Amanhã - Os Verdes Reúnem o seu Conselho Nacional

O Partido Ecologista Os Verdes irá reunir o seu Conselho Nacional (órgão máximo entre convenções), amanhã dia 6 de abril, na sua sede em Lisboa, para fazer uma análise à situação Eco - política e sua incidência nas regiões, às próximas Eleições e delinear a ação e Intervenção futuras do PEV.

Convidamos os Senhores e as senhoras jornalistas para a conferência de imprensa, pelas 17.00h, na sua Sede, sita na Av. Dom Carlos I, n.º 146 – 1.º Dt.º, onde se apresentarão as conclusões do Conselho Nacional.

Comunicado do Conselho Nacional do PEV

O Conselho Nacional do Partido Ecologista Os Verdes, reunido hoje, em Lisboa, fez a análise da situação eco-política nacional e internacional e delineou a sua intervenção para os próximos meses. Dos vários assuntos e matérias em análise, salienta-se os seguintes pontos:

No âmbito geral é de destacar algumas valorizações positivas, que com o contributo dos Verdes foram alcançadas designadamente na área da reposição de direitos e de rendimentos. No entanto, Os Verdes entendem que é preciso insistir e reforçar a luta pois há setores, designadamente nas áreas da saúde, educação, cultura e transportes, com repercussões fundamentais no ambiente e na coesão territorial, onde é preciso que o próximo Orçamento do Estado dê, de facto, uma resposta substancial aos problemas e anseios dos Portugueses e do País. E Os Verdes estão aqui para contribuir para dar essa resposta, assim queira o Governo.

1 – Os Verdes exigem mais investimento na Ferrovia

O estado atual da ferrovia está à vista de todos e foi uma situação e uma realidade para a qual Os Verdes sempre alertaram, atrasos constantes, supressão de horários, avarias, falta de condições das carruagens - desde do ar condicionado à falta de limpeza, - e empresas do sector esvaziadas. Tudo isto se deve à política de sucessivos Governos PS, PSD e CDS cuja estratégia passou pela aposta na rodovia e num forte desinvestimento na ferrovia, a par com o desmantelamento das empresas do sector. Com o anterior Governo PSD/CDS a aposta além de desinvestir, era privatizar o sector ferroviário nacional.

Os Verdes defendem que é urgente mais investimento para o material circulante e a contratação de mais trabalhadores, uma vez que as contratações anunciadas pelo Governo para a EMEF e para a CP, face à atual situação são manifestamente insuficientes.

Para Os Verdes a ferrovia é uma prioridade nacional, fundamental para o combate às alterações climáticas, para o reforço da coesão territorial e para o direito à mobilidade das populações, sendo essencial o investimento na ferrovia através da contratação de mais trabalhadores, investimento em material circulante, e o reforço da oferta.

Os Verdes lembram ainda que as soluções apontadas pelo Governo como o aluguer de material circulante à Renfe espanhola, ou a aquisição de novas carruagens, não são soluções para o imediato, sendo urgente que o Governo demonstre a intenção de investimento no sector no curto prazo sob pena de ocorrer um colapso no sector ferroviário.

No Orçamento de Estado para 2019 Os Verdes vão insistir na necessidade de investimento público nos transportes e na ferrovia.

2 – Por uma Floresta Ordenada e Resiliente

Um ano após os grandes incêndios de 2017 que devastou mais de 500 000 ha de floresta, o balanço ao nível do território é preocupante, não tendo sido tiradas as devidas ilações no sentido de inverter a situação que deu origem à calamidade dos incêndios em 2017.

Os Verdes consideram que é urgente romper com a monocultura do eucalipto e criar as bases para um território e uma floresta diversificada e resiliente, promovendo políticas de ordenamento florestal e territorial que garanta segurança às populações e proteção dos recursos naturais, e comprometem-se a dar continuidade ao combate à invasão do eucalipto no nosso País.

3 – Mais investimento nos Serviços Públicos

Os Verdes estão solidários com a greve dos enfermeiros que decorreu esta semana, e defendem que deve haver mais do que nunca um forte investimento no sector da saúde, não só para dar resposta a um direito consagrado, como também para proteger dos apetites vorazes e de algumas vozes que já vêm apregoar a entrega aos privados para melhor gerir os recursos no Serviço Nacional de Saúde.

Os Verdes entendem que o diploma da carreira de enfermagem apresentado pelo Governo, que defende que seja mantida a grelha salarial não dignifica nem valoriza a carreira de enfermagem e defendem que o investimento no SNS deve começar nos seus profissionais de saúde, e na valorização das suas carreiras e remunerações.

No que respeita à Educação, iniciou-se um novo ano letivo, mas este começou com velhos problemas, com inúmeras escolas a adiar o seu início de aulas por falta de funcionários, e com muitas obras por fazer. Uma das prioridades do PEV, desde o início da Legislatura, foi que se procedesse ao descongelamento das carreiras e à contagem do tempo de serviço, que no caso dos professores, é determinante para a progressão e para a respetiva valorização remuneratória.

Os Verdes exigem que o Governo negocie com os sindicatos, o prazo e o modo para que seja concretizada essa contagem de todo o tempo de serviço, condição de maior justiça para uma valorização digna da carreira de professor, e estarão solidários com a greve marcada para a primeira semana de Outubro.

4 - Transferência de competências

Os Verdes entendem que a legislação apresentada pelo Governo relativa à transferência de competências ficou marcada por uma precipitação em todo o processo, não recuperando a capacidade financeira das autarquias, e permitindo que a Lei das Finanças Locais continue a ser incumprida, havendo muitas questões que não estão esclarecidas nem balizadas.

Os Verdes defendem que a descentralização não pode ser encarada como uma forma de desresponsabilizar o Estado central das suas funções, porque este não quer ou não consegue dar resposta, e por isso, a legislação agora em vigor coloca-nos sérias reservas, pois a saúde ou a educação, que a Constituição inclui nas Funções sociais do Estado, são áreas sobre as quais deve haver uma política nacional e não uma política avulsa.

Reafirmamos ainda que as autarquias não são departamentos nem extensões do Poder Central e é preciso reforçar a capacidade de intervenção do Poder Local e a sua autonomia, o que não se consegue com esta lei da transferência de competências.

5 – Projeto do Novo Aeroporto na Base Aérea do Montijo

O projeto do novo aeroporto na Base Aérea do Montijo, representa para Os Verdes um projeto extremamente preocupante, uma vez que e a avançar, terá inúmeros impactos em plena Zona de Proteção Especial (ZEP) e Reserva Natural do Estuário do Tejo, violando completamente o plano de gestão do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, para esta zona de proteção especial, bem como a Rede Natura 2000. A possibilidade do crescimento da pista de aterragem em pleno Rio Tejo, levará ao fecho de um troço do rio, com todas as consequências associadas, quer para a biodiversidade, quer para os pescadores e para a própria navegabilidade do rio.

Esta localização do aeroporto tem sérias implicações na comunidade de avifauna e agrava o perigo de “birdstrike”, além de que a circulação dos aviões far-se-á em plena zona urbana consolidada, com todos os perigos e impactos associados para as populações locais ao nível da poluição atmosférica e ruído fora dos limites admissíveis, como tal, face aos elevados impactos já identificados que este projeto constitui, Os Verdes consideram que existirão certamente outras alternativas que devem ser equacionadas e colocadas em cima da mesa, considerando a necessidade de um verdadeiro debate, consulta pública e avaliação de impacte ambiental.

6 - Os Verdes em defesa dos transportes públicos

No dia em que se assinala o Dia Europeu sem Carros, Os Verdes terminam a sua Campanha em defesa da ferrovia na Estação de Santa Apolónia, reafirmando que o investimento na ferrovia e nos transportes públicos é fundamental para o combate às alterações climáticas, para o reforço da coesão territorial e para o direito à mobilidade das populações.

