Os Verdes visitam as patologias que existem na Biblioteca do Palácio Galveias

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes irá no próximo dia 16 de Dezembro, pelas 16 horas, visitar as patologias que persistem na Biblioteca do Palácio Galveias, apesar das recentes obras de requalificação deste equipamento cultural da cidade de Lisboa.

Decorridos dois anos após a abertura ao público, para além da enorme carência de técnicos e de pessoal de segurança, este equipamento cultural parece que se encontra de novo em estado de progressiva degradação.

Nos últimos meses, as queixas dos leitores reportavam deficiências a nível da iluminação, climatização e ventilação, além de infiltrações, ser comum o encerramento das instalações sanitárias, já de si em número insuficiente, constata-se a deterioração dos frescos e a queda de estuque, os alarmes de incêndio que, para além de avariados, também não possuem ligação aos bombeiros, colocando em risco os utentes e o espólio de cerca de 64 mil livros.

Durante esta visita, o PEV pretende inteirar-se da veracidade e gravidade de alguns problemas relatados nas missivas que os utentes que nos têm feito chegar, abordando questões relacionadas com a segurança, higiene e a saúde pública, tanto para os mais de 800 leitores diários, como para os trabalhadores.

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre a Biblioteca-Museu República e Resistência

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre a Biblioteca-Museu República e Resistência.

REQUERIMENTO:

A Biblioteca-Museu República e Resistência (BMRR) disponibiliza ao público documentos, na sua grande maioria, relacionados com a I República, a Resistência ao Fascismo e a Maçonaria, particularmente relevantes para universitários e investigadores deste período da História.

Parte substancial da colecção é formada a partir da Biblioteca Dulce Ferrão, nascida do espólio pessoal do jornalista Carlos Ferrão. Possui ainda um auditório e uma sala de exposições, contando no átrio com um mural pintado por Maria Keil.

Nos últimos dias tem sido referido o encerramento deste equipamento, já a partir de 15 de Junho, alegadamente devido à necessidade de realização de obras quando, na verdade, as intervenções mais urgentes (limpeza do ar condicionado e alterações a nível das caixilharias de janelas e portas) não obrigam a tal, nem à retirada do seu acervo.

No entanto, o executivo municipal insiste no seu encerramento por um período de um ano, assim como a transferência dos trabalhadores para outros equipamentos.

A verdade é que, ao mesmo tempo que se começou a falar no encerramento deste equipamento, surgiu também a hipótese de criação de uma biblioteca generalista no Bairro do Rego, algo que Os Verdes consideram positivo, mas que não deve ditar o fim ou desmembramento do espólio desta biblioteca especializada.

Desta forma, Os Verdes entendem que a BMRR deve manter-se no mesmo espaço e ser dinamizada, sendo fundamental investimento por parte da autarquia, o que não se tem verificado ao longo dos anos. Paralelamente, deverá ser encontrado um espaço alternativo para a implementação de uma biblioteca generalista no bairro.

Face ao exposto, Os Verdes consideram que é da maior importância que a Câmara Municipal de Lisboa possa esclarecer esta situação, uma vez que nas últimas reuniões da Assembleia Municipal ficaram algumas questões por esclarecer.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Que meios prevê a autarquia vir a colocar à disposição da Biblioteca-Museu República e Resistência, por forma a permitir uma maior dinamização desse equipamento?

2. Até ao momento, que comunicação formal e de que forma foram e estão a ser envolvidos os trabalhadores da BMRR sobre a sua eventual transferência, as obras previstas e o futuro deste equipamento?

3. Tendo em conta que a autarquia prevê o encerramento da Biblioteca-Museu República e Resistência, já no dia 15 de Junho, em que data se vão iniciar as obras?

4. Durante o período de obras, como serão disponibilizados à leitura todos os documentos da colecção da BMRR?

5. Que locais foram ou estão a ser equacionados para a instalação de uma biblioteca no Bairro do Rego, na Freguesia das Avenidas Novas?

Intervenções de Os Verdes na Assembleia Municipal de Lisboa - 28 de maio

Cláudia Madeira interveio na sessão de Perguntas à CML - Biblioteca Museu República e Resistência:

“Do que pudemos constatar, as obras de que necessita [a Biblioteca-Museu República e Resistência] - caixilharias e ar condicionado - não justificam o seu encerramento, mas até se fala na possibilidade de encerrar definitivamente, depois de a CML ter dado o dito por não dito. (…) A verdade é que há quase dois anos foi aprovado o concurso para admissão de jardineiros, números claramente insuficiente face às carências identificadas. Até agora, nenhum jardineiro entrou, pelo que importa saber em que ponto de situação está este concurso.” - Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

 Sobreda Antunes interveio na sessão de Perguntas à CML - Carta Desportiva de Lisboa:

“Decorridos 10 anos [da aprovação da Carta Desportiva de Lisboa de 2009], as recentes Informações Escritas do sr. Presidente repetem que continua em curso a preparação do “relatório preliminar do recenseamento das instalações desportivas da cidade de Lisboa e início da elaboração do relatório final (e que se) prossegue o diagnóstico das condições de conservação e adequação das instalações desportivas municipais.” - Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

Cláudia Madeira participou no Debate sobre a Emergência Climática:

“Para Os Verdes, mais do que actos simbólicos ou discursos, precisamos de medidas concretas e é esse o contributo que temos dado ao longo dos anos. Portugal precisa de se tornar menos dependente dos combustíveis fósseis (…) Para isso é preciso optar por fontes de energia renováveis e sustentáveis e apostar na eficiência energética, e fazer o caminho para o encerramento das centrais de carvão a muito curto prazo. É preciso um sistema de transportes colectivos que responda às necessidades das populações, sendo de valorizar a redução do valor dos passes, mas é preciso aumentar a oferta, e apostar num consumo alimentar mais sustentável, baseado na produção local. É igualmente indispensável combater a mercantilização da água, para que se mantenha no domínio público, único garante de que o direito a este bem fundamental não é posto em causa. É também preciso estancar o crescimento das monoculturas e o domínio absoluto dos eucaliptos.” - Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

Os Verdes visitaram a Biblioteca Museu República e Resistência - Lisboa

Face a recentes anúncios que dão conta de um possível encerramento da Biblioteca Museu República e Resistência, os eleitos de Os Verdes na Assembleia Municipal de Lisboa visitaram hoje este importante equipamento municipal e adiantam que irão questionar a autarquia sobre a ameaça de encerramento desta biblioteca.

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre a Biblioteca Municipal do Palácio Galveias

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre a Biblioteca Municipal do Palácio Galveias.

REQUERIMENTO:

A Biblioteca Municipal do Palácio Galveias encerrou, temporariamente, em Março de 2015 para obras de requalificação e ampliação, reabrindo novamente à comunidade no dia 10 de Junho de 2017.

Esta requalificação implicou um investimento de 2,5 milhões € (1,9 milhões para a reabilitação do edifício e cerca de 600 mil para o equipamento) que permitiu o aumento da área útil da biblioteca, a qual passou de cerca de 1.336 m2 para 2.040 m2, contemplando novas valências e oferecendo espaços mais atraentes, acolhedores e estimulantes para toda a comunidade.

Contudo, o Grupo Municipal do PEV tem recebido diversas denúncias de munícipes a mencionarem um conjunto de problemas na Biblioteca do Palácio Galveias e relatando que se encontra de novo em estado de progressiva degradação.

