Intervenções do PEV durante a reunião da Assembleia Municipal de Lisboa de 15 de Novembro de 2016

Cláudia Madeira, dirigente do PEV, faz uma Declaração Política sobre a COP 22, na reunião de 15 de Novembro, da Assembleia Municipal de Lisboa e afirma:

"É preciso um novo paradigma energético que respeite os cidadãos e a natureza, e é aqui que as políticas nacionais e locais assumem uma grande importância e podem fazer a diferença, até porque na própria COP 22, o papel das cidades tem sido destacado na construção de um futuro sustentável. E uma coisa é certa, uma cidade que não tenha uma rede de transportes colectivos eficaz, nunca será uma cidade que está a contribuir para a redução dos Gases com Efeito de Estufa."

 

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

 

Também Sobreda Antunes, dirigente do PEV, fez uma intervenção sobre a Fábrica da Igreja Paroquial de Nossa Senhora da Porta do Céu, tendo afirmado:

"A CML avançou então com a construção do prometido jardim, para vir a ser atribuído às associações e escolas do bairro, com bancos, mesas, talhões vedados para hortas, arrecadação de madeira para as alfaias e o respectivo abastecimento de água. Porém, hoje, com a Proposta nº 458/2016, a CML intenta voltar atrás e destruir aquele espaço verde que custeou, o que representa uma insensata reversão de uso. (…) Para os moradores não subsiste qualquer dúvida: a CML enganou os residentes de Telheiras."

 

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

 

 

Cláudia Madeira - Intervenção nas Declarações Políticas sobre Cidade Saudável

Cláudia Madeira, na Assembleia Municipal de Lisboa, faz uma declaração política sobre Cidade Saudável e afirma: "É necessário estabelecer políticas com vista a um serviço de saúde acessível a todos, promovendo a saúde e prevenindo a doença, mas também com vista à promoção de estilos de vida saudáveis, com um ambiente sadio e equilibrado, um ecossistema estável e sustentável e a satisfação das necessidades básicas, numa perspectiva cada vez mais alargada de qualidade de vida (…) Em Lisboa, concretamente, há (…) carências a nível de cuidados de saúde, problemas relacionados com a qualidade do ar, o ruído, o trânsito, com a limpeza e a higiene, e com condições de habitabilidade, entre outros."

Declaração Política sobre Cidade Saudável, na Assembleia Municipal de Lisboa, 13 de Setembro de 2016

 

Para a declaração política de hoje Os Verdes escolheram o tema da cidade saudável.

 

Actualmente, o conceito de cidade saudável vai para além das questões do acesso à saúde. A saúde assume naturalmente um papel fundamental mas, paralelamente, há um conjunto de outros factores que pesam na promoção de uma cidade saudável.

 

Precisamente por isso, é necessário estabelecer políticas com vista a um serviço de saúde acessível a todos, promovendo a saúde e prevenindo a doença, mas também com vista à promoção de estilos de vida saudáveis, com um ambiente sadio e equilibrado, um ecossistema estável e sustentável e a satisfação das necessidades básicas, numa perspectiva cada vez mais alargada de qualidade de vida.

 

Ou seja, se pretendemos que Lisboa seja um concelho harmonioso e sustentável, o bem-estar dos cidadãos deve estar no centro das tomadas de decisão, procurando melhorar o bem-estar físico, social e ambiental de todos os que aqui vivem e trabalham.

 

Sabemos que um habitat urbano pode levantar um conjunto de problemas e dificuldades. Em Lisboa, concretamente, há diversos factores ambientais e sociais negativos que contribuem para um baixo nível de saúde das pessoas. Há carências a nível de cuidados de saúde, problemas relacionados com a qualidade do ar, o ruído, o trânsito, com a limpeza e a higiene, e com condições de habitabilidade, entre outros.

 

Sabemos igualmente que Lisboa, além de integrar a rede portuguesa de municípios saudáveis, até foi um dos fundadores. Mas não basta fundar e fazer parte de uma rede nacional, e até europeia, de cidades saudáveis. É preciso que, no dia-a-dia, as pessoas sintam isso e na cidade toda, não só em determinadas zonas que têm merecido mais atenção.

 

Impõe-se, por isso, uma nova exigência: aos cidadãos que devem exigir uma cidade saudável na plenitude do seu conceito, e ao executivo que tudo deve fazer nesse sentido, não esquecendo que essa deve ser a prioridade.

