O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o corte de árvores na Praça Humberto Delgado em de São Domingos de Benfica.
REQUERIMENTO:
O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes teve conhecimento, através de uma denúncia recebida, que na Praça Humberto Delgado, junto ao Jardim Zoológico, foram cortadas pelo menos sete árvores, alegadamente no âmbito da realização do Mercado de Natal promovido pela Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica, que decorre de 29 de Novembro a 12 de Janeiro.
Segundo as informações recebidas, as árvores terão sido cortadas sem qualquer aviso prévio ou sinalização de que se iria proceder ao corte das mesmas, aparentemente para permitir a instalação de equipamentos de restauração e de diversão de elevada dimensão.
Face a esta denúncia, o Partido Ecologista Os Verdes considera que a realização de este ou de qualquer outro evento na cidade, não pode justificar qualquer corte de árvores, a não ser que o mesmo seja devida e tecnicamente justificado pelas entidades competentes.
Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:
1. Tem a Câmara Municipal conhecimento do corte destas árvores na Praça Humberto Delgado?
2. Que entidade autorizou e realizou o referido abate das árvores?
3. Confirma que esses cortes foram efectuados no âmbito da implementação e realização do Mercado de Natal de São Domingos de Benfica?
4. Quem será responsável pela replantação de novas árvores em substituição das entretanto abatidas? Para quando está prevista essa intervenção?
“[Para Os Verdes foi importante] a aprovação da Estratégia
Municipal de Intervenção na Área da Prostituição, que urge agora implementar
com a maior rapidez e eficácia, e com o devido acompanhamento por parte da
Assembleia Municipal.”
Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.
Sobreda Antunes_Petição sobre a Piscina Municipal de Penha de França
“Os Verdes (…) exigem a reabertura da Piscina Municipal da
Penha de França, em plenas condições de operacionalidade, segurança, higiene e
conforto. (…) Os Verdes não concordam que a posterior gestão volte a ser
descentralizada para qualquer outra entidade.”
Leia aquio texto completo desta intervenção do PEV.
Cláudia Madeira_Apresentação do Relatório sobre o Arquivo Municipal
“Do relatório constam as opiniões dos Grupos Municipais do
PAN e de Os Verdes, e quatro anexos com informação por parte dos peticionários
e da autarquia sobre a matéria em apreço, e um requerimento sobre o arquivo
municipal e a respectiva resposta do executivo.”
Leia aquio texto completo desta intervenção do PEV.
Cláudia Madeira_Petição sobre o Arquivo Municipal
“Consideramos [Os Verdes] urgente encontrar uma solução que
permita concentrar o Arquivo Municipal num único edifício, garantindo a
acessibilidade e as condições adequadas, pondo fim a esta indefinição, como,
aliás, tem vindo a ser recomendado nos estudos solicitados pela Câmara.”
Leia aquio texto completo desta intervenção do PEV.
Sobreda Antunes_Petição sobre o Quadrado Verde em Telheiras
“Os Verdes não poderiam deixar de lamentar o arrastar da
posição do Município, ao longo de um processo que se vem protelando por mais de
2 décadas, e que ainda não assistiu ao seu desfecho, pois não foi apresentado
pela CML a esta AML qualquer acordo formal escrito.”
Leia aquio texto completo desta intervenção do PEV.
Sobreda Antunes_Petição sobre Envelhecer Vivendo
“Os Verdes consideram ainda como assaz relevante que seja
dada continuidade à promoção das condições de habitação e ambientais, de uma
melhoria substancial das acessibilidades para idosos e pessoas com mobilidade
reduzida, bem como o reforço de programas específicos de assistência na saúde e
de combate à pobreza e insegurança.”
Leia aquio texto completo desta intervenção do PEV.
Cláudia Madeira_Petição sobre a EMEL em São Domingos de Benfica
“Os Verdes discordam da posição da CML que apresenta
a EMEL como a solução, mas o que se pode concluir é que esta política de
expansão do estacionamento pago não está a resolver os problemas.”
