21/09/2015

“Os Verdes” querem esclarecimentos sobre falta de condições na Escola Secundária de Camões, em Lisboa

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregará na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, sobre a falta de condições da Escola Secundária de Camões, em Lisboa, e ainda sobre a carência de recursos materiais neste estabelecimento escolar. 
   
Pergunta:

A Escola Secundária de Camões, em Lisboa, tem vindo a apresentar um conjunto de problemas que suscitam a preocupação por parte da respetiva Associação de Pais e de toda a comunidade escolar.

De facto, esta escola apresenta problemas a nível das condições estruturais do edifício, conforme Parecer Técnico n.º 78, elaborado pelo LNEC – Laboratório Nacional de Engenharia Civil – em Abril de 2012, sendo que é previsível que a situação se agrave ao longo de mais um Inverno que se aproxima, podendo representar sérios riscos para a segurança colocando em risco a segurança das cerca de 2000 pessoas que diariamente frequentam o estabelecimento, contabilizando o horário diurno e noturno.

Outra preocupação manifestada é o facto de não haver material de laboratório, essencial para a realização de experiências, e de haver carências de material informático.

Perante isto, é óbvio que a Escola Secundária de Camões necessita de obras de reabilitação e de requalificação do edifício, além de necessitar de um reforço dos recursos materiais e, tendo em conta que o ano letivo se inicia agora, é importante saber que condições oferecem este estabelecimento de ensino.

Importa salientar que o antigo Liceu Camões, fundado em 1909, foi classificado como monumento de interesse público em 2012, e já teve um projeto para a sua reabilitação, que acabou por ser suspenso em 2011.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Educação e Ciência possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Tem o Governo conhecimento do atual estado da Escola Secundária de Camões?
2. Considera que este estabelecimento de ensino oferece à comunidade escolar as devidas condições de segurança?
3. É uma prioridade do Governo a reabilitação da Escola Secundária de Camões, que se encontra em avançado estado de degradação?
4. As obras de reabilitação do edifício serão contempladas nas candidaturas do Programa Portugal 2020?
5. Qual a verba a alocar para a intervenção necessária e qual a data para a sua concretização?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”
O contato do Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
(T: 213 919 642 - F: 213 917 424 – TM: 917 462 769-  imprensa.verdes@pev.parlamento.pt)
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Lisboa, 21 de Setembro de 2015

“Os Verdes” exigem que a CML esclareça problemas existentes no Jardim da Estrela.



O Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» teve conhecimento, através de várias denúncias, de o Jardim Guerra Junqueiro ou Jardim da Estrela tem tido um dos lagos seco, já há vários meses, continuando ainda nesse estado. Também o miradouro do Jardim da Estrela, constituído por um aterro e cujo revestimento dos taludes contempla um enrocamento com blocos de basalto, se encontra interdito ao público devido à instabilidade dos taludes. A gestão e manutenção do Jardim Guerra Junqueiro continua a ser da competência do Município de Lisboa.
 
«Os Verdes» já haviam questionado o executivo camarário, em Julho de 2013, para a necessidade de efectuar uma intervenção de consolidação e reabertura do Miradouro do Jardim Guerra Junqueiro, não tendo obtido qualquer resposta da CML.
 
Desta forma, o PEV apresentou um requerimento para que, finalmente, o executivo camarário esclareça quando vai resolver a actual situação de ausência de água nos lagos deste jardim histórico e emblemático da cidade; qual a razão para o lago se encontrar sem água; para quando a realização de uma intervenção da CML que garanta uma efectiva consolidação do miradouro e dos seus espaços envolventes e ainda para quando prevê a autarquia proceder à reabertura em segurança deste miradouro para usufruto dos lisboetas e turistas em geral.

 
 
REQUERIMENTO
 
O Jardim Guerra Junqueiro ou Jardim da Estrela, um espaço emblemático da cidade de Lisboa, tem tido um dos lagos seco, já há vários meses, continuando ainda nesse estado.
 
«Os Verdes» têm recebido algumas denúncias e deslocaram-se ao local, onde puderam verificar esta triste realidade, conforme comprovam as fotografias anexas a este requerimento.
 
Constataram ainda que o miradouro do Jardim da Estrela, constituído por um aterro e cujo revestimento dos taludes contempla um enrocamento com blocos de basalto, se encontra interdito ao público devido à instabilidade dos taludes, também como é possível verificar pelas fotografias anexas.
 
Segundo a informação dos serviços da CML disponibilizada em Junho de 2009, era devido àquele tipo de construção e a efeitos localizados de erosão pela escorrência das águas pluviais, que ocorria o desprendimento frequente daqueles grandes blocos de pedra que rolavam pela encosta abaixo. Noutras zonas, essa instabilidade do revestimento de blocos de pedra definia autênticas cunhas de deslizamento de terras que provocavam a excessiva inclinação dos taludes do miradouro.
 
A desagregação deste revestimento de blocos de basalto também teria danificado a fixação do guarda-corpos que protege o caminho de acesso ao topo do miradouro, encontrando-se em algumas zonas esses guarda-corpos gravemente danificados.
 
Como todas estas situações constituíam perigo para os utentes do espaço público, a Câmara Municipal de Lisboa decidiu interditar o uso público daquela zona do Jardim, procedendo ao seu encerramento provisório. No entanto, a CML informou também que iria reabrir este espaço após a realização de vários melhoramentos.
 
Passados exactamente 6 anos, a situação do referido miradouro permanece num impasse.
 
Considerando que é da competência da CML a gestão e manutenção do Jardim Guerra Junqueiro, e considerando que o PEV já havia apresentado um requerimento, em Julho de 2013, referente à necessidade de efectuar uma intervenção de consolidação e reabertura do Miradouro do Jardim Guerra Junqueiro, não tendo obtido qualquer resposta da CML.
 
