29/09/2016

José Luís Ferreira apresenta Projeto para requalificação do Liceu Camões

José Luís Ferreira apresentou hoje na Assembleia da República o Projeto de Resolução de Os Verdes que defende a reabilitação e requalificação urgentes da Escola Secundária de Camões, antigo Liceu Camões, em Lisboa. Para Os Verdes, é evidente que a Escola Secundária de Camões necessita de obras urgentes de reabilitação e de requalificação como forma de proporcionar condições dignas a toda a comunidade escolar e, nesse sentido, apresentaram no Parlamento o referido Projeto de Resolução que recomenda, ainda, a aquisição de material informático e de apoio aos laboratórios.


Leia aqui o texto da iniciativa legislativa hoje apresentada.

O Coletivo Regional de Lisboa reúne no próximo sábado - 1 de Outubro


No próximo Sábado,  dia 1 de Outubro, pelas 10.30h, Os Verdes vão realizar uma reunião do Coletivo Regional de Lisboa, onde se pretende analisar a situação Eco política no distrito de Lisboa, fazer um balanço sobre as iniciativas que o PEV tem levado a cabo nos diversos concelhos e debater os principais problemas que os afetam.

Este encontro tem também como objetivo preparar futuras iniciativas a realizar na região de Lisboa.


A reunião terá lugar na sede de Os Verdes,  sita na Av. Dom Carlos I, Nº 146, 1º Dto. Lisboa, onde, pelas 13h, “Os Verdes” prestarão declarações à imprensa para apresentar as conclusões da referida reunião.

Por iniciativa de Os Verdes - os jovens de Lisboa vão ter a sua Assembleia Municipal

Na Assembleia Municipal de Lisboa de 27 de Setembro, foi aprovado por unanimidade, por iniciativa do PEV, a criação da “Assembleia Municipal Jovem de Lisboa”. O seu modelo de implementação, funcionamento e convite às escolas e às associações juvenis irá agora ser definido pela Conferência de Representantes. Esta proposta de Os Verdes permitirá a participação dos jovens na vida local e na sociedade em geral, possibilitando um contacto mais próximo com as autarquias, a sensibilização para as atribuições, competências e funcionamento dos órgãos autárquicos e o sentido de serviço à comunidade, para que os jovens possam ser parte activa no processo de construção de uma sociedade melhor.

Nesta mesma reunião foi ainda aprovado por unanimidade um outro documento apresentado pelo PEV, nomeadamente, uma Moção “Em defesa das esquadras de Lisboa”, propondo a necessidade de defender as esquadras da PSP localizadas em vários bairros da capital que têm desenvolvido um trabalho meritório no combate à insegurança, que se reflecte na diminuição da criminalidade, em prol da melhoria da qualidade de vida dos munícipes de Lisboa.


27/09/2016

Moção “Em defesa das esquadras de Lisboa”


 
Periodicamente, sucessivos Governos planeiam proceder à reestruturação das forças de segurança recorrendo a medidas que incluem tentativas de encerramento de esquadras, como forma de transferir os profissionais que desempenham funções em serviços de apoio para o serviço operacional.

No caso de Lisboa, algumas destas situações envolveriam o fecho de instalações, parte delas situadas em bairros municipais, como na Quinta do Cabrinha em Alcântara, Arroios, Boavista, Bairros da Horta Nova e Padre Cruz em Carnide, Lumiar, no Rego ou ainda no Bairro do Condado na antiga zona J em Chelas.

Acontece que, de acordo com a própria ASPP/PSP - Associação Sindical dos Profissionais da Polícia, um projecto com estes objectivos esbarra na questão chave de parte das forças policiais no activo já não ter idade para fisicamente desempenhar essas funções, seja por limitações de saúde ou ainda porque se encontram em áreas sensíveis, do ponto de vista operacional.

Considerando que, por outro lado, as esquadras da PSP de policiamento de proximidade, localizadas em vários bairros da capital, têm desenvolvido um trabalho de combate à insegurança que se reflecte na diminuição da criminalidade;

Considerando que o índice que deve prevalecer não deve ser o número baixo de ocorrências, mas sim a diminuição da criminalidade que resulta do policiamento de proximidade, factor que prioritariamente mais interessa a lisboetas e visitantes da cidade;

Considerando dificilmente poderem ser válidos, para os munícipes, prevalecerem critérios estritamente economicistas que ponham em causa a garantia efectiva da segurança das populações;

Considerando que, para qualquer projecto de reestruturação das forças de segurança e dos equipamentos que lhe estão afectos, deverão sempre ser previamente auscultadas quer a ASPP/PSP, como a CML, as Juntas de Freguesia e as associações locais;

Considerando ser indispensável garantir mais viaturas para um melhor patrulhamento, com mais visibilidade nas ruas e mais meios logísticos, como vem sendo requerido pela a ASPP/PSP.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista “Os Verdes”:

1 - Propor que o Governo proceda a consultas prévias às associações sindicais dos profissionais da Polícia, à CML e às Juntas de Freguesia das áreas servidas pelas esquadras da PSP, antes de assumir qualquer solução que venha a comprometer a segurança dos cidadãos em Lisboa.

2 - Que a CML defenda, junto do Governo, a necessidade de manutenção e renovação dos edifícios e equipamentos policiais existentes na cidade de Lisboa.

