Os Verdes exigem esclarecimentos sobre o parque de estacionamento junto ao Quartel da Graça

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o parque de estacionamento junto ao Quartel da Graça.

REQUERIMENTO:

O parque de estacionamento construído pela EMEL junto ao Quartel do Regimento de Sapadores Bombeiros da Graça implicou a desactivação de um espaço usado pelos bombeiros para treinos e da piscina.

Saliente-se que, em 2016, o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou um requerimento solicitando informações sobre os impactos decorrentes da construção desse parque de estacionamento.

Entretanto, o parque de estacionamento, que seria uma situação transitória para colmatar as necessidades de estacionamento devido às obras no Largo da Graça, transformou-se numa situação definitiva, prevendo-se a construção de um segundo piso com mais 48 lugares.

Ora, esta nova construção terá impactos visuais significativos nos espaços públicos envolventes a um conjunto de Monumentos Nacionais, o que mereceu dois pareceres condicionados pela Direcção Geral do Património Cultural. Além disso, poderá por em causa a sustentação do muro do Palácio Teles Menezes.

Obviamente, Os Verdes compreendem a necessidade de se encontrar uma solução para a falta de estacionamento, mas isso não pode ser feito à custa das condições dos bombeiros e do património.

Importa referir que a Câmara Municipal de Lisboa se comprometeu, no início de 2018, a fazer um levantamento de edifícios em ruína ou devolutos naquela zona para serem transformados em estacionamento destinado a moradores na freguesia de São Vicente.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Que outras soluções foram ponderadas para a criação de estacionamento junto ao Largo da Graça?

2. Que medidas foram ou vão ser tomadas no sentido de se proceder à avaliação urgente do risco de colapso?

3. Ponderou a CML suspender as obras para se proceder a essa avaliação?

Mais se requer que nos seja enviado:

- O levantamento de edifícios em ruína ou devolutos na zona da Graça, susceptíveis de serem transformados em estacionamento destinado a moradores na freguesia de São Vicente, que a CML se havia comprometido a elaborar.

Intervenções na Assembleia Municipal de Lisboa - 5 de junho de 2018

Os Deputados municipais de Os Verdes, Cláudia Madeira e Sobreda Antunes - proferiram um conjunto de intervenções na reunião de dia 5 de junho - Dia Mundial do Ambiente - da Assembleia Municipal de Lisboa:

Cláudia Madeira - Petição Mau planeamento e erros estruturais em obras

“Para Os Verdes, o grande problema da intervenção efectuada nesta zona foi a Câmara não ter procedido à audição da população e à explicação do projecto em causa. É verdade que mais vale tarde que nunca, mas ter-se-ia evitado esta situação, evitar-se-ia um encarecimento e um prolongamento das intervenções naquela zona da cidade, se tivesse havido um envolvimento prévio da população, o que não aconteceu. Este não é um caso único, já por diversas vezes defendemos que a auscultação dos munícipes deve ser uma premissa nos projectos a implementar, de forma a ouvir as partes interessadas e a apresentar propostas que vão efectivamente ao encontro dos interesses dos cidadãos.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV

Cláudia Madeira_Plano de Ação para a Energia Sustentável e Clima 

“O Partido Ecologista Os Verdes considera que o Plano de Acção para a Energia Sustentável e Clima é de extrema importância e é um passo importante para a cidade de Lisboa, porque as alterações climáticas são um dos maiores problemas que enfrentamos e são exigidas respostas concretas e transversais. (…) Queremos também referir que a salvaguarda dos espaços verdes e do arvoredo surge como uma acção importante, tendo em conta a amenização climática e a melhoria da qualidade do ar, com a qual concordamos, aliás, esta tem sido a nossa reivindicação desde sempre. No entanto, para que isso aconteça, é fundamental que a autarquia comece a ter uma outra visão sobre o arvoredo, porque os objectivos a que se propõe não são compatíveis com a gestão que tem sido feita, em que há lugar a abates indiscriminados e em que a manutenção negligente leva à morte de muitas árvores pela cidade. Bem sabemos que têm sido plantadas novas árvores, o que é positivo, mas isso não pode justificar as árvores que se têm perdido.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

Sobreda Antunes_Aquisição de serviços de remoção de graffiti e cartazes

“Achámos estranho o serviço ser concessionado a uma empresa externa e não ao Departamento de Higiene Urbana, tratando-se assim, obviamente, de mais uma externalização de serviços, que hoje ascende a mais de 3 milhões e 600 mil €. E continua a parecer-nos pouco natural o desajustado perfil das empresas. Voltámos a consultar o seu perfil empresarial e confirmámos, pelas suas páginas oficiais, o desajustamento das suas competências para os fins a que se destina a proposta da CML.”

 Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

 Sobreda Antunes_Serviços de lavagem, limpeza de veículos da frota municipal

“Em causa está a necessidade da lavagem diária de mais de 60 veículos especiais de remoção de resíduos sólidos urbanos. Com efeito, este necessário procedimento, com o qual concordamos, contribui para melhorar as condições de trabalho para os condutores, cantoneiros e pessoal oficinal do Município. (…) Trata-se de um serviço executado nas próprias instalações do Departamento de Reparação e Manutenção Mecânica, em Olivais II. (…) Mais se argumenta na proposta que há perto de 25 anos que esta tarefa é executada com recurso à contratação externa. E nós questionamos: então ainda não houve tempo mais do que suficiente para se equacionar e reorganizar a execução daqueles serviços recorrendo a meios próprios? Foi eventualmente ponderada a preparação de meios humanos internos devidamente equipados com fardamentos e botas apropriadas, e com máscaras e luvas de protecção, para a execução desta tarefa nas devidas condições de segurança sanitária?”

 Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

Oposição parlamentar exige recuperação do Conservatório de Lisboa

PCP, BE, PSD e CDS apresentaram, na 4ª fª passada na A.R., projectos de resolução a recomendar ao Governo a recuperação do Salão Nobre e do edifício do Conservatório Nacional, com o PCP e o “Os Verdes” a alertarem que o Orçamento do Estado para 2009 não contempla verbas para as obras necessárias.
Os projectos foram apresentados no âmbito da discussão de uma petição promovida pelo movimento Fórum Cidadania Lisboa que alerta para a degradação do Salão Nobre do Conservatório Nacional e que foi subscrita por 5.043 cidadãos.
“A degradação do espaço e do edifício é vergonhosa e inqualificável como salienta a própria relatora da petição”, afirmou o deputado do PEV Francisco Madeira Lopes, referindo-se à deputada independente Matilde Sousa Franco, que não esteve presente no debate.
O deputado do PCP Miguel Tiago considerou “desmesuradamente grave” a reacção do Governo e do PS perante a “urgência” de recuperação do espaço que “está prestes a ruir”. Para o BE, a recuperação do Salão Nobre daquela escola de música centenária deve ser “uma prioridade absoluta”, criticando ainda o Ministério da Educação por invocar “falta de agenda” para fazer as obras. A deputada Luísa Mesquita acusou o Governo de mentir sobre a matéria “de acordo com as conveniências”, destacando que a Parque Escolar “ignora o Conservatório Nacional” nas suas prioridades até 2010.
O PS desculpou-se dizendo que a recuperação do Conservatório Nacional será “elencada na próxima priorização” de obras da Parque Escolar [algures lá para as calendas gregas] e “para dar resposta às novas exigências do ensino artístico”, mas sempre se comprometer com qualquer data, perante as críticas unânimes da oposição parlamentar.

Ver Lusa doc. nº 8896079, 15/10/2008 - 20:00

Concurso do novo aeroporto pode ficar concluído sem estudo de impacte ambiental

O presidente executivo da NAER - Novo Aeroporto, SA, que participou nesta 4ª fª numa visita promovida pela NAER aos terrenos onde vai ser construído o novo aeroporto de Lisboa, no Campo de Tiro de Alcochete, escusou-se a avançar qualquer data para o início do concurso, remetendo para o Governo a responsabilidade de tal decisão.
No entanto, surpreendentemente, este responsável pela construção do novo aeroporto admitiu que o concurso público pode ficar concluído sem que esteja emitida a declaração de impacte ambiental.
“Se não for possível ter o estudo de impacte ambiental pronto no encerramento do concurso, daremos a informação que tivermos no momento aos concorrentes”, para que eles possam estimar o custo dos “remédios” necessários para proteger o ambiente do impacto desta infra-estrutura, explicou o presidente da NAER. “Esta situação não é a desejável, o ideal é ter o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) antes do fim do concurso”, realçou.
O responsável explicou que a NAER conta ter tudo pronto para que no final de Março de 2009 possa avançar o estudo de impacte ambiental, trabalho que deverá ficar concluído em seis meses.
Nesta altura, decorrem já trabalhos de caracterização do terreno onde será instalado o Novo Aeroporto de Lisboa, tendo sido possível no dia de hoje observar os trabalhos de perfuração para análise do solo. Com efeito, para além dos trabalhos de cartografia e geotecnia, a NAER já efectuou mais três adjudicações.
“Estão a ser feitos ensaios e sondagens geotécnicas através de um furo mecânico vertical, de 200 milímetros, que permite recolher amostras de terrenos geológicos em profundidade. É possível fazer também ensaios mecânicos à resistência dos terrenos”, explicou o responsável da empresa, acrescentando que há terrenos com uma predominância arenosa e que são “razoáveis” para construir.
O consultor técnico foi escolhido para apoiar a empresa no pormenor e aperfeiçoamento do layout aeroportuário, foram adjudicados trabalhos de prospecção hidrogeológica e está a ser desenvolvido um estudo que serve de apoio à área de planeamento e concepção de acessos e promoção da intermodalidade 1.
O investimento previsto no novo aeroporto de Lisboa até ao dia de abertura deverá ficar abaixo dos 3,3 mil milhões de euros, revelou ainda o presidente executivo da NAER.

O responsável pelo projecto apresentou as plantas base para a construção do novo aeroporto e alguns dados estatísticos, sempre ressalvando que os números divulgados agora poderão ainda vir a sofrer ajustamentos.
Por enquanto, a capacidade de abertura do novo aeroporto está dimensionada para uma procura de 22 milhões de passageiros e poderão aterrar naquela infra-estrutura todos os tipos de aeronaves, nomeadamente os Airbus A380. O aeroporto terá de início duas pistas paralelas, com quatro quilómetros cada, no meio das quais será construído o terminal de passageiros.
A estrutura, com quatro grandes pisos, terá de início 120 balcões de check-in, 20 postos de controlo de segurança centralizados, outros 20 de controlo de passaportes à partida e 28 à chegada. Na zona das chegadas haverá ainda 12 carrosséis para recolha de bagagem 2. O novo aeroporto será servido, além dos acessos rodoviários, pelas linhas ferroviárias de alta velocidade e convencional, com ligação pela nova ponte Chelas-Barreiro 3.

1. Ver Lusa doc. nº 8894987, 15/10/2008 - 17:05
2. Ver Lusa doc. nº 8895028, 15/10/2008 - 17:17
3. Ver Metro 2008-10-16, p. 4