 

Até nos podem dizer que há planos, que há programas e que tudo está já previsto. Aliás, ouvimos isso desde o início do mandato. Se há tudo isto, que se faça, porque estar só no papel e no plano das intenções não serve de nada.

 

Podemos dar alguns exemplos:

 

O Plano Municipal de Desenvolvimento da Saúde e Qualidade de Vida, acaba por ser uma promessa não cumprida em 2016. O ano passado apenas foi publicado o volume 1, com a caracterização ou diagnóstico. Até agora, por aí ficou.

 

O Contrato-Programa para a construção de Centros de Saúde na Cidade de Lisboa, foi reapresentado novamente na Comissão Permanente  de Direitos Sociais e Cidadania, mas todo o projecto está em águas de bacalhau desde 2009, à excepção do Centro de Saúde de Carnide.

 

O Centro Hospitalar Lisboa Central tem uma carência extrema de trabalhadores, por exemplo, só a nível de enfermeiros, há 400 em falta.

 

Se nada for feito, e aqui a autarquia tem um papel absolutamente fundamental na defesa do direito à saúde, Lisboa arrisca-se a ficar sem a Maternidade Alfredo da Costa e sem os hospitais da Colina de Santana, o que é verdadeiramente inconcebível.

 

Perguntamos nós e perguntam os munícipes: qual o futura da saúde em Lisboa?

 

E como não se trata apenas de saúde, passando a outras áreas, podemos dar o exemplo dos transportes, em que têm sido frequentes as notícias a reportar queixas por parte dos utentes.

 

Os atrasos e as supressões de autocarros são o dia-a-dia de quem anda na Carris, aos fins-de-semana e feriados há poucos autocarros e chega a haver 45 minutos de espera.

 

Para quem utiliza o Metro é cada vez mais evidente a deterioração dos serviços. Há perturbações, avarias, o tempo de intervalo entre comboios é maior e há falta de manutenção e limpeza.

 

Podemos dar também o exemplo da 2ª Circular, onde havia um projecto para melhorar a mobilidade e o ambiente na cidade, projecto onde a Câmara podia fazer a diferença e ir mais longe, e para o qual Os Verdes deram contributos com vista a melhorar significativamente a mobilidade não só nesta via, como na cidade.

 

Nesta via passam diariamente 105 mil veículos, é a estrada da capital com maior nível de sinistralidade, a que se juntam outros problemas, como a poluição atmosférica e sonora e o pavimento danificado.

 

Por isso mesmo, Os Verdes defenderam, desde logo nesta Assembleia, a introdução na 2ª Circular de um eléctrico rápido ou metro de superfície, ligando interfaces de transportes, eventualmente do aeroporto até à estação da CP de Benfica, numa primeira fase, podendo depois estudar-se a possibilidade de ser prolongado, por exemplo até Algés.

 

Porém, estamos perante mais uma trapalhada, o que começa a ser frequente, infelizmente, e o que poderia representar a melhoria de um conjunto de aspectos, fica para já sem efeito, adiada até sabe-se lá quando.

 

Estamos novamente perante uma confusão tal que, como não podia deixar de ser, levou à anulação das empreitadas.

 

Mas a cidade não pode ficar mais retalhada, refém de um projecto que corre o risco de nunca se vir a concretizar e, mais uma vez, não podem ser os lisboetas a sofrer as consequências da falta de rigor do executivo.

 

Perguntamos: é esta a mobilidade que a Câmara planeou para Lisboa?

 

A tudo isto, juntam-se as queixas constantes por causa do trânsito, da higiene e limpeza, por causa da degradação do espaço público, por causa de projectos que a Câmara aprova, contrariando o objectivo de se alcançar uma cidade verdadeiramente saudável.

 

Resumindo, uma cidade que ainda apresenta problemas como Lisboa apresenta, e onde há ainda muito a fazer, será uma cidade saudável?

 

Perguntamos: passados tantos anos, é este o estado da cidade que o executivo deseja para os seus munícipes?

 

E o que Os verdes pretendem com esta declaração política é chamar a atenção e sensibilizar para um desafio que se coloca às cidades e muito concretamente a Lisboa, e apelar para que a Câmara Municipal, por um lado, trabalhe no sentido de promover Lisboa como uma cidade saudável, valorizando todas as componentes promotoras da saúde e da qualidade de vida, integrando-as em todas as políticas municipais, desde a higiene e limpeza, passando pelo urbanismo, pelo ambiente, pela acção social, pela educação, emprego, desporto, mobilidade e outras áreas.

