Os Verdes em Lisboa

Assembleia Municipal de Sintra: Intervenção sobre "Livro Verde da Reforma da Administração Local"

2012-01-25T13:05:00.003Z

«Comecemos pelo início. E o início é o título deste documento que nos é proposto discutir.

Mas dizer desde já que me parece que muitos srs. Deputados que aqui intervieram hoje, leram um documento diferente daquele que me chegou. Talvez de cor diferente. Já não foi o caso do sr. Presidente da Câmara cuja intervenção foi, na minha opinião, muito esclarecedora ( resumindo, o Presidente da Camara disse que isto era apenas e só o que foi contratualizado com a troika ) . Acontece que o “verde” é a cor do equilíbrio e da esperança e é uma cor que me toca particularmente, por esta e por outras razões.

Ora, baptizar de “Documento Verde da Reforma da Administração Local” aquilo que nos é presente em 41 páginas, mas cujo conteúdo cabia perfeitamente numa única página A 4, é, em primeiro lugar, subverter o sentido das palavras.

Isto porquê ?

Eu não vou dizer que neste documento se escamoteia o objectivo que encerra, até porque ele é muito claro e está devidamente expresso. Bastará que nos fixemos no último parágrafo da página 6, e que diz textualmente : “Os eixos de actuação têm um troco estrutural único que tem como objectivo a sustentabilidade financeira, a regulação do perímetro de actuação das autarquias e a mudança do paradigma da gestão autárquica”.

O que é que isto quer dizer ?

É muito simples. Vamos retirar ainda mais meios financeiros às autarquias e vamos redesenhar, a régua e esquadro, um novo mapa das freguesias que permita reduzir o seu número. Isto para já, porque quanto aos municípios mais tarde se verá, mais tarde falaremos, opinaremos e ditaremos. Não sou eu que penso assim, é o que está escrito.

Tudo isto não seria tão grave para o País, não fosse o facto de serem as freguesias e as Camaras Municipais os orgãos de poder que melhor investem os dinheiros dos contribuintes e os únicos que conhecem uma parte substantiva da realidade social e que ainda têm a capacidade de chegar de forma directa àqueles que efectivamente contribuem para os cofres do Estado. Tudo isto não seria tão grave se a identidade de cada freguesia se resumisse aos seus limites geográficos, omitindo-se conscientemente toda uma história e toda a cultura do povo.

De facto, encontramos apenas, e em todo o documento, um arrazoado de frases contraproducentes e uns mapas que ajudam a perceber o redesenho geográfico que já referi. E é tudo na verdade e para já. Aliás para ser mesmo tudo só falta referir o corte nos valores a transferir pelo poder central para as autarquias. Ma referiu aqui o sr. Deputado António Rodrigues ( líder da bancada do PSD ) como matéria relevante, a descentralização de competências. Tudo isto, imagine-se, com redução de transferências do poder central para as autarquias !

Quanto a números, permitam-me que apresente apenas alguns porque há sempre quem goste de comparações. Acontece que, com 10% das receitas totais do Estado, são as autarquias que asseguram quase 50% do investimento público. Só mais um dado : Portugal é o país com menor número de municípios da Europa a 27 e é o terceiro com maior rácio de habitantes por município.

Concluindo então :

Escamotear que o objectivo desta Reforma não é menorizar o papel de intervenção das autarquias é pura hipocrisia. Avançar com esta reforma, nos moldes e com o espírito que encerra, é matar a galinha dos ovos de ouro no que respeita ao investimento público de qualidade e no que respeita a poupança para o erário público, o que é absolutamente contraproducente com o único objectivo expresso no documento. Mais; é impedir cada vez mais os contribuintes de terem acesso directo aos orgãos de poder. É caminhar no sentido de uma gestão pública mais opaca e mais ineficiente.

Eu creio que esta é a grande oportunidade para nós, autarcas de Sintra, levantarmos a bandeira do Poder Local Democrático, rejeitando de forma inequívoca esta reforma que mais não é do que uma tentaiva despudorada, troikiana, de mais centralização e de menorização do Poder Local.»

Intervenção de Rogério Cassona, eleito do PEV na Assembleia Municipal de Sintra

19 de Janeiro de 2012

HOSPITAL DE LOURES DEIXA 100 MIL DE FORA - “OS VERDES” QUESTIONAM MINISTÉRIO DA SAÚDE

2012-01-19T14:39:00.001Z

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre o Hospital de Loures, que entrou hoje em Funcionamento, e a falta de atendimento a cerca de 100 mil utentes do concelho.

PERGUNTA:

O Hospital de Loures, designado Hospital Beatriz Ângelo, entra em funcionamento hoje, dia 19 de Janeiro, e os serviços vão arrancar gradualmente, prevendo-se que no final do mês de Fevereiro esteja a trabalhar em pleno, abrangendo 272 mil utentes de Loures, Mafra, Odivelas e Sobral de Monte Agraço.

Contudo, cerca de 100 mil pessoas do concelho de Loures não terão acesso ao atendimento na nova unidade, uma vez que estava previsto que passassem para o Hospital Oriental de Lisboa que, até ao momento, não se sabe se vai ou não avançar. Estes utentes, provenientes de Moscavide, Sacavém, Prior Velho, Portela, São João da Talha e Santa Iria, estão actualmente a ser seguidos no Hospital de São José, depois das urgências do Hospital Curry Cabral, que servia os habitantes da zona Oriental de Loures, terem encerrado.

Considerando que a cedência do terreno pela autarquia de Loures para a construção do Hospital, em 2003, previa que a nova unidade servisse toda a população de Loures, pois apenas posteriormente o Governo decidiu a construção do Hospital Oriental de Lisboa, que ficaria mais próximo para estes utentes.

Ora, não tendo ainda avançado, e não se sabendo se vai avançar o Hospital Oriental de Lisboa, não faz sentido nenhum que estes 100 mil utentes não possam ser atendidos na nova unidade hospitalar de Loures, principalmente quando, segundo a administração, se encontra a aproximadamente 70% da sua capacidade.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

Qual a posição do Ministério da Saúde relativamente ao projecto do Hospital Oriental de Lisboa?
Estando actualmente o Hospital de São José a receber os utentes da zona oriental de Loures, quais as consequências desta situação?
Pondera o Governo tomar as diligências necessárias no sentido de permitir o atendimento destes 100 mil utentes no Hospital de Loures?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”

O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”

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Lisboa, 19 de Janeiro de 2012

Intervenção da Deputada Municipal do PEV, Cláudia Madeira, sobre o Orçamento de 2012 e Grandes Opções do Plano 2012- 2015

2012-01-18T15:49:00.007Z

Sr.ª Presidente, Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Srs. Deputados

Em primeiro lugar, importa ter presente que o ano de 2011 veio confirmar as preocupações e críticas que o Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” apresentou há sensivelmente um ano, quando discutimos o Orçamento da Câmara Municipal de Lisboa para 2011 e as Grandes Opções do Plano para 2011-2014. Pouco realista, dificilmente concretizável e repleto de opções erradas.

Mas, falando do Orçamento para 2012 de quase 912 milhões de euros, será que alguma coisa mudou de um ano para o outro? Com ligeiras alterações, continuamos a encontrar os mesmos problemas. Ou melhor, as mesmas opções e operações, mas cujos resultados serão ainda piores, pois prevê-se que este ano seja ainda mais difícil.

O executivo apresenta-nos 130 milhões de euros não facturados e não pagos, o que compromete os valores apresentados, havendo logo à partida uma verba que não está disponível.

Há um aumento de 11 milhões de euros na taxa de ocupação de via pública e não se percebe como é que se espera encaixar estas verbas, tendo presente o comportamento de 2011. Também as taxas e multas têm um aumento de 16,4%.

É expectável que haja um abrandamento da economia da cidade, devido à situação que o país vive, o que fará, consequentemente, que haja também uma diminuição da receita municipal, mas esse facto parece ter sido deixado de fora e não parece preocupar minimamente o executivo.

Espera-se uma receita extraordinária de cerca de 91 milhões de euros, provenientes do Fundo de Investimento Imobiliário, e de cerca de 105,6 milhões com a venda da rede de saneamento à EPAL.

“Os Verdes” opõem-se a esta operação com a EPAL pela sua natureza, considerando que será mais um ataque aos serviços municipais. É condenável esta política de desinvestimento que o Partido Socialista insiste em prosseguir.

Também temos algumas preocupações em relação à qualidade dos serviços que poderão vir a ser prestados pela EPAL, uma vez que esta área não se enquadra nos seus conhecimentos e experiência.

Será também importante termos conhecimento se esta operação, a avançar, terá implicações em relação ao aumento dos custos a pagar pelos munícipes.

Tudo isto está envolto numa incógnita, como se vai fazer o negócio, o que é possível ser feito, qual a capacidade da EPAL para assumir esta responsabilidade, dai encontramos a tarifa de saneamento calculada no valor de 25,3 milhões de euros. Mas se se vende a rede de saneamento, continua a obter-se, ao mesmo tempo, a receita desta tarifa? Não.

Depois, para o ano de 2012, deixa de estar previsto qualquer pagamento à SIMTEJO, com base na intenção do negócio com a EPAL, que não passa de uma intenção. Ora, se esta operação não se concretizar, ou mesmo que se concretize, a realidade é que até se transferir o encargo que se paga à SIMTEJO para a EPAL, é que isto tem lógica. Caso contrário, o que faz a Câmara? Não paga?

Por outro lado, também o Fundo de Investimento Imobiliário, outra fonte de receita extraordinária, nos levanta dúvidas e objecções, a nível dos terrenos a alienar e pelo facto de a Câmara ser um parceiro minoritário neste Fundo de Investimento Imobiliário. Depois, é a própria sociedade gestora do Fundo que assume que em 2012 dificilmente serão atingidos os objectivos propostos, face à actual conjuntura económica.

E não é certamente a especulação imobiliária que vem resolver os problemas de habitação de Lisboa!

Além de discordarmos destas medidas pelos seus princípios e objectivos, a sua concretização e realização não são certas.

Diz igualmente o executivo que estas receitas extraordinárias permitirão amortizar a dívida, o que também trará uma eventual poupança nos juros e, assim, conseguir-se-á disponibilizar o valor de 22 milhões de euros para investimentos.

Gostaríamos de saber quais serão estes investimentos prioritários, tal como também gostaríamos de saber caso não se concretize esta operação tal como a CML prevê, o que acontece a estes investimentos prioritários? Simplesmente não se fazem, e ficam por fazer, ou onde se prevê ir buscar as verbas necessárias? Ou a CML está tão confiante de que conseguirá estas receitas? É que todos os factores nos levam a acreditar no contrário.

Também a expectativa em relação à alienação de património, designadamente ao nível da habitação, é demasiado elevada, esperando-se 8,9 milhões de euros, portanto, mais 1,6 milhões do que no ano anterior. E isto, quando a execução foi baixíssima. Como se justifica agora este aumento, quando a prática nos tem mostrado que as operações desta natureza ficam muito aquém do que a CML prevê?

O executivo apresenta também a intenção de recorrer mais ao insourcing do que ao outsourcing, uma vez que até aqui o que temos tido é um exagero de recurso a empresas externas, era uma prática constante, como se não houvesse alternativa a esta situação, e isto quando temos recursos e capacidade interna para o fazer. “Os Verdes” sempre defenderam esta questão, tanto nas discussões dos Orçamento, como através de várias propostas ao longo dos anos.

O problema aqui reside no facto de a CML dizer que tem esta intenção, mas a realidade é que, se olharmos para o Mapa de Pessoal encontramos uma redução no número de postos de trabalho propostos em 1086 lugares, que somando à redução já realizada em 2011 perfaz um total de cerca de 1450 postos reduzidos. Por isso, questionamos que serviços considera o Executivo necessários manter sob a sua direcção e recorrer aos seus trabalhadores? Certamente não serão os Espaços Verdes, pois damos como exemplo o caso dos jardineiros onde na actualização do Quadro de Pessoal passam de 408 Assistentes Operacionais para 235, sem haver vagas a ocupar nesta categoria. E que dizer da redução de lugares previstos para cantoneiros da limpeza? Em 2011 estavam previstos 1660 lugares e agora a Câmara prevê serem necessários 1481. Durante a discussão da reorganização e reestruturação dos serviços municipais há 1 ano, “Os Verdes” foram contra aquela proposta, considerando que facilitava a privatização de serviços e que a forma encontrada pelo executivo de arrumar a casa foi claramente o seu esvaziamento. E com o Quadro de Pessoal proposto sabemos onde se esvaziou, foram os coveiros, os viveiristas, os bombeiros, os auxiliares de acção educativa, entre outros. Pois com esta diminuição de trabalhadores em serviços tão necessários como a higiene e limpeza da cidade, manutenção de espaços verdes e espaços públicos e a segurança, tememos que, mais uma vez, quem perde são os munícipes e todos aqueles que trabalham e visitam Lisboa.

Também as verbas para as Juntas de Freguesia diminuíram 10% na componente dos 3 F’s – Fundo de Financiamento das Freguesias. Quer dizer, o executivo pode dizer-nos que houve um aumento da verba a nível da transferência de competências. Mas a Câmara está a transferir tarefas até aqui da sua competência, para as Juntas de Freguesia, logo, estará a pagar por essa transferência. Caso contrário, teríamos as Juntas de Freguesia apenas a acumular mais responsabilidades e competências, sem haver um reforço dos meios financeiros para o fazerem.
Ou seja, convém que fique claro que este aumento de verbas se justifica em si pelo reforço das competências.

Esta diminuição de 10% representa mais ou menos um milhão de euros, o que, pensando em cada uma das freguesias da cidade de Lisboa, trará graves consequências. Razão pela qual estamos em total desacordo com esta redução e consideramos que estamos perante um sério problema. E aliás, qualquer Presidente de Junta de Freguesia, independentemente da sua cor política, não poderá ver esta questão com menor preocupação e indignação, porque representará fortes constrangimentos ao funcionamento das freguesias da cidade, pondo em causa a sua capacidade de intervenção, os projectos, e os serviços de proximidade.

Sobre o PIPARU, Sra. Vereadora e Srs. Deputados, sejamos realistas e sérios, nesta altura não nos parece que, olhando para a sua baixíssima taxa de execução em 2011, que pouco passou dos 6 milhões, ainda se acredite nos 111 milhões propostos para este ano.

Sobre as Grandes Opções do Plano, e mesmo compreendendo que não haja mudanças estruturais todos os anos, pois este documento reflecte o programa eleitoral com que o Partido Socialista concorreu e foi eleito, é de referir que era necessário proceder a determinadas alterações e ajustes.

Salientamos também o facto de estes documentos não serem consistentes com a proposta de orçamento que nos é apresentada.

Sabemos que estas são as opções políticas e as prioridades desta maioria, não são as nossas, daí traduzirem o plano de intenções do executivo para os próximos anos.

Mas, pelo menos, poderia ter havido um esforço no sentido de adequar estes documentos ao orçamento, principalmente quando, nesta assembleia, aquando da discussão dos anteriores orçamentos, esta questão tem sido constantemente levantada por vários grupos municipais.

No Plano de Actividades também há um conjunto de medidas que se encontram dispersas, e encontram-se incluídas em pontos distintos, comparativamente com o anterior, o que nos leva a ter algumas preocupações sobre a forma como se pretende gerir a cidade de Lisboa, quando este documento parece desconsiderar estas áreas, que são de grande importância; e falamos dos bairros de intervenção prioritária, da acção social, da eficiência energética, do Plano Verde, entre outros.

Ou seja, o tal rigor orçamental, afirmado vezes sem conta por este executivo camarário, acaba por ser sistematicamente contrariado pelos documentos que o mesmo executivo elaborou e nos apresentou.

E são, principalmente, estas as apreciações que, analisando os documentos que integram a proposta de Orçamento da CML para 2012 e as Grandes Opções do Plano para 2012-2015, “Os Verdes” têm a apresentar.

Este orçamento, que deve ser um instrumento importante para o governo e a gestão da cidade, e onde devem constar as estratégias e as prioridades, é injusto, pouco realista, incontestavelmente irrealizável, tem algumas questões pouco claras, tem um plano de actividades desequilibrado, e não se dispõe a resolver, nem a atenuar sequer, os problemas da cidade de Lisboa, nem das pessoas nem dos trabalhadores da Câmara.

Reflecte, claramente, as orientações e as opções deste executivo, não se traduzindo, por isso, num instrumento que dê resposta às necessidades e problemas da cidade, razão pela qual não podemos estar de acordo com o que nos é apresentado.

É altura de a CML ter um orçamento realizável e que não agrave os problemas da cidade e das pessoas. E, mais uma vez, este não é esse Orçamento!

A Deputada Municipal do PEV
Cláudia Madeira

TDT ou TAT (Trapalhada Atrás de Trapalhada)?

2012-01-18T14:48:00.002Z

Aí está a Televisão Digital Terrestre com a bonita sigla de TDT, mas melhor seria chamar-lhe TAT, ou seja, Trapalhada Atrás de Trapalhada, tantas foram as singularidades deste processo.

E a primeira trapalhada, tem a ver com o início do processo, portanto, com o concurso e com as questões de concorrência. E esta trapalhada não tem só a ver com o facto de apenas duas empresas terem concorrido para a atribuição da licença, é que a PT/MEO que ganhou o concurso para operador de distribuição, tem interesse, ou antes, tem tudo a ganhar, na fragilidade da oferta da TDT.

O Governo diz que o processo foi transparente. Nós não sabemos se foi ou se não foi, o que sabemos é que a Associação Nacional de Municípios já requereu ao Ministério Publico a investigação do concurso exactamente por considerar que o interesse público não foi salvaguardado.

A segunda trapalhada, tem a ver com uma clara incompetência politica. Porque é disso mesmo que se trata, quando se exige à operadora que fosse assegurada a cobertura de uma percentagem de território em vez de se assegurar uma percentagem de população, é de incompetência politica que estamos a falar e não de outra coisa.

E o resultado está à vista, no meio do apagão começa a fazer-se luz: mais de um milhão de portugueses terão de pagar por uma antena, por um kit para TDT por satélite, pagar os cabos e a respectiva instalação, para terem acesso à televisão. Estamos portanto a falar de custos na ordem dos 120 euros, no mínimo.

Mas temos mais trapalhadas:

Enquanto no resto da Europa a introdução da TDT foi o canalizador de uma explosão de variedades de oferta televisiva, Portugal receberá a medalha digital pelo facto de ser o País europeu com menor número de canais nesta plataforma.

De facto com o modelo de TDT que está a ser prosseguido, estamos a perder uma oportunidade histórica para efectuar um salto gigantesco na qualidade e variedade do serviço televisivo prestado às populações.

Em todos os restante países europeus, a instalação da TDT veio trazer um aumento do número de canais. E em Portugal o que vamos ter? Vamos ter uma oferta de canais gratuitos exatamente igual à oferta analógica, estamos assim a desperdiçar as vantagens da tecnologia digital.

É que um dos aspetos fundamentais da transição para a TDT é a oferta de canais de serviço público, já que a cobertura universal deveria estar à partida assegurada e constituir um dado adquirido.

Mas assim não foi, assim não esta a ser e assim não será, se não houver uma alteração na postura do Governo.

Na verdade, o serviço público que o Estado deveria prestar, está a ser negado a mais de um milhão de portugueses.

E depois vem a ANACOM sossegar as famílias que vivem nas “zonas sombra”, e dizer: bem “ se não recebem por via terrestre podem receber por satélite”. Pois podem. Só que esta solução implica custos adicionais, que rondam os 120 euros por televisor, e estes custos têm de ser suportados pelas pessoas.

Na nossa perspetival impor custos adicionais aos cidadãos para acederem a um direito que é o de terem acesso à televisão em canal aberto, é inadmissível. Não pode ser.

O Governo tem de arranjar soluções. O Governo tem de mostrar que este processo da TDT foi motivado pela defesa do bem público, e não pela defesa do bem privado, nomeadamente das operadoras de telecomunicações móveis.

O que se exige é um modelo de TDT com cobertura total do território de forma a garantir um serviço público de televisão. Porque é completamente inaceitável que a TDT não chegue a todos e da mesma forma, porque não há portugueses de primeira e de segunda, e muito menos em matéria de acesso a direitos.

Até a informação foi uma trapalhada.

As campanhas de informação foram tardias e muito pouco claras com resultados desastrosos, face ao que seria desejável.

E a falta de informação está a levar a abusos por parte da operadora. Quem o diz é a DECO, que alertou para o facto da Portugal Telecom estar a cobrar ilegalmente para verificar a cobertura do sinal de TDT.

O Governo tem de fazer o seu trabalho: garantir um serviço público de televisão para todos e de forma igual.

Seria portanto sensato que o Governo ponderasse o adiamento do apagão, de forma a garantir que em matéria de acesso a direitos não há portugueses de primeira e portugueses de segunda.

artigo de opinião do Deputado do PEV, José Luís Ferreira, publicado aqui.

"Os Verdes" sobre a instituição do sobreiro como árvore nacional

2012-01-05T23:28:00.001Z

ALGÉS E CRUZ QUEBRADA: “OS VERDES” QUEREM ESCLARECIMENTOS SOBRE FIM DA CARREIRA Nº 76 DA CARRIS

2012-01-05T10:45:00.002Z

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, sobre o fim da carreira nº76, da Carris, que assegura o trajecto entre Algés e a Cruz-Quebrada.

