PEV preocupado com aumento do abandono de animais

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O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML relativamente ao abandono de animais devido à pandemia de COVID-19.

REQUERIMENTO:

No contexto actual que vivemos devido à pandemia de COVID-19, a sociedade foi confrontada com várias alterações. Um dos fenómenos a que se tem assistido é o aumento do abandono de animais, que tem sido objecto de preocupação por parte de várias associações de defesa do bem-estar animal e de discussão em vários órgãos de comunicação social.         

Segundo a CML anunciou, a Casa dos Animais de Lisboa passou a ter novas regras no âmbito do plano de contingência da COVID-19, designadamente a recolha de animais na via pública ficar limitada a cadáveres, animais acidentados com sinais evidentes de doença e animais agressores.          

Neste contexto, importa salientar que a Organização Mundial de Saúde Animal tem vindo a esclarecer que não há evidências que os animais de estimação transmitam ou propaguem a COVID-19. Ou seja, esta doença provocada pelo novo coronavírus, apesar de ter origem animal, propaga-se entre humanos. Importa, pois, continuar a informar e a esclarecer as pessoas para que esta pandemia não seja um motivo para abandonar os animais.

Acresce ainda o facto de esta crise poder ter efeitos económicos graves, devido à redução de rendimentos e até a despedimentos, o que, pelo agravamento das condições  de vida, poderá também ser um factor potenciador do abandono.

Face ao exposto, Os Verdes entendem que qualquer situação que possa levar ao abandono de animais deve merecer uma intervenção imediata por parte da CML, a par das acções que a autarquia tem vindo a desenvolver, nomeadamente de apoio a associações de proteção animal.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. A CML tem em curso, ou prevê ter, campanhas de informação e sensibilização para o não abandono de animais no âmbito da pandemia de COVID-19?

2. Que outras medidas pondera a CML implementar no sentido de sensibilizar para que o abandono de animais não aumente durante este período?

3. Que alternativas e que acompanhamento está ser dado aos animais abandonados?

4. Que medidas foram também implementadas a nível da alimentação e do controlo das colónias de gatos?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 22 de Abril de 2020​

Os Verdes questionam a autarquia sobre o Programa de Captura, Esterilização e Devolução na cidade de Lisboa

O Grupo Municipal do PEV entende que é fundamental continuar a trabalhar no sentido de manter o maior número de gatos de rua esterilizados e acompanhados em colónias vigiadas, pelo que importa conhecer a informação mais actualizada.

Consulte requerimento completo 

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre os abrigos de gatos de rua

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre os abrigos de gatos de rua.

REQUERIMENTO:

Os Verdes consideram que a existência de colónias de gatos identificadas e devidamente acompanhadas em meio urbano, no âmbito de programas CED (colónias de esterilização e devolução), são uma forma de melhorar as condições de vida destes animais errantes, mas, acima de tudo, uma forma de controlo reprodutivo, essencial para a gestão da sobrepopulação animal.

Recordamos que os CED são programas de gestão da população de gatos errantes que estão regulamentados pela Portaria n.º 146/2017, de 26 de Abril, que podem contribuir para minorar os problemas decorrentes da sobrepopulação animal, sem, no entanto, substituir a detenção responsável de animais de companhia, que deve ser continuamente encorajada.

No seguimento do processo do Orçamento Participativo de 2015, das diversas propostas apresentadas para votação, resultou o Projecto n.º 48 designado por “Criação de Abrigos refúgio para Gatos de Rua”. Este projecto, cujo objectivo é disponibilizar vários abrigos para as colónias de gatos de rua existentes na cidade de Lisboa, de acordo com a informação disponibilizada na página da autarquia, encontra-se em execução, tendo decorrido várias fases do mesmo durante 2019.

A última actualização disponível data de Agosto de 2019, com informação de que, tendo sido aprovado o contrato após o concurso público para a construção dos abrigos e tendo estado programado o enchimento do molde dos abrigos para a semana de 26 de Agosto, ficou sujeito a avaliação e aprovação do mesmo, para posterior fabrico dos restantes 48 abrigos e a sua colocação nos locais indicados. É também referido que “É expectável que todos os abrigos estejam colocados durante o último trimestre de 2019”.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Em que fase se encontra o projecto OP n.º 48 – “Criação de Abrigos refúgio para Gatos de Rua”?

