30/12/2014

“Os Verdes” recomendam a construção do Centro de Saúde na freguesia de Odivelas


“Os Verdes” entregaram na Assembleia da República um Projeto de Resolução em que recomendam ao Governo a construção urgente do Centro de Saúde na freguesia de Odivelas, para que a população local, possa ver concretizado o seu direito de acesso a cuidados de saúde. Iniciativa legislativa que será discutida, em plenário, no próximo dia 8 de janeiro de 2015. 
   
Há quase quinze anos que existem diversos compromissos assumidos no sentido da construção deste equipamento de saúde que, entretanto, têm sido adiados. Acresce a esta situação o facto de, em Junho de 2013, ter encerrado uma unidade de saúde na freguesia de Odivelas, o que levou à transferência de mais de 30 mil utentes, na sua grande maioria idosos, para um centro de saúde localizado na Ramada, outra freguesia do concelho, numa zona sem transportes públicos adequados.  
   
Importa, salientar que se, por um lado, o Governo não procedeu à requalificação do equipamento levando ao seu encerramento, por outro lado, encerrou-o sem ter, providenciado um novo equipamento com condições.

Perante este cenário, as condições de acesso da população de Odivelas aos cuidados de saúde devem ser respeitadas e asseguradas, devendo o Estado assumir o seu compromisso para com as populações e para com a Câmara Municipal, sendo inquestionável que a construção do Centro de Saúde de Odivelas é uma infraestrutura necessária que significará uma considerável melhoria na qualidade de vida da população desta freguesia e do concelho.

Consulte o Projeto de Resolução de “Os Verdes” aqui

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”,
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
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Lisboa, 30 de dezembro de 2014

26/12/2014

“Os Verdes” questionam Governo sobre os novos programas e metas para o ensino secundário

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação e Ciência,sobre os novos programas e metas para o ensino secundário.
Pergunta:
O Ministério da Educação e Ciência, no Despacho n.º 5306/2012, de 18 de abril, demonstrou a intenção de “elevar os padrões de desempenho dos alunos” através do “desenvolvimento do novo Currículo Nacional”, o qual, segundo o referido normativo, deveria conter “padrões de rigor, criando coerência no que é ensinado nas escolas” e permitir “que todos os alunos tenham oportunidade de adquirir um conjunto de conhecimentos e de desenvolver capacidades fundamentais nas disciplinas essenciais.”

Os referidos padrões de rigor deveriam ter em conta “a formação integral dos estudantes e a relevância do ensino para o mundo real, refletindo o conhecimento e as capacidades que os nossos jovens necessitam de adquirir e desenvolver para o seu sucesso no futuro”. Na prática, pretendia o MEC promover “a elaboração de documentos clarificadores”, com os conteúdos fundamentais, “sendo o ensino de cada disciplina curricular referenciado pelos objetivos e conteúdos de cada programa oficial.”

Nesta sequência, para o Ensino Secundário, neste momento, encontram-se já homologados os Programas e Metas Curriculares para as disciplinas de Português, Matemática A e Física e Química A, previstos para entrarem em vigor e começarem a ser aplicados a partir do início do próximo ano letivo.

A oferta formativa do Ensino Secundário engloba, para além dos Cursos científico-humanísticos, vocacionados para o prosseguimento de estudos de nível superior, também outros cursos com planos próprios, como os Cursos Artísticos Especializados, a modalidade de Ensino Recorrente e os Cursos Profissionais (os quais, apesar de vocacionados para a qualificação profissional dos alunos e para a sua inserção no mundo do trabalho, permitem o prosseguimento de estudos).  E todos os anos, um numeroso contingente de alunos que concluem o seu Curso Profissional ou Curso Artístico Especializado realizam os exames nacionais com o objetivo de prosseguir estudos superiores.

No entanto para estes cursos não propôs o MEC qualquer tipo de alteração ao Programa da disciplina de Português.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito à S. Exa. A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo, a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Educação e Ciência me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 -No caso dos Programas e Metas Curriculares já homologados para o Ensino Secundário, está esse Ministério a trabalhar na sua adaptação para os restantes cursos não especificamente vocacionados para o prosseguimento de estudos de nível superior?

2 - Não terá o MEC a mesma intenção de “elevar os padrões de desempenho dos alunos” através de “padrões de rigor, criando coerência no que é ensinado nas escolas” para os alunos do Curso Artístico Especializado e Curso Profissional?

3 -Pretenderá o MEC manter o atual programa de Português no Curso Artístico Especializado e Profissional e, desta forma, criar dificuldades adicionais aos alunos destes cursos que pretendam prosseguir estudos, dado que terão de realizar um exame com os conteúdos do novo programa?

4 - Teremos, no ano letivo de 2017 /18, dois exames de Português distintos, um para os alunos que iniciarão o novo programa no ano letivo 2015/2016 e outro para os alunos dos referidos cursos, que continuarão com os programas  atuais?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”

O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
(T: 213919 642 - F: 213 917 424 – TM: 917 462 769 - imprensa.verdes@pev.parlamento.pt)

Lisboa, 26 de Dezembro de 2014

17/12/2014

Orçamento para 2015: Lisboetas pagam mais e CML quer fazer menos


«Os Verdes» votaram contra o orçamento da CML para 2015 pelas seguintes razões: 
   
1. O executivo afirma que este orçamento contempla uma opção política que assegura a sustentabilidade estrutural das finanças do município de Lisboa, readequando a estrutura de receita à nova realidade socioeconómica, mas não é possível encontrar, no orçamento, essa intenção, nem a forma a de concretizar.

2. A verdade é que apesar de o executivo dizer que consegue manter tudo na mesma, há uma tributação acrescida aos lisboetas, que terão de abrir os cordões à bolsa no que diz respeito a taxas, nomeadamente à taxa de resíduos e saneamento e à nova taxa de protecção civil.

3. O executivo continua a iludir os lisboetas dizendo que há elevados benefícios fiscais, mas beneficia apenas as classes económicas com rendimentos mais elevados, pois quem tem rendimentos menores nunca chega a ver a devolução do IRS.

4. Há uma diminuição do investimento na cidade de Lisboa, em sectores absolutamente prioritários para a cidade, como a área social, a reabilitação e o espaço público.

5. Este orçamento caracteriza-se pela previsão de baixas execuções e reflecte uma Câmara esvaziada das suas competências e que se prevê que venha a definhar ainda mais. Aliás, não se consegue perceber como vai este orçamento, concretamente, melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, ou como vai o executivo concretizar as acções a que se propôs e que apresentou, inclusive, como bandeira eleitoral, até porque os objectivos apresentados têm vindo a pular de orçamento em orçamento, sem passar disso.

6. Quanto ao Mapa de Pessoal, constatamos que há uma redução de postos de trabalho previstos - menos 166 que em 2014 e menos 1.249 quando comparados com 2010, o que fará com que a CML recorra a recibos verdes e à externalização de serviços.

Assim, «Os Verdes» votaram contra o Orçamento da CML para 2015 por não concordarem com as opções do PS, que contrariam as propostas que o PEV tem apresentado e defendido para a cidade ao longo dos tempos.