PERGUNTA:
No seguimento dos protestos promovidos pela Comissão de Utentes e pela população afectada, com o fim previsto da carreira nº 76 da Carris que assegura o trajecto entre Algés e Cruz-Quebrada, constata-se que esta carreira é a única alternativa viável para os moradores da zona (que apresentam uma taxa elevada de idosos), para os estudantes da Faculdade de Motricidade Humana e os alunos que estão alojados na Residência Universitária FMH 1 e FMH 2 dos serviços sociais da Universidade Técnica de Lisboa, que naturalmente nem todos os alojados estudam na FMH, (alguns estudam noutros pólos da Universidade, como o da Ajuda) e consequentemente vindo a afectar ainda os utilizadores do Complexo Desportivo do Jamor.
A situação agora proposta é insustentável porque a Vimeca - Lisboa Transportes, cobre parcialmente o trajecto pela carreira nº 6 e pela carreira nº 1.
Grave ainda por esta operadora não estar abrangida pelo passe social, enquanto a Carris está. Os utentes têm vindo a mostrar algum constragimento pelas práticas decorrentes da operadora Vimeca, nomeadamente na prestação de maus serviços, no que diz respeito aos horários das carreiras (último autocarro a sair Algés 19:50 H e Queijas 19:25 H).
A agravar esta situação, da carreira Nº 6 da empresa Vimeca- Lisboa Transportes, não se realizar aos fins-de-semana e feriados e a n º 1 ter horário reduzido, acresce ainda o facto das tarifas praticadas nesta transportadora serem completamente injustas socialmente, os utentes sentem-se condenados a um pior serviço, a práticas de má qualidade de oferta de serviço e a preços mais elevados nos títulos de transporte (uma vez que esta operadora já pratica tarifas muito elevadas) e ficam remetidos a uma situação de falta de mobilidade e segurança entre as suas deslocações.
A Carris - Lisboa, iniciou a primeira carreira para a Cruz Quebrada em eléctrico no Ano de 1901 e anos mais tarde, aquando da criação do complexo desportivo do Jamor, passou a efectuar a histórica carreira regular com o eléctrico nº 15.
Em Janeiro de 1996, aquando das cheias que afectaram o troço do eléctrico nº 15, entre Algés e a Cruz Quebrada, passou a Carris a efectuar provisoriamente a carreira em serviços de autocarro. Após 9 meses decorridos o troço em questão nunca tinha sido objecto de qualquer intervenção no sentido de retomar a circular o electric, passando a Carris na altura, a adoptar a carreira nº 76 como definitiva.
Um ano após a circulação da carreira, e para dar resposta às necessidades, foi alargado o percurso a mais duas paragens, para servir os utentes da Faculdade de Motricidade Humana e quem precisava de se deslocar para o Complexo Desportivo do Jamor.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministro da Economia e do Emprego, possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Que medida pondera esse Ministério adoptar de forma a assegurar que a carreira nº 76 se mantenha nas condições actuais, em respeito pelas populações e pelos utentes envolvidos, como os estudantes, professores e auxiliares da Faculdade de Motricidade Humana e da Residência Universitária afecta à SASUTL, bem como aos utilizadores do Complexo Desportivo do Jamor?
2 – Tem esse Ministério, ainda em conta que esta população vai ficar refém de uma operadora privada de transportes, que não oferece garantias de serviços justos de mobilidade e de segurança das populações envolvidas?
3 – Considerando que a maioria da população que utiliza a carreira nº 76 da Carris, é maioritariamente utilizadora do passe social, que na sua maioria são idosos e estudantes, que já vão ser penalizados com os cortes anunciados pelo Governo nos descontos na compra dos passes, que medidas pondera o Governo tomar no sentido de salvaguardar estes utentes para não serem ainda mais penalizados?
4 – Considerando o histórico desta situação, que motivos levam o Governo a não considerar o retomar da carreira nº 15 do eléctrico da Carris – Lisboa, tal como há décadas no respeito pela mobilidade das populações e por um transporte mais eficiente e ecológico?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes"

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Lisboa, 4 de Janeiro de 2012

“OS VERDES” QUESTIONAM O GOVERNO SOBRE A FALTA DE RECURSOS NO HOSPITAL DE SÃO LÁZARO

2011-12-28T15:00:00.001Z

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde sobre a Falta de Recursos no Hospital de São Lázaro, em Lisboa.

PERGUNTA:
O Grupo Parlamentar “Os Verdes” teve conhecimento de algumas situações irregulares no Hospital de São Lázaro, em Lisboa, que integra os serviços de ortopedia e traumatologia, pertencente ao Centro Hospital Lisboa Central, EPE.

Algumas dessas situações são a falta de material descartável para as cirurgias, o facto de não se utilizar ou adiar-se o uso de determinados medicamentos, como a pomada Biafine – utilizada para tratamento de escaras, eritemas, feridas, etc. – por necessidade de racionamento, e não há alternativas à manteiga para pôr no pão nos pequenos-almoços e lanches dos doentes, entre outras.

“Os Verdes” tiveram também conhecimento que, em determinadas alturas, é solicitado aos familiares dos pacientes para levarem garrafas de água pois, por vezes, o hospital não as tem para fornecer aos doentes estão internados.

Considerando que os episódios acima descritos representam uma situação insustentável em meio hospitalar, pondo em causa o direito aos cuidados de saúde, de forma eficaz, eficiente e segura;

Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 - Tem o Ministério da Saúde conhecimento das situações enumeradas relativamente à falta de condições no Hospital de São Lázaro?
2 - O Governo já reuniu, ou pondera reunir, com o Conselho de Administração do Hospital no sentido de se inteirar destas situações e resolvê-las?
3 - O que já fez ou pondera fazer o Governo para resolver estas situações?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
Lisboa, 28 de Dezembro de 2011

Regulamento Interno do Regimento de Sapadores Bombeiros: “Os Verdes” exigem esclarecimentos sobre o ponto da situação

2011-12-27T18:37:00.005Z

O Grupo Municipal do PEV, através da deputada municipal Cláudia Madeira, entregou um requerimento em que questiona a autarquia sobre o Regulamento Interno do Regimento de Sapadores Bombeiros.

Com este requerimento, “Os Verdes” pretendem saber em que fase se encontra a elaboração e aprovação do regulamento interno do Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa, visto ser um instrumento fundamental para a melhoria da eficiência organizacional desta instituição.

“Os Verdes” recordam que já haviam apresentado uma Recomendação na Assembleia Municipal de Lisboa para que a autarquia procedesse à elaboração e aprovação do Regulamento Interno da corporação em Fevereiro de 2008, tendo ainda questionado a edilidade sobre este assunto em Setembro de 2010.

Como, até ao momento, e apesar da importância e urgência da sua aprovação, o referido Regulamento ainda não se encontra aprovado, o Grupo Municipal do PEV volta a exigir esclarecimentos sobre este assunto à Câmara Municipal de Lisboa.

Requerimento:
O Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa - RSB - é um serviço da Câmara Municipal de Lisboa responsável pela segurança de pessoas e bens na cidade através de acções de socorro e prevenção e apoio às acções de Protecção Civil.
Sabendo-se que o Regulamento Interno é um dos instrumentos para a melhoria da eficiência organizacional do RSB, é necessária e urgente a sua elaboração e aprovação.
A Assembleia Municipal de Lisboa, por proposta do Grupo Municipal de “Os Verdes”, em Fevereiro de 2008, aprovou uma recomendação propondo que a autarquia procedesse à elaboração e aprovação do Regulamento interno da corporação.
Considerando também que, sobre este assunto, “Os Verdes” apresentaram, em Setembro de 2010, um requerimento no sentido de saber em que fase se encontrava a elaboração e aprovação do regulamento interno do Regimento de Sapadores Bombeiros, tendo a CML respondido, em Março de 2011, que a proposta de Regulamento Interno do RSB se encontrava em análise;
Considerando que, até ao momento, e apesar da importância e urgência na sua aprovação, o referido Regulamento ainda não se encontra aprovado;
Assim, e ao abrigo da al. j) do artº. 12º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, venho por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de me ser facultada a seguinte informação:
1. Em que fase se encontra a elaboração e aprovação do regulamento interno do Regimento
de Sapadores Bombeiros de Lisboa?

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa
Lisboa, 27 de Dezembro de 2011

Grupo Municipal do Partido Ecologista "Os Verdes"
Assembleia Municipal de Lisboa
Av. de Roma, nº14 - P 3
1000 - 265 Lisboa
Telf.: +351 218 170 426 – Fax: +351 218 170 427
Site: http://www.am-lisboa.pt/partidos-politicos/pev/pagina-inicial.html
E-mail: aml.osverdes@cm-lisboa.pt

“Os Verdes” questionam a Câmara Municipal de Lisboa sobre o abate de palmeiras na Quinta das Conchas

2011-12-23T11:54:00.003Z

O Grupo Municipal do PEV entregou um requerimento em que questiona a autarquia sobre um abate de palmeiras das Canárias (Phoenix canariensis) nos jardins da Quinta das Conchas, no Lumiar.

Através deste requerimento, “Os Verdes” pretendem saber quais os motivos que levaram ao abate das palmeiras nos referidos jardins e se existe algum relatório prévio de identificação e diagnóstico do conjunto de palmeiras da Quinta das Conchas.

Requerimento:

O Grupo Municipal do Partido Ecologista "Os Verdes" teve conhecimento, através da denúncia de moradores, que ocorreu um abate de palmeiras das Canárias (Phoenix canariensis) nos jardins da Quinta das Conchas que, em conjunto com a Quinta dos Lilases, é a terceira maior mancha verde da cidade de Lisboa, com uma área total de 24,6 hectares.

Considerando que existem diversas espécies de palmeiras, e que umas mais que outras são sensíveis à actuação de pragas, nomeadamente a acção do escaravelho vermelho (Rhynchophorus ferrugineus);

Considerando ainda que a praga em causa é considerada de "luta obrigatória" em toda a União Europeia, tendo sido aprovada legislação própria, nomeadamente a decisão 2007/365/CE de 25 de Maio, que estabelece medidas de emergência contra a sua introdução e propagação, complementando a directiva 2000/29/CE de 8 de Maio e transposta para a legislação nacional pelo decreto-lei nº 154/2005 de 6 de Setembro, onde define as medidas de protecção fitossanitária;

Assim, e ao abrigo da al. j) do artº. 12º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, venho por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de me ser facultada informação sobre:
1. Quais os motivos que levaram ao abate das palmeiras nos jardins da Quinta das Conhas?
2. Existe algum relatório prévio de identificação e diagnóstico do conjunto de palmeiras da Quinta das Conchas? Em caso afirmativo requeiro ainda que me seja facultado o mesmo.
Com os melhores cumprimentos.

Assembleia Municipal de Lisboa, 22 de Dezembro de 2011
O Grupo Municipal de "Os Verdes"

O Gabinete de imprensa do Grupo Municipal de "Os Verdes"

Lisboa, 23 de Dezembro de 2011

“OS VERDES” REÚNEM CONSELHO NACIONAL EM LISBOA

2011-12-15T13:42:00.001Z

O Partido Ecologista irá reunir no próximo Sábado, dia 17 de Dezembro, o seu Conselho Nacional, órgão máximo do Partido, entre Convenções, para fazer a análise da situação eco-política nacional e internacional, assim como traçar as linhas e acções de intervenção futura.

A reunião servirá também para continuar os trabalhos preparatórios da 12ª Convenção do Partido Ecologista “Os Verdes” agendada para 18 e 19 de Maio do próximo ano. No âmbito deste Conselho Nacional, “Os Verdes” realizam amanhã, sexta-feira, dia 16 de Dezembro, diversas reuniões com entidades do Distrito de Lisboa

Convidamos as Sras. e os Srs. jornalistas para a conferência de imprensa a realizar após a reunião do Conselho Nacional, que decorrerá na Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto, pelas 17.00h de Sábado, na qual “Os Verdes” darão conta das conclusões da reunião, assim como dos encontros de amanhã.

PROGRAMA

16/12 – Sexta-feira
11.00h - Reunião com a Plataforma de Objecção ao Biotério da Azambuja (na sede do Partido Ecologista “Os Verdes”, Rua Borges Carneiro, 38 – R/C Esq. - Lisboa)
14.30h - Reunião com a direcção do Parque Natural de Sintra-Cascais (na sede do PNSC, Rua Fernando Formigal de Morais,1 – Sintra)

17/12 - Sábado
Reunião do Conselho Nacional do PEV17.00h - Conferência de Imprensa na Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura Recreio e Desporto (Rua da Palma, nº248 – Lisboa)

O Partido Ecologista “Os Verdes"

Gabinete de Imprensa
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Lisboa, 15 de Dezembro de 2011

“OS VERDES” QUESTIONAM GOVERNO SOBRE FIM DE PROJECTO DE ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS EM LISBOA

2011-12-05T11:56:00.002Z

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, sobre o Projecto “AMBCVL em Movimento”, da Associação de Moradores do Bairro da Cruz Vermelha no Lumiar, em Lisboa, que inclui a realização de acções de alfabetização para adultos.

PERGUNTA:

A Associação de Moradores do Bairro da Cruz Vermelha no Lumiar, em Lisboa, arrancou no ano de 2009 com o Projecto “AMBCVL em Movimento”.

Este projecto inclui a realização de acções de alfabetização para adultos, com vista a promover a aprendizagem, a actualização e a aquisição ou enriquecimento de conhecimentos e competências pessoais e sociais.

A trabalhar com duas turmas, num total de 30 alunos dedicados, o Projecto desenvolvido pela Associação de Moradores do Bairro da Cruz Vermelha, está a contribuir assim, não só para a promoção da aprendizagem dos moradores e para a melhoria das suas competências pessoais, mas também para combater o analfabetismo.

Apesar do excelente trabalho que a Associação de Moradores do Bairro da Cruz Vermelha tem vindo a desenvolver e das virtudes do Projecto, as duas docentes destacadas pelo Ministério da Educação e Ciência tiveram de abandonar o Programa em Outubro do ano corrente. Situação que veio interromper o sonho dos respectivos alunos que mantêm a vontade e a determinação em continuar a aprender.

Não se compreendem assim os motivos que levaram o Governo a tomar esta atitude, e consequentemente deixando os alunos ao abandono, tanto mais que a taxa de analfabetismo em Portugal continua a rondar os 10%, ou seja, cerca de um milhão de portugueses não sabe ler nem escrever, e cerca de um terço dos Portugueses não concluiu a 4ª. Classe.

Acresce ainda que a Associação de Moradores do Bairro da Cruz Vermelha no Lumiar, continua a manifestar total disponibilidade na cedência das suas instalações para a continuação do Projecto.

1 – Que motivos levaram o Governo a cancelar a participação das duas docentes neste Projecto?2 – Que medidas pondera o Ministério da Educação desenvolver com vista à reactivação desse projecto?

O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”

O Grupo Parlamentar “Os Verdes

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Lisboa, 5 de Dezembro de 2011

Intervenção da Deputada Municipal do PEV, Cláudia Madeira, sobre as saudações, as moções e a recomendação apresentadas pelo GM do PEV

2011-11-09T15:35:00.003Z

Assembleia Municipal de Lisboa, 8 de Novembro de 2011

Sr.ª Presidente, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Srs. Deputados e Estimado Público
“Os Verdes” apresentam nesta Assembleia um voto de saudação à admissão da Palestina como membro de pleno direito na UNESCO. Esta proposta de admissão na Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura teve uma votação que não deixa margem para dúvidas: 107 países votaram a favor, ou seja, dois terços da organização.

Isto representa um incontestável reconhecimento da riqueza cultural do povo palestiniano e reflecte o apoio da comunidade internacional aos seus direitos, principalmente o direito de estabelecer um Estado livre, independente e soberano, reconhecido desde 1948 pelas Nações Unidas e hoje já ratificado por muitos países do mundo.

Não podemos, no entanto, deixar de registar e lamentar a conjuntura em que decorreu a votação, com ameaças por parte dos Estados Unidos da América e de Israel. Aliás, as autoridades norte-americanas já confirmaram o corte do financiamento à UNESCO, e Israel já anunciou a construção de novos colonatos, entre outras formas de retaliação.

Por outro lado, “Os Verdes” também não podem deixar de referir que a abstenção do Governo Português é incompreensível e não reflecte a importante relação de amizade entre povo português e o povo palestiniano, nem tão-pouco respeita a Constituição da República Portuguesa.

Recordo que, neste momento, debate-se o reconhecimento da Palestina como membro de pleno direito da ONU, e espera-se naturalmente que, em futuras deliberações sobre a Palestina, o Governo português apoie a legítima aspiração do povo palestiniano, fazendo-se reger pelos ideais de paz e de justiça, assim como pelos princípios consagrados na Constituição da República Portuguesa e na Carta das Nações Unidas.

É neste sentido que apresentamos este voto de saudação, para que esta Assembleia se solidarize com o povo palestiniano e saúde a admissão da Palestina como membro de pleno direito na UNESCO, o que representa um justo e legítimo reconhecimento da riqueza cultural palestiniana e dos direitos do povo palestiniano, principalmente a consagração de um Estado livre, independente e soberano.

Apresentamos também um voto de saudação “Pela salvaguarda da missão do Jardim Botânico de Lisboa”. Este Jardim, inaugurado em 1878, é composto por diversas espécies tropicais, constituindo umas das mais valiosas colecções botânicas em Portugal.

Foi classificado como Monumento Nacional o que demonstra o seu inegável interesse histórico, cultural e científico, e é ainda um local de grande biodiversidade, cuja exuberante vegetação sub-tropical desempenha um importante papel na amenização do clima da cidade de Lisboa e no sequestro de CO2.

Esta candidatura foi apresentada pela Liga dos Amigos do Jardim Botânico, que integra a Plataforma em Defesa do Jardim Botânico, que tem promovido diversas acções no sentido de salvaguardar, apoiar e promover o Jardim Botânico.

Por todas estas razões, consideramos que a Assembleia Municipal de Lisboa deve saudar a classificação do Jardim Botânico de Lisboa com Monumento Nacional, a sua integração na lista do Observatório Mundial dos Monumentos de 2012 e saudar a Plataforma em Defesa do Jardim Botânico pelas acções realizadas, que de forma clara, concreta e objectiva, tem defendido a missão do Jardim Botânico, na salvaguarda deste património.

Apresentamos também uma moção que prevê a remoção de amianto nos edifícios municipais.

Está provado que a utilização de amianto, e de certos produtos que o contenham, devido à inalação de fibras e poeiras, pode constituir perigo para a saúde pública.

Desde 1994, é expressamente proibida a utilização de amianto em materiais de construção. No entanto, agora, o que é preciso saber, é o que se faz aos edifícios que contêm amianto.

A presença de amianto em edifícios gera uma grande preocupação, uma vez que há pessoas a frequentá-los diariamente, muitas vezes durante anos, designadamente nas comunidades escolares. Existem ainda edifícios que contêm amianto, muitos deles em elevado estado degradação, onde as pessoas que os frequentam inalam diariamente partículas de amianto, com todos os efeitos nefastos que daí poderão decorrer em termos de saúde pública, a médio e longo prazo.
Como sabemos, há legislação no sentido de criar a obrigatoriedade de fazer uma listagem dos edifícios públicos que contêm amianto e, onde houver essa necessidade, criar um plano de remoção do amianto.

Para “Os Verdes”, é inadiável uma política responsável, baseada nos princípios da prevenção e precaução. Esta é uma questão que merece uma resolução urgente e eficaz, sendo absolutamente fundamental intervir nesta matéria.

Por isso, “Os Verdes” propõem que a CML proceda ao levantamento de todos os edifícios, instalações e equipamentos municipais que contêm amianto na sua construção; divulgue uma listagem desses edifícios, e diligencie no sentido de proceder à remoção de produtos com fibras de amianto em edifícios, instalações e equipamentos municipais, de acordo com as normas de segurança ambiental.

Através da Moção “Pelo Direito à Mobilidade, Contra a Destruição dos Transportes Públicos!”, “Os Verdes” trazem a esta Assembleia a sua preocupação e indignação perante as recentes intenções do Governo, no que diz respeito aos transportes públicos.

Para “Os Verdes”, todas estas alterações são completamente inadmissíveis, sejam as explanadas no Plano Estratégico de Transportes, ou as recentemente apresentadas no estudo dos transportes para a Área Metropolitana de Lisboa. Pois, por mais que digam que não passam de estudos, há uma clara intenção de trilhar o caminho certo da privatização de todas as empresas de transportes públicos.

Já não bastava o aumento do preço dos títulos de transportes, que agora se prevê que seja de cerca de 25%, as populações da AML vêem-se agora confrontadas com supressões de carreiras, alterações de percursos, encerramento de estações, e mesmo com o fim de ligações fluviais, como é o caso das ligações entre Seixal-Lisboa.

Estas intenções são, declaradamente, um aniquilar de direitos das populações: o direito à mobilidade, ao próprio ensino, ao trabalho, pois com todos estes encerramentos e limitações, como é possível que as pessoas se consigam deslocar, para que possam trabalhar, estudar? É simples, não é possível! E não é possível porque a preocupação do governo não passa pelas pessoas, nem pelos direitos das pessoas. Aliás, estas medidas reflectem muitíssimo bem em que está o governo a pensar, e nas pessoas não é seguramente.
Para “Os Verdes”, estas medidas são um grave retrocesso aos direitos adquiridos pelas populações, e vêm contrariar tudo o que temos sempre defendido. O direito à mobilidade é um direito consagrado na Constituição da República Portuguesa, e nunca poderá ser posto em causa nem por este, nem por qualquer Governo.

Com esta Moção, pretendemos que a Assembleia Municipal assuma, aqui e hoje, um papel activo em defesa dos transportes públicos e contra estes ataques à população de toda a Área Metropolitana de Lisboa.

Propomos, por último, através da recomendação sobre a “Estratégia para a Gestão dos Espaços Verdes”, que a Câmara Municipal de Lisboa apresente, brevemente, uma efectiva estratégia para a gestão dos espaços verdes da cidade, com vista à sua requalificação, valorização e preservação; e que pugne pela prestação do serviço público na manutenção e gestão dos espaços verdes, invertendo a tendência do recurso a empresas privadas, dotando a autarquia de meios humanos próprios.

Como sabemos, os espaços verdes têm um papel importantíssimo na promoção da qualidade de vida, e devem ser encarados e tratados como uma parte fundamental da cidade, devido à sua importância. Assim, parece-nos absolutamente necessário que a autarquia adopte urgentemente uma política de gestão, requalificação e preservação dos espaços verdes, e isso só é possível com uma verdadeira estratégia para a sua gestão.

Recordamos, ainda, que este não é um assunto novo, pois “Os Verdes” têm solicitado, continuamente, que esta estratégia seja apresentada. Até à data, apenas nos têm sido apresentadas propostas avulsas, à medida das necessidades que vão surgindo.

“Os Verdes” consideram, portanto, que é altura desta Assembleia Municipal recusar o tratamento que a autarquia tem vindo a dar aos espaços verdes, e reclamar uma estratégia para a gestão destes espaços.

A Deputada Municipal do PEV
Cláudia Madeira

Recusa da recomendação sobre a “Estratégia para a Gestão dos Espaços Verdes” na AML

2011-11-09T15:20:00.004Z

reflecte total irresponsabilidade de PS na gestão de espaços verdes na cidade

“Os Verdes” lamentam que a rejeição da recomendação sobre a “Estratégia para a Gestão dos Espaços Verdes”, com os votos contra do PS e a abstenção do PSD e 1 deputado independente, através da qual se pretendia que a Câmara Municipal de Lisboa apresentasse uma efectiva estratégia para a gestão dos espaços verdes da cidade de Lisboa, com vista à sua requalificação, valorização e preservação e que pugnasse pela prestação do serviço público na manutenção e gestão dos espaços verdes da cidade, invertendo a tendência do recurso a empresas privadas, dotando a autarquia de meios humanos próprios, através de jardineiros da Escola de Jardineiros e Calceteiros da CML.

Os espaços verdes têm de ser encarados como uma parte fundamental da cidade, e é urgente uma efectiva política de gestão, requalificação e preservação dos mesmos, é de extrema importância que a Câmara Municipal de Lisboa tenha uma estratégia para a sua gestão.

“Os Verdes” recordam que têm solicitado, insistentemente, que seja apresentada esta estratégia, mas até ao momento, e apesar do compromisso assumido pelo Senhor Vereador dos Espaços Verdes, apenas nos têm sido apresentadas propostas avulsas, à medida das necessidades, sem que haja um plano estudado, organizado e estruturado para gerir os espaços verdes de Lisboa.