O Conselho Nacional continuou a aprofundar os trabalhos preparatórios da 14ª Convenção do Partido Ecologista Os Verdes, que se realizará nos dias 17 e 18 de novembro, em Lisboa, sob o lema “Ação Ecologista - Um Compromisso com o Futuro”.

LISBOA - AMANHÃ - Verdes reúnem o seu Conselho Nacional no Dia Europeu Sem Carros

A terminar a Semana Europeia da Mobilidade 2018 e a ação ecologista em defesa da ferrovia - "Comboios a Rolar, Portugal a Avançar" - o Partido Ecologista Os Verdes irá reunir o seu Conselho Nacional (órgão máximo entre convenções), no próximo dia 22 de setembro, na sua sede em Lisboa, sita na Av. Dom Carlos I, n.º 146 – 1.º Dt.º, para fazer uma análise da situação eco-política nacional e internacional, preparar a sua 14ª Convenção e fazer um balanço das iniciativas e ações incluindo a campanha em defesa da ferrovia nacional.

Para apresentar as conclusões da reunião Os Verdes irão dar uma conferencia de imprensa às 17h30, junto à entrada da estação ferroviária de Santa Apolónia, em Lisboa. Convidamos os Senhores e as senhoras jornalistas para a conferência de imprensa, onde se apresentarão as conclusões do Conselho Nacional.

Os Verdes reúnem o seu Conselho Nacional em Lisboa e Aprovam o Lema da Sua Convenção

O Conselho Nacional do Partido Ecologista Os Verdes, reunido na sua sede em Lisboa, fez a análise da situação eco-política nacional e internacional e projetou a sua intervenção para os próximos meses. Dos vários assuntos e matérias em análise, destacam-se os seguintes pontos:

1 - Economia Nacional

Os Verdes não podem deixar de salientar, uma vez mais, que a atual solução política permitiu inverter o processo de definhamento e destruição da economia, com os fortes sinais de retoma e indicadores económicos positivos que o país exibe. O que confirma a experiência bastante positiva alcançada com a solução política de Governo atual, da qual não é indissociável o papel que o Partido Ecologista Os Verdes tem tido.

No entanto esta retoma contrasta com a preocupante resistência que o executivo do Partido Socialista tem demonstrado em ir mais longe no investimento público em setores fundamentais e estruturantes do país e com as graves carências, que subsistem dos anteriores governos. Carências ao nível do sistema nacional de saúde, dos transportes públicos, cada vez mais obsoletos e degradados, ao nível do sistema educativo, nomeadamente na requalificação de tantas escolas a necessitarem ou na cultura, pilar fundamental de desenvolvimento e bem estar de uma sociedade.

A par desta falta de investimento, que nalguns casos vai sendo prometida mas que tarda em aparecer, ressurge a uma nova obsessão pelo défice e de cumprimento a todo o custo de um Programa de Estabilidade. Uma obsessão que corta cerca de 800 milhões de euros no investimento público, para baixar o défice de 1,1% para 0,7%. A resolução dos problemas do país não pode ficar refém do défice.

A par do ressurgimento desta obsessão vê-se uma nova intervenção no setor da banca, nomeadamente com o resgate de bancos e a proposta de injeção de 5,8 mil milhões de euros para o Banif, o BES e o Novo Banco. Estas são contradições que Os Verdes não aceitam e exigem a inversão desta lógica. O que assistimos com estas políticas, e de forma preocupante, é a regressão e definhamento do setor público, e mais uma vez o resgate de bancos a sobrepor-se aos direitos e à melhoria das condições de vida das populações.

2 – Acordo PS – PSD

É com grande preocupação que Os Verdes assistem ao entendimento entre Partido Socialista e Partido Social Democrata no quadro de investimentos 2020 – 2030, um entendimento que visa um novo quadro legislativo de descentralização da administração central mas que na prática será mais uma vez adiar a fundamental regionalização do país assim como adiar a reposição das freguesias extintas pelo governo anterior.

No fundo o que estamos a assistir é o reforço da municipalização do país, delegando competências para as quais as autarquias não têm a mínima vocação, capacidade ou enquadramento e uma desresponsabilização da administração central cada vez mais acentuada.

Este acordo vem fazer ressurgir o bloco central e uma linha política que levou o país à situação de rutura dos anos de austeridade, antecipando um retorno em força à subjugação aos interesses económicos e financeiros, em detrimento do bem coletivo, e continuar da delapidação do estado e dos serviços públicos e à desestabilização económica e social do país.

Ao mesmo tempo assiste-se à nacionalização da poluição, nomeadamente com a despoluição do Tejo a ser assegurada financeiramente pelo Estado e ao mesmo tempo os poluidores ficaram impunes com uma simples reprimenda. Esta situação é inaceitável para Os Verdes.

Da mesma forma o PEV não aceita que as urgentes e necessárias obras de conservação e manutenção da ponte 25 de Abril sejam suportadas pela Infraestrturas de Portugal, empresa pública, num investimento de 18 milhões de euros, enquanto a Lusoponte, presidida pelo ex ministro da obras públicas de cavaco Silva, Ferreira do Amaral, distribui os lucros anuais pelos seus acionistas.

3 – Situação Internacional

Síria – Os Verdes condenam veementemente os bombardeamentos e ataques militares que os Estados Unidos da América, com o apoio da França e do Reino Unido, têm infligido à Síria,nomeadamente nas últimas semanas, à revelia do direito internacional e sem qualquer aval das Nações Unidas, provocando milhares de mortos, feridos e desalojados, destruindo um país estratégico na região. Uma intervenção militar que mais não visa o domínio da região e dos seus recursos naturais e à semelhança do que foi a intervenção militar no Iraque, sob o pretexto de falsos pressupostos da existência de ameaçadoras armas de destruição maciça que nunca chegaram a aparecer.

Brasil - Os Verdes estão solidários com a defesa da democracia no Brasil e condenam o processo de Golpe de Estado que afastou Dilma Rouseff da presidência e que recusa o recurso da sentença e o habeas corpus a Lula da Silva materializando a sua prisão e afastando-o assim da corrida eleitoral.

Palestina - Os Verdes reiteram a urgência do reconhecimento do Estado da Palestina, condenando o massacre a que o povo Palestino tem sido sujeito. Não aceitamos a banalização da violência diáriainfligida e a forma como sistematicamente se procura esconder o real sofrimento induzido pelas autoridades israelitas.

4 – Ação futura e iniciativas

No plano das ações e iniciativas Os Verdes têm continuado assinalar o seu 35º aniversário com várias tertúlias e exposição fotográfica associada, por diversas cidades do país, iniciativas que irão continuar durante o mês de abril e de maio.

No âmbito dos trabalhos preparatórios da 14ª Convenção do PEV, a decorrer nos dias 10 e 11 de novembro em Lisboa, o Conselho Nacional do PEV definiu como lema da sua reunião magna “Ação Ecologista, Um Compromisso Com o Futuro”.

No âmbito das campanhas que o PEV tem desenvolvido em torno da Central Nuclear de Almaraz, Os Verdes irão entregar cerca de 5 mil postais assinados e dirigidos ao Governo de Espanha apelando ao encerramento desta central. Esta ação terá lugar na próxima segunda feira, 23 de abril, às 11h, na embaixada de Espanha, na rua do Salitre, 1, em Lisboa.

Ainda no campo das iniciativas e ações o Conselho Nacional de Os Verdes decidiu lançar uma forte campanha nacional no dia 5 de junho, em torno do problema das alterações climáticas e suas consequências.

Os Verdes participarão nas comemorações populares do 25 de Abril em diversos pontos do país com especial destaque para os desfiles de Lisboa e Porto, apelando à participação de todos os democratas. Da mesma forma irão estar presentes nos desfiles do 1º de Maio.

