Assembleia Municipal de Lisboa de 21 de Outubro de 2008.
A Assembleia Municipal de Lisboa apreciou e votou ontem três recomendações do Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes”, tendo sido aprovada por Unanimidade a referente à temática do “Conselho Municipal de Juventude”, sendo também aprovada por maioria, com a abstenção do PS a Recomendação “Pontos Negros na Cidade de Lisboa”, uma terceira recomendação sobre o “Controlo de Ruído Nocturno” foi aprovada por unanimidade nos pontos 1, 3 e 4, sendo o ponto 2 aprovado com a abstenção do PSD e BE. A Moção “Lisboa, Cidade de Tolerância” foi aprovada com a abstenção do PSD e os votos contra do CDS/PP.

Os Verdes” aguardam que a Câmara Municipal de Lisboa proceda à concretização das recomendações.

Um exemplo a seguir por cá...

Dinamarca: Maior avenida de Copenhaga passa a ser exclusiva para bicicletas e transportes públicos



A maior artéria de Copenhaga vai ser fechada ao trânsito de automóveis particulares, passando a ser exclusiva a bicicletas e transportes públicos, uma iniciativa da Câmara Municipal da capital dinamarquesa.O projecto, que na fase experimental terá a duração de três meses, pretende "facilitar o tráfego de autocarros e de bicicletas" em Nørrebrogade, a maior artéria da capital dinamarquesa com 14,3 quilómetros de extensão, esclareceu a Embaixada da Dinamarca em Portugal num comunicado.
Segundo o vereador do Ambiente e Tecnologia da Câmara de Copenhaga, Klaus Bondamesta: "Esta iniciativa vai ajudar a resolver os crescentes problemas de trânsito que temos em Copenhaga. Ao mesmo tempo vai tornar as coisas mais fáceis para os ciclistas".
A estrada é percorrida diariamente por "33 mil ciclistas, 65 mil passageiros de transportes públicos e 17 mil carros pessoais", refere o documento da Embaixada, acrescentado que esta iniciativa pretende ser um teste para que no início do próximo ano o encerramento seja permanente.
Quanto às alternativas a esta estrada, a Embaixada afirmou que "os automobilistas que normalmente usam Nørrebrogade como uma estrada de passagem diária não receberam indicações explícitas sobre alternativas, mas sugere-se o uso de outras estradas - Tagensvej e Åboulevarden" e dos transportes públicos, que são "muito bons".
”Exemplo para o resto do mundo”
Actualmente, 36 por cento dos 500 mil habitantes de Copenhaga desloca-se para o trabalho de bicicleta por ser um meio de transporte "barato, fácil de manobrar e uma óptima forma de transportar sacos de compras e até crianças".
Se a avaliação deste projecto for positiva, a autarquia de Copenhaga pretende alargar o encerramento às outras duas maiores vias da cidade: Amagerbrogade e Østerbrogade, e conseguir que metade da população se desloque de bicicleta em 2015.
Copenhaga pretende ser reconhecida como "a metrópole mais amiga do ambiente e tornar-se um exemplo para o resto do mundo", adianta o comunicado, que também faz referência à COP15, uma cimeira das Nações Unidas sobre as alterações climáticas, que vai ser realizada em Copenhaga em Dezembro de 2009.
Copenhaga tem, aproximadamente, 400 quilómetros de pistas exclusivas para bicicletas (ciclovias).
Como termo de comparação, Lisboa, com uma população semelhante à da capital dinamarquesa, tem cerca de sete quilómetros de pistas cicláveis e a Câmara Municipal (CML) prevê que, no final deste ano, estejam concluídos mais 19 quilómetros. A autarquia pretende ter 80 quilómetros de ciclovias até final de 2009.
Várias entidades ligadas ao cicloturismo disseram não ter qualquer estimativa sobre o número de pessoas que usam bicicletas em Lisboa.
In Público, 22/10/2008

