30/04/2013

Campanha Contra a Privatização da Água passa pelas escolas da Lourinhã

No quadro da campanha do Partido Ecologista “Os Verdes” “Contra a privatização da água”, lançada em Lisboa no passado dia 22 de Março, Dia Mundial da Água, e que tem percorrido o país desde então, o PEV realizou 3 sessões sobre o tema em dois estabelecimentos de ensino da Lourinhã. Estas iniciativas contaram com a presença do Deputado ecologista, José Luís Ferreira


29/04/2013

Propostas do Partido Ecologista “Os Verdes” para discussão na Assembleia Municipal de Lisboa, na reunião de 30 de Abril



O Grupo Municipal de “Os Verdes” entregou os seguintes documentos na Assembleia Municipal de Lisboa para serem discutidos e votados na reunião de amanhã, dia 30 de Abril:
- Saudação ao “39º Aniversário do 25 de Abril”
- Saudação ao “1º de Maio – Dia Internacional do Trabalhador”
- Moção “Pelo não encerramento da Maternidade Alfredo da Costa”
- Recomendação sobre o “Encerramento de estabelecimentos comerciais no 1º de Maio”
- Recomendação sobre os “Acidentes de Trabalho dos Trabalhadores do Município”

Ao apresentar uma Saudação ao “39º Aniversário do 25 de Abril”, o Grupo Municipal de “Os Verdes” pretende que a Assembleia Municipal de Lisboa saúde o 39º Aniversário do 25 de Abril e que homenageie todos os portugueses que construíram o 25 de Abril e todos os que continuam a lutar pelos valores de Abril.

Com a Saudação ao “1º de Maio – Dia Internacional do Trabalhador”, “Os Verdes” propõem que a Assembleia Municipal saúde todos os trabalhadores que, através do seu esforço, defendem melhores condições de trabalho e que exigem ter uma vida digna e com direitos, apele à participação dos trabalhadores e da população em geral nas comemorações e manifestações do 1º de Maio.

Tendo em conta a desagregação e destruição de que a Maternidade Alfredo da Costa tem sido alvo, “Os Verdes”apresentam uma Moção “Pelo não encerramento da Maternidade Alfredo da Costa, pretendendo que a Câmara Municipal de Lisboa encete todos os esforços no sentido de salvaguardar a Maternidade Alfredo da Costa, por forma a garantir o não encerramento desta instituição, permitindo a continuidade do seu excelente e reconhecido trabalho, nas devidas condições, a nível de equipamentos e de recursos humanos, salvaguardando a unidade autónoma de referência na saúde materno-infantil e acautelando o interesse público e das populações.

Na Recomendação sobre o “Encerramento de estabelecimentos comerciais no 1º de Maio”, o Partido Ecologista “Os Verdes” propõe que a Câmara Municipal de Lisboa tome as diligências necessárias no sentido do encerramento dos estabelecimentos comerciais no 1º de Maio, para que as trabalhadoras e os trabalhadores da cidade de Lisboa possam comemorar, na plenitude dos seus direitos, este dia, que mantém hoje todo o seu significado e actualidade. Retirar este feriado aos trabalhadores é desrespeitar tudo o que representa este dia de luta e de conquistas laborais.

Por sua vez, na Recomendação “sobre os “Acidentes de Trabalho dos Trabalhadores do Município”, o PEVteve conhecimento que os trabalhadores da Câmara Municipal de Lisboa que sofrem acidentes de trabalho têm sido tratados, nas últimas semanas, como se sofressem de doenças profissionais, através do aconselhamento da entrega de documentos no Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais – CNPCRP, numa estratégia que pretende manipular os índices de sinistros. Perante este facto, esta recomendação pretende que o responsável pelos recursos humanos reúna com carácter de urgência com o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa – STML –, no sentido de resolver esta situação; sejam prestados esclarecimentos à Assembleia Municipal sobre estes casos e que a CML tome as diligências necessárias para que estas situações não se voltem a repetir, fazendo a autarquia o acompanhamento adequado dos trabalhadores que sofreram acidentes de trabalho, e revendo as situações em que os sinistros foram tratados como doenças profissionais.

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.
Lisboa, 29 de Abril de 2013

Lisboa - Desfile do 39º aniversário do 25 de Abril

25 de Abril de 2013
Lisboa 
O Partido Ecologista «Os Verdes» marcou presença no desfile do 39º aniversário do 25 de Abril 
O PEV reafirma: 25 de Abril, Sempre!!!






27/04/2013

29 de Abril - “Os Verdes” levam campanha “Contra a Privatização da Água” à Lourinhã



No quadro da campanha do Partido Ecologista “Os Verdes” “Contra a privatização da água”, lançada em Lisboa no passado dia 22 de Março, Dia Mundial da Água, e que tem percorrido o país desde então, o PEV realiza 3 sessões sobre o tema em dois estabelecimentos de ensino da Lourinhã, conforme o programa abaixo. Estas iniciativas contarão com a presença do Deputado ecologista, José Luís Ferreira.

Programa

Segunda-feira, 29 de Abril – Lourinhã
10.00h – Escola D. Afonso Rodrigues Pereira
14.30h e 19.30h – Escola João Manuel da Costa Delgado

O Partido Ecologista “Os Verdes”
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
www.osverdes.pt
Lisboa, 26 de Abril de 2013

!!!O nosso país tem Abril na sua raiz!!!

Intervenção da Deputada de "Os Verdes", Heloísa Apolónia, proferida na Assembleia da República no 25 de Abril de 2013 - "...a canção de Abril é mais sábia e ditou, há muito tempo, que "o povo é quem mais ordena". Este país tem Abril na sua raíz. Abril é do povo e o povo ordenará que Abril vencerá"

24/04/2013

Amanhã – 25 de Abril - Manifestações populares reafirmarão o não à troika e o sim a um país justo e desenvolvido



Assinalam-se amanhã os 39 anos do 25 de Abril de 1974, dia que marcou o fim de um regime sombrio que censurou os portugueses, que fez a guerra do ultramar, que semeou a miséria e a ignorância, que perseguiu, que reprimiu, que torturou. Ainda, o dia em que se concretizou o sonho de um povo inteiro, que ansiava por ser livre das amarras daquela que acabou por ser uma ditadura de quase meio século.

Num momento em que se assiste a um dos maiores ataques aos valores de Abril, um ataque encabeçado pelo atual governo PSD/CDS-PP, que põe em causa todas as conquistas da revolução dos cravos, o país volta a cantar bem alto a Grândola Vila Morena, numa forte afirmação de oposição à política de ataque aos princípios fundamentais da Constituição da República Portuguesa, que visou, em 1976, consolidar a construção de um país livre e desenvolvido, mais justo e mais fraterno.