Conclusões do Conselho Nacional do PEV

O Conselho Nacional do Partido Ecologista Os Verdes, órgão máximo entre convenções, reunido hoje, dia 16 de dezembro, na sua sede do Porto, debateu sobre a situação política nacional e internacional e sobre a atividade nos próximos tempos, destacando o seguinte:

Os efeitos das alterações climáticas são cada vez mais evidentes no nosso país, com situações cada vez mais extremas como a grande vaga de calor e de seca que se verificou no país colocando mais de 94% do nosso território em seca severa e 6% em seca extrema, com graves impactos diretos nos ecossistemas, na desertificação dos solos, na dimensão e propagação dos incêndios e na qualidade de vida as populações e suas atividades económicas e água disponível para consumo.

Este cenário de seca extrema reforça a necessidade de revisão da Convenção de Albufeira, de modo a garantir maior sustentabilidade aos rios internacionais e que estabeleça caudais em função da preservação e da garantia dos ecossistemas fluviais e contributo do rio, para a sustentabilidade e resiliência do Litoral e não dos interesses das hidroelétricas.

Para os Verdes é igual e absolutamente necessário passar a sustentar a política para as florestas numa visão global e integrada da mesma, assente no reconhecimento e valorização das suas multifunções, nomeadamente a nível ambiental, climático, social, cultural, paisagístico e económico, travando a expansão do eucalipto (monoculturas) que constituem a montante, na produção e a jusante, na transformação, um dos maiores absorvedouros dos recursos hídricos.

O que é necessário é romper de vez com políticas que assentam numa visão meramente economicista de curto prazo e que beneficiam exclusivamente alguns setores económicos restritos, onde prevalecem as celuloses, é exemplo disso a recusa do Parlamento em aprovar a proposta de Os Verdes de implementar uma contribuição extraordinária sobre os lucros das celuloses.

É necessário alterar este modelo que expõe as populações às suas consequências catastróficas como se constatou com os incêndios que ocorreram na região centro, com graves repercussões em termos de perdas dramáticas de vidas humanas, destruição das atividades produtivas e dos ecossistemas.

Em termos sociais o Conselho Nacional do PEV realçou a extrema importância de ter visto aprovado na Assembleia da República o seu Projeto de Resolução que recomenda ao governo o descongelamento das carreiras da função pública, com a contagem de todo o tempo de serviço prestado, consequente progressão na carreira, e correspondente valorização remuneratória.

Para Os Verdes, o anunciado aumento dos transportes em janeiro de 2018, até 2,5%, reflete a falta de estratégia para a mobilidade sustentável que seria importante na contribuição para descarbonizar as cidades e mitigar as alterações climáticas, desincentivando a utilização do transporte privado, representando ainda um peso acrescido para o bolso dos portugueses.

É entendimento de Os Verdes que, para além dos esclarecimentos e apuramentos do que se passou relativamente à instituição Raríssimas, é preciso, no imediato, garantir que este caso não venha a fragilizar os serviços prestados aos pacientes. Exige-se uma fiscalização mais rigorosa dos dinheiros públicos que se entregam às diferentes instituições, de forma a garantir que o destino desses dinheiros seja aquele que o motivou. Sublinha-se ainda, a necessidade de se refletir sobre a melhor forma de prestar serviços públicos aos cidadãos.

Os Verdes condenam a decisão da administração norte americana em transferir a sua embaixada de Telavive para Jerusalém. Com esta decisão os EUA não estão só a transferir a sua embaixada, como constituiu mais uma agressão ao povo palestiniano, violando as várias resoluções das Nações Unidas e o direito internacional.

É cada vez mais urgente que o governo português proceda ao reconhecimento da Palestina como estado independente, dando cumprimento à Resolução aprovada na Assembleia da Republica há mais de 2 anos.

Relativamente à integração de Portugal na Plataforma de Cooperação Estruturada Permanente. Um processo de militarização com o objetivo de criar um exército comum da União Europeia passando a ser o pilar europeu da NATO, num quadro de complementaridade com esse bloco político-militar ao qual os Verdes se opõem

Os Verdes celebraram ontem o seu 35º aniversário, na sede do Porto, com a realização de um convívio e um momento cultural, onde foi inaugurada uma exposição alusiva aos 35 anos de lutas ecologistas.

Os Verdes afirmam-se cada vez mais como um influente partido português, mantendo uma estreita proximidade com as populações, com movimentos e organizações, com os problemas concretos, num contacto direto com a realidade do país em que vivemos de uma forma dedicada, conhecedora e leal de viver e fazer política.

Neste Conselho Nacional foi ainda convocada a XIV Convenção, órgão máximo do PEV, para os dias 2 e 3 de junho, a realizar em Lisboa.

Conclusões do Conselho Nacional do PEV

O Conselho Nacional (CN) do Partido Ecologista “Os Verdes” reuniu hoje em Lisboa, para analisar os resultados eleitorais das últimas eleições autárquicas e para debater a situação política nacional com relevo para a proposta de Orçamento de Estado para 2018 e o Relatório da Comissão Técnica Independente relativo aos incêndios que ocorreram entre 17 e 24 de julho de 2017 no centro do país.

1- Eleições Autárquicas

O CN concluiu que os resultados eleitorais alcançados pela CDU ficaram aquém do esperado, não refletindo o empenho no trabalho e na determinação dos ecologistas no combate político. O CN saúda todos os candidatos e apoiantes da CDU, com destaque para os militantes e ativistas do PEV, salientando, como fator positivo, a redução da abstenção, numa demonstração do aprofundamento e fortalecimento da democracia no nosso País.

2- Orçamento de Estado para 2018

Relativamente ao Orçamento de Estado para 2018 e numa primeira análise, o Conselho Nacional considera que este Orçamento contém fortes indícios que vêm dar sequência às linhas de orientação iniciada com o Orçamento de 2016 e que se traduziu na reposição de direitos e de rendimentos às famílias portuguesas.

Apesar de haver ainda um longo caminho a percorrer, “Os Verdes” sublinham, como elementos positivos deste Orçamento, que aliás vão ao encontro de algumas das premissas essenciais da posição conjunta que o PEV estabeleceu com o PS, nomeadamente o reforço da progressividade do IRS, que traduz um alívio fiscal nos rendimentos do trabalho para mais de um milhão de famílias com rendimentos mais baixos, o descongelamento das carreiras na Administração Pública ou o aumento das pensões.

O PEV irá apresentar propostas de alteração em sede de especialidade do Orçamento de Estado.

3 - Relatório sobre os incêndios

Se bem que a análise deste Relatório irá ainda ser mais aprofundada pelo PEV, o Conselho Nacional dedicou, já hoje, uma parte da sua reunião à avaliação das suas recomendações e propostas. O PEV não pode deixar de constatar que nele se apontam muitas debilidades que vêm ao encontro das preocupações, alertas e propostas que “Os Verdes” têm vindo a lançar ao longo dos anos em relação à floresta portuguesa, e realçam orientações na política florestal portuguesa que se têm averiguado erradas e dramáticas para a defesa da floresta contra incêndios, nomeadamente em matéria de ordenamento, fator fundamental da prevenção e da adaptação da sua resiliência aos fenómenos vivenciados de alterações climáticas.

O Relatório refere claramente:

- como as características dos eucaliptos favorecem incêndios de grande intensidade e a sua propagação a grandes distâncias;

- o cenário de risco acrescido que decorre da existência de grandes manchas florestais contínuas, sobretudo quando em monocultura ou em misto “explosivo” de pinheiro/eucalipto;

- a necessidade e urgência de se promover uma floresta diversificada que incorpore espécies de folhosas e de crescimento lento;

- e a necessidade de apoios para compensar a não existência de rendimentos durante alguns anos para a criação da floresta de carvalhos, castanheiros e outras folhosas.