21/10/2008

Quando se defende os solos urbanos como propriedade municipal

Descrever Lisboa como uma cidade amiga do ambiente - onde os espaços verdes são um brinco, os transportes públicos funcionam em articulação perfeita com milhares de bicicletas particulares e os desperdícios energéticos e a qualidade do ar são uma preocupação de todos e de cada um - é sonhar com um futuro prometedor, mas certamente longínquo.
O dia-a-dia de Amesterdão, uma metrópole com uma dimensão semelhante à da capital portuguesa (740.000 habitantes), permite acreditar, porém, que os sonhos se podem tornar realidade e que o crescimento desordenado pode dar lugar ao desenvolvimento harmonioso e sustentável.
Sintomático é o facto de a capital holandesa não se contentar com o que tem e que tanto faz pasmar os visitantes. “Queremos ser cada vez mais um terreno fértil para o surgimento de estratégias inovadoras face à ineficiência das infra-estruturas urbanas tradicionais”, repisa o presidente do município local.
Em pleno centro da cidade, a qualquer hora do dia, circula-se tranquilamente de automóvel, de bicicleta, de eléctrico, a pé, ou mesmo de barco pelos seus 165 canais. Ninguém se atropela, um maestro invisível parece reger os fluxos de tráfego, a velocidade média de uns e outros está a léguas de distância do nosso passo de caracol. E estacionar um carro até é quase tão fácil como fazê-lo com uma bicicleta, o que não quer dizer que seja simples e muito menos barato. Mas quem estiver disposto a pagar 4,8 euros por hora consegue um lugar com vista para os canais, mesmo no coração do centro histórico.
Comprar um terreno onde não se pode construir, manobrar na Câmara para o poder urbanizar e depois arrecadar uma mais-valia milionária - eis um jogo de bastidores proibido em Amesterdão.
O motivo é simples: todos os solos são propriedade municipal, à excepção dos que foram comprados por particulares antes de 1896 e que somam 20% do total. “O terreno é propriedade do povo de Amesterdão e a nossa função é aumentar a riqueza do povo”, diz um dos responsáveis do departamento municipal que assegura a gestão dos solos.
O sistema baseia-se numa espécie de aluguer de longa duração negociado entre os interessados em construir num determinado local e o município. O que ali se pode fazer está rigidamente estabelecido na programação do território aprovada previamente e o aluguer, perpétuo ou temporário, está sujeito a revisões periódicas. Em muitos casos, a cedência dos terrenos é objecto de leilão entre os promotores e estes são obrigados, nas zonas habitacionais, a destinar 30% dos fogos à habitação social.
Os objectivos essenciais são três: transferir para a comunidade, através do financiamento das políticas municipais, as mais-valias geradas pelo processo valias de urbanização; assegurar um maior controlo do uso da terra e um planeamento mais eficaz; e contrariar a especulação imobiliária.
Por tudo isto (e muito mais), Amesterdão quer ser capital das cidades sustentáveis 1. Este processo de gestão pública é tão parecido com o dos municípios portugueses, não é?

1. Ver Público 2008-10-05, p. 22

20/10/2008

Certificação ambiental na Alta de Lisboa

A Sociedade Gestora da Alta de Lisboa (SGAL) promete vir a apostar no ambiente, com o objectivo de transformar a Alta de Lisboa no primeiro ‘bairro’ em Portugal com certificação ambiental e certificação de qualidade.
As grandes apostas da SGAL para a obtenção desta certificação ambiental, centram-se no cumprimento da nova legislação de certificação energética de edifícios e da promoção dos 3 R’s - reutilizar, reduzir e reciclar - com particular enfoque na redução de consumos e reutilização de recursos naturais.
Para já, a empresa está a apoiar uma iniciativa da administração do condomínio Jardins de São Lourenço, onde decidiu instalar sistemas de produção de electricidade através de energia solar naquele empreendimento, numa iniciativa pioneira, enquadrada ano programa Renováveis na Hora.
Esta iniciativa integra-se na promoção da microprodução de energia eléctrica utilizando fontes renováveis, e visa reduzir os custos de funcionamento (consumos) e criar receitas (produção), desde o primeiro ano. O programa prevê a instalação de um total de 16 painéis solares, fazendo com que este condomínio se transforme num produtor de energia, contribuindo dessa forma para o cumprimento dos objectivos nacionais de utilização de energias renováveis e de redução do efeito de estufa.