“Os Verdes” apelam à participação dos portugueses nas comemorações do 25 de Abril, que amanhã decorrem por todo o País, nomeadamente no desfile popular que se realiza em Lisboa, na Av. da Liberdade, a partir das 15.00h, e também no Porto, às 14.00h, junto do Museu Militar, nos quais participarão dirigentes e ativistas do PEV. Será uma forma do povo lembrar ao Governo que há mais mundo para além da Troika, dos mercados e dos grandes grupos económicos e será também a oportunidade de relembrar os valores, os princípios de Abril e os direitos conquistados pelo povo.

O Partido Ecologista “Os Verdes”
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
www.osverdes.pt
Lisboa, 24 de Abril de 2013

23/04/2013

Oeiras - “Os Verdes” promovem debate sobre sustentabilidade urbana

No quadro das iniciativas comemorativas dos 30 anos do Partido Ecologista “Os Verdes”, que decorrem sob o lema “30 anos de Lutas Ecologistas”, realizou-se na passada sexta-feira, dia 19 de Abril, em Oeiras, um debate promovido pelo PEV sobre sustentabilidade urbana, onde foram discutidas questões relacionadas com os transportes públicos, privatização do setor da água e a reforma administrativa.
Esta iniciativa decorreu no Auditório César Batalha (Galerias Alto da Barra), e contou com a participação da Deputada ecologista Heloísa Apolónia e com o cabeça de lista da CDU à Câmara Municipal de Oeiras, nas próximas eleições autárquicas, Daniel Branco.







Tempo de Antena do Partido Ecologista Os Verdes - Abril 2013

«OS VERDES» AFIRMAM: BASTA DE AUSTERIDADE!!!
OS PORTUGUESES NÃO QUEREM MAIS AUSTERIDADE, ESTE GOVERNO TEM DE CAIR!!!
Com intervenções dos deputados do PEV à Assembleia da República, José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia, e do dirigente do PEV e cabeça de lista da CDU ao município de Santarém, Francisco Madeira Lopes.
VIVA O 25 DE ABRIL!!!

19/04/2013

Campanha do PEV “Contra a Privatização da Água” chega amanhã a Sintra



A campanha nacional do Partido Ecologista «Os Verdes», “Contra a Privatização da Água”, estará amanhã, dia 20 de Abril, em Sintra – Montelavar e Pêro Pinheiro -  para a realização de mais uma ação de rua, onde serão feitos contactos com a população e distribuição de documentação sobre o tema em causa.

Esta campanha, lançada pelo PEV no Dia Mundial da Água, dia 22 de Março, pretende alertar para os perigos da privatização da água, que o Governo tem vindo a promover através de profundas alterações à legislação. Para «Os Verdes» a água é um direito humano inalienável, que não pode ser mercantilizado nem sujeito às leis de mercado. “Os Verdes” percorrerão vários concelhos do país, promovendo a assinatura de um postal, por parte dos cidadãos, que, no final da iniciativa, será simbolicamente entregue ao Primeiro – Ministro.

Programa

Amanhã - Sábado, 20 de Abril – Sintra
09.30h – Montelavar, Largo do Coreto
10.30h – Pêro Pinheiro, Largo do Canteiro

O Partido Ecologista “Os Verdes”,
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
www.osverdes.pt
Lisboa, 19 de Abril de 2013

18/04/2013

Amanhã em Oeiras - “Os Verdes” promovem debate sobre sustentabilidade urbana



No quadro das iniciativas comemorativas dos 30 anos do Partido Ecologista “Os Verdes”, que decorrem sob o lema “30 anos de Lutas Ecologistas”, realiza-se amanhã, sexta-feira, dia 19 de Abril, em Oeiras, um debate promovido pelo PEV sobre sustentabilidade urbana, onde serão discutidas questões relacionadas com os transportes públicos, privatização do setor da água e a reforma administrativa.

Esta iniciativa, que decorrerá na Auditório César Batalha (Galerias Alto da Barra), pelas 18.30h, contará com a participação da Deputada ecologista Heloísa Apolónia e com o cabeça de lista da CDU à Câmara Municipal de Oeiras, nas próximas eleições autárquicas, Daniel Branco.

O Partido Ecologista “Os Verdes”,
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
www.osverdes.pt
Lisboa, 18 de Abril de 2013

Oeiras - “Os Verdes” em campanha “Contra a Privatização da Água”

Campanha do PEV - Contra a Privatização da Água
O colectivo regional do PEV de Oeiras, esteve na estação da CP a alertar a população para os perigos da privatização da Água - 16 de Abril





17/04/2013

“Os Verdes” querem esclarecimentos sobre situação de motoristas da Vimeca


A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República duas perguntas em que questiona o Governo, através do Ministério da Administração Interna e do Ministério da Economia e do Emprego, sobre a situação de alguns dos motoristas da empresa Vimeca, com serviço no transporte de passageiros do centro comercial Alegro – Alfragide.

PERGUNTA1:
(dirigida ao Ministério da Administração Interna)

Alguns motoristas, trabalhadores da empresa Vimeca Transportes Lda., que foram destacados para desempenhar o serviço de transporte de passageiros do Centro Comercial Alegro, em Alfragide, encontram-se numa situação que poderia literalmente ser descrita como “estando entre a espada e a parede”! O certo é que os autocarros que estão adstritos ao serviço de transporte de passageiros do centro comercial referido têm tacógrafo digital, no qual é usado um cartão tacográfico, que estes trabalhadores não possuem, e nem tão pouco tiveram formação para a sua utilização.

Ora, acontece que, desde Dezembro de 2012, alguns motoristas foram autuados pela Divisão de Trânsito de Lisboa da PSP, com a justificação de que não usam o cartão no tacógrafo digital, de um autocarro que faz serviço regular especializado de passageiros. Os motoristas temem ser novamente autuados ecolocaram a questão à empresa, solicitando que fossem destacados para o serviço do Alegro outros motoristas da empresa habilitados a usar o tacógrafo digital ou que, em alternativa, fossem alterados os autocarros, passando para aquele serviço veículos com tacógrafo analógico.

É importante referir que as multas atingiram valores próximos dos 650,00€, ou seja mais do que o ordenado desses motoristas e, para além disso, trata-se de uma contraordenação muito grave, podendo gerar como consequência, numa próxima autuação da PSP, a cassação da carta de condução, o que seria um drama para estes motoristas, na medida em que estamos a falar do seu instrumento de trabalho!

A empresa Vimeca ignorou aquela solicitação dos trabalhadores, alegando, perante os mesmos, que considerava não haver nenhum incumprimento da Lei. Os trabalhadores com receio de ser novamente autuados têm receio de voltar a usar os autocarros com tacógrafo digital, que não estão habilitados a usar e, estando presentes no seu local de trabalho, não se atrevem a conduzir os veículos, para não gerarem desobediência à autoridade! E, assim sendo, a Vimeca instaurou-lhes processos disciplinares, com intenção de despedimento "por justa causa", tendo já procedido à suspensão dos trabalhadores.