Como tal o Conselho Nacional de “Os Verdes” decidiu apresentar, em sede de especialidade do Orçamento de Estado, uma proposta que visa à criação de uma contribuição extraordinária sobre os lucros do setor das celuloses, tal como existe no setor energético, que reverterá para a plantação de espécies autóctones e de folhosas.

27 de maio - Conclusões do Conselho Nacional do Partido Ecologista Os Verdes

O Conselho Nacional do Partido Ecologista Os Verdes, órgão máximo entre convenções, reunido, hoje dia 27 de maio, na sua sede em Lisboa debateu sobre a situação política nacional e internacional e sobre a sua atividade nos próximos tempos, destaca o seguinte:

O desempenho positivo da economia portuguesa dos últimos meses, representa uma boa notícia para os portugueses e a demonstração de que o caminho seguido pelo PSD e CDS/PP na anterior legislatura, assente sobretudo em cortes e austeridade, redução de rendimentos às famílias e desinvestimento público, não era a resposta necessária à crise. De facto, é preciso recuar uma década para encontrar valores semelhantes em termos do comportamento da economia portuguesa. Portugal demonstrou que é possível crescer sem sacrificar as famílias e que a austeridade não era o caminho certo, e muito menos a única resposta. Os Verdes tinham razão quando afirmavam que as políticas de austeridade e o garrote às famílias, não eram uma inevitabilidade e que havia alternativas à austeridade.

A mudança de rumo encetada, ainda que de forma tímida, com a atenuação fiscal, devolução de algum rendimento aos portugueses e o aumento do salário mínimo, que se deve ao esforço da viragem à esquerda negociada também com o PEV, demonstrou ter um papel fundamental, por via do estímulo à procura interna, na retoma económica, como a própria Comissão Europeia já vem a reconhecer apontando o caso português como digno de nota. O procedimento por défice excessivo constituía um braço armado da austeridade e da degradação dos serviços públicos ao serviço do liberalismo económico, que agora deixa de poder ser usado internamento como argumento para os ataques aos direitos fundamentais dos cidadãos.

O Conselho Nacional do Partido Ecologista Os Verdes vê, no entanto, com grande preocupação, a sujeição às regras do défice estrutural e às pressões que a União Europeia sugere no que diz respeito à continuação da contenção com a despesa pública e asfixia de áreas basilares como a Saúde, uma das mais sacrificadas e degradadas nos últimos anos.

Os verdes afirmam que é fundamental que o Governo resista a essas pressões ilegítimas da Europa, de forma a impedir a continuação de um caminho que está a dar resultados. É necessário apostar de forma efetiva na nossa produção local e nacional de modo ambientalmente sustentável, e com empregos verdes, fortalecendo o tecido económico e social, de forma a sermos capazes de melhor fazer frente a futuras crises. Tal tem que passar pela valorização das Funções Sociais do Estado e dos serviços públicos, mormente na Saúde. Proceder à valorização dos salários e combater a precariedade, devolver o que falta, em matérias como pensões e reformas, são, para além de medidas de mera justiça, fortes contributos para o bom desempenho da nossa economia e para o desenvolvimento do País.

O Conselho Nacional do PEV reforçou a necessidade de manter a intransigência em relação ao encerramento da Central de Almaraz até 2020, e a não instalação de uma estrutura de armazenamento de resíduos nucleares no mesmo local. Esta posição de firmeza deve ser uma das respostas às cedências feitas no discurso do Sr. Ministro do Ambiente quando se declarou “mais descansado” com as conclusões do relatório técnico que considera o armazém de resíduos radioativos uma “solução adequada”. Os Verdes relembram que está em causa a segurança presente e das gerações futuras de todos os portugueses e espanhóis e das populações da bacia do Tejo em especial.

O PEV considera que a única posição que é responsável e que assegura a proteção das populações, do território e dos ecossistemas é aquela que reclama a urgência do encerramento da Central Nuclear de Almaraz.

Face às ameaças de prolongamento de funcionamento desta central nuclear, o PEV considera que a próxima Cimeira Ibérica não pode deixar de abordar esta questão. O PEV apela à participação de todos, numa significativa manifestação pelo encerramento responsável de Almaraz durante o decorrer da cimeira, a realizar nos dias 29 e 30 de Maio, onde se fará representar. Os Verdes estarão presentes nessa concentração junto ao local de realização da Cimeira Ibérica.

O PEV saúda e solidariza-se com as lutas dos trabalhadores consubstanciadas na greve da função pública de ontem e na manifestação convocada pela CGTP para dia 3 de junho bem como pelas lutas dos Professores pela reposição de direitos, salários e dignificação da escola pública.

A nível do Poder Local a grande preocupação dos Verdes vai para o pacote de descentralização que o PS quer agora acelerar num conjunto de diplomas já em consulta na ANMP. Os Verdes são profundos defensores dos princípios da descentralização de competências da Administração Central para as autarquias locais, a qual deve passar por um debate nacional que não exclua o patamar autárquico da regionalização. Contudo, o balanço das descentralizações feitas nas últimas décadas em Portugal, tem revelado as piores experiências em que, à medida que o Governo aliena competências, agrava-se a situação financeira das autarquias dada a escassez e subavaliação do pacote financeiro de transferências que lhe vai associado e piora a qualidade dos serviços ou funções púbicas associadas. As autarquias ainda têm bem presente o desastre que foi a transferência de competências na educação. Há áreas que requerem um planeamento e visão nacionais ou que correspondem a funções essenciais do Estado e não devem ser transferidas apenas para alívio das contas públicas. A Descentralização não pode ser nunca uma antecâmera da privatização de serviços públicos pela via da incapacidade dos Municípios lhe darem resposta. Áreas como a cultura, mormente no que toca à salvaguarda e valorização do património, concretamente o arqueológico, a educação, a saúde, proteção social, merecem as maiores reservas por parte do PEV.

Finalmente, Os Verdes congratulam-se com o facto de a extrema-direita não ter saído vitoriosa nas recentes eleições presidenciais em França, mas não deixam de manifestar preocupação com o caminho aparentemente delineado pelo novo Presidente eleito, Emmanuel Macron, de continuidade de uma situação que levou exatamente ao crescimento do fenómeno da FN. A degradação constante das condições sociais, direitos e emprego, a aplicação de medidas de austeridade à economia, a adesão a um modelo de construção da União Europeia que agrava cada vez mais o fosso entre instituições e cidadãos e que privilegia fundamentalmente as grandes corporações e o poder financeiro, só contribuem para o agravar destas situações.

Reunião do Conselho Nacional de Os Verdes

O Conselho Nacional do Partido Ecologista Os Verdes reuniu na sua sede nacional, em Lisboa, nos dias 10 e 11 de março, e fez a análise da situação política nacional e internacional. Traçou, ainda, o plano de ações para os próximos meses.

Das conclusões da reunião, destacam-se:

Nuclear e Central de Almaraz

O acidente com a central nuclear de Fukushima, no Japão, ocorrido exatamente há 6 anos, reafirma a necessidade e a urgência de continuar a luta a favor do abandono da energia nuclear e nomeadamente o encerramento da Central Nuclear de Almaraz perto da nossa fronteira. Neste âmbito, o PEV lançou, na passada quinta-feira, uma campanha de assinatura de postais a enviar aos chefes de governo português e espanhol, apelando a que rapidamente tomem medidas nesse sentido, por forma a evitar eventuais acidentes com consequências inimagináveis.
Conservação da Natureza e Áreas Protegidas.

Os Verdes reafirmam a oposição ao processo de transferência da gestão das áreas protegidas para as autarquias, com a nomeação de Presidentes de Câmara como diretores de Áreas Protegidas. O PEV entende que a defesa e a preservação do património natural e as áreas protegidas são uma função que compete à Administração Central e que esta não se deve furtar a essa responsabilidade.