 

Por outro lado, mas igualmente importante, que o executivo reivindique junto do poder central mais e melhores serviços de saúde, mais meios e recursos humanos para suprir as carências existentes, além de reivindicar políticas de promoção da qualidade de vida, por exemplo a nível de transportes.

 

Consideramos igualmente importante que esta Assembleia Municipal seja regularmente informada sobre os projectos e os desenvolvimentos resultantes da integração de Lisboa na Rede Nacional de Cidades Saudáveis.

 

Por fim e a terminar esta declaração política, Os Verdes reforçam que ajudava, e muito, que a Câmara Municipal de Lisboa implementasse as medidas aprovadas nesta Assembleia sobre saúde e qualidade de vida.

 

Perguntamos: o que impede o executivo de implementar e executar as recomendações desta Casa da Cidadania?

 

O Grupo Municipal de Os Verdes
Cláudia Madeira               

Aprovação da Recomendação sobre o Combate ao desperdício alimentar

 

Na Assembleia Municipal de Lisboa do passado dia 5 de Julho, o PEV escolheu como tema para a sua declaração política o tema do Combate ao Desperdício Alimentar, tendo apresentado uma Recomendação que foi aprovada por unanimidade. Nesse documento, Os Verdes alertam para o facto da FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura) estimar que, todos os anos, cerca de 1/3 dos alimentos produzidos no mundo, para consumo humano, serem perdidos ou desperdiçados ao longo da cadeia de produção alimentar.

Esta iniciativa do GM-PEV surge na sequência da aprovação na Assembleia da República, por unanimidade, de um Projecto de Resolução do Grupo Parlamentar de Os Verdes que declarou o ano de 2016 como Ano Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar e por o Município de Lisboa ter aprovado, em 2014, a criação de um Comissariado Municipal de Combate ao Desperdício Alimentar.

Como se prevê que as funções deste Comissariado se extingam no final do ano em curso, a questão que subsiste é depreender qual o nível de capacidade de resposta que a rede local, entretanto criada na capital, vai ou não conseguir perpetuar se, entretanto, não lhe subsistir uma estrutura colaborativa sólida que minimize o desperdício alimentar.

Perante algumas das dificuldades surgidas no funcionamento desta rede entretanto criada na capital, o PEV requereu ao Governo urgência na definição de uma estratégia nacional que configure um plano de acção de combate ao desperdício alimentar, potenciando a articulação de recursos e iniciativas públicas e privadas, bem como que a CML promova o necessário apoio logístico, salvaguardando o bom estado de conservação e dos prazos definidos como de segurança e qualidade, ao longo dos circuitos de distribuição de produtos alimentares. Mais se apelou para que sejam encontradas repostas urgentes para as famílias em condições de evidente debilidade clínica e de fragilidade dos seus níveis social e económico.

Lisboa, 07 de Julho de 2016

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de Os Verdes

Intervenção do PEV na Declaração política sobre o "Combate ao Desperdício Alimentar", proferida em 5 de Julho de 2016

 

Os modelos e padrões de produção e de consumo alimentar são uma matéria fulcral para quem age, não apenas sob o princípio da sustentabilidade, como na procura de gerar justiça ambiental e social. Quando falamos de desperdício alimentar, falamos de alimentos destinados ao consumo humano que acabaram por ser inutilizados em quantidade ou em qualidade. Ou seja, esbanjam-se recursos naturais para produzir bens alimentares que depois acabam no lixo, gerando graves impactos ambientais e económicos ao longo das diferentes fases da cadeia alimentar.

Do ponto de vista social é angustiante que se deitem literalmente fora um conjunto significativo de alimentos que poderiam contribuir para satisfazer necessidades básicas alimentares de uma parte da população, perpetuando o empobrecimento, em vez da satisfação das mais elementares necessidades de subsistência.

Esse desperdício verifica-se desde a produção ao processamento, do armazenamento ao embalamento, do transporte aos pontos de venda para consumo. E quanto mais longa for essa cadeia, maior é a probabilidade de desperdício. É preciso perceber, com rigor, as causas que geram esta situação e criar as condições e metas para pôr fim ao problema, envolvendo a sociedade e todos os agentes implicados.

