No passado dia 27 de Abril assinalou-se o 17º aniversário Associação das Coletividades do Concelho de Lisboa (ACCL). O Deputado Municipal do PEV Sobreda Antunes esteve presente no evento em representação do Partido Ecologista Os Verdes.
Intervenção no 17º Aniversário da ACCL, 27 de Abril de 2019
Em primeiro lugar desejo, em nome do Partido Ecologista “Os Verdes”, agradecer o convite da Associação das Colectividades do Concelho de Lisboa para participarmos nesta sessão comemorativa do 17º Aniversário da ACCL, saudando todos os associados e as organizações que representam.
Será um momento festivo, mas que requer que se aprofunde uma reflexão ponderada para uma acção associativa consequente das próprias colectividades, enquanto estruturas que democraticamente baseiam a sua actividade na promoção e valorização do movimento associativo popular.
Sendo ainda hoje nas colectividades e nas associações que as populações e os trabalhadores partilham problemas e procuram soluções colectivas para as suas dificuldades do quotidiano, o movimento associativo popular continua a desempenhar um papel inestimável junto desses cidadãos, constituindo-se como o garante da democratização de direitos conquistados pelo 25 de Abril, assumindo-se como um espaço de formação e de aprendizagem dos valores democráticos de participação e liberdade, plasmado num excelente exemplo de cidadania e constituindo um pilar fundamental para uma sociedade inclusa.
Porém, o Movimento Associativo nem sempre tem merecido o devido reconhecimento por parte do Estado e do Município.
Recordo de, no ano transacto, aqui termos exposto a nossa preocupação pelo regime de arrendamento, promulgado pelo Governo PPD/CDS em 2012, que veio aprofundar a liberalização e o aumento das rendas, incluindo para algumas colectividades que se sentem ameaçadas de despejo, devido ao incomportável aumento das rendas das suas sedes.
Assim, há que intervir para que tanto as famílias, como lojas históricas, associações de estudantes e as próprias colectividades não percam a habitação e as suas sedes, devido aos incomportáveis aumentos das rendas.
Não poderíamos, por isso, de deixar de reconhecer e valorizar todas as formas de intervenção cívica e democrática que passam pelo associativismo, bem como alguns dos seus principais parceiros institucionais, como o são os órgãos autárquicos, disponibilizando-se “Os Verdes” para insistir com as iniciativas que considerem indispensáveis que os nossos Grupos Parlamentar e Municipal possam prestar.
Este é o momento de denunciar a crescente privatização do espaço público e a ameaça do fecho das colectividades.
Há que combater a especulação imobiliária brutal que paira sobre as nossas cidades, há que denunciar a onda de despejos, há que reforçar a luta pelo direito a uma habitação condigna, como defende a Constituição da República Portuguesa, há que denunciar a crescente segregação social, que conduz à saída para fora da cidade das famílias economicamente mais frágeis, há também que pugnar pela salvaguarda do património associativo.
É fundamental que os municípios reconheçam que o associativismo se constitui como um património imaterial. Mas não basta dizer que se defende o associativismo: é preciso tomar medidas concretas para o valorizar, tanto na lei, como a nível local.
Em Novembro de 2015, durante o Congresso Nacional das Colectividades, Associações e Clubes, o presidente da CML sustentou que “só trabalhando em conjunto com as associações, os clubes e as colectividades era possível dar uma resposta eficaz às necessidades das pessoas”.
Ora, em 2021 Lisboa vai ser a Capital Europeia do Desporto. Mas, para além das iniciativas institucionais viradas para o ‘marketing’ na comunicação social, que valor vai ser reconhecido à intervenção dos clubes? Qual vai ser o papel do associativismo popular? Pondera ou não o Município garantir a participação activa das colectividades? É que a cultura, o recreio e o desporto não podem ser encarados como mero ‘show off’ para se obterem dividendos políticos.
Como sabemos, na capital existe um Regulamento de Atribuição de Apoios pelo Município de Lisboa, sejam eles de carácter financeiro ou não financeiro, para auxiliar as entidades que estejam vocacionadas para a promoção do bem-estar e da qualidade de vida da população.
Mas não terão de ser as próprias colectividades a reavaliar se este regime de apoio tem sido eficaz? Será que não deve a autarquia dinamizar acções visando a requalificação das sedes das associações e contribuir para resolver problemas estruturantes, apostando na sua revitalização? Devem ou não as sedes das associações serem reconhecidas e classificadas pela CML como património histórico de interesse municipal, devido ao seu papel intrínseco de valorização cultural das freguesias e do concelho?
Compete às associações pronunciarem-se hoje sobre o seu futuro, em prol do bem-estar e da qualidade de vida da comunidade que representam.
Por isso, daqui dirigimos a nossa saudação e estímulo a todos os filiados, ao voluntarismo dos seus dirigentes, que nas colectividades e associações de cultura, recreio e desporto constituem uma das maiores redes sociais, lutando para a coesão social e para a melhoria das condições de vida dos portugueses.
Pelo reforço do Movimento Associativo Popular! Viva o 17º Aniversário da Associação das Colectividades do Concelho de Lisboa!
Partido Ecologista “Os Verdes”
J. L. Sobreda Antunes
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