31/05/2016

Os Verdes questionam a Câmara sobre o antigo letreiro histórico do Ascensor da Bica


 
O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes teve conhecimento, através da comunicação social, que o majestoso e histórico letreiro que integrava a fachada do imóvel que alberga o Ascensor da Bica, classificado como Monumento Nacional em Fevereiro de 2002, foi removido antes das obras de reabilitação. No entanto, após a conclusão das obras de reabilitação do edifício, aquele letreiro histórico não voltou a ser colocado no sítio.

Neste sentido, o PEV pretende saber se o executivo camarário autorizou a remoção definitiva do letreiro antigo e histórico que existia na fachada do edifício que dá acesso ao Ascensor da Bica; e, em caso afirmativo, se a Direcção Municipal de Gestão Patrimonial foi consultada e chegou a emitir algum parecer favorável em relação à retirada deste elemento histórico que era parte integrante daquele Monumento Nacional. Os Verdes pretendem ainda saber qual o destino dado ao antigo letreiro histórico que sinalizava o local, e se a CML tenciona intimar o proprietário do imóvel sito na Rua de São Paulo, nº 234, no sentido de exigir que volte a colocar na fachada o antigo letreiro histórico.

REQUERIMENTO

O Ascensor da Bica, concebido pelo engenheiro português Raoul Mesnier du Ponsard, foi inaugurado em 28 de Junho de 1892. O seu trajecto se inicia num prédio setecentista na Rua de São Paulo, até ao Largo do Calhariz, tendo sido o terceiro e último do seu tipo a ser construído em Lisboa. A curta viagem proporciona uma vista ímpar sobre o rio, ao mesmo tempo que atravessa um bairro com características populares e tipicamente lisboetas.

Devido à sua enorme importância histórica e cultural, o Ascensor da Bica foi classificado como Monumento Nacional em 2002, através do Decreto-Lei n.º 5/2002 de 19 de Fevereiro, aprovado em Conselho de Ministros em Novembro de 2011.

Antes de terem sido realizadas as obras de reabilitação efectuadas no imóvel sito na Rua de São Paulo, nº 234, edifício que alberga o Ascensor da Bica, procedeu-se à remoção do magnífico letreiro que integrava a fachada do imóvel. No entanto, após a conclusão das obras, aquele letreiro histórico não voltou a ser colocado no sítio.

Considerando que as suas características únicas lhe conferem um grau máximo de protecção patrimonial, representando ainda um “ex-líbris” da cidade.

Assim, ao abrigo da al. j) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 – Autorizou a CML a remoção definitiva do letreiro antigo e histórico que existia na fachada do edifício da Rua de São Paulo que dá acesso ao Ascensor da Bica?

2 - Se sim, foi a Direcção Municipal de Gestão Patrimonial consultada e emitiu algum parecer favorável em relação à retirada deste elemento histórico que era integrante daquele Monumento Nacional?

3 – Qual o destino dado ao letreiro antigo e histórico que sinalizava o local?

4 – Tenciona a CML intimar o proprietário do imóvel sito na Rua de São Paulo, nº 234, no sentido de lhe exigir que volte a colocar na fachada o antigo letreiro histórico? Se sim, para quando?

 

Lisboa, 31 de Maio de 2016

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de Os Verdes.

2ª Intervenção do PEV na Declaração política sobre a "Expansão futura do Metropolitano de Lisboa", proferida em 31 de Maio de 2016


 
 
Vejamos então uma paradigmática abordagem comparada sobre técnicas de construção de redes ferroviárias, incluindo as suas vertentes de exploração e de manutenção, aplicada à eventual criação de uma grande linha circular com origem no Cais do Sodré, seguindo pela linha Amarela até ao Marquês e Campo Grande e regressando pela linha Verde de novo ao Cais do Sodré. Até que ponto potencia o aumento do número de passageiros? Será ou não tecnicamente correcta?
Convém reconhecer que os custos de investimento da expansão da rede de Metro são muito elevados e, por isso, as opções a adoptar devem ser bem ponderadas para que uma relação custo benefício possa ser optimizada. Não pode haver uma apressada decisão política, sem um válido suporte técnico por detrás.
Um dos actuais constrangimentos da rede do Metro de Lisboa é a estação Cais do Sodré, porque é um dos pontos de interface de maior tráfego da rede, fazendo correspondência com a linha de comboios da linha de Cascais e com os barcos da Transtejo. Por seu turno, a linha de Cascais constitui um eixo ferroviário pesado de grande tráfego, com comboios de capacidade muito superior aos comboios do Metro, particularmente na linha Verde, onde os comboios actualmente têm apenas 3 carruagens, pelo que interessaria diversificar, a médio prazo, os pontos de correspondência por forma a que os passageiros, em função do seu destino ou origem, pudessem escolher a correspondência mais adequada.
Por seu turno, a linha de Sintra tem várias correspondências com as linhas Amarela, Azul, Verde e Vermelha, enquanto o prolongamento da linha Amarela do Rato ao Cais do Sodré mantém, concentrada num único ponto, a correspondência entre a linha de Cascais e o Metro, não resolvendo, antes agravando, o actual constrangimento.
Nesta perspectiva, seria claramente uma melhor opção o prolongamento da linha Amarela do Rato a Alcântara, permitindo estabelecer duas correspondências com a linha de Cascais e desta forma possibilitar aos passageiros oriundos de Cascais escolherem sair ou entrar na Linha Amarela pela estação Alcântara ou na Linha Verde pela estação Cais do Sodré, em função do seu destino na rede do Metro.
Teria a vantagem de o Metro se prolongar para uma zona nova da cidade, captando novos utentes para a sua rede, nomeadamente na Estrela e em Alcântara, onde se situam vários empregos e zonas de lazer.
Pelo contrário, reconfigurar a rede do Metro criando uma linha circular que se fecharia no Cais do Sodré, apresenta graves inconvenientes para os utentes, para a operação e para a própria manutenção, ao pôr em causa o equilíbrio da rede como uma malha estrutural de mobilidade na cidade, e comprometendo o seu crescimento futuro.
Os inconvenientes para os passageiros resultam do facto de uma linha circular ser de mais difícil orientação em termos do sentido que devem escolher, uma vez que a linha não tem estações terminais que lhes sirvam de referência. Torna-se também mais difícil implementar uma sinalética de orientação para os utentes, que lhes permita optar com clareza para que cais se devem dirigir.
Em termos de operação as desvantagens das linhas circulares são ainda mais relevantes, pois a eficaz existência de términos permite a regulação do intervalo entre comboios e o cumprimento dos horários de circulação. Para o efeito os horários de exploração tem sempre, em cada término, uma almofada, de cerca de 15s, para permitir recuperar atrasos ou atrasar comboios por forma a assegurar o cumprimento do intervalo e horário previstos e, desta forma, assegurar uma boa regularidade e pontualidade.
Por outro lado, numa linha circular, a logística de rendição de tripulações e de entrada e saída dos comboios de exploração fica muito mais dificultada, aumentando fortemente os riscos de atrasos na rendição, no lançamento e na recolha dos comboios, também com impacto relevante na regularidade e pontualidade. A logística de estacionamento dos comboios de reserva sairia, também, fortemente afectada pela ausência de términos.
Para os maquinistas, uma linha circular implica uma condução muito mais monótona, sem pausas, o que é negativo para a sua atenção e mais cansativo, não permitindo, por outro lado, vistoriar as composições, aquando da mudança de cabina em cada término, o que afecta tanto a segurança, como as condições de higiene.
Para o material circulante, uma linha circular significa desequilíbrio no desgaste das rodas, uma vez que as curvas, numa linha circular, são praticamente todas no mesmo sentido, obrigando a custos acrescidos de manutenção.
Aliás, não é por acaso que muito poucas redes de Metro têm linhas circulares, sendo o caso mais relevante o do Metro de Londres, que acabou por reconfigurar a sua rede, acabando por abrir a antiga linha circular “Circle Line”.
A criação de uma linha circular terá também custos muito elevados, particularmente na reconfiguração das linhas na estação Campo Grande. Por outro lado, a rede, ao contrário do que acontece actualmente, passará a ter uma carga de passageiros muito desequilibrada, com a linha circular e a linha Azul com os tráfegos mais elevados, enquanto a linha Vermelha com tráfego mais reduzido e a linha Amarela com tráfego ainda muito mais reduzido, comprometendo, de forma irreversível, um futuro crescimento equilibrado da rede de Metro.
Para além destas fundamentações, “Os Verdes” relembram que já existe um ‘Plano de Expansão do Metropolitano de Lisboa 2010/2020’, pelo que, a alterá-lo, consideramos prioritária a apresentação de estudos técnicos que garantam uma mobilidade efectiva aos utentes da Área Metropolitana de Lisboa.
 