3 - Seja ponderada a abertura de concursos que permitam a futura substituição de profissionais que se encontrem à beira da aposentação ou se defrontem com problemas de saúde de longa duração.

4 - Sejam garantidos um policiamento de proximidade, bem como os meios logísticos necessários ao bom funcionamento das esquadras de Lisboa.

Mais delibera:

- dar conhecimento da presente deliberação ao Ministério da Administração Interna, aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, ao Comando Metropolitano de Lisboa, às associações sindicais dos profissionais da Polícia, à CML e às Juntas de Freguesia das áreas envolvidas.

Assembleia Municipal de Lisboa, 27 de Setembro de 2016

O Grupo Municipal de “Os Verdes
 
Cláudia Madeira                                                        J. L. Sobreda Antunes

Recomendação “Obrigações do Município de Lisboa relativamente à Assembleia Distrital de Lisboa”


 
De acordo com uma recente comunicação do Ministério das Finanças à Câmara Municipal de Lisboa, o Município mantém uma dívida de 134.420 € para com a Assembleia Distrital de Lisboa, resultante do incumprimento do pagamento da respectiva quotização, desde Janeiro de 2012 até ao final de Junho de 2014.

Considerando que os valores a liquidar foram aprovados em sede de reunião plenária distrital, em cumprimento dos requisitos legalmente exigidos, órgão em que têm assento todos os Municípios do Distrito de Lisboa e se destinavam a suportar os encargos com o pessoal e custos de funcionamento dos serviços que se encontravam dependentes da Assembleia Distrital de Lisboa, tal como previsto no artigo 14º do Decreto-Lei nº 5/91, de 8 de Janeiro;

Considerando que a entrada em vigor da Lei nº 36/2014, de 26 de Junho, veio revogar o citado Decreto-Lei nº 5/91, de 8 de Janeiro, e determinar que, a partir de 1 de Julho de 2014, as Assembleias Distritais, incluindo a Assembleia Distrital de Lisboa, ficariam proibidas de angariar receitas, estabelecendo, contudo, que os Municípios que se encontravam em incumprimento do dever de contribuir para os encargos das Assembleias Distritais deviam regularizar os respectivos pagamentos em atraso;

Considerando que a Câmara Municipal de Lisboa não terá ainda regularizado os pagamentos em atraso, a Secretaria-Geral do Ministério das Finanças enviou um ofício, datado de 12 de Setembro de 2016, para a “interpelação admonitória do Município de Lisboa no sentido de prover à boa cobrança de 134.420€ correspondente às quotas que a CML deixou de pagar à Assembleia Distrital de Lisboa, entre Janeiro de 2012 e Junho de 2014”;

Considerando que a CML e a AML aprovaram o Orçamento do Município para 2012, no qual estava consignada (na rubrica 04.05.01.03) a dotação correspondente ao encargo anual de 53.770 € para a Assembleia Distrital de Lisboa, não tendo, aparentemente, sido essa dotação orçamental destinada para o fim previsto.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista Os Verdes, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:

1 - Proceda ao cumprimento das obrigações do Município de Lisboa através da liquidação do valor em falta, correspondente às quotas que a CML deixou de pagar à Assembleia Distrital de Lisboa, referente ao período entre Janeiro de 2012 e Junho de 2014, regularizando, assim, a referida dívida.

2 - Dar conhecimento da presente deliberação ao Ministério das Finanças.

Assembleia Municipal de Lisboa, 27 de Setembro de 2016

O Grupo Municipal de “Os Verdes

Cláudia Madeira                                                           J. L. Sobreda Antunes

Recomendação “Assembleia Municipal Jovem de Lisboa”


 
De acordo com o nº 2 do art. 70º da Constituição da República Portuguesa, a “política de juventude deverá ter como objectivos prioritários o desenvolvimento da personalidade dos jovens, a criação de condições para a sua efectiva integração na vida activa, o gosto pela criação livre e o sentido de serviço à comunidade”.

Com efeito, a participação dos jovens é fundamental para alcançarmos uma sociedade mais participada, mais democrática e inclusiva. É, por isso, importante criar meios e oportunidades para que esta participação seja uma realidade e para que os jovens possam ser parte activa no processo de construção de uma sociedade melhor.

Também os órgãos autárquicos poderão estar mais próximos dos jovens quando desempenharem um papel essencial na promoção da sua participação e envolvimento, sendo desejável que estimulem e apoiem o papel que os jovens cumprem na vida pública local. Importa também garantir que os jovens possam influenciar e intervir nas decisões e actividades enquanto jovens, e não apenas numa fase posterior da vida.

Uma forma de fomentar a participação juvenil poderá passar pela criação de uma Assembleia Municipal Jovem de Lisboa, um espaço onde os jovens possam apresentar e debater as necessidades e aspirações da vida local.

Esta Assembleia Municipal Jovem teria como objectivo promover a participação dos jovens na vida local e na sociedade em geral, permitir-lhes um contacto mais próximo com o poder local e sensibilizá-los para as atribuições, competências e funcionamento dos órgãos autárquicos. Seria também um importante contributo para a formação dos jovens, proporcionando-lhes uma melhor compreensão dos seus direitos e deveres enquanto cidadãos.

