Obra ilegal da CRIL em julgamento no Tribunal

«As obras em curso para o fecho da CRIL (ligação Buraca - Pontinha) correm o risco de poderem vir a ser paradas pelo Tribunal por as mesmas violarem de forma grosseira a DIA (Declaração de Impacte Ambiental). O troço que está em execução na zona de Santa Cruz de Benfica / Damaia não corresponde ao que está definido na DIA.
O Juíz, que detém este processo, tem em seu poder pareceres da APA (Agência Portuguesa do Ambiente) que confirmam este incumprimento da DIA. As alterações introduzidas ao projecto neste troço, radicalmente diferentes do que manda implementar a DIA, obrigavam a nova Avaliação de Impacte Ambiental, o que não foi feito 1.

O facto de as empresas que estão sob suspeita de corrupção (eventualmente controladas por altos responsáveis da Estradas de Portugal) terem ido a concurso público com a empresa que acabou por ganhar a adjudicação da obra, tendo sido esta seleccionada entre as 9 empresas concorrentes, apesar de ter ficado em sétimo lugar, com uma proposta de mais 16.000.000 de euros em relação à proposta mais baixa, levanta a suspeita de que a adjudicação poderá ter sido viciada, em prejuízo do Erário Público.
Outro aspecto que contribui para esta suspeita de favorecimento, é o facto de que o ‘projecto base’ levado a concurso público, ser em tudo um projecto de execução definitivo, o qual não permitia alterações técnicas relevantes, o que põe em questão este diferencial de 16.000.000 de euros.
Toda esta matéria, em que podem estar em causa dinheiros públicos, mereceu um pedido de investigação à Procuradoria Geral da República, a qual remeteu para o Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa (ver transcrição da notícia do Público de 2008-09-06, onde são reveladas ligações de altos responsáveis da Estrada de Portugal a empresas que fazem estudos na área da arqueologia e ambiente 2).
Esperamos que o facto desta obra estar condicionada ao calendário eleitoral, o que é comprovado pela cláusula introduzida no contrato de adjudicação, que antecipa o prazo da obra de 700 para 670 dias, de forma a estar concluída em Setembro de 2009, um mês antes das eleições 3, não comprometa a eficiência das entidades de investigação e da Justiça.
Não se deve tolerar que a ‘política do facto consumado’ continue a permitir todo o tipo de abusos e ilegalidades que comprometem o futuro do nosso País, como Estado de Direito Democrático» 4.

1. Ver Parecer da APA IN www.cril-segura.com/avaliacao_ambiental.html
2. Ver http://crilpelacidadania.blogspot.com/2008/09/currup.html
3. Ver http://cril-segura.com/justifica.jpg
4. Ver nota das Comissões de Moradores de Santa Cruz de Benfica e da Damaia IN www.cril-segura.com