A CML pretende descartar e reduzir cada vez mais os serviços públicos que a Câmara presta ou devia prestar à população, e este orçamento não traduz as preocupações dos lisboetas e da população em geral, indo ao encontro dos interesses só de alguns e não das necessidades de todos, o que é lamentável.

Solicita-se aos órgãos de comunicação social que procedam à divulgação deste comunicado.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”. 
Lisboa, 17 de Dezembro de 2014

16/12/2014

Intervenção da Deputada Municipal do PEV Cláudia Madeira sobre Orçamento da CML para 2015, GOP, Mapa de Pessoal e Taxas


Assembleia Municipal de Lisboa de 16 de Dezembro de 2014

Sobre o orçamento da Câmara Municipal de Lisboa para 2015 e os restantes documentos que compõem e complementam esta proposta, Os Verdes gostariam de salientar o seguinte:
Em primeiro lugar, é preciso dizer-se que este orçamento demorou a se apresentado talvez devido aos avanços e recuos da Câmara em saber o que fazer com as taxas que decidiu criar até descobrir como haveria de ir buscar mais dinheiro, do que propriamente à análise do Orçamento de Estado.
Este orçamento, no valor de 698,5 milhões de euros, apresenta como objectivos reduzir a despesa do município, reduzir a dívida alienando activos não estratégicos, autonomizar o financiamento da Protecção Civil, entre outros. E o executivo afirma que este orçamento contempla uma opção política que assegura a sustentabilidade estrutural das finanças do município de Lisboa, readequando a estrutura de receita à nova realidade socioeconómica.
Ora, Os Verdes têm alguma dificuldade em encontrar esta intenção no orçamento pois o que constatamos é um aumento do encargo fiscal para os munícipes face ao ano passado, o qual ultrapassa os 50 milhões de euros, ao mesmo tempo que se diminui o investimento em sectores que são absolutamente prioritários para a cidade, como a área social, a reabilitação e o espaço público.
Apesar de o executivo continuar a dizer que consegue manter tudo na mesma, a verdade é que há uma tributação acrescida sobre os lisboetas. Entre umas taxas eliminadas e outras criadas, contas feitas, do ponto de vista geral, há um aumento efectivo das receitas proveniente das taxas cobradas aos munícipes.
Para esse aumento contribui a criação da Taxa Municipal de Protecção Civil, em que se prevê um aumento de 18,9 milhões de euros e de 7 milhões resultante da criação da Taxa Municipal Turística.
Podemos então dizer que os lisboetas poderão não pagar mais IMI, mas vão de certeza ter que abrir os cordões à bolsa no que diz respeito a taxas, pois, em média, terão de pagar mais por mês com resíduos e saneamento, a que acresce a nova Taxa Municipal de Protecção Civil, que substitui a taxa de conservação de esgotos, a qual deverá render 18,9 milhões de euros, em vez dos 16,9 milhões da actual taxa.
Os Verdes compreendem que a Protecção Civil precisa de investimento, mas não desta forma. Ou seja, não deveriam ser os munícipes a ser chamados a contribuir para algo que se enquadra nas competências e obrigações da Câmara Municipal, porque não basta o executivo reconhecer na teoria o bom trabalho prestado pelos diversos agentes de protecção civil. É preciso não apenas investir, como facultar as condições de trabalho adequadas!
Sobre a Taxa Turística criada para suportar um Fundo de Desenvolvimento Turístico, o que nos separa da proposta do executivo, são questões de princípio. Por exemplo, não será injusto que os emigrantes, alguns dos quais até enviam remessas das suas poupanças para Portugal, tenham que pagar esta taxa?
Este orçamento refere valores muito positivos para as famílias, pela manutenção dos elevados benefícios fiscais atribuídos (é indicado o valor de 176,5 milhões de euros relativamente ao IMI e IRS) e pelo facto de as alterações e novas taxas criadas não apresentarem um impacto substancial no benefício anual apurado.
Sobre o IRS, é preciso esclarecer que a Câmara se propõe a prescindir de metade da sua participação variável neste imposto, devolvendo-o aos munícipes, mas esta medida acaba por configurar uma distorção na progressividade deste imposto, pois beneficia apenas quem tiver os escalões mais elevados, ferindo, assim, o princípio da capacidade contributiva.
Ou seja, se a Câmara beneficia apenas as classes económicas com rendimentos mais elevados, e quem tem rendimentos menores nunca chega a ver essa devolução, como se poderá dizer que estamos perante elevados benefícios fiscais? Afinal, aquilo que parece é e é-o, previsivelmente, só para alguns.
Existe ou não também uma diminuição do investimento na cidade de Lisboa, quando a CML quer, por um lado, obrigar as pessoas a pagar mais, mas, por outro, acha que não tem que investir no bem-estar e qualidade de vida dos cidadãos?
um aumento do valor afecto ao Plano de Actividades, que decorre essencialmente das transferências para as juntas de freguesia, mas não por haver mais investimento ou iniciativas por parte da autarquia.
Exemplo claro disso são as diminuições significativas de afectação de verbas no Plano de Actividades, por exemplo no Eixo C - Lisboa Inclusiva”, nos direitos sociais com uma redução de mais de 50%, e nos direitos à saúde, desporto e bem-estar na casa dos 40%. No “Eixo D - Lisboa Sustentável” também se verifica uma diminuição, aliás, a maior diminuição verifica-se na “cidade reabilitada e reabitada”, no “espaço público amigável” e na “cidade acessível”. Acontecerá, por exemplo, que o Plano de Eficiência Energética será para esquecer e para pôr na gaveta porque não irá haver verbas disponíveis?
Preocupa-nos que este orçamento, à semelhança de anteriores, se fique por baixas execuções e preocupa-nos, acima de tudo, que este orçamento reflicta uma Câmara esvaziada das suas competências e que, por este andar, se prevê venha a definhar ainda mais.
Curiosamente, dos cinco eixos, há apenas um deles que tem um aumento considerável (de 43% para 87%), que é o “Eixo A – Lisboa Mais Próxima”, mais concretamente a “Governação próxima e participada. Ou seja, todos os eixos descem, uns mais que outros, à excepção deste. Porém, que medidas em concreto propõe a Câmara para este Eixo?
Perante este facto, lançamos um desafio ao executivo para que explique a esta Assembleia e a todos os lisboetas, o que é que deste orçamento, concretamente, vai melhorar as suas vidas. Como vai conseguir fazer de Lisboa a cidade a que se propõe nos objectivos e nos eixos que acompanham este orçamento para 2015? Como vai revitalizar esta cidade para os munícipes? Aliás, como vai sequer conseguir concretizar as próprias acções a que se propôs e que apresentou, inclusive, como bandeira eleitoral?
Sr. Presidente, Srªas e Srs. Vereadores, perguntem-se se Lisboa está a corresponder às necessidades das pessoas! Para Os Verdes mais parece que os objectivos apresentados têm vindo a pular de orçamento em orçamento, mas não passam disso.
Quanto ao Mapa de Pessoal para 2015, a CML começa por entrar em contradição quando considera que ele “é uma mera previsão de postos de trabalho, (que) não corresponde necessariamente ao número de trabalhadores ao serviço”, como se afirma na p. 9. Mas, assim sendo, dificilmente se pode levar a cabo uma “consequente avaliação das possibilidades reais de recrutamento sobre o mercado de trabalho, programando a abertura dos procedimentos concursais necessários nas áreas operacionais mais deficitárias”. Esclareça-nos então, sr, vereador, se a futura abertura de concursos passará a ser conduzida por navegação à vista, de acordo com necessidades pontuais, transitórias ou mesmo imprevistas.
De momento, o que se sabe é que existem 10.261 postos de trabalho previstos, ou seja, menos 166 que em 2014 e menos 1.249 quando comparados com os números de 2010. E de acordo com o quadro nº 2, da p. 11, em relação aos postos de trabalho ocupados, a CML estima um decréscimo de 20,8%, o que representa um número de tal modo significativo, que até parece que a Direcção Municipal de Recursos Humanos pretende fazer concorrência às medidas abolicionistas da srª Ministra das Finanças.
Depois, a vereação até promete promover a criação de postos de trabalho por procedimentos concursais a abrir em 2015, para áreas como as de assistente operacional, de condutores de máquinas pesadas e veículos especiais, de montadores electricista, de calceteiros e até de limpa colectores. Mas como de promessas está o município cheio, veremos se não passarão de meras intenções. A ser verdade já ter sido feito esse estudo previsional, diga-nos muito concretamente, sr. vereador, qual o número de lugares que vai, por exemplo, abrir para calceteiros? E quantos mais para preencher a carreira de jardineiros?
Esclareça-nos de vez, como Os Verdes já aqui tantas vezes questionaram nesta Assembleia, se vai ou não o executivo reactivar as Escolas de Jardineiros e Calceteiros da Quinta de Conde de Arcos? Se sim, qual a calendarização prevista para o reinício das acções de formação? Está ou não o executivo suficientemente informado para nos responder cabalmente a esta questão? Ou confirma-se, mais uma vez, que à vereação até lhe agrada fazer cruzeiro por navegação à bolina até ao fim do mandato, optando umas vezes por uns quantos recibos verdes, e outras pela insistência na externalização de serviços?
Como pretende colmatar as necessidades sentidas nas oficinas do Departamento de Reparação e Manutenção Mecânica nos Olivais, onde a urgência em contratar pessoal é por demais evidente? E como tenciona a CML obviar às consequências do aumento dos processos de aposentação, que poderão provocar a ruptura de alguns serviços municipais, caso não esteja prevista a entrada de novos trabalhadores? Tem a vereação consultado o sindicato para que atempadamente se pronuncie sobre o Mapa de Pessoal, dando assim cumprimento ao direito de participação sindical?
É expectável que, cedo ou tarde, o sr. vereador até venha a argumentar com as restrições do Orçamento do Estado para a abertura de novos concursos. Mas já não nos espantará que um ou vários vereadores venham a apresentar novos pedidos ou propostas para contratação de serviços a privados.
Em suma, perante a estrutura do orçamento que nos é apresentado, concluímos que não podemos concordar com estas opções e com a linha que se pretende seguir, pois contraria as propostas que temos vindo a apresentar e defendido ao longo dos tempos nesta Assembleia.
O que os munícipes facilmente poderão constatar, isso sim, é que esta maioria pretende descartar e reduzir cada vez mais os serviços públicos que a Câmara presta ou devia prestar à população.
O orçamento para 2015, que deveria ser um documento importante e estratégico, que conduzisse a cidade ao desenvolvimento, à sustentabilidade, à melhoria da qualidade de vida de todos os lisboetas, está carregado de opções dúbias, senão mesmo erradas. Não nos parece, portanto, que este orçamento traduza as preocupações dos lisboetas e da população em geral.
Mais uma vez, esteve na mão do executivo do PS elaborar um orçamento que fosse ao encontro do que Lisboa e as pessoas precisam, e mais uma vez estamos perante uma oportunidade desperdiçada, indo apenas ao encontro não das necessidades de todos, mas dos interesses só de alguns, o que é lamentável.