Assim, ao abrigo da alínea g) do art. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:
 
1.       Quando vai a CML resolver a actual situação de ausência de água nos lagos deste jardim histórico e emblemático da cidade?

2.       Qual a razão para o lago se encontrar sem água?
 
3.       Para quando a realização de uma intervenção da CML que garanta uma efectiva consolidação do miradouro e dos seus espaços envolventes?
 
4. Para quando prevê a CML a reabertura em segurança deste miradouro para usufruto dos lisboetas e turistas em geral?

  
Solicita-se que os órgãos de comunicação social procedam à divulgação deste comunicado e, para mais informações, poderão contactar o Grupo Municipal de Os Verdes, através do número de telefone 919 615 508 - Cláudia Madeira.
 

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes
            Lisboa, 21 de Setembro de 2015

18/09/2015

22 de Setembro - Verdes assinalam semana da mobilidade com bicicletas e cravos


O Partido Ecologista «Os Verdes» realiza na próxima terça-feira, dia 22 de Setembro, em Lisboa, uma iniciativa no âmbito da semana da mobilidade. Nesta iniciativa, Os Verdes deslocar-se-ão de bicicleta e apresentarão o Manifesto Verde com distribuição de cravos, flores símbolo da liberdade e da resistência.  
   
No final da iniciativa será feita uma intervenção política, pela candidata de Os Verdes, nas listas da CDU, por Lisboa, às eleições legislativas de Outubro, Cláudia Madeira.  

Programa – 22 de Setembro

17.00h – Santos - Av. 24 de Julho, nº 86B (frente ao Grémio/Rcicla)
17.30h – Cais do Sodré
18.30h – Santa Apolónia
19.00h - Regresso a Santos  (frente ao Grémio/Rcicla)

Pl’o Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
(TM: 917 462 769 - osverdes@gmail.com) - www.osverdes.pt
18 de Setembro de 2015

17/09/2015

“Os Verdes” exigem que a CML esclareça se vai haver construção em zona de vale de escoamento natural de águas.


 
O Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» teve conhecimento, através de várias denúncias, que existe um terreno expectante na Estrada do Desvio, o qual foi isolado pela CML com chapas metálicas de protecção. Entretanto, várias dessas chapas esvoaçaram e tombaram, felizmente, não para a via pública, mas para o lado interior do vale.

«Os Verdes» já haviam questionado o executivo camarário em Julho, durante as Perguntas à CML, no sentido de saber se haveria algum projecto ou alguma possibilidade de haver ali, em zona de vale de escoamento natural de águas, alguma construção no cruzamento da Calçada do Poço com a Estrada do Desvio, tendo o Sr. Vereador ficado de confirmar posteriormente esta situação.

Na reunião da Assembleia Municipal do dia 15 de Setembro, o PEV, como não encontrou nenhum esclarecimento na Informação Escrita sobre este assunto, voltou a questionar o executivo camarário se já estava em condições de confirmar se havia ou não projecto, se vai ou não haver ali alguma construção, não tendo obtido qualquer resposta.

Desta forma, o PEV apresentou ontem um requerimento para que, finalmente, a CML confirme se existe a possibilidade de vir a permitir uma nova urbanização naquele vale; se existe algum projecto já aprovado para este local e quando vai a autarquia resolver a actual situação de insegurança para o trânsito das chapas instáveis na margem esquerda da descida da Estrada do Desvio.

«Os Verdes» requereram ainda, no caso de estar em apreciação nos serviços municipais, o projecto de urbanização para esta área.

 

Lisboa, 17 de Setembro de 2015
            Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes

16/09/2015

Por proposta de «Os Verdes» a Assembleia Municipal de Lisboa contra a privatização ou a concessão a operadores privados do serviço público de transporte fluvial no rio Tejo do Grupo Transtejo/Soflusa



Partido Ecologista «Os Verdes» congratula-se com a aprovação, na Assembleia Municipal de Lisboa, da sua Moção intitulada “TRANSTEJO/SOFLUSA - Contra a privatização ou a concessão a operadores privados do serviço público de transporte fluvial no rio Tejo” onde era manifestada a solidariedade com a luta dos trabalhadores do Grupo Transtejo/Soflusa por melhores condições de trabalho e contra a privatização ou concessão a operadores privados do serviço público de transporte fluvial entre as margens do rio Tejo prestado por estas empresas de transportes públicos; defendida a manutenção na esfera pública da gestão dos cruzeiros fluviais no rio Tejo; a oposição à venda de oito embarcações destas empresas e ainda a defesa de mais investimentos a médio prazo nestas empresas, de forma a melhorar o serviço público de transporte fluvial e de cruzeiros no rio Tejo.

Nesta mesma reunião, foi rejeitado um Voto de Censura intitulado “Não aos exercícios militares da NATO”, apresentado pelo PEV, pretendendo rejeitar a participação das forças portuguesas em agressões militares da NATO a outros povos, repudiar a realização desses exercícios militares e pugnar pelo fim das armas nucleares e de extermínio em massa e o desarmamento geral e controlado.

Foi ainda aprovada, por unanimidade, uma Saudação do PEV relacionada com o “Dia Internacional da Paz”.

Pede-se o favor de os órgãos de comunicação social procederem à divulgação deste comunicado, podendo. 

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes 
Lisboa, 16 de Setembro de 2015

15/09/2015

Intervenção sobre a Proposta nº 342/2015 - Desafectação do domínio público de parcela de terreno e constituição de um direito de superfície sobre a mesma parcela e sobre o Pavilhão Carlos Lopes, a favor da Associação de Turismo de Lisboa, na Assembleia Municipal de Lisboa de 15 de Setembro de 2015

 
Na sequência duma Recomendação de “Os Verdes”, aprovada por unanimidade nesta AML em Fevereiro deste ano, a CML avaliou a necessidade de recuperação do Pavilhão Carlos Lopes e seus espaços adjacentes. Porém, com a Proposta nº 342/2015, de facto, a CML tem em vista entregar esse desígnio à Associação de Turismo de Lisboa, começando por propor a desafectação do domínio público para o domínio privado municipal da parcela de terreno com a área de 12.860,70 m2, para a ceder à Associação de Turismo de Lisboa.
 
