Lisboa – Amanhã, 4 de Maio – Os Verdes levam a Constituição da República Portuguesa às escolas através de cartoons

Continua a campanha de Os Verdes que quer dar a conhecer aos jovens a Constituição da República Portuguesa.

Amanhã, 4 de maio, os ecologistas estarão na cidade de Lisboa, na Escola Secundária de Camões, às 13h, para divulgar os direitos e deveres relacionados com o Ambiente consagrados na Lei Mãe da Democracia Portuguesa.

Campanha «A» de Ambiente na Constituição da República Portuguesa

Quinta-feira, 4 de Maio - 13h00

Escola Secundária de Camões

Praça José Fontana, 1050-129 Lisboa

Lisboa - Amanhã - 24 de Março – Conversa Ecologista: O 'A' de Ambiente na Constituição da República Portuguesa

O Partido Ecologista “Os Verdes” promove, amanhã, dia 24 de Março, uma Conversa Ecologista sobre o ‘A’ de Ambiente na Constituição da República Portuguesa, que se insere um conjunto de iniciativas que visa dar a conhecer aos cidadãos, o direito ao Ambiente e ao Desenvolvimento Sustentável, expresso na Lei Mãe da Democracia Portuguesa desde a sua 1.ª versão em 1976.

O direito a um ambiente sadio e ecologicamente equilibrado, previsto no Art.º. 66.º, a um ordenamento do território equilibrado que visa a sustentabilidade e a equidade territorial, à defesa da proteção da Natureza e dos recursos naturais, à conservação e valorização do património cultural, à promoção de um desenvolvimento sustentável, são algumas das questões que "Os Verdes" querem dar a conhecer e sobre as quais querem aprofundar o debate com os cidadãos.

Nesse sentido, vimos convidar os senhores e senhoras jornalistas para a “Conversa Ecologista ” que vamos realizar sobre esta matéria, em simultâneo com a Inauguração de uma exposição de cartoons, amanhã, em Lisboa, com a participação de Manuela Cunha, Membro da Comissão Executiva Nacional do PEV.

Conversa Ecologista

"O -A- de Ambiente na Constituição da República Portuguesa"

Com Manuela Cunha da Comissão Executiva Nacional do PEV

24 de março - 19.00H

(sede do PEV em Lisboa, sita na Av. D. Carlos I, Nº146, 1ºDto)

Oeiras, Amadora e Vila Franca de Xira - "A" de Ambiente na Constituição da República Portuguesa

Na semana passada, Os Verdes realizaram na região de Lisboa  - concelhos de Oeiras, Amadora e Vila Franca de Xira - mais um conjunto de iniciativas no âmbito da campanha "A" de Ambiente na Constituição da República Portuguesa. Esta é uma campanha que leva aos alunos das escolas secundárias o conhecimento sobre o direito ao ambiente consagrado na Lei Fundamental da democracia portuguesa. Nas ações do PEV, os ativistas ecologistas distribuem aos alunos uma brochura com cartoons sobre o assunto em causa.

Loures e Sintra - Continua a campanha de Os Verdes sobre a Constituição da República Portuguesa

A campanha de Os Verdes que assinala os 40 anos da Constituição da República Portuguesa -"A" de Ambiente na Constituição da República Portuguesa  - e pretende dar a conhecer aos jovens o direito ao ambiente expresso na Lei Mãe da Democracia Portuguesa desde a sua 1.ª versão de 1976, continua amanhã e depois, dias 17 e 18 de novembro, em Loures e em Rio de Mouro, Concelho de Sintra.

Quinta- feira, 17 de Novembro, 8.30h 

Escola Secundária José Afonso

Rua da República - Loures

Sexta- feira, 18 de Novembro, 13.00h

Escola Secundária Leal da Câmara

Av. Pedro Nunes, nº1 - Rio de Mouro

Prossegue a campanha de comemoração dos 40 anos da Constituição da República Portuguesa

Prossegue a campanha de Os Verdes de comemoração dos 40 anos da Constituição Portuguesa, levando os cartoons às escolas de Odivelas e Lisboa para dar a conhecer aos jovens a Lei Mãe da democracia portuguesa, dando relevo ao “A” de Ambiente.