Cláudia Madeira
Grupo Municipal de “Os Verdes

Intervenção da Deputada Municipal do PEV Cláudia Madeira na apresentação dos documentos do Grupo Municipal d' Os Verdes


Assembleia Municipal de Lisboa de 16 de Dezembro de 2014

            No PAOD de hoje «Os Verdes» apresentam três documentos: duas moções e uma recomendação.
A Cruz Vermelha Portuguesa é uma instituição humanitária não governamental, de carácter voluntário e de interesse público, que tem primado pelo apoio às populações, em situações de crise/catástrofe e fora delas, contando para isso com um grupo de trabalhadores empenhados e voluntários dedicados.
No entanto, a CVP, que dispõe de um Centro Operacional de Emergência, no Prior Velho, prepara-se para realizar um despedimento colectivo, pondo em causa o futuro laboral de 7 trabalhadores deste Centro de Operações.
Assim, a moção sobre o Centro Operacional de Emergência da Cruz Vermelha Portuguesa visa apelar à Cruz Vermelha Portuguesa para que reavalie e suspenda os eventuais despedimentos em curso de funcionários do Centro Operacional de Emergência do Prior Velho e pugnar pela defesa dos postos de trabalho do referido grupo de trabalhadores.
A segunda moção é sobre a Cimeira do Clima organizada pelas Nações Unidas e que decorreu no Perú, de onde saiu uma decisão no sentido de todos os Estados terem que aprovar medidas urgentes para combater o aquecimento global.
Desta forma, todos os países terão de apresentar à ONU compromissos quantificáveis, ambiciosos e justos de redução de gases de efeito de estufa.
Portanto, propomos que a Assembleia Municipal de Lisboa apele para que o Estado português apresente, atempadamente, as medidas mínimas consideradas necessárias para uma redução eficaz de gases com efeito de estufa, válidas para todo o território nacional.
Por fim, apresentamos uma recomendação sobre o Centro de interpretação ambiental dedicado à observação de aves na Quinta das Conchas.
Em todo o mundo haverá cerca de 80 milhões de pessoas que têm como entretenimento observar as aves nos seus habitats naturais. Em Portugal, começam agora a surgir mais iniciativas para divulgar as potencialidades do país e da cidade de Lisboa para este tipo de turismo.
É, por isso, importante sensibilizar o público em geral para o elevado valor ornitológico que o rodeia e a observação de aves é uma actividade com forte potencial turístico na cidade de Lisboa.
É nesse sentido que propomos que a Câmara Municipal de Lisboa estude e viabilize a transformação do palacete degradado da Quinta das Conchas num centro de interpretação ambiental dedicado à observação de aves, promovendo o seu estudo e conservação e que promova iniciativas de observação de aves nesse local, enquanto actividade pedagógica, científica e de lazer, bem como a promoção e o fomento do turismo ornitológico naquela área da cidade de Lisboa.
Recordamos que a Quinta das Conchas tem um espaço verde com elevado valor paisagístico e de notável valor ecológico. No entanto, o antigo palacete desta quinta ainda não foi recuperado e está actualmente abandonado e desaproveitado, sendo um espaço que poderia ser aproveitado e usufruído pelos seus utilizadores assíduos, revitalizando assim a mata que o envolve.