O edifício, criado na década de 1920 para celebrar o 100º aniversário da independência do Brasil e depois adaptado para instalações com actividades desportivas em 1946, fora encerrado em 2003 pelo executivo do PSD/CDS, privando da prática desportiva centenas de praticantes, tem desde então vindo a degradar-se com perda significativa de parte do seu espólio azulejular. Em 2008 chegou-se mesmo a projectar transformá-lo em Museu Nacional do Desporto, tendo o Município chegado a receber três milhões de euros do Casino de Lisboa para aplicar na sua recuperação. Porém, o Museu acabaria por ser instalado no Palácio Foz. A CML também chegou a considerar a sua concessão a uma Fundação, acabando em 2013 por cancelar o seu licenciamento para discoteca, salão de festas e exploração por terceiros de bares e parque de estacionamento, por a entidade ter violado as regras do concurso.
 
Logo depois, o Pavilhão foi incluído no Plano Estratégico para o desenvolvimento turístico de Lisboa, para 2015/2019, que nele previa a construção de um novo centro de congressos. Mas perante diversas reacções contrárias, um pouco por todos os sectores transversais ao turismo, a própria Associação de Hotelaria de Portugal considerou esse projecto como “inoportuno”.
 
Daqui se conclui que o executivo do PS sempre teve em vista a sua cedência a privados. A questão chave residia então em perceber-se se o pelouro do desporto estava disponível para recuperá-lo, e como, para a cultura e o uso das modalidades desportivas. Se a CML recebera as verbas do Casino, porque não promovia a recuperação e reabilitação do Pavilhão Carlos Lopes, salvaguardando o seu importante património artístico, impedindo a deterioração do seu espólio azulejular, e possibilitando a sua reabertura e utilização pública para usufruto lúdico e desportivo da cidade, inclusive para as Olissipíadas e para as iniciativas das associações de cultura, recreio e deporto?
 
A CML esquece que o Pavilhão Carlos Lopes constitui um relevante património de valor emblemático para a cidade de Lisboa, por toda a sua história e utilização ao longo de muitos anos ligada a associações desportivas, culturais e a entidades promotoras de iniciativas políticas e de lazer, devendo continuar ao serviço da população e das suas instituições sem fins lucrativos e não entregue à gestão privada.
 
Ao longo dos anos, a utilização regular do Pavilhão Carlos Lopes beneficiou muitas centenas de praticantes desportivos e, simultaneamente, foi palco de exposições, concertos, desfiles, marchas de Lisboa, comícios e muitas outras iniciativas de carácter desportivo e cultural. Parecia lógico que, perante a falta de novos pavilhões e devido à sobrecarga de uso do Pavilhão do Casal Vistoso, o Pavilhão Carlos Lopes fosse visto como uma prioridade para o município. Mas não é esta a solução encontrada pelo PS.
 
E será que nunca houve projecto para a sua reabilitação? Relembre-se que, por volta de 2000, a CML havia criado um Gabinete Técnico específico para a Adaptação e Valorização do Pavilhão Carlos Lopes que elaborou um programa geral para a obra de requalificação, contemplando a resolução dos problemas da cobertura, que definia uma sala principal com polivalência para espectáculos desportivos e culturais, incluindo dança, bailado, concertos, congressos, adaptável a diversas modalidades desportivas, com um núcleo de salas de média dimensão para fins desportivos e culturais, um núcleo de salas de investigação e apoio ao desporto, bem como áreas de apoio a colectividades.
 
O que foi feito deste projecto? Rasgado e deitado às malvas? Porquê? Por falta de verba ou de vontade política? Por falta de verba não terá sido, visto a CML ter recebido os milhões de euros em resultado das verbas do Casino de Lisboa para a sua reabilitação. Também por isso a sua gestão terá de ser pública e ao serviço da cidade. Depreende-se então que só poderá ter sido por clara inoperância política.
 
O resultado desta delapidação vai agora ser colocado ao serviço de interesses particulares e especulativos, não servindo directamente os interesses das populações e da cidade. A concessão e cedência em direito de superfície são feitas por 50 anos renováveis, por uma verba simbólica, que será paga ao longo de 30 anos. Mesmo considerando que o valor da obra é significativo, e apesar da recuperação rápida do capital investido, não existe na proposta qualquer obrigatoriedade de ser utilizado pela população de Lisboa a preços acessíveis para o seu uso pelas colectividade e outras instituições sem fins lucrativos.
 
A concessão do direito de superfície não se destina a meras obras para a sua reabilitação, mas para a gestão global do espaço pela ATL, potenciando mais um negócio privado à custa de um bem público. A presente proposta constitui mais um exemplo de que a cidade continua a ser alienada a retalho.
 
Em suma, trata-se de uma opção que serve apenas os interesses privados e especulativos, que não assegura os direitos da sua utilização pela população de Lisboa, colectividades e outras instituições. Se o executivo não alterar o teor da sua proposta, “Os Verdes” votarão contra.
 
 
J. L. Sobreda Antunes
Grupo Municipal de “Os Verdes

Intervenção do PEV sobre a “Alienação da Quinta da Pimenteira” em Monsanto, na Assembleia Municipal de Lisboa de 15 de Setembro de 2015


 
O PEV considera que este é um assunto bastante pertinente. Aliás, Os Verdes têm alertado para a necessidade de fazer um debate específico sobre o Parque Florestal de Monsanto, tendo apresentado uma Recomendação no sentido de a CML promover esse debate público alargado, tendo sido aprovada por unanimidade em Abril passado. Até á data a CML ainda não o promoveu, apesar de ter anunciado com pompa e circunstância que o faria em Setembro.