2. Quantos abrigos já foram colocados na cidade de Lisboa e em que locais?

3. Quantos abrigos ainda faltam colocar e onde?

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Lisboa, 11 de Fevereiro de 2020

Amanhã – 18 de setembro - Candidatas de Os Verdes visitam a Casa dos Animais de Lisboa

As candidatas de Os Verdes que integram a lista da CDU pelo círculo eleitoral de Lisboa – Mariana Silva, Cláudia Madeira, Joana Silva e Beatriz Goulart – visitam amanhã, a Casa dos Animais de Lisboa.

Neste encontro, marcado para o período da manhã, às 10h, estarão em foco temas como a promoção do bem-estar animal e o funcionamento dos Centros de Recolha Oficial de animais errantes.

O PEV relembra que foi uma proposta sua que esteve na origem da Resolução da Assembleia da República nº 93/2015 que visa garantir um novo paradigma de controlo da população de animais e traduz matérias tão importantes como estudar a formação de uma rede de canis municipais com regras comuns, com o intuito de promover e facilitar a adoção de animais, bem como de promover a esterilização como prática de controlo da população de animais de companhia comunitários ou errantes, ou seja, de alterar o paradigma do abate para passarmos ao paradigma da esterilização como método de controlo da população animal.

Os Verdes conseguiram, ainda, garantir no Orçamento do Estado para 2019, a aprovação de uma verba de 500 mil euros para apoiar os centros de recolha oficial de animais nos processos de esterilização de animais.

25 de junho - intervenções de Os Verdes na Assembleia Municipal de Lisboa

Sobreda Antunes_Loja do Cidadão nas Laranjeiras

“O PEV propõe que seja reconhecida a necessidade de redução dos atrasos e tempos de espera para atendimento na Loja do Cidadão das Laranjeiras. (…) E, finalmente, que sejam melhorados os níveis de comodidade nas salas de espera e de atendimento, bem como seja agilizado o acesso a cidadãos com mobilidade reduzida.” (Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV).

Cláudia Madeira_Regulamentação do suplemento de Risco Insalubridade e Penosidade

“[Para o PEV] é preciso pôr termo a uma omissão legislativa que dura há demasiado tempo. E proceder à regulamentação, actualização e alargamento da atribuição do suplemento de risco, insalubridade e penosidade, assim como outras formas de compensação, para que seja uma realidade para os trabalhadores das autarquias.” (Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV)

Cláudia Madeira_Criação de locais de paragem de curta duração junto às escolas

“Os Verdes vão viabilizar esta recomendação porque é importante que o Município implemente medidas de segurança e de fluidez do tráfego em zonas escolares, mas não podemos deixar de reforçar que a aposta deve ser feita na mobilidade colectiva, principalmente se pretendemos uma alteração do actual paradigma de mobilidade” (Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV)

Sobreda Antunes_Adesão à Associação Portuguesa para a Diversidade e Inclusão

“Trata-se de uma associação sem fins lucrativos que tem por missão promover a diversidade e a inclusão e que intenta promover a valorização das competências e o talento de cada pessoa, bem como a igualdade de tratamento e de oportunidades, combatendo os estereótipos e as discriminações, fomentando uma cultura baseada no respeito pelos direitos humanos, nomeadamente nas áreas de trabalho.” (Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV)

Cláudia Madeira_Aquisição de serviços de monitorização da qualidade ar e ruído

“[Os Verdes pretendem saber se] será feito o posterior acompanhamento da evolução dos indicadores de qualidade ambiental para suporte à decisão quando terminar o presente contrato, isto é, depois de 2022, uma vez que a proposta prevê que todos os equipamentos de monitorização sejam naquela data, desinstalados.” (Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV).

  

Cláudia Madeira_Petição sobre a Casa dos Animais

“Os Verdes, no seguimento de várias visitas que temos feito à Casa dos Animais, foram diversas as recomendações que apresentámos, por exemplo em 2007, 2010 e 2013, sempre com o propósito de realizar as obras necessárias, assim como de dotar este serviço dos meios humanos e materiais adequados, sem esquecer as campanhas de sensibilização.” (Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV)

Cláudia Madeira_Petição sobre o Miradouro da Senhora do Monte

“Para Os Verdes não há a mínima dúvida: a CML deve rejeitar todo e qualquer projecto que tenha impactos negativos no sistema de vistas, assim como qualquer projecto que prejudique o miradouro e o seu usufruto, que prejudique a cidade e os cidadãos e que não seja uma mais-valia para os interesses das populações. A CML deve estar comprometida com o bem-estar e qualidade de vida dos munícipes e não com outros quaisquer interesses.” (Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV).