19/10/2008

Expansão do Metro absorve um quarto do investimento em Lisboa

A expansão da rede de metropolitano absorve um quarto do investimento público para o distrito de Lisboa, de acordo com o Programa de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC).
Os 400 milhões de euros inscritos no PIDDAC para os 16 concelhos do distrito de Lisboa são maioritariamente distribuídos por cinco municípios: Lisboa (284 milhões), Mafra (11 milhões), Amadora (9 milhões), Loures (sete milhões) e Odivelas (quatro milhões).
No concelho de Lisboa, a ligação do metropolitano entre a Alameda/São Sebastião, com 47 milhões, e o prolongamento da linha vermelha até ao aeroporto, com 56 milhões, absorvem a maior fatia dos investimentos, mais de metade dos quais financiados com fundos comunitários.
O Porto de Lisboa conta também com uma dotação significativa: vão ser investidos 6,3 milhões de euros no alargamento do terminal de contentores de Alcântara (Fase 1) e dez milhões de euros na reabilitação e reforço do cais entre Santa Apolónia e o Jardim do Tabaco. Para a aquisição do terminal fluvial do Cais do Sodré estão previstos um milhão de euros.
A ampliação das instalações da directoria nacional da Polícia Judiciária é outro dos projectos que implica verbas avultadas, contando com 25 milhões de euros do PIDDAC. Para a promoção da competitividade, uma medida inserida no programa de desenvolvimento agrícola, rural e ambiental, estão destinados 32 milhões de euros, 24 dos quais provenientes de financiamento comunitários.
O programa de bolsas de estudo para o ensino superior vai ser reforçado com 10 milhões de euros. As medidas de apoio à modernização e investimento empresarial vão receber 5,5 milhões de euros através do Prime, mais 1,3 milhões através do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).
Mafra é o segundo concelho do distrito de Lisboa com maiores despesas de investimento, atingindo os 11 milhões de euros. A verba vai ser quase integralmente aplicada na segunda fase do Porto da Ericeira, a desenvolver entre 2009 e 2010 e que vai custar dez milhões de e euros.

Ver Lusa doc. nº 8899938, 16/10/2008 - 15:57

Cursos para aprender a andar de bicicleta

A CML, em colaboração com a Federação Portuguesa de Cicloturismo e Utilizadores de Bicicleta, promove, entre 18 de Outubro e 13 de Dezembro, cursos de condução de bicicleta em meio urbano, destinados a maiores de 14 anos 1. A formação de novos ciclistas é um dos objectivos deste primeiro curso de condução de bicicleta que foi apresentado, este sábado, contando com formadores da Federação.
O curso divide-se em três níveis e irá ensinar não só quem nunca aprendeu a andar de bicicleta, mas também a formar ciclistas em condução em meio urbano, mas que geralmente conduzem em espaços fechados, como parques ou jardins. “Compram-se muitas bicicletas, os números mostram isso, mas é uma prática geralmente em espaços fechados. Por isso, os cursos vão abranger comportamentos preventivos de segurança, incidir sobre situações do dia-a-dia para evitar acidentes”.
O trânsito é afinal o principal obstáculo à segurança dos ciclistas e não o relevo da “cidade das sete colinas”. “A maior parte da cidade é plana, sobretudo as zonas residenciais e universitárias”, sendo o objectivo um “relacionamento dos ciclistas com os transportes públicos”.
Os cursos, em que já se inscreveram 50 pessoas, têm como objectivo preparar ciclistas para os novos equipamentos de que a capital virá a ser dotada, pois “no final da Primavera do próximo ano, pela primeira vez, haverá (novas) condições para os ciclistas, com percursos e uma rede de bicicletas de uso partilhado”.
O curso de primeiro nível, para quem não sabe de todo andar de bicicleta, é o que está a ter maior procura, sobretudo por pessoas “na vida activa”, pelo que as aulas ao sábado estão a ser as mais solicitadas.
A apresentação pública teve lugar na Quinta das Conchas, e o curso irá decorrer até ao final de Dezembro, com sucessivos cursos que integrarão um máximo de 160 pessoas, que poderão igualmente ter aulas, quer durante a semana, quer ao sábado, no Parque Desportivo de São João de Brito. Até ao final de 2009 a cidade deverá dispor de cerca de 80 quilómetros de pistas cicláveis, entre equipamentos novos e pistas reactivadas e concluídas 2.