Seria sensato, pensamos nós, que não houvesse propostas do executivo camarário referentes a licenciamentos de novas construções em Monsanto até à realização deste debate.

É preciso recordar que uma vasta área do Parque Florestal de Monsanto já se encontra alienada e construída, muitas vezes sob o pretexto de utilidade pública, através de meros despachos, ou mesmo suspensão do próprio Plano Director Municipal, acções estas que tem contribuído para que o parque actualmente compreenda uma área ocupada de cerca de 100 campos de futebol.

E eis que nos encontramos, mais uma vez, a discutir alterações de usos de solo, resultante de processos de concessões a privados de espaços em Monsanto.

Agora a CML prepara-se para permitir novas construções e usos numa propriedade municipal no Parque Florestal de Monsanto, nomeadamente a Quinta da Pimenteira, que possui uma área de 53 mil metros quadrados e onde se localiza um viveiro municipal.

Estamos a falar de obras de alteração e ampliação neste terreno municipal para a instalação no local de um hostel, com capacidade máxima de 120 camas, distribuídas por 39 unidades de alojamento, com salas de tratamento (SPA), ginásio, um restaurante, três lojas e um bar de apoio à tanque/piscina, além da construção de raiz de um edifício para alojamento turístico numa área ocupada por um viveiro municipal.

Este projecto implicará um aumento da superfície de pavimento de quase 3500 metros quadrados em pleno coração do Parque Florestal de Monsanto.

Ou seja, os privados pretendem converter áreas ambientalmente protegidas e sensíveis para outros usos e instalar unidades hoteleiras que vão aumentar a carga e a intensidade de utilização.

Os Verdeslamentam que a Câmara Municipal de Lisboa, contra todas as recomendações aprovadas nesta Assembleia Municipal, continue a apresentar propostas que delapidam o Parque Florestal de Monsanto, contrariando a política de protecção e preservação que deverá ser desenvolvida. E que, por outro lado, não tenha feito diligências no sentido de promover um debate público alargado em Setembro, como afirmara publicamente em Maio passado.

A Câmara não pode continuar a ver em Monsanto, o pulmão da cidade, como um banco de terrenos para projectos de índole privada. E não o pode continuar a fazer sempre às escondidas, sem que ninguém saiba de nada até aparecer uma notícia como se já estivesse tudo decidido.

É impensável que haja esta concentração de interesses de privados em pleno Parque Florestal, protegido por lei e onde a preservação e a protecção da natureza devem ser uma prioridade.

 A pergunta que se impõe é: o que anda a Câmara Municipal de Lisboa a fazer a Monsanto? Já se viu que a concessão de vários espaços e edifícios no Parque Florestal de Monsanto não protege o interesse da cidade nem dos lisboetas.

É que esta história de o Sr. Vereador dos Espaços Verdes dizer que esta concessão é um “bom exemplo de como a autarquia pode ter parcerias com privados, sem custos para a câmara e com benefícios para todos” é completamente mentira.

Para Os Verdes, este projecto de licenciamento deve ser indeferido para que se preserve Monsanto, para que este espaço se mantenha disponível para todos. É preciso acabar com esta venda a retalho.

 

Cláudia Madeira
Grupo Municipal de “Os Verdes

Intervenção do PEV sobre a Informação Escrita, na Assembleia Municipal de Lisboa de 15 de Setembro de 2015


 
No seguimento da apreciação da informação escrita do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa referente ao período de 1 de Junho a 31 de Agosto, Os Verdestêm as seguintes questões a colocar:

Ao longo deste relatório encontrámos algumas referências ao bairro da Boavista, contudo, nada é dito sobre o amianto que existe neste bairro.

Há várias instalações e habitações cuja cobertura ainda é de amianto, algumas encontram-se em mau estado, e as pessoas continuam a viver nestas condições, estando a Câmara consciente dos perigos desta substância.

Por isso, é importante que o executivo esclareça o que anda a fazer à vida destas pessoas e quando vai realmente resolver este grave problema, pois os moradores não podem continuar nestas condições.

Ainda sobre o bairro da Boavista, gostaríamos de perceber em que fase se encontra o Eco-Bairro, que em todas as Informações Escritas aparece referenciado várias vezes, mas que não se consegue perceber, por falta de informação, em que estado está o processo que, parece-nos, se tem vindo a arrastar.

  Na página 38, referente à Direcção Municipal de Recursos Humanos, encontramos a informação de que o refeitório do Cemitério dos Olivais se encontra encerrado desde Maio, mais precisamente desde 18 de Maio. Aparentemente esta situação verifica-se devido à falta de cozinheiras.

O que pretendemos saber é se a Câmara confirma que este refeitório está encerrado porque não há pessoal? E que medidas estão a ser tomadas para resolver esta situação?

Sobre o Parque Florestal de Monsanto, e não nos vamos alongar muito neste ponto pois teremos daqui a pouco um debate de actualidade sobre esta matéria, mais concretamente sobre a Quinta da Pimenteira, mas gostaríamos de perguntar ao executivo onde anda afinal o tal grande debate sobre Monsanto, que até foi proposto pel’Os Verdes. Convém relembrar que o Sr. Vereador disse que o debate seria feito, que seria um grande debate e que seria feito em Setembro.

O que se passa afinal? É que parece que a estratégia da Câmara é primeiro destruir o que pode em Monsanto e depois vai debater o quê?

Depois um outro assunto: o Jardim da Estrela, um espaço emblemático da cidade de Lisboa, tem tido o lago seco. Durante toda a Primavera não teve água e depois continuou seco.

Qual a razão para a Câmara permitir que um espaço destes seja tratado assim? Então a Câmara despacha tudo para as Juntas e mesmo assim não consegue tratar convenientemente dos espaços que tem à sua responsabilidade?