Leia aquio texto completo desta intervenção do PEV.
Os Deputados municipais de Os Verdes fizeram um conjunto de intervenções, sobre diversos temas, na reunião de hoje - 30 de outubro - da Assembleia Municipal de Lisboa:
A Deputada municipal Cláudia Madeira interveio no âmbito da discussão da Petição "Mais estacionamento em Benfica"
“Os Verdes entendem que a Câmara e a Junta de Freguesia,
sempre em articulação com os moradores, devem estudar efectivamente a melhor
forma de criar mais estacionamento, para que seja rapidamente encontrada uma
solução que vá ao encontro das necessidades.”
Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.
O Deputado municipal Sobreda Antunes interveio no âmbito da discussão da Petição "Iluminações de Natal em Benfica"
“No ano passado, as decorações foram espalhadas por novas
áreas da cidade, em consequência da preocupação da autarquia em dinamizar o
comércio fora na zona central. As iluminações de Natal, que são consideradas
uma das iniciativas do ano mais importantes para o comércio de Lisboa, e que
contou com o apoio da CML e da UACS, contemplou 36 ruas, praças e avenidas. (…)
Está agora na altura de os comerciantes deixarem de estar isolados, se
associarem, e prestarem também o devido contributo para os períodos festivos da
cidade de Lisboa.”
Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.
O Deputado Municipal Sobreda Antunes interveio no âmbito da discussão da Petição "Salvaguarda da própria vida e da história da
Madragoa"
“De acordo com dados do recente “Estudo urbanístico do
turismo em Lisboa”, vários bairros do centro histórico de Lisboa já
ultrapassaram o limiar de 25% da habitação disponível afecta ao alojamento
local, fasquia definida pela CML para travar a abertura de novas unidades de
arrendamento de curta duração, onde Castelo, Alfama e Mouraria já atingiram os
29%, enquanto Bairro Alto e a própria Madragoa estão nos 27%. (…) Os Verdes bem
têm defendido, entre outras medidas, o agilizar do Programa Arrendamento a
Custos Acessíveis, que prevê a selecção de terrenos e de imóveis para com eles
construir uma oferta de fogos municipais a custos acessíveis para a
generalidade da população, e entre os quais se sabe existirem diversos imóveis
que são património municipal na Madragoa, que poderão vir a fazer parte dessa
bolsa. Os critérios para o desenvolvimento urbanístico e para a recuperação do
edificado têm sido um dos temas com relevante divergência entre os diversos
actores, de que constituem exemplo inúmeros projectos do executivo. (…) Os
últimos dados disponíveis revelam a existência, em toda a cidade, de cerca de 4
mil fogos que são património da CML, que não são reabilitados e se encontram
desocupados.”
Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.
O Deputado municipal Sobreda Antunes interveio no âmbito da discussão da Petição "Pelo comércio de proximidade"
“Os Verdes” consideram os despejos despropositados e que
uma solução consensual e mais bem ponderada passaria por ser elaborado um
projecto que englobasse tanto as novas edificações, como a permanência das
lojas de retalho naquela mesma zona.”
Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.
A Deputada municipal Cláudia Madeira interveio no âmbito da discussão da Proposta de Debate "Lisboa e os animais"
“Os Verdes entendem que há vários aspectos que terão
obrigatoriamente de ser discutidos como a promoção do bem-estar animal, a
criação de condições para o exercício adequado das funções do cargo da
Provedora dos Animais de Lisboa, a ampliação e melhoria das condições da Casa
dos Animais, tanto para os animais como para os trabalhadores, e um reforço do
mapa de pessoal, porque sem as pessoas necessárias não se consegue cuidar e
acompanhar devidamente os animais, aliás esta é uma luta bastante antiga de Os
Verdes nesta Assembleia Municipal”
Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.