É preciso que o combate ao desperdício alimentar inclua um programa de acção nacional que congregue iniciativas municipais já em curso, como no caso de Lisboa, com ampla participação dos cidadãos e dos agentes envolvidos. É preciso consciencializar os consumidores sobre a diferença entre data limite e data preferencial de consumo. Para além da redução e eliminação do desperdício alimentar, é urgente que se solucionem os problemas estruturais de pobreza, garantindo formas dignas de subsistência das famílias portuguesas.

É necessário sensibilizar para a disponibilização de embalagens mais reduzidas, que se adequem às dimensões dos agregados familiares, bem como promover o princípio da produção e consumo locais, reduzindo fases da cadeia de distribuição.

Há exactamente um ano (3/6/2015), por proposta do GP de Os Verdes, Portugal declarou o ano de 2016 como o ano nacional contra o desperdício alimentar, mas a grande maioria dos princípios aprovados nunca entrou em prática. Entretanto, já no final de 2014, Lisboa criara e reunira pela primeira vez o Comissariado Municipal de Combate ao Desperdício Alimentar.

Este Comissariado estabeleceu um conjunto inicial de objectivos, tais como criar uma rede citadina de forma sustentável, com a finalidade de optimizar a recolha do desperdício alimentar em tempo útil, alargar a distribuição de excedentes alimentares, recolocando-os nos núcleos familiares, através de uma rede de organizações de voluntariado, que deveriam garantir a distribuição de bens alimentares para doação, em condições de qualidade, higiene e segurança. Estabeleceu parcerias com associações de voluntariado e subscreveram-se protocolos com 23 das 24 Freguesias de Lisboa.

Estas comprometeram-se a participar com um conjunto de iniciativas locais.

1º, criando um núcleo de agentes, composto pelas diversas instituições que actuem no território da sua Freguesia, com condições para oferecer uma resposta alimentar aos residentes.

2º, promovendo, colaborando e facilitando a articulação com as diversas instituições, de modo a optimizar as doações de excedentes alimentares e a sua canalização para a população necessitada.

3º, articulando com o Município e com outros núcleos e restantes instituições, por forma a garantir a qualidade e melhorar a resposta no âmbito das áreas de intervenção do combate ao desperdício alimentar.

4º, contribuindo para um Observatório de Combate ao Desperdício Alimentar.

5º, desenvolvendo, participando e apoiando localmente acções de sensibilização de Combate ao Desperdício Alimentar.

Montada esta rede com voluntários, associações e freguesias, previa-se inicialmente que o Comissariado fosse extinto até Novembro de 2016. Acontece que, inesperadamente, este foi confrontado com algumas recentes dificuldades por ultrapassar, equacionando-se agora o seu eventual prolongamento até ao 1º trimestre de 2017.

Para Os Verdes, a questão que subsiste é: após o encerramento do Comissariado, afinal, qual é a capacidade de resposta que a rede local entretanto criada vai conseguir perpetuar se não lhe subsistir uma estrutura colaborativa sólida que minimize o desperdício alimentar? Que debilidades entretanto sentidas são essas e como as ultrapassar?

Primeiro, de acordo com o representante da FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura) em Portugal, o preço do que comemos está sujeito à oferta e à procura, pelo que, quando se deita comida fora está-se a inflacionar os preços. Verifica-se que se produz em função do lucro e não em função das carências reais das populações. Daí que deveriam ser as necessidades dos consumidores a ditar as formas de produção e não o lucro pelo lucro.

Em segundo lugar, há que sensibilizar todos os intervenientes no processo, incluindo produtores, distribuidores e consumidores, o que extravasa as competências do Comissariado. Neste contexto, é fundamental que o Governo defina, com urgência, uma estratégia nacional que configure não apenas um plano de intervenção, como de educação para a sustentabilidade, tendo em vista a gestão eficiente dos alimentos, ao logo da cadeia de produção e distribuição, orientando campanhas de sensibilização junto dos agentes económicos, dos consumidores e mesmo nas escolas, para se evitar o desperdício alimentar.

Em terceiro lugar, algumas freguesias queixaram-se, recentemente, da deficiente qualidade alimentar dos produtos em doação, pois chegam aos seus destinatários já estragados. Assim, é fulcral não apenas explicar as diferenças entre “consumir antes de” e “consumir de preferência até”, como as sobras de comida terem de cumprir regras de conservação. De acordo com a ASAE, existe mau manuseio e falta de refrigeração, pelo que, para assegurar que os géneros alimentícios são de qualidade, eles têm de passar a contar com um selo de qualidade.