Quarta- feira, 9 de Novembro, 13 horas

Escola Secundária de Odivelas

Av. Prof. Dr. Augusto Abreu Lopes 

Quinta- feira, 10 de Novembro, 13 horas

Escola Secundária Rainha Dona Leonor

R. Maria Amália Vaz de Carvalho (Alvalade)

Hoje, 2 de novembro, a partir das 13h - 40 anos da Constituição da República Portuguesa

Os Verdes levam cartoons às escolas para dar a conhecer a Constituição aos jovens, comemorando os 40 anos da Constituição da República Portuguesa e dando relevo ao “A” de Ambiente.

Trata-se de uma campanha que visa dar a conhecer aos jovens o direito ao Ambiente expresso na Lei Mãe da Democracia Portuguesa desde a sua 1.ª versão de 1976.

Os Verdes percorrerão várias escolas secundárias do país, distribuindo uma brochura com cartoons, dirigida em particular aos mais jovens, levando o conhecimento sobre os direitos e deveres previstos na Constituição, na vertente ambiental, de uma forma lúdica e responsável.

Hoje, dia 2 de novembro, Os Verdes levarão a campanha sobre a Constituição da República Portuguesa à Escola Secundária José Gomes Ferreira (Rua Prof. José Sebastião e Silva) em Lisboa, a partir das 13 horas.

Saudação do PEV alusiva a normas constitucionais em defesa da Paz rejeitada pelo Grupo Municipal do PS

 

Na Assembleia Municipal de Lisboa de hoje, dia 19 de Julho, o Partido Ecologista Os Verdes apresentou uma Saudação “Às acções em defesa da Paz e contra a Cimeira da NATO em Varsóvia” com vista a reafirmar a defesa do Artigo 7º da Constituição da República Portuguesa, alusivo às relações internacionais. A Constituição da República Portuguesa preconiza a criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos, a abolição de todas as formas de opressão e a dissolução de blocos político-militares. O PEV lamenta que o PS não tenha votado favoravelmente este documento que saudava todos os participantes nas acções que reafirmaram a Paz como condição essencial ao desenvolvimento, ao progresso e à justiça, preconizando a implantação de políticas a favor do desarmamento, da desnuclearização, da solução pacífica dos conflitos e do respeito pela liberdade e pelos direitos humanos.

Nesta mesma reunião foi ainda aprovada por unanimidade um outro documento apresentados pelo PEV, nomeadamente, uma Recomendação do PEV referente à “Preservação e valorização dos chafarizes, fontanários, fontes e lagos da cidade de Lisboa”, propondo que a CML proceda à reabilitação e reparação destes equipamentos, contribuindo assim para a sua protecção e preservação, e que elabore e divulgue um roteiro como forma de valorizar este património cultural.

Lisboa, 19 de Julho de 2016

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de Os Verdes

Amanhã – Em Vila Franca de Xira Os Verdes em ações de contacto com a população sobre a Constituição da República Portuguesa

Assinalou-se, a 2 de Abril de 2016, o 40º aniversário da aprovação da Constituição da República Portuguesa e esta data está a ser comemorada pelo Partido Ecologista Os Verdes, através de ações que pretendem dar a conhecer aos cidadãos o direito ao Ambiente e ao Desenvolvimento Sustentável, direitos expressos na Constituição desde a sua primeira versão, em 1976.

Uma delegação do Partido Ecologista Os Verdes, que conta com a participação de dirigentes nacionais e do coletivo de Vila Franca de Xira estará amanhã, dia 6 de Abril, a partir das 10 horas, em Vila Franca de Xira, para ações de contacto com a população.

Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”

(T: 213919 642 - F: 213 917 424 – TM: 910 836 123 - imprensa.verdes@osverdes.pt)        www.osverdes.pt

05 de abril de 2016

Intervenção na sessão comemorativa do 40º aniversário da Constituição da República Portuguesa, proferida em 29 de Março de 2016

 

Sra. Presidente, Srs. Secretários, Sr. Vice-Presidente, Srs. Vereadores, Srs. Deputados e estimados convidados.

Em nome do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes, saúdo a Sra. Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa pela realização desta sessão comemorativa do 40º aniversário da Constituição da República Portuguesa.

Neste momento de comemoração, Os Verdes prestam também homenagem aos militares de Abril que devolveram a dignidade e a liberdade ao povo, e aos deputados constituintes que, com o seu digno e honroso trabalho, deram forma à Constituição e celebraram um compromisso colectivo com um país livre e democrático.

