Para esta sessão de perguntas à CML, o
Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” escolheu o tema da “eficiência energética” pois
temos, desde sempre, apresentado nesta AML várias recomendações com o objectivo
de melhorar a eficiência energética da cidade de Lisboa e gostaríamos que agora
o executivo fizesse um balanço da estratégica prevista para esta área.
Consideramos que um dos grandes
desafios nas próximas décadas será o combate às alterações climáticas, que
passará, entre muitas outras medidas, pela poupança e eficiência energéticas.
Neste sentido, defendemos que compete à autarquia dar os devidos e correctos
exemplos nestas matérias, bem como ser mais pró-activa na implementação e
prossecução de medidas que contribuam para a diminuição dos consumos energéticos
em meio urbano.
1º grupo de questões:
“Os Verdes” têm um 1º grupo de questões relacionadas com a
eficiência energética e a mobilidade sustentável.
Em 2009, 21 cidades portuguesas aderiram ao Programa para a Mobilidade
Eléctrica em Portugal, sendo que a cidade de Lisboa foi uma das aderentes e a
anfitriã do evento que lançou a rede nacional de carregamento para veículos
eléctricos Mobi-E. Esta iniciativa pretendia ser mais um passo para colocar
Portugal entre os primeiros países, a nível mundial, a ter uma rede integrada
de âmbito nacional para carregamento de veículos eléctricos. Este projecto acabaria,
porém, por ser interrompido pelo actual Governo PSD/CDS.
Na altura, foi assinada em Lisboa uma parceria para o desenvolvimento
de projectos comuns nas áreas da racionalização energética e da mobilidade
sustentável, tendo em vista a melhoria da eficiência energética em edifícios e nos
parques de estacionamento da EMEL, bem como a gestão de uma rede de postos para
carregamento de viaturas eléctricas e a promoção de novos produtos de
mobilidade sustentável, designadamente na vertente eléctrica.
Perante este enquadramento e a necessidade de redução da factura
energética e das emissões de CO2, o Grupo Municipal de “Os Verdes” gostaria de colocar algumas questões relacionadas com
o papel da CML na promoção de uma maior e melhor eficiência energética e
mobilidade sustentável, concretamente:
- que diligências tem a autarquia realizado junto do Governo para que
este assegure uma estratégia de continuidade da actual rede já instalada e do
seu possível alargamento, sob pena de se perder todo o investimento realizado?
- que outros projectos colaborativos foram ou estão para ser criados na
área da eficiência energética e da mobilidade sustentável, em prol dos
munícipes?
- providenciou a autarquia algum levantamento relativo aos actuais postos
de abastecimento eléctrico que se encontram em mau estado ou sem funcionar?
- confirma a autarquia que tem
retirado parte da sinalização vertical destinada a reservar lugares próprios
para o carregamento de veículos eléctricos para, em alternativa, os destinar ao
estacionamento convencional?
- em caso afirmativo, considera a autarquia ser esta a melhor forma de
dar o exemplo e promover o uso de veículos eléctricos na cidade de Lisboa,
ainda para mais quando a própria autarquia já possui alguns destes veículos na
sua própria frota municipal?
2º grupo de questões:
O 2º grupo de questões que pretendemos colocar de seguida prende-se com
o tema da eficiência e certificação energéticas de edifícios.
Na sequência da aprovação do Plano Nacional de Acção para a Eficiência
Energética e dos diplomas relativos ao desempenho energético de edifícios,
tornou-se obrigatória a certificação energética de novas construções e das já existentes
quando estas forem comercialmente transaccionadas.
A CML conta no seu vasto património imobiliário com vários edifícios de
uso público. Ser-lhe-á, por isso, relevante dar o exemplo e fomentar a eficiência
e a certificação energética, nomeadamente nos edifícios municipais, no quadro
dos esforços nacionais para o efeito, através da adopção das melhores práticas
na sua optimização energética. Porém, somente 15 desses edifícios possuem
mecanismos de promoção de eficiência energética, os quais já contribuem, no seu
conjunto, para uma poupança de 200 mil euros na factura anual do município.
Para estimular as diversas medidas de eficiência energética nos
edifícios, nomeadamente melhoria de vãos envidraçados, reutilização da energia,
isolamentos e outras sistemas energéticos, a autarquia decidiu mesmo criar um
incentivo fiscal onde prevê a isenção parcial de 10% de IMI para imóveis ou
fracções classificados com eficiência energética de classe A ou A+.
A cidade de Lisboa dispõe ainda de uma carta do município que
identifica o potencial solar da cidade, sendo esta uma importante ferramenta de
apoio à promoção de uma maior eficiência energética nos edifícios através do
alargamento de boas práticas de reabilitação sustentável do ponto de vista de
desempenho energético do edificado.
Neste contexto, “Os Verdes”
gostariam de colocar agora ao executivo as seguintes questões:
- finalizada a carta solar de Lisboa, que identifica o potencial solar
da cidade, que medidas pretende promover a autarquia, utilizando esta
importante ferramenta?