18/10/2008

“Os Verdes” querem esclarecimentos sobre AIA do Novo Aeroporto de Lisboa

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério de Ambiente, do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional, sobre a possibilidade de se lançar o concurso para a construção do novo aeroporto de Lisboa, sem que antes tenha sido concluída a Avaliação de Impacto Ambiental. Uma pergunta com igual teor foi também enviada para o Ministério das Obras Públicas.
Eis o texto:

Foi tornado público que a NAER põe a hipótese de lançar o concurso para a construção do novo aeroporto, sem que antes tenha sido concluída a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA).
Para bem do “instituto” AIA, do seu objectivo, e de todas as consequências que dele podem decorrer, será bom pensar que esta hipótese não passou de um mero desabafo da NAER! Porque, de outra forma, o que se está a dizer é que a AIA não serve para absolutamente nada, o que é, por de mais, grave!
Uma obra, ainda por cima com a dimensão que esta tem e com todos os impactos e investimentos a que está associada, não pode, de todo, avançar para um momento concursal, já relacionado com o início da fase de avanço para a obra, sem que esteja sustentada numa AIA.
Uma primeira nota é a de que não se pode excluir a hipótese de através da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) – a última fase do processo de AIA - se indeferir o projecto, ou de ele ter que ser alterado substancialmente. Que lógica teria, então, avançar com o concurso, sem antes conhecer a peça sem a qual o projecto não pode avançar, que é justamente a DIA? Ou que lógica tem avançar com um concurso sem conhecer os custos da obra associados a garantias de ordem ambiental?
Fazê-lo, seria admitir que a AIA é um mero pro forma e que não serve para nada ou então, o que é igualmente grave, que a decisão da DIA já está determinada, mesmo antes da realização do Estudo de Impacte Ambiental.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. O Presidente da Assembleia da República, que remeta as seguintes perguntas ao Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional:
O Governo tem conhecimento da intenção da NAER de avançar para o concurso de construção do novo aeroporto sem que esteja concluído o processo de AIA?
Que comentários faz o Governo a esta intenção?
O Ministro do Ambiente, responsável pela emissão da DIA, está disposto a pactuar com uma hipótese dessas?
Não considera que qualquer passo tendente à concretização do início do processo de construção do novo aeroporto tem, necessariamente, que aguardar pela conclusão da AIA?
O Governo põe a hipótese da AIA poder chumbar o processo de construção do novo aeroporto? Porquê?
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes

Ver
www.osverdes.pt/index01.html, em 2008-10-17 e www.ambienteonline.pt/noticias/detalhes.php?id=7110