Sobre o mercado da Praça de Espanha encontramos a seguinte informação na página 138, na Gestão e Revitalização de Mercados e Feiras: «processo de extinção do Aglomerado da Praça de Espanha por força da requalificação urbana desta zona da cidade com atribuição dos direitos indemnizatórios aos comerciantes nos termos do Regulamento Geral dos Mercados Retalhistas de Lisboa».

O que se passa é que os comerciantes dizem que se sentem enganados pois concordaram com a saída do local em troca de poderem continuar a actividade num outro espaço. Mas agora a CML quer dar uma indemnização para que saiam dali, à pressa, ficando no desemprego.

Então em que ficamos? O acordo era os comerciantes irem para outro local ou receberem dinheiro para saírem dali e, depois disso, depois de correr com eles a Câmara deixa de ter qualquer responsabilidade?

Sobre um terreno junto ao cruzamento da Calçada do Poço com a Estrada do Desvio, colocámos, numa reunião em Junho, algumas questões. Uma delas era sobre se haveria algum projecto ou alguma possibilidade de haver ali, em zona de vale de escoamento natural de águas, alguma construção.

Na altura, o Sr. Vereador ficou de confirmar posteriormente esta situação. Como nada encontramos sobre isto na Informação Escrita, gostaríamos de saber se o Sr. Vereador já estará em condições de nos confirmar se há ou não projecto, se vai ou não haver ali alguma construção.

Um último tema: sobre a Tapada das Necessidades não encontramos uma única palavra na Informação Escrita do Sr. Presidente. Nas quase 150 páginas deste relatório não há uma única referência a este espaço, mas é sabido que a Câmara Municipal de Lisboa vai abrir um concurso público para a concessão de espaços a privados na Tapada das Necessidades.

Este é um espaço de grande importância para a cidade, do ponto de vista cultural, histórico, arquitectónico, paisagístico e ambiental e é um local privilegiado de lazer para a população.

O Sr. Vereador até realça a importância e a dimensão da Tapada das Necessidades mas remete, mais uma vez, para a concessão a privados.

Tudo o que é importante e deve ser preservado e valorizado, o executivo dá a privados, é esta a política que tem sido seguida e como é óbvio Os Verdesnão podem estar de acordo.

A Câmara não está sempre a vangloriar-se de ter equilibrado as contas, esquecendo-se naturalmente de dizer que foi à custa da venda dos terrenos do aeroporto? Então se as contas estivessem assim tão equilibradas, porque não opta o executivo por fazer a reabilitação deste e de outros espaços? Ou de repente isto deixou de ser uma prioridade?

A história vai-se repetindo e a fórmula é sempre a mesma: a Câmara vai deixando os espaços ao abandono e depois é incapaz de os reabilitar

A política deste executivo resume-se a atribuir a privados o património municipal e até o espaço público, e os espaços verdes aparecem logo em primeiro lugar na lista de espaços a concessionar.

A isto chama-se enganar as pessoas, porque não foi com estas propostas, com esta intenção de privatizar e concessionar tudo a privados que o Partido Socialista se apresentou às eleições.

Além disso, mais uma vez, como sempre tem acontecido, é tudo preparado no maior secretismo, sem que mais ninguém seja ouvido e tendo apenas em conta os interesses da Câmara e dos privados, que raramente vão ao encontro das necessidades das populações.

 

Cláudia Madeira
Grupo Municipal de “Os Verdes

Intervenção do PEV sobre a apresentação de Documentos no PAOD



 
O primeiro documento que apresentamos é um voto de censura contra os exercícios militares da Nato em Portugal.

Num momento em que se multiplicam situações de tensão, de conflito e de guerra e em que a insegurança e a instabilidade internacionais alastram, estes exercícios, dos maiores das últimas décadas, merecem o mais expressivo repúdio.

É inaceitável que Portugal pactue com quaisquer iniciativas de teor militarista. Portugal deve aplicar os conceitos inscritos na Constituição da República Portuguesa, de paz e de justiça nas relações entre os povos.

A construção de um mundo equilibrado e seguro, onde prevaleça a paz e a justiça passa por relações internacionais pautadas pela cooperação solidária com todos os povos, através de políticas a favor do desarmamento, da desnuclearização, da solução pacífica dos conflitos e do respeito pela liberdade e pelos direitos humanos.

O mundo reclama paz e a NATO não faz, de todo, parte desta solução porque quem faz a guerra não quer a paz!

A verdade é que a NATO que se afirmou, aquando da sua constituição, como uma organização de natureza defensiva, tornou-se uma aliança ofensiva, determinada em violar os direitos dos povos e das soberanias nacionais, ignorando o direito internacional e sobrepondo-se à ONU.

Perante isto, Os Verdespropõem que esta Assembleia repudie a realização dos exercícios militares da NATO.

Apresentamos também uma saudação ao Dia Internacional da Paz, celebrado a 21 de Setembro, e proclamado pela Assembleia-Geral da ONU, em 30 de Novembro de 1981.

A razão para propormos esta saudação é óbvia e vem no seguimento do que acabámos de referir.

Vivemos num mundo cada vez mais militarizado e violento e mantêm-se e agravam-se as ocupações, agressões e chantagens sobre países e povos.

Milhões de pessoas em todo o mundo passam fome, não têm acesso a água potável e a outros recursos básicos e fundamentais, colonizam-se povos, ameaçam-se nações soberanas, e são despendidos anualmente milhões de euros em armamentos e em guerras.

É, por isso, imperiosa a defesa da Paz, da coexistência pacífica entre os Estados e do respeito pelos direitos humanos.

Por fim, o terceiro documento que trazemos à consideração deste plenário é uma moção contra a privatização ou concessão a privados da Transtejo/Soflusa.

Este grupo opera actualmente em 4 ligações fluviais de passageiros e numa ligação fluvial mista de passageiros e viaturas.

O Governo decidiu, entretanto, que a operação de cruzeiros fluviais seria transferida para a “órbita” da Carristur, uma operação que irá aumentar o valor implícito desta empresa, com a finalidade última de proceder à sua privatização.