Obras na CRIL avançam com ruído à discrição

Num despacho publicado ontem em Diário da República, o Governo autoriza que as obras de construção do novo troço da Circular Regional Interna de Lisboa (CRIL), entre a Buraca e a Pontinha, não tenha de respeitar os limites máximos de ruído previstos na lei, podendo avançar sem quaisquer restrições das 7h às 20h e das 8h às 20h durante os fins-de-semana.
O Executivo invoca o “manifesto interesse público” do novo sublanço de 3,5 quilómetros para justificar a excepção à lei, argumentando que “a conclusão deste troço vai contribuir de forma decisiva para a melhoria do tráfego na área metropolitana de Lisboa”. Para o Governo, a Segunda Circular - actualmente com um “serviço altamente deficiente” e com “índices de sinistralidade muito elevados” - poderá vir a ser o eixo rodoviário mais beneficiado, se perder para a nova via cerca de 40 mil veículos diários.
Mas a explicação ministerial deixa revoltados os moradores das zonas afectadas pelo novo troço, para quem a atitude do Governo espelha apenas uma “postura eleitoralista” que nada acrescenta ao bem-estar das populações, pois “querem fazer as obras a todo o vapor antes das eleições legislativas e não medem consequências”, acusa o porta-voz da Comissão de Moradores de Santa Cruz de Benfica, questionando de seguida “que interesse público é esse que se sobrepõe ao direito à saúde, à propriedade e à qualidade de vida das pessoas?”.
A decisão de isentar as obras na CRIL do cumprimento dos níveis máximos de ruído vem, por isso, atiçar mais ainda o descontentamento dos moradores, que defendem que o troço da CRIL desrespeita a Declaração de Impacte Ambiental, ao “esventrar” e “vaporizar com gases de 120 mil veículos diários” bairros habitados por milhares de pessoas. Para os moradores, o traçado deveria estender-se por terrenos desocupados da Amadora, evitando zonas densamente povoadas 1.
Em resposta a todos estes alertas e críticas, o próprio presidente da CML chegou mesmo a admitir que a autarquia teria “negociado mal” a CRIL 2.
Ontem, os moradores continuavam a temer o início da demolição das oito casas interceptadas pela via que o Governo pretende concluir em 2009. Quanto à empresa Estradas de Portugal, esta garantiu que as demolições decorrerão “em tempo oportuno”, não as descartando e adiantando que, para já, serão de imediato destruídos os respectivos logradouros 1.
Recorda-se que “Os Verdes” entregaram no Parlamento diversos requerimentos e perguntas aos Ministérios do Ambiente e das Obras Públicas, para as quais tardam as respectivas respostas do Governo 3.

1. Ver http://jornal.publico.clix.pt/default.asp?url=%2Fmain%2Easp%3Fdt%3D20080819%26page%3D15%26c%3DA
2. Ver http://cdulumiar.blogs.sapo.pt/242620.html
3. Ver http://osverdesemlisboa.blogspot.com/2008/06/cril-avana-com-obras-ilegais.html

CRIL avança com obras ilegais

Os moradores do Bairro de Santa Cruz, em Lisboa, estão ‘surpreendidos"’ com a inexistência de qualquer posição tomada pelo Presidente da República perante a ‘ilegalidade’ do projecto da CRIL, afirmou, na passada 4ª fª, fonte da comissão de moradores do bairro.
Com efeito, os moradores do Bairro de Santa Cruz estão revoltados perante a continuidade das obras ‘ilegais’ do projecto para a construção do último troço da CRIL, entre a Pontinha e a Buraca, adjudicada em Novembro de 2007, pelo Governo, a uma empresa de construções.
De acordo com o representante da comissão de moradores do bairro, “o empreiteiro avança a toda a força com a obra no terreno sem ter um projecto de execução”. “Surpreende-nos que o sr. Presidente da República nada tenha feito até ao momento perante a ilegalidade de todo este processo da CRIL, cujo projecto viola a Declaração de Impacte Ambiental, já assumido pelo próprio ministro do Ambiente”.
“O Governo pretende criar o 'facto consumado' e, assim, fugir a toda a responsabilidade em que incorre neste processo da CRIL, com total impunidade por parte do poder judicial e das várias entidades responsáveis”, declarou. “Trata-se de repor a legalidade e salvaguardar os direitos dos cidadãos”, afirmou o representante das associações de moradores.
A petição que defende uma CRIL Segura, lançada na passada semana pela comissão de moradores, “demonstra bem a insatisfação total da população”, contando já com mais de 4.000 assinaturas, estando a entrega prevista na Assembleia da República na próxima semana 1.
Nesta petição, que pode ser subscrita através do seu site 2 ou em papel, está em causa o projecto adjudicado pelo Governo para a conclusão da CRIL, troço Nó da Buraca - Pontinha, que não respeita a Declaração de Impacte Ambiental, nem as recomendações técnicas existentes para este tipo de vias, pondo em causa o Ambiente, a eficiência e segurança rodoviária.
“Começamos a ponderar se será necessário avançar com acções fora da legalidade”, pois deste modo “agiremos de igual para igual”, afirmou o representante, referindo-se ao avanço das obras no terreno sem legalidade e contra o interesse público. “Talvez seja a única coisa que nos resta e talvez assim se consiga resolver a situação”, concluiu 1.
Recorda-se que, ainda recentemente, o Partido Ecologista “Os Verdes” exigiu que o Ministério das Obras Públicas suspenda ou corrija as conclusões do estudo relativo ao troço Buraca/Pontinha da CRIL que considera constituir “um perigo para a vida dos futuros utentes” 3.