J. L. Sobreda Antunes
Grupo Municipal de “Os Verdes

1ª Intervenção do PEV na Declaração política sobre a "Expansão futura do Metropolitano de Lisboa", proferida em 31 de Maio de 2016


 
No corrente mês de Maio de 2016, o Governo veio reafirmar que um dos sectores onde reforçará o investimento público radica na concretização do Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas (PETI3+), que poderá ascender a um montante total de 6 mil milhões €, sendo boa parte do plano suportado por fundos do novo quadro comunitário 2014-2020. Neste plano a prioridade vai para a ferrovia e, em particular, para a expansão das redes de Metro, à qual se decidiu afectar 400 milhões €, a dividir entre Lisboa e o Porto. De momento, falta a apresentação de estudos que suportem e consubstanciem uma futura tomada de decisões, sabendo-se, desde já, que deverão ser privilegiados novos pólos geradores de tráfego.
Como actores, o próprio Ministro do Ambiente destacou, há dias, que “independentemente da titularidade das empresas, têm de ser as áreas metropolitanas a planear e definir as obrigações de serviço público”, perspectivando “uma mobilidade onde os transportes colectivos ganham quota de mercado ao transporte individual”, a fim de se obter “uma gestão da mobilidade urbana pensada, naturalmente, para servir as pessoas, mas essencialmente pensada para reduzir as emissões atmosféricas (…) e onde a mobilidade suave tem de ter uma importância crescente nas cidades”.
Por isso, logo após a recente inauguração da estação do Metropolitano na Reboleira, de novo começaram a ser abordadas possíveis futuras expansões das linhas da rede de Metropolitano de Lisboa. O mesmo Ministro veio clarificar que, independentemente de todas as opções merecerem a devida ponderação, considera pertinente o “reforço da conectividade entre linhas já existentes”, indicando que, quanto a um calendário de planeamento, “até ao final deste ano” seriam “definidas as obras que irão ser feitas”.
Até aqui nada de novo pois, como chegou a ser anunciado em 2009, diversas hipóteses se encontravam em cima da mesa para a continuação das Linhas de Metropolitano. O Município da Amadora com a ambição de ver a Linha Azul estendida até ao Hospital Amadora-Sintra, com estações intermédias na Atalaia e na Amadora-Centro. Antiga é também a ambição do prolongamento da Linha Verde a partir de Telheiras, fazendo interface na estação da CP em Benfica e a Linha Vermelha até Sacavém. Já quanto à Linha Amarela, equacionava-se a hipótese de abranger Loures e, ainda, a eventual alternativa de fecho no Cais do Sodré ou o seu natural prolongamento para Alcântara, Santo Amaro, Ajuda e Belém.
Deste modo, visto que muito se vem debatendo nesta AML sobre a estrutura dos sistemas de transporte na Área Metropolitana de Lisboa, julgamos pertinente que a Casa da Cidadania continue a acompanhar as possíveis alternativas, a fim de integrar o melhor planeamento e os estudos que o deverão consubstanciar, contribuindo para as futuras prioridades de expansão da rede de Metropolitano, que melhor sirvam os princípios de mobilidade e acessibilidade dos munícipes da Área Metropolitana.
É neste contexto que nos parece de superior relevância olhar-se para o mapa da rede e apercebermo-nos sobre quais as zonas hoje cobertas por um transporte rápido - como o Metro - e aquelas que, apesar do seu índice urbanístico, se encontram subalternizadas ou as que por disporem de potenciais interfaces são candidatas a alcançar os desígnios expressos como prioridade pelo Governo, das quais destacamos uma mais ágil mobilidade que sirva os cidadãos e garanta a diversificação das necessárias ligações e transbordos entre tipos diferenciados de transporte colectivo ao longo da malha urbana.
Várias têm sido as opções estudadas pela empresa Metro de Lisboa ao longo dos anos e os projectos oficialmente apresentados a médio/longo prazo. Por exemplo:
Em 17/07/2009 foi apresentado um projecto de expansão para as linhas Amarela e Vermelha, com o objectivo de servir os concelhos de Odivelas e Loures. Esta expansão contaria com 7 novas estações, 5 na Linha Amarela (Codivel, Torres da Bela Vista/Frielas, Santo António, Loures e Infantado) e 2 na Linha Vermelha (Portela e Sacavém). Estas duas extensões deveriam ter sido concluídas em 2014 e 2015.
Depois, a 30/07/2009, uma nova apresentação expôs o projecto de expansão da Linha Azul para o interior do concelho da Amadora, consistindo no prolongamento da linha com três novas estações na Atalaia, Amadora-Centro e Hospital Amadora-Sintra. Em 2011, foi anunciada a expansão da Linha Amarela, ligando o Rato ao Cais do Sodré, com abertura de duas novas estações em São Bento e em Santos.
Em complemento destes projectos, surge, finalmente, o ‘Plano de Expansão do Metropolitano de Lisboa 2010/2020’, apresentado em 2/09/2009 pela então Secretária de Estado dos Transportes (Ana Paula Vitorino). Ao todo, neste plano, o alargamento do Metropolitano iria contar com 33 novas estações, sendo duas delas construídas em linhas já existentes, estações Alfândega, na Linha Azul, entre o Terreiro do Paço e Santa Apolónia, e Estação Madrid, na Linha Verde, entre Areeiro e Roma. Ao todo, a rede de Metropolitano de Lisboa continuaria a dispor de quatro linhas, com uma extensão total de 102 km, passando a contar, em 2020, com 89 estações, sendo 7 duplas e uma tripla.