No fundo, a Assembleia Municipal Jovem de Lisboa constituiria uma forma de os jovens poderem experienciar o funcionamento de uma Assembleia Municipal, proporcionando-lhes um espaço privilegiado para debaterem temáticas presentes no seu dia-a-dia e que considerem importantes, através do levantamento de problemas e de propostas de soluções, aproximando-os das políticas locais, levando-os a ser parte activa nas decisões e a contribuir assim para uma melhor qualidade de vida da cidade.

Considerando ainda que já houve, no mandato 2009/2013, uma Assembleia Municipal das Crianças de Lisboa, iniciativa promovida pela Assembleia Municipal de Lisboa, das Juntas de Freguesia e da Câmara Municipal de Lisboa, aberta aos alunos do 4º ano de todas as escolas de ensino básico do concelho de Lisboa.

Neste sentido, delibera-se para que, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista Os Verdes:

1 – A Assembleia Municipal de Lisboa, em articulação com a Câmara Municipal de Lisboa e os agrupamentos de escolas da cidade, institua a Assembleia Municipal Jovem de Lisboa dirigida a jovens dos 2º e 3º ciclos e do ensino secundário.

2 – A Assembleia Municipal de Lisboa pondere a hipótese de retomar a Assembleia Municipal das Crianças de Lisboa, dirigida à participação dos alunos do 1º ciclo.

Assembleia Municipal de Lisboa, 27 de Setembro de 2016

O Grupo Municipal de “Os Verdes

 
Cláudia Madeira                                                        J. L. Sobreda Antunes

Intervenções de Os Verdes na Assembleia Municipal de Lisboa de 27 de Setembro

Cláudia Madeira, dirigente do PEV, apresenta as propostas de Os Verdes na reunião de 27 de Setembro da Assembleia Municipal de Lisboa e afirma: 


"a participação dos jovens é fundamental para uma sociedade mais participada, mais democrática e inclusiva. Por isso mesmo, propomos a criação da Assembleia Municipal Jovem de Lisboa, um espaço onde os jovens possam apresentar e debater as necessidades e aspirações da vida local. (…) As esquadras de policiamento de proximidade localizadas em vários bairros da capital têm desenvolvido um trabalho de combate à insegurança que se reflecte na diminuição da criminalidade."


 
Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

Cláudia Madeira, numa outra intervenção, abordou o tema dos transportes e da escola pública, tendo afirmado:

"A verdade é que os transportes estão um caos e os tempos de espera são cada vez maiores, tanto no Metro como na Carris. (…) No Departamento de Educação encontramos referência à montagem de monoblocos em várias escolas. (…) Quantas escolas na cidade de Lisboa, sob a tutela da autarquia, têm contentores."
 

 
Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

Também Sobreda Antunes interveio nesta reunião da Assembleia Municipal de Lisboa, para abordar as questões da Higiene Urbana e a carência de calceteiros e jardineiros, tendo afirmado:

" o impacto e as repercussões desta atitude, que não abonam a imagem do Município, vão muito além do uso indevido ou não das casas do lixo e de comportamentos errados, que antes deveriam ser combatidos com medidas de sensibilização e educação dos moradores. (…) A autarquia necessita de “cerca de 1.000 jardineiros para todos os espaços verdes” (…), daí a contratação de empresas privadas para trabalhos num valor global de cerca de 17 milhões de euros. (…) No entanto, continuam por abrir os concursos para jardineiros e calceteiros."
 

 
Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

Os Verdes questionam a CML sobre o futuro do Lusitano Clube, em Alfama

O Partido Ecologista Os Verdes pretende saber que medidas a Câmara de Lisboa está a ponderar tomar para evitar a forte especulação imobiliária e turística que alastra pelos Bairros Históricos da cidade de Lisboa e que tem levado ao aumento das ações de despejo de várias Coletividades de Cultura, Recreio e Desporto, de que é exemplo o Lusitano Clube, em Alfama.

Que medidas tenciona a CML encetar para que o Lusitano Clube permaneça no local onde está ou qual a possibilidade de o Município de Lisboa lhes ceder novo espaço condigno, na Freguesia de Santa Maria Maior ou em zona limítrofe?

Leia aqui o texto completo do requerimento de Os Verdes.


Os Verdes querem recuperação urgente da Escola Secundária de Camões, Lisboa

O Projeto de Resolução de Os Verdes que recomenda a reabilitação urgente da Escola Secundária de Camões, em Lisboa, discute-se na próxima quinta-feira, dia 29 de setembro, na Assembleia da República.

O Liceu de Camões, atualmente designado como Escola Secundária de Camões, é uma referência da arquitetura escolar em Lisboa e está classificado desde 2012 como monumento de interesse público. Encontra-se em avançado estado de degradação, com riscos para a segurança de alunos, professores e funcionários e torna-se manifestamente evidente a urgência na realização de obras de reabilitação e requalificação.

Consulte aqui o texto completo do Projeto de Resolução do PEV que será discutido no Parlamento a 29 de Setembro.