Uma das situações reporta-se à utilização da casa de banho das senhoras no piso 0, encerrada há bastante tempo, o que obriga as utentes a deslocarem-se ao piso 1, na medida que é a única casa de banho feminina disponível, neste momento, com apenas uma sanita para todas as utilizadoras, provocando longas filas de espera.

Por outro lado, a passagem do Salão Nobre para o Balcão de Empréstimo encontra-se encerrada devido à queda de uma parte do tecto. Esta situação implica que os leitores que pretendam consultar livros a terem de subir ao primeiro piso, tendo que descer novamente para solicitarem o seu empréstimo. Também se os utentes precisarem de aceder às instalações sanitárias terão que descer pelas escadas e voltar a subir porque não existe passagem directa.

Por último, alguns espaços apresentam diversos problemas de infiltrações e queda de estuques, em particular, na escadaria e na zona atrás do elevador no piso 0, constituindo um perigo potencial que poderá por em causa a integridade física dos utilizadores.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. A autarquia tem conhecimento dos diversos problemas existentes na Biblioteca Municipal do Palácio Galveias? Se reconhece a necessidade de proceder a novas obras, quais as áreas que requerem ser objecto de intervenção?

2. Previa o Caderno de Encargos algum período de garantia para as obras de requalificação e ampliação da biblioteca? Em caso afirmativo, vai a CML exercer essa garantia perante o empreiteiro?

3. Que entidade irá executar as obras de reparação, para quando estão agendadas e qual a duração prevista?

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre os horários de Bibliotecas Municipais

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre os horários de Bibliotecas Municipais.

REQUERIMENTO:

A Biblioteca Municipal David Mourão Ferreira (BMDMF), sita no Bairro Casal dos Machados, foi inaugurada em 21 de Abril de 1999, dispondo de fundos documentais de carácter generalista. De acordo com informação disponibilizada na página das BLX (Bibliotecas Municipais de Lisboa) a BMDMF passará a ter, a partir de 1 de Fevereiro de 2019, um horário das 9h às 17h, abrindo apenas duas 2ªs fªs e dois sábados por mês.

Por seu turno, a Biblioteca Municipal Orlando Ribeiro (BMOR) foi inaugurada em 18 de Dezembro de 2003, no antigo Solar da Nora, enquadrando-se dentro do núcleo histórico de Telheiras, na zona da Quinta de São Vicente. No seu espólio existem para consulta monografias, publicações periódicas, suportes informáticos e digitais, incluindo as anteriores colecções de CD e DVD da antiga Fonoteca, que se localizava no Saldanha. Oferece ainda actividades para crianças e famílias, bem como Circuito da Aprendizagem que tem como principais destinatários adultos entre os 40 e os 80 anos.

Desde o passado dia 22 de Dezembro 2018, a BMOR passou também a ter um horário mais reduzido, de 2ª a sábado das 10h às 18h, e abrindo apenas em dias alternados nas 2ªs fªs e sábados.

Perante este encurtamento do horário e dos dias de funcionamento, os utentes das bibliotecas têm vindo a demonstrar a sua estupefacção e descontentamento.

Aliás, em recente visita à BMOR, o GM-PEV pôde constatar que as diversas salas da biblioteca possuem uma taxa de frequência elevadíssima de utentes, maioritariamente estudantes do ensino secundário e universitário, entre os quais alguns residem no bairro em quartos arrendados, mas onde não possuem autorização dos senhorios para poderem receber outros colegas, acabando assim a biblioteca por ser das poucas alternativas que lhes restam como espaço de estudo.

É também sabido que, quando foi inaugurada há 15 anos atrás, a BMOR dispunha de 2 dezenas de funcionária/os, tendo hoje apenas 8 trabalhadora/es para garantirem os turnos de atendimento.

Considerando que as BLX - Rede das Bibliotecas Municipais de Lisboa - passaram a integrar a Rede Nacional de Bibliotecas Públicas, através de um Protocolo entre a DGLAB e a CML, rubricado em 10/6/2017, como meio de promoção da Leitura Pública.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 - Confirma a CML ter conhecimento dos novos horários em vigor ou a vigorar nas bibliotecas municipais, incluindo as que tiverem transitado para gestão de Juntas de Freguesia?

2 - Quem tomou a decisão de os reduzir? Serão estes novos horários de funcionamento temporários ou definitivos?

3 - Quais os motivos que originaram as referidas reduções de horários de abertura ao público?

4 - Reconhece a CML que tem progressivamente havido uma redução do número de trabalhadora/es, podendo pôr em causa a oferta de um serviço relevante, como o da Leitura Pública? Se sim, quando vão ser abertos novos concursos para reforço do mapa de pessoal?

Intervenções de Os Verdes durante a Sessão de Perguntas à CML na Assembleia Municipal de Lisboa de 08 de Novembro

Sobreda Antunes, dirigente do PEV, intervém durante a Sessão de Perguntas à CML, na reunião de 08 de Novembro, da Assembleia Municipal de Lisboa e afirma:

"A renovação deste futuro equipamento [Biblioteca Municipal de Alcântara] consta no Programa Estratégico Biblioteca XXI aprovado em 2012, sabendo-se que o local reservado para a sua construção é o antigo imóvel escolar da Rua José Dias Coelho, que se encontra há já alguns anos em estado de abandono. Para além de manter as janelas abertas, à mercê das intempéries, uma observação aérea do edifício feita, por exemplo, a partir da Ponte 25 de Abril, não esconde também o avançado estado de degradação das suas traseiras."

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

 

Também Cláudia Madeira, dirigente do PEV, fez uma intervenção em que questionou a CML sobre a utilização de papel reciclado e a calçada portuguesa na Sessão de Perguntas à CML, tendo afirmado:

"Esperemos então que a partir de agora a utilização de papel reciclado seja uma prática generalizada nos serviços municipais, tendo em conta que os impactos ambientais resultantes do fabrico de papel poderão ser assim evitados. (…) As principais queixas relativamente à calçada são a falta de manutenção e o facto de ser arranjada não por profissionais qualificados, mas por outros trabalhadores, a que muitos calceteiros chamam os “tapa-buracos”, ou seja, pessoas contratadas por empreiteiros, que nem sempre percebem de calçada."

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

 

Finalmente, Sobreda Antunes voltou a insistir sobre a calçada portuguesa, tendo afirmado:

"A brigada de calceteiros é composta por apenas 18 pessoas e existem vagas no Mapa de Pessoal, quantos postos de trabalho poderão vir a ser preenchidos e para quando se prevê a abertura de concurso para calceteiros?"

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

Intervenção no PAOD da Assembleia Municipal de Lisboa, de 19 de Abril de 2016

 

“Os Verdes” apresentam hoje uma Saudação ao “42º Aniversário do 25 de Abril e ao 1º de Maio”, apelando a que se homenageie todos os homens e mulheres que construíram o 25 de Abril e todos os que continuam a lutar e a defender os valores de Abril, bem como os trabalhadores e as suas organizações sindicais, manifestando a sua solidariedade com a luta por melhores condições de trabalho e por uma vida digna e com direitos.

Apresentamos, ainda três recomendações. Uma sobre o “Plano de Pormenor de Salvaguarda do Jardim Botânico”, que propõe que a CML promova a sua preparação, apresentando a esta AML o ponto de situação das diligências por si efectuadas. Com efeito, há até recomendações já aprovadas nesta AML, e não apenas a CML há anos se comprometeu a apresentá-lo, como é a própria legislação quem determina a sua elaboração.