O Deputado municipal Sobreda Antunes interveio no âmbito da discussão da Proposta de Debate "Carta de Lisboa - Direitos e
responsabilidades"
“Os Verdes” têm, há vários mandatos, vindo a pugnar nesta
AML pelas questões dos direitos sociais, numa perspectiva que integra os
direitos constitucionalmente consagrados, com base em recomendações sobre a
defesa dos direitos humanos, a eliminação da pobreza, o direito ao pleno
emprego e a um emprego com direitos a serem garantidos aos trabalhadores, a
salários justos ou o apoio às famílias carenciadas e às crianças e jovens em
risco ou ainda aos cidadãos com necessidades especiais, à inclusão social de
migrantes e a uma participação de vida independente das pessoas com
deficiência, sem esquecer o combate à violência doméstica e de género.”
Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.
A Deputada municipal Cláudia Madeira interveio no âmbito do "Plano Municipal de Emergência de Protecção
Civil de Lisboa"
“Os Verdes consideram que este é um Plano extremamente
importante para a cidade, que deve estar devidamente adaptado ao mais recente
enquadramento legal e regulamentar, bem como às novas dinâmicas nas áreas da
segurança e da resposta a situações de emergência, mas há questões que no nosso
entender não poderiam ter ficado de fora, sob pena de termos um plano coxo. (…)
Aguardamos com expectativa os planos sectoriais das diversas áreas,
nomeadamente saúde pública, abastecimento de água, infra-estruturas de
saneamento, património, veterinária, entre outras, que já estarão em elaboração
pelo Serviço Municipal de Protecção Civil, e que irão completar e dar corpo a
este Plano.”
Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.
A Deputada municipal Cláudia Madeira interveio no âmbito da discussão de vias para a gestão de
arvoredo
“Desde 2012, Os Verdes têm vindo a alertar para o enorme
erro que a Câmara estava a cometer, porque os espaços verdes e as árvores de
alinhamento deveriam ser geridos de forma integrada, por constituírem um todo
em termos ambientais, paisagísticos e históricos. (…) De facto, são muitas as
denúncias e pedidos de ajuda que Os Verdes recebem e as vozes contra o modelo de
manutenção do arvoredo têm vindo a aumentar, tanto por parte de cidadãos como
de associações que têm um papel activo na defesa do património arbóreo da
cidade. (…) A verdade é que nem a Reorganização Administrativa nem o
Regulamento do Arvoredo vieram resolver nada. Aliás, ambos vieram promover e
legitimar 25 visões distintas sobre o arvoredo da cidade, como se de uma manta
de retalhos se tratasse. (…) Em suma, esta proposta apresentada pelo executivo
é um reconhecimento do que Os Verdes andam há anos a defender, sendo necessário
alargá-la a outras zonas da cidade, de forma integrada e coerente, pois é esta
a forma de resolver o problema dos espaços verdes e do arvoredo.”
Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.
Na sequência da Petição “Pela garantia do direito à acessibilidade na estação de comboios de Benfica”, a Assembleia Municipal de Lisboa (AML) aprovou por unanimidade, no dia 24 de Maio de 2016, uma recomendação que previa que a CML desse continuidade às diligências realizadas no sentido da instalação de uma solução de acesso a partir da entrada sul da estação e que informasse a Assembleia Municipal, num prazo de seis meses, sobre a evolução dos trabalhos desenvolvidos e respectivo ponto de situação.
Decorrido quase um ano, o executivo ainda não disponibilizou qualquer informação.
Assim, o PEV entregou um requerimento exigindo saber qual a avaliação que o executivo camarário faz da solução provisória implementada na estação ferroviária de Benfica; em que ponto de situação se encontra a implementação da solução definitiva de acesso a partir da entrada sul da estação e ainda qual a razão para a CML não ter ainda enviado informações à AML sobre a evolução dos trabalhos e respectivo ponto de situação actual, uma vez que já foi ultrapassado o prazo previsto para o efeito.