Os trabalhadores participaram, entretanto, da situação a várias entidades, como por exemplo à Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), ao Instituto de Mobilidade e dos Transportes (IMT) e à Provedoria de Justiça. De realçar que o IMT considera que não é necessário tacógrafo, para o serviço em causa. A PSP considera que, para o serviço em causa, é necessário tacógrafo. É uma autêntica baralhada, tanto mais que o IMT, alegando o que alega, comunica aos motoristas a imputação da infração! Esta situação está a pôr em causa o direito ao trabalho de motoristas que querem cumprir todas as suas funções!

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Administração Interna a presente Pergunta, de modo a que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
Tem o Governo conhecimento desta situação?
Que consequências adviriam para os trabalhadores se obedecessem às determinações da empresa Vimeca e continuassem a conduzir os autocarros sem a utilização do tacógrafo digital, utilização para a qual não estão habilitados, e designadamente se voltassem a ser interpelados pela PSP?
Quem tem o dever de resolver a situação destes trabalhadores, quando estão absolutamente
colocados entre “a espada e a parede”?
Pode aceitar-se que estes trabalhadores sejam despedidos por obediência à PSP?
Afinal quem tem razão – a PSP (que considera o uso do tacógrafo obrigatório) ou o IMT (que não o considera obrigatório)?
6.   O que vai esse Ministério fazer, relativamente a este caso, apresentado nesta Pergunta ao Governo, dado que não é minimamente aceitável que assista impávido e sereno a esta atrocidade?

PERGUNTA:
(dirigida ao Ministério da Economia e do Emprego – para além das questões anteriores, do ponto 1 ao 6, foram acrescentados os pontos  que se seguem)

Que diligências devem ser realizadas junto da Vimeca, no sentido de chamar a empresa à razoabilidade, tendo em conta os contornos da situação?
Não acha o Governo estranho que os trabalhadores que estão em processo de despedimento, pelas razões acima descritas, sejam todos membros da Comissão de Trabalhadores? De resto, não deve ter sido por acaso que foram todos destacados para o serviço de transporte de passageiros do Centro Comercial Alegro, e com autocarros munidos de tacógrafo digital!
O que fez a ACT depois de ter tido conhecimento da situação?
O que vai esse Ministério fazer, relativamente a este caso, apresentado nesta Pergunta ao Governo, dado que não é minimamente aceitável que assista impávido e sereno a esta atrocidade?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”,
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
www.osverdes.pt
Lisboa, 17 de Abril de 2013

19 de Abril – Oeiras: “Os Verdes” promovem debate sobre sustentabilidade urbana



No quadro das iniciativas comemorativas dos 30 anos do Partido Ecologista “Os Verdes”, que decorrem sob o lema “30 anos de Lutas Ecologistas”, realiza-se na próxima sexta-feira, dia 19 de Abril, em Oeiras, um debate promovido pelo PEV sobre sustentabilidade urbana, onde serão discutidas questões relacionadas com os transportes públicos, privatização do setor da água e a reforma administrativa.

Esta iniciativa, que decorrerá na Auditório César Batalha (Galerias Alto da Barra), pelas 18.30h, contará com a participação da Deputada ecologista Heloísa Apolónia e com o cabeça de lista da CDU à Câmara Municipal de Oeiras, nas próximas eleições autárquicas, Daniel Branco.

O Partido Ecologista “Os Verdes”
Lisboa, 17 de Abril de 2013

16/04/2013

Hoje - 16 de Abril – Oeiras - “Os Verdes” em campanha “Contra a Privatização da Água”



A campanha nacional do Partido Ecologista «Os Verdes», “Contra a Privatização da Água”, estará esta semana no Distrito de Lisboa com a realização de uma iniciativa, hoje, dia 16 de Abril, no concelho de Oeiras.

Esta campanha, lançada pelo PEV no Dia Mundial da Água, dia 22 de Março, pretende alertar para os perigos da privatização da água, que o Governo tem vindo a promover através de profundas alterações à legislação. Para «Os Verdes» a água é um direito humano inalienável, que não pode ser mercantilizado nem sujeito às leis de mercado. “Os Verdes” percorrerão vários concelhos do país, promovendo a assinatura de um postal, por parte dos cidadãos, que, no final da iniciativa, será simbolicamente entregue ao Primeiro – Ministro.

Programa

Hoje - 3ª feira, 16 de Abril – Oeiras
17.00h - Junto à estação da CP de Oeiras

O Partido Ecologista “Os Verdes”,
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
www.osverdes.pt
Lisboa, 16 de Abril de 2013

15/04/2013

“Os Verdes” questionam a Câmara Municipal de Lisboa sobre tarifa diferenciada nos táxis no Parque das Nações


O Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes”, através da deputada municipal Cláudia Madeira, entregou na Assembleia Municipal de Lisboa, um requerimento em que questiona a autarquia relativamente a tarifa diferenciada nos táxis no Parque das Nações.

Os munícipes e utentes de táxis quando se deslocam para o Parque das Nações pagam uma tarifa diferenciada em relação ao resto do território municipal, como se estivessem num outro concelho. A Câmara Municipal de Lisboa ainda não actualizou a sinalética, desde que a área passou a ser uma nova freguesia, em Novembro de 2012, com território que pertencia ao concelho de Loures.

Assim, através deste requerimento, “Os Verdes” pretendem saber a razão para a autarquia não ter colocado este tipo de sinalética no Parque das Nações e para quando a Câmara Municipal de Lisboa prevê proceder à colocação da sinalética em causa.

REQUERIMENTO

O Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» teve conhecimento que os munícipes e utentes de táxis quando se deslocam para o Parque das Nações pagam uma tarifa diferenciada em relação ao resto do território municipal, como se estivessem num outro concelho.

A Câmara Municipal de Lisboa ainda não actualizou a sinalética, desde que a área passou a ser uma nova freguesia, em Novembro de 2012, com território que pertencia ao concelho de Loures.

Considerando que a colocação deste tipo de sinalética é uma competência da Câmara Municipal de Lisboa;

Considerando que esse desleixo da autarquia representa para os munícipes e utentes de táxis o pagamento de uma tarifa acrescida em cerca de 20 por cento;

Considerando que tem havido inúmeras contendas apresentadas na PSP do Parque das Nações relacionados com este assunto;

Assim, ao abrigo da al. j) do artº. 12º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, venho por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de me ser facultada a seguinte informação:

1.   Qual a razão para a autarquia não ter colocado este tipo de sinalética no Parque das Nações? 

2.   Para quando prevê a Câmara Municipal de Lisboa proceder à colocação da sinalética em causa?

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes”.
Lisboa, 15 de Abril de 2013

Intervenção de Cláudia Madeira, da Comissão Executiva do PEV no Encontro da CDU da cidade de Lisboa