Uma outra sobre os “Produtos nacionais em refeitórios e cantinas municipais” para que o Município, com base na celebração do Dia da Produção Nacional anualmente celebrado a 26 de Abril, divulgue as vantagens económicas e culturais de produtos alimentares saudáveis de origem nacional, incrementando o seu consumo nos refeitórios e cantinas municipais, como forma de apoio à economia portuguesa, bem como promova acções de sensibilização, em conjunto com as associações do sector, junto dos consumidores e do universo escolar.

E uma 3ª referente à “Vila Martel”, fundada em 1883, que foi local de trabalho de pintores e escultores de relevo, designadamente, Columbano, que ali viveu durante 20 anos, José Malhoa, Carlos Reis, Eduardo Viana, Jorge Colaço, José Campas que aí tiveram os seus ateliers. Por ali passaram Antero de Quental e o escultor Francisco Franco, Sá Nogueira e Bartolomeu Cid dos Santos e, entre 1956 e 2015, Nikias Skapinakis. Recomenda-se que sejam averiguadas as razões da instabilidade da encosta envolvente, que comprometem as condições de habitabilidade e a segurança dos moradores ali residentes, bem como a preservação e reabilitação do actual conjunto edificado, mantendo a sua traça original.

E porquê? Acontece que, na sequência de uma visita aí realizada na semana passada por “Os Verdes”, o GM pôde constatar que, pelas últimas chuvadas aliadas às obras em curso no logradouro da unidade hoteleira no topo da encosta, ocorreu um deslizamento de terras sobre aquele conjunto habitacional que veio colocar em causa a segurança física dos prédios da Vila Martel, que se apresentam hoje com manifestos problemas de infiltrações nas suas coberturas. Requer-se que seja cumprido o PDM e o regulamento do PUALZE em vigor, que o destaca como (citamos) um “bem com valor arquitectónico e ambiental cuja preservação se pretende assegurar” e onde “qualquer intervenção deve visar a preservação das características arquitectónicas do edifício”, sendo apenas permitidas “obras de reabilitação e de ampliação, desde que aceites pela estrutura consultiva”. E, ainda, que este tema seja devidamente acompanhado pelas Comissões desta AML.

Agora umas breves notas sobre Moções de outros GMs.

Recomendação nº 5. Nós sabemos que a TerraCycle pretende ser líder mundial na recolha e reconversão material e funcional dos resíduos resultantes do consumo. Em parceria com outros grupos privados, criou brigadas de recolha de embalagens de biscoitos, de café, esferográficas, luvas, etc. No Brasil criou um sistema de recolha, para reciclagem, de esponjas de limpeza de uso doméstico. Mas porque terá o Município de Lisboa de contactar esta empresa sedeada em New Jersey e não outras? Requeremos a votação em separado da alínea 2.

Recomendação nº 9. Também “Os Verdes” já aqui apresentaram, numa sessão de declarações políticas, uma moção e uma recomendação sobre o mesmo tema. E na semana passada entregámos um requerimento para saber qual é, efectivamente, a posição da CML sobre o TTIP, uma vez que o processo continua muito pouco transparente havendo diversas restrições à consulta do texto por parte dos deputados da AR.

Finalmente, quanto à Recomendação nº 10, a alínea b) inadvertidamente desvirtua a função sociocultural dos objectivos das Bibliotecas Itinerantes, que se destinava, originalmente, a cidadãos e a bairros com dificuldades de acesso à documentação. Passo a citar: “o público a quem o serviço se dirigia era principalmente o de menor acesso à educação e cultura, habitando nas regiões mais desfavorecidas”. Duvidamos que as renovadas praças em zonas centrais sejam as prioritárias e preencham tal objectivo.

J. L. Sobreda Antunes

Grupo Municipal de “Os Verdes”

Programa Estratégico Biblioteca XXI

 

Em Portugal, a criação da Rede Nacional de Leitura Pública, que para o ano comemora 30 anos, veio diversificar as ofertas culturais das bibliotecas municipais. Neste quadro estrutural de mudança (de organização tecnológica, de públicos e de actividades), começou a ganhar forma a rede de Bibliotecas Municipais de Lisboa, durante o primeiro mandato de Jorge Sampaio, entre 1989 e 1993.

A questão que “Os Verdes” aqui trazem reporta-se à implementação do Programa Estratégico Biblioteca XXI, aprovado na CML há já 4 anos, pela Proposta nº 249/2012, sem qualquer voto contra, que tinha como objectivo promover a requalificação da rede municipal e onde a vereação se propôs pugnar pela “elaboração de uma proposta de avaliação e requalificação da rede existente, planeamento de novas bibliotecas públicas e definição de uma rede pensada à escala global e actual da cidade”.

Com a reforma administrativa da cidade, alguns destes equipamentos passaram para as Juntas, mas algumas não se encontram capacitadas sobre a gestão biblioteconómica, nem como acompanhar as suas especificidades técnicas. E como uma biblioteca não se constitui como uma mera colecção de livros, alguns espólios estarão em risco.

Felizmente, reabre exactamente hoje a Secção Infantil da Biblioteca Orlando Ribeiro, em Telheiras, com a qual nos congratulamos. No entanto, por debaixo dessa sala continuam entaipadas as obras do Auditório da Biblioteca. Também estava prevista para Setembro deste ano a conclusão das obras no Palácio Galveias, mas já se sabe que a reabertura apenas deverá ocorrer algures em 2017. Prazos para a Biblioteca de Alcântara continuam a não ser publicamente apresentados. A Hemeroteca, que esteve anunciada pela vereação para transitoriamente ocupar o Complexo Desportivo da Lapa, foi temporariamente relocalizada num par de lojas na Rua Lúcio de Azevedo, às Laranjeiras. Falta saber se alcançará o seu destino final previsto no Programa Estratégico Biblioteca XXI.

A Bedeteca tem-se progressivamente deparado com salas de leitura vazias, onde seria desejável a presença de crianças. Longe dos tempos em que era vista como um equipamento cultural de referência, parece ter havido, nos últimos anos, um claro “desinvestimento neste equipamento”. Fala-se numa prometida transferência para a futura Biblioteca de Marvila, facto que poderá agravar a situação, pois os funcionários especializados que ali vêm trabalhando, ao longo de duas décadas, não deverão acompanhar a colecção, visto terem entretanto transitado para o mapa de pessoal da Freguesia dos Olivais.

Pergunta-se também se, a confirmar-se a anunciada transferência da colecção com cerca de 9 mil referências de banda desenhada, ilustração e caricatura, para a Quinta das Fontes, em Marvila, não se porá um travão ao crescimento e às ofertas de novos espólios, por ter deixado de ser uma biblioteca especializada. Tecnicamente seria preferível que a Bedeteca juntasse e disponibilizasse este tipo particular de documentação e a ela até poderia ter sido adicionada a antiga colecção de literatura infantil da Biblioteca de São Lázaro, que tinha sido reaberta em 2006, e que, inadvertidamente, ficou de ‘malas aviadas’ para fora desta biblioteca.