O plano incluía ainda, para a Linha Vermelha, o prolongamento a sul de São Sebastião até Campo de Ourique, passando por Campolide e Amoreiras, e a norte para além do Aeroporto, unir-se-ia à Linha Amarela ou na estação Lumiar ou na estação do Campo Grande e à Linha Azul, na do Colégio Militar/Luz, daí ligando ao Hospital Amadora-Sintra. Anteriormente, a expansão para norte da Linha Vermelha contemplava também um ramal que partia de Moscavide rumo à Portela e a Sacavém, o que, a concretizar-se, corresponderia à terceira expansão da rede do Metro para fora da cidade de Lisboa.
Na Linha Amarela havia a possibilidade de um prolongamento para Sul desde o Rato até Alcântara-Mar, passando pela Estrela e pela Infante Santo.
Na Linha Verde estava em estudo o prolongamento a norte desde Telheiras, passando pela Horta Nova, para se unir à Linha Azul na estação Pontinha ou em Carnide, prolongando-se até à estação da CP em Benfica.
Na Linha Azul previa-se a construção de duas novas estações provisoriamente denominadas Uruguai e Benfica.
E já em 29/01/2016, o novo presidente do Metro de Lisboa (Tiago Farias), para além de considerar que em algumas zonas da capital havia necessidade de reforçar o serviço do Metropolitano, logo clarificou que para reavaliar a expansão da rede a longo prazo "estão a ser equacionados quais são os caminhos possíveis, mas não há nenhum plano concreto", pois "há zonas em que faz sentido, outras que não", acrescentando que qualquer projecção "tem de ser avaliada de forma integrada" com os restantes modos de transporte.
Ou seja, vários têm sido os projectos e os anúncios, os avanços e os recuos, quando, para “Os Verdes”, o mais importante é estabelecer-se uma estratégia prévia para a expansão das linhas de Metro que tenha em consideração os pontos de ligação em interfaces diversificados de transportes, que garantam uma mais ágil interconexão na rede, potenciando a mobilidade dos utentes de transportes colectivos.
É um facto que a rede actual se encontra desequilibrada, abrangendo maioritariamente a metade central e oriental da cidade. Além disso, embora linhas circulares entrelaçadas aparentem melhorar o serviço prestado, tal não é de todo verdade - é um erro -, pois acabam por não aumentar nem o número de passageiros nem, por consequência, as próprias receitas da empresa. Donde, para haver equilíbrio espacial na rede, aliado ao necessário aumento das receitas, o futuro prolongamento da rede do Metro deve dirigir-se para ocidente e para a periferia, isto é, procurar novos passageiros, e convergir, por exemplo, com os transportes suburbanos e as estações da CP.
Toda a opção política requer uma mais sustentada abordagem técnica de suporte. E é isso que “Os Verdes” propõem que sejam atempadamente produzidos os devidos estudos técnicos que garantam uma gestão bem mais eficaz de toda a rede, tendo em vista as necessidades de mobilidade dos utentes da Área Metropolitana de Lisboa.

J. L. Sobreda Antunes
Grupo Municipal de “Os Verdes

Recomendação “Expansão futura do Metropolitano de Lisboa”


 
No corrente mês de Maio de 2016, o Governo veio reafirmar que um dos sectores onde reforçará o investimento público radica na concretização do Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas (PETI3+). Neste plano, a prioridade vai para a ferrovia e, em particular, para a expansão das redes de Metro de Lisboa e do Porto.
O próprio Ministro do Ambiente destacou que “independentemente da titularidade das empresas, têm de ser as áreas metropolitanas a planear e definir as obrigações de serviço público”, perspectivando “uma mobilidade onde os transportes colectivos ganham quota de mercado ao transporte individual”, a fim de se obter “uma gestão da mobilidade urbana pensada, naturalmente, para servir as pessoas, mas essencialmente pensada para reduzir as emissões atmosféricas (…) e onde a mobilidade suave - andar a pé e de bicicleta - tem de ter uma importância crescente nas cidades”, acrescentando que “até ao final deste ano” deveriam ser “definidas as obras que irão ser feitas”.
Considerando que o último plano de expansão sistemática do Metropolitano de Lisboa foi apresentado em 2/09/2009, pela então Secretária de Estado dos Transportes, e que já este ano, à margem da cerimónia que assinalou os 56 anos da empresa, o novo presidente do Metropolitano de Lisboa, a propósito de uma eventual nova expansão da rede, referiu que, embora estejam a ser equacionados quais os caminhos possíveis, não existe qualquer novo plano concreto a longo prazo;

Considerando que muito se tem debatido nesta AML sobre a estrutura do sistema de transporte na Área Metropolitana de Lisboa, sendo pertinente que a Casa da Cidadania continue a aprofundar as possíveis alternativas em estudo;

Considerando a vantagem de se integrar uma futura expansão das linhas de Metropolitano com um planeamento que tenha por base estudos que a consubstanciem de modo sustentável, a nível operacional e financeiro;

Considerando as vantagens de preparação, em conjunto com os restantes municípios interessados, de um Plano Metropolitano de Transportes que perspective e defina os investimentos prioritários e estratégicos, bem como estabeleça a calendarização e programação das medidas a concretizar num determinado horizonte temporal;

Considerando, por isso, a necessidade do Município acompanhar as futuras prioridades de expansão da rede de Metropolitano que melhor sirvam os princípios de acessibilidade e mobilidade dos munícipes da Área Metropolitana.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista “Os Verdes”, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:

1 - Defenda a manutenção do Metropolitano de Lisboa na esfera da gestão pública.