Cláudia Madeira
Grupo Municipal de “Os Verdes

15/12/2014

Propostas do Grupo Municipal do PEV para a sessão de amanhã da Assembleia Municipal de Lisboa

Cimeira do Clima em Lima, Centro Operacional de Emergência da Cruz Vermelha Portuguesa e Centro de Interpretação Ambiental na Quinta das Conchas em discussão na Assembleia Municipal de Lisboa por proposta de «Os Verdes»  

Amanhã, por proposta do PEV, a Assembleia Municipal vai discutir os seguintes documentos:

Uma Moção sobre a “Cimeira do Clima em Lima” em que se propõe que a Assembleia Municipal apele para que o Estado português apresente, atempadamente, as medidas mínimas consideradas necessárias para uma redução eficaz de gases com efeito de estufa, válidas para todo o território nacional.

Uma Moção sobre o “Centro Operacional de Emergência da Cruz Vermelha Portuguesa”, pretendendo que a Assembleia Municipal de Lisboa apele à Cruz Vermelha Portuguesa para que reavalie e suspenda os eventuais despedimentos em curso de funcionários do Centro Operacional de Emergência do Prior Velho e ainda que pugne pela defesa dos postos de trabalho do referido grupo de trabalhadores.

Por último, uma Recomendação que pretende que a autarquia estude e viabilize a transformação do palacete degradado da Quinta das Conchas, no Lumiar, num centro de interpretação ambiental dedicado à observação de aves, promovendo o seu estudo e conservação, e ainda que promova iniciativas de observação de aves na Quinta das Conchas, enquanto actividade pedagógica, científica e de lazer, bem como a promoção e o fomento do turismo ornitológico naquela área da cidade de Lisboa.

Solicita-se aos órgãos de comunicação social que procedam à divulgação deste comunicado.
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”. 
Lisboa, 15 de Dezembro de 2014

14/12/2014

“Os Verdes” querem conclusão urgente da Escola Básica do Parque das Nações, em Lisboa


“Os Verdes” entregaram no Parlamento um Projeto de Resolução que recomenda ao Governo a conclusão da 2ª fase da Escola Básica Integrada 1/2/3 com Jardim Infância Parque das Nações, em Lisboa.

Este estabelecimento de ensino está ainda por finalizar: as obras previstas para a 2ª fase, que deveriam estar concluídas em Agosto de 2014, ainda nem começaram, levando a que a escola esteja desprovida das condições necessárias para o seu normal funcionamento, com claro prejuízo para alunos, professores e funcionários.

Para o PEV, é urgente proceder às obras de construção da 2ª fase da Escola, atrasadas por incumprimento do Ministério da Educação. Sem elas, este estabelecimento de ensino não tem capacidade para oferecer as devidas condições aos estudantes, inviabilizando, ainda, a continuidade dos alunos do 4º ano que, por falta de infraestruturas, têm de ser transferidos para outras escolas, algumas delas também sobrelotadas. Esta situação é tanto mais estranha quando se sabe que há um projecto aprovado, que já existe terreno para a sua construção e quando a verba necessária se encontra prevista em sede de Orçamento do Estado para 2014.

Foi por considerar inaceitável a situação acima descrita que o PEV entregou no Parlamento a iniciativa legislativa em causa, um projeto que recomenda o início imediato do processo de concurso para adjudicação da obra de construção da 2ª fase da escola e, ainda, que seja assegurado o seu pleno funcionamento, tanto em termos de infraestruturas, como de recursos materiais e humanos.

“Os Verdes” informarão posteriormente da data de discussão desta iniciativa legislativa.

Consulte aqui o Projeto de Resolução do PEV: http://www.osverdes.pt/pages/posts/projeto-de-resolucao-n.ordm-1180xii---recomenda-ao-governo-a-conclusao-da-2ordf-fase-da-escola-basica-integrada-123-com-jardim-de-infancia-parque-das-nacoes-em-lisboa-6172.php

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”,
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
(T: 213919 642 - F: 213 917 424 – TM: 917 462 769 -  imprensa.verdes@pev.parlamento.pt)
www.osverdes.pt
Lisboa, 13 de Dezembro de 2014

11/12/2014

AML aprovou por unanimidade as Recomendações apresentadas pelo Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes”


O Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” congratula-se com a aprovação por unanimidade das suas 4 Recomendações apresentados, no dia 09 de Dezembro, no plenário da AML sobre “Parque de estacionamento da EMEL na Rua Gomes Freire”, “Plano Gerontológico Municipal”, “Requalificação do Jardim Braancamp Freire” e “Sinalização sonora nos semáforos”. 

O Grupo Municipal do PEV aguarda agora que o executivo proceda à concretização destas deliberações por versarem sobre matérias importantes para os cidadãos e que mereceram a aprovação unanime da Assembleia Municipal de Lisboa.  

Consulte aqui os documentos apresentados pelo PEV

Solicita-se aos órgãos de comunicação social que procedam à divulgação deste comunicado. 
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”.  
Lisboa, 11 de Dezembro de 2014

09/12/2014

Transportes em Lisboa: “Os Verdes” defendem o princípio de uma Gestão das empresas na Esfera Pública excluindo a concessão a privados

  


No âmbito do debate de actualidade sobre transportes em Lisboa, o PEV volta a reafirmar que é imperiosa a definição de uma estratégia pública que estimule e aumente a utilização dos transportes colectivos; de levar a cabo medidas para que o Estado e as autarquias servidas por estas empresas optimizem o sistema de transportes, sob a égide de uma Autoridade com atribuições claras na definição de redes, serviços e tarifários; definição de um modelo de financiamento que não se restrinja às receitas da bilhética; a redução e unificação do número de títulos de transporte disponível e definir um tarifário único e coerente para toda a Área Metropolitana de Lisboa, com a sustentabilidade das empresas a garantir um excedente que seja reinvestido internamente nas suas redes, factor para o qual a perspectiva imediatista do lucro empresarial jamais conseguirá contribuir.

Por isso, “Os Verdes” questionaram o executivo camarário se estava disponível para rejeitar as medidas ‘tróiquistas’ do Governo que pretende abrir à iniciativa privada a exploração dos serviços públicos de transporte de passageiros prestados actualmente por empresas na esfera do Estado.

O principal objectivo do Governo é a anunciada abertura à iniciativa privada, enquanto o objectivo do PS na CML é a municipalização unilateral, sendo que estas duas não são opções únicas. Com efeito, os transportes devem manter-se na esfera pública e qualquer negociação tendente a transferir para as Câmaras a gestão estatal pública das duas empresas deve preservar integralmente a sua unidade operacional, manter as condições que assegurem a qualidade de um serviço público, garantir os direitos e os postos de trabalho nas empresas e assegurar condições de financiamento que não onerem as populações e os municípios.