Há 40 anos, a 2 de Abril de 1976, a Assembleia Constituinte aprovava uma Constituição profundamente democrática e que era motivo de orgulho dos portugueses perante outros povos. Hoje, o sentimento deve ser o mesmo. Temos uma Constituição que nos deve orgulhar e devemos empenhar-nos em cumpri-la e em aprofundá-la.

A Constituição da República Portuguesa encerra em si o resultado de uma democracia conquistada pela revolução de 25 de Abril de 1974. Expressou a vontade de ruptura com o regime autoritário e fascista e afirmou os direitos, liberdades e garantias democráticos, materializando os sonhos e aspirações dos portugueses, por que muitos lutaram e perderam a vida.

O estado de direito democrático e o estado social, o acesso universal à saúde, à educação, ao trabalho com direitos, ao poder local democrático, ao ambiente, à paz e a tantos outros direitos, princípios que trouxeram uma notável melhoria na vida de todas as pessoas, só foram possíveis com a Revolução de Abril e com a Constituição.

Não podemos deixar de referir que este não foi um processo fácil, pois havia vozes ainda com esperança de que a Constituição não se concretizasse, mas a Assembleia Constituinte resistiu e transportou a Revolução portuguesa até à Constituição.

Tratando-se de uma sessão na Assembleia Municipal não podemos evocar a Constituição sem falar do Poder Local, expressão e conquista de Abril, que viu consagrados os seus princípios democráticos essenciais na Constituição da República. 

Concretizar o Poder Local foi também melhorar as condições de vida da população, superar carências e criar dinâmica popular. Foi pôr fim ao papel repressivo do regime fascista nas câmaras e nas juntas de freguesia.

O Poder Local, por ser uma expressão directa da vontade popular, uma afirmação do regime democrático, tem sido muitas vezes sujeito a restrições e limitações. Apesar disso, continua a ser o espaço privilegiado de proximidade e participação, potenciador de uma mais eficaz resolução dos problemas, de uma resposta mais pronta e atenta aos problemas que afectam as condições de vida local e o bem-estar das populações.

A Constituição, apesar das revisões que sofreu e que lhe amputaram algumas das suas bases importantes, continua a garantir a consolidação de direitos e liberdades fundamentais e é onde estão materializados os sonhos e aspirações do povo.

Durante estes 40 anos, houve uma tentativa de responsabilização da Constituição por todos os males e bloqueios da sociedade portuguesa.

Contrariamente ao que muitos querem fazer crer, os direitos e os valores consagrados na Constituição não estão desactualizados, nem fora de moda. São muito actuais e precisam de ser aprofundados.

E se o nosso país tem passado por momentos difíceis e por um retrocesso enorme para a qualidade de vida dos portugueses, não foi a Constituição que determinou as opções que conduziram o país ao desastre.

Foram as opções de quem não cumpre a Constituição, de quem pensa e quer outra Constituição que não seja a Constituição de Abril.

O cumprimento da Constituição obriga-nos a escolhas. A escolher entre haver justiça ou não, a haver igualdade ou não, a optar entre o trabalho com direitos ou a exploração e a falta de perspectivas, a optar pela sobreposição do poder político democrático ao poder económico, e não o contrário, como tem acontecido.

E não é por acaso que a Constituição tem sido objecto de ataque, é pelas opções e princípios que consagra.

Quanto melhor conhecermos a Constituição da República Portuguesa, mais perto estamos de consolidar o respeito e o desejo de preservação e de vivência das bases da democracia.

Foi por isso mesmo que Os Verdes apresentaram na Assembleia da República um projecto no sentido de os conteúdos curriculares integrarem o estudo da Constituição da República Portuguesa.

É importante celebrar este acto decisivo da democracia portuguesa e proclamar a nossa firme determinação em respeitar e defender a Constituição da República Portuguesa, que continua a ser uma das mais progressistas da Europa, e de tudo fazer para dar corpo ao projecto que representa.

São 40 anos que merecem ser celebrados, por tudo o que a Constituição significou, significa e porque acreditamos que o futuro do país e as aspirações das gerações futuras também passam pela Constituição da República Portuguesa.

Cláudia Madeira

Grupo Municipal de “Os Verdes”

Por proposta de “Os Verdes”, deputados municipais aprovam por unanimidade Saudação ao 40º Aniversário da Constituição da República Portuguesa

 

Na Assembleia Municipal de Lisboa de ontem, dia 23 de Fevereiro, foram aprovadas por Unanimidade os seguintes documentos apresentados pelo Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes”:

Uma Saudação ao “40º Aniversário da Constituição da República Portuguesa” e para que sejam promovidas actividades e outras iniciativas alusivas à efeméride que se comemora este ano, visto ser o principal pilar do regime democrático nascido do 25 de Abril de 1974 e o garante dos direitos e liberdades, onde estão plasmados os ideais e as aspirações do povo português.