2 - Acompanhe a elaboração dos necessários estudos técnicos conducentes à futura expansão das linhas do Metro.

3 - Promova uma gestão eficaz da rede que garanta o acréscimo e a diversificação da mobilidade na Área Metropolitana de Lisboa.

4 - Exija manter, como prioritárias, as ligações das linhas de Metro aos nós intermodais, existentes ou a constituir, dos restantes operadores de transportes colectivos da cidade, privilegiando a integração de novos pólos geradores de tráfego.

5 - Garanta opções que propiciem novos e mais fáceis transbordos, bem como os requisitos de acessibilidade dos utentes de transportes públicos, em particular do Metropolitano de Lisboa.

Mais delibera ainda:

- Enviar a presente deliberação ao Governo, ao Ministro do Ambiente, aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, à Transportes de Lisboa, à Fectrans - Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações e à Comissão de Utentes dos Transportes Públicos de Lisboa e Comissão Executiva da Área Metropolitana de Lisboa.

Assembleia Municipal de Lisboa, 31 de Maio de 2016
O Grupo Municipal de “Os Verdes
 
Cláudia Madeira                                                        J. L. Sobreda Antunes

30/05/2016

O anúncio da expansão futura do Metropolitano de Lisboa conduz Os Verdes a apresentarem declaração política sobre o tema


 
O Partido Ecologista Os Verdes alerta, com a sua recomendação e declaração política da Assembleia Municipal de amanhã, dia 31 de Maio, para a questão da necessidade de serem elaborados os devidos estudos técnicos conducentes à futura expansão das linhas do Metro que garantam uma gestão bem mais eficaz de toda a rede, tendo em vista as necessidades de mobilidade dos utentes da Área Metropolitana de Lisboa.

Desta forma, Os Verdes consideram que o aspecto mais importante é estabelecer-se uma estratégia prévia para a expansão das linhas de Metro que tenha em consideração os pontos de ligação em interfaces diversificados de transportes, que garantam uma mais ágil interconexão na rede e mais fáceis transbordos, bem como os requisitos de acessibilidade dos utentes aos transportes públicos colectivos, em particular do Metropolitano de Lisboa. Pelo que se deve manter como opções prioritárias, as ligações das linhas de Metro aos nós intermodais, existentes ou a constituir, dos restantes operadores de transportes colectivos da cidade, privilegiando a integração de novos pólos geradores de tráfego.

 

Lisboa, 30 de Março de 2016

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de Os Verdes

Os Verdes questionam a Câmara sobre a Venda da Quinta da Nossa Senhora da Paz


 
O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes teve conhecimento, através da Direcção Municipal de Gestão Patrimonial, que a Câmara Municipal de Lisboa terá recentemente procurado colocar no mercado, por meio de hasta pública, 3 prédios urbanos, situados um na Estrada do Paço do Lumiar, nº 46, outro na Rua das Amoreiras, nº 43, e o terceiro na zona do Castelo. De entre os prédios vendidos encontrar-se-ia a Quinta da Nossa Senhora da Paz, no Paço do Lumiar, com uma área bruta de cerca de 12.700 m2, adjudicada pelo valor base de 1,2 milhões euros, datando o Palacete desta Quinta do século XVIII.

Neste sentido, o PEV pretende saber se o executivo camarário confirma a alienação em hasta pública dos referidos três prédios; quem os adquiriu e qual o destino que lhes está reservado e ainda para que fins e usos concretos virão a ser utilizados o imóvel e o terreno anexo da Quinta da Nossa Senhora da Paz. Os Verdes pretendem ainda saber se a CML equacionou ou previu uma posterior parceria com a Junta de Freguesia do Lumiar para colaborar na ocupação ou dinamização, designadamente de índole cultural ou lúdica, deste imóvel no Paço do Lumiar.

REQUERIMENTO

De acordo com a Direcção Municipal de Gestão Patrimonial, a Câmara Municipal de Lisboa terá recentemente procurado colocar no mercado, por meio de hasta pública, algum do seu património disperso. Esta hasta teria por objecto a alienação de vários activos imobiliários municipais, referente ao Processo nº 2/HP/DA/CCM/2016, que incluíam 7 parcelas de terreno, situadas nas freguesias das Avenidas Novas, Belém, Parque das Nações e Santa Maria Maior, e ainda 3 prédios urbanos, situados um na Estrada do Paço do Lumiar, nº 46, outro na Rua das Amoreiras, nº 43, e o terceiro na zona do Castelo.

Para o conjunto dos terrenos disponibilizados no mercado imobiliário, o Município não terá recebido quaisquer propostas. Já pelos três prédios consta que terão sido arrecadados cerca de três milhões de euros. Esta venda, efectuada no passado dia 24 de Maio, incluiria um prédio na Rua das Amoreiras, com um valor base de 610 mil €, mas que terá sido vendido por 860 mil, e um outro denominado Vila Leitão, situado na Costa do Castelo, que terá sido adjudicado por 890 mil €.

Entre estes prédios vendidos encontrar-se-ia a Quinta da Nossa Senhora da Paz, ao Paço do Lumiar, com uma área bruta de cerca de 12.700 m2, adjudicada pelo valor base de 1,2 milhões euros, datando o Palacete desta Quinta do século XVIII.

Considerando que os usos previstos para esta Quinta incluem habitação, turismo de habitação, produção agrícola, sector terciário, equipamento de carácter lúdico associado ao turismo;

Considerando, no entanto, a escassez de informação complementar disponibilizada pelo Município.