Em quarto lugar, talvez inesperadamente, uma ou outra freguesia deixou de apoiar as equipas de voluntários, rescindindo a cedência de espaços para a recolha e distribuição dos alimentos desperdiçados. Deslocalizadas, estas equipas voltaram a andar com ‘a casa às costas’, montando e desmontando estruturas de apoio à distribuição dos alimentos, o que faz que “com este calor e ao ar livre, o pão endurece muito mais facilmente e não é consumível” e outros produtos se tornem perecíveis, comprometendo a qualidade dos alimentos. São situações nas quais o Comissariado pouco pode intervir, mas que poderão ser ultrapassadas com os devidos apoios governamentais.

Em quinto lugar, há que reconhecer que os produtos alimentícios não podem ser distribuídos independentemente de situações alergológicas e dos casos clínicos dos consumidores, como hipertensão, diabetes, etc., pelo que há que garantir níveis de saúde pública, por meio do acompanhamento clínico dos destinatários dos produtos alimentares.

Em suma, é fundamental esclarecer que, quando estamos a falar de combate ao desperdício alimentar, é preciso que se tenha consciência de que não estamos a falar de meras medidas assistencialistas. Combater o desperdício alimentar não é dar as sobras aos pobres, é antes fazer com que todas as pessoas tenham condições de acesso aos bens alimentares que já existem no mercado.

Mas é também o alertar para regras quanto à retirada de determinados alimentos dos circuitos comerciais, como frutas e produtos hortícolas, onde indevidamente se associam a qualidade do produto ao seu aspecto, dimensão e calibragem, critério que não tem rigorosamente nada que ver com qualidade e que contribui extraordinariamente para grandes lógicas de desperdício alimentar, que têm de ser combatidas. Felizmente, já existem circuitos de oferta da denominada ‘fruta feia’.

Falta, enfim, encontrar respostas sustentáveis para a inevitabilidade da integração de pessoas e famílias em condições de evidente debilidade clínica e de fragilidade dos seus níveis social e económico.

É neste sentido que Os Verdes apresentam a sua recomendação, para que o trabalho inicial coordenado pelo Comissariado não se fique pelo caminho após a sua extinção. Falta agora a sua integração numa rede de apoios de âmbito nacional que lhe dê continuidade.

J. L. Sobreda Antunes

Grupo Municipal de Os Verdes

Recomendação “Combate ao desperdício alimentar”

 

Incluem-se na definição de Desperdício Alimentar “aqueles alimentos que não cumprem o propósito para o qual são produzidos”, sendo eliminados como excedentes, tanto os que ainda se encontram em perfeitas condições de consumo, mas já não são comercializáveis, como os que aparentam encontrar-se sem condições de segurança. De um modo geral, considera-se desperdício qualquer tipo de perda que ocorre na cadeia produtiva dos alimentos, desde a produção até ao seu consumo, incluindo as perdas deliberadas que ocorrem na comida ainda apta para o consumo, seja por rejeição, seja pela sua não utilização.

De acordo com um apuramento efectuado pela FAO em 2011, todos os anos, cerca de 1/3 dos alimentos produzidos no mundo para consumo humano é perdido ou desperdiçado ao longo da cadeia alimentar. Neste cômputo avalia-se que se desperdiça, anualmente, mais de 1,3 mil milhões de toneladas da produção alimentar, o que representa um valor aproximado de 17% do seu fabrico. Em 2012, calculava-se que a nível mundial cada habitante desperdiçava em média 300 quilos de alimentos. Em 2013 estimava-se, que o total de alimentos desaproveitados representava, aproximadamente, 30% da superfície agrícola útil mundial, com um custo anual de 750 mil milhões de dólares, tendo como base o preço ao produtor.

Tal representa uma contínua e injustificável quebra dos recursos vitais do planeta e na economia das nações, sendo um factor de desequilíbrio ecológico e social, reconhecido como uma das causas do aquecimento global e um importante obstáculo à resolução do problema da fome que ainda aflige mais de 800 milhões de pessoas em todo o mundo, as quais se encontram cronicamente subnutridas, enquanto os baixos níveis de desemprego agravam a possibilidade de obtenção de meios de subsistência.