Em suma, “Os Verdes” defendem o princípio de que a gestão das empresas dever manter-se na esfera pública, excluindo a concessão a privados, com a sua coordenação a passar pela Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa, onde todos os municípios servidos por aquelas duas empresas terão de ter sempre uma palavra a dizer sobre os direitos dos seus utentes de transportes públicos.

Solicita-se aos órgãos de comunicação social que procedam à divulgação deste comunicado.
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”.
Lisboa, 9 de Dezembro de 2014

Intervenção da Deputada Municipal do PEV Cláudia Madeira, na apresentação dos documentos para serem discutidos no Período Antes da Ordem do Dia (PAOD)


Assembleia Municipal de Lisboa de 9 de Dezembro de 2014

Os Verdes” apresentam hoje nesta AML quatro Recomendações.
Quanto à Recomendação sobre o “Parque de estacionamento da EMEL na Rua Gomes Freire”, trata-se de um parque cujo pavimento impermeabiliza grande parte da sua área e que prima pela ausência de qualquer tipo de arborização, o que dificulta a infiltração das águas pluviais e contribui para originar fenómenos de inundações a jusante.
Ora, considerando que com uma pequena intervenção se poderá promover a retenção das águas pluviais naquele ponto da cidade de cota mais elevada, “Os Verdes propõem que a CML diligencie junto da EMEL no sentido desta empresa municipal promover a alteração do pavimento por outro piso mais permeável e que, em simultâneo, invista na arborização daquele espaço.
Quanto à Recomendação sobre o “Plano Gerontológico Municipal”, recordamos que este Plano constituiu um instrumento de planeamento estratégico dirigido à população sénior de um município, onde foi definida a estratégia de intervenção a desenvolver junto desta, numa lógica de promoção de uma cidadania plena, de uma sociedade inclusiva e da qualidade de vida da pessoa idosa. Para além disso, segundo o Instituto Nacional de Estatística, a cidade de Lisboa concentra um dos maiores números de idosos em território português.
Neste sentido, “Os Verdes” recomendam à CML que adapte fisicamente a acessibilidade dos edifícios por uma mais fácil mobilidade nos espaços citadinos, viabilizando a valorização das competências e dos papéis desse grupo etário, bem como estabeleça medidas de continuidade para as estratégias iniciadas com o Plano Gerontológico Municipal, que esteve em vigor para o período de 2009 a 2013.
Quanto à Recomendação tendente à “Requalificação do Jardim Braancamp Freire”, “Os Verdes” alertam para a qualidade das infra-estruturas que dele fazem parte, como árvores caídas, iluminação deficiente, degradação do espaço público, bem como dos lagos ali existentes e que vertem água. Ora este estado de degradação poderá constituir perigo para a segurança dos peões, facto já reconhecido pela própria autarquia que lá colocou placas informativas indicando que (e vamos citar) “a CML irá proceder à reparação dos lagos deste jardim no mais curto espaço de tempo possível”, porém, sem afixar prazos, que fossem, no mínimo, indicativos.
Daí que o Partido Ecologista “Os Verdes recomende à CML que calendarize e proceda à necessária reparação e requalificação dos lagos do Jardim Braancamp Freire e promova a substituição do mobiliário urbano degradado que constitua eventual perigo para a segurança dos utentes daquele jardim.
Apresentamos ainda uma 4ª Recomendação sobre a deficiente “Sinalização sonora nos semáforos”, baseada num estudo recentemente realizado, o qual reporta que apenas um em cada vinte semáforos está dotado de sinais sonoros, dirigidos a pessoas com deficiência visual, que indiquem quando o sinal está verde e quando se pode atravessar uma via de forma segura e sem riscos. Acontece que, os cidadãos com mobilidade condicionada, como pessoas com dificuldades motoras, em cadeiras de rodas, grávidas, crianças e idosos requerem também, à partida, mais tempo para o atravessamento de uma rua em segurança, situação que tem constituído queixa frequente dos munícipes nas sessões descentralizadas da Câmara.
Neste sentido, propomos que a CML tenha em consideração os dados do estudo referido sobre a sinalização sonora nos semáforos, que alargue o tempo de sinal verde naqueles semáforos onde se verifique que o tempo actual é manifestamente insuficiente e promova as soluções mais adequadas e eficazes que ajudem a facilitar o atravessamento das vias da cidade, em segurança, por parte das pessoas com mobilidade condicionada.
Sobre os documentos apresentados pelas outras forças políticas, votaremos na generalidade a favor, mas gostaríamos de deixar uma nota relativamente à recomendação do PS sobre o Regimento de Sapadores.
O que é proposto é importante mas não nos podemos esquecer que há um conjunto de aspectos a melhorar, cuja responsabilidade é do município. E sobre isto o PS nada propõe, como é o caso do regulamento interno do Regimento. Parece que de tudo o que tem sido dito nesta Assembleia e de tudo o que se ouviu na 8ª Comissão sobre os problemas do Regimento, apenas aquele ponto foi retido pelo Partido Socialista.

Cláudia Madeira
Grupo Municipal de “Os Verdes

Intervenção do Deputado Municipal do PEV Sobreda Antunes, sobre a Proposta nº 689/2014 - Delegação de competências


Assembleia Municipal de Lisboa de 9 de Dezembro de 2014

Esta nossa intervenção tem em vista produzir um alerta, dirigido à srª Presidente da Mesa e ao sr. vereador com a responsabilidade dos quiosques, que invariavelmente se encontra ausente neste debate, sobre um conjunto de situações que emanam da proposta de delegação de competências nº 689/2014, a celebrar com a Freguesia da Penha de França.
Começamos por recordar que, deste pacote de delegações de competências, que constam na OT de hoje, nas propostas nºs 683, 684 e 685/2014, esta Assembleia apenas terá de votar a 1ª das deliberações finais sobre os contratos de delegações de competências. Já no caso das restantes Propostas nºs 575, 687, 688 e 689/2014, este plenário deverá pronunciar-se sobre todas as deliberações finais.
Abordemos então o caso particular da Proposta nº 689/2014, disponível na página web da AML e distribuída às srªs e aos srs deputados, onde é dito na p. 3, alínea U) dos considerandos, o seguinte: «O prazo que tem sido considerado adequado para as concessões de exploração de quiosques é o de 10 anos, passível de prorrogação por períodos de três anos, até ao máximo de 16 anos, devendo (e sublinhamos esta afirmação), como, tal ser esse o prazo do presente contrato».
Ora na Cláusula 3ª da Minuta sobre a qual este plenário se terá de pronunciar, de acordo com a deliberação final da alínea 2) da p. 5 da proposta, diz-se o que aqui vamos também transcrever: «1. O período de vigência do presente contrato de competências é de 16 anos, prorrogável, no silêncio de qualquer uma das partes, por períodos de 3 anos».
Os GMs deparam-se então aqui com uma flagrante desarmonia entre o conteúdo do considerando alínea U) e os pressupostos a contratualizar especificados na Cláusula 3ª.
Ou seja, a incongruência radica em que se começa por se fixar que o prazo do contrato deve ser de 10 anos, prorrogável por 2 períodos de 3 anos, e até estipula que o máximo costuma ser de 16 anos. Porém, na referida Cláusula 3ª, o prazo inicial passa de 10 para 16 anos, sendo ainda prorrogável por novos períodos de 3 anos, não se definindo quantos períodos, nem qual o limite máximo previsto para o seu término, entrando, assim, em dissonância com o indicado na alínea U).
Srª Presidente, a deficiente elaboração dos termos desta Proposta significa, para o GM de “Os Verdes”, que ela necessita de ser corrigida. E como a sua aprovação foi feita, previamente, em reunião de CML, a Proposta nº 689/2014 terá de lá voltar, para aí ser corrigida, aprovada e de novo devolvida para deliberação desta AML.
Já agora um último pormenor, eventualmente secundário: também as restantes propostas de delegação de competências de quiosques informam sobre um limite máximo do prazo de concessão, mas, nas suas Cláusulas 3ªs, indicam a possibilidade de prorrogação por períodos indefinidos de 3 anos, sem estabelecer quaisquer términos para a sua hipotética reavaliação.