- quantos imóveis já beneficiam da isenção parcial de 10% de IMI para
imóveis com eficiência energética de classe A ou A+ na cidade de Lisboa?
- para quando o alargamento dos mecanismos de promoção da eficiência
energética, e sua certificação ao nível do desempenho energético e do conforto
térmico, ao restante edificado e, em particular, aos restantes imóveis
municipais?
- qual a calendarização prevista pelo executivo para a sua
implementação?
- e, por último, se tem sido feita a devida divulgação pública deste
incentivo fiscal, por parte da autarquia, junto dos munícipes?
3º grupo de questões:
Para finalizar, passemos ainda a um 3º grupo de questões diferenciadas
das anteriores:
Este último conjunto de quesitos que “Os Verdes” pretendem colocar prende-se com a estratégia
municipal para o sector energético e alguns dos objectivos definidos nas Grandes
Opções do Plano.
A CML elaborou e apresentou, no passado mês de Fevereiro, uma
estratégia municipal para o sector energético que traça as linhas gerais de
medidas que diz permitirem obter poupanças energéticas efectivas em múltiplos
domínios, mas também poupanças financeiras para a autarquia.
Em 2009, o executivo camarário havia aprovado a criação de um fundo
municipal constituído por recursos que provêm da poupança de energia e que deverão
ser canalizados, exclusivamente, para novas medidas de eficiência energética,
cabendo à CML, enquanto entidade gestora do fundo, promover e monitorizar a
execução desses investimentos.
Nas referidas Grandes Opções do Plano eram enumerados como três
objectivos: 1º, a execução do Programa de Eficiência Energética das escolas,
denominado ‘Escola Verde’, para que a totalidade do Parque Escolar da cidade de
Lisboa fosse energeticamente auto-sustentável até 2013; 2º, a execução do
Programa Eco-Bairro, por ex., no Bairro da Boavista e mais tarde em Marvila,
que consistiria na autoprodução de energia e na reciclagem de água de forma
integrada, para que estes bairros pudessem ser autossustentáveis e; 3º, o
desenvolvimento do Programa de Aproveitamento de Coberturas nos bairros
municipais, para a produção de energia eléctrica, como forma de financiamento
dos condomínios.
Deste modo, quanto à estratégia municipal para o sector energético e
também relativamente a alguns dos objectivos definidos nas GOPs, o PEV gostaria
de colocar um 3º grupo final de questões, a saber:
- qual é o montante actual do Fundo de Eficiência Energética e que
projectos e acções irá a autarquia promover e financiar?
- qual é a taxa de execução do programa de eficiência energética nas
escolas? São já hoje todas as escolas energeticamente auto-sustentáveis?
- qual tem sido o nível de participação dos munícipes e qual é a taxa
real de execução do Programa Eco-Bairro Boavista Ambiente +?
- para além dos dois casos citados, está previsto o alargamento do
Programa Eco-Bairro a outros bairros da cidade de Lisboa? Se sim, em que
moldes, com que parceiros e para quando?
- e, finalmente, para quando o desenvolvimento e apresentação do
Programa de Aproveitamento de Coberturas nos bairros municipais?
Grupo Municipal de “Os Verdes”
Por isso, é fundamental que durante a Conferência do Clima, que está a decorrer em Copenhaga, em todos os cantos do mundo se façam ouvir vozes no sentido de obrigar os governantes a adoptar compromissos vinculativos, a delinear estratégias eficazes e a tomar medidas concretas para a redução dos gases com efeito de estufa. Ninguém pode continuar à margem das mudanças urgentes e fundamentais, nem países como os EUA - que são os maiores poluidores do mundo e que se recusaram a subscrever os compromissos do Protocolo de Quioto - nem os países subdesenvolvidos, ou em vias de desenvolvimento, que, tendo também direito ao seu desenvolvimento, não podem repetir e seguir pelos caminhos do crescimento desgarrado com impactos sociais e ambientais dramáticos, que foram prosseguidos pelos ditos países desenvolvidos e que nos colocam hoje perante esta ameaça; nem a União Europeia, que ainda não deu provas de conseguir cumprir até 2012 com os modestos compromissos assumidos em Quioto; nem Portugal que, na cauda da Europa nesta matéria, apresenta 11% de emissões de carbono a mais do que se comprometeu a atingir até 2012; nem nenhum de nós, cujas acções e modo de vida contribuem também para este facto. Grave ainda é o facto dos resultados apresentados por Portugal estarem não só longe de atingir o compromisso assumido, como serem na realidade obtidos através dum mecanismo artificial de compra e venda de emissões, usando 90 % do Fundo Português de Carbono (115 dos 127 milhões de euros), mecanismo este que não passa duma espécie de “multa por poluição” e que esconde a dimensão real das emissões de gases com efeito de estufa, que se situam num patamar bem superior aos 11%. Portugal só investiu 10% do Fundo Português de Carbono na tomada de medidas efectivas de redução das emissões de gases com efeito de estufa.