Economia e Emprego

O Conselho Nacional do PEV valorizou os avanços verificados na recuperação de rendimentos e direitos, bem como os resultados macroeconómicos alcançados durante 2016, nomeadamente o reduzido deficit orçamental, o crescimento económico, a redução do desemprego e a criação de emprego.
Resultados que só foram possíveis de atingir graças à solução governativa resultante das Posições Conjuntas com os partidos que dão suporte parlamentar ao Governo e onde o PEV se inclui.

Mas foi igualmente reconhecido que um deficit, ainda que ligeiramente superior, permitiria realizar investimentos determinantes para se alcançar um maior crescimento económico e para a melhoria da prestação de serviços públicos, bem como o alívio da carga fiscal nos rendimentos do trabalho.
Igualmente relevado foi o facto de o Governo do PS continuar a não adotar uma política de rutura com os constrangimentos externos, nomeadamente as limitações impostas pelas políticas da UE e do Euro e a não renegociação da dívida pública externa.

Tratado transatlântico - CETA

Os Verdes reafirmam a sua oposição ao Tratado de Livre Comércio entre a UE e o Canadá (CETA), e que foi recentemente aprovado no Parlamento Europeu, sob fortes protestos por toda a Europa.

Este Acordo a concretizar-se, vai colocar em causa os direitos laborais, sociais, ambientais e de saúde pública, bem como condicionar a própria soberania dos Estados na definição das suas políticas uma vez que em primeiro lugar estará a preocupação de não perturbar a expectativa de lucros das multinacionais e não o interesse das populações e dos Estados.

Os Verdes consideram que este Acordo subverte o principio Constitucional que consagra o primado do poder político face ao poder económico e representará a morte para muitas das nossas Micro, Pequenas e Médias Empresas. Para além disso Os Verdes consideram absolutamente inaceitável e estranho à nossa democracia, a pretensão da Comissão Europeia em fazer entrar em vigor uma grande parte deste Acordo antes dos respetivos processos de ratificação por parte dos Estados Membros.

Caixa Geral de Depósitos e Novo Banco

O sistema bancário português continua a se abalado pela constatação da incúria e gestão dolosa a que durante anos tem sido sujeito.
A CGD apresenta um resultado negativo histórico como consequência de durante muitos anos, em especial durante o governo PSD/CDS, não terem sido registadas devidamente as imparidades, muitas delas resultantes de o banco público ter sido utilizado para efetuar financiamentos sem garantias apropriadas e, alguns deles, para fins e de oportunidade bastante questionáveis.

O Novo Banco, sempre anunciado como aquilo que de bom sobrava do BES, está em vias de ser vendido ao desbarato e será mais uma entidade bancária a ser gerida por capitais estrangeiros.

Enquanto isto, surgem provas evidentes da incapacidade, quando não mesmo de conivência, do Banco de Portugal e do seu Governador no descalabro a que vimos assistindo.

Mas não deixou de se recordar que, já com o anterior Governador, o papel do Banco de Portugal, enquanto entidade reguladora do sistema bancário, foi alvo de enormes críticas e permitiu situações criminosas, como a do BPN.

O mal não estará, afinal, em quem, neste ou naquele momento, está à frente do Banco de Portugal, mas sim a forma como atua e ao serviço de que interesses está o Banco de Portugal.

Sendo certo que, em todas estas situações, é o país que se endivida, é a generalidade dos portugueses que é obrigada a pagar a fatura, são milhares de trabalhadores das instituições que ficam no desemprego e são populações que ficam privadas de serviços de proximidade, com o encerramento de balcões de atendimento e a retirada de equipamentos.

Enquanto isto, a oposição de direita no Parlamento, promove manobras de diversão, quando toda a gente já percebeu que o seu objetivo é perturbar o processo de recapitalização da CGD, criando as condições para a sua privatização.

Paraísos Fiscais

No período entre 2011 e 2015, por decisão do governo PSD/CDS, cerca de 10.000 milhões de euros foram transferidos para paraísos fiscais sem qualquer controlo por parte da Autoridade Tributária. Decisão tomada pelo mesmo governo que penhorava bens de cidadãos e de micro e pequenas empresas por pequenas dividas fiscais e que aumentou desmesuradamente a carga fiscal sobre quem trabalha. Importa, por isso, que a investigação deste caso seja levada às últimas consequências e que as responsabilidades apuradas não se limitem ao âmbito político.

Política internacional

O PEV manifestou profunda preocupação com os sinais que, a todo o mundo, continuam a chegar dos EUA e que produzem forte inquietação, tendo em conta as medidas xenófobas, discriminatórias e belicistas que, gradualmente, vão sendo produzidas pela Administração Trump.

Embora algumas dessas medidas venham na sequência de agressões já anteriormente iniciadas, casos da ofensiva política contra vários países da América Latina, a instabilidade e as guerras levadas a cabo na Síria, no Iémen ou no Sudão do Sul e o apoio às ações de Israel contra o povo palestiniano, o que agora se verifica é a intensificação destas políticas, acompanhadas de uma propaganda populista e que está a ter perigosos efeitos de imitação em muitas partes do globo, fazendo ressurgir com demasiado “à vontade” argumentos que há muito andavam camuflados.

O PEV manifesta ainda a sua deceção com as decisões da Cimeira dos Países do Sul da Europa, que não passou de uma oportunidade perdida para estes países assumirem uma visão alternativa para a Europa, antes resultou numa manifestação de convergência para o avanço do federalismo, que permitirá aos países mais fortes da UE fortalecer os seus interesses.

Dia Internacional da Mulher 

O PEV assinalou, também, a passagem de mais um 8 de Março – Dia Internacional da Mulher, cuja celebração se mantém da maior importância face às situações de desigualdade e de discriminação a que as mulheres continuam sujeitas, em Portugal e por todo o mundo.

Dirigentes e militantes do PEV irão estar presentes na importante manifestação que hoje decorrerá em Lisboa, por iniciativa do MDM (Movimento Democrático de Mulheres).

Comunicado do Conselho Nacional - 18/04/2015

O Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes”, reunido na sua sede em Lisboa, no dia 18 de Abril de 2015, analisou a situação eco-política atual destacando as seguintes questões:

Situação nacional

“Os Verdes” reafirmam que o panorama da economia nacional regista um decréscimo do PIB devido à destruição do aparelho produtivo. O desinvestimento público tem conduzido ao agravamento desta situação, por uma clara opção política deste Governo, que tem optado por políticas de desemprego e baixos salários, com o consequente aumento da pobreza no seio das famílias. Portugal registou em 2014 o mais baixo investimento público das duas últimas décadas, donde se conclui que, sem o necessário investimento público, motor de desenvolvimento económico, a economia portuguesa não se desenvolve. Ao invés, todo o dinheiro disponível apenas tem sido canalizado para o pagamento dos juros da dívida. Atualmente a dívida pública portuguesa situa-se em 128% do PIB.

Perante este cenário de falhanço das políticas do Governo, com o qual jamais se conseguirá inverter a situação atual, insiste-se em sucessivas medidas de austeridade que se expressam em documentos como o Programa Nacional de Reformas e o Programa de Estabilidade, de apresentação obrigatória à UE, por via da imposição do Tratado Orçamental, tratado este que vem retirar soberania a cada país.

As medidas previstas nesse Programa não são mais que o reforço do agravamento de condições sociais e económicas da generalidade dos portugueses. “Os Verdes” continuam a constatar elevadas taxas de desemprego, que atinge essencialmente os jovens e desempregados de longa duração, apesar da manipulação dos números pelo Governo, que os mascara como trabalho temporário, estágios profissionais temporários e em políticas de emigração que, preocupantemente, registam a maior taxa dos últimos 50 anos. Por oposição a esta situação, a banca e restantes agentes financeiros têm sido protegidos, pois só assim se justifica o agravamento das desigualdades, onde atualmente 1% da população detém 25% da riqueza e 5% detém 50% do total da riqueza.