23/09/2016

Os Verdes propõem a criação da Assembleia Municipal Jovem de Lisboa e defendem a manutenção de esquadras de proximidade

No dia 27 de Setembro, por proposta do Partido Ecologista Os Verdes, a Assembleia Municipal vai discutir os seguintes documentos:


Uma Recomendação sobre “Assembleia Municipal Jovem de Lisboa” como forma de promover a participação dos jovens na vida local e na sociedade em geral, permitindo um contacto mais próximo com as autarquias, a sensibilização para as atribuições, competências e funcionamento dos órgãos autárquicos e o sentido de serviço à comunidade para que os jovens possam ser parte ativa no processo de construção de uma sociedade melhor.


Uma Recomendação referente a “Obrigações do Município de Lisboa relativamente à Assembleia Distrital de Lisboa”, propondo que a CML proceda ao cumprimento das obrigações do Município de Lisboa através da liquidação do valor em falta, correspondente às quotas que a CML deixou de pagar à Assembleia Distrital de Lisboa, referente ao período entre Janeiro de 2012 e Junho de 2014, regularizando, assim, a referida dívida.


Por fim, uma Moção “Em defesa das esquadras de Lisboa” para que se reconheça a necessidade de defender as esquadras da PSP localizadas em vários bairros da capital que têm desenvolvido um trabalho de combate à insegurança que se reflete na diminuição da criminalidade, sendo que qualquer projeto de reestruturação das forças de segurança e dos equipamentos que lhe estão afetos deverão sempre ser previamente auscultadas quer a ASPP/PSP, como a CML, as Juntas de Freguesia e as associações locais. Por outro lado, torna-se indispensável garantir mais viaturas para um melhor patrulhamento e mais meios logísticos para que as forças policiais possam prosseguir a sua missão.


Desta forma, o PEV propõe que a CML defenda, junto do Governo, a necessidade de manutenção e renovação dos edifícios e equipamentos policiais existentes na cidade, a reivindicação dos meios logísticos necessários ao bom funcionamento das esquadras de Lisboa e ainda que o Governo proceda a consultas prévias à ASPP/PSP, à CML e às Juntas de Freguesia das áreas servidas pelas esquadras da PSP, antes de assumir qualquer solução que venha a comprometer a segurança dos cidadãos em Lisboa.


Mais informação aqui.



Hoje - Os Verdes na Feira Luz em defesa da mobilidade

Dirigentes do Partido Ecologista Os Verdes estarão hoje, dia 23 de setembro, na Feira da Luz, em Carnide, a partir das 17.00h, para mais uma ação de contacto com a população em defesa de transportes públicos de qualidade e da mobilidade dos cidadãos. Saiba mais aqui.





20/09/2016

Verdes denunciam degradação dos serviços do Metro de Lisboa

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O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia, sobre a degradação dos serviços, os atrasos verificados e as constantes perturbações nas linhas do Metro de Lisboa que afetam o seu normal funcionamento e colocam em causa o direito à mobilidade dos cidadãos.

Pergunta:

O Metro de Lisboa é um dos mais importantes operadores de transportes públicos da cidade de Lisboa, tendo a sua atual rede uma extensão de mais de 40 quilómetros, num total de 56 estações.

No entanto, nos últimos tempos têm sido frequentes as queixas dos utentes relativamente à degradação dos serviços, aos atrasos verificados e às constantes perturbações nas linhas.

Uma das reclamações mais frequentes está relacionada com o tempo de espera pois o Metro podia ter frequências de três minutos mas, muitas vezes em determinadas horas e linhas, chega aos doze minutos, além de a velocidade atual ser de 45km/h apesar de a rede estar desenhada para velocidades de 70 km/h.

A nível de recursos humanos, uma vez que houve uma redução nos últimos anos sem que houvesse novas admissões, há falta de trabalhadores.

Também têm sido frequentes as queixas relacionadas com os meios mecânicos de acessibilidade às estações – escadas mecânicas, elevadores e tapetes rolantes – que estão constantemente avariados.

Segundo informação obtida através da comunicação social, estarão neste momento 11 comboios parados, alguns a fornecer peças a outras composições para que estas possam continuar a circular.

Ora, tendo em conta a importância do Metropolitano de Lisboa, todas estas situações devem ser urgentemente resolvidas pois afetam o normal funcionamento do Metro e colocam em causa o direito à mobilidade dos cidadãos.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Tem o Governo conhecimento da situação descrita relativamente às queixas diárias sobre o serviço do Metropolitano de Lisboa?

2- Qual a razão para estas situações se verificarem?

3- Os planos de manutenção do Metro de Lisboa estão a ser devidamente cumpridos?

4- Quantas carruagens estão atualmente avariadas?

5- Quantos trabalhadores tem atualmente o Metro? E quantos desses trabalhadores são maquinistas?

6- Por que razão continuam a verificar-se avarias constantes nos meios mecânicos de acessibilidade às estações?

7- Quantos trabalhadores, e concretamente maquinistas, saíram entre 2010 e 2016?

8- Quando vão dar entrada os 30 trabalhadores que o Ministério anunciou em Abril?

9- Que diligências já tomou ou pondera o Governo vir a tomar no sentido de resolver os problemas sentidos diariamente no Metro de Lisboa?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes” 
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
(T: 213919 642 - F: 213917424 – TM: 910 836 123   imprensa.verdes@pev.parlamento.pt)
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20 de setembro de 2016

Amianto - Os Verdes querem saber em que situação estão as escolas de Lisboa

Sabia que as fibras de amianto podem constituir um perigo para a saúde pública?