Bom dia Amigos e Companheiros
Em nome do Partido Ecologista «Os Verdes» saúdo os nossos parceiros na CDU, o Partido Comunista Português, a Intervenção Democrática, e todos os independentes.
Uma saudação também à Juventude CDU e uma saudação especial a todos os que juntos fazem da CDU este grande projecto, capaz de unir esforços e onde converge a verdadeira esquerda,  que se empenha no desenvolvimento de uma sociedade justa, com direitos, assente no bem-estar e na promoção da qualidade de vida das pessoas.
Este nosso projecto que não é compatível com o que a troika anda a fazer ao país e ao povo; nem com o que PSD, CDS e PS negociaram com a troika, colocando-nos na situação que hoje vivemos.
Tudo o que se passa pelo país, passa-se também em Lisboa, que tem vindo a empobrecer, do ponto de vista económico, social, cultural e ambiental. E Lisboa tem perdido a sua maior riqueza, que são as pessoas.
Tanto a nível nacional como local, quem são os responsáveis?
PS, PSD e CDS, alternados há quase 40 anos no Governo, e há 12 na cidade.
Portanto, está mais que provado que não serão os responsáveis por esta situação, que a irão resolver, antes pelo contrário.
 Uma coisa é certa, não queremos para a nossa cidade o reflexo do que se passa no plano nacional.
O PS de António Costa não tem conseguido resolver os problemas da cidade, porque não está próximo das pessoas e tem outros interesses que não passam pelos direitos e bem-estar das pessoas. É evidente a falta de resposta aos problemas, que mostram bem a ineficácia do Partido Socialista, que continua a governar apenas para os turistas e para os promotores de eventos, desprezando quem cá está no dia-a-dia.
Do ponto de vista ambiental, Lisboa está mais pobre e o executivo PS insiste em continuar esta degradação, sempre com o apoio do PSD e do CDS.
Podemos pegar nalguns exemplos que são bem esclarecedores das políticas destes partidos:
1 – O Parque Florestal de Monsanto pela importância que tem para a cidade, sendo o “pulmão verde” de toda a Área Metropolitana, e um local de lazer, fundamental para o bem-estar e para a qualidade de vida dos cidadãos, deve ser preservado e valorizado.
Mas infelizmente, ao longo de vários anos temos vindo a assistir continuamente a um vasto rol de atentados a este Parque: o campo de tiro, com impactos muito negativos, como a contaminação dos solos e lençóis freáticos, e o perigo para a segurança das pessoas; a instalação da sub-estação da REN, que obrigou a uma suspensão parcial do Plano Director Municipal e ao corte desmedido de grande número de árvores; e agora, mais um campo de râguebi, dando, desta forma, a CML continuidade a uma política que tudo permite instalar no Parque Florestal de Monsanto.
Monsanto não pode continuar a ser um “banco de terrenos”, sempre disponível para colocar o que mais convém à Câmara, alterando a sua essência, que é a de um espaço verde, público e acessível a toda a população.
«Os Verdes» e a CDU não pactuam com estas políticas que representam um autêntico retrocesso na política ambiental da autarquia.
2 – Sobre os espaços verdes podemos falar da degradação e do abandono, e do facto de não haver uma estratégia, mas também das frequentes propostas que a autarquia tem apresentado com vista a passar para empresas privadas a manutenção destes espaços.
A nossa posição tem sido bastante crítica no que diz respeito a este assunto.
Opomo-nos a esta gestão, e lamentamos que não se aposte os meios humanos dentro da CML. e se opte pela contratação de serviços externos. Estas políticas são insustentáveis e reflectem uma má gestão dos recursos financeiros e humanos.
3 – Sobre a privatização do sector da Água, o Governo pretende retirar por completo a gestão da Água e dos Resíduos às autarquias, que são quem melhor sabe gerir o bem público e quem mais conhecimento e experiência possui, junto das populações.
Querem substituir o serviço público pelo privado, o acesso público e universal, pelo lucro, e o cidadão com direitos, pelo cidadão/pagador.
Aqui, o PS pretende que a EPAL assuma a gestão e a exploração do saneamento em baixa da cidade de Lisboa, o que implicará o desmantelamento de serviços da Câmara. Com isto, não tenhamos dúvidas, está a abrir-se o caminho à privatização de serviços.
É mais um ataque aos serviços e aos trabalhadores do município. E o resultado destas operações tem sido muito claro: a qualidade diminui e os preços aumentam.
Não aceitamos que a água seja tratada como uma mercadoria, ou como um mero negócio e defendemos intransigentemente a sua Gestão Pública. Razão pela qual «Os Verdes» têm neste momento na rua uma campanha contra a privatização da água que vai percorrer todo o país.
4- Sobre a higiene e limpeza urbana tem havido diminuições das verbas e esta é uma área que apresenta insuficiências graves, daí haver queixas constantes por parte dos munícipes. E o mais estranho é que ao mesmo tempo que reduzem esta verba nos orçamentos, dizem que a aposta na limpeza e higiene urbana continua a ser um dos seus objectivos.
Companheiros,
sobre todos estes assuntos e muitos outros, sobre tudo o que afecta a vida das pessoas, os autarcas da CDU têm apresentado propostas e muitas delas são aprovadas, mas o executivo tarda em executá-las.
A CDU, na Câmara Municipal, na Assembleia Municipal e nas freguesias tem defendido o que é melhor para as populações.
Estas propostas, sendo implementadas, constituiriam um importante passo no desenvolvimento da cidade e na melhoria da qualidade de vida das pessoas que cá vivem, trabalham ou estudam.
Companheiros e amigos,
a CDU é a única força política capaz de ter um papel determinante na promoção e defesa da qualidade de vida, da qualidade do ambiente, em favor do ordenamento do território e de soluções sustentáveis do ponto de vista ambiental, social, económico e cultural.
“Pensar Global, Agir Local” tem sido sempre a nossa forma de actuar, porque o poder local é um instrumento fundamental na procura de soluções e alternativas às formas de desenvolvimento que dominam o mundo de hoje.
Nesta altura particularmente difícil, a nossa intervenção enquanto autarcas é ainda mais importante.
Hoje, mais do que nunca, temos a responsabilidade de mostrar que há alternativa a estas políticas e que é possível uma mudança que vá ao encontro dos legítimos interesses e expectativas das pessoas, cujos direitos mais elementares estão hoje efectivamente postos em causa.
Pautando-se por uma postura de trabalho, honestidade e competência, a CDU tem dado um excelente contributo para o desenvolvimento local e é um exemplo prestigiante para o Poder Local e para a dignificação da Democracia.
O Poder Local Democrático, assente nos ideais e nos valores do 25 de Abril, é indissociável do trabalho dos candidatos e dos eleitos da CDU.
Este Encontro da CDU da Cidade de Lisboa mostra exactamente isso. Por um lado, vem confirmar o vasto e notável património construído pela CDU; por outro, representa o nosso compromisso colectivo com a cidade, e a certeza de que juntos vamos melhorar a qualidade de vida no nosso concelho.
Amigos e companheiros,
Sairemos reforçados deste encontro, decididos a fortalecer o nosso projecto, para mais uma vez enfrentarmos um desafio eleitoral com muita confiança na CDU, a melhor escolha das populações.
Pela nossa parte, «Os Verdes» continuarão empenhados em contribuir para uma sociedade mais justa, para uma Lisboa mais desenvolvida, humanizada e sustentável, a Lisboa que merecemos.
As próximas eleições autárquicas, que vão decorrer em circunstâncias muito particulares da vida nacional, serão um momento de mudança e esperança.
Lisboa precisa de autarcas com um projecto diferente e que sejam alternativa.
Lisboa precisa de autarcas CDU!
Lisboa pode contar com a CDU!
Viva Lisboa!
Viva a CDU!