Neste contexto, “Os Verdes” consideram que um País sem capacidade produtiva jamais conseguirá pagar a dívida, sendo fundamental a renegociação da mesma, como forma de não hipotecar o futuro, uma vez que é inatingível o seu pagamento da forma como está estruturada, porquanto o País está a pagar entre 7 e 8 mil milhões de euros anuais, só em juros! Este dinheiro seria essencial para o pagamento de salários e pensões e desenvolver a economia através do investimento público.

Deste modo, o Conselho Nacional insiste também na sua firme oposição à intenção de privatização dos transportes, tendo sempre contestado esta decisão, defendendo a gestão pública de um sector que é estratégico para a economia e para o País. A privatização dos transportes não resolverá nenhum problema, apenas agravará os já existentes e destruirá este importante setor determinante para o desenvolvimento do País. “Os Verdes” reforçam a sua oposição à intenção de privatização das empresas de transportes que ameaça a degradação do seu serviço público, através da redução de carreiras, da supressão de horários e do aumento dos preços dos títulos de transporte.

A entrega do Estado Social ao sector privado tem vindo a conduzir à degradação dos serviços prestados às populações, designadamente pela redução do envio de centenas de profissionais da Segurança Social para a requalificação, descapitalizando os serviços, pela retirada de técnicos das CPCJ, a falta de médicos nos Centros de Saúde e urgências hospitalares, retirada de professores da escola pública, entre outras gravosas medidas de recessão social.

No caso das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, consideramos que deverão ser reforçadas as equipas técnicas, por se encontrarem deficitárias face ao crescente aumento de número de processos instaurados, a que não é alheia a degradação das condições sócio económicas das famílias.

Para o Conselho Nacional os inúmeros e graves ataques que o Governo tem vindo a promover no Serviço Nacional de Saúde, representam um retrocesso em termos civilizacionais e acabam por comprometer o exercício de um direito com relevância constitucional.

Perante este cenário, o PEV reafirma a necessidade do reforço dos Cuidados de Saúde Primários, de forma a diminuir substancialmente a dimensão que o problema das urgências hospitalares está a ganhar. PSD e CDS/PP dão assim mostras de pretenderem prosseguir as políticas de destruição de um sector tão importante como é a saúde.

“Os Verdes” têm também uma grande preocupação relativamente À privatização da água, considerando que a restruturação imposta pelo Governo é um passo com vista à entrega a privados deste setor estratégico e fundamental. Relembramos que esta reestruturação será acompanhada do aumento das tarifas da água para a generalidade dos consumidores e que estamos a falar de um bem essencial à vida que ameaça ser um dos potenciais fatores de conflitos entre os estados no presente século.

XIII Convenção do Partido Ecologista “Os Verdes”

O Conselho Nacional do PEV convocou a sua XIII Convenção Nacional para os dias 29 e 30 de Maio, a realizar em Lisboa, sob o lema «Respostas Ecologistas - Juntos Conseguimos», que será um momento de afirmação do projeto ecologista e uma manifestação da necessidade de mudança e alternativa que o país e os portugueses precisam e anseiam.

Comunicado do Conselho Nacional do PEV

O Conselho Nacional do Partido Ecologista Os Verdes, reunido em Lisboa, fez a análise da situação política nacional e internacional das quais destaca as seguintes questões:

Orçamento de Estado

O Orçamento de Estado aprovado pela maioria PSD/CDS-PP na passada terça-feira, mereceu a reprovação da bancada do PEV e representa o agravar da profunda crise económica, social e ambiental em que o país se encontra há largos anos. Estas políticas representam verdadeiros Crimes de Lesa-Pátria.

O Conselho Nacional de Os Verdes reforça a contestação a este Orçamento de Estado e manifesta grande preocupação face ao futuro do país e dos portugueses, com o prosseguimento desta política de austeridade.

O Orçamento aumenta a carga fiscal sobre os portugueses em mais dois mil milhões de euros e, por outro, lado desagrava o IRC às grandes empresas fazendo-as poupar mais de 800 milhões de euros. Mantém os cortes salariais (que supostamente seriam temporários), contribuindo para uma degradação das condições de trabalho e para o aumento do desemprego, destruindo ainda mais o poder de compra dos cidadãos e as condições de capacidade de desenvolvimento do país.

Os Verdes denotam grande preocupação com o contínuo aumento do desemprego, que atinge já os 24,7%, ou seja, mais de um milhão e 300 mil portugueses, ao contrário do que o Governo afirma, sem contar com a emigração que já atingiu níveis que ultrapassam o máximo histórico registado no final dos anos 60 do século passado. Uma situação agravada com a passagem para o sistema de requalificação de 697 funcionários da Segurança Social, que não é mais que uma via verde para o despedimento.

Para este Orçamento de Estado Os Verdes apresentaram cerca de uma centena de propostas de alteração que visavam a redução do impacto negativo deste nas famílias e na economia portuguesa, mas também propostas com objectivos ambientais claros. Todas estas propostas foram rejeitadas pela maioria governativa, o que evidencia o distanciamento deste Orçamento de Estado para um desenvolvimento durável e ecologicamente sustentável do nosso país.

Fiscalidade Verde

Os Verdes reafirmam que a suposta fiscalidade verde não deixa de ser uma operação de engenharia para no fundo obter mais receita fiscal, o que nos leva a designar como fiscalidade laranja, porque ela é de facto ideológica. Por isso Os Verdes contestam veementemente esta fiscalidade, que em vez de incentivar os portugueses a alterar hábitos lesivos para o ambiente se impõe apenas pela penalização. E esta penalização é feita num país onde os cidadãos não têm escolha. Não há um mínimo incentivo à promoção do transporte colectivo. Não há estímulo para os cidadãos abandonarem o automóvel e usarem os transportes colectivos porque estes são cada vez menos atractivos e cada vez menos uma alternativa, são caros, muitas vezes não existem e são cada vez mais desconfortáveis.

Casos de Justiça

Sobre os casos da Justiça que envolvem altos quadros da Administração Pública e ex-governantes, Os Verdes, sem pretenderem desrespeitar o princípio constitucional da separação de poderes, consideram no entanto, que a Justiça deve fazer o seu trabalho de forma independente e imparcial, apurando a verdade de todos os factos.

Municipalização da Educação

O Conselho Nacional do PEV manifesta-se profundamente contra a proposta de “Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências”, preparado em completo secretismo, que o Governo pretende assinar com alguns municípios, a tempo de entrar em vigor no dia 1 de janeiro de 2015.

TTIP - Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento

Os Verdes manifestam grande preocupação no que toca ao acordo que está a ser desenhado entre a União Europeia e os Estados Unidos da América - Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP- sigla inglesa). Estas negociações estão a ser feitas com o maior secretismo, à margem dos cidadãos, das suas organizações, e dos próprios estados. Este acordo pretende dar grande poder às multinacionais conferindo-lhes capacidade de processarem Estados, reclamando indemnizações sobre lucros cessantes e futuros e condicionando as ações governativas dos países. Por outro lado, ameaça reduzir substancialmente as regras de defesa do consumidor, de proteção ao ambiente e de segurança alimentar. Os Verdes exigem do Governo Português transparência e informação sobre o processo e a defesa dos interesses do nosso país e cidadãos.

Neste âmbito, o Grupo Parlamentar dos Verdes irá questionar o Governo no sentido de esclarecer sobre o estado das negociações e que garantias de salvaguarda de soberania, direitos laborais e direito dos consumidores estarão assegurados.

Reconhecimento da Palestina

Os Verdes saúdam o dia de hoje, consagrado pelas Nações Unidas como o Dia Internacional de Solidariedade para com o Povo Palestiniano e exortam o Governo Português, tendo em conta a sua posição assumida do princípio da coexistência dos dois Estados de acordo com o direito internacional, a reconhecerem a independência do Estado da Palestina, à semelhança do que fez a Suécia. Os Verdes irão apresentar um Projeto de Resolução, na Assembleia da República, nesse sentido.