REQUERIMENTO
A Assembleia Municipal de Lisboa apreciou a Petição nº 16/2015 - Pela garantia do direito à acessibilidade na estação de comboios de Benfica, subscrita por mais de 900 cidadãos que reivindicavam uma solução para a inexistência, no acesso sul da estação, de uma alternativa à escadaria de 40 degraus, o que dificultava a circulação de pessoas com mobilidade reduzida, para acederem à estação e ao lado norte da Freguesia.
A apreciação desta petição em sede da 8ª Comissão Permanente de Mobilidade e Segurança deu origem à Recomendação nº 4/108, aprovada por unanimidade a 24 de Maio de 2016. A referida recomendação previa que a CML desse continuidade às diligências realizadas junto da Infraestruturas de Portugal e da CP, no sentido da instalação de uma solução de acesso a partir da entrada sul da estação, que diligenciasse junto destas entidades para que se implementasse, com carácter de urgência, uma solução provisória, até que a definitiva estivesse implementada, e ainda que informasse a Assembleia Municipal, num prazo de seis meses, sobre a evolução dos trabalhos desenvolvidos e respectivo ponto de situação.
Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:
1 - Que avaliação faz a CML da solução provisória implementada na estação ferroviária de Benfica?
2 - Em que ponto de situação se encontra a implementação da solução definitiva de acesso a partir da entrada sul da estação?
3 - Qual a razão para a CML não ter ainda enviado informações à AML sobre a evolução dos trabalhos e respectivo ponto de situação actual, uma vez que já foi ultrapassado o prazo previsto para o efeito?
O Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» realizou ontem, dia 9 de Dezembro, uma visita à Freguesia de Benfica, com o objectivo de visitar as várias zonas desta freguesia.
Durante esta visita, os Deputados Municipais do PEV contactaram com as populações e abordaram questões relacionadas com a manutenção dos espaços verdes e dos espaços públicos, o estacionamento e os transportes públicos.
Esta iniciativa insere-se num périplo que «Os Verdes» estão a realizar pelas 24 freguesias da cidade, com vista a auscultar os principais problemas que afectam os munícipes e ser porta-voz dos seus problemas e aspirações na Assembleia Municipal de Lisboa.
Lisboa, 10 de Dezembro de 2015
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”
O Grupo Municipal do Partido
Ecologista «Os Verdes»efectuou
hoje, dia 9 de Dezembro, uma visita à Freguesia de Benfica, onde visitou as
várias zonas desta freguesia.
Durante esta visita, os Deputados Municipais do
PEV contactaram com as populações e abordaram
questões relacionadas com a manutenção da habitação municipal e dos espaços
públicos e ainda os transportes públicos.
Esta iniciativa insere-se num roteiro que «Os
Verdes»estão a realizar pelas 24
freguesias da cidade, com vista a auscultar os principais problemas que afectam
os munícipes e ser porta-voz dos seus problemas e aspirações na Assembleia
Municipal de Lisboa.
O Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» vai realizar na próxima 4ª feira, dia 09 de Dezembro, a partir das 09:30 horas, uma visita à Freguesia de Benfica, constando em anexo o roteiro da visita.
Durante esta visita, os Deputados Municipais do PEV irão contactar com as populações e abordar questões relacionadas com a manutenção dos espaços verdes e dos espaços públicos, o estacionamento e os transportes públicos.
Esta iniciativa insere-se num périplo que «Os Verdes» estão a realizar pelas 24 freguesias da cidade, com vista a auscultar os principais problemas que afectam os munícipes e ser porta-voz dos seus problemas e aspirações na Assembleia Municipal de Lisboa.