“Os Verdes” lamentam esta recusa e consideram que esta votação representa uma clara irresponsabilidade por parte do PS e do PSD na gestão dos espaços verdes da cidade.
Por outro lado, o Grupo Municipal de “Os Verdes” congratula-se pela aprovação das restantes propostas apresentadas:
- a Saudação à “Admissão da Palestina como Membro de Pleno Direito na UNESCO” que pretendia manifestar a sua solidariedade para com o povo palestiniano, que luta pelo direito à preservação da sua soberania, da sua cultura e dos seus recursos naturais, e saudar a admissão da Palestina como membro de pleno direito na UNESCO, o que representa um justo e legítimo reconhecimento da riqueza cultural palestiniana e dos direitos do povo palestiniano, principalmente a consagração de um Estado livre, independente e soberano.
- a Saudação “Pela salvaguarda da missão do Jardim Botânico de Lisboa”, em que o PEV propunha que a AML saudasse a classificação do Jardim Botânico de Lisboa como monumento nacional, devido ao seu inegável interesse histórico, cultural e científico, e a Plataforma em Defesa do Jardim Botânico, pelas acções realizadas, que de forma clara, concreta e objectiva, tem defendido a missão do Jardim Botânico.
- a Moção sobre a “Remoção de Amianto em Edifícios Municipais”, que previa, com carácter de urgência, o levantamento de todos os edifícios, instalações e equipamentos municipais que contêm amianto na sua construção, a divulgação de uma listagem dos edifícios municipais que contêm amianto e a remoção de amianto desses edifícios.
- e a Moção “Pelo Direito à Mobilidade, Contra a destruição dos Transportes Públicos!”, através da qual o Grupo Municipal de “Os Verdes” pretendia que a Câmara Municipal de Lisboa demonstrasse total repúdio, rejeição e contestação pelas propostas e intenções apresentadas pelo Governo no que concerne aos transportes públicos da Área Metropolitana de Lisboa e assumisse claramente um papel activo na defesa dos transportes públicos, e intolerante a toda e qualquer política de redução do direito à mobilidade das populações.
“Os Verdes” aguardam agora que o executivo proceda à concretização destas medidas que versam sobre matérias importantes para a cidade e que mereceram a aprovação da Assembleia Municipal.

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.
Lisboa, 09 de Novembro de 2011

Intervenção da Deputada Municipal do PEV, Cláudia Madeira, no Debate sobre o Estado da Cidade

2011-11-08T14:38:00.006Z

Assembleia Municipal de Lisboa, 25 de Outubro de 2011

Sr.ª Presidente, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Srs. Deputados e Estimado Público

Neste debate sobre o Estado da Cidade, que acontece dois anos depois de o actual executivo ter tomado posse, o Grupo Municipal de “Os Verdes” não pode deixar de referir que o balanço destes dois anos nos mostra um mandato esvaziado de medidas concretas que tenham melhorado as condições de vida dos lisboetas.
Lisboa não se resume a slogans de casas arrumadas e a mega operações de publicidade, Lisboa é muito mais, e são pessoas. Acima de tudo, são pessoas, e, por isso, precisamos de políticas sérias e determinadas, para transformar esta cidade naquilo que todos merecem; e isso é possível, pois há potencial, haja bom senso nas políticas praticadas, e haja empenho e dedicação.
Pegando em dois “marcos” deste executivo, que mereceram e merecem da nossa parte a mais forte oposição e divergência: a reforma administrativa e a reestruturação dos serviços municipais.
A reestruturação dos serviços visou, pura e simplesmente, esvaziar e desmantelar a estrutura e os serviços da Câmara Municipal. O Sr. Presidente decidiu mudar tudo e trazer alterações profundas ao funcionamento da Câmara, levando a uma profunda instabilidade e descontentamento dos trabalhadores, que foram excluídos deste processo, apesar de serem directamente afectados. Até agora, a consequência mais visível deste processo foram algumas dezenas de despedimentos e outros tantos postos de trabalho em risco.
Foi um processo pouco transparente, cujos custos reais estão ainda por conhecer. Pelos vistos, Sr. Presidente, encontrou a forma de arrumar a casa: a solução foi esvaziá-la, assim, sempre é mais fácil arrumá-la! É preciso é dizer que, com esta solução, os custos crescem, a qualidade diminui e acaba-se o controlo de execução.
Sobre a reforma administrativa, não passou de uma pura negociata entre PS e PSD, antidemocrática, repleta de publicidade manipuladora, e que deixa de lado Lisboa e os lisboetas.
Sobre o planeamento, que consideramos indispensável, a par de uma estratégia clara de desenvolvimento que resolva os problemas da cidade e da população: este executivo tem vindo, constantemente, a planear a cidade através de sucessivos Planos de Urbanização e de Pormenor, que são às dezenas, sem ter em conta o PDM e a Carta Estratégica, com consequências graves para o futuro da cidade.
Também a Carta Estratégica, mais um instrumento de propaganda do Partido Socialista, nem sequer foi levada em linha de conta no processo de revisão do PDM. E onde anda ela? Continua perdida numa gaveta algures nos Paços do Concelho?
E o próprio PDM, proposto pelo PS, condiciona o futuro de Lisboa, deixando-se ditar pela especulação imobiliária.
E o Plano Verde? O tal que, segundo o vereador dos espaços verdes, viria contrariar o crescimento casuístico do espaço urbano, o sistemático aumento da poluição sonora e atmosférica, entre outros problemas. O que continuamos a verificar é que o Executivo continua sem salvaguardar a sua integração.
Particularmente num momento de crise, como o que estamos a viver, é urgente pensar e definir o futuro para Lisboa, através de medidas prioritárias e consistentes, para termos uma Lisboa melhor.
Sobre as escolas, a verdade é que mais uma vez o executivo optou pelo caminho da propaganda, apenas se centrando nas poucas escolas requalificadas. E se bem se lembram, há poucas semanas, o Sr. Vereador da Educação contestou a intervenção de “Os Verdes”, pois achava que as coisas não eram bem como dizíamos. Pois bem, poucos dias depois, recebemos, e o Sr. Vereador também, uma denúncia por parte de mais uma associação de pais, alertando para a falta de condições na escola. Parece que, afinal, as coisas até são como dizíamos. Mas claro, nada como ir ao local ver!
Depois, o executivo continua a insistir apresentar propostas para a gestão dos espaços verdes, numa lógica nada adequada aos princípios da gestão pública. Naturalmente, continuaremos a combater esta opção de contratação de serviços externos, defendendo uma aposta e um reforço dos meios humanos dentro da Câmara Municipal de Lisboa.
E, para dizer a verdade, até agora, nem estratégia nem gestão! O Sr. Vereador dos Espaços Verdes, até hoje, mostrou-se incapaz de apresentar o que quer que seja.
Do ponto de vista financeiro, nada muda. Temos uma Câmara frágil, débil, que veio dar razão ao que dissemos aquando da apresentação do orçamento: era um orçamento irrealista, empolado e nada sustentável.
Na análise que hoje fazemos, não podemos também deixar de referir a total falta de respeito do executivo por esta Assembleia Municipal: porque frequentemente não responde às questões colocadas, ou porque não concretiza as propostas aqui aprovadas, ou porque a informação escrita do Sr. Presidente continua a ser omissa em muitas matérias de grande importância, servindo apenas como mais um meio de propaganda, e não como um verdadeiro relatório das actividades municipais.
A verdade é que este executivo, liderado pelo PS, continua a adiar e a ignorar questões que consideramos essenciais para o futuro de Lisboa, e esta actuação faz com que tenhamos uma cidade adiada e em que os problemas se vão agravar.
É urgente, porque a cidade não pode esperar mais, que o executivo deixe de lado, de uma vez por todas, os projectos selvagens que tem vindo a promover que, cada vez mais, descaracterizam e arrasam Lisboa.
Lisboa e os lisboetas precisam e merecem mais, precisam de outras medidas, de outras políticas e de outros valores. E é aqui que residem as nossas maiores divergências com as opções políticas do executivo, que insiste em prosseguir este caminho, e se o caminho continuar a ser este, “os Verdes” continuarão a estar em desacordo com estas políticas e a insistir na construção de uma cidade para os cidadãos, apresentando propostas nesse sentido.

A Deputada Municipal do PEV
Cláudia Madeira

AMANHÃ - ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE LISBOA - PROPOSTAS DO GRUPO MUNICIPAL DO PEV

2011-11-07T16:20:00.004Z

Propostas de “Os Verdes” para discussão na Assembleia Municipal de Lisboa, na reunião de 8 de Novembro

O Grupo Municipal de “Os Verdes” entregou os seguintes documentos na Assembleia Municipal de Lisboa para serem discutidos e votados na reunião de amanhã, dia 08 de Novembro de 2011:
- Voto de Saudação “Admissão da Palestina como Membro de Pleno Direito na UNESCO”
- Voto de Saudação “Pela salvaguarda da missão do Jardim Botânico de Lisboa”
- Moção sobre a “Remoção de Amianto em Edifícios Municipais”
- Moção “Pelo Direito à Mobilidade, Contra a destruição dos Transportes Públicos!”
- Recomendação sobre a “Estratégia para a Gestão dos Espaços Verdes”

Com a Saudação sobre a “Admissão da Palestina como Membro de Pleno Direito na UNESCO”, “Os Verdes” pretendem que a Assembleia Municipal de Lisboa manifeste a sua solidariedade para com o povo palestiniano, que luta pelo direito à preservação da sua soberania, da sua cultura e dos seus recursos naturais, e saúda a admissão da Palestina como membro de pleno direito na UNESCO, o que representa um justo e legítimo reconhecimento da riqueza cultural palestiniana e dos direitos do povo palestiniano, principalmente a consagração de um Estado livre, independente e soberano.

Na Saudação “Pela salvaguarda da missão do Jardim Botânico de Lisboa”, o Partido Ecologista “Os Verdes” propõe que a AML saúde: a classificação do Jardim Botânico de Lisboa como monumento nacional, devido ao seu inegável interesse histórico, cultural e científico, e a Plataforma em Defesa do Jardim Botânico, pelas acções realizadas, que de forma clara, concreta e objectiva, tem defendido a missão do Jardim Botânico.

Em relação à Moção sobre a “Remoção de Amianto em Edifícios Municipais”, “Os Verdes” pretendem que a Câmara Municipal de Lisboa proceda, com carácter de urgência, ao levantamento de todos os edifícios, instalações e equipamentos municipais que contêm amianto na sua construção; divulgue, posteriormente, uma listagem dos edifícios municipais que contêm amianto; e que diligencie ainda no sentido de proceder à remoção de produtos com fibras de amianto em edifícios, instalações e equipamentos municipais.
Ao apresentar uma Moção “Pelo Direito à Mobilidade, Contra a destruição dos Transportes Públicos!”, o Grupo Municipal de “Os Verdes” pretende que a Câmara Municipal de Lisboa demonstre total repúdio, rejeição e contestação pelas propostas e intenções apresentadas pelo actual Governo no que concerne aos transportes públicos da Área Metropolitana de Lisboa e assuma claramente um papel activo na defesa dos transportes públicos, e intolerante a toda e qualquer política de redução do direito à mobilidade das populações.
Por sua vez, na Recomendação sobre a “Estratégia para a Gestão dos Espaços Verdes”, o PEV propõe que a autarquia apresente uma efectiva estratégia para a gestão dos espaços verdes da cidade de Lisboa, com vista à sua requalificação, valorização e preservação e que pugne pela prestação do serviço público na manutenção e gestão dos espaços verdes da cidade, invertendo a tendência do recurso a empresas privadas, dotando a autarquia de meios humanos próprios, através de jardineiros da Escola de Jardineiros e Calceteiros da CML.

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes”
Lisboa, 07 de Novembro de 2011

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Grupo Municipal do Partido Ecologista "Os Verdes"
Assembleia Municipal de Lisboa
Av. de Roma, nº14 - P 3
1000 - 265 Lisboa
Portugal
Telf.: +351 218 170 426 – Fax: +351 218 170 427
Site: http://www.am-lisboa.pt/partidos-politicos/pev/pagina-inicial.html
E-mail: aml.osverdes@cm-lisboa.pt

PALESTINA: VOTO DE CONGRATULAÇÃO - “OS VERDES” LAMENTAM RECUSA DA DIREITA

2011-11-04T15:08:00.001Z

“Os Verdes” lamentam que os partidos da maioria parlamentar, PSD e CDS/PP, tenham chumbado hoje, na Assembleia da República, o voto do PEV, através do qual se pretendia que a Assembleia da República se congratulasse com a admissão da Palestina como membro de pleno direito da UNESCO, uma admissão alcançada com a aprovação da grande maioria dos países desta Organização.
Para “Os Verdes”, a admissão da Palestina na Unesco e o resultado dessa votação, ganha particular significado, uma vez que se processou numa conjuntura assinalada pela pressão, chantagem e ameaças exercidas por parte dos Estados Unidos da América e de Israel. Recorde-se que a incompreensível posição do Governo Português, optando pela abstenção, não reflecte a importante relação de amizade que une o Povo Português e o Povo Palestiniano, nem sequer respeita a Constituição da República Portuguesa, que claramente rejeita o colonialismo, o imperialismo e qualquer outra forma de opressão, ao mesmo tempo que defende o direito dos povos à sua autodeterminação.
Acresce ainda que o argumento usado pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, que se terá limitado a “seguir o sentido de voto europeu”, acabaria por cair por terra face à posição de Países da UE, como a França, Espanha, Luxemburgo, Grécia, Bélgica, Malta e Irlanda, que votaram a favor da admissão da Palestina na Unesco.
“Os Verdes” aproveitam para lembrar ao Governo Português, e à maioria que lhe dá suporte, que mesmo que esse “sentido europeu" estivesse presente, o que não foi o caso, é necessário, em primeiro lugar e antes de mais, ter presente o “sentido da nossa constituição”, que deve ser observado em decisões desta natureza.
"Os Verdes" esperam que, num momento em que se debate o reconhecimento do Estado da Palestina como membro de pleno direito da Organização das Nações Unidas, em futuras deliberações relacionadas com a Palestina, o Governo português apoie a legítima aspiração do povo palestiniano, fazendo-se, desta forma, reger pelos ideais de paz e de justiça, assim como pelos princípios consagrados na própria Constituição da República Portuguesa e na Carta das Nações Unidas.

CAMPANHA NACIONAL DE “OS VERDES” PROSSEGUE NO DISTRITO DE LISBOA: “À MESA COM PRODUÇÃO PORTUGUESA”

2011-10-27T14:40:00.000+01:00

Semeie esta ideia, cultive o país, colha soberania!

Sexta -feira, 28/10:
9h30 - Mercado de Algés
12h30 - Universidade de Lisboa
Sábado, 29/10:
9h30 - Mercado Biológico do Príncipe Real
Domingo, 30/10:
10h - Mercado da Agualva

Tempo de Antena de "Os Verdes" - Outubro 2011

2011-10-26T13:33:00.001+01:00

AMANHÃ: “À MESA COM PRODUÇÃO PORTUGUESA” EM TORRES VEDRAS E CADAVAL

2011-10-21T15:21:00.004+01:00

A campanha nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”, intitulada “À mesa com produção portuguesa”, estará amanhã, dia 22 de Outubro, em Torres Vedras e Cadaval. Com esta campanha, o PEV pretende debater os problemas da produção alimentar nacional e sensibilizar para a necessidade de se assumir esta questão como uma prioridade para o país, neste momento de crise e de défice.

Dirigentes e activistas do Partido Ecologista “Os Verdes” percorrerão os mercados e feiras de todo o país com a campanha “À mesa com produção portuguesa”, no sentido de alertar consumidores para a imperiosa necessidade de diminuir o défice alimentar do nosso país, que actualmente ronda os 70%. Ao longo desta campanha, “Os Verdes” irão também contactar produtores, cooperativas e organizações de produtores.

PROGRAMA – 22 de Outubro
9.30h – Mercado de Torres Vedras
14.00h – Festa Adiafas e Vinho Leve - Cadaval

O Partido Ecologista “Os Verdes”,

O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
Lisboa, 21 de Outubro de 2011

Carcavelos: "À mesa com produção portuguesa"

2011-10-20T16:58:00.002+01:00

Campanha "À mesa com produção portuguesa"

20 de Outubro de 2011

Mercado e Feira Carcavelos

Amadora: "À mesa com produção portuguesa"

2011-10-20T16:53:00.002+01:00

Campanha "À mesa com produção portuguesa"

19 de Outubro de 2011

Mercado Biológico da Amadora

Lançamento da Campanha "À mesa com produção portuguesa"

2011-10-20T16:42:00.006+01:00

Lançamento da campanha "À mesa com produção portuguesa"

19 de Outubro de 2011 - Mercado da Ribeira, Lisboa

AMANHÃ: “OS VERDES” EM VILA FRANCA DE XIRA - “À MESA COM PRODUÇÃO PORTUGUESA”

2011-10-20T16:19:00.003+01:00

A campanha nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”, intitulada “À mesa com produção portuguesa", está amanhã, dia 21 de Outubro, em Vila Franca de Xira.

Com esta campanha, o PEV pretende debater os problemas da produção alimentar nacional e sensibilizar para a necessidade de se assumir esta questão como uma prioridade para o país, neste momento de crise e de défice.

Dirigentes e activistas do Partido Ecologista “Os Verdes” percorrerão os mercados e feiras de todo o país com a campanha “À mesa com produção portuguesa”, no sentido de alertar consumidores para a imperiosa necessidade de diminuir o défice alimentar do nosso país, que actualmente ronda os 70%.

Ao longo desta campanha, “Os Verdes” irão também contactar produtores, cooperativas e organizações de produtores.

Amanhã, 21/10, às 9.30h, “Os Verdes” estarão no Mercado de Vila Franca de Xira

“OS VERDES” LANÇAM CAMPANHA NACIONAL - “À MESA COM A PRODUÇÃO PORTUGUESA”

2011-10-18T12:28:00.002+01:00

O Partido Ecologista “Os Verdes” vai lançar, ao longo dos próximos meses, uma campanha nacional intitulada “À mesa com a produção portuguesa”, através da qual pretendem debater os problemas da produção alimentar nacional e sensibilizar para a necessidade de assumir esta questão como uma prioridade para o país, neste momento de crise e de défice.

Dirigentes e activistas do Partido Ecologista “Os Verdes” percorrerão os mercados e feiras de todo o país com a campanha “À mesa com a produção portuguesa”, no sentido de alertar consumidores para a imperiosa necessidade de diminuir o défice alimentar do nosso país, que actualmente ronda os 70%. Ao longo desta campanha, “Os Verdes” irão também contactar produtores, cooperativas e organizações de produtores.

Convidamos os senhores e senhoras jornalistas para a conferência de imprensa que se realizará na próxima quarta-feira, dia 19 de Outubro, no Mercado da Ribeira, em Lisboa, pelas 10.30h, onde será apresentada a campanha do Partido Ecologista “Os Verdes”, “À mesa com a produção portuguesa”.

À MESA COM A PRODUÇÃO PORTUGUESA
Semeie esta ideia, cultive o país, colha soberania!
19/10 – 4ª Feira
9.30h - Mercado da Ribeira - Lisboa
10.30h – Conferência de Imprensa para apresentação da campanha – Mercado da Ribeira
16.00h – Mercado Biológico da Amadora
20/10 – 5ª Feira
9.30h – Mercado Feira de Carcavelos
21/10 – 6ª Feira
9.30h – Mercado de Vila Franca de Xira
22/10 - Sábado
9.30h – Mercado de Torres Vedras
14.00h – Festa Adiafas e Vinho Leve - Cadaval
25/10 – 3ª Feira
9.30h – Mercado de Santa Clara - Lisboa
12.30h – Cantina do Instituto Superior de Agronomia - Lisboa

O Partido Ecologista “Os Verdes”
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
Lisboa, 18 de Outubro de 2011

Visita do Grupo Municipal de "Os Verdes" à escola do Campo Grande

2011-10-07T11:10:00.011+01:00

O Grupo Municipal de "Os Verdes" visitou ontem a escola do Campo Grande

http://osverdesemlisboa.blogspot.com/2011/09/falta-de-condicoes-em-escola-do-campo.html

"Os Verdes" marcaram presença na grande manifestação da CGTP

2011-10-03T18:40:00.003+01:00

Situação laboral dos tratadores-apanhadores do Canil/Gatil de Lisboa: "Os Verdes" exigem esclarecimentos à Câmara Municipal de Lisboa

2011-10-03T15:21:00.003+01:00

O Grupo Municipal do PEV, através da deputada municipal Cláudia Madeira, entregou hoje um requerimento em que questiona a autarquia sobre a situação de nove tratadores-apanhadores do Canil/Gatil Municipal, uma vez que sete destes contratos terminaram no final de Setembro e os outros dois terminarão em Janeiro de 2012, sem previsão de serem renovados, segundo o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML).

Os próprios responsáveis dos serviços garantem que estes trabalhadores, que exercem funções específicas, são necessários e essenciais para assegurar o regular funcionamento do Canil/Gatil, que funciona todos os dias, 24 horas, incluindo fins-de-semana e feriados.

“Os Verdes” já questionaram o executivo, em reuniões de Assembleia Municipal, sobre este assunto, mas não obtiveram respostas objectivas e concretas, tendo realizado uma visita ao Canil/Gatil em Agosto, onde constaram a indispensabilidade destes trabalhadores.

Perante isto, O Grupo Municipal de “Os Verdes” exigem esclarecimentos sobre a razão para a Câmara Municipal de Lisboa ter decidido não renovar os contratos com estes trabalhadores; se a CML considera que, com as conhecidas dificuldades do Canil/Gatil, estes funcionários não são indispensáveis; quantos tratadores-apanhadores estão actualmente a exercer funções no Canil/Gatil Municipal e se o executivo camarário considera que esses trabalhadores são suficientes para a realização de todas as tarefas diárias, salvaguardando os seus direitos e devidas condições de trabalho.

“Os Verdes” pretendem ainda saber se a CML pondera encaminhar pessoal afecto a outros serviços para o Canil/Gatil e se, com esta situação, estarão assegurados os serviços prestados no que diz respeito às condições de bem-estar animal.

Este requerimento pode ser consultado na íntegra aqui

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.
Lisboa, 03 de Outubro de 2011

“OS VERDES” QUESTIONAM GOVERNO SOBRE COMPLEXO DESPORTIVO DA LAPA

2011-09-30T18:37:00.003+01:00

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através da Secretaria de Estado do Desporto e Juventude, sobre o futuro das instalações do Complexo Desportivo da Lapa, em Lisboa.

PERGUNTA:
As instalações do Complexo Desportivo da Lapa, pertencentes ao Instituto do Desporto de Portugal, foram alienadas por parte da Secretaria de Estado do Tesouro à imobiliária ESTAMO, levando este processo ao fim das actividades e serviços aí prestados. O Complexo Desportivo da Lapa constituía uma infra-estrutura pública única no país, contribuindo para o incremento dos hábitos de participação da população na prática desportiva e proporcionando a sua prática em diferentes níveis, nas adequadas condições de segurança e qualidade para os utentes.

A área ocupada por este Complexo Desportivo está classificada no Plano Director Municipal de Lisboa como área de equipamentos e serviços públicos e o seu edifício, construído nos anos 30 do século passado, encontra-se classificado pelo Instituto Português do Património Arquitectónico como sendo um monumento representativo da arquitectura educativa modernista no século XX da cidade de Lisboa.

Este espaço tem cerca de 10 mil m2 e estava dotado de vários equipamentos e serviços, tais como piscina, ginásios, salas de musculação, saunas, campo de andebol, de futsal, voleibol, entre outros, além do Museu do Desporto, da Biblioteca Nacional do Desporto, recebendo desportistas de várias regiões do país e assumindo um papel importante a nível do associativismo desportivo e prestando apoio às populações escolares das freguesias envolventes.