Importa dizer que em 2012, com a implementação de novos horários, houve supressão de carreiras. No total, foram 150 as ligações fluviais que deixaram de se realizar. Recentemente, o Grupo Transtejo/Soflusa iniciou um processo de venda de oito barcos de um total de 33 existentes na frota da empresa, o que reduzirá drasticamente a oferta pública.

Para Os Verdes, os problemas de gestão destas empresas não são resolvidos reduzindo trabalhadores, cortando o número de ligações fluviais, reduzindo os horários, aumentando os tempos de duração das viagens e as tarifas.

Essas medidas só virão agudizar os problemas de mobilidade, pois acabarão por afastar os utentes e levar à quebra na procura do transporte fluvial.

Assim, propomos que a Assembleia Municipal de Lisboa manifeste a sua solidariedade com a luta dos trabalhadores do Grupo Transtejo/Soflusa por melhores condições de trabalho e contra a privatização ou concessão a operadores privados e que defenda a manutenção na esfera pública da gestão dos cruzeiros fluviais no rio Tejo do Grupo Transtejo/Soflusa.


Cláudia Madeira
Grupo Municipal de “Os Verdes

Saudação “Dia Internacional da Paz”


 
A Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas proclamou, em 30 de Novembro de 1981, o dia 21 de Setembro como o Dia Internacional da Paz.

Considerando que o Artigo 7º da Constituição da República Portuguesa consagra o princípio do respeito dos direitos do homem, dos direitos dos povos, da igualdade entre os Estados e da solução pacífica dos conflitos internacionais, devendo Portugal empenhar-se no reforço da democracia, da paz, do progresso económico e da justiça nas relações entre os povos.

Considerando que se vive num mundo cada vez mais violento e militarizado, em que os conflitos ceifam vidas inocentes em várias regiões do planeta e que esta dramática situação constitui um verdadeiro ataque aos direitos humanos e dos povos;

Considerando que é urgente alargar acções em defesa da paz e do desarmamento, contra a guerra e a violência em parceria com organizações de cidadania que defendam a Paz;

Considerando a imperiosa necessidade da defesa da Paz, da coexistência pacífica entre os Estados e o respeito pelos direitos do humanos e das suas liberdades fundamentais.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista “Os Verdes”:

1 - Saudar o Dia Internacional da Paz, pugnando pela solidariedade internacional, a cooperação entre os Estados e a convivência pacífica entre os povos.

2 - Propor que os órgãos do Município e de Soberania se associem a acções, iniciativas e campanhas em defesa da Paz, no âmbito das comemorações deste Dia.

Mais delibera ainda:

- Enviar a presente deliberação aos órgãos de soberania - Presidente da República, Assembleia da República e Governo -, ao Conselho Português para a Paz e Cooperação e à LUSA - Agência de Noticias de Portugal.

Assembleia Municipal de Lisboa, 15 de Setembro de 2015

O Grupo Municipal de “Os Verdes
 

Cláudia Madeira                                                        J. L. Sobreda Antunes

Voto de Censura “Não aos exercícios militares da NATO”


 
Considerando que a NATO anunciou a realização em Portugal e Espanha, com o apoio da Itália, dos maiores exercícios militares das últimas décadas, que ocorrerão entre 28 de Setembro e 6 de Novembro de 2015;

Considerando que, num momento em que se multiplicam situações de tensão, de conflito e de guerra - inclusive na Europa e no Mediterrâneo Oriental - e aumentam a insegurança e a instabilidade internacionais, os exercícios militares desta organização belicista, envolvendo forças militares e território portugueses, não podem deixar de merecer o mais expressivo repúdio;

Considerando que em vários países, incluindo Portugal, são pedidos sacrifícios aos cidadãos e amplas camadas da população são lançadas na pobreza, recordamos que a NATO tem como objectivo o aumento das despesas belicistas e que os orçamentos militares dos seus países membros representam cerca de 70% do total dos gastos militares mundiais (1,8 biliões de dólares em 2014);

Considerando que o artigo 7º da Constituição da República Portuguesa preconiza a «dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança colectiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos»;

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista “Os Verdes”:

1 - Repudiar a realização dos exercícios militares da NATO.

2 - Rejeitar a participação das forças portuguesas em agressões militares da NATO a outros povos.

3 - Pugnar pelo fim das armas nucleares e de extermínio em massa e o desarmamento geral e controlado.

4 - Reclamar das autoridades portuguesas o cumprimento das determinações da Constituição da República Portuguesa e da Carta das Nações Unidas, em respeito pelo direito internacional, pela soberania dos Estados, pelo direito à autodeterminação e pela igualdade de direitos dos povos.

Mais delibera ainda:

- Enviar a presente deliberação aos órgãos de soberania - Presidente da República, Assembleia da República e Governo -, ao Conselho Português para a Paz e Cooperação e à LUSA - Agência de Noticias de Portugal.

Assembleia Municipal de Lisboa, 15 de Setembro de 2015

O Grupo Municipal de “Os Verdes

 
Cláudia Madeira                                                        J. L. Sobreda Antunes

Moção TRANSTEJO/SOFLUSA - Contra a privatização ou a concessão a operadores privados do serviço público de transporte fluvial no rio Tejo”

 

O Grupo Transtejo/Soflusa opera actualmente em 4 ligações fluviais de passageiros (Cacilhas - Cais do Sodré; Seixal - Cais do Sodré; Barreiro - Terreiro do Paço; Montijo - Terreiro do Paço) e opera uma ligação fluvial mista de passageiros e viaturas (Trafaria - Porto Brandão - Belém), tendo ainda assegurado os cruzeiros fluviais no rio Tejo (Terreiro do Paço- Belém; Caís do Sodré - Parque da Nações) até 30 de Abril de 2015.