Assim, ao abrigo da al. j) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 - Confirma a CML a alienação em hasta pública dos referidos três prédios?

2 - Se sim, quem os adquiriu e qual o destino que lhes está reservado?

3 - Quem assumiu a compra da Quinta da Nossa Senhora da Paz? Adquiriu, para além do Palacete, também os terrenos a ele adjacentes?

4 - Para que fins e usos concretos virão a ser utilizados o imóvel e o terreno anexo da Quinta da Nossa Senhora da Paz?

5 - Foi equacionada ou prevista qualquer posterior parceria com a Junta de Freguesia do Lumiar para colaboração na ocupação ou dinamização, designadamente de índole cultural ou lúdica, deste imóvel no Paço do Lumiar? Se sim, em que moldes?

 

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”.

Lisboa, 30 de Maio de 2016

25/05/2016

Os Verdes visitaram a Freguesia de São Domingos de Benfica


 
 
O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes realizou hoje, dia 25 de Maio, uma visita à Freguesia de São Domingos de Benfica, com o objectivo de visitar alguns locais desta freguesia e reunir com entidades.





O Grupo Municipal do PEV contactou a população da freguesia e reuniu com a Cooperativa de Habitação do Bairro Dona Leonor (CHEBADOL) que transmitiu algumas preocupações relacionadas com a saúde pública.
 


 

Os Verdes visitaram ainda o Bairro da Palma de Baixo, o Bairro das Furnas e o Bairro do Calhau onde puderam constatar alguns problemas mais locais relacionados com a manutenção dos espaços públicos.

 

 

Esta iniciativa inseriu-se num périplo que o PEV está a realizar pelas 24 freguesias da cidade, com vista a auscultar os principais problemas que afectam os munícipes e ser porta-voz dos seus problemas e aspirações na Assembleia Municipal de Lisboa.

 
 

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes vai continuar a acompanhar de perto estes problemas e levará estas questões à Assembleia Municipal de Lisboa, através de várias iniciativas, no sentido de obter mais esclarecimentos por parte da autarquia e com o objectivo da sua resolução.

 

Lisboa, 25 de Maio de 2016
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de Os Verdes

24/05/2016

Apresentação do parecer sobre a Petição nº 16/2015 – Pela garantia do direito à acessibilidade na estação de comboios de Benfica, na Assembleia Municipal de Lisboa de 24 de Maio de 2016


 

A petição nº16/2015 “Pela garantia do direito à acessibilidade na estação de comboios de Benfica” deu entrada na Assembleia Municipal de Lisboa e foi apreciada pela Comissão Permanente de Mobilidade e Segurança.
A petição expõe o problema existente e que se arrasta há vários anos na estação ferroviária de Benfica, que consiste em não haver no lado sul desta estação uma alternativa às escadas que têm 40 degraus, o que dificulta o acesso dos cidadãos, tanto para acederem à estação como para acederem ao lado norte, onde se concentram os serviços e o comércio da freguesia.
A petição refere ainda que já foi possível aceder à estação através de um portão, entretanto encerrado devido à instalação do controlo de bilhética. Portão esse que poderá ser aberto mediante pedido com uma semana de antecedência. E faz referência aos transtornos que toda esta situação tem criado.
No parecer é apresentado um enquadramento sobre a promoção da acessibilidade, condição essencial para o exercício de um conjunto de outros direitos. Refere a Constituição da República Portuguesa, devendo o Estado garantir a promoção do bem-estar, a qualidade de vida e assegurar os direitos das pessoas com necessidades especiais, assim como o Decreto-Lei nº 163/2008 que determina que a promoção da acessibilidade constitui um elemento fundamental na qualidade de vida das pessoas. O parecer faz também alusão ao Plano Nacional de Promoção de Acessibilidade e ao Plano de Acessibilidade Pedonal de Lisboa.
Apresenta um levantamento dos antecedentes desta petição, nomeadamente um abaixo-assinado, uma acção de protesto, recomendações na AML e na Assembleia de Freguesia e uma pergunta ao Governo.
A 8ª Comissão considerou que, para uma apreciação mais abrangente, seria importante fazer uma visita à estação e realizar um conjunto de audições. Assim, a comissão promoveu essa visita, assim como audições aos peticionários, à Presidente da Junta de Freguesia de Benfica, e a representantes da CML e da Infraestruturas de Portugal.
Após estas audições e uma vez que havia ainda algumas dúvidas sobre as soluções a implementar e respectivos prazos, foi feita uma nova audição à CML, Infraestruturas de Portugal e CP. A comissão foi informada que as entidades haviam chegado a um acordo relativamente à solução definitiva que passaria pela instalação de um elevador, com os encargos da instalação a serem assumidos pela Infraestruturas de Portugal e a manutenção ficaria sob a responsabilidade da CML. A nível de prazos, referiram-nos três meses para a contratação do projecto e concurso público e, após a respectiva adjudicação, um ano até à conclusão da obra.
Relativamente à solução provisória, para dar resposta de imediato ao problema de acessibilidade, depois de novas diligências e de mais uma reunião técnica no local, com os representantes das várias entidades e alargada aos deputados municipais da Comissão, ficou definido que a solução passaria pela instalação de um dispositivo de controlo de abertura com código no portão, a implementar pela Junta de Freguesia ou pela CML, sabendo-se à posteriori que seria a Junta de Freguesia a responsável pela sua implementação. Com esta solução, a CP disponibilizaria 300 cartões de acesso à estação, disponibilizando mais caso seja necessário.
Na sequência do debate em sede de comissão e após todas as iniciativas por parte da comissão, conclui o parecer a importância e pertinência da petição nº 16/2015 e da reivindicação do direito à acessibilidade na estação de Benfica, além de reconhecer a necessidade de se garantir o direito à mobilidade dos moradores do bairro do Calhariz.
O parecer inclui ainda recomendações à CML, que os membros da 8ª Comissão consideraram fundamentais para o cumprimento do direito à acessibilidade e mobilidade e com vista ao devido acompanhamento do processo, no sentido de:
- dar continuidade às diligências que tem realizado junto da Infraestruturas de Portugal e da CP para a instalação de uma solução de acesso a partir da entrada sul da estação, (o elevador, que foi a solução apresentada pelas entidades)
- diligenciar para que se implemente com carácter de urgência a solução provisória, até que a solução definitiva esteja implementada.
- informar a Assembleia Municipal, num prazo de três meses, sobre a evolução dos trabalhos desenvolvidos e respectivo ponto de situação.
A Comissão propõe ainda que a Infraestruturas de Portugal e a CP implementem, com a máxima celeridade possível, a solução definitiva de acessibilidade à estação ferroviária de Benfica, considerando os interesses manifestados pelos peticionários e contribuindo para o cumprimento do direito à mobilidade por parte de quaisquer cidadãos.
 