Dois pesos e duas ruidosas medidas

O presidente da CML justificou a necessidade de limitar os horários nocturnos dos estabelecimentos comerciais do Bairro Alto com as queixas de ruído por parte de moradores. A argumentação do autarca da capital consta do despacho assinado 3ª fª e que define os novos horários de funcionamento que entram em vigor dia 1 de Novembro, uma das medidas inseridas no plano de intervenção do Bairro Alto 1.
O despacho refere que os moradores “têm vindo a apresentar junto da Câmara Municipal de Lisboa, do Governo Civil bem como da Provedoria de Justiça inúmeras reclamações, denunciando o incómodo repetido e constante originado pelo funcionamento de muitos estabelecimentos comerciais até de madrugada”.
As queixas dos moradores referem-se “não só ao funcionamento dos estabelecimentos comerciais para além do respectivo horário, mas dizem também respeito ao ruído que se faz sentir no próprio período de funcionamento autorizado”.
O presidente da CML sublinha no despacho que a restrição de horários destina-se, assim, a “proteger a qualidade de vida dos residentes do Bairro Alto, justificando-se, portanto, uma resposta específica e adaptada à sua realidade, pelo que se afiguraria desproporcional estender, em face do presente contexto, a limitação de horários para além desta zona” 2.
Porém, já nas Janelas Verdes o executivo camarário assume uma posição bem diversa. Os moradores queixaram-se repetidamente, e entregaram na autarquia os testes realizados pelo Instituto de Soldadura e Qualidade (ISQ), provando a violação da lei do ruído por parte dos estabelecimentos.
Para esta zona de Lisboa a resposta é bem diferente. O vereador dos espaços verdes respondeu aos moradores que as medições, essenciais como meio de “prova” para o município actuar, têm-se revelado “inconclusivas”. Os moradores retorquiram que os bares são “avisados” sempre que os testes se realizam. Mas o vereador insiste na necessidade de mais medições para averiguar o “valor de prova” (?) dos testes realizados pelo ISQ, concluindo que “a Câmara terá de fazer quatro testes para certificar o ruído, de acordo com a lei” 3.
Para o Bairro Alto o marketing da autarquia funcionou em pleno e sem qualquer medição do ruído, mas os moradores de outros bairros da cidade já precisam, pelo menos, de “quatro testes” para se certificar os níveis de ruído. Para os munícipes há pratos de balanças na CML com pesos e medidas não aferidas.

17/10/2008

Oposição parlamentar exige recuperação do Conservatório de Lisboa

PCP, BE, PSD e CDS apresentaram, na 4ª fª passada na A.R., projectos de resolução a recomendar ao Governo a recuperação do Salão Nobre e do edifício do Conservatório Nacional, com o PCP e o “Os Verdes” a alertarem que o Orçamento do Estado para 2009 não contempla verbas para as obras necessárias.
Os projectos foram apresentados no âmbito da discussão de uma petição promovida pelo movimento Fórum Cidadania Lisboa que alerta para a degradação do Salão Nobre do Conservatório Nacional e que foi subscrita por 5.043 cidadãos.
“A degradação do espaço e do edifício é vergonhosa e inqualificável como salienta a própria relatora da petição”, afirmou o deputado do PEV Francisco Madeira Lopes, referindo-se à deputada independente Matilde Sousa Franco, que não esteve presente no debate.
O deputado do PCP Miguel Tiago considerou “desmesuradamente grave” a reacção do Governo e do PS perante a “urgência” de recuperação do espaço que “está prestes a ruir”. Para o BE, a recuperação do Salão Nobre daquela escola de música centenária deve ser “uma prioridade absoluta”, criticando ainda o Ministério da Educação por invocar “falta de agenda” para fazer as obras. A deputada Luísa Mesquita acusou o Governo de mentir sobre a matéria “de acordo com as conveniências”, destacando que a Parque Escolar “ignora o Conservatório Nacional” nas suas prioridades até 2010.
O PS desculpou-se dizendo que a recuperação do Conservatório Nacional será “elencada na próxima priorização” de obras da Parque Escolar [algures lá para as calendas gregas] e “para dar resposta às novas exigências do ensino artístico”, mas sempre se comprometer com qualquer data, perante as críticas unânimes da oposição parlamentar.