Os Verdes pretendem saber em que situação se encontra o parque escolar, sob tutela do Município de Lisboa, relativamente à existência desta substância de enorme perigosidade e, nesse sentido, entregou um requerimento na Assembleia Municipal de Lisboa (AML) para acesso a essa importante informação.

Os Verdes relembram que, por proposta sua, em Junho de 2014 a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou o levantamento com carácter de urgência, por parte da Câmara Municipal, de todos os edifícios, instalações e equipamentos municipais que contêm amianto na sua construção.

Leia aqui o requerimento completo enviado à AML.


Amanhã em Sete Rios - Em defesa dos transportes públicos

Os Verdes estarão amanhã em Lisboa, Sete Rios, a partir das 9.00h, para mais uma ação de contato com a população em de defesa dos transportes públicos coletivos: são necessários transportes coletivos com mais qualidade, com preços mais justos e que constituam uma alternativa sustentável ao transporte individual. 

E vocês...que transporte utilizam nas viagens casa/trabalho?


Mais informação aqui.

19/09/2016

Lisboa - Os Verdes querem saber quando será reaberto o Serviço de Internamento do Hospital de S. José

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O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através doMinistério da Saúde, sobre a conclusão das obras de reconstrução do teto do Hospital de São José que caiu no internamento de Serviço de Cirurgia do Hospital e por conseguinte quando será reaberto este serviço?

   Pergunta:

No início da semana, caiu uma parte do teto em placas do Hospital de São José, em Lisboa, que pertence ao Centro Hospitalar de Lisboa Central (CHLC).

Esta situação ocorreu no internamento de Serviço de Cirurgia do Hospital, levando a que, por precaução, alguns doentes internados fossem transferidos para outros serviços e a área afetada fosse temporariamente desativada.

Segundo se sabe, terão caído entre cinco a dez metros do teto falso, aparentemente devido à pressão exercida pela cablagem que se terá desprendido das vigas de sustentação.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Saúde possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Quando estarão concluídas as obras de reconstrução do teto do Hospital de São José e, por conseguinte, será reaberto o serviço internamento?

2- Tem o governo conhecimento da ocorrência de outros incidentes deste género na referida unidade de saúde?

3- Estão previstas outras obras no Hospital de São José?
3.1. Se sim, quais e para quando?
3.2. Em caso negativo, considera o Governo que não são necessárias mais obras no Hospital de São José?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes” 
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
(T: 213919 642 - F: 213917424 – TM: 910 836 123   imprensa.verdes@pev.parlamento.pt)
19 de setembro de 2016

16/09/2016

Hoje na Feira da Luz - Os Verdes em ação pelos Transportes Públicos e Mobilidade


  
O Partido Ecologista Os Verdes realiza hoje, dia 16 de Setembro, na Feira da Luz, a partir das 16 horas, uma ação de contacto com a população e distribuição de documentos sobre transportes e mobilidade.
Os Verdes defendem uma rede de transportes públicos coletivos que sirva as populações, com qualidade, com preços socialmente justos, que ofereça alternativas sustentáveis ao transporte individual, que contribua para uma menor dependência dos produtos petrolíferos e para uma melhoria da qualidade ambiental, pois só assim se conseguirá garantir o direito à mobilidade dos cidadãos, com benefícios ambientais, económicos e sociais.

Ação de contacto com a população e distribuição de documentos:

Sexta-feira, 16 de Setembro - 16 horas
 - Feira da Luz (Jardim do Largo da Luz em Carnide) - Lisboa

O Partido Ecologista “Os Verdes”
Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”T: 213919 642 - F: 213 917 424 – TM: 910 836 123 imprensa.verdes@osverdes.pt)            www.osverdes.pt
15 de Setembro de 2016

15/09/2016

Declaração política sobre o TTIP e CETA - tratados de comércio internacional

José Luís Ferreira, deputado ecologista,  fez na Assembleia da República uma declaração política sobre o fim das negociações relativas ao TTIP, tratado de comércio internacional que foi negociado nas costas dos europeus:

"São boas notícias para todos...e também para o ambiente e para os recursos naturais".

Destaca a falta de transparência e o secretismo condenável com que este processo foi desenvolvido, numa tentativa de reduzir a regulamentação europeia em áreas como o ambiente, a segurança alimentar ou a agroindústria e os OGM, um jeito às multinacionais e o total condicionamento dos órgãos de soberania:

“Os Verdes esperam que o TTIP esteja definitivamente posto de lado e exigem que acordo entre a União Europeia e o Canadá, o CETA, conheça o mesmo destino”.

Termina afirmando que:

“São as multinacionais que devem estar sujeitas às regras dos Estados e não são os Estados que se devem submeter às regras e às exigências das multinacionais”


14/09/2016

Sobre o conflito no Sahara Ocidental

Os Verdes querem saber se o governo português vai tomar posição sobre o conflito no Sahara Ocidental e, nesse sentido, o Deputado José Luís Ferreira, eleito pelo círculo eleitoral de Lisboa, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, sobre a violação, por parte de Marrocos, do acordo de cessar-fogo com o Sahara Ocidental, encontrando-se militares marroquinos a sul da República Saharaui.