Lisboa, 07 de Dezembro de 2015
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”
O
Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” salienta que este é o primeiro plano urbanístico, no presente
mandato, que irá contar com uma nova metodologia relativamente à sua apreciação
nesta AML, o qual consistirá na apreciação e votação na generalidade em
plenário, numa 1ª fase, e, caso seja aprovado, baixará então, numa 2ª fase, à 3ª
Comissão para ser apreciado na especialidade e emissão de parecer. Iremos estar
atentos aos benefícios que daqui possam advir para uma melhor apreciação e
fiscalização dos Instrumentos de Gestão Territorial que incumbe à Assembleia
Municipal de Lisboa.
O
Plano de Pormenor da Zona Envolvente ao Mercado de Benfica abrangia,
inicialmente, uma área mais restrita que rondava os 9,3 hectares, tendo sido
feita na presente proposta de Revisão deste Plano uma ampliação da área de
intervenção para 17,3 hectares através da inclusão de um território contínuo a
norte, que se estende até à Estrada Militar, com o objectivo de permitir
efectuar permutas de lotes de terrenos no âmbito da área territorial delimitada
no anterior Plano de Pormenor devido ao traçado do Caneiro de Alcântara e às
necessidades inerentes à requalificação do Complexo Desportivo do Clube de
Futebol Benfica.
Desta
forma, a área de intervenção do plano localiza-se agora numa área mais ampla da
Freguesia de Benfica, sendo limitada a norte pela Estrada de Benfica e Rua
Emília das Neves, a sul pelo Parque Silva Porto e Rua Tomás Figueiredo, a
poente pela Estrada Militar, Rua Cidade de Cacheu, Rua João Frederico Ludovice
e Rua da Casquinha e a nascente pela Avenida Grão Vasco.
Convém
realçar que a área de intervenção do Plano insere-se na Bacia Hidrográfica da
Ribeira de Alcântara onde ocorre uma confluência de duas linhas de água, a
Ribeira da Falagueira e a Ribeira da Damaia, que se encontram canalizadas,
constituindo dois interceptores unitários das águas pluviais e residuais,
designados por caneiros, com origem a montante da área do Plano que são,
posteriormente, conduzidas para a ETAR de Alcântara.
“Os Verdes” alertam para o facto de os
edifícios A05 e A06 não respeitarem a área de protecção do Caneiro de Alcântara
que prevê um afastamento mínimo de 10 metros de qualquer edificação como se
poderá constatar na Planta da Rede de Drenagem.
A
maior parte da área do plano, que se encontra numa situação de vale sobre o
leito da Ribeira de Alcântara, localiza-se sobre formações aluvionares que
apresentam condicionantes à construção. Daí que o “Estudo Sectorial sobre Risco
Sísmico”, que integra o PDM de Lisboa, identifique estas zonas de solo
aluvionar como de “Muito Alta” vulnerabilidade sísmica dos solos.
No
caso de chuvadas intensas e com colectores em carga, esta área de intervenção
do plano está sujeita a ocorrência de inundações, pelo que se encontra
identificada na Planta da Estrutura Ecológica do PDM de Lisboa como uma área de
“Muita Elevada” sensibilidade hidrológica e vulnerabilidade às inundações. Desta
forma, a localização desta área, numa situação de vale e sobre leito de cheia,
faz com que seja bastante sensível em termos ecológicos e ambientais para uma
intensa ocupação humana.
“Os Verdes” não podem deixar de lamentar,
por isso, que o regulamento do Plano de Pormenor da Zona Envolvente ao Mercado
de Benfica, agora em revisão e discussão, não tenha estabelecido que todas as
operações urbanísticas que contemplem caves, estejam condicionados à
apresentação de Estudos Complementares Geológicos e Hidrogeológicos e
Geotécnicos de avaliação da capacidade estrutural dos novos edifícios.
Na
sequência do estudo acústico que se debruçou sobre o nível de exposição ao
ruído, o plano prevê novas edificações em algumas áreas que registam valores de
exposição sonora superiores aos permitidos por lei. Como forma de minimizar a
exposição ao ruído, o regulamento prevê que os edifícios B06 e B13 deverão
prever o reforço de isolamento da fachada, contudo tal não está previsto para o
edifício B01 que regista igualmente valores elevados.