J. L. Sobreda Antunes
Grupo Municipal de “Os Verdes

Intervenção do Deputado Municipal do PEV Sobreda Antunes, no Debate de actualidade sobre transportes


Assembleia Municipal de Lisboa de 9 de Dezembro de 2014

O Governo vem pretendendo abrir à iniciativa privada a exploração dos serviços públicos de transporte de passageiros prestados actualmente por empresas na esfera do Estado, ainda no decurso do Memorando de Entendimento assinado com a ‘troika’.
Tal acontece logo agora que estas empresas se tornaram ainda mais apetecíveis para os privados, pois, como o próprio Secretário de Estado dos Transportes realçou, as empresas de transporte público tiveram, pelo segundo ano consecutivo, um EBITDA (ou seja, ganhos antes de juros, impostos e amortizações) positivo. Não há dúvida que o Governo se prepara para privatizar ‘bife do lombo’. E começa a temperá-lo por intermédio do D.-Lei 161/2014, de 29/10, com a concentração das administrações. A questão é: estará o PS na CML disponível para rejeitar as medidas ‘tróiquistas’ do Governo?
Com efeito, a CML apresentou recentemente (19/11) a Proposta nº 653/2014 tendente à assunção pelo Município de Lisboa da gestão da Carris e do Metropolitano mediante contrato interadministrativo de parceria pública a celebrar com o Estado. De imediato os pressupostos desta Proposta foram rejeitados por todos os partidos da oposição camarária.
A gestão municipalizada dos serviços de transporte da Carris e do Metro, que o PS na CML pretende levar a cabo de mãos dadas com o Governo, tem por base os seguintes pressupostos:
- assunção pelo Estado da dívida histórica da Carris e do Metro (incluindo os encargos decorrentes do leasing do material circulante);
- acordo com o Estado sobre um plano de investimentos estruturais para o período da parceria (nomeadamente no caso do Metro);
- acordo com o Estado quanto a compensações sociais (por ex. em matéria de passes sociais);
- acordo social de médio prazo em ambas as empresas;
- exclusão do perímetro da parceria de algumas das participadas, quer da Carris (por ex. a Carristur, dependente de uma solução para a questão da situação contratual de motoristas ao serviço da Carris), quer do Metro (por ex. a Ferconsult), ou seja, traduza-se esta esotérica expressão por palavras que os utentes entendam: a privatização poderá começar pela lucrativa Carristur e pela Ferconsult.
Na reunião de CML do passado dia 15 de Abril, o executivo ainda defendeu, na Proposta nº 164/2014, a titularidade das empresas Carris e Metropolitano de Lisboa, pela salvaguardada da unidade da prestação do serviço público e excluindo a concessão a privados, parcial ou total da exploração de ambas as empresas. Preocupantemente, não é o que parece acontecer hoje, passados 8 escassos meses.
O principal objectivo do Governo é a anunciada abertura à iniciativa privada, para reduzir os encargos do Estado, pondo assim em causa um serviço público fulcral, como o de transporte colectivo de passageiros. O objectivo do PS na CML é uma municipalização unilateral, excluindo os outros municípios da Área Metropolitana de Lisboa. Mas estas duas não são opções únicas.
Com efeito, os transportes podem e devem manter-se na esfera pública estatal. Pelo que qualquer negociação tendente a transferir para as Câmaras a gestão pública das duas empresas deve preservar integralmente a sua unidade operacional, manter as condições que certifiquem a qualidade de um serviço público, garantindo os direitos e os postos de trabalho nas empresas e assegurando condições de financiamento que não onerem as populações e os próprios municípios.
Mais: para “Os Verdes”, falta afinal uma estratégia pública que estimule e aumente a utilização dos transportes colectivos; falta levar a cabo medidas para que o Estado e as autarquias servidas por estas empresas optimizem o sistema de transportes, sob a égide de uma Autoridade com atribuições claras na definição de redes, serviços e tarifários; falta assumir um modelo de financiamento que não se restrinja às receitas da bilhética; falta reduzir e unificar o número de títulos de transporte disponível e definir um tarifário único e coerente para a Área Metropolitana de Lisboa, com a sustentabilidade das empresas a garantir um excedente que seja reinvestido internamente nas suas redes, factor para o qual a perspectiva imediatista do lucro empresarial jamais conseguirá contribuir.
Em conclusão, “Os Verdes” reforçam o princípio de a gestão das empresas dever manter-se na esfera pública, excluindo a concessão a privados, com a sua coordenação a passar pela Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa, onde todos os municípios servidos por aquelas duas empresas terão de ter sempre uma palavra a dizer sobre os direitos dos seus utentes de transportes públicos.
Urge, srª presidente, agendar para o plenário as conclusões do debate específico sobre transportes que mantivemos nesta Assembleia.

J. L. Sobreda Antunes
Grupo Municipal de “Os Verdes

05/12/2014

O PEV questiona a CML sobre os atrasos nas obras de recuperação do Teatro Capitólio no Parque Mayer que se encontram suspensas

O Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” questionou o executivo camarário sobre os atrasos nas obras de recuperação do Teatro Capitólio no Parque Mayer, denominado “Teatro Raul Solnado”, que foram adjudicadas, após a falência do empreiteiro inicial, à Habitâmega no ano de 2012, com uma previsão de 8 meses para a conclusão das obras. 
   
No entanto, os trabalhos de recuperação do Teatro Capitólio foram suspensos há cerca de 9 meses, encontrando-se as obras exteriores quase concluídas, mas estando os arranjos interiores ainda bastante atrasados e aguardar pela sua conclusão.  
   
PEV pretende, assim, que a CML esclareça para quando prevê a autarquia o reinício das obras referentes à recuperação do Teatro Capitólio, bem como a sua conclusão definitiva e a inauguração.

REQUERIMENTO

A reconstrução do Teatro Capitólio no Parque Mayer, denominado “Teatro Raul Solnado”, tem tido várias vicissitudes desde que foi tomada essa decisão pela CML em 2007. A primeira fase das obras de reabilitação arrancaram em 2009, mas vieram a ser interrompidas durante quase dois anos, entre 2010 e 2012, devido a dificuldades financeiras do empreiteiro a quem foi adjudicada as obras referentes àquela primeira fase.