Por fim, dizer ainda que a 8ª Comissão acabou por trabalhar este assunto mais tempo do que estava inicialmente previsto, devido às diligências que entretanto entendeu necessário concretizar e por considerar que seria positivo um acompanhamento mais próximo do problema, até que a resolução estivesse à vista, como sucedeu, obviamente dentro do que são as competências próprias da Comissão.


Cláudia Madeira
Grupo Municipal de Os Verdes

Intervenção sobre a Petição nº 16/2015 – Pela garantia do direito à acessibilidade na estação de comboios de Benfica, na Assembleia Municipal de Lisboa de 24 de Maio de 2016


Em primeiro lugar, o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes saúda esta petição e os seus subscritores, que alertaram para a necessidade e a urgência de ser garantido o direito à acessibilidade na estação ferroviária de Benfica.
De facto, esta petição que agora apreciamos em plenário reflecte um problema que se arrasta há anos. Apesar de inúmeros alertas, apesar de todas as denúncias e diligências ao longo do tempo, não houve, até agora, propriamente vontade para resolver o problema que impede que os moradores, principalmente os moradores com mobilidade reduzida ou condicionada, consigam aceder em condições à estação e ao resto da freguesia de Benfica, situada a norte da estação, onde se encontra a maioria dos equipamentos, serviços e transportes.
A verdade é que desde a construção da estação que não existe um verdadeiro acesso dos moradores do Bairro do Calhariz de Benfica, que têm estado limitados na sua capacidade de deslocação, o que piorou bastante a partir do momento em que foram colocados os controlos de bilhética e o portão usado até então foi encerrado. É certo que estava prevista a abertura do portão mediante o aviso com uma semana de antecedência, o que não era minimamente exequível nem aceitável.
Ou seja, como não foi acautelada a acessibilidade à estação e ao lado norte da freguesia através da estação, e como não havia outra alternativa, estes cidadãos têm estado privados do seu direito à mobilidade e à acessibilidade, causando grandes transtornos. O que é inconcebível, principalmente numa altura em que há tanta legislação nesse sentido, tantos planos e programas, tanta sensibilização e onde devia imperar o bom senso, porque falamos dos direitos e da vida das pessoas.
A partir do momento em que há uma barreira arquitectónica e que subir e descer mais de 40 degraus é a única alternativa, estamos perante um grave atentado à qualidade de vida das pessoas.
Obviamente, sabemos duas coisas. Uma é que não se trata de um equipamento da Câmara Municipal de Lisboa, outra é que a Infraestruturas de Portugal e a CP já deviam ter providenciado uma solução há muito tempo. Contudo, o município não poderia, nunca, estar alheio e deixar de se envolver e de se empenhar na resolução deste problema.
Aliás, chegou a haver recomendações aprovadas sobre esta matéria no sentido de haver diálogo e uma negociação entre as várias entidades envolvidas, e foi isso que acabou agora por suceder. É caso para dizer que os órgãos autárquicos deviam dar mais atenção e implementar as deliberações aprovadas, em tempo útil, porque até foi possível encontrar soluções cuja execução não parece apresentar grandes dificuldades técnicas.
Perante as soluções definitiva e provisória entretanto definidas, portanto o elevador e o sistema de abertura do portão, para Os Verdes não pode haver nenhum aspecto – quer seja falta de vontade, receio de perder receitas com a bilhética ou outro qualquer - que se sobreponha ao direito à acessibilidade e mobilidade por parte dos cidadãos, que não têm responsabilidade nenhuma nesta situação. Se estamos perante um obstáculo, as entidades responsáveis devem fazer um esforço para o eliminar e não prolongar esse problema.
Referir ainda que a abertura do portão através do dispositivo com código é uma solução provisória e que a plena acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida ou condicionada só será resolvida com a construção do elevador, pelo que no nosso entendimento, as autarquias locais, a Câmara Municipal e a Junta de Freguesia de Benfica, devem prosseguir as diligências junto da Infraestruturas de Portugal para garantir a resolução definitiva deste problema.
No fundo, o que os subscritores desta petição pretendem é que o problema da acessibilidade e da mobilidade na estação ferroviária de Benfica seja, de vez, resolvido e da melhor forma, e no entendimento do PEV com toda a razão, porque, em pleno século XXI, depararmo-nos com uma situação destas e durante tanto tempo é completamente inaceitável.
E é exactamente por isso que, por parte de Os Verdes, é absolutamente reconhecida a pertinência desta petição, consideramos positivo que o processo com vista à resolução deste problema esteja finalmente a avançar e consideramos também imprescindível que a AML, a 8ª Comissão em concreto, acompanhe de perto a evolução dos trabalhos.

Cláudia Madeira
Grupo Municipal de Os Verdes

Intervenção sobre a Petição nº 4/2016 - Vamos Salvar o Ateneu, na Assembleia Municipal de Lisboa de 24 de Maio de 2016