A situação do Complexo Desportivo da Lapa tem estado envolta em indefinições e em informações pouco claras e algo controversas, tendo-se chegado a um ponto em que ninguém – utentes, moradores, comerciantes e órgãos autárquicos – sabe o que se irá passar relativamente a estas instalações, de grande importância para Lisboa e para o país.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que a Secretaria de Estado do Desporto e Juventude me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- O que prevê o Governo fazer relativamente às instalações desportivas do Complexo Desportivo da Lapa?
2- Tem o Governo estabelecido conversações com a Câmara Municipal de Lisboa e a Junta de Freguesia da Lapa, de forma a garantir a reabertura deste espaço à prática desportiva e a sua manutenção na esfera pública?
3- Em caso afirmativo, quais os resultados dessas conversações?

AMANHÃ – DIA NACIONAL DA ÁGUA FICARÁ MARCADO PELA CONTAMINAÇÃO DAS TOXINAS DA PRIVATIZAÇÃO

2011-09-30T15:37:00.002+01:00

O Partido Ecologista “Os Verdes” considera que o Dia Nacional da Água, que se assinala amanhã, dia 1 de Outubro, ficará este ano gravemente marcado pela contaminação tóxica gerada pela fúria privatizadora do Governo PSD/CDS-PP que, com o anúncio de privatização da Águas de Portugal, dá um salto decisivo na consolidação da privatização deste sector, com consequências gravíssimas para a gestão deste bem fundamental à vida.

Uma decisão que vem dar continuidade e consolidar as opções privatizadoras apoiadas pelos partidos da “troika” nacional e que, com a revisão da Lei da Água iniciada pelo PSD em 2002 e terminada pelo PS em 2005, ergueram em Portugal o alicerce que sustenta os interesses privados que viram neste sector o “OURO AZUL” do Séc. XXI.

A privatização deste sector em Portugal tem vindo a retirar recursos importantíssimos às autarquias, prejudicando o interesse público, e não tem beneficiado em nada a população que tem sentido no bolso os aumentos das tarifas sem o retorno da melhoria no serviço prestado, não sendo raros os casos em que a degradação do serviço se acentuou ainda mais.

“Os Verdes” denunciam ainda o facto que a revisão da Lei da Água permitiu não só a privatização do recurso em si, mas também dos recursos hídricos no seu todo, como se pode verificar com o Plano Nacional da Água e os escandalosos benefícios que as hidroeléctricas obtiveram na construção de barragens, e o controlo que elas vão ter não só na utilização da água mas ainda no próprio domínio hídrico e território envolvente, do qual o actual protocolo entre o INAG e a EDP para a elaboração conjunta do Plano de Albufeira de Foz Tua é um exemplo gritante e escandaloso.

Neste Dia Nacional da Água, “Os Verdes” reafirmam que a água é um direito a que todos devem ter acesso em condições socialmente justas e que a gestão privada que visa a obtenção de lucros é incompatível não só com uma visão solidária, tal como o tem demonstrado o aumento brutal das tarifas nos concelhos em que a água foi privatizada (como ainda há pouco se verificou no Cartaxo), mas também e ainda com uma gestão ambientalmente sustentável que atenda não só aos problemas do presente, mas ainda aos desafios colocados pelo futuro, nomeadamente em termos de qualidade e de quantidade deste recurso.

Por outro lado, “Os Verdes” consideram que nunca é demais relembrar que a água também é um recurso fundamental e estratégico para o desenvolvimento de um país e para a manutenção da paz e que o seu controlo é uma peça chave para garantir a independência da nação, tal como prova a história noutros pontos do planeta, nomeadamente no conflito Israelo-palestiniano.

O Partido Ecologista Os Verdes”, tem estado na primeira linha da luta contra esta escandalosa privatização do recurso da água e dos recursos hídricos, promovendo logo em 2004 uma Marcha Nacional pela Água que atravessou o país de lés a lés, na luta contra o Plano Nacional de Barragens e apresentando, no quadro da revisão constitucional, um artigo que garantia este bem como um bem público, compromete-se, neste Dia Nacional da Água de 2011, a dar continuidade a esta luta em todos os planos, a nível institucional, autárquico e junto dos cidadãos.

“Os Verdes” tudo farão para inverter esta tendência privatizadora que já começa a ser posta em causa noutros países da Europa, nomeadamente em França, onde, depois de experiencias muito negativas, algumas autarquias estão a recuar e a rever e a renunciar aos contratos feitos com os privados.

O Partido Ecologista “Os Verdes”

O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”

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Lisboa, 30 de Setembro de 2011

Inexistência de Refeitório no Edifício Central do Campo Grande motiva requerimento de “Os Verdes” à Câmara Municipal de Lisboa

2011-09-29T18:21:00.003+01:00

O Grupo Municipal do PEV, através da deputada municipal Cláudia Madeira, entregou hoje um requerimento em que questiona a autarquia sobre o facto de ainda não existir um Refeitório no Edifício Central do Campo Grande, onde funcionam diversos serviços da Câmara Municipal de Lisboa, concentrando um grande número de trabalhadores do município.

Os refeitórios municipais são um direito social dos trabalhadores, e é fundamental garantir a existência deste espaço, onde os trabalhadores possam fazer uma refeição saudável, equilibrada e a preços mais acessíveis.

O PEV relembra que, Assembleia Municipal de Lisboa, no dia 8 de Fevereiro de 2011, aprovou, por iniciativa do Grupo Municipal de “Os Verdes”, uma moção reivindicando que a CML iniciasse, com a maior celeridade possível, os procedimentos necessários no sentido de assegurar a existência e o devido funcionamento de um refeitório no Edifício Central do Campo Grande.

O Grupo Municipal de “Os Verdes” pretende saber através deste requerimento qual a razão para, até à data, ainda não existir um refeitório no Edifício Central do Campo Grande; quais as diligências efectuadas pela CML, desde a aprovação da moção pela Assembleia Municipal, no sentido de assegurar a existência e o devido funcionamento de um refeitório neste edifício; se a CML tem dialogado, sobre esta matéria, com o Sindicado dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML) e com os funcionários do Edifício do Campo Grande e se a autarquia já apresentou alguma alternativa aos funcionários do Edifício do Campo Grande, até este edifício estar dotado de um refeitório.

Este requerimento pode ser consultado na íntegra aqui

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.
Lisboa, 29 de Setembro de 2011

Falta de condições em escola do Campo Grande motiva requerimento de “Os Verdes” à Câmara Municipal de Lisboa

2011-09-28T18:39:00.002+01:00

O Grupo Municipal do PEV, através da deputada municipal Cláudia Madeira, entregou hoje um requerimento em que questiona a autarquia sobre a Escola EB1 Nº 121 e JI do Campo Grande, devido à falta de condições: os espaços exteriores encontram-se completamente degradados, não cumprindo as mínimas condições de segurança; ainda não foram retirados os contentores utilizados aquando das obras na Escola EB1 nº 120, estando ainda na parte de trás da escola EB1 nº 121, com portas partidas, o que constitui mais um factor de insegurança nesta escola; a falta de condições nas instalações sanitárias; a necessidade de colocar um novo pavimento no ginásio, a inexistência de um parque infantil, entre outros problemas referidos pelos representantes da Associação e Pais e Encarregados de Educação.

Estas situações já haviam sido reportadas à Câmara Municipal de Lisboa sem que, até à data, tivesse havido qualquer intervenção de beneficiação da Escola EB1 Nº 101 e JI do Campo Grande, apesar de o Programa Escola Nova estipular que, nesta altura, algumas destas obras já estariam concluídas.

“Os Verdes” salientam ainda que, na reunião de Assembleia Municipal de Lisboa do dia 20 de Setembro, levantaram várias questões relacionadas com problemas no início do ano lectivo, nomeadamente, a falta de condições das escolas, tendo o Sr. Vereador da Educação contestado estas denúncias. No entanto, ao que parece, esta situação agora relatada demonstra bem a falta de condições de alguns estabelecimentos de ensino de Lisboa, tal como “Os Verdes” têm vindo a alertar.

O Grupo Municipal de “Os Verdes” pretende saber através deste requerimento quando pondera o Sr. Vereador da Educação deslocar-se à Escola EB1 Nº 121 e JI do Campo Grande; qual a razão para, até à data, a CML não ter procedido as necessárias obras de beneficiação nesta escola; quando prevê a CML que sejam iniciadas essas obras e se o Sr. Vereador considera que ocorrendo situações destas, devido à falta de condições nas escolas, pode a CML afirmar que o ano lectivo de 2011-2012 em Lisboa, se iniciou sem problemas.

Este requerimento pode ser consultado na íntegra aqui

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.
Lisboa, 28 de Setembro de 2011

Novo turno no Regimento de Sapadores Bombeiros motiva requerimento do PEV à Câmara Municipal de Lisboa

2011-09-21T16:57:00.002+01:00

O Grupo Municipal do PEV, através da deputada municipal Cláudia Madeira, entregou hoje um requerimento em que questiona a autarquia sobre o novo turno no Regimento de Sapadores Bombeiros, uma vez que na reunião de Assembleia Municipal de ontem o executivo não respondeu às questões colocadas.

A Câmara Municipal de Lisboa, segundo órgãos de comunicação social, está a estudar a possibilidade de acrescentar um novo turno no Regimento de Sapadores Bombeiros, o que, sem a contratação de mais elementos, tirará bombeiros aos turnos já existentes, principalmente numa altura em que a capacidade do Regimento dos Sapadores Bombeiros de Lisboa já está abaixo do mínimo desejável.

De facto, cada turno tem actualmente cerca de 100 bombeiros, quando o ideal seria entre 140 a 160, e mesmo com a nova recruta de 157 elementos, ainda em fase de estágio, o número de bombeiros por turno ainda continua a ser insuficiente, situação que será agravada caso se avance com a decisão de criar um novo turno.

O Grupo Municipal de “Os Verdes” pretende saber através deste requerimento se a Câmara Municipal de Lisboa pondera criar mais um turno no Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa, e se haverá um reforço a nível de recursos humanos, e se a CML considera que o Regimento de Sapadores Bombeiros está dotado do número de elementos necessários, salvaguardando os direitos laborais dos bombeiros e uma eficaz resposta aos pedidos de socorro.

Este requerimento pode ser consultado na íntegra aqui

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.
Lisboa, 21 de Setembro de 2011

Novo turno no Regimento de Sapadores Bombeiros motiva requerimento do PEV à Câmara Municipal de Lisboa

2011-09-21T15:54:00.003+01:00

O Grupo Municipal do PEV entregou hoje um requerimento em que questiona a autarquia sobre o novo turno no Regimento de Sapadores Bombeiros, uma vez que na reunião de Assembleia Municipal de ontem o executivo não respondeu às questões colocadas.

A Câmara Municipal de Lisboa, segundo órgãos de comunicação social, está a estudar a possibilidade de acrescentar um novo turno no Regimento de Sapadores Bombeiros, o que, sem a contratação de mais elementos, tirará bombeiros aos turnos já existentes, principalmente numa altura em que a capacidade do Regimento dos Sapadores Bombeiros de Lisboa já está abaixo do mínimo desejável.

De facto, cada turno tem actualmente cerca de 100 bombeiros, quando o ideal seria entre 140 a 160, e mesmo com a nova recruta de 157 elementos, ainda em fase de estágio, o número de bombeiros por turno ainda continua a ser insuficiente, situação que será agravada caso se avance com a decisão de criar um novo turno.

O Grupo Municipal de “Os Verdes” pretende saber através deste requerimento se a Câmara Municipal de Lisboa pondera criar mais um turno no Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa, e se haverá um reforço a nível de recursos humanos, e se a CML considera que o Regimento de Sapadores Bombeiros está dotado do número de elementos necessários, salvaguardando os direitos laborais dos bombeiros e uma eficaz resposta aos pedidos de socorro.

Este requerimento pode ser consultado na íntegra aqui

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.

Lisboa, 21 de Setembro de 2011

Rendas anuais nas hortas sociais da Quinta da Granja de Baixo, em Benfica, motiva requerimento do PEV à Câmara Municipal de Lisboa

2011-09-19T17:46:00.003+01:00

O Grupo Municipal do PEV, através da deputada municipal Cláudia Madeira, entregou hoje na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento em que questiona a autarquia sobre as Rendas anuais nas hortas sociais da Quinta da Granja de Baixo, em Benfica.

A Quinta da Granja de Baixo é, desde há muitos anos, um dos palcos desta cultura agrícola e um local onde muitos agricultores urbanos praticam agricultura de subsistência, tendo vindo a utilizar este espaço gratuitamente.

A Câmara Municipal de Lisboa tem vindo, desde Maio, a realizar obras de remodelação das hortas, com delimitação de parcelas, colocação de alguns pontos de água e construção de pequenos abrigos, com 6m2 cada um.

A entrada em vigor, em 22 de Julho, da nova Tabela de Preços e Outras Receitas Municipais prevê um valor de 2,50€ por metro quadrado, o que equivale a um aumento de cerca de 1.142% nas actuais taxas a pagar pela ocupação de terreno privado municipal, ou seja, a um terreno de 500m2 corresponderá um valor anual de 1.250€.

Perante esta situação, o fonte do gabinete do Vereador dos Espaços Verdes reconhece que está em estudo a possibilidade de aplicar preços mais baixos, uma vez que se trata de hortas que vão ser classificadas como sociais, destinadas principalmente a pessoas carenciadas que se dedicam ao cultivo de subsistência, sendo que estaria prevista a realização de uma reunião durante o mês de Setembro, entre os agricultores e a autarquia.

O Grupo Municipal de “Os Verdes” pretende saber através deste requerimento se a Câmara Municipal de Lisboa prevê que comece a ser aplicada uma taxa às hortas que venham a ser classificadas como sociais, em caso afirmativo, qual será o valor a pagar por metro quadrado; se antes das intervenções realizadas na Quinta da Granja de Baixo, teve lugar alguma reunião entre a autarquia e os agricultores, no sentido de se auscultar os mesmos em termos de propostas e necessidades para aquele local e se já foi realizada a reunião prevista para o mês de Setembro com os agricultores da Quinta da Granja.

Este requerimento pode ser consultado na íntegra aqui

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.
Lisboa, 19 de Setembro de 2011

PEV questional CML sobre alunos da Graça que terão aulas em contentores

2011-09-15T15:06:00.002+01:00

in Público, 15/09/2011

80 alunos da Escola do 1º CEB Marqueses de Távora vão ter aulas em contentores o que motiva requerimento do PEV à Câmara Municipal de Lisboa

2011-09-14T17:44:00.001+01:00

O Grupo Municipal do PEV, através da deputada municipal Cláudia Madeira, entregou hoje na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento em que questiona a autarquia sobre os oitenta alunos da Escola do 1º CEB Marqueses de Távora, no Bairro da Graça, que ficarão instalados em contentores, num terreno do Regimento de Sapadores Bombeiros da Graça.

Perante esta situação, o Vereador da Educação reconhece a falta de condições na Escola Marqueses de Távora, admitindo ainda que a Câmara Municipal de Lisboa encerrará, nessa zona, cinco escolas devido ao mesmo problema.

O Grupo Municipal de “Os Verdes” pretende saber através deste requerimento por quanto tempo prevê a Câmara Municipal de Lisboa que os oitenta alunos da Escola do 1º CEB Marqueses de Távora tenham aulas em contentores; a razão para ainda não se ter concretizado a deslocalização deste estabelecimento de ensino para o Convento do Desagravo conforme previsto no Programa Escola Nova; o que está previsto para o terreno da Escola do 1º CEB Marqueses de Távora; quais as cinco escolas que a CML vai encerrar na Graça; quantos alunos serão afectados com estes encerramentos; quais as alternativas já apresentadas aos alunos que frequentam essas escolas e que diligências já tomou a autarquia junto ao Ministério da Educação e Ciência para resolver os problemas existentes.

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.
Lisboa, 14 de Setembro de 2011

O Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” congratula-se com a aprovação das suas propostas na reunião da AML, do dia 13 de Setembro.

2011-09-14T13:45:00.003+01:00

Por proposta do Grupo Municipal de “Os Verdes”, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou por maioria, apesar da abstenção do CDS e do PSD, uma Moção “Contra o acordo Metropolitano de Lisboa/PT na Estação Baixa-Chiado” que pretendia manifestar junto do Governo o seu protesto contra a alteração da designação da Estação de Metro Baixa-Chiado e o acordo estabelecido entre o Metropolitano de Lisboa e a Portugal Telecom; que a Câmara Municipal de Lisboa intervenha no sentido de não permitir que esta iniciativa se alargue a outras estações e ainda que a CML procure e incentive formas de investir na cidade de Lisboa sem que haja uma usurpação do espaço de utilização pública.

Foi aprovada por maioria, apesar da abstenção do PPM, a Moção sobre os “Enfermeiros dos Centros de Saúde de Lisboa”, em que o PEV pretendia manifestar junto do Governo o seu protesto contra o despedimento dos vinte e quatro enfermeiros em oito Centros de Saúde da cidade de Lisboa e que a Câmara Municipal de Lisboa exija do Ministério da Saúde a implementação de medidas no sentido de assegurar o normal funcionamento dos Centros de Saúde.

O Partido Ecologista “Os Verdes” congratula-se ainda com a aprovação por unanimidade da sua recomendação sobre a “Rede de Eléctricos da Carris”, bem como a aprovação por maioria, da recomendação sobre o “Risco de movimentos de terras na cidade de Lisboa”, apesar da abstenção do CDS nos cinco primeiros pontos e do CDS e PSD no sexto ponto.
Na recomendação sobre o Recomendação sobre a “Rede de Eléctricos da Carris”, o Grupo Municipal de “Os Verdes” pretende que a Câmara Municipal de Lisboa saúde os 110 anos da rede de eléctricos da Carris, e continue a exigir que a rede de eléctricos acompanhe o desenvolvimento da cidade, promovendo desta forma, o direito à mobilidade da população e a melhoria da sua qualidade de vida; interceda junto da Carris para que esta proceda à reposição das carreiras de eléctrico desactivadas, nomeadamente da Carreira nº 24 entre o Cais do Sodré e Campolide; exija que a Carris promova um contínuo investimento na rede de eléctricos, com vista à melhoria do serviço prestado à população, e um aumento efectivo da segurança dos utilizadores deste modo de transporte; procure alternativas e soluções de forma a evitar o estacionamento indevido nas zonas onde circulam eléctricos, o que cria regularmente graves problemas na circulação das carreiras de eléctricos na cidade de Lisboa e diligencie junto da Carris, no sentido de estudar a viabilidade de implementar e criar novas carreiras de eléctrico, de forma a melhorar a mobilidade na cidade e a articular as carreiras de eléctrico com os interfaces intermodais.
Por sua vez, a recomendação sobre o “Risco de movimentos de terras na cidade de Lisboa” visava que o executivo camarário proceda ao levantamento exaustivo das situações em risco de movimentos de terras na cidade de Lisboa; avance, de imediato, com acções de interdição dos espaços ameaçados e de mitigação de risco de movimento de terras e apresente regularmente à Assembleia Municipal de Lisboa os resultados de operações implementadas no âmbito dos processos de mitigação das situações de risco.
“Os Verdes” aguardam agora que o executivo proceda à concretização destas moções e recomendações que versam sobre matérias importantes para a cidade e que mereceram a aprovação da Assembleia Municipal.

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.
Lisboa, 14 de Setembro de 2011

“OS VERDES”CONDENAM ENVOLVIMENTO DE PORTUGAL NA NATO E DEFENDEM A SUA DISSOLUÇÃO

2011-09-08T15:27:00.005+01:00

O Secretário-Geral da NATO, Anders Fogh Rasmussen, encontra-se em Portugal para reuniões com o Presidente da República, a Presidente da Assembleia da República, o Primeiro-Ministro, e os Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa. Segundo foi anunciado, o objectivo desta visita será a transferência do comando operacional da Força Marítima de Reacção Rápida (Strikfornato) para Portugal e a participação portuguesa nas missões da Aliança Atlântica, tal como ficou acordado na 22ª Cimeira da NATO, que decorreu em Lisboa, em Novembro de 2010.
“Os Verdes” relembram que, desde a Cimeira da Nato, onde se procedeu à reformulação do seu conceito estratégico, no sentido de alargar o seu campo de actuação e os pretextos de intervenção, permitindo com maior facilidade aos Estados Membros desencadear acções militares em territórios exteriores, a NATO tem mostrado claramente quais os seus objectivos, no âmbito das suas mais recentes intervenções.
Agora, pretende-se avançar com medidas ofensivas, aumentando cada vez mais o envolvimento de Portugal nas agressões da NATO, o que merece a maior contestação por parte de “Os Verdes”.
No ano em que se assinala o 35º Aniversário da Constituição da República Portuguesa, Portugal pode e deve ser um exemplo de um país que poderá contribuir para a paz mundial, cumprindo os princípios inscritos na Carta das Nações Unidas, da qual é signatário, e os princípios consagrados na Constituição da República Portuguesa que preconiza “a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão”, “do desarmamento geral, simultâneo e controlado”, e “a dissolução dos blocos político-militares”.

Assim, o Partido Ecologista “Os Verdes”, no âmbito da visita do Secretário-Geral da NATO:
- Reafirma o seu repúdio e protesto contra a NATO e os seus objectivos belicistas;
- Reafirma o seu apoio à saída de Portugal da NATO e a necessidade de desafectar as instalações militares portuguesas da utilização pelas forças da NATO;
- Reclama o fim imediato da agressão e ingerências das forças da NATO nos diferentes pontos do Globo, defendendo que a Paz se procura com soluções diplomáticas e pacifistas de entendimento entre os Povos, e não com a guerra;
- Defende ser urgente a construção de um mundo equilibrado e seguro, onde prevaleça a paz e a justiça, através de políticas a favor do desarmamento, da desnuclearização, e do respeito pela liberdade e pelos direitos humanos;
- Condena quaisquer iniciativas ou manifestações de teor militarista, apelando a uma real aplicação dos conceitos inscritos na Constituição da República Portuguesa, de paz e de justiça nas relações entre os povos;
- Por fim, reitera a necessária dissolução da NATO.

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Lisboa, 8 de Setembro de 2011

“OS VERDES” QUESTIONAM GOVERNO SOBRE DESCARGAS POLUENTES EM LINHAS DE ÁGUA, EM AMEAL, TORRES VEDRAS

2011-09-07T18:12:00.002+01:00

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, sobre descargas poluentes em linhas de água, em Ameal – Torres Vedras.

PERGUNTA:

As linhas de água junto à Quinta Vale do Pato, em Ameal, uma localidade no Concelho de Torres Vedras, têm sido alvo de sucessivas descargas ilegais que provocam a sua poluição.

Como consequência destas descargas tem-se verificado um cheiro nauseabundo, a água baça, a existência de ratos e de mosquitos, podendo esta situação constituir um grave risco para a saúde pública, o que tem provocado um sentimento de receio e preocupação por parte dos trabalhadores e moradores na zona afectada.

A existência de descargas foi confirmada pela Câmara Municipal de Torres Vedras, mencionando esta entidade que as referidas descargas são provenientes de unidades industriais localizadas junto à Quinta Vale do Pato, e que aconteceram devido a falhas de energia no funcionamento da estação elevatória dessas indústrias.

1-Tem o Ministério conhecimento desta situação de descargas nas linhas de águas em Ameal?

2-Que medidas tomaram ou pondera tomar esse Ministério com vista a resolver esta situação? 3-Que tipo de fiscalização e/ou monitorização tem sido efectuada nas unidades industriais localizadas em Ameal?

4- Têm sido efectuados testes à qualidade da água junto à Quinta Vale do Pato?
4.1-Em caso afirmativo, quais os resultados?