Marrocos deslocou maquinaria, contingente civil e militar para uma área que não está sob o seu controlo, desafiando claramente a lei internacional e violando os compromissos internacionais. A par desta violação, a MINURSO, a quem compete a monitorização do cessar-fogo, viu anteriormente o seu contingente ser reduzido por Marrocos, com a expulsão de mais de 80 funcionários, situação que ainda não foi corrigida pois os membros expulsos ainda não foram reintegrados na totalidade.

Consulte aqui o texto completo da pergunta entregue no Parlamento.


13/09/2016

Cláudia Madeira - Intervenção nas Declarações Políticas sobre Cidade Saudável


Cláudia Madeira, na Assembleia Municipal de Lisboa, faz uma declaração política sobre Cidade Saudável e afirma: "É necessário estabelecer políticas com vista a um serviço de saúde acessível a todos, promovendo a saúde e prevenindo a doença, mas também com vista à promoção de estilos de vida saudáveis, com um ambiente sadio e equilibrado, um ecossistema estável e sustentável e a satisfação das necessidades básicas, numa perspectiva cada vez mais alargada de qualidade de vida (…) Em Lisboa, concretamente, há (…) carências a nível de cuidados de saúde, problemas relacionados com a qualidade do ar, o ruído, o trânsito, com a limpeza e a higiene, e com condições de habitabilidade, entre outros."

video

Declaração Política sobre Cidade Saudável, na Assembleia Municipal de Lisboa, 13 de Setembro de 2016


 
Para a declaração política de hoje Os Verdes escolheram o tema da cidade saudável.
 
Actualmente, o conceito de cidade saudável vai para além das questões do acesso à saúde. A saúde assume naturalmente um papel fundamental mas, paralelamente, há um conjunto de outros factores que pesam na promoção de uma cidade saudável.
 
Precisamente por isso, é necessário estabelecer políticas com vista a um serviço de saúde acessível a todos, promovendo a saúde e prevenindo a doença, mas também com vista à promoção de estilos de vida saudáveis, com um ambiente sadio e equilibrado, um ecossistema estável e sustentável e a satisfação das necessidades básicas, numa perspectiva cada vez mais alargada de qualidade de vida.
 
Ou seja, se pretendemos que Lisboa seja um concelho harmonioso e sustentável, o bem-estar dos cidadãos deve estar no centro das tomadas de decisão, procurando melhorar o bem-estar físico, social e ambiental de todos os que aqui vivem e trabalham.
 
Sabemos que um habitat urbano pode levantar um conjunto de problemas e dificuldades. Em Lisboa, concretamente, há diversos factores ambientais e sociais negativos que contribuem para um baixo nível de saúde das pessoas. Há carências a nível de cuidados de saúde, problemas relacionados com a qualidade do ar, o ruído, o trânsito, com a limpeza e a higiene, e com condições de habitabilidade, entre outros.
 
Sabemos igualmente que Lisboa, além de integrar a rede portuguesa de municípios saudáveis, até foi um dos fundadores. Mas não basta fundar e fazer parte de uma rede nacional, e até europeia, de cidades saudáveis. É preciso que, no dia-a-dia, as pessoas sintam isso e na cidade toda, não só em determinadas zonas que têm merecido mais atenção.
 
Impõe-se, por isso, uma nova exigência: aos cidadãos que devem exigir uma cidade saudável na plenitude do seu conceito, e ao executivo que tudo deve fazer nesse sentido, não esquecendo que essa deve ser a prioridade.
 
Até nos podem dizer que há planos, que há programas e que tudo está já previsto. Aliás, ouvimos isso desde o início do mandato. Se há tudo isto, que se faça, porque estar só no papel e no plano das intenções não serve de nada.
 
Podemos dar alguns exemplos:
 
O Plano Municipal de Desenvolvimento da Saúde e Qualidade de Vida, acaba por ser uma promessa não cumprida em 2016. O ano passado apenas foi publicado o volume 1, com a caracterização ou diagnóstico. Até agora, por aí ficou.
 
O Contrato-Programa para a construção de Centros de Saúde na Cidade de Lisboa, foi reapresentado novamente na Comissão Permanente  de Direitos Sociais e Cidadania, mas todo o projecto está em águas de bacalhau desde 2009, à excepção do Centro de Saúde de Carnide.
 
O Centro Hospitalar Lisboa Central tem uma carência extrema de trabalhadores, por exemplo, só a nível de enfermeiros, há 400 em falta.
 
Se nada for feito, e aqui a autarquia tem um papel absolutamente fundamental na defesa do direito à saúde, Lisboa arrisca-se a ficar sem a Maternidade Alfredo da Costa e sem os hospitais da Colina de Santana, o que é verdadeiramente inconcebível.
 
Perguntamos nós e perguntam os munícipes: qual o futura da saúde em Lisboa?
 
E como não se trata apenas de saúde, passando a outras áreas, podemos dar o exemplo dos transportes, em que têm sido frequentes as notícias a reportar queixas por parte dos utentes.
 
Os atrasos e as supressões de autocarros são o dia-a-dia de quem anda na Carris, aos fins-de-semana e feriados há poucos autocarros e chega a haver 45 minutos de espera.
 
Para quem utiliza o Metro é cada vez mais evidente a deterioração dos serviços. Há perturbações, avarias, o tempo de intervalo entre comboios é maior e há falta de manutenção e limpeza.
 