Após a realização de um concurso público internacional em 2012, o município resolveu adjudicar a segunda fase da reconstrução do teatro à empresa Habitâmega por um montante de 5,5 milhões de euros que previa um prazo de 8 meses para a execução das obras e a sua inauguração no início de 2013.

De facto, muitos têm sido os factores que ditaram os atrasos na conclusão das obras de reconstrução do Teatro Capitólio no Parque Mayer, iniciadas em 2007.

Considerando que, após a falência do empreiteiro inicial, a empreitada para a recuperação daquele teatro foi adjudicada à Habitâmega em Abril de 2012, com a previsão de 8 meses para a conclusão das obras.

Considerando que as obras se encontram novamente interrompidas e suspensas, há cerca de 9 meses, por causa de enormes dificuldades financeiras da empresa Habitâmega que, alegadamente, possuimais de 20 milhões de euros de dívidas e se encontra num processo de revitalização.

Considerando que este empreendimento prevê a reconstrução de um importante equipamento cultural na cidade de Lisboa.

Considerando que, neste momento, as obras exteriores estão quase concluídas, mas os arranjos interiores ainda estão muito atrasados e aguardam pela sua conclusão.

Assim, ao abrigo da alínea g) do art. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1-    Para quando prevê a autarquia o reinício das obras referentes à recuperação do Teatro Capitólio no Parque Mayer? 
2-    Para quando prevê o executivo camarário a conclusão definitiva e a inauguração do Teatro Raul Solnado?

Solicita-se aos órgãos de comunicação social que procedam à divulgação deste comunicado.
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”.
Lisboa, 5 de Novembro de 2014

04/12/2014

Abate de árvores em Marvila leva «Os Verdes» a questionar a Câmara

O Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» teve conhecimento, através de uma denúncia, de um abate de árvores, aparentemente saudáveis, na Rua Paulo Dias Novais, na freguesia de Marvila, situação que está a criar alguma perplexidade e indignação junto da população, por desconhecerem as razões deste abate. 
   
PEV pretende que a CML esclareça quais as razões que levaram ao abate destas árvores, quantos exemplares e de que espécies foram abatidos e se a autarquia forneceu as informações devidas aos moradores sobre as intervenções realizadas e a realizar.  

«Os Verdes» requereram ainda o projecto de intervenção do referido arruamento, bem como o parecer vinculativo do Laboratório de Patologia Vegetal Veríssimo de Almeida. 


REQUERIMENTO

O Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» recebeu uma denúncia sobre o abate de árvores na Rua Paulo Dias Novais, na freguesia de Marvila, situação que está a criar alguma perplexidade e indignação junto da população, por desconhecerem as razões deste abate.

Dando seguimento a esta denúncia, «Os Verdes» deslocaram-se ao local, onde puderam verificar que várias árvores, aparentemente saudáveis, foram cortadas.

«Os Verdes» tiveram também conhecimento de um corte de várias árvores que ocorreu em Outubro na Rua Dr. José Espírito Santo, na mesma freguesia.

Assim, ao abrigo da al. j) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1.       Quais as razões que levaram ao abate de diversas árvores na Rua Paulo Dias Novais e na Rua Dr. José Espírito Santo?

2.       Quantos exemplares e de que espécies foram abatidos?

3.       Forneceu a Câmara Municipal de Lisboa informações sobre as intervenções a desenvolver na Rua Paulo Dias Novais e na Rua Dr. José Espírito Santo aos moradores?

Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos sejam igualmente facultados:

- O projecto de intervenção da Rua Paulo Dias Novais;

- E o parecer vinculativo do Laboratório de Patologia Vegetal Veríssimo de Almeida.

Solicita-se aos órgãos de comunicação social que procedam à divulgação deste comunicado.
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de «Os Verdes».
Lisboa, 04 de Novembro de 2014

02/12/2014

Intervenção sobre a Proposta nº 648/2014 – Lançamento de uma hasta pública para a alienação de um lote, de uma parcela de terreno, de prédios urbanos e de fracções autónomas, na Assembleia Municipal de Lisboa de 2 de Dezembro de 2014


Nos últimos tempos, a Câmara tem, dentro de uma estratégia de alienação de património, lançado um conjunto de hastas públicas de edifícios e terrenos, e esta proposta vai precisamente nesse sentido, pretendendo o executivo arrecadar 22,5 milhões de euros até ao fim do ano.
«Os Verdes» consideram que esta alienação levanta alguns problemas e não garante que estejam salvaguardados os interesses municipais.
Relativamente ao terreno da Av. 24 de Julho, cujo preço base de licitação é de 20.350 milhões de euros, temos muitas reservas, uma vez que neste lote estão instalados serviços da Direcção Municipal de Ambiente Urbano.
Antes de mais, importa saber como será resolvida a situação dos trabalhadores e dos serviços aí desenvolvidos.
            Estamos a falar de mais de 300 trabalhadores e de uma área onde se guardam materiais. O executivo apontou como solução a possibilidade de se proceder à transferência para os Olivais, Baixa e Campo Grande, mas não apresentou nada de concreto.
Um outro aspecto prende-se com o facto de o terreno em causa estar situado numa zona da cidade que é bastante vulnerável à ocorrência de inundações, e em que o Plano de Urbanização de Alcântara prevê edifícios com uma elevada volumetria face aos edifícios pré-existentes. «Os Verdes» têm sérias reservas relativamente à operação urbanística prevista para a área compreendida pelos arruamentos Avenida da Índia, Avenida 24 de Julho e Rua de Cascais, designada no Plano por “Triângulo de Ouro”, defendendo que parte daquela área fosse destinada à criação de um parque ou jardim urbano, que permita a diminuição dos riscos de inundações, através da redução dos caudais de ponta de cheia, e o seu usufruto pelas populações residentes como uma zona de recreio e lazer, plenamente integrado no tecido urbano envolvente.
Uma vez que consideramos que não se pode alienar património municipal sem mais nem menos, importa ver esclarecidas e asseguradas as seguintes questões, que são para nós fundamentais:
1. Que fará a autarquia com os trabalhadores, com os serviços prestados e com os equipamentos? Irá depois a Câmara arrendar um espaço com esse fim, porque decidiu alienar este terreno?
2. A concretizar-se uma transferência de serviços e trabalhadores para outros locais, que custos terá esta transferência para o município?
3. Não considera a Câmara que a valorização do património pode e deve passar por outras operações que não apenas a sua alienação?
4. Falando numa zona tão crítica em relação a cheias, como é Alcântara, ponderou sequer o executivo transformar aquele terreno num espaço verde ou acha mesmo que o que aquela zona precisa é de mais construção? Ainda por cima, uma construção com uma altura de fachada elevada, de acordo com os termos de referência do Plano de Urbanização de Alcântara, que será incompatível com o determinado no Plano Director Municipal de Lisboa.

