O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre a poda de árvore classificada de Interesse Público.
REQUERIMENTO:
O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes teve conhecimento, através da Plataforma em Defesa das Árvores, que foi recentemente podada a bela-sombra junto à Igreja dos Anjos, árvore que está classificada de Interesse Público (http://www2.icnf.pt/portal/florestas/ArvoresFicha?Processo=AIP11065605I&Concelho=&Freguesia=&Distrito=), conforme demonstra foto em anexo.
O PEV tem feito sucessivos alertas e denúncias sobre más práticas de procedimentos de abate e podas no passado recente, e era urgente que a Câmara Municipal de Lisboa tivesse uma postura de efectiva protecção e preservação do património arbóreo da cidade.
Importa relembrar que, no caso de podas em árvores classificadas de Interesse Público, estas carecem da devida autorização do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).
Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:
1. Foi solicitada autorização ao Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas para proceder à poda desta árvore classificada de Interesse Público?
2. A CML procedeu à elaboração de alguma análise fitossanitária e relatório técnico em relação ao estado da bela-sombra existente junto à Igreja dos Anjos?
3. Quais as razões que levaram à operação de poda desta árvore classificada de Interesse Público pelo ICNF?
4. Foi dado conhecimento prévio desta intervenção aos moradores?
Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos sejam igualmente facultados:
- As análises fitossanitárias, os pareceres e relatórios técnicos que fundamentaram a poda em causa.
- A autorização do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas para proceder à poda da árvore em causa.
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