Uma Recomendação para que a CML institua o “Dia Municipal do Azulejo”, introduza na regulamentação municipal normas proteccionistas da arte pública azulejar, património que se encontra em risco, proceda ao levantamento de fachadas e interiores de edifícios públicos municipais com significativos painéis de azulejos, bem como a sua classificação como de ‘interesse municipal’, como forma de dificultar a sua posterior comercialização ilegal. Irá ainda ser ponderada a inclusão desse levantamento em candidatura da capital a Património Histórico/Cultural, por exemplo, da Unesco.

Uma Moção “Pela reabilitação da Escola Secundária de Camões” tendo em vista a realização de obras prementes, para se proceder à dotação de material de laboratório e informático neste estabelecimento de ensino, indispensáveis para o ministério de aulas práticas nas disciplinas de ciências naturais e de tecnologias de informação e comunicação. Foi também manifestada solidariedade com professores, trabalhadores não docentes, alunos e suas famílias, em luta por essa reabilitação.

Finalmente, foi ainda aprovada, por larga maioria, uma Moção requerendo obras na “Estação de Metro dos Olivais”, devido às frequentes infiltrações de água que comprometem as obras de arte e as acessibilidade e segurança dos utentes, em particular daqueles que se defrontam com uma mobilidade reduzida.

Lisboa, 24 de Fevereiro de 2016

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”

Intervenção do PEV no PAOD, proferida em 23 de Fevereiro de 2016

 

“Os Verdes” apresentam hoje uma saudação ao 40º aniversário da Constituição da República Portuguesa, que se comemora este ano, uma vez que foi aprovada a 2 de Abril de 1976, dois anos depois da Revolução de Abril, concretizando o espírito e os ideais deste processo, que nos trouxe liberdade, democracia, justiça e progresso.

O estado de direito democrático e o estado social, o acesso universal à saúde, à educação, ao trabalho com direitos, ao poder local democrático, ao ambiente e a tantos outros direitos, princípios que trouxeram uma considerável melhoria na vida de todas as pessoas, só foram possíveis com a Revolução de Abril e com a Constituição.

Mesmo apesar das revisões que sofreu e que lhe amputaram algumas das suas bases importantes, continua a garantir a consolidação de direitos e liberdades fundamentais e é na Constituição da República Portuguesa que estão materializados os sonhos e aspirações do povo.

Porque a Constituição é de todos os cidadãos e porque continua a ser um importante instrumento de luta pela defesa do regime democrático, deve ser respeitada, honrada e defendida. Cumpre a todos os que estão com os valores de Abril, defendê-la e valorizá-la porque sem o 25 de Abril e sem a Constituição que dele nasceu, não seríamos o país que somos hoje, apesar de todas as vicissitudes que fomos sofrendo ao longo destas quatro décadas.

Apresentamos também uma moção sobre a estação de metro dos Olivais. Esta estação que está construída em zona de elevado nível freático tem tido infiltrações permanentes, o que faz com que as escadas mecânicas e o elevador deixem de funcionar muitas vezes. Além disso, quem utiliza esta estação depara-se, com regularidade, com baldes para apanhar a água que escorre do tecto.

Estas situações causam transtorno para os utentes e colocam-nos em risco, razão pela qual tem havido muitas queixas a este respeito, sendo uma condição insustentável.

O objectivo da moção é claro e pretende que a Câmara Municipal de Lisboa diligencie para que os problemas relatados tenham solução, o mais rapidamente possível.

Uma vez que desde que entregámos a moção até ao dia de hoje houve desenvolvimentos e um compromisso assumido por parte do Metropolitano de Lisboa, informamos que retiramos o ponto três desta nossa moção que dizia o seguinte: “Apelar a uma intervenção urgente com vista à reparação das fendas existentes, de modo a estancar a infiltração e a acumulação das águas residuais ao longo do cais de embarque, nas escadas mecânicas e elevador”.

Outro tema que trazemos hoje para apreciação desta Assembleia é a reabilitação da Escola Secundária de Camões, que desde 2012 está classificada como monumento de interesse público e que está actualmente em estado de degradação, porque o edifício é antigo e porque tem havido falta de manutenção, uma vez que nunca houve uma intervenção de fundo.