Ver Lusa doc. nº 8896079, 15/10/2008 - 20:00

Concurso do novo aeroporto pode ficar concluído sem estudo de impacte ambiental

O presidente executivo da NAER - Novo Aeroporto, SA, que participou nesta 4ª fª numa visita promovida pela NAER aos terrenos onde vai ser construído o novo aeroporto de Lisboa, no Campo de Tiro de Alcochete, escusou-se a avançar qualquer data para o início do concurso, remetendo para o Governo a responsabilidade de tal decisão.
No entanto, surpreendentemente, este responsável pela construção do novo aeroporto admitiu que o concurso público pode ficar concluído sem que esteja emitida a declaração de impacte ambiental.
“Se não for possível ter o estudo de impacte ambiental pronto no encerramento do concurso, daremos a informação que tivermos no momento aos concorrentes”, para que eles possam estimar o custo dos “remédios” necessários para proteger o ambiente do impacto desta infra-estrutura, explicou o presidente da NAER. “Esta situação não é a desejável, o ideal é ter o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) antes do fim do concurso”, realçou.
O responsável explicou que a NAER conta ter tudo pronto para que no final de Março de 2009 possa avançar o estudo de impacte ambiental, trabalho que deverá ficar concluído em seis meses.
Nesta altura, decorrem já trabalhos de caracterização do terreno onde será instalado o Novo Aeroporto de Lisboa, tendo sido possível no dia de hoje observar os trabalhos de perfuração para análise do solo. Com efeito, para além dos trabalhos de cartografia e geotecnia, a NAER já efectuou mais três adjudicações.
“Estão a ser feitos ensaios e sondagens geotécnicas através de um furo mecânico vertical, de 200 milímetros, que permite recolher amostras de terrenos geológicos em profundidade. É possível fazer também ensaios mecânicos à resistência dos terrenos”, explicou o responsável da empresa, acrescentando que há terrenos com uma predominância arenosa e que são “razoáveis” para construir.
O consultor técnico foi escolhido para apoiar a empresa no pormenor e aperfeiçoamento do layout aeroportuário, foram adjudicados trabalhos de prospecção hidrogeológica e está a ser desenvolvido um estudo que serve de apoio à área de planeamento e concepção de acessos e promoção da intermodalidade 1.
O investimento previsto no novo aeroporto de Lisboa até ao dia de abertura deverá ficar abaixo dos 3,3 mil milhões de euros, revelou ainda o presidente executivo da NAER.

O responsável pelo projecto apresentou as plantas base para a construção do novo aeroporto e alguns dados estatísticos, sempre ressalvando que os números divulgados agora poderão ainda vir a sofrer ajustamentos.
Por enquanto, a capacidade de abertura do novo aeroporto está dimensionada para uma procura de 22 milhões de passageiros e poderão aterrar naquela infra-estrutura todos os tipos de aeronaves, nomeadamente os Airbus A380. O aeroporto terá de início duas pistas paralelas, com quatro quilómetros cada, no meio das quais será construído o terminal de passageiros.
A estrutura, com quatro grandes pisos, terá de início 120 balcões de check-in, 20 postos de controlo de segurança centralizados, outros 20 de controlo de passaportes à partida e 28 à chegada. Na zona das chegadas haverá ainda 12 carrosséis para recolha de bagagem 2. O novo aeroporto será servido, além dos acessos rodoviários, pelas linhas ferroviárias de alta velocidade e convencional, com ligação pela nova ponte Chelas-Barreiro 3.

1. Ver Lusa doc. nº 8894987, 15/10/2008 - 17:05
2. Ver Lusa doc. nº 8895028, 15/10/2008 - 17:17
3. Ver Metro 2008-10-16, p. 4