Será que o destino que se adivinha para a Bedeteca é semelhante ao drástico desmembramento que sucedeu com a Fonoteca, após a sua saída das antigas instalações da Praça Duque de Saldanha? E o que dizer dos serviços mínimos da única Biblioteca Itinerante, quando em tempo chegaram a existir 3 carrinhas com circuitos autónomos de circulação? Assim, apesar de todos os esforços e do trabalho de excelência possível realizado pelos técnicos da Divisão de Bibliotecas, não estarão em causa as programáticas igualdade de oportunidades, cidadania, inclusões digital e social e a aprendizagem ao longo da vida?

Voltando ao cerne da Proposta nº 249/2012, o Programa Estratégico prevê a criação de 18 bibliotecas de bairro e 8 bibliotecas âncora, a saber: as de Belém, Benfica e Galveias, cada uma com 1.850 m², mais as do Alto do Pina, Baixa, Santos o Velho, Marvila, com 2.400 m² e a da Alta de Lisboa com total de 5 mil m². Entre as de menor dimensão poderíamos perguntar, a título exemplificativo, onde estão as de Alcântara, Arroios, Campolide, Carnide, Mouraria ou na antiga São Francisco Xavier?

Agora, mais especificamente, as bibliotecas âncora consideradas prioritárias a médio prazo que, para além da de Benfica, projectada para a antiga Fábrica Simões, inclui a da Alta de Lisboa. Esta biblioteca, estudada com a UIT Norte e a implantar no PUAL, foi entendida como um equipamento determinante, não apenas para a zona, mas sobretudo por reunir uma biblioteca âncora com cerca de 2.600 m², mais ainda a Hemeroteca Municipal, mais a estrutura de coordenação e gestão da rede, mais o Serviço de Aquisição e Tratamento Técnico das colecções (SATT) e os depósitos de difusão.

Neste contexto, srª vereadora, esclareça-nos também, por favor, se o Programa Estratégico Biblioteca XXI, aprovado em CML sem qualquer voto contra, foi ou não parcialmente abandonado? O que se mantém verdadeiramente em projecto? Quando serão calendarizados os novos equipamentos ou se transitarão para um futuro mandato autárquico? Será possível apresentar brevemente aos GMs uma listagem com a previsão e uma calendarização mais actualizadas?

Sobreda Antunes

Grupo Municipal de “Os Verdes”

Intervenção sobre a Petição nº 5 - Contra o encerramento-relocalização da Biblioteca Municipal da Penha de França e o Programa Funcional da Biblioteca da Penha de França

Assembleia Municipal de Lisboa de 4 de Novembro de 2014

A petição nº 5 surgiu quando foi anunciada a hipótese de transferência da Biblioteca da Penha de França, das instalações onde funciona desde 1964, uma antiga casa senhorial do século XVI situada no cruzamento entre a Calçada do Poço dos Mouros e a Travessa do Calado, para um rés-do-chão de um edifício de habitação na Rua Francisco Pedro Curado, entre as avenidas General Roçadas e Mouzinho de Albuquerque. A biblioteca, inaugurada em 1964, foi a primeira das bibliotecas municipais de Lisboa a ser remodelada e informatizada, já em 1992, tendo sido objecto de novo investimento de requalificação em 2009.

Segundo os peticionários, que “Os Verdes” saúdam pelo seu acto de cidadania, nunca foram apresentados pela vereação argumentos válidos para a decisão de relocalização da Biblioteca da Penha de França, nem sobre a inevitabilidade de os serviços da Junta terem obrigatoriamente de permanecer naquele edifício e não serem eles a procurarem uma melhor centralidade na área geográfica da freguesia. Ou seja: não é claro qual o real motivo para se ter equacionado a mudança da Biblioteca, mas não o da Junta. Será por o Palácio Diogo Cão ser mais digno para uma sede de executivo do que para um equipamento cultural que possa prestar um serviço público à comunidade e aos munícipes em particular?

Mesmo a nova localização prevista para a biblioteca limita a independência dos espaços funcionais consoante o tipo de utentes, designadamente os leitores infanto-juvenis que perdem um espaço autónomo, como aquele que existe actualmente. Sobram ainda dúvidas técnicas sobre a insonorização entre espaços de leitura e sobre espaços autónomos dedicados a serviços administrativos, depósitos e para uso específico dos funcionários.

Ora, em 2012, um estudo encomendado pela vereação concluíra haver em Lisboa uma cobertura territorial muito insuficiente e edifícios desadequados à missão das bibliotecas municipais. A solução prescrita pelo grupo de trabalho e aceite pela CML acabaria sendo plasmada no “Programa Estratégico Biblioteca XXI - Proposta de requalificação da Rede de Bibliotecas Municipais de Lisboa”, aprovado em reunião de CML pela Proposta nº 249/2012, sem votos contra!

Esta proposta de requalificação assenta numa ‘lógica de proximidade’ que pretende abranger toda a cidade com uma estrutura de ‘bibliotecas-âncora’, maiores e com mais funcionalidades, complementada por ‘bibliotecas de bairro’ que respondam às necessidades mais imediatas da comunidade local envolvente, numa lógica de ‘rede de proximidade’, pois é sobejamente reconhecido que uma biblioteca devidamente inserida no seu bairro contribui para reforçar as redes sociais e diminuir as situações de isolamento social.

Para o GM de “Os Verdes”, a questão chave é que, com a aprovação da Proposta nº 249/2012, sem votos contra, foram criadas naturais expectativas no universo de utilizadores, confirmadas com a Proposta nº 4/2014, onde a Biblioteca da Penha de França foi considerada uma das bibliotecas estruturantes, na dependência da CML. Porém, o conteúdo programático do serviço de Bibliotecas Municipais aparece agora esbatido, sendo o motivo apresentado para a mudança externo à gestão do equipamento.

A própria Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas estranha esta transferência tendo em conta que em 2008-2009 a Biblioteca da Penha de França sofreu obras de beneficiação de quase 18.500 euros e que agora o Município terá de despender mais cerca de 18.000 euros para adaptação das novas instalações, antes da previsível futura mudança, como ‘biblioteca-âncora’, para uma futura área com 460 m2. A BAD concluiu que, para além da partilha de preocupações quanto ao futuro deste equipamento cultural, poderá vir a estar em causa a salvaguarda da manutenção de espaços, a unidade das colecções e fundos documentais, designadamente o infanto-juvenil, serviços e recursos humanos e materiais.

Daí que perguntemos: porque se prevê a transferência para instalações com um espaço equivalente ao actual, quando a deliberação da CML tinha em vista a construção de uma nova biblioteca na Freguesia com 460 m²? E é aqui que radica o cerne da questão. Trata-se de uma mudança temporária ou será que o Programa Estratégico Biblioteca XXI só foi apresentado porque se estava a entrar num período pré-eleitoral?

O que aconteceu entretanto nestes dois últimos anos que possa ter subvertido o Programa Biblioteca XXI? O que passou a ter prioridade no município de Lisboa? O que tem a reorganização administrativa que ver com esta mudança de paradigma cultural para a cidade? Não se pretende pôr em causa a necessidade de ampliação dos serviços da Junta de Freguesia, porém, será que a imagem institucional das Juntas passou a ser prioritária perante a oferta de serviços públicos e, em particular, a utilização dos equipamentos culturais pelos fregueses da capital? Foi para esta alteração de prioridades que os eleitores entregaram os seus votos faz este mês um ano?