1. Ver Lusa doc nº 8486800, 25/06/2008 - 19:43
2. Ver www.cril-segura.com/peticao.html
3. Ver http://osverdesemlisboa.blogspot.com/search/label/CRIL

Em causa a Avaliação de Impacte Ambiental da CRIL

O Ministro do Ambiente afirmou no passado dia 20 de Maio, na Comissão de Poder Local da Assembleia da República que o projecto que foi adjudicado para a conclusão da CRIL não corresponde ao que esteve em Avaliação de Impacte Ambiental (AIA). Disse ainda que se trata de um novo projecto, ao qual está a ser feita uma avaliação, não se podendo dizer ainda (antes dessa avaliação) se esse novo projecto é melhor ou pior. Concluiu, dizendo que a decisão ainda não está tomada e que pediu uma revisão da Declaração de AIA (DIA) e que a Agência Portuguesa para o Ambiente terá igualmente pedido ao LNEC uma avaliação do actual troço.
Para os moradores, o Governo acaba de admitir que o projecto adjudicado para a conclusão da CRIL não é o mesmo que esteve em Avaliação de Impacte Ambiental, pelo que esse projecto é ilegal. Oiça-se as respostas do Ministro do Ambiente quando interpelado pela Deputada Heloísa Apolónia do Grupo Parlamentar de “Os Verdes” 1.

Em resumo, o Governo assume que o projecto que foi adjudicado não é o mesmo que esteve em AIA, contrariando o que está estabelecido na lei, menosprezando a participação dos cidadãos em sede de consulta pública e os pareceres da própria Agência Portuguesa do Ambiente. Adjudica-se e, depois, logo se vê...!! Afirma também, não saber se este novo projecto é melhor ou pior. Será que fica dependente da avaliação que está a ser feita?
Quanto à violação da Declaração de Impacte Ambiental, disse ainda ter sido feito um pedido para que a mesma seja revista tendo em conta o novo projecto. Em suma, o Governo pretende, a posteriori, “legalizar a violação” da Declaração de Impacte Ambiental. Será que o Ministro desconhece que a obra já foi adjudicada e que as máquinas já estão no terreno a dar execução a este “novo projecto”, estando a decorrer as expropriações a que este novo projecto obriga?
Estas declarações do Ministro do Ambiente vêm confirmar tudo aquilo que as associações de moradores têm vindo a afirmar quanto à ilegalidade de todo este processo, e quanto à incapacidade do poder político fazer frente às pressões dos interesses envolvidos no projecto de urbanização Falagueira/Venda-Nova, que têm condicionado este projecto rodoviário de extrema importância para a Área Metropolitana de Lisboa.
Tendo em conta a gravidade da situação, consideram que cabe ao Presidente da República tomar uma posição com carácter de urgência, pois estarão em causa o Estado de Direito e as regras que regem a Democracia portuguesa. Os moradores esperam, também, que os tribunais tomem uma posição no sentido de se fazer cumprir a lei.
No sentido de denunciar esta situação que consideram ilegal e, por isso, intolerável num País Democrático, ponderam assumir uma série de acções que visem tornar este caso conhecido internacionalmente, colocando a hipótese de remeter o caso às instâncias jurídicas da Comunidade Europeia, para que esta tenha conhecimento de que, em Portugal, uma pequena elite minoritária tem poderes que se sobrepõem aos poderes do próprio Estado, transformando o regime democrático numa “espécie de Democracia” 2.
Com efeito, os moradores do Bairro Santa Cruz, em Benfica, admitem agora recorrer aos tribunais europeus se o recurso que entregaram em tribunal contra o não cumprimento da Declaração de Impacte Ambiental no último troço da CRIL (Buraca/Pontinha) for rejeitado.
Um dos responsáveis da Comissão de Moradores adiantou que “toda a documentação sobre o assunto já foi enviada via mail aos deputados europeus, inclusive as últimas declarações do ministro do Ambiente, na Assembleia da República, a admitir que o troço adjudicado não é o que esteve em consulta pública”.
O troço final da CRIL, que deverá ficar concluído até final de 2009, ligará o nó da Buraca ao da Pontinha e este à rotunda de Benfica, numa extensão aproximada de 4,5 quilómetros. A adjudicação da obra, que será realizada pela construtora Bento Pedroso, fixou-se em cerca de 110 milhões de euros. Mas, de acordo um parecer do Instituto do Ambiente (IA), os 310 metros a céu aberto entre Santa Cruz e a Damaia, propostos no projecto, violam a DIA que resultou do processo de consulta pública ocorrido em 2004.
“De um projecto de 3+3 vias, que esteve em consulta pública, passou-se para mais uma via, que servirá para completar o Nó da Damaia. Ora um dos pareceres do IA diz claramente que se deve cumprir a indicação da DIA quanto ao número de faixas de rodagem, ou seja, que devem ser apenas construídas três em cada sentido, em túnel e não a céu aberto”, explicou. A quarta via introduzida “aumenta a largura da estrada de 29 para cerca de 34 metros”, cria graves falhas na segurança rodoviária e faz com que a via entre nas propriedades de alguns moradores.
O engenheiro civil responsável pelo estudo feito pelo Observatório das Estradas (organização não governamental), salientou que as deficiências encontradas são tais que “não será suficiente limitar a velocidade com sinalização vertical”. “É muito fácil construir estradas com total violação dos critérios de segurança e depois limitar a velocidade para passar a responsabilidade dos acidentes para os condutores”, afirmou 3.

