As minhas primeiras palavras são de regozijo por esta 14ª Convenção e de saudação à Mesa, às e aos companheiros de “Os Verdes” e aos convidados presentes.
Decorrido o 1º ano do actual mandato autárquico na AML, o Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” tem continuado a assumir-se como uma voz activa na defesa dos direitos e da qualidade de vida dos munícipes.
O plenário reúne, pelo menos, todas as 3ªs fªs e diariamente são agendadas reuniões de Comissões, tanto de manhã como ao final da tarde.
Recorde-se que, no Município de Lisboa, o PEV constitui um grupo autónomo da CDU. Os 2 deputados municipais eleitos pelo PEV integram, pelo menos, 6 Comissões Permanentes da AML, entre elas, as de Ordenamento do Território, Urbanismo, Reabilitação Urbana e Obras Municipais, a de Ambiente e Qualidade de Vida, a de Habitação, Bairros Municipais e Desenvolvimento Local, a de Direitos Sociais e Cidadania, a de Cultura, Educação, Juventude e Desporto e a de Transportes, Mobilidade e Segurança.
Desde o início do mandato o PEV tem participado em inúmeras iniciativas, ouvido os munícipes, a título individual ou associativo, alertando de seguida para os diversos problemas que diariamente afectam quem reside, trabalha e estuda em Lisboa e apresentando propostas concretas para uma gestão mais sustentável da vida na capital.
Nestes 13 meses, entre Novembro de 2017 e Novembro de 2018, os deputados produziram, em plenário, 126 intervenções, foram apresentados cerca de 65 Requerimentos, dos quais 27 continuam a aguardar resposta por parte do executivo, contabilizando-se ainda 31 Recomendações, 3 Moções e 15 Votos (entre os de Saudação, de Condenação, de Louvor e de Pesar).
O GM tem ainda tido uma participação activa em diversos Debates Temáticos e de Actualidade, nos Debates sobre o Estado da Cidade, nas mensais Declarações Políticas e nas sessões de perguntas ao executivo que, em Lisboa, é constituído por um acordo pós-eleitoral entre o PS e o BE.
Foram promovidas mais de 20 reuniões e audições com peticionários, associações de moradores, associações de pais e encarregados de educação, instituições particulares de solidariedade social, sindicatos, movimentos e plataformas cívicas. Foram também realizadas 12 visitas que abrangeram 10 Freguesias de Lisboa e permitiram o contacto com as populações, associações de moradores, escolas e serviços municipais, bem como a observação de espaços públicos e espaços verdes.
Após cada iniciativa, e para além do uso das redes sociais, o PEV emite, regularmente, Notas para a Comunicação Social. No entanto, apesar das cerca de 120 Notas remetidas às redações noticiosas neste 1º ano de mandato, são escassíssimas as notícias que publicitam o trabalho levado a cabo no âmbito da AML. Mesmo quando a própria LUSA redige breves citações, por exemplo, de parte das intervenções dos deputados, os principais órgãos de comunicação social quando as transcrevem, quase invariavelmente omitem qualquer citação ao PEV.
Trata-se de um permanente trabalho de Sísifo, perante a concorrência de outros 4 pequenos GMs da AML que sistematicamente se auto-intitulam de ecologistas ou ambientalistas. Ou seja, a concorrência política neste mandato tem sido apertada, apesar da diversidade de intervenção de “Os Verdes”, cujo GM precisava de mais apoios humanos.
De tal forma este trabalho foi em tempos reconhecido, que um anterior relatório anual da Presidente da AML chegou a destacar “Os Verdes” como um dos GM mais activos e intervenientes.
Importa ainda referir que, na sua esmagadora maioria, as nossas propostas têm sido aprovadas, parte substancial delas por unanimidade, apesar de depois o executivo camarário quase sempre as omitir, o que representa um claro prejuízo para a cidade de Lisboa e os lisboetas. No entanto, caso essas deliberações democraticamente aprovadas na AML tivessem sido implementadas, acabariam contribuindo para uma considerável melhoria na qualidade de vida das pessoas, das famílias, dos jovens, dos trabalhadores.