Podemos dar também o exemplo da 2ª Circular, onde havia um projecto para melhorar a mobilidade e o ambiente na cidade, projecto onde a Câmara podia fazer a diferença e ir mais longe, e para o qual Os Verdes deram contributos com vista a melhorar significativamente a mobilidade não só nesta via, como na cidade.
 
Nesta via passam diariamente 105 mil veículos, é a estrada da capital com maior nível de sinistralidade, a que se juntam outros problemas, como a poluição atmosférica e sonora e o pavimento danificado.
 
Por isso mesmo, Os Verdes defenderam, desde logo nesta Assembleia, a introdução na 2ª Circular de um eléctrico rápido ou metro de superfície, ligando interfaces de transportes, eventualmente do aeroporto até à estação da CP de Benfica, numa primeira fase, podendo depois estudar-se a possibilidade de ser prolongado, por exemplo até Algés.
 
Porém, estamos perante mais uma trapalhada, o que começa a ser frequente, infelizmente, e o que poderia representar a melhoria de um conjunto de aspectos, fica para já sem efeito, adiada até sabe-se lá quando.
 
Estamos novamente perante uma confusão tal que, como não podia deixar de ser, levou à anulação das empreitadas.
 
Mas a cidade não pode ficar mais retalhada, refém de um projecto que corre o risco de nunca se vir a concretizar e, mais uma vez, não podem ser os lisboetas a sofrer as consequências da falta de rigor do executivo.
 
Perguntamos: é esta a mobilidade que a Câmara planeou para Lisboa?
 
A tudo isto, juntam-se as queixas constantes por causa do trânsito, da higiene e limpeza, por causa da degradação do espaço público, por causa de projectos que a Câmara aprova, contrariando o objectivo de se alcançar uma cidade verdadeiramente saudável.
 
Resumindo, uma cidade que ainda apresenta problemas como Lisboa apresenta, e onde há ainda muito a fazer, será uma cidade saudável?
 
Perguntamos: passados tantos anos, é este o estado da cidade que o executivo deseja para os seus munícipes?
 
E o que Os verdes pretendem com esta declaração política é chamar a atenção e sensibilizar para um desafio que se coloca às cidades e muito concretamente a Lisboa, e apelar para que a Câmara Municipal, por um lado, trabalhe no sentido de promover Lisboa como uma cidade saudável, valorizando todas as componentes promotoras da saúde e da qualidade de vida, integrando-as em todas as políticas municipais, desde a higiene e limpeza, passando pelo urbanismo, pelo ambiente, pela acção social, pela educação, emprego, desporto, mobilidade e outras áreas.
 
Por outro lado, mas igualmente importante, que o executivo reivindique junto do poder central mais e melhores serviços de saúde, mais meios e recursos humanos para suprir as carências existentes, além de reivindicar políticas de promoção da qualidade de vida, por exemplo a nível de transportes.
 
Consideramos igualmente importante que esta Assembleia Municipal seja regularmente informada sobre os projectos e os desenvolvimentos resultantes da integração de Lisboa na Rede Nacional de Cidades Saudáveis.
 
Por fim e a terminar esta declaração política, Os Verdes reforçam que ajudava, e muito, que a Câmara Municipal de Lisboa implementasse as medidas aprovadas nesta Assembleia sobre saúde e qualidade de vida.
 
Perguntamos: o que impede o executivo de implementar e executar as recomendações desta Casa da Cidadania?

 
O Grupo Municipal de Os Verdes
Cláudia Madeira               

Declaração de Voto relativa à Proposta Nº 660/2015 - Créditos de construção em operação urbanística no Largo Trindade Coelho


Os deputados municipais do PEV votaram contra a Proposta nº 660/2015, que prevê autorizar a utilização de créditos de construção na operação urbanística a que respeita o pedido de informação prévia que constituiu o processo n.º 601/EDI/2014, pelas seguintes razões:
 
             - Os Verdes sempre criticaram e se opuseram, desde o início, às compensações e créditos de construção que o Plano Director Municipal actualmente em vigor permite.
 
          - Para Os Verdes estes créditos de construção são uma moeda de troca em metros quadrados, favorecendo a criação de um mercado especulativo, que tende, essencialmente, a favorecer os grandes promotores imobiliários.
 
             - O PEV não concorda com este mecanismo que permite a quem comprar créditos, ganhar permissão para construir o que quiser e onde quiser, o que na nossa óptica está completamente errado e é totalmente contraditório com uma política sustentável de urbanismo e de ordenamento do território, que todos deviam defender.
 
            - Obviamente Os Verdes nada têm contra a reabilitação da Vila Dias, na freguesia do Beato, mas não acompanham minimamente esta metodologia, nem propostas desta natureza.
 
            - Os deputados municipais do PEV, apesar de terem votado contra a proposta nº 660/2015, votaram a favor da Recomendação 1/117 (3ª CP) que recomendava que a totalidade da importância paga ao Município correspondente à venda dos créditos de construção referidos na proposta fosse afecta, em concreto, à reabilitação da Vila Dias na freguesia do Beato, pois concordam com a reabilitação da Vila Dias mas não com o recurso a créditos.
 