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Lisboa, 7 de Setembro de 2011

O Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” exige saber quando será realizada a requalificação do Jardim da Torre de Belém

2011-09-02T17:56:00.002+01:00

O Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes”, através da deputada municipal Cláudia Madeira, entregou na Assembleia Municipal de Lisboa, um requerimento em que questiona a autarquia sobre a Requalificação do Jardim da Torre de Belém.

Nos dias 29 de Novembro e 1 de Dezembro de 2009, o Jardim da Torre de Belém foi o palco escolhido para a realização de duas cerimónias, respectivamente, o arranque da XIX Cimeira Ibero-Americana e a entrada em vigor do Tratado de Lisboa. O que antes era um jardim relvado, aprazível e bastante frequentado pela população e por turistas, permanece desde 2009 até hoje, como um terreno árido, abandonado e degradado.

Esta situação resultou da cedência do jardim, por parte da Câmara Municipal de Lisboa, ao Gabinete do Primeiro-Ministro, para a instalação de diversas estruturas de apoio à realização das referidas iniciativas e desde então que a população residente naquela zona tem apresentado inúmeras queixas quanto ao estado de degradação do jardim, que vai desde o pequeno lago que se encontra vazio, às raízes de árvores que rompem passeios, aos bancos em más condições, havendo ainda relatos de furtos constantes a turistas.

Assim, através deste requerimento, “Os Verdes” pretendem saber que diligências já foram tomadas por parte da CML, no sentido de interceder junto do referido gabinete para que este proceda à requalificação do Jardim da Torre de Belém, e ainda, para quando prevê a autarquia a resolução desta situação que já se arrasta há 2 anos.

Lisboa, 2 de Setembro de 2011

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.

O requerimento poderá ser consultado aqui

Degradação do Antigo Cinema Odéon motiva requerimento do PEV à Câmara Municipal de Lisboa

2011-08-19T14:07:00.002+01:00

O Grupo Municipal do PEV, através da deputada municipal Cláudia Madeira, entregou na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento em que questiona a autarquia sobre a Degradação do Antigo Cinema Odéon.

O antigo Cinema Odéon situa-se num edifício histórico, localizado nos Restauradores, o qual se encontra bastante degradado e têm ocorrido quedas de pedaços do imóvel, razão pela qual existe um gradeamento da Câmara Municipal de Lisboa a interditar o acesso ao passeio.

Além da visível degradação deste edifício, que representa uma situação de delapidação do património mas também de perigo para os cidadãos, a sala de espectáculos encontra-se igualmente degradada. Esta situação tem provocado nos comerciantes locais e nos moradores um sentimento de revolta e preocupação, receando pela segurança de quem passa na rua.

Assim, através deste requerimento, “Os Verdes” pretendem saber o que prevê a CML fazer relativamente à degradação do edifício, além do gradeamento no passeio, que coloca em risco a segurança dos cidadãos; em que consiste o projecto para o edifício do antigo Cinema Odéon; qual a data prevista para a execução desse projecto e se está garantida a preservação do património, através da reabilitação do edifício histórico e da sala de espectáculos.

Este requerimento pode ser consultado na íntegra aqui

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.
Lisboa, 19 de Agosto de 2011

ESTADO DE DEGRADAÇÃO DA ESCOLA EB 2/3 DR. RUI GRÁCIO NO CONCELHO DE SINTRA

2011-08-17T10:00:00.000+01:00

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, sobre o estado de degradação em que se encontra a Escola EB 2/3 Dr. Rui Grácio, no concelho de Sintra.

PERGUNTA:

A Escola EB 2/3 Dr. Rui Grácio, localizada na freguesia de Montelavar, no concelho de Sintra, tem mais de 25 anos e nunca foi alvo de uma intervenção de fundo, apenas de pequenas reparações, insuficientes para manter a segurança e o conforto no estabelecimento de ensino.

Desta situação têm resultado, logicamente, diversos problemas que comprometem a integridade física dos alunos e de toda a comunidade escolar, e que têm suscitado grande preocupação por parte da Associação de Pais e Encarregados de Educação.

Ao longo dos anos a degradação da escola tem-se acentuado, tendo chegado a um ponto de tal forma grave que, devido ao mau estado dos telhados, chove dentro dos pavilhões, há infiltrações na instalação eléctrica, o pavimento está deteriorado, a vedação está danificada, actualmente não existe iluminação exterior no espaço do estabelecimento de ensino, entre muitos outros problemas que poderíamos enumerar.

Acresce ainda, a toda esta gravosa situação, o facto de existirem telhados de amianto em alto estado de degradação, com os perigos que daí poderão decorrer para a saúde pública.

Além disso, os Encarregados de Educação têm-se mostrado igualmente preocupados e indignados com a localização de um posto de transformação da EDP construído sobre uma nascente de água e num local de fácil acesso a qualquer aluno, e de um depósito de gás a necessitar de inspecção.

Considerando que o estado profundamente grave a que chegou esta escola é escandaloso e inaceitável, e representa um sério e constante perigo para a integridade física das centenas de alunos que a frequentam e de toda a comunidade escolar;

Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Ex.ª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Educação e Ciência possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1- Tem o Governo conhecimento desta situação, que põe em risco a integridade física da comunidade escolar da Escola EB 2/3 Dr. Rui Grácio?
2- Existe algum projecto de requalificação para este estabelecimento de ensino?
2.1- Em caso afirmativo, quando prevê o Governo dar início a este projecto de requalificação?
3- Existe algum relatório de avaliação do estado dos edifícios no recinto escolar que contêm amianto?
4- Está prevista a remoção de amianto desses edifícios?
4.1- Em caso afirmativo, para quando está prevista a remoção?
5- Que diligências prevê esse Ministério desenvolver no sentido de solucionar o problema do posto de transformação da EDP?
6- Que diligências prevê esse Ministério desenvolver no sentido de solucionar o problema do depósito de gás?

Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”

"Os Verdes" questionam falta de acessibilidades ao Vale do Rio Jamor

2011-08-16T11:56:00.004+01:00

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, sobre a falta de acessibilidades ao Vale do Rio Jamor.

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” recebeu uma denúncia, por parte de moradores de Linda-a-Pastora e de Queijas, no concelho de Oeiras, relativamente à dificuldade e falta de segurança nas acessibilidades ao Vale do Rio Jamor, onde se localiza o Estádio Nacional do Jamor, que se arrasta há vários anos.

Estes moradores que vivem nas proximidades do Estádio Nacional vêem-se privados da fruição plena do Vale do Rio Jamor, onde se encontra implementado o complexo desportivo, devido ao facto de não disporem de um acesso pedonal seguro, uma vez que a auto-estrada Lisboa/Cascais (A5) constitui uma barreira física entre as duas zonas.

Desta forma, o único acesso pedonal disponível é através de várias ruas estreitas de Linda-a-Pastora que vão dar a um túnel, também ele estreito e mal iluminado, onde circulam veículos, sendo pouco seguro para a população, que receia fazer este caminho. Para agravar esta situação, as próprias ruas da localidade já não têm passeios.

Considerando que é uma reivindicação dos moradores afectados ter acesso a uma passagem pedonal, que permita a circulação em segurança, tendo sido, inclusivamente, aprovada por unanimidade na Assembleia Municipal de Oeiras, uma recomendação no sentido de se encontrar uma solução para este problema, através do diálogo entre a Câmara Municipal de Oeiras, a Brisa e o Instituto do Desporto de Portugal – IDP.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Economia e do Emprego possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Já se procedeu ao estudo de uma solução para este problema, em articulação com as entidades competentes?

2- Qual a solução prevista para fazer face a esta situação de inacessibilidades e de insegurança no acesso ao Vale do Rio Jamor?

3 - Para quando está previsto iniciar-se essa intervenção?

Reestruturação de Serviços Municipais motiva requerimento do PEV à Câmara Municipal de Lisboa

2011-08-12T16:09:00.003+01:00

O Grupo Municipal do PEV, através da deputada municipal Cláudia Madeira, entregou na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento em que questiona a autarquia sobre a Reestruturação de Serviços Municipais.

No âmbito do processo da reestruturação orgânica dos serviços municiais mais de 1200 funcionários da Câmara Municipal de Lisboa estão ainda a aguardar colocação num novo departamento, depois de terem apresentado preferência em mudar de posto, além de terem resultado alguns desajustamentos na colocação de funcionários neste processo.

Assim, através deste requerimento, “Os Verdes” pretendem saber se houve algum funcionário que tenha ficado sem posto de trabalho ou que corre esse risco, no âmbito desta reestruturação; se a CML tem procurado dialogar com os sindicatos de forma a encontrar a melhor solução no sentido de salvaguardar os interesses dos funcionários; se estão a ser assegurados os conhecimentos e a experiência que os trabalhadores foram adquirindo ao longo dos anos.

“Os Verdes” pretendem ainda saber quais os custos com este processo de reestruturação de serviços até ao momento e quanto prevê a CML despender com todos os procedimentos necessários para a implementação desta reestruturação.
Este requerimento pode ser consultado na íntegra aqui

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.
Lisboa, 12 de Agosto de 2011

Avançado estado de abandono de Fontanário Centenário em Alcântara motiva requerimento do PEV à CML

2011-08-11T13:44:00.003+01:00

O Grupo Municipal do PEV entregou na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento em que questiona a autarquia sobre o Fontanário Centenário da Freguesia de Alcântara que está em avançado estado de abandono, há já vários anos.

Tendo em conta esta situação e uma vez que em Abril foi aprovada, por unanimidade, na Assembleia Municipal de Lisboa, uma recomendação proposta pelo Grupo Municipal de “Os Verdes”, no sentido da preservação e valorização dos Chafarizes e Fontanários da Cidade de Lisboa por desempenharem um papel fundamental na imagem e na vida da própria cidade, continuando hoje a ser importantes elementos urbanos da imagem de Lisboa, “Os Verdes” pretendem saber através deste requerimento desde quando tem a Câmara Municipal de Lisboa conhecimento do estado de abandono do fontanário centenário de Alcântara; a razão para, até ao momento, a autarquia não ter ainda recuperado o referido fontanário e quando prevê a CML proceder à sua reabilitação.

Este requerimento pode ser consultado na íntegra aqui

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.

Lisboa, 11 de Agosto de 2011

O GM do Partido Ecologista “Os Verdes” questiona a CML sobre a Componente de Apoio à Família na Escola Básica Integrada Vasco da Gama

2011-08-08T17:49:00.005+01:00

O Grupo Municipal do PEV, através da deputada municipal Cláudia Madeira, entregou na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento em que questiona a autarquia sobre a Componente de Apoio à Família na Escola Básica Integrada Vasco da Gama.

“Os Verdes” tiveram conhecimento, através de diversos encarregados de educação de alunos da Escola Básica Integrada Vasco da Gama, situada no Parque das Nações, das alterações súbitas na Componente de Apoio à Família – CAF.

Durante os últimos anos a CAF desta escola, pertencente ao Agrupamento de Escolas Eça de Queirós, dos Olivais, esteve sob a responsabilidade da Associação de Pais e Encarregados de Educação (APEE) e, recentemente, coincidindo com o período de férias escolares, a CAF foi transferida para a responsabilidade da Junta de Freguesia de Santa Maria dos Olivais, situação que tem suscitado indignação e preocupação por parte dos encarregados de educação, pois receiam que esta modificação represente prejuízos para as crianças.

Assim, através deste requerimento, “Os Verdes” pretendem saber qual a razão da transferência da Componente de Apoio à Família para a responsabilidade da Junta de Freguesia de Santa Maria dos Olivais; se a Associação de Pais foi previamente auscultada sobre esta decisão; se com a alteração prevista está garantida a prossecução de todas as actividades anteriormente asseguradas pela Associação de Pais; se a Câmara Municipal de Lisboa pondera implementar esta alteração em mais escolas, em caso afirmativo, em que escolas e quais os fundamentos para se proceder a essa alteração.

Uma vez que a escola funciona em regime duplo, “Os Verdes” pretendem saber o número de alunos, do Jardim de Infância e do 1º Ciclo do Ensino Básico, que vão frequentar a escola no ano lectivo 2011/2012.

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.
Lisboa, 08 de Agosto de 2011

Talude na Rua Pedro Queirós Pereira, Lumiar: Grupo Municipal de “Os Verdes” questiona a Câmara Municipal de Lisboa

2011-08-03T12:53:00.003+01:00

Fonte: AMBCL

O Grupo Municipal do PEV entregou hoje na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento em que questiona a autarquia sobre o Talude na Rua Pedro Queirós Pereira, na Freguesia do Lumiar.

O talude, que apresenta uma diferença de cota bastante acentuada com cerca de 10 metros de altura, não se encontra devidamente vedado, pondo em risco a integridade física dos moradores, sendo frequente a presença de crianças no local. Apesar de já ter sido alvo de intervenção por parte da autarquia, esta zona continua a representar alguns problemas de segurança e mobilidade, levando a Associação de Moradores do Bairro da Cruz Vermelha do Lumiar a manifestar as suas preocupações.

Assim, através deste requerimento “Os Verdes” pretendem saber se o processo de requalificação do talude da Rua Pedro Queirós Pereira está concluído; se estão garantidas as condições de segurança e mobilidade para a população; e que medidas prevê a autarquia tomar no sentido de melhorar a segurança e a mobilidade dos moradores.

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.

Lisboa, 03 de Agosto de 2011

LINHA DE CASCAIS: “OS VERDES” QUESTIONAM GOVERNO SOBRE REDUÇÃO DE COMBOIOS E FALHAS DE SEGURANÇA

2011-08-03T12:07:00.004+01:00

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, sobre a redução de circulação de comboios e falhas de segurança na Linha de Cascais.

PERGUNTA:

Segundo anúncio público, a CP decidiu retirar cerca de 17 comboios com partida prevista da estação de S. Pedro, incidindo estas supressões com as horas de ponta, o que se traduz em alterações diárias para os utentes das estações de S. Pedro, Parede, Carcavelos e Santos, verificando-se, de igual modo, a redução nos comboios no percurso inverso, Cais do Sodré – S. Pedro, nos mesmos horários.

A demora, segundo os utentes, passa a ser superior a meia hora de viagem, obrigando-os a efectuar transbordo na Estação de Oeiras, através da utilização do comboio com paragem em todas as estações, havendo uma sobrecarga de passageiros e, naturalmente, do tempo de transporte e piores condições de viagem.

Recorde-se que estas medidas de redução incidem sobre uma linha ferroviária, que representa um importante eixo, e único, de circulação de passageiros entre as várias localidades que abrangem os Concelhos de Cascais, Oeiras e alguma franja dos Concelhos mais fronteiriços, como Sintra e Lisboa.

De facto, têm-se verificado sucessivos atrasos, acidentes e um desconforto nos passageiros que sistematicamente têm de utilizar este meio de transporte, como paragens forçadas, supressão de comboios e alteração de linha, chuva dentro das carruagens, portas que não funcionam, ruídos estranhos, ar condicionado avariado sem se poder abrir qualquer tipo de janela, etc.

O último acidente conhecido, no passado dia 6 de Julho, um descarrilamento de uma composição junto à estação do Cais do Sodré, ocorreu numa altura em que se verificava um aumento de tráfego de passageiros com a realização do Festival Optimus Alive – Algés – e, segundo testemunho de passageiros, as composições estiveram paradas, algumas entre estações desde as 19:20H até às 23:20H, sem qualquer explicação por parte da CP.

Esta linha ferroviária não tem sido alvo do investimento devido, nomeadamente a nível de capacidade de modernização e manutenção do material circulante e de desgaste, que actualmente se encontra no seu fim de vida útil.

Para além disso, a CP/Refer tem vindo a promover frequentemente uma anunciada oferta de modernização da Linha Ferroviária de Cascais.

Agora como “desculpa apressada”, anuncia-se que, por parte do Governo, foi exigido um corte de 15% com circuitos operacionais, passando a ser colocada “na gaveta” a modernização desta linha. Ora, este troço urbano é o único meio de transportes colectivo para os utentes da Linha de Cascais, com um importante interface de ligação à rede metro de Lisboa e travessia de barcos e que, nesta altura do ano, conhece um significativo aumento de passageiros devido à utilização das praias e do turismo.

Sabendo-se, ainda, que tem vindo a aumentar o número de habitantes e de deslocação/captação de serviços, como a criação de grandes centros empresariais e tecnológicos, nomeadamente no Concelho de Oeiras como o “Taguspark”, “Lagoas Park”, de igual modo se tem vindo a verificar um aumento de oferta de parque habitacional nestes dois concelhos.

Parece pois que, por parte da CP e do Governo, com a co-responsabilidade dos autarcas dos concelhos abrangentes, não tem havido vontade para se avaliar uma melhor mobilidade em articulação com a oferta do transporte colectivo, sendo os custos com os títulos de transporte, actualmente absurdamente elevados.

Em contrapartida, constata-se um aumento do fluxo automóvel, através da A5, que tem vindo a aumentar o seu tráfego e sistematicamente a sofrer investimentos e tentativas de melhoria de circulação, e através da EN6.

Existe, pois, devido à falta de alternativa, um tentador empurrão para o uso do automóvel particular, forçando os utilizadores ao seu uso, contribuindo-se assim para um aumento de CO2, para além da contribuição que esta situação provoca no que diz respeito à entrada de automóveis na cidade de Lisboa e para os Concelhos abrangidos por esta rede ferroviária.

1. Existe algum projecto de modernização da Linha Ferroviária de Cascais?

2. Em caso afirmativo, quais os investimentos envolvidos e que tipo de modernização está prevista efectuar?

3. Com esta redução de comboios, prevê-se a redução de postos de trabalho?

4. Em caso afirmativo, quantos trabalhadores estão envolvidos?

5. Como pondera o Governo garantir a qualidade de serviço na Linha Ferroviária de Cascais?

O Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” questiona a Câmara Municipal de Lisboa sobre medidas efectivas de apoio à produção nacional

2011-08-02T13:28:00.002+01:00

O Grupo Municipal do PEV, através da deputada municipal Cláudia Madeira, entregou na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento em que questiona a autarquia sobre medidas efectivas de apoio à produção nacional.
A 29 Junho de 2010, por proposta do Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” foi aprovada por unanimidade, na Assembleia Municipal de Lisboa, uma Moção sobre Produtos Nacionais nas Cantinas Municipais, no sentido de promover o consumo destes produtos, através da sua utilização na confecção das refeições.
Também em Fevereiro de 2011, foi igualmente aprovada por unanimidade, uma recomendação apresentada pelo PEV, que previa a criação, por parte da Câmara Municipal de Lisboa, de um espaço para que os agricultores pudessem divulgar os seus produtos, e que representasse também um centro de partilha de recursos e conhecimentos sobre agricultura sustentável, troca de experiências, com refeições biológicas, palestras e mostra de projectos individuais ou colectivos; além de divulgar posteriormente a existência deste espaço à população, com informação da importância de consumir produtos locais e da forma como estes contribuem para a diminuição da dependência do exterior, apoiando a economia nacional e local, contribuindo também, para a diminuição do fenómeno das alterações climáticas.
As propostas apresentadas pelo Grupo Municipal do PEV, ao serem implementadas, serão um importante contributo para a valorização da produção nacional, para a dinamização da economia, e para a diminuição da emissão de CO2.
Assim, através deste requerimento “Os Verdes” pretendem saber que diligências tomou a Câmara Municipal de Lisboa, desde a aprovação destes documentos na Assembleia Municipal de Lisboa, no sentido da implementação das medidas aí propostas e que outras medidas prevê a autarquia adoptar no sentido de apoiar a produção nacional.

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.
Lisboa, 02 de Agosto de 2011

"Os Verdes" sobre o código do trabalho

2011-08-02T12:52:00.001+01:00

“Mega Piquenique” na Av. Liberdade - Grupo Municipal de "Os Verdes" volta a questionar a Câmara Municipal de Lisboa

2011-07-29T18:18:00.001+01:00

No dia 24 de Junho de 2011, o Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” dirigiu à Câmara Municipal de Lisboa um requerimento sobre o “Mega Piquenique” na Avenida da Liberdade, que decorreu no dia 19 de Junho, fruto de uma parceria entre a Câmara Municipal de Lisboa e o Modelo Continente Hipermercado S.A., pretendendo saber quais os custos desta iniciativa para a autarquia, entre outras questões. No entanto, na resposta a esse requerimento, a autarquia não responde a algumas das questões colocadas.

Assim, e na esperança de, desta vez, obter respostas por parte da autarquia, “Os Verdes” voltam a questionar a CML exigindo saber quais os recursos humanos e equipamentos municipais utilizados nesta iniciativa; qual o valor estimado com esta disponibilização de recursos e equipamentos; qual o valor das taxas de ocupação da via pública e de publicidade, isentadas, para a realização deste evento e qual o valor total despendido pela Câmara Municipal de Lisboa com a realização desta iniciativa.

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.
Lisboa, 29 de Julho de 2011

O GM de "Os Verdes" exige esclarecimentos à Câmara Municipal de Lisboa sobre a restrição do horário de funcionamento do estabelecimento "A Botica"

2011-07-29T17:10:00.005+01:00

O Grupo Municipal do PEV, através da deputada municipal Cláudia Madeira, entregou hoje na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento em que questiona a autarquia sobre a decisão de restrição do horário de funcionamento deste estabelecimento “A Botica” das 4 horas para as 20 horas, alegando lesão do interesse público, devido ao ruído decorrente do seu funcionamento.

O Regulamento dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços do Concelho de Lisboa (RHFEVPPSCL), prevê para este tipo de estabelecimentos a possibilidade de ter um horário entre as 6 e as 2 horas de todos os dias da semana, porém esta decisão de restrição do horário de funcionamento do referido estabelecimento trará, naturalmente, prejuízos para esta actividade económica pondo em causa os nove postos de trabalho, que muito dificilmente se manterão se o estabelecimento se encontrar impedido de fornecer jantares, havendo a possibilidade de conciliar a manutenção deste estabelecimento com um horário mais alargado com o direito ao sossego e ao bem-estar da população, através de medidas de redução do ruído decorrente desta actividade.

Assim, através deste requerimento “Os Verdes” pretendem saber quais os fundamentos da CML para a decisão de restringir o horário de funcionamento do estabelecimento “A Botica”; se foram estudadas pela autarquia medidas para minimizar os impactos decorrentes do exercício desta actividade com a conciliação do bem-estar da população. Em caso afirmativo, quais foram estas medidas e qual o seu resultado e no caso de não terem sido efectuados esses estudos, qual a razão para tal. “Os Verdes” pretendem saber ainda se considera a CML que esta decisão atende aos interesses da actividade económica envolvida, tal como previsto no Regulamento dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços do Concelho de Lisboa.

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.

Lisboa, 13 de Julho de 2011

"Os Verdes" sobre o imposto extraordinário

2011-07-29T15:47:00.000+01:00

NO DIA INTERNACIONAL DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA "OS VERDES" ABREM PROCESSO LEGISLATIVO DE ALTERAÇÃO À LEI DE BASES DO AMBIENTE

2011-07-28T19:24:00.005+01:00

No dia em que se assinala o Dia Internacional da Conservação da Natureza, o Grupo Parlamentar "Os Verdes" entregou na Assembleia da República o seu projecto de lei que altera a Lei de Bases do Ambiente, abrindo, assim, este processo legislativo, que consideramos urgente, na presente legislatura. Relembramos que este processo caducou na passada legislatura, pela interrupção antecipada da mesma.