O Governo decidiu, entretanto, que a operação de cruzeiros fluviais da Transtejo no rio Tejo seria transferida para a “órbita” da Carristur, que passaram a ser comercialmente conhecidos como ‘Yellow Boat', uma operação que irá aumentar o valor implícito da empresa que opera os autocarros para turistas na cidade de Lisboa, com a finalidade última de proceder à privatização da empresa Carristur.

De acordo com dados do Relatório de Caraterização e Diagnóstico do Plano de Mobilidade e Transportes Intermunicipal (PMTI), o Estuário do Tejo representa cerca de 11% do território da Área Metropolitana de Lisboa (AML) com cerca de 330 km2, sendo que o sistema fluvial do Grupo Transtejo/Soflusa, no conjunto das suas ligações, movimenta diariamente cerca de 74 mil passageiros (4º maior do mundo, acima do Star Ferry de Hong-Kong e muito próximo do volume da ligação Manhathan/Staten Island, em Nova Iorque, com um volume médio de 75 mil passageiros/dia e com a particularidade de ser gratuita), representando um tráfego superior ao do serviço ferroviário metropolitano de atravessamento do rio Tejo.

Em 2012, com a implementação de novos horários nas carreiras fluviais, a Transtejo extinguiu 53 carreiras e a Soflusa suprimiu outras 22. No total, foram 150 as ligações fluviais que deixaram de se realizar como resultado das supressões no número de viagens em todos os percursos entre Lisboa e a Margem Sul. Recentemente, o Grupo Transtejo/Soflusa iniciou um processo de venda de oito barcos de um total de 33 existentes na frota da empresa, o que reduzirá drasticamente a oferta pública.

No documento com o título “Modelo de Abertura à Iniciativa Privada dos Serviços Públicos de Transporte de Passageiros de Travessia do Rio Tejo em Modo Fluvial”, o Governo afirma querer concessionar as operações de transporte fluvial no rio Tejo a operadores privados. Também o presidente da Transportes de Lisboa adiantou que a redução de custos irá preparar as empresas (Transtejo/Soflusa) para a concessão aos privados.

Neste contexto, considerando que os problemas de gestão das empresas públicas de transportes fluviais da Transtejo ou da Soflusa não são resolvidos reduzindo trabalhadores, cortando o número de ligações fluviais, reduzindo os horários, aumentando os tempos de duração das viagens e as tarifas, medidas que só virão a agudizar os problemas de mobilidade, pois acabarão por afastar os utentes e levar à quebra na procura do transporte fluvial.

Considerando que ao contrário do desinvestimento de que estas empresas foram alvo nos últimos anos, conduzindo a um maior risco de endividamento, necessitavam era de realizar melhorias, investimentos ou efectuar a manutenção da sua frota.

Considerando que os últimos anos se têm caracterizado por uma profunda degradação da qualidade e fiabilidade da oferta de serviço público de transporte fluvial no rio Tejo.

Considerando que as ligações fluviais são fundamentais para garantir o direito à mobilidade a todas as pessoas e promover a coesão social e territorial na Área Metropolitana de Lisboa, para além de o transporte fluvial no rio Tejo representar um forte instrumento de política ambiental que contribui para reduzir a circulação automóvel e a emissão de CO2.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista “Os Verdes”:

1 - Manifestar a solidariedade com a luta dos trabalhadores do Grupo Transtejo/Soflusa por melhores condições de trabalho e contra a privatização ou concessão a operadores privados do serviço público de transporte fluvial entre as margens do rio Tejo prestado por estas empresas de transportes públicos.

2 - Defender a manutenção na esfera pública a gestão dos cruzeiros fluviais no rio Tejo do Grupo Transtejo/Soflusa.

3 - Manifestar oposição à venda de oito embarcações do Grupo Transtejo/Soflusa que são imprescindíveis para garantir a qualidade do serviço público de transporte fluvial e de cruzeiros no Tejo.

4 - Defender investimentos a médio prazo nestas empresas, de forma a melhorar o serviço público de transporte fluvial e de cruzeiros no rio Tejo, invertendo a quebra de desinvestimento ocorrida nos últimos anos.

Mais delibera ainda:

- Enviar a presente deliberação ao Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, à Transportes de Lisboa e à FECTRANS - Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações.

Assembleia Municipal de Lisboa, 15 de Setembro de 2015

O Grupo Municipal de “Os Verdes
 

Cláudia Madeira                                                                    J. L. Sobreda Antunes

14/09/2015

Contra a privatização ou a concessão a operadores privados do serviço público de transporte fluvial no rio Tejo, Não aos exercícios militares da NATO e Dia Internacional da Paz, em discussão na Assembleia Municipal de Lisboa por proposta de «Os Verdes»


Amanhã, por proposta do PEV, a Assembleia Municipal vai discutir os seguintes documentos:

Uma Moção relativamente à “TRANSTEJO/SOFLUSA - Contra a privatização ou a concessão a operadores privados do serviço público de transporte fluvial no rio Tejo”, manifestando a solidariedade com a luta dos trabalhadores do Grupo Transtejo/Soflusa por melhores condições de trabalho e contra a privatização ou concessão a operadores privados do serviço público de transporte fluvial entre as margens do rio Tejo prestado por estas empresas de transportes públicos; defender a manutenção na esfera pública da gestão dos cruzeiros fluviais no rio Tejo; manifestar oposição à venda de oito embarcações destas empresas e defender mais investimentos a médio prazo nestas empresas, de forma a melhorar o serviço público de transporte fluvial e de cruzeiros no rio Tejo, invertendo a quebra de desinvestimento ocorrida nos últimos anos.

Um Voto de Censura “Não aos exercícios militares da NATO”, pretendendo rejeitar a participação das forças portuguesas em agressões militares da NATO a outros povos, repudiar a realização desses exercícios militares e pugnar pelo fim das armas nucleares e de extermínio em massa e o desarmamento geral e controlado.