1. Ver http://www.cril-segura.com/galeria/videos/video_20080520cplaot.html
2. Ver www.cril-segura.com/confirmacao.html
3. Ver Lusa doc. nº 8436074, 12/06/2008 - 13:18

“Os Verdes” exigem suspensão do troço Buraca/Pontinha

O Partido Ecologista “Os Verdes” exigiu ontem que o Ministério das Obras Públicas suspenda ou corrija as conclusões do estudo relativo ao troço Buraca/Pontinha da CRIL que considera constituir “um perigo para a vida dos futuros utentes”.
A obra adjudicada em Novembro de 2007 “representa um perigo concreto para a vida ou integridade física dos futuros utentes desta via”, de acordo com um estudo do Observatório de Segurança de Estradas e Cidades (OSEC) citado hoje pelo deputado ecologista José Miguel Gonçalves na Assembleia da República.
O estudo demonstrará que o traçado não cumpre as normas de segurança, apresentando por exemplo curvas que não são compatíveis com as velocidades previstas, com inclinação insuficiente para contrariar o efeito da aceleração centrífuga, em lombas que impedem que o condutor veja atempadamente eventuais obstáculos na via ou que exigem reduções bruscas na velocidade de rolamento.
O deputado declarou a preferência do Partido Ecologista para que o traçado passasse na zona da Falagueira/Venda-Nova, uma das hipóteses que chegou a ser discutida antes de a escolha incidir na zona de Buraca/Pontinha.
“A nosso entender, esta alternativa apresentaria inegáveis vantagens, quer na salvaguarda do interesse das populações, uma vez que não atravessaria urbanizações já instaladas, quer na salvaguarda da segurança rodoviária e da própria função desta obra pública, uma vez que permitiria que todo o traçado se desenhasse numa curva larga, ao invés de se 'serpentear' pelo meio do património edificado”, justificou o deputado.
O traçado não cumpre ainda a Declaração de Impacte Ambiental (DIA), para a zona que atravessa os bairros de Santa Cruz e da Damaia, no que diz respeito ao “atravessamento desta zona em túnel”, segundo José Miguel Gonçalves.
O que actualmente está previsto executar “não se trata de um atravessamento em túnel, mas sim em canal aberto, ocorrendo também um aumento do número de faixas de rodagem, que eram de três para cada lado, para quatro vias em cada sentido”, defendeu.
José Miguel Gonçalves considera que a “violação da DIA coloca em causa a qualidade de vida dos cidadãos que residem nesta zona, afectando a qualidade do ar", "elevando os níveis de ruído” e “colocando uma barreira física à circulação dos moradores, para além de não permitir a requalificação e o aproveitamento desta área como uma zona de lazer”.
O aumento das faixas implicará “a demolição dos quintais de dezenas de vivendas” que vão passar a estar “paredes-meias com o referido canal, onde se prevê que possam circular cerca de 120 mil veículos diariamente”, acrescenta o deputado.
A alegada violação foi já denunciada pela Agência Portuguesa do Ambiente, em carta dirigida aos moradores.
O deputado acusa o governo de um recorrente “desrespeito pelos estudos de avaliação de impacte ambiental” e de “um desprezo e uma desvalorização da participação dos cidadãos nas consultas públicas que, no caso, recebeu mais de mil contributos”.
Sobre os presumíveis prejuízos da alegada violação, o deputado alerta que “amanhã terá de se investir em medidas minimizadoras desses impactes e na requalificação da zona afectada” e “mais tarde” na “reposição do passivo de saúde pública provocado pelas obras presentes”.