Ou haverá alguma nova estratégia definida para a Rede de Bibliotecas de Lisboa que esta AML desconheça? Mantém-se ou não actual o Programa Estratégico Biblioteca XXI aprovado em sessão de CML sem votos contra, como muito gosta de sublinhar o sr. Presidente da CML? Se sim, mantém o executivo a sua decisão de construção da prevista ‘biblioteca-âncora’ na Freguesia da Penha de França com 460 m²?

Finalmente, tendo em consideração a tipologia local de consulta especializada que predomina nas actuais instalações, para além da mudança de parte dos serviços biblioteconómicos, não será de todo o interesse, para a comunidade do universo de utilizadores, que seja mantido em funcionamento um polo da biblioteca no Palácio Diogo Cão, como aliás se conclui no ponto 8 do 1º parecer da 7ª Comissão, datado de 5-6-2014? Recomendamos, por isso, à Mesa que esta AML continue periodicamente a acompanhar este processo.

J. L. Sobreda Antunes, 

Grupo Municipal de “Os Verdes”

Intervenção na Assembleia Municipal de Lisboa de 24 de Junho de 2014

Petição nº 5:

A presente petição surge no contexto da anunciada transferência da Biblioteca da Penha de França, das instalações onde funciona desde 1964, uma antiga casa senhorial do século XVI situada no cruzamento entre a Calçada do Poço dos Mouros e a Travessa do Calado, para uma outra zona, numa loja de um edifício de habitação na Rua Francisco Pedro Curado, entre as avenidas General Roçadas e Mouzinho de Albuquerque.

A biblioteca foi a primeira das bibliotecas municipais de Lisboa a ser remodelada e informatizada, já em 1992, tendo sido objecto de nova requalificação em 2009. Dispõe de cerca de 25 mil documentos, presta serviços de consulta local e empréstimo domiciliário, apoio à investigação, espaço infanto-juvenil próprio autónomo da leitura geral, e actividades de promoção da leitura e das literacias, facultando o acesso à comunicação social e à Internet, entre outros, a diversos desempregados.

Segundo o “Programa de avaliação de desempenho - PAD BLX, de 03-06-2014, a Biblioteca serve prioritariamente as Freguesias da Penha de França, Areeiro, São Vicente e Arroios. Por isso, e de acordo com a Proposta nº 4/2014, este equipamento foi considerado estruturante, ficando na dependência da CML.

A Proposta nº 249/2012, que aprovou o “Programa Estratégico Biblioteca XXI - Proposta de requalificação da Rede de Bibliotecas Municipais de Lisboa”, indica que a Biblioteca da Penha de França ocupa hoje 230 m², prevendo que venha a ser substituída por uma outra com uma área de 460 m². No entanto, a transferência agora proposta é afinal para um espaço com apenas 257 m², com recurso a um eventual acesso adicional a um pátio pertencente ao condomínio do prédio. Recorde-se ainda que, entretanto, foi desactivada na área da Freguesia uma Sala de Leitura existente no edifício da antiga Junta de Freguesia de São João.

O motivo apresentado deve-se ao argumento de a Junta precisar de mais espaço para o seu funcionamento. No entanto, estranha-se que apenas tenha sido equacionada a transferência da biblioteca, mas, que se saiba, não o foi a mudança de instalações da própria Junta para uma zona mais central da Freguesia, como seria óbvio.

Recorde-se que no passado mês de Março, a Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas (BAD) se tinha reunido com a srª vereadora da Cultura, no seguimento da decisão de transferência de algumas Bibliotecas para as Juntas de Freguesia, mas, estranhamente, nada lhe foi adiantado quanto a esta decisão de mudança, decisão que afinal se encontrava já entretanto tomada.

A BAD estranha esta transferência tendo em conta que em 2008-2009 a Biblioteca da Penha de França sofreu obras de beneficiação de quase 18.500 euros e que agora o Município terá de despender mais cerca de 18.000 euros para adaptação das novas instalações, antes da mudança para a referida área de 460 m², prevista no Programa Estratégico Biblioteca XXI.

Assim, para a BAD, esta decisão vem novamente comprovar as suas preocupações quanto ao funcionamento da Rede de Bibliotecas Municipais de Lisboa, já explanadas aquando da recente decisão de transferência de 7 bibliotecas municipais para as Juntas de Freguesia e, no caso da Penha de França, quanto ao destino da colecção constituída por cerca de 25 mil documentos.

A BAD concluiu que, para além da partilha de preocupações quanto ao futuro deste equipamento cultural, poderá vir a estar em causa a própria salvaguarda da manutenção de espaços, colecções, fundos documentais, designadamente o infanto-juvenil, serviços e recursos humanos e materiais. Pergunta-se: confirma o executivo que esta colecção vai ser desmembrada?

Quanto às acessibilidades, o Relatório da Petição nº 5 omite que o edifício da biblioteca dispõe de elevador interno que serve os dois pisos do Palácio Diogo Cão, embora sem acesso a cadeira de rodas, bem como possui uma porta para saídas ocasionais ou de emergência, no piso inferior. Recorde-se que, neste equipamento, desempenha funções um funcionário com mobilidade reduzida que utiliza o elevador quando necessário.

No mesmo Relatório, em 2.1 d), é referida a “distância dos transportes públicos”, o que não corresponde à realidade, pois existe paragem da Carris exactamente à porta do edifício, ao contrário do que acontecerá no futuro espaço previsto. Indica ainda em 2.2 a) a “possibilidade de expansão/utilização de 600 m²” após a mudança, omitindo que esse espaço exterior, situado num terraço, depende afinal do condomínio do prédio, tendo o seu uso, necessariamente, de ser alvo de negociação.

Também na p. 4 deste Relatório se refere que se prevê que a Biblioteca venha a ser aumentada para “uma equipa de 5 funcionários”, o que não é de todo verdade. Com efeito, até há pouco tempo a biblioteca dispunha realmente de 8 técnicos, vendo-se actualmente reduzida a apenas 5, pelo que não se prevê qualquer acréscimo do número de técnicos BAD. Também na mesma p. 4, se refere que “o horário será das 10h às 18h”, quando, de facto, o horário acabou de ser reduzido de uma hora diária de abertura ao público.

Perante a incongruência dos dados do Relatório, estranha-se que a CPCEJD não tenha ouvido, como era sua obrigação, nem os peticionários, nem os funcionários da Biblioteca. Srª, Presidente, este processo está a ser apressadamente mal conduzido.

Tendo em conta a escassez de oferta de serviços culturais na área das Freguesias da Penha de França, Areeiro, São Vicente e Arroios, “Os Verdes” são de parecer ser vantajosa a manutenção de, no mínimo e para já, 2 polos da Biblioteca da Penha de França até à construção prevista no Programa Estratégico Biblioteca XXI.

As conclusões do Relatório propõem, e bem, que “se mantenha um polo da biblioteca” em funcionamento no Palácio Diogo Cão, mas, e apenas, para entrega e recepção de documentos. Ora, tendo em consideração a tipologia local de consulta especializada que predomina nas actuais instalações, para além da mudança parcial dos restantes serviços biblioteconómicos, o GM do PEV defende ser de todo o interesse para a comunidade do universo de utilizadores que sejam também salvaguardados, no actual espaço, essa consulta e um gabinete ou alvéolos de leitura.