E, por fim, uma Saudação relacionada com o “Dia Internacional da Paz”, no sentido de pugnar pela solidariedade internacional, a cooperação entre os Estados e a convivência pacífica entre os povos, bem como propor que os órgãos do Município e de Soberania se associem a acções, iniciativas e campanhas em defesa da Paz.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes 
Lisboa, 14 de Setembro de 2015

09/09/2015

“Os Verdes” contra a privatização da água.


 
Na Assembleia Municipal de ontem, o PEV escolheu como tema para a declaração política Contra a Privatização da Água, tendo apresentado uma Moção que foi aprovada por maioria com os votos contra do PSD e CDS. Nesse documento, «Os Verdes» denunciaram a constituição de uma Sociedade Águas de Lisboa e Vale do Tejo, S. A., bem como a atribuição a esta empresa da concessão referente à exploração e gestão do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento de Lisboa e Vale do Tejo.
 
As actuais medidas legislativas visam criar condições para a privatização e concessão a grandes grupos financeiros da exploração privada do domínio público hídrico e dos serviços públicos de águas, para o favorecimento da rentabilidade dos negócios de mercantilização da água e para o alijamento dos deveres do Estado na defesa dos direitos dos cidadãos e na protecção dos recursos hídricos, proporciona condições favoráveis à degradação do estado dos recursos hídricos e é profundamente lesivo dos direitos dos cidadãos e dos municípios relativamente à água como um bem público.

Para o PEV, a água é um recurso insubstituível para quase todos os sectores, sendo um suporte de vida essencial a todos os seres vivos, meio ambiente e condicionante das condições sanitárias do habitat humano. A água não é um ‘produto’, ou seja, não pode ser produzida, pelo que os instrumentos de mercado não são aplicáveis à água nem aos serviços de água, sendo que qualquer sistema político-institucional que permita a exclusão de pessoas do acesso à água potável viola os direitos humanos.

Lisboa, 09 de Setembro de 2015

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes

08/09/2015

Pergunta do PEV sobre os Refugiados na Assembleia Municipal de Lisboa, 8 de Setembro de 2015



 
Na AML do passado dia 16 de Junho, o GM de “Os Verdes” apresentou uma Recomendação sobre a situação dos Emigrantes e dos Refugiados. Apenas hoje vários GMs se lembraram de retomar o tema.
Em Junho, a Recomendação de “Os Verdes” foi votada favoravelmente por todos os GMs, à excepção do conjunto de deputados Independentes, que também só hoje acabou por recuperar o tema para a sua declaração política. Mas estaremos atentos para vermos, mais à frente, como votarão desta vez as moções dos outros GMs sobre esta mesma questão.
Recordemos que se considera ‘refugiada/o’ a pessoa que está a ser perseguida ou que teme ser perseguida por motivo de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas e que se encontra fora do seu país de nacionalidade, não podendo ou não querendo a ele retornar em virtude desse temor ou perseguição.

É esta a definição que está consagrada na “Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados”, datada de 28 de Julho de 1951 e seu Protocolo Adicional, datado de 31 de Janeiro de 1967, que entrou em vigor na ordem jurídica portuguesa em 22 de Março de 1960.

Neste contexto, foi no ano de 2000 que a Assembleia-geral das Nações Unidas decidiu criar o Dia Mundial dos Refugiados, com o objectivo de chamar a atenção para este grave problema político e social, visto a ONU contabilizar que, só em 2013, existiam 45 milhões de refugiados em todo o mundo e que a principal causa “desses grandes números são as guerras, que parecem nunca ter fim”.

Segundo o secretário-geral da ONU, grande parte dos refugiados são provenientes de zonas em conflito, tais como o Afeganistão, a Somália, o Iraque, a Síria, o Sudão, a República Centro Africana ou a Palestina, pelo que é urgente encontrar soluções duradouras para os deslocados.

A própria ONU acredita que apenas com o fim dos conflitos armados o problema poderá ser resolvido por completo, o que vai exigir “mais solidariedade e a partilha justa das responsabilidades por parte da comunidade internacional”. Existem ainda refugiados, oriundos de emigrações forçadas, devido a alterações nos ecossistemas resultantes de catástrofes, secas, desertificação, subida do nível do mar, entre outros fenómenos naturais, ou em resultado da escassez de recursos provocada pelo próprio Homem.

Pelo que questionamos:

1º, Se perante as dificuldades internacionais em manter a paz e a segurança internacional, como consideram necessário actuar de forma mais decisiva para proteger os civis e evitar que milhares de pessoas sejam forçadas a abandonar as suas casas e a desmembrar as suas famílias?

2º, Se, diariamente em todo o mundo, as pessoas sofrem com os conflitos armados, o crescimento militar, a ocupação, a ingerência externa, actos de intimidação e agressão, modernização e proliferação de armas nucleares e outras armas de destruição maciça, guerras essas que nunca são determinadas por acontecimentos acidentais ou decisões pessoais, será que as soluções passam exclusivamente pela solidariedade internacional ou pela concessão do direito de asilo?

3º, Perante o flagelo dos milhares de refugiados espalhados pelo mundo inteiro, problema que a comunidade internacional ainda não mostrou saber conseguir resolver, existirão ou não factores económicos na base dos conflitos armados e que, em última instância, coloquem em causa a vida das famílias. Se sim, quais são e quais as responsabilidades dos Governos e da comunidade internacional?

4º, Portugal deverá receber alguns milhares de refugiados. Que medidas de âmbito municipal devem ser implementadas e como promover a sua articulação com um plano nacional de apoio a refugiados em território nacional que contribuam para minimizar o flagelo das migrações e dos refugiados?

Agradecemos que, finalmente, passados dois meses, os outros GMs tenham recuperado o tema da Recomendação anteriormente apresentada por Os Verdes”.

Sobreda Antunes
Grupo Municipal de “Os Verdes