Ver Lusa doc. nº 8378772, 2008-05-28 - 19:21

Ler mais informações no URL www.cril-segura.com

Ver também http://carmoeatrindade.blogspot.com/2008/05/grupo-de-os-verdes-exige-explicaes.html

CRIL vai afectar milhares de cidadãos

O Partido Ecologista “Os Verdes” em conjunto com uma Comissão de Moradores de Santa Cruz e da Damaia deslocaram-se, hoje aos respectivos bairros, para discutirem os impactos do novo troço da CRIL.
José Miguel Gonçalves, deputado do Partido Ecologista “Os Verdes”, afirmou que há um “incumprimento” no que foi estipulado na declaração de impacto ambiental e, no que consta no novo projecto, que segundo o deputado, “irá prejudicar directamente a qualidade de vida de milhares de pessoas residentes na Damaia, Alfornelos, Venda-nova (Amadora) e no Bairro de Santa Cruz de Benfica”.
“Este novo troço terá 4 vias em cada sentido sendo a grande parte do troço a céu aberto, o que desde logo, constituirá um obstáculo físico por não estar previsto um canal de passagem para as pessoas”, afirma. José Miguel Gonçalves alerta para os impactos negativos do novo troço, que não só infringe as condições mínimas de segurança rodoviária, como trará ainda mais tráfego para aquela área. “Um dos objectivos desta obra é permitir uma maior fluidez no trânsito, atendendo que a velocidade tem de ser reduzida o próprio objectivo da obra é por si contraditório”, defende o deputado.
Lamenta ainda o facto de o Governo ter desprezado a proposta alternativa de Falagueira traçado que o PEV considera ser o mais viável por se tratar de um espaço que não está urbanizado. Para o deputado, o actual projecto adjudicado para a conclusão da CRIL (ligação nó da Buraca-Pontinha) “não respeita as recomendações existentes para este tipo de vias, pondo em causa a eficiência e a segurança rodoviária, assim como o Ambiente e a qualidade de vida de milhares de Cidadãos”, garante.
A Comissão de Moradores de Santa Cruz de Benfica acusa o Governo de “proteger empreendimentos futuros de uma elite minoritária”, onde estão envolvidas mais de uma dezena de empresas construtoras e está prevista uma área de construção de mais de 1.500.000 (um milhão e quinhentos mil) metros quadrados.

Ver Lusa doc. nº 8317613, 12/05/2008 - 19:25

CRIL segura

As Comissões de Moradores de Santa Cruz de Benfica e de Moradores da Damaia, juntamente com outras Comissões e Associações Cívicas, vêm desde há muito requerendo que o Governo e os responsáveis autárquicos dêem um novo rumo ao processo de prolongamento da CRIL.
E denunciam que a procura da melhor solução não é compatível com interesses económicos questionáveis, que apenas favorecem grupos minoritários, e se sobrepõem ao verdadeiro Interesse Público.
Enquanto o traçado proposto pelo Governo transforma a CRIL numa “estrada de serventia”, entre as mega urbanizações da Falagueira e Venda-Nova, o Governo “guarda na gaveta" um projecto alternativo que seria bem mais seguro em termos rodoviários, e com menos impactos negativos na população.
A denúncia e as fotografias podem ser vistas aqui.