Com efeito, a Lei de Bases do Ambiente, aprovada há 24 anos, encontra-se desactualizada em várias matérias, podendo ser reforçada e enrobustecida no que concerne, por exemplo, à conservação dos nossos valores naturais.

É com esse objectivo que o PEV retoma o seu projecto de revisão da Lei de Bases do Ambiente, propondo, designadamente, a criação de um estatuto de protecção especial para o litoral, para as zonas húmidas e para a dimensão natural, cultural e social do mundo rural; o reforço da ideia de perenidade dos recursos naturais; o privilégio a actividades de pequena escala e com menor impacto que são as que têm menores impactos sobre o ambiente; a obrigatoriedade de sistemas de monitorização e de alerta para factores de risco; o reforço da componente de requalificação de paisagens; a introdução de um código de boas práticas em diversos sectores de actividade com implicações nos valores naturais.

Para além do mais, o PEV introduz um conjunto de matérias completamente ausentes da actual Lei de Bases do Ambiente, como o combate às alterações climáticas e a premente necessidade de promoção da eficiência energética; a recusa de contaminação por organismos geneticamente modificados; a introdução do princípio da precaução, princípio de extrema relevância para a promoção da saúde pública e para a conservação dos valores naturais.

São estes alguns exemplos que o PEV toca neste projecto de lei, pretendendo que a sua entrega, hoje feita na Assembleia da República, seja um motor para que outros Grupos Parlamentares e o próprio Governo apresentem também as suas propostas, de modo a que Portugal seja detentor de uma de Lei de Bases do Ambiente que, enquadrada na sociedade actual, consiga exigir respostas mais eficazes ao respeito pela Natureza, como um valor em si mesma.

Neste Dia Internacional da Conservação da Natureza, o PEV realça igualmente a necessidade de dotar o ICNB de meios humanos, actualmente bastante aquém do necessário, sendo que esse défice de vigilantes da natureza contribui directamente para a degradação dos nossos espaços protegidos, tornando muitas vezes o seu estatuto de protecção mais teórico do que prático, o que é inadmissível. Também na sua proposta de Lei de Bases do Ambiente o PEV realça a necessidade do Estado dotar estas entidades de meios humanos e técnicos necessários à prossecução dos objectivos desejados e traçados, designadamente de conservação da Natureza.

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”

POR INICIATIVA DE “OS VERDES” SALA DO SENADO ENCHEU EM DEFESA DO TRANSPORTE FERROVIÁRIO

2011-07-27T14:05:00.005+01:00

O Partido Ecologista “Os Verdes” promoveu ontem, na Assembleia da república, uma Audição Pública Parlamentar sobre Transportes Ferroviários, que reuniu perto de uma centena de pessoas representantes de Comissões de Utentes e Movimentos de Defesa de Linhas (Linha do Tua, do Minho, Ramal da Lousã, Oeste, Sintra e Cascais, Ramal do Sado e da Linha de Beja), Sindicatos e Comissões de Trabalhadores das empresas do sector, Associações e entidades ligadas à ferrovia, Associações profissionais, especialistas, cientistas e autarcas e Associações de Ambiente.

Das intervenções proferidas nesta audição muito participada, “Os Verdes” destacam-se as seguintes questões e preocupações:

- As políticas erradas seguidas nestes últimos 20 anos que levaram a um desinvestimento neste sector e ao desmembramento da rede ferroviária nacional, ao enceramento de muitos km de linha, ao envelhecimento das restantes e do material circulante, à redução do serviço prestado à população, à redução do número de trabalhadores com repercussões negativas na eficácia e qualidade dos serviços prestados…

- O não aproveitamento das potencialidades deste sector, nomeadamente na área turística e na área do transporte de mercadorias, assim como nas ligações com a Europa.

- A falta de articulação com outros sectores de transportes, nomeadamente rodoviário, marítimo e aéreo.

Foi ainda sublinhada e unânime uma falta de estratégia para que este sector venha a desempenhar o papel estruturante que pode e deve assumir no desenvolvimento do país e no serviço prestado às populações.

Ficou ainda registada a preocupação de muitos participantes com a privatização anunciada dos transportes ferroviários e com a não clarificação do Governo em relação à possibilidade de encerramento de mais linhas e serviços, nomeadamente no que diz respeito a questões pendentes, tais como é o caso da Linha do Tua, Corgo, Tâmega, Douro, do Ramal da Lousa, Ramal do Sado, Oeste, Beja, etc…

Por parte de “Os Verdes” e do seu Grupo Parlamentar, ficou o compromisso de continuar a luta fora e dentro da Assembleia da República, em defesa do investimento no transporte ferroviário, transporte que consideram ter todas as vantagens económicas, sociais, ambientais e culturais, e de apresentarem em breve uma proposta legislativa para elaboração de um Plano Nacional para este sector.

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”
Lisboa, 27 de Julho de 2011

O Grupo Municipal de “Os Verdes” exige esclarecimentos à CML sobre o Lago e sanitários do Jardim Constantino

2011-07-13T16:32:00.001+01:00

O Grupo Municipal do PEV entregou hoje na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento em que questiona a autarquia sobre os sanitários do Jardim Constantino que estão encerrados há vários anos, apesar das queixas dos cidadãos e da recomendação apresentada pelo Grupo Municipal de “Os Verdes” em Julho de 2009 e aprovada em reunião de Assembleia Municipal, e sobre a falta de limpeza e reparação do lago, que foi requalificado há aproximadamente um ano, e que se encontra novamente com água bastante suja, com lama e cheiros desagradáveis.

Através deste requerimento “Os Verdes” exigem esclarecimentos sobre a razão para o lago do Jardim Constantino estar novamente votado ao abandono; a razão para a autarquia não conseguir prever uma data para a reparação das condutas do lago e se a CML prevê que os sanitários do Jardim Constantino venham a ser abertos ao público; e quando se prevê fazê-lo; caso não sejam, o PEV pretende saber a razão e o que se pensa fazer com esse equipamento.

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.

Lisboa, 13 de Julho de 2011

Debate sobre o programa do Governo - Intervenção do Deputado José Luís Ferreira

2011-06-30T21:40:00.002+01:00

«Sr.ª Presidente
Srs. Membros do Governo
Sras. e Srs. Deputados,

“Ninguém será deixado para trás”.

Esta deve ser a afirmação que mais vezes aparece referida ao longo das 129 páginas que dão corpo ao Documento que agora estamos a discutir.

Mas apesar do Programa do Governo insistir várias vezes nessa ideia, não é necessário grande esforço para se concluir que nem todos são chamados ao sacrifício para responder à grave situação que o País atravessa.

Uma situação que é, aliás, resultado de políticas a que tanto o PSD como o CDS/PP não são alheios, porque também têm, como se sabe, responsabilidades na aplicação das políticas que conduziram à crise que hoje vivemos.

E nem todos são chamados ao sacrifício porque, prosseguindo o que começa a ser uma velha prática, o novo Governo esqueceu-se dos do costume.

Fora do sacrifício continuam os grandes grupos económicos e o sector financeiro, apesar dos lucros que continuam a apresentar, mesmo em tempos de crise.

O novo Governo, não só, no que se refere a sacrifícios, deixa os intocáveis para trás, como, mais à frente, ainda lhes abre as portas para deitarem a mão a áreas muito apetecíveis, e há muito desejadas, através da delapidação do nosso património colectivo.

Em causa está tudo o que dá lucro ao Estado, dos transportes públicos à saúde, é tudo para privatizar. TAP, EDP, REN, CTT, e as áreas dos seguros e da saúde da Caixa Geral de Depósitos. Vai tudo, até a RTP, apesar do CDS/PP ter passado a campanha eleitoral a rejeitar a sua privatização.

E nesta avalanche de privatizações, nem a Saúde escapa, já que o Governo pretende dar mais espaço ao sector privado na gestão dos hospitais e até nos centros de saúde. Os privados têm assim a porta aberta para deitar a mão à saúde dos Portugueses, ou melhor, dos Portugueses que tiveram meios para o fazer, porque os outros vão, certamente, ficar para trás.

Na ofensiva fiscal, o governo prepara-se para reduzir os montantes das deduções, com as despesas na saúde e na educação, ao nível do IRS, o que vai agravar ainda mais a vida das famílias portuguesas, muitas delas a viver já com muitas dificuldades e a viver numa verdadeira fuga à miséria.

O mesmo se diga em relação ao IVA, com a passagem de bens essenciais das taxas reduzida e intermédia para a taxa mais elevada.

E como se fosse pouco, hoje, os Portugueses acabaram de ficar sem metade do 13º mês.

E o “Ninguém será deixado para trás”, também não encaixa nas propostas para a área laboral.

Na relação trabalhador-empregador, o governo deixa literalmente ainda mais para trás, os trabalhadores, retirando-lhe direitos, fragilizando ainda mais a sua posição contratual e fortalecendo a posição da entidade empregadora: despedimentos mais facilitados, contratos a termo das pessoas que estão prestes a entrar para o quadro, porque os contratos estão no fim do período de renovação, podem agora ser precários por mais tempo, mexidas no período experimental, com prejuízo para o trabalhador, horas extraordinárias deixam de ser pagas.

São estes os contributos que constam do Programa do Governo para responder ao mais grave problema dos nossos dias que é o desemprego.

Relativamente à política de Transportes, o Governo pretende promover o transporte público e melhorar a eficiência dos operadores. Ora, aqui está uma boa intenção, promover o transporte público. E como é que o Governo pretende promover o transporte público? A resposta também está lá no Programa: privatizando.

Ou seja, o Governo pretende privatizar os transportes públicos como forma de promover a utilização do transporte público, isto quando todos conhecemos as implicações que resultam em termos de mobilidade com a privatização dos transportes. Muitos portugueses vão certamente ficar para trás.

Por fim, no que diz respeito ao ambiente, o Governo fala em “inaugurar uma nova estratégia para a conservação da natureza e biodiversidade, apostando na valorização económica dos recursos naturais e na revisão do modelo de gestão das áreas classificadas”.

É isto que o Governo tem para oferecer aos portugueses em matéria de ambiente, a valorização económica dos recursos naturais, isto é, o Governo pretende transformar os recursos naturais numa fonte de negócio e muito provavelmente para entregar ao sector privado;

E a revisão do modelo de gestão das áreas classificadas, o que dito desta forma, sem indicar qualquer orientação, qualquer sentido, não ajuda muito, mas com o espírito liberal que acompanha todo o Programa, somos tentados a considerar que o Governo pondera a possibilidade de entregar ao sector privado a gestão de todas das áreas classificadas, provavelmente impondo portagens para quem pretender visitá-las, ou para quem tiver meios para o fazer, deixando desta forma muitos Portugueses de fora e sem acesso a um bem que é de todos e que a todos pertence.

Estamos, assim, na perspectiva de “Os Verdes”, perante um Programa de Governo profundamente liberal, que não vai resolver os problemas do País e que vai agravar ainda mais a vida dos Portugueses, que vão ganhar menos, que vão pagar mais impostos, que vão perder mais direitos e que, colectivamente, vão ficar mais pobres com as privatizações anunciadas e, nesta matéria, à excepção daqueles que se poderão apropriar desse património, de facto, “Ninguém será deixado para trás”, todos ficaremos mais pobres.»

Assembleia da Repúiblica, 30 de Junho de 2011

O Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” exige esclarecimentos à CML relativamente à Carta Estratégica

2011-06-30T15:24:00.002+01:00

O Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” entregou um requerimento em que solicita esclarecimentos à Câmara Municipal de Lisboa sobre a Carta Estratégica de Lisboa 2010-2024, uma vez que a Proposta foi retirada com o objectivo de acolher as recomendações das diversas comissões permanentes da Assembleia Municipal, comprometendo-se a Câmara Municipal de Lisboa a voltar a apresentar a Proposta, passado um mês, já com as sugestões sugeridas.

Contudo, até à data, tendo decorrido mais de um ano após o prazo assumido pela autarquia, não chegou nenhuma informação sobre o ponto da situação da Carta Estratégica, instrumento fundamental para uma visão mais alargada sobre a cidade, de forma a ser possível ter uma intervenção mais coesa e concertada sobre os problemas e desafios de Lisboa. Por outro lado, a autarquia tem apresentado diversos planos e programas que deveriam ser articulados com a Carta Estratégica, como o Plano Director Municipal, o Plano Local de Habitação, a Estratégia de Reabilitação Urbana, os Planos de Pormenor, entre outros.

Assim, e através deste requerimento, o Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” pretende saber em que fase se encontra o processo de reformulação da Carta Estratégica de Lisboa 2010-2024; a razão para a Câmara Municipal de Lisboa não ter ainda apresentado uma proposta reformulada sobre a Carta Estratégica, nem ter sequer dado qualquer informação à Assembleia Municipal de Lisboa e para quando prevê o executivo voltar a apresentar este documento.

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.

Lisboa, 30 de Junho de 2011

Grupo Municipal de "Os Verdes" questiona a CML relativamente a Estudos pormenorizados sobre Risco Sísmico na cidade de Lisboa

2011-06-29T18:11:00.002+01:00

O Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” colocou na última sessão de Assembleia Municipal diversas questões relacionadas com a realização de Estudos pormenorizados sobre o Risco Sísmico na cidade de Lisboa. O “Estudo sobre o Risco Sísmico”, realizado por técnicos da CML e do Instituto de Engenharia de Estruturas, Território e Construção do Instituto Superior Técnico (ICIST) faz várias considerações técnicas e bastantes recomendações, indicando situações que se devem evitar, pois poderão traduzir-se num enfraquecimento das estruturas dos edifícios.

É também referida a importância de a CML desenvolver, a curto prazo, um conjunto de estudos que poderão dar origem a cartas temáticas como, por exemplo, a “Carta Geotécnica com o estabelecimento das características mecânicas e geométricas das formações geológicas superficiais”.

“Os Verdes” alertam para o facto de a Área Metropolitana de Lisboa apresentar uma susceptibilidade sísmica elevada ou muito elevada em 74% do território regional que, associada à grande concentração de população, de infra-estruturas e de actividades económicas, sendo fundamental não só actuar nas medidas de socorro mas também nas acções preventivas.

Assim, e através deste requerimento, o Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes”, após não ter obtido da Câmara Municipal de Lisboa qualquer resposta sobre esta problemática, pretende saber se a Câmara Municipal de Lisboa tem algum planeamento para execução dos estudos pormenorizados necessários, dando origem às cartas temáticas a incluir no PDM ou em Planos de Pormenor; e em caso afirmativo que seja facultado o referido calendário.

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.

Lisboa, 29 de Junho de 2011

“Mega Piquenique” na Avenida da Liberdade: Grupo Municipal de “Os Verdes” exige esclarecimentos à Câmara Municipal de Lisboa

2011-06-24T16:46:00.003+01:00

O Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes”, através da deputada municipal Cláudia Madeira, entregou hoje na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento questionando a Câmara Municipal de Lisboa sobre o “Mega Piquenique” na Av. da Liberdade, que se realizou no dia 19 de Junho, fruto de uma parceria entre a CML e a cadeia de hipermercados Continente. Este requerimento foi entregue na sequência de, na última reunião de Assembleia Municipal, “Os Verdes” terem dirigido algumas críticas à realização desta iniciativa e terem colocado diversas questões que não obtiveram resposta por parte do executivo.

Para “Os Verdes”, que sempre alertaram e sensibilizaram para a necessidade de consumir produtos nacionais e locais, esta iniciativa mais não foi do que uma operação de marketing, apesar de se alegar que o objectivo era promover a produção nacional quando, na verdade, esta empresa é das maiores responsáveis pelo estrangulamento dos produtores nacionais, devido à imposição de condições inaceitáveis que impossibilitam os produtores de comercializarem nessas superfícies os seus produtos face ao monopólio e às exigências da grande distribuição.

A realização deste evento suscitou várias críticas devido à falta de informação relativa às restrições ao estacionamento e à circulação, à privatização do espaço público e aos valores despendidos pela CML com esta iniciativa.

Assim, e através deste requerimento, o Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” exige esclarecimentos por parte do executivo camarário sobre a falta de informação relativa às restrições de estacionamento e circulação, sobre os valores despendidos pela autarquia com a disponibilização de recursos humanos e materiais e à isenção de taxas e qual a razão para umas das contrapartidas desta parceria ser a cadeia de hipermercados a tratar do espaços verdes da Avenida da Liberdade, quando a CML contratou uma empresa privada para o fazer.

Este requerimento pode ser consultado na íntegra aqui

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.
Lisboa, 24 de Junho de 2011

O Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” congratula-se com a aprovação das suas propostas na reunião da AML, do dia 21 de Junho

2011-06-22T15:45:00.004+01:00

Por proposta do Grupo Municipal de “Os Verdes”, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou por maioria, uma Moção sobre a “Valorização e garantia do Serviço Público” que pretendia garantir a autonomia do poder local democrático na melhoria dos serviços prestados aos munícipes; a valorização do papel autárquico e dos serviços públicos que presta, particularmente nas áreas da água, da higiene e saúde pública, da cultura e do ambiente em geral; o cabimento no seu orçamento anual de verbas que permitam promover uma inovação sustentada dos seus serviços; valorizar e dinamizar a produção nacional e os serviços públicos, apoiando o combate à fraude e à fuga fiscal, o fim do despesismo e da externalização de serviços e de modelos de empresarialização de serviços públicos; apostar na formação e na qualificação dos seus trabalhadores como factores determinantes para a melhoria dos serviços prestados e do relacionamento com os munícipes e garantir os direitos laborais e valorização do emprego e o desempenho dos seus trabalhadores.

O Partido Ecologista “Os Verdes” congratula-se ainda com a aprovação por maioria das suas recomendações sobre o “Campo de Râguebi no Parque Florestal de Monsanto”, apesar dos votos contra do PS e a abstenção do CDS, e sobre a “Maternidade Magalhães Coutinho” que contou com a abstenção do PS.

Na recomendação sobre o Campo de Râguebi no Parque Florestal de Monsanto, "Os Verdes" pretendem que a CML inicie os procedimentos necessários, no sentido de se encontrar uma solução alternativa de localização para o campo de râguebi e do circuito de manutenção, fora da área do Parque Florestal de Monsanto; promova programas e medidas de protecção activas de manutenção, preservação e de sustentabilidade do Parque Florestal e cumpra com toda a legislação existente relativa ao mesmo, pois o Parque Florestal de Monsanto representa o maior e mais importante espaço verde da cidade de Lisboa, e tem sido constantemente alvo de sucessivas intervenções destruidoras do seu património público que a todos é de igual direito usufruir.

Por sua vez, a recomendação sobre a Maternidade Magalhães Coutinho visava que o executivo camarário se manifeste contra o encerramento dos serviços de urgências e partos da referida Maternidade e diligencie junto do Governo no sentido de garantir que a mesma volta a estar dotada dos serviços que prestava às grávidas e recém-nascidos. O encerramento destes serviços na Maternidade Magalhães Coutinho afecta gravemente a rede de cuidados perinatais diferenciados, os cuidados cirúrgicos neonatais, ignora os padrões de segurança das grávidas e dos recém-nascidos, limita o potencial de tratamento e recuperação de muitos recém-nascidos com doenças graves, e pode vir a aumentar a taxa de mortalidade infantil, pois os partos são feitos noutro local mas os recém-nascidos são transportados para a Maternidade do Hospital de Dona Estefânia para serem operados, sabendo-se que o transporte de recém-nascidos de risco aumenta a mortalidade. Pelo que a decisão de encerrar as urgências e os partos nesta Maternidade é uma decisão inaceitável e que não acautela a segurança das grávidas e dos recém-nascidos, e que constitui mais uma ameaça dirigida à assistência materno-infantil em Portugal.

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.

Lisboa, 22 de Junho de 2011

O GM do Partido Ecologista “Os Verdes” exige esclarecimentos à Câmara Municipal de Lisboa sobre Mega Piquenique do Continente na Avenida da Liberdade

2011-06-22T13:13:00.005+01:00

O Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes”, através da deputada municipal Cláudia Madeira, colocou diversas questões relacionadas com o evento que decorreu em Lisboa no passado Sábado, na Avenida da Liberdade, o Mega Piquenique do Continente.

Para “Os Verdes”, esta iniciativa mais não foi do que uma operação de marketing, pautada por uma grande hipocrisia, sendo lamentável que a CML se tenha associado e, além disso, tenha patrocinado esta campanha de uma empresa que é das maiores responsáveis pelo estrangulamento dos produtores nacionais.

Vem agora este grupo económico, num acto de pura demagogia, durante um dia, fingir que promove os produtos portugueses, quando durante todo o ano, sufoca os produtores nacionais através da criação de dificuldades e impondo condições inaceitáveis que impossibilitam os produtores de comercializem nessas superfícies os seus produtos face ao monopólio e às exigências da grande distribuição.

O Partido Ecologista “Os Verdes” sempre alertou e sensibilizou para a necessidade de se consumir produtos nacionais, garantindo auto-suficiência alimentar, procurando contrariar a tendência que está instituída.

Importa frisar que o PEV apresentou na Assembleia da República Projectos-Lei pelo direito ao consumir local, obrigando as grandes superfícies a disponibilizarem produtos alimentares nacionais reduzindo o recurso à importação, os quais acabaram por ser rejeitados pois os interesses do mercado falaram mais alto.

O resultado está à vista: não há à venda produtos nacionais, logo, o consumidor não pode optar por eles, obrigando-o a adquirir produtos que andaram quilómetros e quilómetros para chegar até si, com tudo o que isso representa, ao nível da qualidade dos produtos, mas também ao nível ambiental.

O PEV já apresentou na Assembleia Municipal de Lisboa várias recomendações no sentido de apoiar os agricultores urbanos e de promover produtos nacionais nas cantinas municipais. Se a Câmara Municipal quer realmente apoiar a produção nacional, está na hora de implementar as medidas dessas recomendações aprovadas por unanimidade.

“Os Verdes” discordam a razão de haver uma “contrapartida” relacionada com o arranjo dos espaços verdes nesta artéria e a recuperação de uma horta em Campolide, estimado num valor de 100 mil euros, pois a Câmara tem jardineiros, e se são necessários mais, é essencial que abram o concurso público, que é o que temos vindo a propor ao longo do tempo. Porém a Câmara preferiu contratar empresas privadas para tratar dos jardins e espaços verdes da cidade, com as quais têm contratos a cumprir, e agora vem o Continente continuar a tratar desses mesmos jardins.

Para além de tudo isto, “Os Verdes” consideram gravosa a forma como na cidade o espaço público, em particular uma das artérias mais importantes de Lisboa, é facultado para toda e qualquer iniciativa de carácter privado, com a conivência e patrocínio da Câmara Municipal, através da isenção de taxas e da disponibilização de trabalhadores municipais.

Como o executivo camarário não prestou os devidos esclarecimentos face às questões expostas hoje na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa, o Grupo Municipal do Partido Ecologista "Os Verdes” irá apresentar um requerimento.

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.

Lisboa, 21 de Junho de 2011

O Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” exige esclarecimentos à CML sobre o Conselho Municipal de Juventude

2011-06-15T15:21:00.003+01:00

O Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes”, através da deputada municipal Cláudia Madeira, entregou um requerimento em que solicita esclarecimentos à Câmara Municipal de Lisboa sobre o Conselho Municipal de Juventude, uma vez que este organismo funcionou, desde 1991, como um meio de auscultação, de informação, de consulta e de debate entre a autarquia e as associações juvenis, permitindo desenvolver políticas de acordo com as necessidades e expectativas dos jovens.