 
Em primeiro lugar, o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdesgostaria de saudar esta iniciativa e as peticionárias que, com a presente petição, alertam para a necessidade de reabilitação do Ateneu Comercial de Lisboa, do qual são arrendatárias de um espaço onde vem funcionando o bar ‘Primeiro Andar’.
Instituição centenária em plena zona histórica, a colectividade foi fundada por um grupo de empregados do comércio a 10 de Junho de 1880, localizando-se no antigo Palácio Povolide, na Rua das Portas de Santo Antão, paredes meias com a Sociedade de Geografia de Lisboa e o Coliseu dos Recreios.
Afirmam que pretenderam dar um novo fôlego naquele antigo espaço, promovendo artistas plásticos emergentes, músicos experimentais, atraindo turistas, tendo proposto aos sócios que beneficiassem de descontos. Serviam refeições às pessoas que passavam pela universidade sénior, pelo infantário e pelas aulas de dança, com programação musical e aulas de ‘lindy hop’ às terças ou sessões de poesia na última quarta-feira de cada mês. Dizem ainda que investiram cerca de 8 mil €, que os artistas apareceram, os turistas também, mas os sócios foram diminuindo, porque o Ateneu, que chegou a ter 2.000 atletas de 14 modalidades, entrara recentemente em insolvência.
Admitiu-se agora o seu eventual encerramento para um projecto imobiliário, uma das soluções encontrada pela administração de insolvência para este edifício histórico, quando, em meados de 2012, chegou mesmo a ser apresentado um plano que culminava num hotel temático com uma centena de quartos. Nada de transcendente para a CML. Num outro edifício ao lado, a vereação já aprovou, em finais de 2013, um hotel de 5 estrelas, com 6 suites, 89 quartos e capacidade para 171 hóspedes.
No histórico Palácio Povolide estão em causa 777 m2 de área coberta e uns apetecíveis 8.280 de área total, que numa recente avaliação poderá ascender aos 10 milhões €. Além do prédio, há logradouros e pátios que chegam à zona do jardim do Torel e uma piscina de 25 metros parcialmente destruída, que a administração, ainda em Novembro passado, arrendou para receber eventos de música electrónica. No rés-do-chão do mesmo Palácio localiza-se a recentemente classificada Cervejaria Solmar.
Consta que o paradeiro de algum espólio, que inclui mobiliário, taças e documentação, é parcialmente indeterminado, indicando um dos sócios mais antigos do Ateneu que eventuais ‘desvios’ não vêm de agora e que o valor dessas peças seria suficiente para resolver os problemas de tesouraria. A CML será também fiel depositária dos bens, caso se verifique incapacidade do Ateneu para deles tomar conta. De acordo com a administração da insolvência, existe uma recuperação homologada pelo juiz da comarca, que passa por um plano de viabilização, mas do qual não é dado nem conhecimento público, nem quaisquer pormenores a esta AML. Também o inventário é totalmente desconhecido.
Fizeram, por isso, duas petições, uma à Assembleia da República, que já conta com mais de 7.400 assinaturas, e outra ao Município, para o edifício não ser alienado e ser preservado como espaço cultural. Na passada 5ª fª, dia 19 de Maio, receberam uma indicação do advogado do Ateneu (dr. José Motta Veiga), para que esvaziem o espaço até 10 de Julho e entreguem as chaves no dia seguinte, de modo a agilizar a viabilização do processo de insolvência.
Por tudo isto, Os Verdesreiteram a nossa saudação às peticionárias por, através deste acto de cidadania, terem dado conhecimento à AML das suas preocupações de ordem cultural e patrimonial, solicitando que a CML acompanhe e dê o seu apoio à urgente classificação do Ateneu Comercial de Lisboa e à sua reabilitação como colectividade virada para o serviço associativo, de que a zona da Baixa de Lisboa se encontra tão carenciada.
Intervenção como Relator:
E é ainda, neste contexto, que a AML conclui e recomenda à CML o seguinte.
Considerando que o edifício que hoje alberga a sede do Ateneu Comercial de Lisboa é um dos mais notáveis das Portas de Santo Antão, constando da Carta de Património anexa ao Plano Director Municipal (lote 24.53), sendo justo referir-se que o Ateneu não tem merecido a atenção devida por parte da autarquia nas últimas décadas, pese embora terem sido feitos publicar em Diário da República os Termos de Referência de um Plano de Pormenor do Ateneu (DR - II Série, nº 25, Aviso nº 1804-O/2007, de 3/2/2007);
Considerando que de acordo com o ponto 6º do art. 89º dos Estatutos do Ateneu, na sua revisão de 10/12/1997, “sendo dissolvido o Ateneu, os seus troféus, prémios, recordações, registos, livros, arquivos e demais património desportivo, cultural e histórico serão entregues à Câmara Municipal de Lisboa, como fiel depositária, mediante auto do qual constará a expressa proibição da sua alienação e a obrigação de serem restituídos ao Ateneu, se este voltar a constituir-se”;
Considerando as expectativas geradas pelas propostas da CML ao longo da última década;
Considerando o anteriormente exposto, os Grupos Municipais e os Deputados Independentes da 7ª Comissão solicitam à Assembleia Municipal de Lisboa que, perante os argumentos contidos na Petição nº 4/2016 e as respostas obtidas tanto na Audição às peticionárias, como nas perguntas à vereação municipal, como pela visita efectuada, recomende à Câmara Municipal de Lisboa que:
1. Mantenha os órgãos do Município ao corrente de novos desenvolvimentos e sobre o ponto de situação dos projectos de intervenção aprovados ou pendentes, que subsistam activos para toda a área envolvente do SUOPG 6-Ateneu, e sua tipologia.
2. Diligencie na preservação do património do antigo Palácio dos Condes de Povolide, onde se situam o Ateneu Comercial de Lisboa e a Cervejaria Solmar, na Rua das Portas de Santo Antão.
3. Acompanhe iniciativas tendentes à sua classificação patrimonial ou municipal, apoiando eventuais projectos que viabilizem uma reabilitação física e cultural do Ateneu Comercial de Lisboa.
4. Clarifique as medidas que tenciona tomar visando a salvaguarda do património e espólio do Ateneu Comercial de Lisboa, nomeadamente aquele que, por Estatuto da Associação, caberá à CML poder, eventual e transitoriamente, vir a salvaguardar.
Mais se recomenda à Assembleia Municipal de Lisboa que dê conhecimento das presentes recomendações aos Peticionários, ao Administrador de Insolvência do Ateneu Comercial de Lisboa e à Assembleia da República (XIII Comissão que acompanha a Petição nº 63/XIII).


Sobreda Antunes
Grupo Municipal de Os Verdes

Os Verdes visitam amanhã a freguesia de São Domingos de Benfica


 
O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes vai realizar amanhã, dia 25 de Maio, a partir das 11:00 horas, uma visita à Freguesia de São Domingos de Benfica, constando em anexo o Programa da visita.

Durante esta visita, os Deputados Municipais do PEV irão contactar com as populações, reunir com entidades e abordar questões relacionadas com a manutenção dos espaços públicos, o estacionamento e os transportes públicos.

