Assembleia
Municipal de Lisboa de 5 de Maio de 2015
1ª ronda de questões:
1º tema: Saúde na cidade de Lisboa
“Os Verdes” iniciam esta sessão de
perguntas à CML com o tema da saúde.
A
situação da saúde em Lisboa está caótica, assim como no resto do país: tempos
de espera infindáveis nas urgências, nas consultas e nas cirurgias, falta de
médicos de família, encerramento de hospitais, etc.
Podemos
dar o exemplo do Hospital de Arroios, do Desterro, de São Lázaro e Miguel
Bombarda, que encerraram e outros que perderam valências, como os Hospitais
Curry Cabral e Pulido Valente.
Continuam
também os ataques ao Hospital Dona Estefânia, à Maternidade Alfredo da Costa e
aos Hospitais da Colina de Santana e há muitas carências a nível de cuidados de
proximidade.
Ora,
sabemos que estas situações são da responsabilidade do Governo, mas também é
verdade que a Câmara deverá ter uma palavra a dizer na defesa dos serviços de
saúde na cidade.
E
as perguntas de “Os
Verdes” vão
exactamente nesse sentido:
-
Que diligências já tomou o executivo para defender mais e melhores serviços
públicos de saúde na cidade de Lisboa, quando é perfeitamente notório que, da
forma como estão as coisas, a situação é insustentável?
-
Qual é hoje a opinião da Câmara relativamente ao Hospital Oriental de Lisboa,
que não se sabe quando vai ser construído nem entrar em funcionamento, mas que
já sabemos que o número de camas será muito inferior ao que é necessário?
-
Não considera o executivo que é grave que, por um lado, se estivesse a preparar
para permitir avançar um projecto para a Colina de Santana, implicando a
desactivação de hospitais públicos e fundamentais para a cidade de Lisboa (algo
que só não avançou porque se levantaram muitas vozes contra) e, por outro lado,
dê luz verde a projectos privados - falamos do Grupo Espirito Santo Saúde e do
Grupo Mello -, como é o caso do Quartel do Colombo e do Triângulo Dourado em
Alcântara?
-
Como explica o executivo estas decisões? Considera que isto representa defender
o Serviço Nacional de Saúde e a saúde para todos na cidade de Lisboa?
2º tema: Descontaminação do terreno do campo
de tiro
No
ano passado “Os
Verdes”
requereram que o executivo informasse periodicamente esta AML sobre a
requalificação do terreno do Campo de Tiro a Chumbo em Monsanto, após o
inevitável processo de descontaminação dos solos.
Como
até agora não temos essa informação, deixamos aqui as seguintes perguntas:
-
Em que moldes será realizada esta descontaminação?
-
Quais as fases e a calendarização previstas para a execução dessa reabilitação
e qual o destino de uso a dar aquele espaço?
-
Quem tem estado a assumir os encargos com a descontaminação dos solos? O antigo
ocupante dos terrenos que poluiu os solos com chumbo, ou a Câmara Municipal de
Lisboa?
-
Qual a razão para, até este momento, o senhor vereador ainda não se ter
prontificado a dar-nos uma resposta e a fazer-nos chegar a informação
solicitada?
3º tema: Trabalhadores do município
Há
algum tempo foram tornadas públicas algumas denúncias relativamente à existência
de situações de trabalho precário na CML o que, a confirmar-se, é algo que não
se deseja para a cidade, para a autarquia e para os seus trabalhadores, por ser
uma situação inaceitável, um ataque aos seus direitos e uma verdadeira
injustiça, pois são estes trabalhadores que diariamente satisfazem as
necessidades permanentes da cidade.
Assim,
as perguntas que colocamos são as seguintes:
-
Uma vez que tem havido uma redução dos postos de trabalho, confirma a CML que
vários serviços terão tentado colmatar as carências através da contratação de
trabalhadores sem vínculo efectivo? Quais são os serviços e o número de
trabalhadores?
-
Os trabalhadores da CML estão a ter acesso à medicina no trabalho?
-
Está a ser efectuado o pagamento de rendimentos aos trabalhadores acidentados?
4º tema: Abate de árvores
Temos
um outro tema – o abate de árvores na cidade - que, apesar de não o termos
indicado, como nos têm chegado diariamente denúncias sobre isto, consideramos
que devemos colocar estas questões, até porque, certamente, o executivo estará
preparado para responder.
O
que se passa é que nos últimos tempos “Os Verdes” têm recebido frequentes denúncias sobre abates de árvores,
aparentemente saudáveis, em várias zonas da cidade: na Calçada da Ajuda, em
Chelas, em Arroios e na Quinta das Conchas.
Os
munícipes queixam-se, além do próprio abate, da falta de informação. Temo-nos
deslocado aos locais e efectivamente verificamos que a maioria das árvores cortadas
demonstra estar saudável.
As
questões que colocamos são:
-
Quais as razões que estão a levar ao abate de árvores em várias zonas da
cidade?
-
A Câmara tem conhecimento que são as próprias entidades que abatem as árvores
que são responsáveis pela análise do estado fitossanitário dessas mesmas
árvores?
Claro
que sobre isto nos podem responder que a responsabilidade é das Juntas de
Freguesia, mas o problema reside exactamente na reorganização administrativa,
que transferiu para as juntas a manutenção da maioria dos espaços verdes.
Sobre
isto, a pergunta que deixamos é:
-
O executivo considera que deve ou não haver uma orientação única a decidir o
que é melhor para a cidade? Acha que deve haver ou não uma visão integrada e
estrutural?
Cláudia Madeira
Grupo Municipal de “Os Verdes”