Questionamos ainda a CML sobre se esta mudança e a despesa que ela implica são temporárias e se mantém ou não o seu projecto de construção previsto no “Programa Estratégico Biblioteca XXI” para uma área de 460 m²? Ou será, srª vereadora, que este programa já foi definitivamente relegado para as calendas gregas?

Finalmente, considerando que a CML não apresentou à 7ª Comissão qualquer programa ou projecto, sejam eles funcional ou de execução, nem sequer uma planta, mesmo que provisória, sobre a redistribuição da colecção, a arrumação dos cerca de 25 mil documentos, espaços funcionais, para grupos de utilizadores e serviços técnicos para os funcionários, o processo referente à presente Petição nº 5 não deve de imediato ser encerrado, devendo ser reavaliado aquando da apresentação dos referidos documentos técnicos pela Divisão da Rede de Bibliotecas.

É este também o sentimento dos peticionários que “Os Verdes” daqui querem mais uma vez saudar.

Sobreda Antunes

Grupo Municipal de “Os Verdes”

«Os Verdes» entregam requerimento sobre Rede Municipal de Bibliotecas de Lisboa

O Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» entregou na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento referente à Rede Municipal de Bibliotecas de Lisboa.

A Rede Municipal de Bibliotecas de Lisboa (BLX), através do seu conjunto de serviços, proporciona o acesso à informação e ao conhecimento com base na igualdade de acesso para todos, e integra, actualmente, várias bibliotecas dispersas pela cidade e um serviço com percurso itinerante.

A transferência de competências da Câmara Municipal de Lisboa para as Juntas de Freguesia previa que algumas bibliotecas não estruturantes transitariam para as Juntas de Freguesia embora continuando a ser geridas no âmbito do Programa Estratégico Biblioteca XXI, quer para efeitos de gestão do acervo bibliográfico, como do tratamento técnico documental e empréstimo entre bibliotecas.

Contudo, devido às deficientes condições em que algumas bibliotecas se encontram, é expectável que as Juntas que as recebam tenham de alocar investimentos consideráveis para as recuperar.

Acresce a esta situação o facto de, com a transferência de competências, se poder correr o risco de deixar de haver uma política comum, dando espaço a uma desintegração do funcionamento em rede das BLX, quando o desejável seria haver uma visão integrada, uma coordenação e articulação eficazes entre as bibliotecas municipais.

Assim, e tendo presente esta preocupação, o Partido Ecologista «Os Verdes»  pretende saber a que meiospoderá uma Freguesia recorrer para dar resposta à melhoria da qualidade das instalações de uma biblioteca, se poderá definir uma política e um programa próprios de gestão para a sua biblioteca, assim como uma tabela de taxas diferenciada.

«Os Verdes»  pretendem ainda saber se a CML pondera a possibilidade de uma biblioteca não ser gerida por um profissional sem especialização BAD e se foi solicitado algum parecer técnico prévio a alguma entidade competente para o efeito, e em caso afirmativo, qual o resultado desse parecer.

Por fim, o requerimento solicitava ainda informações sobre o número de carrinhas que, neste momento, estão a funcionar no âmbito do serviço de Bibliotecas Itinerantes da CML e em que percursos.

REQUERIMENTO

 Como é sobejamente reconhecido, as bibliotecas proporcionam o acesso à informação e ao conhecimento, constituindo um recurso fundamental para a criação de hábitos de leitura, para a aquisição de informação e para um conhecimento mais amplo da nossa e de outras culturas.

A Rede Municipal de Bibliotecas de Lisboa (BLX) tem providenciado este tipo de serviços com base na igualdade de acesso para todos, e integra, actualmente, várias bibliotecas dispersas pela cidade e um serviço com percurso itinerante.

A Proposta da CML nº 915/2013 previa que algumas bibliotecas não estruturantes transitariam para as Juntas de Freguesia embora continuando a ser geridas no âmbito do Programa Estratégico Biblioteca XXI, quer para efeitos de gestão do acervo bibliográfico, como do tratamento técnico documental e empréstimo entre bibliotecas.

Contudo, devido às deficientes condições em que algumas bibliotecas se encontram, é expectável que as Juntas que as recebam tenham de alocar investimentos consideráveis para as recuperar.

De facto, já em 2012, o executivo municipal havia encomendado um estudo em que se constatou haver edifícios desadequados à missão das bibliotecas, bem como uma cobertura territorial muito insuficiente. Além disso, à excepção das bibliotecas das Galveias, de Belém e da recentemente encerrada Hemeroteca, as restantes não tinham em consideração os padrões de exigência em vigor, por possuírem “áreas exíguas e subdimensionadas, com espaços muito compartimentados”.

Considerando que com a transferência de competências para as Juntas de Freguesia se poderá correr o risco de deixar de haver uma política comum, dando espaço a uma desintegração do funcionamento em rede das BLX.

Considerando que uma gestão em rede implica uma visão integrada para todo o território da cidade e uma coordenação que permita uma mais eficaz articulação, racionalização, cooperação e partilha de recursos e serviços aos utentes das Bibliotecas Municipais, algo que poderá não vir a acontecer.

Considerando que o próprio Conselho Directivo Nacional da APBAD - Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas apresentou uma tomada de posição pública onde demonstrou a sua preocupação pelo eventual desmembramento da Rede BLX, receando o impacto desta opção nos utilizadores, nos serviços prestados em rede, nos custos de acesso e utilização, nas actividades e nas funções e atribuições dos bibliotecários e demais funcionários.

Assim, ao abrigo da alínea g) do art. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação: 

1. Quais os meios a que uma Freguesia poderá recorrer e candidatar-se para dar resposta à melhoria da qualidade das instalações de uma biblioteca?

2. Poderá uma Junta de Freguesia definir uma política e um programa próprios de gestão para a sua biblioteca?

3. Poderá uma Junta de Freguesia aprovar uma tabela de taxas diferenciada na rede para o acesso e utilização dos seus recursos?

4. Pondera a CML a possibilidade de uma biblioteca não ser gerida por um profissional sem especialização na área BAD?

5. Sobre estas matérias, foi solicitado algum parecer técnico prévio à BAD, à DGLAB - Direcção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, ou mesmo à própria Biblioteca Nacional? Em caso afirmativo, qual o resultado desse parecer? Em caso negativo, qual a razão para não ter sido solicitado esse parecer?

6. Neste momento, das carrinhas existentes, quantas estão de facto a funcionar no âmbito do serviço de Bibliotecas Itinerantes da CML e em que percursos?

7. Requer-se ainda que, de acordo com os termos regimentais aplicáveis, nos seja igualmente facultado cópia do modelo de “Auto de transferência/compromisso” a assumir entre as Juntas e a CML.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de «Os Verdes»

Lisboa, 31 de Março de 2014

Petição nº 1/2014 - Pela não desintegração da Rede Municipal de Bibliotecas de Lisboa

Assembleia Municipal de Lisboa, 11 de Março de 2014

A Petição nº 1/2014 surge no contexto da transferência de competências entre a CML e as Juntas de Freguesia e nas indefinições em que se encontram parte dos equipamentos culturais, como é o caso de algumas Bibliotecas Municipais da actual Rede BLX. “Os Verdes” querem, por isso, saudar esta iniciativa dos 1.105 peticionários.

A Proposta nº 915/2013 indicava que as ‘bibliotecas-âncora’ e as não estruturantes que transitariam para as Juntas de Freguesia integrariam a Rede BLX, sendo geridas no âmbito do Programa Estratégico Biblioteca XXI, quer para efeitos de gestão do acervo bibliográfico, como do tratamento técnico documental e empréstimo entre bibliotecas.