14/04/2013

Conclusões do Conselho Nacional do Partido Ecologista «Os Verdes»


Coimbra, 13 de Abril de 2013

O Conselho Nacional do Partido Ecologista Os Verdes, reunido hoje em Coimbra, analisou a situação eco-política nacional e internacional, designadamente os recentes desenvolvimentos em torno do chumbo do OE para 2013 pelo Tribunal Constitucional e das novas medidas já anunciadas.

O PAÍS NÃO AGUENTA!

Não obstante o Tribunal Constitucional ter considerado inconstitucionais quatro normas da Lei do Orçamento de Estado para 2013 (suspensão do subsídio de férias dos funcionários públicos, a redução de salários estendida à docência e investigação, a redução do subsídio de férias dos pensionistas e a contribuição dos subsídios de desemprego e doença), o PEV considera que há outro conjunto de normas que violam a CRP, designadamente o corte dos salários na função pública, a contribuição especial dos reformados ou a redução da progressividade nos escalões do IRS.
A postura do Governo e da maioria parlamentar foi absolutamente vergonhosa antes da prolação do Acórdão, tentando condicionar o TC na sua decisão e colocando o memorando da Troika acima da Constituição, o que mereceu uma resposta muito clara do presidente do TC, garantindo que as leis é que têm que se adaptar à CRP e não o contrário.
Depois de conhecida a decisão do TC o Governo adotou uma postura vitimizante e vingativa, ameaçando com novas medidas e novos ataques ao povo português, ainda mais gravosas, como se não fosse a incapacidade do Governo de lidar com a atual situação e de encontrar respostas que sirvam a este país e a este Estado de Direito, que fossem as verdadeiras e únicas culpadas. Prova dessa postura vingativa é o despacho do Ministro das Finanças que proíbe novas despesas da Administração sem a sua prévia autorização.
O Sr. Presidente da República sai igualmente maculado deste episódio, a somar aos seus silêncios e inação já inadmissível perante o grave momento de crise, já que não só não pediu a fiscalização preventiva da constitucionalidade, como depois não pediu a fiscalização de todas as normas que foram consideradas inconstitucionais, falhando no seu papel de guardião da lei fundamental, como aquela que considerou mais clamorosa não foi declarada inconstitucional.
Neste momento o Governo prepara um novo pacote de medidas com novos cortes, precisamente nas mesmas áreas que já mais têm sido sacrificadas: saúde, educação, apoios sociais, incluindo a Segurança Social! Prepara-se para manter os cortes nos subsídios de desemprego e de doença, apenas com uma correção de “título” para ultrapassar os obstáculos levantados pelo TC.
Apesar de se ter agora, aparentemente, garantido a possibilidade de alargamento do prazo para cumprimento do plano de ajustamento por mais 7 anos, conforme anunciado ontem na reunião do Eurogrupo e Ecofin, não se preveem mais facilidades. Com efeito, esta folga agora dada, se vem por um lado demonstrar que é perfeitamente possível renegociar a nossa dívida e o seu pagamento, como sempre dissemos, vem por outro lado, não só agravar o valor de juros pagos a final, como vem concedida sob condição do Governo apertar mais o cerco e a austeridade aos portugueses com novas medidas, negociadas primeiro com a Troika, para depois serem meramente apresentadas aos parceiros sociais, para ultrapassar o chumbo do TC!
Infelizmente, Passos Coelho e Gaspar só têm para prometer mais pobreza, mais iliteracia, mais riscos de mortes e sofrimento no SNS, mais despedimentos na função pública que já se adivinham, e agravarão o panorama nacional naquele que é o maior problema social do momento, fomentado pelo Governo nos sectores público e privado, com a recessão económica criada por estas políticas.
Num momento em que Portugal já está a pagar cerca de 7.000 milhões de euros de juros por ano aos seus credores (com taxas de 3, 4, 5 e 6%), o que é insuportável, é preciso pôr um ponto final e aproveitar a vinda da Troika na próxima 2ª feira e dizer que já basta! É preciso renegociar a dívida, nos seus prazos, montantes e juros, de forma séria, com sustentabilidade e com margem para o crescimento económico. Se a Alemanha gozou dessa margem para crescimento económico quando historicamente necessitou ela própria de resgate financeiro, é imoral que agora a mesma emita dívida pública a taxa próxima dos 0%, enquanto os outros países se encontram sequestrados pelos seus ditos resgates. Portugal não pode continuar a ser um joguete nestes jogos especulativos, de terrorismo financeiro, de colonialismo orçamental, de destruição do Estado Social. O povo português merece respeito!
O povo português precisa de mais e melhor Governo. É preciso assumir o aumento do salário mínimo nacional. É preciso de redinamizar a economia, gerar riqueza, terminar a espiral recessiva e demitir este Governo que insiste numa receita estafada e num processo de empobrecimento estrutural de Portugal, antes que se esfumem as últimas réstias de esperança.
O Despacho do Ministro Gaspar a congelar todas as novas despesas na Administração Pública, é uma resposta política direta ao chumbo do TC, reveladora de birra e desorientação do Governo. Para além de reforçar a hegemonia das finanças sobre o resto da Administração Pública (já que nem sequer foi visto em Conselho de Ministros – fazendo lembrar outros tempos de má memória), ameaça paralisar a Administração Pública e o país. A mensagem que o Governo pretende passar é clara: não pararão perante nada na implementação do seu programa neoliberal destruidor. Não pararão perante o TC, perante a Constituição, perante os falhanços nas previsões, perante a sua própria incapacidade, nem perante a rua.
Este pealling (mais do que remodelação) Governamental (depois das demissões de Paulo Júlio e de Relvas) e o reconhecimento implícito da inação do Ministro da Economia, com a retirada de competências ao mesmo, constitui uma confirmação do esgotamento de um Governo que já nem encontra forças para se renovar com credibilidade. Um Governo que está unicamente ao serviço dos credores externos, perante quem responde diretamente e negoceia a política nacional, já perdeu toda a legitimidade democrática que reside unicamente, através do direito de sufrágio democrático, no povo português o qual deve ser chamado às urnas a fazer ouvir a sua voz.
Perante a passividade do Sr. Presidente da República, a falta de coragem da maioria parlamentar e o apego de carraça ao poder por parte do Governo, só o povo português pode resgatar a nossa economia de uma austeridade cega e o país das garras das Troikas para lhe dar novo rumo.
O descontentamento e a luta faz-se ouvir e sentir por todo o país, e o PEV saúda a marcha contra o empobrecimento, promovida pela CGTP, que reuniu inúmeras pessoas pelas diversas regiões do país, culminando hoje com milhares de pessoas em Lisboa.
Os Verdes afirmam que há alternativa democrática, com participação cívica, num projeto de futuro amplamente participado, e que estarão disponíveis, quando, chegar o momento, para participar numa solução governativa de esquerda, para Portugal e para os portugueses.