 
O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, Cidade Saudável na agenda da Assembleia Municipal de Lisboa por proposta do Partido Ecologista Os Verdes

Hoje, dia 13 de Setembro, por proposta do PEV, a Assembleia Municipal de Lisboa vai debater políticas públicas urbanas voltadas para a melhoria da qualidade de vida e para uma cidade saudável, com um serviço de saúde acessível a todos mas também com um ambiente limpo e seguro, um ecossistema estável e sustentável e a satisfação das necessidades básicas, numa óptica ampliada de qualidade de vida.

 
O que Os Verdes pretendem com esta declaração política é sensibilizar para um desafio que se coloca às cidades, e muito concretamente a Lisboa, onde há diversos factores ambientais e sociais negativos que contribuem para um baixo nível de saúde das pessoas, havendo carências a nível de cuidados de saúde, problemas relacionados com a qualidade do ar, o ruído, o trânsito, com condições de habitabilidade, entre outros.

 
A par desta declaração política, Os Verdes entregaram uma recomendação para ser discutida e votada amanhã, para que a CML actue no sentido de promover Lisboa como uma cidade saudável, valorizando todas as componentes promotoras da saúde e da qualidade de vida nas várias áreas de actuação sectorial como a higiene e limpeza, o urbanismo, o ambiente, a acção social, a educação, o emprego, o desporto e a mobilidade.




Leia aqui o texto completo da recomendação do PEV.

Recomendação “Lisboa, Cidade Saudável”


 
            A política de saúde é enquadrada por diplomas legais, com destaque para a Constituição da República Portuguesa e a Lei de Bases da Saúde. A Constituição da República Portuguesa, no seu art. 64.º proclama que “Todos têm direito à protecção da saúde e o dever de a defender e promover” e que “Para assegurar o direito à protecção da saúde, incumbe prioritariamente ao Estado”, entre outros aspectos, “Garantir o acesso de todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica, aos cuidados da medicina preventiva, curativa e de reabilitação”.

             Uma cidade saudável vai muito além de uma questão de saúde e é, por isso, necessário estabelecer políticas públicas urbanas voltadas para a melhoria da qualidade de vida, com um serviço de saúde acessível a todos mas também com um ambiente limpo e seguro, um ecossistema estável e sustentável e a satisfação das necessidades básicas, numa óptica ampliada de qualidade de vida.

             Para se alcançar uma cidade viva, saudável, harmoniosa e sustentável, a promoção da saúde deve ser uma prioridade da agenda política, com o bem-estar dos cidadãos no centro das tomadas de decisões, procurando melhorar o bem-estar físico, mental, social e ambiental de todos os que nela vivem e trabalham.

             Porém, é reconhecido que o habitat urbano pode conduzir a um ambiente insalubre e a deficiências e carências a nível de saúde. Concretamente em Lisboa, há diversos factores ambientais e sociais negativos que contribuem para um baixo nível de saúde das pessoas. Há carências a nível de cuidados de saúde, problemas relacionados com a qualidade do ar, o ruído, o trânsito, com condições de habitabilidade, entre outros.

             Assim, há ainda muito a fazer na cidade de Lisboa e é preciso dar a devida atenção à população de Lisboa em matéria de saúde, de forma transversal e intersectorial, de qualidade de vida e de promoção de estilos de vida saudáveis.

             Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista Os Verdes, que a Câmara Municipal de Lisboa:

             1- Actue no sentido de promover Lisboa como uma cidade saudável, valorizando todas as componentes promotoras da saúde e da qualidade de vida.

             2- Valorize e promova os conceitos de saúde e de qualidade de vida, integrando-os em todas as políticas municipais, passando pela higiene e limpeza, pelo urbanismo, pelo ambiente, pela acção social, pela educação, emprego, desporto, mobilidade e outras.

             3- Pugne por mais e melhores serviços de saúde, reivindicando junto do poder central mais meios e recursos humanos para suprir as carências existentes, defendendo uma rede de equipamentos com a devida capacidade qualitativa e quantitativa de resposta às necessidades da cidade e do país, garantindo a proximidade dos serviços às populações.

             4- Defina uma política orientada para a promoção da saúde ocupacional dirigida a todos os trabalhadores do município.

             5 - Repudie medidas que ponham em causa o direito à saúde e à qualidade de vida.

             6- Apoie e se solidarize com as populações e os profissionais da área da saúde na defesa do cumprimento do direito constitucional à protecção na saúde, na defesa do Serviço Nacional de Saúde, por melhores condições laborais e por uma melhor qualidade de vida.

             7- Informe periodicamente a Assembleia Municipal de Lisboa sobre os projectos e resultados provenientes da integração de Lisboa na Rede Portuguesa de Municípios Saudáveis.

             Delibera ainda:

             8- Enviar a presente recomendação para o Presidente da República, o Presidente da Assembleia da República, o Primeiro-ministro, o Ministro da Saúde, os Grupos Parlamentares da Assembleia da República, a Ordem dos Médicos, a Ordem dos Enfermeiros, os Sindicatos representativos dos profissionais da área da saúde e as Comissões de Utentes.

  
Assembleia Municipal de Lisboa, 13 de Setembro de 2016

O Grupo Municipal de «Os Verdes»

 
Cláudia Madeira                                                           J. L. Sobreda Antunes