Esta iniciativa insere-se num périplo que Os Verdes estão a realizar pelas 24 freguesias da cidade, com vista a auscultar os principais problemas que afectam os munícipes e ser porta-voz dos seus problemas e aspirações na Assembleia Municipal de Lisboa.

 
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de Os Verdes
Lisboa, 24 de Maio de 2016

Os Verdes querem saber qual a urgência para a saída dos trabalhadores do Complexo da Boavista e da Cruz das Oliveiras

 
          
A Câmara Municipal de Lisboa tem anunciado a intenção de transferir os trabalhadores do Complexo da Boavista e da Cruz das Oliveiras, em Monsanto, para o Edifício do Entreposto nos Olivais, após o processo de transferência dos trabalhadores do Complexo de Alcântara que irá decorrer no final deste mês.

No passado dia 17 de Maio, na sessão perguntas à CML, o PEV questionou o executivo sobre este assunto, não tendo obtido uma resposta concreta.

Perante esta incerteza, Os Verdes pretendem saber qual a razão e a urgência desta transferência e qual o destino que a CML prevê dar a estas instalações municipais.

REQUERIMENTO

A Câmara Municipal de Lisboa está em vias de transferir trabalhadores do Complexo de Alcântara para o edifício Entreposto nos Olivais, no seguimento da venda dos terrenos ao Grupo Mello para construção de um hospital.

É intenção do executivo não transferir apenas os trabalhadores de Alcântara mas também os do Complexo da Boavista e da Cruz das Oliveiras, em Monsanto.

Considerando que, para estes locais, não se conhece qualquer razão de urgência que justifique a transferência destes trabalhadores de imediato e considerando que o PEV, na última sessão de perguntas à CML, questionou o executivo sobre este assunto, não tendo obtido uma resposta concreta.

Assim, ao abrigo da al. j) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 - Qual a razão e a urgência da transferência dos trabalhadores do Complexo da Boavista e da Cruz das Oliveiras?

2 – Que destino prevê a CML dar a estas instalações municipais?
 

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de Os Verdes.

Lisboa, 24 de Maio de 2016


23/05/2016

Os Verdes questionam a CML sobre o Quiosque o Príncipe, em Telheiras


 

Tendo tido conhecimento das deficientes condições existentes no Quiosque o Príncipe, em Telheiras, devido a problemas estruturais resultantes de infiltrações, o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes questionou a Câmara Municipal de Lisboa sobre que medidas vai tomar no curto prazo para as solucionar.
 
Importa frisar que, no ano passado, a CML prometeu a substituição do referido equipamento por um quiosque de novo modelo, já com WC para uso dos clientes, mas sem definir um prazo de substituição.
 
Neste sentido, o PEV interroga o Município sobre quem é o serviço responsável por acompanhar e despachar sobre a Ocupação da Via Pública com Mobiliário Urbano, mais concretamente, sobre quiosques; se existe ou não uma alternativa mais recente de modelo de quiosque que disponha de WC e para quando está prevista a substituição do referido equipamento, tal como a CML se havia comprometido em 2015.
 

REQUERIMENTO

Em 1991, a Área Funcional de Mobiliário Urbano do Departamento de Ambiente da Câmara Municipal de Lisboa atribuiu ao senhor Belizário Pereira Martins, pela Hasta Pública nº 22/HP/90, um “direito de ocupação da via pública com quiosque”, para o ramo alimentar (na altura, sem WC), localizado na Rua prof. João Barreira tornejando com a Rua prof. Francisco Gentil, em Telheiras, 1600-236 Lisboa, de acordo com os termos do art. 60º, nºs 2 e 3, do Regulamento Geral de Ocupação da Via Pública com Mobiliário Urbano.

Ao longo dos anos, o munícipe, reformado por invalidez, afirma ter efectuado obras de adaptação e de remodelação, devidamente autorizadas pela Autarquia, com a colocação de toldo sem publicidade e mesa de esplanada. Devido à sua invalidez afirma pagar uma ‘renda social’.

Entretanto, alertou a CML para o facto de o referido equipamento - denominado Quiosque O Príncipe – ter sido afectado por rupturas da conduta da EPAL - uma há já 5 anos e a última no passado mês de Abril de 2016 - que provocaram a instabilidade da estrutura. A primeira originou uma inclinação de 600 mm, que implicou que o próprio tivesse de custear uma canalização adicional no telhado para escoamento de águas, e a mais recente tenha rachado o tecto e dificulte uma fácil abertura da porta do quiosque.

Começou por ser convocado para obter esclarecimentos dos serviços municipais em 22/4/2013, tendo sido recebido na Direcção de Ambiente e Espaço Público em 3/5/2013 e de novo em 2015 por assessoras das Divisões de Cidadania e Inovação Social e do Mobiliário Urbano. Nesse ano, a CML prometeu-lhe a substituição do referido equipamento por um quiosque de novo modelo, já com WC, para uso dos clientes, mas sem lhe darem prazo de substituição.

Considerando constar que, com a recente divisão de pelouros entre vereadores, o acompanhamento da gestão de quiosques terá transitado dos Espaços Verdes para o Urbanismo, e devido à sua deficiência o caso em epígrafe também requerer despacho da área da Acção Social.

Considerando que o senhor Belizário Pereira Martins já por 3 vezes - nas sessões nºs 84, 86 e 105 - se dirigiu à Assembleia Municipal de Lisboa, no período do PAOD, solicitando que a ‘Casa da Cidadania’ interceda, junto da CML, numa solução que garanta a devida qualidade e higiene de prestação de serviços alimentares (ou de outro ramo).

Assim, ao abrigo da al. j) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 - Qual ou quais os pelouros que actualmente acompanham e despacham sobre a Ocupação da Via Pública com Mobiliário Urbano, mais concretamente, sobre quiosques?

2 - Existe ou não uma alternativa mais recente de modelo de quiosque, já com WC, que permita proceder à substituição do modelo de 1991 instalado na esquina das referidas duas vias de Telheiras?

3 - Está também o pelouro dos Direitos Sociais a acompanhar a situação específica do senhor Belizário Pereira Martins? Se sim, para quando prevê prestar uma resposta ao munícipe?

4 - Quando tenciona a autarquia providenciar uma solução concreta sobre o Proc. nº 22/HP/90?

5 - Quando poderá o munícipe obter um deferimento objectivo para a situação exposta?


Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de Os Verdes.

Lisboa, 23 de Maio de 2016