CLIMA DE TENSÃO CRESCENTE NA COREIA E MAR DA CHINA

Os Verdes fazem, mais uma vez, um apelo à paz, à contenção e moderação do discurso e sensatez de ambos os lados com vista à diminuição da tensão na península da Coreia, e o restabelecimento da normalidade. Óbvia e extremamente preocupado com a situação existente, o Conselho Nacional do PEV condena a reação de ameaça e o tom crescentemente agressivo da Coreia do Norte mas não podem deixar, por outro lado, de condenar igualmente a posição dos EUA que tem contribuído para a origem e escalada de ameaça, gerando instabilidade e um agravamento da situação. Prosseguindo a sua lógica de combate aos países do “eixo do mal” Bushiano que levou às intervenções desastrosas e criminosas no Iraque, na Líbia e na Síria, os EUA têm concentrado um importante potencial bélico naquela região, com vista ao reforço da sua posição geo-estratégica na região Ásia-Pacífico, armamento este que constitui uma permanente ameaça à paz naquela área. Os Verdes recordam a necessidade premente de defender a redução do armamento à escala global, relembrando a ameaça que os arsenais nucleares representam para a vida no nosso planeta. 

MARCHA CONTRA A POBREZA

O Conselho Nacional do Partido Ecologista Os Verdes saúda os milhares de manifestantes que se uniram hoje na Marcha Contra o Empobrecimento, promovida pela CGTP, que, depois de ter percorrido todo o país, culmina hoje em Lisboa, com toda a oportunidade face à particular situação que o nosso país enfrenta, em que a austeridade faz cada dia mais vítimas, lança mais famílias na pobreza, e ameaça roubar o futuro e a esperança aos portugueses.

CUIDADOS DE SAÚDE EM COIMBRA

O Conselho Nacional tomou contacto com a realidade da concentração dos serviços de saúde no Distrito de Coimbra, com particular preocupação nas zonas de interior, que ameaça afastar ainda mais os serviços das populações e transferir custos para as famílias. Das reunião havidas com o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos, com o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, com a ERSUC e com a Administração Regional de Saúde do Centro Os Verdes ressaltam a enorme preocupação com o fato de se estarem a concentrar serviços, afastando-os das populações e transferindo para estes o aumento dos tempos de espera para atendimento e os custos  inerentes à deslocação.
À diminuição de recursos humanos afetos aos serviços de proximidade e a sua concentração em mega-unidades afastadas do local onde deveriam estar – próximos de quem efetivamente precisa deles - soma-se o fato de não existirem viaturas adequadas à prestação de cuidados domiciliários, sendo os profissionais afetos a estes serviços forçados a usar a sua própria viatura ou os transportes públicos com riscos evidentes para os restantes utentes.
Por último, regista-se a preocupante falta de conhecimento da situação dos resíduos provenientes dos centros de saúde e suas extensões, bem como de lares e outras unidades que prestam serviços de saúde.

RAMAL DA LOUSÃ

Os Verdes visitaram ainda no dia de ontem o Ramal da Lousã tendo assumido o compromisso, perante as populações e autarcas presentes, de voltar a levar esta questão ao Parlamento, por via dos seus Deputados, exigindo a reposição da mobilidade com os meios e capacidade existente no país, na CP, na EMEF e na REFER, usando o material circulante nacional e aproveitando o investimento já ali realizado e que se encontra ao abandono, devolvendo este serviço de transporte público ferroviário, estruturante para esta região, às populações de Serpins, Miranda do Corvo, Lousã e Coimbra.

O Conselho Nacional de “Os Verdes”

12/04/2013

“Os Verdes” querem esclarecimentos da CML relativamente à Mata de Benfica, no Bairro de Santa Cruz


O Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes”, através da deputada municipal Cláudia Madeira, entregou na Assembleia Municipal de Lisboa, um requerimento em que questiona a autarquia relativamente à Mata de Benfica, no Bairro de Santa Cruz.

O Parque Silva Porto, mais conhecido por Mata de Benfica, esteve fechado cerca de um mês, na sequência do temporal que devastou o país, sendo um espaço verde da cidade de Lisboa confrontado com alguns problemas de insegurança e a necessitar de intervenções de requalificação nalguns dos seus espaços desportivos e de recreio.

Assim, através deste requerimento, “Os Verdes” pretendem saber qual a entidade responsável pela manutenção e gestão do Parque Silva Porto; o horário de funcionamento dos sanitários deste parque; quem assegura o cumprimento desse horário de funcionamento e a segurança dos frequentadores do Parque Silva Porto; para quando prevê a Câmara Municipal de Lisboa a requalificação da zona envolvente à piscina, dos dois campos de padel e do quiosque do Parque Silva Porto; qual  o destino dado aos antigos bebedouros que faziam parte do mobiliário urbano da Mata de Benfica e se a autarquia pondera proceder à recuperação e colocação dos antigos bebedouros.

REQUERIMENTO

O Parque Silva Porto, mais conhecido por Mata de Benfica, situa-se na freguesia de Benfica, mais propriamente no Bairro de Santa Cruz.

É um importante espaço de lazer, com cerca de 4 hectares, com um parque infantil, parque de merendas, um lago, e alguns bebedouros, e apresenta diversidade a nível de fauna e flora, além do património edificado e artístico, como a estátua ao pintor Silva Porto.

Este espaço verde da cidade de Lisboa encontrava-se bastante degradado e abandonado pelas autarquias locais e que necessita ainda de uma intervenção de requalificação nalguns espaços, nomeadamente a zona envolvente à piscina, os dois campos de padel e o quiosque do parque.

Considerando que existem relatos de alguma insegurança sentida pelos frequentadores deste espaço verde da cidade de Lisboa;

Considerando que é necessário proceder à requalificação integral de alguns equipamentos desportivos e de recreio existentes no Parque Silva Porto;

Considerando que foram removidos os antigos bebedouros, datados da primeira metade do século XX, que constituíam exemplares únicos do mobiliário urbano na Freguesia de Benfica;

Considerando que foram instalados, em menor número, bebedouros metálicos em detrimento da recuperação dos antigos bebedouros que eram um património integrante do Parque Silva Porto.