Cláudia Madeira
Grupo Municipal de “Os Verdes

Intervenção sobre a Proposta nº 661/2014 – Celebração de contrato de permuta com a Caixa Económica Montepio Geral e a Lusitânia, na Assembleia Municipal de Lisboa de 2 de Dezembro de 2014

                                 
                                                                                                                                                                                                                                                                             
Através da Proposta n.º 661/2014 a Câmara pretende celebrar um contrato de permuta com a Caixa Económica Montepio Geral e a Companhia de Seguros Lusitânia, procurando resolver uma situação que se arrasta há 25 anos.
A Caixa Económica Montepio Geral e a Lusitânia têm estado impedidas de construir edifícios nas suas parcelas de terreno, que estiveram na base nos acordos então celebrados com o Município, não havendo condições para chegar a acordo com os proprietários privados das parcelas de terreno abrangidas pela Unidade de Execução.
Esta situação tem sido prejudicial para a Cidade, e consideramos que se deve procurar uma solução com urgência, mas sustentável.
A proposta que agora analisamos, baseada num acordo entre as partes, tenta chegar a essa solução através de uma operação de permuta, em que a Caixa Económica transmitirá para o município o lote de terreno da Avenida Columbano Bordalo Pinheiro e a Lusitânia transmitirá ao município o prédio urbano da Praça de Espanha.
Em contrapartida, estas instituições receberão, em regime de compropriedade, uma parcela de terreno municipal localizada na Praça de Espanha, Avenida de Berna e Avenida Santos Dumont.
Quanto aos Verdes, esta proposta peca nalguns aspectos, estando a desperdiçar-se uma oportunidade de finalmente se poder fazer algo naquela zona, que há muito carece de intervenção.
1. Há intenção do executivo de reformular a zona da Praça de Espanha, que está desarticulada e, para isso, delimitou uma unidade de execução, em vez de elaborar um Plano de Pormenor, que teria sido preferível.
2. Parece-nos que esta proposta terá como preocupação os interesses dos particulares, mas acaba por não resolver cabalmente os problemas e desafios que aquela zona da cidade apresenta, pois esta proposta é omissa em relação a uma solução para a Praça de Espanha.
3. Além de não resolver os problemas já existentes, como é o caso dos terrenos do IPO, levanta outros problemas como é o caso da Esquadra da PSP que, segundo esta proposta, deverá ser desactivada.
Por estas razões, «Os Verdes» que consideram urgente a resolução do problema existente nesta zona da cidade, não podem acompanhar a proposta que a Câmara nos apresenta.

Cláudia Madeira
Grupo Municipal de “Os Verdes

Intervenção sobre a Proposta nº 112/2014 - PU de Alcântara, na Assembleia Municipal de Lisboa de 2 de Dezembro de 2014


Desde Março de 2008 que a CML vem sucessivamente avançando e recuando no redesenho e afinação de uma proposta referente ao Plano de Urbanização de Alcântara.
Em primeiro lugar, “Os Verdes” defendem que poderia ter sido elaborado um Plano de Urbanização para todo o Vale de Alcântara, não concordando, por isso, com a actual restrição na delimitação territorial contemplada na proposta. Ou seja, consideramos que seria mais vantajoso um enquadramento do território mais abrangente, que englobasse, para além da área de intervenção do actual plano, a Pedreira e o Bairro do Alvito. Tal opção permitiria uma intervenção mais coerente ao longo da unidade que constitui o Vale de Alcântara, bem como a reconversão de antigas instalações industriais e armazéns obsoletos, a fixação dos índices e parâmetros urbanísticos e um traçado integrado para a estrutura da rede viária e das restantes infraestruturas de mobilidade e acessibilidades.
Por outro lado, o Plano de Urbanização do Vale de Alcântara poderia estabelecer, pelo menos, duas subunidades operativas de planeamento e gestão que servissem de base ao desenvolvimento de dois Planos de Pormenor: um incidindo na área da Pedreira e do Bairro do Alvito visando desenvolver, aprofundar e materializar a sua requalificação paisagística e ambiental; e um outro Plano de Pormenor para a zona de Alcântara com a finalidade de proceder à sua regeneração urbana e à melhoria das acessibilidades nas áreas adjacentes à centralidade da capital.
Quanto ao regime de usos do solo previstos no Plano de Urbanização de Alcântara, “Os Verdes” têm sérias reservas relativamente à operação urbanística prevista para a área compreendida pelos arruamentos Avenida da Índia, Avenida 24 de Julho e Rua de Cascais. Esta área, designada no Plano por “Triângulo de Ouro”, prevê edifícios com uma elevada volumetria face aos edifícios pré-existentes. Pelo que questionamos se não teria sido preferível que parte daquela área fosse destinada à criação de um parque ou jardim urbano incluindo uma bacia de retenção e integrando, assim, a Estrutura Verde da cidade.
Para além do mais, tratando-se de uma zona bastante vulnerável à ocorrência de inundações, em que a criação de uma bacia de retenção associada a um parque ou jardim urbano permitira ainda, para além da diminuição dos riscos de inundações através da redução dos caudais de ponta de cheia, permitira, dizíamos, o seu usufruto pelas populações residentes como uma zona de recreio e lazer, plenamente integrada no tecido urbano envolvente.
No Estudo de Impacto Ambiental é mencionado expressamente que o projecto de desnivelamento ferroviário em Alcântara terá que envolver um conjunto de intervenções que melhore as condições de saneamento existentes, ao nível da drenagem pluvial e doméstica, a jusante do chamado “Túnel de Alcântara” que implicará, inclusive, a duplicação da secção no troço final do Caneiro desde o início da Rua Cascais, para além da necessidade de construir a montante dois reservatórios enterrados na zona de Campolide e nas imediações do Bairro da Liberdade.
Já aqui muitas interrogações foram colocadas por outros grupos municipais e “Os Verdes” reconhecem que é necessário proceder a uma intervenção nesta zona da cidade. Porém, o conteúdo desta proposta faz-nos permanecer com um vasto conjunto de dúvidas e questões diversas que passamos a colocar ao executivo.
Permitirá o projecto de desnivelamento ferroviário previsto para Alcântara a ligação e circulação de comboios de passageiros entre as estações na Linha de Cintura (estações de Campolide, Sete Rios, Entrecampos, Areeiro-Roma, Oriente), mas mantendo a Linha de Cascais, as estações de Santos e Cais do Sodré?
Será possível que os comboios urbanos da Linha da Azambuja possam vir a ter como término a estação do Cais do Sodré?
Porque não se clarifica as consequências da previsível expansão dos transportes públicos, designadamente, do Metropolitano e do eléctrico rápido ou de outras formas de mobilidade suave até Alcântara?
Não poderá o projecto de desnivelamento ferroviário de Alcântara implicar uma maior frequência de ocorrências de inundações nesta zona da cidade de Lisboa?
Quem será a entidade responsável pela construção e exploração do Funicular ou Elevador do Alvito previsto no Plano? Será a Carris, a CP, a CML ou uma entidade privada?
E, finalmente, quem será ou serão aa entidades responsáveis pela execução das Propostas para Reabilitação do Caneiro de Alcântara e da execução do Plano de Drenagem da Cidade de Lisboa previstas para esta área urbana?
Ficamos a aguardar os esclarecimentos do sr. vereador.

J. L. Sobreda Antunes
Grupo Municipal de “Os Verdes