A base de trabalho de “Os Verdes” é em grande parte fruto do contacto directo com as populações e das queixas recebidas, a partir dos quais procuramos estabelecer soluções integradas que permitam depois apresentar propostas coerentes para a sua resolução. O GM de “Os Verdes” tem insistido na frequente denúncia das propostas e medidas gravosas para a cidade, opondo-se fortemente a que sejam implementadas, mas apresentando sempre propostas alternativas e sustentáveis.
Desde o pacto entre PS e PSD para a redução do número de freguesias na capital, a revisão do Plano Director Municipal, a descentralização de competências para as freguesias, resultante da implementação da Reorganização Administrativa de Lisboa, que pôs em causa a gestão equitativa e integrada dos equipamentos da cidade no seu todo, a externalização de serviços, as condições laborais dos trabalhadores municipais e a qualidade dos serviços prestados aos munícipes, bem como as sucessivas alienações de património e do edificado em hastas públicas, a degradação e destruição de serviços públicos fundamentais para a cidade, como o encerramento das estações de CTT, de esquadras, de quartéis, de unidades de saúde ou ainda a venda a privados do rico património municipal e outros activos financeiros, como recentemente a própria casa oficial do Presidente da CML em pleno Parque Florestal de Monsanto.
Temos contestado, na sequência de queixas dos munícipes e de associações cívicas, as tentativas de alienação e privatização do Monsanto, ou os recentes e drásticos abates de árvores em Lisboa. No caso de Monsanto, temos repetidamente proposto a preservação deste pulmão da cidade, o aumento da vigilância e segurança nos espaços verdes submetidos ao regime florestal através do reforço do número de guardas florestais, opondo-nos ao licenciamento de novos usos e de actividades que sejam incompatíveis com a preservação da biodiversidade existente, incluindo a descontaminação dos solos.
Defendemos que a manutenção e conservação dos vários espaços deve ser assegurada pelos serviços municipais, em vez da contratação de empresas privadas para os assegurar, pelo que pugnámos, por exemplo, pelo investimento na formação de jardineiros e calceteiros na Escola de Jardinagem da autarquia e a sua posterior contratação e integração no Mapa de Pessoal, evitando gastos acrescidos e desnecessários do erário público com empresas privadas e a externalização da gestão dos espaços verdes da capital.
Defendemos o direito ao trabalho e ao lazer, o pleno emprego com direitos, o acesso à saúde e à educação, o alargamento da oferta e a redução dos passes dos transportes públicos, a criação de parques de estacionamento dissuasores na periferia da cidade, soluções de mobilidade suave, a remoção, em segurança, de amianto em edifícios, instalações e equipamentos municipais, planos de emergência e segurança para as escolas, bem como a melhoria das acessibilidades para pessoas com deficiência ou a integração de migrantes.
Donde podemos concluir que “Os Verdes” em Lisboa têm, desde sempre, continuamente afirmado os valores ecologistas, apresentando propostas que contribuam para um verdadeiro desenvolvimento sustentável, denunciando políticas injustas e combatido medidas que penalizem os cidadãos, os trabalhadores e os munícipes de Lisboa em particular, como,por exemplo, os resultantes da especulação imobiliária ou dos despejos.
O Partido Ecologista “Os Verdes” tem assim pautado a sua actuação com base na defesa e concretização dos compromissos eleitorais com que se apresentou aos lisboetas, assumindo-se como porta-voz dos seus problemas e aspirações nos debates da Assembleia Municipal de Lisboa.
Porque uma outra política ecologista para Lisboa e para o País é possível, daqui fica, desde já, o apelo a todas e a todos os companheiros para o reforço nacional de uma intervenção ecologista consequente.
Companheiras e companheiros, viva a XIV Convenção do Partido Ecologista “Os Verdes”.
Lisboa, 17 de Novembro de 2018
J. L. Sobreda Antunes