Assim, e ao abrigo da al. j) do artº. 12º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, venho por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de me ser facultada a seguinte informação:

1. Quem é a entidade responsável pela manutenção e gestão do Parque Silva Porto?

2. Qual é o horário de funcionamento deste parque e dos seus sanitários?

3. Quem assegura o cumprimento desses horários de funcionamento e a segurança dos frequentadores do Parque Silva Porto?

4. Para quando prevê a Câmara Municipal de Lisboa a requalificação da zona envolvente à piscina, dos dois campos de padel e do quiosque do Parque Silva Porto?

5. Qual o destino dado aos antigos bebedouros que faziam parte do mobiliário urbano da Mata de Benfica?

6. Pondera a autarquia proceder à recuperação e colocação dos antigos bebedouros?

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes”.
Lisboa, 12 de Abril de 2013

09/04/2013

12 de Abril: Parlamento discute iniciativa de “Os Verdes” que defende continuidade do funcionamento da Maternidade Alfredo da Costa



O Grupo Parlamentar “Os Verdes” entregou na Assembleia da República um Projeto de Resolução que recomenda ao Governo o não encerramento da Maternidade Alfredo da Costa (MAC).

Com 80 anos de funcionamento, a MAC é reconhecida e distinguida pelo seu nível de diferenciação e excelência. É a maior unidade do país de assistência médica perinatal e de saúde da mulher, tendo desenvolvido importantes especializações e valências, sendo igualmente uma referência, nos planos nacional e internacional, nesta área.

Os profissionais, os utentes e a população em geral, têm protestado contra o encerramento da MAC e a Assembleia Municipal de Lisboa e a Junta de Freguesia de São Sebastião da Pedreira também se juntaram à contestação, tendo aprovado recomendações e moções no sentido do não encerramento da instituição.

“Os Verdes” consideram que o encerramento da MAC, que o Governo pretende levar a cabo, se trata de uma decisão sem quaisquer fundamentos técnicos, que serve apenas interesses privados e que constitui um golpe imobiliário, colocando em risco centenas de postos de trabalho e revelando um completo desrespeito pelos trabalhadores, pelos utentes e pela população. Esta é uma decisão inaceitável, infundada e imprudente, que trará consequências altamente prejudiciais do ponto de vista da diferenciação dos cuidados prestados, das especialidades disponíveis, da condição dos profissionais envolvidos, e dos interesses, estabilidade e segurança das grávidas, dos recém-nascidos e suas famílias.

É com o intuito de contribuir para a salvaguarda da MAC, indispensável na assistência materno-infantil em Portugal, que o PEV entregou o Projeto de Resolução em causa, uma iniciativa que será discutida na Assembleia da República na próxima sexta-feira, dia 12 de Abril.

Consultar Projeto de Resolução aqui


O Grupo Parlamentar “Os Verdes”
Lisboa, 9 de Abril de 2013

08/04/2013

“Os Verdes” querem esclarecimentos da CML relativamente ao encerramento do Mercado do Rato, em Lisboa


O Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes”, através da deputada municipal Cláudia Madeira, entregou na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento em que questiona a autarquia relativamente ao encerramento do Mercado do Rato pois os comerciantes daquele mercado foram informados verbalmente, por um assessor do Vereador responsável pelos mercados municipais, que teriam de deixar as instalações até ao final do mês de Abril, sendo que a justificação dada foi a falta de segurança do edifício há muito degradado.

Importa frisar que aos seis últimos comerciantes que ainda permanecem no mercado foi-lhes dado a escolher, entre mudar para outro mercado ou receber uma indemnização que rondaria os 2.000€, valor que estes não aceitam, por se revelar insuficiente face aos investimentos que cada comerciante realizou no seu espaço no interior do mercado ao longo dos anos.

Assim, através deste requerimento, “Os Verdes” pretendem saber a razão de a autarquia não ter efectuado qualquer intervenção de requalificação e recuperação do Mercado do Rato, deixando este espaço ao abandono e em grave condição de degradação;  se o executivo camarário confirma a intenção de encerrar o Mercado do Rato, em caso afirmativo, para quando prevê o seu fecho; se a autarquia entende que os valores das indemnizações propostas são suficientes, face aos investimentos realizados pelos comerciantes e se a Câmara Municipal de Lisboa confirma que o Plano de Urbanização da Avenida da Liberdade e Zona Envolvente prevê um parque de estacionamento com 600 lugares neste espaço.

REQUERIMENTO

Na página da internet da Câmara Municipal de Lisboa, na área respeitante aos mercados, é referido que “Os Mercados Municipais são o coração dos bairros residenciais. Os produtos alimentares frescos de que necessita estão à sua disposição de terça a sábado. A azáfama começa cedo para que sejam postas, à disposição de todos, as melhores iguarias, dos peixes às aves, dos legumes e hortaliças aos frutos mais  apetecíveis. Um turbilhão de cores e cheiros que não encontra noutro sítio.”

O Mercado do Rato encontra-se há 86 anos no interior do quarteirão, no início da Rua Alexandre Herculano, num espaço central da cidade de Lisboa. Em tempos, no interior do mercado existia uma centena de lojas, hoje apenas resistem quatro lojas e dois restaurantes, num edifício bastante degradado onde proliferam portas e janelas partidas, sendo que os comerciantes há muito tempo que reclamam por obras de requalificação deste espaço à autarquia.

No início de Março, os comerciantes daquele mercado foram informados verbalmente, por um assessor do Vereador responsável pelos mercados municipais, que teriam de deixar as instalações até ao final do mês de Abril, sendo que a justificação dada foi a falta de segurança do edifício há muito degradado.

Aos seis últimos comerciantes que ainda permanecem no mercado foi-lhes dado a escolher, entre mudar para outro mercado ou receber uma indemnização que rondaria os 2.000€, valor que estes não aceitam, por se revelar insuficiente face aos investimentos que cada comerciante realizou no seu espaço no interior do mercado ao longo dos anos.

Considerando que os mercados constituem importantes elementos dinamizadores da economia dos bairros de lisboa, que promovem os produtos locais e regionais, além de que constituem um ponto de encontro e convívio dos residentes;

Considerando que os comerciantes do Mercado do Rato realizaram investimentos nos seus espaços no mercado, e que a indemnização proposta não cobre em nada esse investimento, ou lhes permite fazer o mesmo investimento noutro local;

Assim, ao abrigo da al. j) do artº. 12º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, venho por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de me ser facultada a seguinte informação:

1 - Como explica a autarquia o facto de não ter sido realizada qualquer intervenção de requalificação e recuperação do Mercado do Rato, deixando este espaço ao abandono e em grave condição de degradação?  

2 - Confirma a autarquia a intenção de encerrar o Mercado do Rato? Em caso afirmativo, para quando?

3 - Considera a autarquia que os valores das indemnizações propostas são suficientes, face aos investimentos realizados pelos comerciantes?

4 - Confirma a autarquia que o Plano de Urbanização da Avenida da Liberdade e Zona Envolvente prevê para aquela área um parque de estacionamento com 600 lugares?