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre a Casa dos Animais de Lisboa

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre a Casa dos Animais de Lisboa.

REQUERIMENTO:

A 28 de Junho de 2016 a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou por unanimidade uma recomendação apresentada pelo Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes, referente à colocação de painéis solares na Casa dos Animais de Lisboa.

Passado quase um ano sobre a aprovação da referida recomendação, o PEV voltou a questionar o executivo através de requerimento. Na resposta, o Vereador Duarte Cordeiro respondeu que “encontra-se em desenvolvimento o projecto base de arquitectura para a ampliação dos serviços da Casa dos Animais de Lisboa (CAL), incluindo a valorização e a optimização de diversas valências da CAL. Após aprovação deste projecto base, a fase seguinte de elaboração dos projectos de execução, comtemplará as diversas especialidades necessárias, nas quais se incluirá a componente de instalação de painéis fotovoltaicos, a qual deverá ser compatibilizada com a intervenção programada, considerando as intervenções em cobertura.”

Acrescentou ainda na sua resposta que “nesse sentido, estima-se que a colocação dos painéis possa ocorrer na fase de execução da empreitada, a qual deverá estar em execução no início de 2018”.

Passou mais um ano e as obras de ampliação da CAL, que iriam permitir a melhoria das condições deste equipamento, incluindo a colocação dos painéis fotovoltaicos, não avançaram como prometido.

De referir ainda que nas Grandes Opções do Plano de Lisboa 2019-2022, aprovado no dia 20 de Dezembro de 2018 em sessão da Assembleia Municipal de Lisboa, é referido o “reforço de meios e da melhoria das instalações da Casa dos Animais de Lisboa e do LXCRAS”.

Por último, Os Verdes entendem que as obras de ampliação da CAL, bem como o reforço de meios humanos e materiais, são condições imprescindíveis para que este importante equipamento municipal preste um serviço de qualidade no que diz respeito ao bem-estar animal.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Em que fase se encontra a elaboração do projecto base de arquitectura com vista à ampliação das instalações da Casa dos Animais de Lisboa?

2. Quando prevê a autarquia proceder ao reforço de meios humanos, nomeadamente através da contratação de mais médicos veterinários?

3. Têm existido situações de recusa em receber animais, por falta de capacidade da Casa dos Animais?

a) Se sim, quantas situações ocorreram durante o ano de 2018?

Os Verdes querem saber quando serão colocados painéis solares na Casa dos Animais de Lisboa

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou por unanimidade, a 28 de Junho de 2016, uma Recomendação do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes referente à colocação de painéis solares na Casa dos Animais de Lisboa, o que seria um contributo importante para a redução dos consumos energéticos e das emissões de gases com efeito de estufa.

Decorridos praticamente oito meses após a aprovação dessa recomendação, a CML ainda não procedeu à colocação de painéis solares na Casa dos Animais, tendo Os Verdes questionado o executivo sobre este assunto na última reunião da Assembleia Municipal, onde não obteve qualquer esclarecimento.

Assim, o PEV entregou um requerimento exigindo saber que diligências foram entretanto tomadas pela Câmara Municipal de Lisboa com vista à colocação de painéis solares na Casa dos Animais de Lisboa e qual a data prevista para a sua efectiva colocação.

Os Verdes visitaram hoje a Casa dos Animais de Lisboa

 

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes visitou hoje, dia 1 de Junho, a Casa dos Animais de Lisboa (CAL), reunindo com o Director Municipal e uma Veterinária Médica da CAL e ainda a Provedora Municipal dos Animais de Lisboa.

O objectivo desta visita foi continuar a acompanhar de perto as actividades e as tarefas da CAL, as condições de saúde e de bem-estar dos animais acolhidos e também as condições dos trabalhadores.

 

Lisboa, 1 de Junho de 2016

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de Os Verdes