Cante Alentejano

O Conselho Nacional d“Os Verdes” congratula-se com a classificação do Cante Alentejano como Património Imaterial da Humanidade, sendo motivo de orgulho para todos os portugueses.

O PEV quer saudar todos quantos têm dado vida e contribuído para a preservação do Cante, o povo alentejano, os seus cantores e grupos corais, as coletividades e as entidades locais. O PEV quer ainda felicitar todos os que se empenharam na preparação e na apresentação desta candidatura e que, com o seu trabalho árduo e de grande qualidade, a levaram a bom termo.

O Conselho Nacional do PEV
Lisboa, 29 de novembro de 2014

Sábado – 29 de Novembro - “Os Verdes” reúnem em Lisboa o seu Conselho Nacional

O Partido Ecologista “Os Verdes” reúne no próximo sábado, dia 29 de Novembro, o seu Conselho Nacional, órgão máximo entre congressos, para análise da situação eco-política nacional e internacional, com destaque para o Orçamento de Estado para 2015 recentemente aprovado e também para questões relacionadas com corrupção em Portugal. O Conselho Nacional do PEV discutirá ainda a intervenção ecologista para os próximos meses. Esta reunião terá lugar na nova sede de “Os Verdes”, em Lisboa (Av. D. Carlos I, nº146, 1º Dtº.) 

   

O Partido Ecologista “Os Verdes” convida os senhores e senhoras jornalistas para aconferência de imprensa onde serão apresentadas as conclusões do Conselho Nacional. Realizar-se-á na nova sede do Partido pelas 16.30h de Sábado, dia 29/11.  

   

Conselho Nacional – Conferência de imprensa

Sábado - 29 de Novembro – 16.30h

Sede do PEV – Av. D. Carlos I, nº 146, 1ºDtº, Lisboa

O Partido Ecologista “Os Verdes”,

O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”

(T:213960308; TM: 917 462 769 -  osverdes@gmail.com)

www.osverdes.pt

Lisboa, 27 de Novembro de 2014

Conclusões do Conselho Nacional do Partido Ecologista «Os Verdes»

O Conselho Nacional do Partido Ecologista «Os Verdes» reuniu hoje, 27 de Setembro de 2014, em Lisboa para analisar a situação Eco política nacional, regional e internacional.

Da reunião destacamos os seguintes pontos:

Salário Mínimo Nacional

O Conselho Nacional do PEV considera o aumento do Salário Mínimo Nacional, de vinte euros brutos mensais, insuficiente para uma verdadeira melhoria do orçamento familiar e sua qualidade de vida. O acordo entre o governo, os patrões e a UGT é, mais uma vez, um acordo de interesses que não serve os trabalhadores nem o país. Este acordo não cumpre com o já anteriormente acordado para um aumento do Salário Mínimo Nacional para os 500 euros brutos no princípio do ano de 2011. O governo rasga, assim, o anteriormente acordado em concertação social.

«Os Verdes» consideram que é imperativo uma real atualização do Salário Mínimo Nacional por razões de justiça social e de uma mais justa distribuição da riqueza, mas também por razões de carácter económico, uma vez que assume especial importância no aumento do poder de compra, na dinamização da economia e do mercado interno.

Saúde

O Conselho Nacional do Partido Ecologista «Os Verdes» manifesta a sua solidariedade com a luta travada pelos enfermeiros na defesa dos seus direitos, dos direitos dos doentes e do Serviço Nacional de Saúde. O PEV considera que as reivindicações dos enfermeiros são justas, nomeadamente a necessidade de contratação de mais enfermeiros, pois a atual situação de sobrecarga horária a que estão sujeitos é inadmissível e põe em causa a sua segurança, a dos doentes bem como também a qualidade dos cuidados prestados aos utentes.

É lamentável que a degradação dos serviços públicos de saúde aconteça, entre outros fatores, pela falta de contratação de enfermeiros, quando atualmente existem profissionais desta área no desemprego e quando o país vê emigrar por ano um em cada três dos jovens formados no país.

«Os Verdes» estão preocupados pois consideram que o anúncio, feito pela tutela, da contratação de apenas cerca de mil enfermeiros é manifestamente insuficiente, quando as necessidades do Serviço Nacional de Saúde apontam para uma carência de cerca de vinte mil.

Justiça

A justiça está em “Estado de Citius”.

A dita reforma da justiça imposta por este governo, que mais não é que o encerramento de dezenas de tribunais, vem transformar o acesso à justiça para milhares de cidadãos numa verdadeira miragem. O Governo torna assim a justiça mais distante dos cidadãos e muito mais cara, porque agora é necessário acrescentar os custos com as deslocações. O encerramento de tribunais, na sua maioria no interior do país, fará com que as populações tenham de percorrer distâncias maiores para terem acesso à justiça, na sequência desta reforma na qual o Governo nem sequer respeitou os critérios por si definidos.

Na perspetiva de “Os Verdes” o caos que está instalado na justiça provocado pela irresponsabilidade do Governo em impor a entrada em vigor do novo mapa judicial sem acautelar o normal funcionamento dos tribunais e da justiça apenas revela a importância que as pessoas revestem para este Governo.

Educação

“Os Verdes” constatam que o pedido de desculpas feito pelo Ministro da Educação não resolveu os problemas. A colocação de professores, designadamente no que respeita à bolsa de contratação de escolas, criou injustiças gritantes e já à entrada da 3ª semana de aulas, existem estudantes que ainda não têm disciplinas em funcionamento por falta de professor. Há igualmente escolas que estão com um funcionamento deficitário por falta de funcionários.

Face a esta realidade, o PEV considera inadmissível que o Governo e a maioria PSD/CDS classifiquem a forma como decorrei a abertura do ano letivo como «normal». Não é normal que após duas semanas do arranque do ano letivo ainda haja cerca de cem mil alunos sem professores, cerca de trinta mil professores desempregados e que faltem funcionários nas escolas.

Fiscalidade Verde

«Os Verdes» manifestam grande preocupação em relação ao princípio que norteia a proposta de reforma da fiscalidade verde, uma vez que o governo se prepara para, através do principio da neutralidade fiscal, manter o brutal aumento de impostos.

O PEV não aceita que o ambiente seja usado para a manutenção uma lógica de austeridade, que o governo assegurava como transitória e, afinal, procura agora, por todas as vias, tornar definitiva.

Primeiro o governo tem que baixar os impostos e, só depois, poderá seriamente aplicar um princípio de «neutralidade fiscal em concretização de uma fiscalidade verde.

Entendem, ainda «Os Verdes» que o documento de reforma da fiscalidade verde apresentado merece um mais alargado debate na sociedade portuguesa. Com o objetivo de obter mais esclarecimentos sobre o documento, o Grupo Parlamentar Os Verdes já fez aprovar na Assembleia da Republica uma audição com o ministro do ambiente e outra com a ministra das finanças, a ser agendada brevemente.

Privatizações

O PEV reafirma a sua mais viva oposição à privatização da EGF e considera que esta será mais uma machadada no património nacional. A EGF é uma empresa estratégica, rentável e que, em conjunto com os municípios, presta um serviço público essencial ao ambiente, ao desenvolvimento e à qualidade de vida dos portugueses pois é responsável pela recolha, transporte, tratamento e valorização de resíduos urbanos de norte a sul do país. O PEV considera que a alienação desta empresa constitui um negócio ruinoso para o país, os municípios, os trabalhadores e populações que resultará na criação de um monopólio privado sem paralelo na europa.

O Conselho Nacional do Partido Ecologista «Os Verdes»

27 de setembro de 2014

Sábado – 27 de Setembro: Conselho Nacional de “Os Verdes” reúne em Lisboa

O Partido Ecologista Os Verdes reúne no próximo sábado, dia 27 de Setembro, o seu Conselho Nacional, órgão máximo entre congressos, para análise da situação eco-política nacional e internacional e definição da intervenção ecologista para os próximos meses. Esta reunião terá lugar na nova sede do PEV, em Lisboa (Av. D. Carlos I, nº 146, 1º Dtº.)