É sobejamente reconhecido que uma biblioteca devidamente inserida no seu bairro contribui para reforçar as redes sociais e diminuir as situações de isolamento social. Mas devido às deficientes condições em que algumas se encontram, é expectável que as Juntas que as receberem tenham de alocar investimentos consideráveis para as recuperar.

De facto, alguns presidentes de Junta já começaram a perceber que vão ficar no seu regaço com alguns edifícios pouco atractivos. É que, já em 2012, um estudo encomendado pela própria vereação constatara haver edifícios desadequados à missão das bibliotecas, bem como uma cobertura territorial muito insuficiente. Concluíra a CML também que apenas as bibliotecas das Galveias, de Belém e a recentemente encerrada Hemeroteca cumpriam os mínimos, mas que as restantes não tinham em consideração os padrões de exigência em vigor, por possuírem “áreas exíguas e subdimensionadas, com espaços muito compartimentados”.

Por isso, o Grupo Municipal de “Os Verdes” volta a questionar o executivo sobre como poderá uma Freguesia dar resposta à melhoria da qualidade das instalações? Onde vai buscar as verbas? Será que uma biblioteca ‘não âncora’, que deseje fazer obras ou adquirir equipamentos, poderá (ou não) vir a concorrer a financiamentos autónomos?

Poderá candidatar-se ao Programa de Apoio às Bibliotecas Municipais ou terá de o fazer sempre na dependência da CML? Poderá definir uma política e um programa próprios de gestão para a sua biblioteca? Poderá adquirir espólios bibliográficos que considere relevantes ou terá de pedir um parecer técnico prévio à CML? Poderá adaptar metodologias independentes para produtos e serviços documentais que pretenda disponibilizar ao seu universo de utilizadores? Poderá estabelecer horários de abertura ao público reduzidos ou desadequados às necessidades dos leitores? Poderá uma Freguesia aprovar uma tabela de taxas distintas? Poderá criar um mapa de pessoal sem técnicos com especialização BAD? Será que cada biblioteca não passará assim a organizar de forma desenquadrada debates ou exposições e outras actividades culturais e lúdicas?

Por deixar de haver uma política comum, não se caminha assim para uma fácil desintegração do funcionamento em rede das BLX? Não será que também tem havido, nestes últimos anos, um claro desinvestimento progressivo dos serviços de leitura presencial prestados à população, com a redução para apenas uma das carrinhas de bibliotecas móveis do município e do seu percurso de circulação por entre os bairros carenciados da cidade?

Uma situação que consideramos muito preocupante foi a própria direcção municipal ter respondido, numa das Comissões desta AML, poder ser dispensável a direcção técnica dos profissionais BAD (de Biblioteca, Arquivo e Documentação)! Como é possível uma biblioteca não ser gerida por um profissional da área? Será que a CML pediu algum parecer técnico prévio à BAD, à DGLAB - Direcção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, ou mesmo à própria Biblioteca Nacional e estes organismos anuíram neste sentido? Duvidamos profundamente que tal tenha acontecido.

Foi face à gravidade destes acontecimentos que o Conselho Directivo Nacional da Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas apresentou uma tomada de posição pública onde demonstrou a sua preocupação com este caso. A BAD afirma ter sérias dúvidas quanto a esta decisão da CML e receia o impacto que ela terá nos utilizadores, nos serviços prestados em rede, nas actividades e nas funções e atribuições dos bibliotecários e demais funcionários que serão também transferidos para os quadros das respectivas Juntas de Freguesia.

Num momento da conjuntura nacional em que diariamente os cidadãos assistem a uma redução no investimento público na área cultural, e atendendo ao excelente serviços prestado à população pela Rede BLX, importa garantir que a CML mantém os seus compromissos para com os munícipes e gira de forma correcta e coerente todos os equipamentos culturais de proximidade que ao longo dos anos tem vindo a colocar à disposição da população considerando as suas bibliotecas agentes decisivos na execução de políticas activas de promoção da aprendizagem ao longo da vida, no contacto com o livro, na promoção da leitura, no acesso à informação, à cultura e ao lazer e no combate à iliteracia digital e à exclusão.

Sabemos que o Conselho Directivo Nacional da BAD já solicitou ao executivo municipal informações sobre os critérios de selecção das bibliotecas a transferir, do acautelar da continuidade da gratuitidade dos serviços prestados, da sustentabilidade da gestão das bibliotecas pelas Juntas de Freguesia, sobre a salvaguarda dos postos de trabalho de todos os funcionários das bibliotecas municipais e de qual o futuro dos serviços transversais da actual Rede BLX, em especial no que diz respeito ao Serviço de Tratamento Técnico, à utilização do cartão de leitor das BLX, aos custos para os utilizadores e à gestão do Catálogo Colectivo.

Com base nestas preocupações, a BAD solicitou a marcação de uma reunião com a senhora vereadora da Cultura, com o objectivo de melhor acompanhar este processo, reunião que estará agendada para o próximo dia 21 de Março.

Em conclusão, a CML não desmente as preocupações dos Peticionários e da BAD em como a sua proposta veio pôr em causa o Programa Estratégico Biblioteca XXI da própria CML, porque a gestão em rede implica uma visão integrada para todo o território da cidade e uma gestão coordenada que permita uma mais eficaz articulação, racionalização, cooperação e partilha de recursos e serviços aos utentes das Bibliotecas Municipais.

J. L. Sobreda Antunes

Grupo Municipal de “Os Verdes”

Bibliotecas itinerantes: "Os Verdes" exigem esclarecimentos à CML

O Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” entregou hoje na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento questionando a Câmara Municipal de Lisboa sobre a suspensão do serviço de Bibliotecas itinerantes, em Carnide e no Parque das Nações, que proporcionavam o acesso à informação e ao conhecimento, constituindo um recurso fundamental para a criação de hábitos de leitura.
Assim, e através deste requerimento, o Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” questiona o executivo camarário sobre o número de carrinhas que estão, neste momento, a funcionar no âmbito do serviço de Bibliotecas Itinerantes da CML; o motivo pelo qual se encontra suspenso o serviço em Carnide e Parque das Nações e há quanto tempo que se verifica esta situação:

"Os Verdes" pretendem também saber para quando prevê a CML que estes serviços sejam retomados e qual a alternativa disponibilizada à população das zonas em que o serviço se encontra suspenso.