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.
Lisboa, 08 de Abril de 2013

PRIMEIRA REAÇÃO DOS VERDES À DECLARAÇÃO DO PRIMEIRO MINISTRO


O PEV considera inacreditável que o Primeiro Ministro venha fazer uma declaração aos portugueses onde pretende iludir a realidade, tentando fazer crer que tudo decorria bem até à declaração de insconstitucionalidade de algumas normas do OE para 2013 por parte do Tribunal Constitucional. É uma absoluta falácia! A política do Governo tem afundado este país e, consequentemente, tudo decorria mal! É ofensiva para os portugueses esta ideia transmitida pelo Primeiro Ministro.

O Governo já se mostrou incapaz de encontrar soluções viáveis para o país, o que se torna claro por via do sentido negativo de todos os parâmetros relevantes de avaliação, designadamente da recessão, desemprego ou do aumento da dívida.

Definitivamente o Primeiro Ministro insiste em não trabalhar para criar uma margem de manobra no país, para inverter o rumo recessivo e de delapidação social que Portugal atravessa. Essa margem de manobra só será garantida por via de uma renegociação da dívida (agora ainda mais facilitada junto de instâncias internacionais pela decisão do TC) e simultaneamente por via da criação de condições para relançar uma capacidade e atividade produtiva que permita ao país gerar riqueza.

Ao invés, o Primeiro Ministro garante que vai lançar mais uma dose de austeridade sobre os portugueses, para substituir a dose de austeridade vertida em normas do OE declaradas inconstitucionais pelos juízes do  Palácio Ratton. O Primeiro Ministro anuncia que vai fazer cortes ainda maiores nas funções sociais do Estado, o que, a acontecer, delapidaria completamente o Estado social, e lançaria um largo número de portugueses para a incapacidade maior de ter acesso a direitos básicos. Inaceitável é também a ideia insinuada pelo Primeiro Ministro, na sua declaração, de promover despedimentos na função pública, engrossando níveis de desemprego já tão dramáticos e retirando condições de funcionamento dos serviços públicos.

O Governo não tem legitimidade para fazer o que está a fazer, ninguém lhe atribuiu mandato para fazer todas estas asneiras e para fazer experimentalismos atrozes no país, que desgraçam a vida dos portugueses. O PEV entende que, neste momento, a solução imediata para o país é a demissão do Governo e Os Verdes continuarão a procurar que esse objetivo se concretize.

A Comissão Executiva Nacional do PEV, Lisboa, 7 de Abril de 2013

04/04/2013

“Os Verdes” questionam a CML relativamente à queda de árvore que destruiu campas no cemitério dos Olivais, em Lisboa



O Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes”, através da deputada municipal Cláudia Madeira, entregou na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento em que questiona a autarquia relativamente à queda de uma árvore que destruiu campas no cemitério dos Olivais, nos dias de 18 e 19 de Janeiro, na sequência das más condições atmosféricas e de um temporal.

Importa frisar que a Câmara Municipal de Lisboa terá assumido o compromisso junto dos familiares de se responsabilizar pelos arranjos das campas que ficaram destruídas, uma vez que a obrigação de proceder à manutenção e gestão dos cemitérios municipais é uma competência camarária.

Assim, através deste requerimento, “Os Verdes” pretendem saber qual era o estado fitossanitário da árvore que caiu; o número exacto de campas que ficaram danificadas devido à queda desta árvore e para quando a Câmara Municipal de Lisboa prevê efectuar o arranjo destas campas que ficaram destruídas.

REQUERIMENTO

O Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» teve conhecimento que houve, nos dias de 18 e 19 de Janeiro, uma queda de árvore que danificou várias campas no cemitério dos Olivais, na sequência das más condições atmosféricas e de um temporal.

Considerando que cabe à Câmara Municipal de Lisboa a obrigação de proceder à manutenção e gestão dos cemitérios municipais;

Considerando que a autarquia terá assumido o compromisso, segundo a comunicação social e de familiares, de responsabilizar-se pelos arranjos das campas que ficaram destruídas;

Considerando que os familiares aguardam, passados mais de 2 meses, que a autarquia resolva esta situação;

Assim, ao abrigo da al. j) do artº. 12º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, venho por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de me ser facultada a seguinte informação:

1.   Qual era o estado fitossanitário da árvore que caiu? 

2.   Qual o número exacto de campas que ficaram danificadas devido à queda desta árvore?

3.   Para quando prevê a Câmara Municipal de Lisboa efectuar o arranjo destas campas que ficaram destruídas?

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.
Lisboa, 04 de Abril de 2013

03/04/2013

Veolia Água, centro da vila e visita ao Ecoparque da Abrunheira - Mafra

A campanha do PEV, Contra a Privatização da Água esteve junto das instalações da Veolia Água, Águas de Mafra e no centro da vila. O concelho de Mafra foi o primeiro do país a privatizar a Água. Da parte da tarde, uma delegação do Partido Ecologista “Os Verdes”, que incluiu o Deputado José Luís Ferreira e dirigentes e membros do coletivo regional de Mafra do PEV, assim como dois representantes da CDU de Mafra, visitaram as instalações do Ecoparque da Abrunheira.










01/04/2013

2 e 5 de Abril – Mafra, Loures e Odivelas - “Os Verdes” em campanha “Contra a Privatização da Água”



O Partido Ecologista «Os Verdes» realiza esta semana um conjunto de ações no âmbito da campanha nacional “Contra a Privatização da Água” que se iniciou no Dia Mundial da Água, dia 22 de Março. Com esta campanha, que percorrerá todo o país, o PEV pretende alertar para os perigos da privatização da água, que o Governo tem vindo a promover através de profundas alterações à legislação e também com a já anunciada reestruturação do Grupo Águas de Portugal (AdP). Para «OsVerdes» a água é um direito humano inalienável, que não pode ser mercantilizado nem sujeito às leis de mercado.

Com a campanha “Contra a Privatização da Água”, “Os Verdes” percorrerão vários concelhos do país – as iniciativas desta semana decorrem nos Concelhos de Mafra, Loures e Odivelas - promovendo a assinatura de um postal, por parte dos cidadãos, que, no final da iniciativa, será simbolicamente entregue ao Primeiro – Ministro. Organizarão ainda um conjunto de tertúlias e debates em diversas localidades.  
   
Programa  
   
3ª feira, 2 de Abril - Mafra 
11.00h – Mafra – Veolia Água, Águas de Mafra e centro da vila
15.00h – Mafra – Ecoparque da Abrunheira

6ª feira, 5 de Abril – Loures e Odivelas
10.00h – Loures – Câmara Municipal e Mercado de Loures
15.00h - Odivelas – Loja do Cidadão e Metro (Estação Sr. Roubado)

O Partido Ecologista “Os Verdes”,
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
www.osverdes.pt
Lisboa, 1 de Abril de 2013