O Partido Ecologista “Os Verdes” convida os senhores e senhoras jornalistas para a conferência de imprensa onde serão apresentadas as conclusões do Conselho Nacional. Realizar-se-á na nova sede do Partido pelas 17.00h de Sábado, dia 27/09.

Conselho Nacional – Conferência de imprensa
Sábado - 27 de Setembro – 17.00h
Sede do PEV – Av. D. Carlos I, nº 146, 1º Dtº, Lisboa

O Partido Ecologista “Os Verdes”,
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
(T:213960308; TM: 917 462 769 -  osverdes@gmail.com)
www.osverdes.pt
Lisboa, 25 de Setembro de 2014

Conclusões do Conselho Nacional do PEV

O Conselho Nacional do Partido Ecologista «Os Verdes» reuniu a 31 de maio, em Lisboa, para analisar os resultados das eleições para o Parlamento Europeu, bem como, a situação eco-política nacional e internacional.

1 – Resultados eleitorais

O Conselho Nacional do Partido Ecologista «Os Verdes»destacou o excelente e importante resultado obtido pela Coligação Democrática Unitária nas eleições para o Parlamento Europeu, ocorridas a 25 de maio, com um aumento de mais de 35 mil votos e a eleição de mais um deputado, num quadro de redução de eurodeputados portugueses, constituindo assim o melhor resultado para o Parlamento Europeu dos últimos 25 anos. Este resultado vem confirmar o crescimento sustentável da CDU que se tem vindo a verificar nos últimos atos eleitorais.

Este resultado deve-se ao reconhecimento do trabalho e da competência da CDU e também ao facto de os portugueses terem condenado, através do voto, as políticas de direita e de terem confiado à CDU o seu voto por saberem que os seus interesses serão defendidos.

Destacamos a campanha eleitoral da CDU que se caracterizou por uma vasta mobilização, pelo esclarecimento, pela transparência e coerência,indo ao encontro das populações, nunca fugindo ao debate político, apresentando propostas firmes e sustentáveis.

A elevada abstenção foi igualmente discutida, e objeto de análise por parte do Conselho Nacional.

Estas eleições para o Parlamento Europeu evidenciaram o cada vez maior isolamento dos partidos que sustentam o Governo, que fizeram uma campanha fechada e de medo do confronto com as populações. De destacar ainda que PSD e CDS, no conjunto, perderam mais de meio milhão de votos, e que o suposto crescimento do PS foi residual.

O Partido Ecologista «Os Verdes» saúda todos os candidatos,militantes, ativistas e amigos que ajudaram a construir a grandiosa campanha da CDU e os resultados obtidos, comprometendo-se a prosseguir o trabalho em defesa dos direitos e da qualidade de vida das populações.

2 – Questões Políticas,Económicas e Sociais

                        

a) Decisão do Tribunal Constitucional

O Tribunal Constitucional anunciou ontem a decisão de declarar inconstitucionais as seguintes normas do OE 2014: os cortes salariais da função pública, o corte das pensões de sobrevivência e a redução dos subsídios de doença e desemprego. Apenas uma das quatro normas que suscitaram um pedido de fiscalização de constitucionalidade por parte do PEV, do PCP e do BE foi aceite pelo Tribunal Constitucional, a que diz respeito aos cortes das pensões do setor empresarial do Estado.

O Conselho Nacional do PEV considera que perante esta decisão fica mais uma vez demonstrado que este Governo insiste em governar contra a Constituição da República Portuguesa, desafiando recorrentemente esta lei fundamental. O PEV considera ainda inaceitáveis as várias declarações do Primeiro-Ministro e de membros do Governo, antes de se conhecer a decisão, que mais não foram que inaceitáveis pressões e ameaças ao Tribunal Constitucional.  

                        

b) Moção de censura

Os resultados das eleições ao Parlamento Europeu do passado dia 25 de maio, que demonstraram claramente a derrota dos partidos que sustentam o Governo, levaram o PCP a apresentar uma moção de censura, que foi votada ontem.

O Conselho Nacional do PEV lembra que esta é a sexta moção de censura que o atual Governo enfrenta desde que iniciou funções. Foi rejeitada com os votos contra de uma maioria que apenas se tem mantido em funções por queda parte do Presidente da República tem havido uma grave e reiterada violação do compromisso assumido de cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa.

O Conselho Nacional do PEV considera que todo o silêncio de Cavaco Silva, quer em relação ao resultado das eleições como à moção de censura, tem sido ensurdecedor, e exige que o Presidente da República retire as devidas conclusões de toda esta situação atual e convoque eleições legislativas antecipadas.

                        

c)Fim do Programa de “Desajustamento”a 17 de maio

O Conselho Nacional do PEV considera que o tão anunciado fim do programa de ajustamento não significa, de forma alguma, que esta ingerência, esta vigilância apertada,esta colonização económica e social vão terminar no nosso país. Aliás, exemplo disso foi a conferência promovida pelo BCE, que teve início a 25 de maio, dia das eleições para o Parlamento Europeu.

O Conselho Nacional do PEV conclui que sai formalmente a troika, mas a vigilância e as políticas de retrocesso social, recessão,empobrecimento, desemprego e emigração perpetuadas pelo atual Governo vão continuar e agravar-se.

E vão continuar sob várias medidas já apresentadas, como seja, o DEO ou a reforma do estado que vêm confirmar que as privatizações são para continuar, os despedimentos para acelerar, à medida que a dívida e o défice vão continuar a aumentar, ao mesmo tempo que a qualidade de vida das pessoas continua a decair.

Com a apresentação do DEO, que o Governo prevê durar até 2018, está definida a substituição da CES pela contribuição de sustentabilidade, com a qual estima arrecadar 372 milhões de €, o aumento da taxa normal de IVA para 23,25%, correspondendo a 150 milhões de €, e a contribuição da segurança social, que equivale a 100 milhões de €. Tudo isto penalizando sempre os mesmos, deixando de lado e protegidos as grandes empresas e os grandes grupos económicos que até viram a taxa de IRC baixar, não em nome da criação de emprego, mas sim em nome do aumento dos seus lucros.

A par de tudo isto continua o encerramento de escolas prevendo-se que encerrem 448 estabelecimentos de ensino do 1º ciclo e do pré-escolar com menos de 21 alunos,já no próximo ano letivo. Só na região centro serão mais de 200 estabelecimentos, sendo que a maior parte das autarquias estão contra esta reorganização da rede escolar. De relembrar que nos primeiros dois anos de mandato, o ministério de Nuno Crato fechou mais de 500 escolas. Desde 2002,foram mais de 6500 escolas primárias que deixaram de funcionar.

Juntamente com a educação, também a saúde é para fechar portas. O Conselho Nacional do PEV considera extremamente grave o encerramento de inúmeros centros de saúde, o encerramento de valências nos hospitais, o aumento das taxas moderadoras, a pardo aumento dos privados a prestar cuidados de saúde, com subsídios do Estado,com o claro objetivo de matar o SNS.

O Conselho Nacional do PEV considera também extremamente graves as privatizações que estão em curso e que se vão intensificar,como é o caso da EGF, assim como a concessão da Soflusa/Transtejo que está já em processo de consulta pública, da Carris/Metropolitano de Lisboa e STCP/Metro do Porto, que verão o concurso lançado até final de junho.

Por fim, o Conselho Nacional do PEV associa-se e apela à participação nas jornadas de luta convocadas para os dias 14 e 21 de junho, no Porto e em Lisboa, respetivamente, assim como se associará, no dia 6 de junho, ao desfile dos trabalhadores das autarquias em defesa da EGF.