Contudo, devido a progressivas dificuldades de funcionamento este Conselho Municipal encontra-se suspenso desde 2003, pelo que o Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” apresentou uma recomendação, aprovada por unanimidade em Outubro de 2008, propondo a reactivação do Conselho Municipal de Juventude e comunicando às organizações de juventude sobre a sua reentrada em funcionamento, sendo que essa recomendação foi ignorada pela autarquia até à data.

Assim, e através deste requerimento, o Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” exige esclarecimentos por parte do executivo camarário sobre a razão para o Conselho Municipal de Juventude de Lisboa ainda não ter sido reactivado; quando pondera a CML proceder à sua reentrada em funcionamento e a razão para, desde 2008 até agora, não ter chegado nenhuma informação à Assembleia Municipal de Lisboa sobre o Conselho Municipal de Juventude e o que prevê a autarquia fazer relativamente a esta matéria.

Este requerimento pode ser consultado na íntegra aqui

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.

Lisboa, 15 de Junho de 2011

Grupo Municipal de “Os Verdes” exige esclarecimentos à CML sobre o Condomínio

2011-06-09T14:16:00.002+01:00

O Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” entregou um requerimento em que solicita esclarecimentos à Câmara Municipal de Lisboa sobre o condomínio na Avenida Infante Santo, uma vez que a autarquia terá autorizado, em fins de Julho de 2010, um loteamento contra pareceres técnicos emitidos pela Estrutura Consultiva do Plano Director Municipal, estrutura esta, composta por técnicos municipais.
Assim, e através deste requerimento, o Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” exige esclarecimentos por parte do executivo camarário sobre as razões para que este projecto de loteamento tenha sido aprovado pela autarquia contra pareceres emitidos pelos seus próprios técnicos municipais, os quais terão mesmo considerado o referido projecto inviável; as razões para que na proposta aprovada tenha sido omitida parte das objecções dos serviços da autarquia, nomeadamente da Estrutura Consultiva do PDM e se a CML pretende prosseguir com este projecto, que potencia a edificabilidade para além do permitido pela aplicação das normas gerais para construções em Área Histórica Habitacional, não respeitando igualmente o artigo do Plano Director Municipal em vigor, que ali interdita a construção em logradouro.

Este requerimento pode ser consultado na íntegra aqui

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.
Lisboa, 09 de Julho de 201

ELEIÇÕES REFORÇAM CDU - OS VERDES ALERTAM PARA TEMPOS DIFÍCEIS QUE AÍ VÊM

2011-06-09T10:14:00.002+01:00

A Comissão Executiva Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”, reunida hoje na sua sede em Lisboa, fez a seguinte apreciação dos resultados eleitorais:

Nas eleições do passado domingo, a CDU vê reforçado o número de deputados eleitos, o que representa um voto de confiança nesta coligação de esquerda, composta pelo PEV e pelo PCP.

A campanha de forte esclarecimento sobre o que estava em causa no dia 5 de Junho, agregada a um trabalho desenvolvido no decurso da passada legislatura, de forte determinação, denúncia e apresentação de propostas sustentáveis para o país, levou à consolidação deste resultado, para o qual concorreram não apenas as dezenas de candidatos da CDU, mas também milhares de simpatizantes e activistas que generosamente se prestaram a um amplo esforço de esclarecimento e de contactos directos e regulares com a população.

O PEV não pode deixar de considerar preocupante a campanha tendenciosa verificada nalguns meios de comunicação social, nos discursos de diversos e variados comentadores e “politólogos”, prestando a ideia de que se estaria a escolher um Primeiro Ministro e a decidir entre Sócrates e Passos Coelho, contribuindo assim para uma ideia de voto útil que só beneficia os partidos a que confusamente entenderam chamar de “arco do poder”. Mais, estes meios contribuíram para vincar a ideia, tão cara ao PS, PSD e CDS, de que o memorando da troika era algo inevitável, o que, inegavelmente, poderá ter condicionado o voto de muitos portugueses.

A leitura que o PEV faz da derrota eleitoral do PS, é de que não há maioria parlamentar e governo que se sustente quando governa contra o povo. Estamos em crer que o resultado eleitoral do PSD e do CDS não se sustenta tanto numa crença de viragem política, mas antes numa necessidade imediata de penalização do PS pelas políticas prosseguidas. O PSD e o CDS não abrem caminho para um rumo diferente de orientações políticas, antes as irão consolidar, o que leva o PEV a crer que, a muito curto prazo, o descontentamento será profundamente demonstrado pela generalidade dos portugueses, designadamente quando as medidas da Troika começarem a produzir os seus efeitos (perda de poder de compra, recessão e aumento substancial do desemprego).

Perante esta perspectiva, “Os Verdes” afirmam que a sua postura parlamentar continuará a pautar-se por uma séria denúncia a atrocidades políticas cometidas e à apresentação de propostas alternativas que conduzam o país a uma lógica de desenvolvimento económico, sustentado numa base de políticas sociais consolidadas.

Se a elevada abstenção destas eleições reflecte muito o cansaço de políticas que esmagam a vida das pessoas, o PEV continua a dizer que a abstenção não é a solução. Assim, o apelo que o PEV faz é para que os cidadãos não se abstenham de participar e de agir em defesa do seu país e da dignidade do seu povo.

Com a eleição de dois deputados, José Luís Ferreira por Lisboa e Heloísa Apolónia por Setúbal, “Os Verdes” irão constituir Grupo Parlamentar e, com determinação e empenho, serão voz ecologista na Assembleia da República, em todas as suas dimensões (económica, social e ambiental).

Comício da CDU na Amadora

2011-05-22T14:38:00.006+01:00

Parque Central, 21 de Maio de 2011

Grande Concerto da JCDU em Lisboa!

2011-05-19T20:06:00.001+01:00

Sábado, 28 de Maio às 21:00
Largo Camões, Lisboa

Grande Concerto da Juventude CDU com
GAZUA
Barafunda Total
Yzzothep

Comício em Lisboa

2011-05-19T19:54:00.000+01:00

COMBOIOS A ROLAR, PORTUGAL A AVANÇAR!!

2011-05-11T12:51:00.005+01:00

Distribuição de documentos na estação do Cais do Sodré, Lisboa
11 de Maio

APRESENTAÇÃO DO MANIFESTO ELEITORAL DOS VERDES ÀS PRÓXIMAS ELEIÇÕES LEGISLATIVAS

2011-05-11T12:35:00.007+01:00

APRESENTAÇÃO DO MANIFESTO VERDE E DOS CANDIDATOS DO PEV

INAUGURAÇÃO DA EXPOSIÇÃO DE CARTOON'S DA AUTORIA DE CÉSAR ÉVORA, PUBLICADOS NA FOLHA VERDE

10 de Maio - Bar Santiago Alquimista

HOJE: “OS VERDES” EM CASCAIS EM DEFESA DO TRANSPORTE FERROVIÁRIO

2011-05-11T11:41:00.002+01:00

Na segunda semana da iniciativa do Partido Ecologista “Os Verdes”, “Comboios a rolar, Portugal a avançar”, a “brigada verde” percorre hoje, dia 11 de Maio, a Linha de Cascais e chega à vila às 17.13h.

Dirigentes e activistas de “Os Verdes” farão a “volta a Portugal em comboio”, na afirmação dos transportes ferroviários como forma de dinamização da economia, como suporte de desenvolvimento do interior do país e como a proposta de mobilidade mais adequada para garantir os desafios ambientais e promover o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida das populações. Uma iniciativa que visa ainda combater o encerramento de linhas, a redução de serviços, o aumento das tarifas e a privatização dos caminhos-de-ferro. O PEV reafirma: sem mobilidade não há liberdade.

“Os Verdes” farão hoje, dia 11 de Maio, declarações à imprensa em Cascais, às 17.13h, para apresentação desta iniciativa de âmbito nacional, promovida pelos Verdes no quadro da campanha da CDU.

“Os Verdes” farão ainda diversas acções de sensibilização e distribuição de documentação ao longo da Linha de Cascais.

Hoje - 11 de Maio
Cascais – 17.13h – Chegada à Estação – declarações à imprensa e distribuição de documentação

Grupo Municipal de “Os Verdes” exige esclarecimentos à CML sobre o risco de colapso

2011-05-11T11:37:00.001+01:00

O Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” entregou um requerimento em que solicita esclarecimentos à Câmara Municipal de Lisboa sobre o risco de colapso de terras e blocos de rocha, uma vez que na cidade de Lisboa se têm verificado várias situações de risco em espaços públicos e privados e, em muitos casos, chega-se mesmo a verificar derrocadas que põem em perigo a vida das pessoas e os seus bens.

O Grupo Municipal de ”Os Verdes” teve conhecimento que a Câmara Municipal de Lisboa tem sido constantemente alertada para estas circunstâncias e, até à data, nada fez, continuando a permitir situações de perigo, sendo que o PEV denunciou estas situações na última reunião da Assembleia Municipal de Lisboa, e exigiu esclarecimentos ao executivo sem, contudo, ter obtido qualquer resposta, o que, perante a gravidade das situações relatadas nos parece absolutamente inadmissível.

Assim, e através deste requerimento, o Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” exige esclarecimentos por parte do executivo camarário sobre as razões de a CML ter conhecimento destas graves situações e nada fazer no sentido de interditar o acesso a zonas de perigo e de prevenir os acidentes; quando pensa o executivo avançar com acções de interdição dos espaços ameaçados e de eliminação de risco de colapso.

O PEV pretende também saber se existe algum plano de prevenção de risco de colapso de terras e blocos de rocha e, em caso negativo, qual a razão para a sua inexistência, tendo em conta que a CML tem sido constantemente alertada para várias situações de perigo, que ameaçam a vida das pessoas.

Este requerimento pode ser consultado na íntegra aqui

“Os Verdes” questionam a Câmara Municipal de Lisboa sobre a Estratégia para a Gestão dos Espaços Verdes

2011-05-10T13:24:00.003+01:00

O Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” entregou um requerimento em que solicita esclarecimentos à Câmara Municipal de Lisboa sobre a Estratégia para a Gestão dos Espaços Verdes na Cidade de Lisboa, uma vez que o Vereador responsável pelo pelouro dos Espaços Verdes se comprometeu, por diversas vezes, a apresentar uma estratégia para a gestão dos espaços verdes, tendo definido o final do ano de 2010 como prazo, e tendo inclusive chegado a fazer depender a apresentação desta estratégia da aprovação do Orçamento da Câmara Municipal.

”Os Verdes” realçam que, para além de não ter sido apresentada qualquer estratégia, até ao momento apenas têm sido apresentadas propostas avulsas, à medida das necessidades, sem que haja uma plano estudado, organizado e estruturado para gerir os espaços verdes de Lisboa.

Assim, e através deste requerimento, o Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” exige esclarecimentos por parte do executivo camarário sobre a existência ou não de uma estratégia definida para a gestão dos espaços verdes da cidade; em caso afirmativo, em que consiste esse plano e a razão de ainda não ter sido apresentado na AML, uma vez que o executivo assumiu esse compromisso e tem sido questionado nesse sentido; em caso negativo, qual a razão para a autarquia não ter nenhum plano para a gestão dos espaços verdes.

Este requerimento pode ser consultado na íntegra aqui

Lisboa, 09 de Maio de 2011

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.

AMANHÃ: “OS VERDES” APRESENTAM MANIFESTO ELEITORAL ÀS PRÓXIMAS ELEIÇÕES LEGISLATIVAS

2011-05-09T13:11:00.004+01:00

Por um País soberano e sustentável

O Partido Ecologista “Os Verdes” apresenta amanhã, dia 10 de Maio em Lisboa, pelas 18.00h, o seu Manifesto Ecologista às eleições legislativas de 2011, contendo as suas propostas para fazer face à crise económica e social que o país atravessa, e que os 31 candidatos ecologistas que integram as listas da CDU irão levar para a campanha.

Será ainda inaugurada uma exposição itinerante de cartoons de César Évora, publicados nos últimos 7 anos na Folha Verde, a folha informativa do PEV.

Convidamos os senhores e senhoras jornalistas para estarem presentes nesta iniciativa, que terá lugar no Bar Santiago Alquimista (Rua de Santiago, nº19B, Lisboa), às 18.00h de amanhã, dia 10 de Maio.

APRESENTAÇÃO DO MANIFESTO VERDE E CANDIDATOS DO PEV
10 de Maio - Bar Santiago Alquimista – 18.00h
(Rua de Santiago, Nº19B, Lisboa)

Hoje: Apresentação da Lista da CDU de Lisboa

2011-05-02T10:15:00.003+01:00

Apresentação pública da Lista da CDU às Eleições Legislativas pelo círculo eleitoral de Lisboa

Hoje, dia 2 de Maio,18h00

Casa do Alentejo, Lisboa.

Balanço da Actividade Parlamentar e Apresentação de Candidatos dos Verdes pelo Círculo Eleitoral de Lisboa

2011-04-29T20:29:00.003+01:00

“COMBOIOS A ROLAR, PORTUGAL A AVANÇAR” - “OS VERDES” PERCORREM PORTUGAL DE COMBOIO NUMA INICIATIVA EM DEFESA DO TRANSPORTE FERROVIÁRIO

2011-04-29T19:58:00.002+01:00

O Partido Ecologista “Os Verdes” apresenta e dará início na próxima terça-feira, dia 3 de Maio, na Estação de Santa Apolónia, a uma iniciativa que decorrerá nas próximas semanas e que tem como lema “Comboios a rolar, Portugal a avançar”.

Dirigentes e activistas de “Os Verdes” farão a “volta a Portugal em comboio”, na afirmação dos transportes ferroviários como forma de dinamização da economia, como suporte de desenvolvimento do interior do país e como a proposta de mobilidade mais adequada para garantir os desafios ambientais e promover o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida das populações. Uma iniciativa que visa ainda combater o encerramento de linhas, a redução de serviços, o aumento das tarifas e a privatização dos caminhos de ferro. O PEV reafirma: sem mobilidade não há liberdade.

No mesmo dia partirá outra “brigada verde” de Bragança, cidade capital de Distrito que não é servida pelo comboio, e que percorrerá a Linha do Douro e os seus ramais. Os percursos das antigas linhas férreas desactivadas serão feitos utilizando os transportes alternativos em vigor. Também em Bragança será feita uma conferência de imprensa para apresentação, a norte, desta iniciativa, que se realizará na antiga Estação Ferroviária, às 9.30h.

A iniciativa “Comboios a rolar, Portugal a avançar” percorrerá, ao longo de cerca de duas semanas, todas as linhas férreas do país, não só as activas como também as que têm vindo a ser desactivadas nos últimos anos.

CONFERÊNCIA DE IMPRENSA

3 de Maio
10.30h – Estação de Santa Apolónia

BALANÇO DE ACTIVIDADE PARLAMENTAR DE “OS VERDES” PARA LISBOA E APRESENTAÇÃO DE CANDIDATOS PELO CÍRCULO DE LISBOA

2011-04-29T19:52:00.002+01:00

O PEV foi o partido que mais iniciativas legislativas (inclui projectos de lei – PJL - e projectos de resolução - PJR) apresentou, por média de deputado: 25,5 iniciativas por deputado (correspondente a 25 PJL e 26 PJR).

Destas iniciativas legislativas, o PEV viu aprovados 4 PJL (que deram origem a leis da república) e 8 PJR (que deram lugar a resoluções da Assembleia da República).

Destes realçamos o PJL relativo à remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos (um problema de saúde pública que urge uma solução, que esta lei veio apontar) e o PJL sobre o Regime da prática de naturismo e da criação de espaços de naturismo (removendo algumas limitações que, julgamos, desprovidas, de qualquer sentido nos dias de hoje).

Muitas foram as iniciativas, apresentadas pelos Verdes, que não obtiveram o consenso da maioria na Assembleia da República, por razões de clara opção política divergente, entre os que pautam a sua acção pelos grandes interesses económicos e financeiros e os que pautam a sua acção por uma sociedade mais justa, de regras claras e de promoção do desenvolvimento.

Entre estes realçamos:
- o PJL que o PEV apresentou relativo à garantia do direito de consumir local, que estabelecia algo tão simples quanto uma quota de presença de produtos portugueses nas grandes superfícies comerciais, de modo a promover espaço no mercado para os pequenos produtores e a garantir aos consumidores o direito de optar por produtos nacionais e de, assim, se tornarem agentes da dinâmica económica nacional, tendo implicações económicas, sociais e ambientais vantajosas. Mas os interesses do mercado selvagem, que só protege os grandes produtores e os mercados estrangeiros, falaram mais alto para os partidos que optaram por agir e governar à direita.
- o PJL que os Verdes apresentaram no sentido de limitar a cobrança de despesas de manutenção de contas por parte das instituições bancárias que literalmente sacam montantes avultados a quem tem contas bancárias mais reduzidas e que, no fundo, é obrigado a tê-las para efeitos de pagamento de salários e pensões. Mas os interesses dos bancos falaram mais alto para os partidos que optaram por agir e governar à direita.
- o PJL que o PEV pôs à discussão relativo a definição de regras claras, defensoras da saúde pública, para a instalação de linhas de muito alta tensão, definindo metas de afastamento de aglomerados populacionais e de certos equipamentos, bem como níveis de incidência sobre as populações. Mas os interesses da REN falaram mais alto para os partidos que optaram por agir e governar à direita.
- o PJL sobre as condições de exploração do terminal portuário de Alcântara, revogando o Decreto-Lei 188/2008, de 23 de Setembro, impedindo a renovação da concessão, como também, devolver à gestão pública, atribuições que, pela sua importância na economia nacional e porque se trata de uma actividade de interesse público, deverão pertencer ao Estado.

O PEV procurou também, ao longo da legislatura, uma intervenção permanente em torno de instrumentos ambientais que necessitam de uma actualização, por forma a que consigam atingir os objectivos para que foram criados, sem margem para cedência a grandes interesses económicos (que é um constante obstáculo permanente com que o país se confronta), designadamente apresentando um PJL para alteração da Lei de Bases do Ambiente, um PJL para alteração do Regime de Avaliação de Impacto Ambiental e um PJL para revogação do regime dos PIN e PIN+. Também nessa lógica, de suportar os instrumentos em torno dos interesses do país e do aproveitamento do potencial de desenvolvimento de cada região, os Verdes propuseram a suspensão do Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico, que constitui um absoluto atentado ambiental, e uma falsa solução energética.

“Os Verdes” tiveram, ao longo da legislatura, uma atitude construtiva e de apresentação de propostas e de alternativas, que também muito se evidenciaram em propostas de alteração aos Orçamentos de Estado discutidos, designadamente em torno de uma maior justiça fiscal e, logo, de uma mais justa distribuição de riqueza, incluindo também um pendor de fomento de melhores comportamentos ambientais, em torno, designadamente, da componente fiscal na área energética.

Para além disso, o PEV foi um grupo parlamentar atento e conhecedor da realidade concreta do país, denunciando e alertando para o país real através de diversos instrumentos regimentais, desde os debates quinzenais com o Primeiro-Ministro, até debates sectoriais com outros membros do Governo, em plenário e em comissões parlamentares, através de Perguntas escritas ao Governo, passando também por debates de actualidade e interpelações sobre matérias relevantes, e ainda por diversas intervenções e declarações políticas no Parlamento.

Os Deputados do PEV, em coordenação com os colectivos regionais deste partido, percorreram o país para se inteirarem dos problemas das populações, de modo a levarem ao Parlamento esses conhecimentos adquiridos pela visualização in loco dos problemas e em contactos com as populações fora da Assembleia da República, mas também por via de centenas de audiências realizadas no espaço do Parlamento.

O Grupo Parlamentar “Os Verdes” está consciente de ter desempenhado um bom trabalho, coerente com os princípios com que nos afirmámos ao eleitorado, desenvolvido de uma forma conscienciosa, séria e determinada. É esse trabalho que nos propomos continuar a desenvolver, estando certos que o reforço da CDU é determinante para que este trabalho ganhe ainda mais peso para influenciar políticas que nos levem a uma sociedade mais justa e eco-desenvolvida.

ESPECIFICAMENTE SOBRE O DISTRITO DE LISBOA

Das muitas matérias levadas pelo PEV à Assembleia da República, com implicações concretas no distrito de Lisboa, destacamos algumas, não só porque mereceram uma múltipla intervenção do PEV, mas também porque correspondem a áreas que o PEV considera de absoluta prioridade para o distrito, a saber:

Saúde: é sem dúvida uma das áreas mais carentes do distrito. Um em cada quatro residentes na Área Metropolitana, na qual o Distrito de Lisboa se insere, não tem médico de familia. A este facto temos ainda a somar, a degradação de muitas unidades de saúde, a extinção de algumas especialidades, a carência de diversas unidades e o encerramento de outras, que comprometem seriamente o acesso a este direito constitucionalmente garantido e fundamental para o bem-estar dos cidadãos. Foi, portanto, uma das áreas que mais requereu a intervenção dos Verdes no Parlamento, e que as questões por nós levantadas em torno da Extensão do Centro de Saúde de Negrais, ou do Centro de Saúde da Ajuda ou do encerramento do Hospital Dona Estefánia e a construção de um Hospital Pediatrico Autonomo, são apenas alguns exemplos.

Transportes e mobilidade: Face à progressiva fragilização da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos do distrito de Llisboa, a área dos transportes mereceu muita atenção por parte dos Verdes. O PEV, entendendo a mobilidade como um direito, denunciou sistematicamente a gestão dos transportes, que foi avançando sem ter em conta os interesses das populações. Na defesa de uma política sustentável de transportes, o PEV exigiu investimentos sérios nos transportes públicos, preços socialmente justos e a valorização do passe social, como forma dos transportes públicos representarem uma verdadeira alternativa à utilização da viatura particular.

Ambiente: Foram inúmeras as questões levantadas pelos Verdes na área do ambiente, e que afectam directamente os cidadãos do distrito de Lisboa, das quais destacamos:

- O grave problema das 150 mil toneladas de resíduos não tratados e depositados ilegalmente, ao longo de mais de dez anos, em solos circundantes à estação de tratamento da Tratolixo, em Trajouce, S. Domingos de Rana, Cascais;

- A decisão da EDP de proceder à remoção de alguns postes de média, alta tensão que estavam situados em propriedades de alguns moradores, para os colocar a menos de 30 metros de outras habitações vizinhas no Bairro da Bela Vista – Bobadela, Loures.

- A construção de uma nova subestação de energia eléctrica da REN, inserida no Parque Florestal de Monsanto, na freguesia de São Francisco de Xavier, em Lisboa.

- A questão da construção de um dos maiores biotérios da Europa, com capacidade para 25 mil animais, para serem usados em experiências científicas de laboratórios portugueses e estrangeiros, na Azambuja.

Tudo decisões que contrariam os intereses das pessoas e do ambiente, porque os interesses económicos de alguns procuraram falar mais alto e contra as quais os Verdes se insurgiram na defesa dos interesses das populações e na preservação dos valores naturais.

O PAÍS PRECISA DA VOZ ECOLOGISTA NO PARLAMENTO!