Uma
vez que as Plantas de Riscos Naturais e Antrópicos do PDM de Lisboa identificam
um conjunto de riscos naturais e antrópicos em algumas zonas da área de
intervenção do Plano, nomeadamente de “Muita Elevada” sensibilidade hidrológica
e vulnerabilidade às inundações e de “Muita Alta” vulnerabilidade sísmica dos
solos, “Os Verdes” entendem que este Plano de
Pormenor deveria ter sido objecto de Avaliação Ambiental.
Em
relação ao comércio retalhista, esta zona da cidade está bem servida com a
existência de um Mercado Municipal e a realização periódica de um Mercado do
Levante, pelo que o PEV não compreende a intenção manifestada pelo Clube de
Futebol Benfica de localizar uma superfície comercial num lote de terreno mesmo
em frente do Mercado de Benfica, que terá fortes impactos ao nível do comércio
local, factor que não foi tido em consideração neste Plano.
Estas são algumas considerações que “Os Verdes” gostariam, por isso, de ver
esclarecidas pela vereação.
O Grupo Municipal de “Os Verdes” entregou hoje na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento em que exige esclarecimentos à Câmara Municipal de Lisboa sobre o avançado estado de degradação das Vila Ana e Vila Ventura em Benfica. A Vila Ana e a Vila Ventura localizam-se no nº 674 da Estrada de Benfica e constituem um dos últimos testemunhos históricos e arquitectónicos das quintas e casas apalaçadas, pelas quais a Freguesia de Benfica era conhecida no século XIX. Actualmente, a Vila Ana e a Vila Ventura que estão num avançado estado de degradação, têm ainda três inquilinos, apesar da evidente falta de condições porque a empresa proprietária nunca realizou obras de manutenção e, após uma vistoria da Câmara Municipal de Lisboa em 2009, manifestou a intenção de as demolir, apesar de estarem inscritas no Inventário Municipal de Património anexo ao Plano Director Municipal, assim como noutros documentos municipais referentes a Pátios e Vilas da Cidade de Lisboa. Na sequência dessa vistoria o proprietário foi intimado a efectuar obras coercivas para a preservação das vilas tendo estipulado a data de 31 de Dezembro para o término das obras; no entanto, até à data, essa intimação não foi respeitada, tendo-se vindo a agravar o estado de degradação das vilas. Assim, através deste requerimento “Os Verdes” exigem esclarecimentos sobre a situação em se encontra as negociações entre a Câmara Municipal de Lisboa e a empresa proprietária da Vila Ana e da Vila Ventura; o que pondera a autarquia fazer caso as obras não estejam concluídas até ao final do ano, o que aliás é previsível que aconteça e quais as diligências que foram entretanto tomadas pela CML, após a reunião descentralizada em Benfica, com vista encontrar uma solução de modo a preservar as Vilas.
Este requerimento pode ser consultado na íntegra aqui
O Grupo Municipal de "Os Verdes" reuniu-se com o “Movimento de Cidadãos pela preservação da Vila Ana e da Vila Ventura” e pôde constatar a degradação destas duas Vilas centenárias situadas na Freguesia de Benfica.
Apenas residem 1 inquilino na Vila Ana e 2 inquilinos na Vila Ventura, encontrando-se os restantes fogos devolutos, ao abandono e sem qualquer uso, sendo que os seus proprietários manifestaram o propósito de as demolir, apesar de ambos os imóveis se encontrarem identificados no “Inventário Municipal de Património”. A realização desta visita permitiu ter um conhecimento das preocupações dos moradores sobre esta situação, bem como das acções de luta efectuadas e previstas pela população que se organizou neste Movimento de Cidadãos pela preservação destas duas Vilas.