Esta situação faz com que esta escola apresente um conjunto de problemas que preocupam toda a comunidade escolar, sendo certo que se vai agravar se nada se fizer, pondo em risco a segurança e a integridade das pessoas que a frequentam diariamente.

Por fim, propomos a instituição do Dia Municipal do Azulejo. O património azulejar português tem uma riqueza e um valor incalculáveis e ocupa um lugar de relevo a nível do património histórico e artístico do nosso país, mas também como património da humanidade. É, por isso, importante preservá-lo para as gerações futuras.

Além da legislação nacional que protege e valoriza este património, no caso concreto de Lisboa, há uma protecção conferida pelo RMUEL - Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Lisboa. No entanto, este regulamento apenas proíbe a demolição e remoção de fachadas azulejadas.

Ou seja, mesmo assim, e apesar desta regulamentação, sabemos que o património azulejar em Lisboa está em risco, e podemos dar alguns exemplos, como o caso dos painéis de azulejos dos hospitais da Colina de Santana. Importa ainda referir que além do seu valor e da sua faceta decorativa, os azulejos ajudam a preservar as fachadas da humidade.

Por tudo isto, “Os Verdes” consideram importante que a Câmara Municipal de Lisboa possa tomar medidas para ajudar a preservar a arte azulejar e que institua o Dia Municipal do Azulejo.

Cláudia Madeira

Grupo Municipal de “Os Verdes”

Saudação “40º Aniversário da Constituição da República Portuguesa”

 

Em 2016, assinalam-se 42 anos sobre a Revolução de Abril e 40 anos sobre a aprovação da Constituição da República Portuguesa, aprovada dois anos depois da Revolução, em 2 de Abril de 1976, para concretizar o espírito e os ideais de Abril: democracia, igualdade, liberdade, justiça, progresso, qualidade de vida e consagração de direitos.

A Constituição da República Portuguesa, a Lei fundamental do país, consagra questões determinantes para a vida colectiva e concreta dos cidadãos, e para o exercício do seu direito de participação, como os princípios do Estado democrático, os direitos, liberdades e garantias, assim como a organização do poder político e a estrutura dos órgãos de soberania.

É o pilar principal do regime democrático nascido do 25 de Abril de 1974 e é o garante dos nossos direitos e liberdades, onde estão plasmados os ideais e aspirações do povo português. É aí que estão consagrados os princípios que dão corpo e sentido ao Estado de direito democrático e ao Estado social, como o acesso universal à saúde, ao trabalho, à educação, à cultura, à justiça, à habitação, ao poder local democrático, ao ambiente, entre muitos outros, que garantiram uma considerável melhoria na vida das pessoas.

Tudo isto só foi possível com a Revolução de Abril e com a Constituição da República Portuguesa, que permitiram tornar Portugal num país melhor, livre, democrático, solidário e justo. Foi na Constituição que os portugueses puderam ver materializados os seus sonhos e aspirações, por que muitos lutaram e perderam a vida, para pôr fim ao regime fascista que tomou conta do nosso país durante quase cinquenta anos.

Embora a versão original da Constituição já tenha sido alterada e posta à prova por diversas vezes, tendo-lhe sido amputada algumas das suas bases importantes iniciais, continua a caucionar a consolidação de direitos e liberdades fundamentais, bem como as justas aspirações do povo português na concretização do que a Revolução de Abril significou para Portugal.

Por tudo isto, a Constituição da República Portuguesa deve ser respeitada, honrada e defendida, e o seu 40º aniversário e o seu significado merecem ser saudados e valorizados.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista “Os Verdes”:

1 - Saudar o 40º Aniversário da Constituição da República Portuguesa.

2 - Promover actividades de divulgação e outras iniciativas alusivas ao 40º Aniversário da Constituição da República Portuguesa.

3 - Associar-se e apoiar eventos comemorativos realizados por outras entidades.

4 - Dar conhecimento desta deliberação aos Grupos Parlamentares, à Associação 25 de Abril, à Associação Conquistas da Revolução, à Associação Nacional dos Municípios Portugueses e à Anafre.

Assembleia Municipal de Lisboa, 23 de Fevereiro de 2016

O Grupo Municipal de “Os Verdes”

 

Cláudia Madeira                                                        J. L. Sobreda Antunes