Este requerimento pode ser consultado na íntegra aqui

“Os Verdes” questionam a Câmara Municipal de Lisboa sobre o encerramento da Biblioteca de Alvalade

O Grupo Municipal de “Os Verdes” entregou hoje na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento sobre o encerramento da Biblioteca Municipal de Alvalade e a sede da Junta de Freguesia de Alvalade.
A Biblioteca de Alvalade está encerrada desde Maio de 2009 por falta de condições e, apesar de haver, desde 2005, um projecto para a construção de um novo espaço, até ao momento a autarquia não deu início a este projecto, que prevê também um espaço para instalar a sede da Junta de Freguesia de Alvalade, que se encontra a funcionar numas instalações provisórias e degradadas.
“Os Verdes” pretendem saber qual o motivo para, passados cinco anos após a aprovação de um projecto para a construção de um espaço para reinstalar a biblioteca e a sede da Junta de Freguesia, a autarquia ainda não ter dado início às obras, e quais as alternativas que a CML pondera disponibilizar para os utilizadores da biblioteca, uma vez que as existentes são insuficientes.
Este requerimento pode ser consultado na íntegra aqui

Bibliotecas de luto

O director da Biblioteca Municipal José Saramago, de Beja, Joaquim Figueira Mestre, de 54 anos, faleceu domingo à noite em Lisboa, vítima de doença prolongada, estando o funeral marcado para hoje.
Licenciado em História, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa e pós-graduado em Ciências Documentais, foi galardoado o ano passado, pela sua colectânea de contos “Breviário das Almas”, com o Prémio Nacional de Conto Manuel da Fonseca, instituído pela Câmara de Santiago do Cacém 1.
O Prémio, de periodicidade bienal e no valor de 5.000 euros, instituído pela Câmara Municipal de Santiago do Cacém em 1995, tem como principal objectivo recordar o escritor seu patrono (de que se assinalaram, o ano passado, os 50 anos da publicação da 1ª edição da obra “Seara de Vento”), contribuir para a divulgação da sua obra e criar oportunidades a novos escritores.
Figueira Mestre, que exercia as funções de Chefe da Divisão de Bibliotecas e Museus na Câmara Municipal de Beja e, segundo o município, foi um dos grandes impulsionadores do novo conceito de biblioteca que surgiu em Beja no início dos anos 90, era autor dos livros “A Imperfeição do Amor”, “O Perfumista”, “A Cega da Casa do Boiro” e “O Livro do Esquecimento” 2.
Recorde-se a estória verídica, após a inauguração da Biblioteca de Beja, em que não manifestando os moradores da cidade qualquer interesse em frequentar a nova biblioteca, Mestre empurrou um burro escada acima, franqueando-lhe a porta, e declarando que, se até um asno entrava naquele antro de cultura, não seria um bejense que o não faria. Imagine-se a cena imperdível.

1. Ver http://dianafm.com/index.php?option=com_content&task=view&id=15152&Itemid=2
2. Ver http://alvitrando.blogs.sapo.pt/820950.html

Cegos com nova área de leitura mas sem meios adequados de ensino

A Biblioteca Nacional (BN) celebra quarenta anos da criação do Serviço de Leitura para cegos, assinalando, em simultâneo, o bicentenário (celebrado ontem) do nascimento de Louis Braille 1, criador francês do sistema de escrita e leitura para invisuais.
A BN encabeça um conjunto de organismos portugueses que se juntaram para as comemorações dos 200 anos do nascimento de Louis Braille ao longo de 2009, entre as quais a Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal (ACAPO).
Neste sentido, a par da inauguração desta nova área de leitura para deficientes visuais, a BN iniciará, ainda este ano, a digitalização e colocação na Internet dos livros sonoros e em braille. Esta área de leitura terá um espaço alargado (cerca de 500 metros quadrados) e em exclusivo para os deficientes visuais, incluindo depósito de colecções e logística adaptada aos trabalhos de impressão braille e digitalização, bem como leitura e gravação de livros sonoros (um serviço já com cerca de quatro décadas).
Terminado este processo de modernização, prevê proceder à “reconversão das cassetes e dos livros braille para a Internet e para digital”, sendo “centenas de milhares de páginas” a terem de ser digitalizadas.
De acordo com o seu director, existem cerca de 1.700 títulos em áudio, nove mil volumes em braille e cerca de 430 em formato electrónico (eBook). A colecção de livros em Braille inclui, por exemplo, o primeiro livro impresso em Portugal, mas as áreas com maior expressão são os manuais escolares e a literatura 2.

Mas a direcção da ACAPO, que considera que o Governo pode e deve ir mais longe, defendeu ontem a reactivação da Comissão de Braille, extinta em 2003, a fim de promover este sistema de leitura e escrita em Portugal, onde ainda há poucos professores especializados, pois é necessário haver uma entidade que “certifique, valide e defina as regras do Braille e que realize estudos que permitam saber porque muitas vezes não é utilizado”.
Fazendo um paralelismo com o que está a acontecer com os alunos do segundo ciclo, que utilizam uma linguagem muito telegráfica, do tipo mensagens de telemóvel, e que está a ter “repercussões grandes no modo como escrevem em aulas”, a ACAPO sustém que “tem de haver uma sensibilização das próprias pessoas com deficiência visual para a importância da utilização do Braille e do contacto directo com as palavras”.
“No caso das pessoas com deficiência visual o facto de utilizarem sistematicamente o gravador ou o programa de voz, ou seja, terem por base unicamente o método de estudo auditivo, está a ter grandes repercussões ao nível das construções de frases e erros ortográficos, porque a pessoa não tem o contacto directo com a palavra” escrita.
Acrescentou que terá de haver também um “esforço grande” dos conselhos executivos e do Ministério da Educação no sentido de disponibilizar aos professores e às escolas os equipamentos e os recursos necessários para o ensino do Braille, sensibilizando os docentes para que, numa fase inicial, não permitam apenas a utilização de métodos de estudo centrados na voz, mas sim na escrita Braille 3.

1. Ver http://pt.wikipedia.org/wiki/Louis_Braille
2. Ver http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?article=380570&visual=26&tema=5
3. Ver http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?article=380672&visual=26&tema=1

Bring to LIGHT the Value of Cultural Heritage

O projecto LIGHT co-financiado pela Comissão Europeia, oficialmente iniciado em Julho de 2004 para uma duração de 27 meses 1, envolve bibliotecas públicas de cinco regiões da Europa: Veria – Região da Macedónia Central – Grécia; Roskilde – Região de Hovedstadsregionen – Dinamarca; Bolonha – Região Emilia Romana – Itália; Bekes – Região de Del-Alfold – Hungria; Lisboa – Região de Lisboa e Vale do Tejo.

O projecto tem como principal objectivo destacar o papel das Bibliotecas Públicas 2, enquanto centros comunitários de criação, difusão e promoção do Património Cultural Local, pretendendo-se demonstrar o potencial económico das instituições culturais, principalmente, das bibliotecas públicas, no desenvolvimento do turismo cultural na Europa.
No caso do Departamento de Bibliotecas e Arquivos (DBA) da CML, foi criado o sítio http://light.cm-lisboa.pt, que pretende disponibilizar via Internet informações sobre o município. Tratando-se de um projecto-piloto, pretende-se através do programa LIGHT contribuir para colmatar falhas ainda existentes na área da informação via web sobre a cidade de Lisboa e demonstrar a capacidade e viabilidade económica das instituições culturais, enquanto entidades produtoras e difusoras de conteúdos.
Para tal, o DBA informa que está a constituir parcerias com várias entidades sedeadas em Lisboa (sem nomear quais) que tal como o DBA operam na área na área do Património Cultural, com vista a que o Turismo Cultural possa constituir um contributo para o desenvolvimento regional 3.
O projecto terá entretanto terminado em Setembro de 2006. Esperemos então ansiosamente pelos seus resultados.

1. Ver www.interreg3c.net/sixcms/detail.php?id=8133
2. O Catálogo Colectivo em rede das Bibliotecas Municipais da CML pode ser consultado no URL http://catalogolx.cm-lisboa.pt/#focus
3. Ver www.cm-lisboa.pt/index.php?id_categoria=60&id_item=9072