“OS VERDES” APRESENTAM BALANÇO DO TRABALHO PARLAMENTAR E CANDIDATOS POR LISBOA

2011-04-28T17:17:00.005+01:00

O Partido Ecologista “Os Verdes” apresenta o balanço do trabalho desenvolvido pelo seu Grupo Parlamentar para o Distrito de Lisboa, na legislatura que agora termina, balanço esse que o PEV entende ser devido aos cidadãos.

Nesta apresentação, que contará com a presença do Deputado José Luís Ferreira e dos dirigentes nacionais Cláudia Madeira e Francisco Madeira Lopes, o PEV divulgará os seus candidatos, pelo círculo eleitoral de Lisboa, nas próximas eleições legislativas.

“Os Verdes” convidam os senhores e senhoras jornalistas para uma conferência de imprensa que terá lugar no Jardim das Francesinhas (Jardim do ISEG), em Lisboa, pelas 14.00h de amanhã, dia 29 de Abril.

Para mais informações, poderão contactar “Os Verdes” através do número 913 017 475.

CONFERÊNCIA DE IMPRENSA
BALANÇO DA ACTIVIDADE PARLAMENTAR E APRESENTAÇÃO DE CANDIDATOS
29 de Abril – 14.00h

Jardim das Francesinhas
(Jardim do ISEG, Lisboa)

Balanço Parlamentar da XI Legislatura

2011-04-26T23:43:00.001+01:00

Partido Ecologista "Os Verdes" presente no 25 de Abril

2011-04-26T14:50:00.002+01:00

Declarações do PEV sobre ambiente

2011-04-25T23:52:00.001+01:00

Propostas de "Os Verdes" aprovadas na AML de 19/04/2011

2011-04-20T15:46:00.001+01:00

Por proposta do Grupo Municipal de “Os Verdes”, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou por maioria, com a abstenção do PS, uma Saudação ao 25 de Abril e uma Saudação ao 1º de Maio, aprovada por unanimidade. Com estas saudações “Os Verdes” pretendem saudar estes dois importantes acontecimentos, apelando e mobilizando à participação nestas acções, numa altura em que há cada vez mais ataques aos valores de Abril e aos direitos dos trabalhadores, dos jovens e dos reformados. Assim, o PEV alertou para a necessidade de continuar a afirmar e a defender estes valores.

O PEV congratula-se igualmente com a aprovação por maioria da sua recomendação sobre a “Utilização de métodos alternativos aos herbicidas na via pública” pois a aplicação de herbicidas dentro das cidades representa um perigo para o ambiente e para a saúde pública, daí recomendar à CML que implemente, com a maior brevidade possível, o uso de métodos alternativos para o controlo da vegetação na via pública.

O Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” congratula-se ainda com a aprovação por unanimidade das suas recomendações sobre a “Preservação e Valorização dos Chafarizes e Fontanários da Cidade de Lisboa” e “Contra as Alterações nas Carreiras da Carris”.
Na recomendação sobre os fontanários e chafarizes, "Os Verdes" pretendem que a CML preserve e valorize os Chafarizes e Fontanários da cidade de Lisboa pois estes constituem um testemunho da nossa Arte, História, Cultura e do Património Colectivo. Devem, por isso, ser preservados, mantidos em boas condições e valorizados. Para tal importa proceder à inventariação e caracterização do património urbano disperso associado ao abastecimento de água em Lisboa, visando a sua preservação e valorização; promova a reabilitação dos chafarizes e fontanários da cidade de Lisboa, contribuindo assim para a preservação, protecção e valorização do património cultural associado ao abastecimento de água potável na cidade e proceder, através de parcerias, à criação de um Roteiro dos Chafarizes e Fontanários de Lisboa.
Por sua vez, a recomendação contra as alterações da Carris visava que o executivo camarário intercedesse junto da Carris no sentido de defender os interesses e os direitos dos utentes, na sequência das alterações que a carris implementou em várias carreiras no dia 5 de Março, e que teve como consequência o encurtamento de percursos, a suspensão durante os fins-de-semana, a eliminação de algumas carreiras que obrigam à realização de vários transbordos e de custos. Propunha-se igualmente a procura de alternativas par esta situação; a concretização efectiva de uma política de mobilidade sustentável, fomentando a utilização do transporte público colectivo, em detrimento do transporte individual e a recusa de quaisquer alterações que a Carris pretenda implementar que venham prejudicar os utentes.

Estes documentos podem ser consultados na página do PEV na AML:

http://pev.am-lisboa.pt/

Saudação do PEV no Encontro Nacional de Eleições

2011-04-20T12:35:00.004+01:00

"Caros amigos,
Em nome da Direcção Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”, gostaria de começar por saudar os restantes parceiros da Coligação Democrática Unitária, a Intervenção Democrática e o Partido Comunista Português.
Mas queria também saudar-vos a todos.
Todos vós, homens e mulheres, que com o vosso contributo, dedicação e saber, tornaram tão rico e tão produtivo, este importante Encontro Nacional sobre as Eleições Legislativas do próximo dia 5 de Junho.
Sabemos que o dia 5 de Junho será um dia importante para o nosso destino colectivo.
Mas também sabemos que até lá, os partidos que têm estado no Governo ao longo dos anos, vão fazer o possível e o impossível para lavar as mãos como fez o outro, ou enfiar a cabeça na areia como faz a outra, para dizerem que nada têm a ver com a crise que vivemos.
É, pois, necessário lembrar ás pessoas que a crise não caiu do céu, nem é fruto de uma qualquer intervenção divina.
A crise tem responsáveis e esses responsáveis têm partidos e esses partidos têm nome e esses nomes são: o Partido Socialista, o PSD e o CDS/PP.
Foram eles e só eles que levaram o país a situação desastrosa que o país atravessa.
Foram eles que preferiram cortar nos abonos de família, nos salários, nas pensões e nas reformas, em vez de tributar os milhões e milhões de euros que os accionistas dos grandes grupos económicos ganharam com a distribuição antecipada de dividendos do ano passado.
Foi o PS, o PSD e o CDS/PP, que preferiram proceder aos profundos cortes no Serviço Nacional de Saúde, em vez de colocar a banca a pagar uma taxa efectiva de IRC igual a que paga qualquer Pequena ou Média Empresa.
Foram eles que preferiram aumentar os impostos de quem trabalha, em vez de aumentar a tributação das mais-valias mobiliárias em sede de IRS.
Foram eles que preferiram colocar milhares e milhares de famílias a viver numa verdadeira fuga à miséria, em vez de cortar nos benefícios fiscais da banca e dos grandes grupos económicos, que mesmo em tempos de crise continuam alegremente a engordar os seus fabulosos lucros.
Foi o Partido Socialista que prometeu a criação de 150 mil postos de trabalho, mas que afinal provocou um numero histórico em termos de desemprego.
Nunca um Governo como o Governo do Partido Socialista, tratou tão mal o Estado Social e enfraqueceu tanto a qualidade da prestação dos serviços públicos prestados aos cidadãos.
É o Ambiente transformado em área de negócio apetecível para os privados,
São as restrições no acesso ás bolsas de estudo no ensino superior, que tem vindo a provocar o abandono dos estudos, por parte dos alunos de família com menos recursos.
É o preço dos medicamentos a subir, e o acesso aos cuidados de saúde, cada vez mais uma miragem.
E pasme-se, até o transporte de doentes.
Para não aborrecer os mercados, o Governo pura e simplesmente manda os doentes irem de táxi ou a pé para o Hospital.
Uma vergonha.
E o pior de tudo, é que apesar de todos estes sacrifícios impostos à generalidade dos portugueses, pelos vistos ainda acham que é necessária uma intervenção externa.
E lá estão os mesmos partidos, PS, PSD e CDS/PP em sintonia quanto à entrada do FMI.
Eles chamam-lhe ajuda, mas não dizem a quem se destina essa ajuda.
Não dizem eles, mas dizemos nós, a intervenção do FMI, apenas pretende ajudar a banca e não nem nunca ajudar os Portugueses.
O PS, o PSD e o CDS/PP, os grandes e únicos responsáveis por esta situação não podem passar sem resposta no dia 5 de Junho.
É também por isso, que a grande novidade destas eleições será o reforço da CDU.
Porque com o reforço da CDU, sairá reforçada a luta por mais justiça social e por um desenvolvimento sustentável.
Sairá reforçada a voz que teima em dizer que há outros caminhos, que passam pela aposta na produção nacional, como forma de combater o desemprego.
Sairá reforçada a voz que pretende criminalizar o enriquecimento ilícito;
Que pretende acabar com os desastrosos negócio para o Estado que representam as Parcerias Público Privadas;
Que recusa a privatização da Agua, esse recurso fundamental à vida;
Que olha para a agricultura e as pescas como sectores estratégicos da nossa economia.
Que não quer portagens nas áreas protegidas.
Que procura repor o equilíbrio entre as grandes superfícies e o comercio tradicional.
Que quer mais justiça fiscal e cortar nos benefícios á banca e aos grandes grupos Económicos.
Com o reforço da CDU, sairá reforçada a voz que se preocupa com as pessoas e não com os mercados.
Para terminar, dizer apenas que saímos deste Encontro, cujos trabalhos acompanhamos com toda a atenção, com uma vontade reforçada para o nosso envolvimento na campanha eleitoral que aí vem, e cujo compromisso fica desde já, aqui assumido.
O compromisso do Partido Ecologista “Os Verdes” no envolvimento da batalha eleitoral que se avizinha.
Viva a CDU."

José Luís Ferreira

Membro do Conselho Nacional e da Comissão Executiva Nacional do PEV

Saudação do PEV no Encontro Nacional de Eleições

2011-04-20T12:14:00.001+01:00

Saudação do PEV no Encontro Nacional de Eleições

Lisboa, Voz do Operário - 17/04/2011

Tempo de Antena de "Os Verdes" - Abril 2011

2011-04-20T12:11:00.001+01:00

Tempo de antena de "Os Verdes"

2011-04-18T12:27:00.006+01:00

O Tempo de Antena de “Os Verdes” passa HOJE, segunda-feira,

18 de Abril , pelas 19:30, na RTP 1.

Não percas!

"Os Verdes" sobre a situação política - 06/04/2011

2011-04-13T16:03:00.001+01:00

O Grupo Municipal de "Os Verdes" visita o Colégio Terra da Fantasia em Marvila

2011-04-08T16:02:00.007+01:00

Lisboa, 7 de Abril de 2011

Contentores dos CTT na Praça do Município: PEV questiona CML

2011-04-01T12:31:00.003+01:00

O Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” entregou na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento questionando a Câmara Municipal de Lisboa sobre os contentores dos CTT que foram transferidos do Terreiro do Paço para a Praça do Município, na sequência do processo de requalificação, revitalização e reutilização dos pisos térreos e arcadas junto do Pátio da Galé.

O imóvel destinado a albergar a futura estação dos CTT, com entrada pela Rua do Arsenal, pertence à CML e encontra-se parcialmente desocupado e bastante degradado. Neste momento, os dois contentores dos CTT têm péssimas condições de atendimento para os funcionários e para os utentes que estiveram durante este Inverno a fazer fila à chuva e ao frio para “adquirir um selo” em plena via pública. Assim, o Grupo Municipal de “Os Verdes” pretende saber por que razão a CML não procedeu às obras necessárias no espaço destinado a albergar a futura estação dos CTT, antes de terem começado as obras de reconversão da antiga estação, se existe algum projecto de reabilitação urbana para este imóvel municipal e para quando prevê efectuar as obras de reabilitação nos pisos superiores deste imóvel.

Este requerimento pode ser consultado na íntegra aqui

Lisboa, 01 de Abril de 2011

O Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” questiona a Câmara Municipal de Lisboa sobre o Parque 1º de Maio, em Alvalade

2011-03-31T18:05:00.005+01:00

Em finais de Dezembro de 2010, o Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” entregou um requerimento em que solicitava esclarecimentos à CML sobre a situação de abate de árvores e obras no Parque 1º de Maio do INATEL, em Alvalade, ao qual a autarquia respondeu insatisfatoriamente às questões colocadas, tendo suscitado novas questões que gostaríamos de ver esclarecidas.

Assim, o Grupo Municipal de “Os Verdes” exige esclarecimentos sobre as razões pelas quais o INATEL não deu conhecimento prévio à CML das obras em curso para uma análise por parte dos serviços de gestão urbanística; se os moradores, utilizadores e sócios do INATEL que habitualmente usufruem deste espaço foram informados das obras em curso; e se face à obrigatoriedade da existência de licença para este tipo de obras, como é possível que o INATEL alegue o desconhecimento da legislação em vigor; o PEV questiona também sobre o facto de a CML não ter procedido ao embargo das obras em curso por não possuírem licenciamento, tal como “Os Verdes” alertaram; e questiona ainda qual o acompanhamento que tem sido dado por parte da CML relativamente ao plano de podas efectuado.

Este requerimento pode ser consultado na íntegra aqui

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.

Lisboa, 31 de Março de 2011

O GM do Partido Ecologista “Os Verdes” questiona a Câmara Municipal de Lisboa sobre Terreno expectante no Alto da Faia, em Telheiras

2011-03-30T16:53:00.004+01:00

No projecto inicial, de promoção imobiliária pela EPUL, previa-se o ajardinamento das áreas circundantes mas, apesar de ser utilizada como espaço de convívio para práticas desportivas ao ar livre, esta zona apresenta-se degradada, potencialmente insegura, servindo ainda para estacionamento desorganizado, sem a adequada manutenção dos equipamentos de uso público. Na Rua Professor Prado Coelho há inclusive bancos partidos, calçada levantada, ausência de mesa e cadeiras para convívio de jovens e adultos.

Assim, e através deste requerimento, o Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” pretende saber se a Câmara Municipal de Lisboa tem conhecimento desta situação e do teor da missiva remetida pela Associação de Residentes de Telheiras, onde se referia a importância do arranjo deste espaço público; se existe algum projecto de requalificação deste espaço, designadamente, para o seu ordenamento e usufruto colectivo e em caso afirmativo, para quando prevê a CML proceder à requalificação deste local.

Este requerimento pode ser consultado na íntegra aqui

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.

Lisboa, 30 de Março de 2011

Creche no Parque da Bela Vista: O GM do Partido Ecologista “Os Verdes” questiona a Câmara Municipal de Lisboa

2011-03-28T12:08:00.006+01:00

O Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes”, através da deputada municipal Cláudia Madeira, entregou na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento questionando a Câmara Municipal de Lisboa sobre o Colégio Terra da Fantasia, integrado no Parque da Bela Vista, que se situa na Rua Quinta da Graça, na Freguesia de Marvila.

Este equipamento de apoio à infância resultou de uma remodelação por completo, sem autorização camarária, de uma velha escola desactivada existente no terreno para ali instalar esta creche que acolhe 80 crianças. A CML, proprietária do terreno, pretende encerrar esta creche por não possuir licença, independentemente das licenças do Ministério da Educação e da Segurança Social que os seus proprietários garantem ter.

Assim, e através deste requerimento, o Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” pretende saber quais as razões para que o executivo camarário não tenha emitido a licença para esta creche e pretenda proceder ao seu encerramento, que medidas pretende a CML tomar para colmatar as carências de equipamentos de apoio à infância na valência de creche existentes na Freguesia de Marvila e quais as diligências que foram tomadas pela CML para evitar a deterioração e o abandono deste antigo estabelecimento escolar.

“Os Verdes” salientam ainda o facto de existir uma carência de equipamentos infantis deste tipo em Lisboa, nomeadamente nesta zona da cidade que apresenta um défice de oferta de creches, para além de jardins-de-infância e escolas do 1º Ciclo, segundo a Carta Educativa de Lisboa, de Março de 2008.

Este requerimento pode ser consultado na íntegra aqui

Antiga Escola nº 66 na Charneca: PEV questiona CML sobre estado de degradação e abandono

2011-03-25T15:13:00.001Z

O Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” entregou na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento questionando a Câmara Municipal de Lisboa sobre a antiga Escola nº 66, integrada no Plano do Alto do Lumiar, situada na Freguesia da Charneca, sendo que este antigo estabelecimento escolar se encontra em avançado estado de degradação e acessível a qualquer transeunte pois o portão aberto convida quem por ali passa a entrar e encontrar um recanto para actos de vandalismo.
Convém salientar ainda que a proporção de equipamentos e serviços vocacionados para a Infância e Juventude, face à população de crianças e jovens, apresenta um valor superior ao do conjunto da cidade de Lisboa, com mais de 1000 crianças e jovens por equipamento na Freguesia da Charneca, segundo o 1.º Relatório de Luta Contra a Pobreza na Cidade de Lisboa, de Dezembro de 2007.
Assim, e através deste requerimento, o Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” pretende saber quem é o proprietário deste imóvel e a entidade responsável pela gestão deste equipamento; quais as diligências que foram feitas pela CML para evitar a deterioração e os actos de vandalismo no interior deste equipamento; que outras medidas pondera a CML vir a tomar com vista a salvaguardar este antigo equipamento e se existe algum projecto de reabilitação ou de reconversão para este antigo estabelecimento escolar. Em caso afirmativo, “Os Verdes” pretendem saber qual e para quando a sua implementação.

Este requerimento pode ser consultado na íntegra aqui

O GM de "Os Verdes" questiona a Câmara Municipal de Lisboa sobre os cortes indevidos nos vencimentos dos trabalhadores do Sector Operacional da CML

2011-03-24T17:53:00.003Z

O Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes”, através da deputada municipal Cláudia Madeira, entregou na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento questionando a Câmara Municipal de Lisboa sobre os cortes indevidos nos vencimentos dos trabalhadores do Sector Operacional da CML pois várias centenas de trabalhadores do sector operacional da Câmara Municipal de Lisboa, com direito a receber retroactivos respeitantes ao subsídio de risco, insalubridade e penosidade, foram confrontados com cortes nos vencimentos, no passado mês de Janeiro, respeitantes ao pagamento de uma dívida que o município de Lisboa tinha para com estes trabalhadores.

Assim, e através deste requerimento, o Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” pretende saber se o executivo municipal confirma esta situação; em caso afirmativo, qual a razão para este corte indevido nos vencimentos dos trabalhadores do sector operacional; caso se confirme esta situação, a CML já procedeu à sua resolução e se ainda não resolveu esta situação, para quando prevê fazê-lo.

Este requerimento pode ser consultado na íntegra aqui: http://pev.am-lisboa.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=544&Itemid=32

Pacto dos Autarcas: "Os Verdes" questionam a CML

2011-03-21T14:15:00.004Z

O Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” entregou na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento questionando a Câmara Municipal de Lisboa sobre o Pacto dos Autarcas, que se baseia num compromisso, assumido por parte dos municípios aderentes, contra o aquecimento global, seguindo os princípios da Carta de Leipzig e reduzindo em 20% ou mais, até 2020, a emissão de gases com efeito de estufa, no âmbito do Plano Europeu de Acção para Eficiência Energética.

A cidade de Lisboa aderiu ao Pacto dos Autarcas, tendo-se comprometido a alcançar os objectivos propostos por esta iniciativa e a apresentar, pelo menos de dois em dois anos, um relatório de aplicação do plano de acção.

Assim, e através deste requerimento, o Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” pretende saber se o executivo municipal já procedeu à realização do relatório de aplicação do plano de acção; se a autarquia tem informado periodicamente os meios de comunicação social locais sobre a evolução do plano de acção; quais as medidas entretanto implementadas no âmbito desta iniciativa, e se a CML pondera implementar outras medidas com vista a atingir o compromisso assumido e em caso afirmativo, quais e para quando a sua implementação.

Este requerimento pode ser consultado na íntegra aqui

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.
Lisboa, 21 de Março de 2011

O Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” questiona a Câmara Municipal de Lisboa

2011-03-19T23:12:00.003Z

Sobre as Obras no antigo Mercado do Chão de Loureiro

O Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes”, através da deputada municipal Cláudia Madeira, entregou na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento questionando a Câmara Municipal de Lisboa sobre o incumprimento do prazo para a conclusão das obras no antigo Mercado do Chão de Loureiro.

Assim, e através deste requerimento, o Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” questiona o executivo camarário sobre os motivos para a não conclusão das obras no antigo Mercado do Chão de Loureiro dentro do prazo inicialmente previsto; para quando prevê o executivo camarário a conclusão das obras em curso e para quando a abertura deste espaço à população.

“Os Verdes” pretendem igualmente saber se serão mantidos o bar e a esplanada no terraço do antigo Mercado do Chão de Loureiro, que permitiam usufruir de uma vista panorâmica sobre a cidade de Lisboa, à disposição de toda a população.

Este requerimento pode ser consultado na íntegra aqui: http://pev.am-lisboa.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=539&Itemid=32

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.

Lisboa, 19 de Março de 2011

“Os Verdes” voltam a exigir esclarecimentos à Câmara Municipal de Lisboa sobre as robínias no Jardim do Príncipe Real

2011-03-18T14:21:00.004Z

Em Dezembro de 2010, o Grupo Municipal de “Os Verdes” entregou à Câmara Municipal de Lisboa um requerimento sobre a existência de Robínias, uma espécie infestante, no Jardim do Príncipe Real, ao qual a autarquia respondeu vagamente, e não chegando inclusivamente a responder a uma delas, referente à existência, ou não, de um plano de intervenção para a resolução do problema destas infestantes que, actualmente, proliferam junto ao lago central do jardim. Esta situação resulta do facto de, no final do ano passado, se terem abatido as robínias existentes junto ao lago e de, posteriormente, as raízes que permaneceram no solo, estarem a encher todo o prado de novos rebentos, o que demonstra a sua característica infestante.

Assim, e uma vez que a situação verificada se mantém, nomeadamente a proliferação das robínias infestantes junto ao lago central no Jardim, “Os Verdes” voltam a exigir esclarecimentos sobre este assunto, além de pretenderem informação se, face à existência do Decreto-Lei n.º 565/99, não deveria a CML ter tomado medidas de controlo, aquando do corte planeado das robínias que existiam no Jardim do Príncipe Real. “Os Verdes” pretendem também saber como explica a autarquia, uma vez que considera suficientes as medidas tomadas, que a situação se mantenha e se existe um Plano de Intervenção para a resolução deste problema, e caso não exista, exigem saber quais as razões para a sua inexistência.

Este requerimento pode ser consultado na íntegra aqui

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.
Lisboa, 18 de Março de 2011

Envio de propostas para a Assembleia Municipal: “Os Verdes” questionam a Câmara Municipal de Lisboa

2011-03-17T17:01:00.005Z

O Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” entregou hoje, na Assembleia Municipal de Lisboa, um requerimento questionando a Câmara Municipal de Lisboa sobre o facto de a autarquia não proceder ao envio das Propostas nº 102/2009 - Regulamento de Protecção de Especímenes Arbóreos e Arbustivos - e nº 770/2009 - Projecto “Geomonumentos de Lisboa” - para a Assembleia Municipal para que, posteriormente, possam vir a ser agendadas para deliberação.
Assim, dada a pertinência destas duas propostas e passados dois anos após terem sido aprovadas por maioria, em sessão de Câmara, o Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes”, através deste requerimento, pretende saber as razões para que as referidas propostas não tenham sido ainda enviadas para a Assembleia Municipal de Lisboa e para quando prevê a CML o seu envio para a AML, com vista à sua discussão e apreciação.

Este requerimento pode ser consultado na íntegra aqui

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.
Lisboa, 17 de Março de 2011

"Os Verdes" sobre renda apoiada

2011-03-17T12:56:00.001Z