Na Europa, a constatação da percentagem de alimentos comestíveis perdidos ou deteriorados, ao longo de toda a cadeia alimentar até chegar ao consumidor, conduziu à aprovação de uma Resolução do Parlamento Europeu, em 19 de Janeiro de 2012, na qual se propôs a redução para metade do desperdício alimentar dentro da UE até 2025.

Em Portugal, em Maio de 2014 o Município de Lisboa deliberou, por unanimidade, aprovar a criação de um Comissariado Municipal de Combate ao Desperdício Alimentar, composto por mais de meia centena de entidades e cujas funções inicialmente se previu fossem extintas em Novembro de 2016, sendo intenção da autarquia promover parcerias, não apenas na recuperação dos produtos, salvaguardando a qualidade, higiene e segurança alimentar, como redireccioná-los para o consumo da população mais carenciada.

Ainda no ano passado, a Assembleia da República declarou o ano de 2016 como Ano Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar, na sequência da aprovação, também por unanimidade, do Projecto de Resolução nº 1506/XII, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes.

Assim, tendo em consideração,

Que se desperdiçam alimentos quando existem pessoas e famílias que passam fome;

A possibilidade de existirem cadeias mais curtas entre produtores e consumidores;

A necessidade de se estabelecer uma clara diferença entre produtos perecíveis com data de validade limite e outros com data indicativa sobre consumo preferencial, designadamente, no conhecimento das diferenças entre “consumir antes de” ou data limite de consumo e “consumir de preferência até” ou data preferencial de consumo;

A vantagem de aproximação da dimensão das embalagens às necessidades dos consumidores e de voltar a estimular a venda a granel;

A importância de pugnar por uma segurança alimentar nutricional e saudável;

Nem todos os alimentos podem ser consumidos por qualquer destinatário, devido a problemas fisiológicos particulares ou mesmo alergológicos;

O valor das campanhas de sensibilização junto de produtores, distribuidores e dos cidadãos, em geral, para a importância da diminuição do desperdício ao longo da cadeia alimentar, desde o seu fabrico até ao seu consumo final.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista Os Verdes, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:

1 - Sensibilize o Governo para a necessidade da urgente definição de uma estratégia nacional que configure um plano de acção de combate ao desperdício alimentar, potenciando a articulação de recursos e iniciativas públicas e privadas.

2 - Integre iniciativas governamentais de sensibilização e educação para a sustentabilidade, tendo em vista a gestão eficiente dos alimentos, ao logo da cadeia de produção e distribuição, orientando campanhas de sensibilização de agentes económicos e de consumidores para o problema do desperdício alimentar.

3 - Mantenha o necessário apoio logístico, promovendo a salvaguarda do bom estado de conservação e dos prazos definidos como de segurança alimentar, ao longo dos circuitos de distribuição de produtos alimentares.

4 - Pugne, junto dos seus parceiros, pela defesa, reforço e garantia da aplicação de medidas de controlo de qualidade e higiene na distribuição alimentar.

5 - No âmbito dos processos colaborativos em curso, fomente que sejam garantidos níveis de saúde pública, por meio do acompanhamento clínico dos destinatários dos produtos alimentares em distribuição.

6 - Planeie e execute acções que conduzam a uma melhor integração de pessoas e famílias em condições de evidente debilidade clínica e de fragilidade dos seus níveis social e económico.

Mais delibera ainda:

- Enviar a presente deliberação ao Governo, ao Ministério da Agricultura, das Florestas e do Desenvolvimento Rural, aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República às Confederações de Agricultores, às Associações de Defesa do Consumidor e às Associações Ambientalistas e ao Comissariado Municipal de Combate ao Desperdício Alimentar.

Assembleia Municipal de Lisboa, 5 de Julho de 2016

O Grupo Municipal de Os Verdes

 

Cláudia Madeira                                                        J. L. Sobreda Antunes

Combate ao desperdício alimentar na agenda da Assembleia Municipal de Lisboa por proposta de Os Verdes

 

Amanhã, dia 5 de Julho, a Assembleia Municipal de Lisboa vai debater o combate ao desperdício alimentar por proposta de Os Verdes que elegeram este tema para a sessão de declarações políticas, tendo também entregue uma recomendação, uma vez que se estima que todos os anos, cerca de 1/3 dos alimentos produzidos no mundo para consumo humano são perdidos ou desperdiçados ao longo da cadeia alimentar.

A Assembleia da República, na sequência da aprovação, por unanimidade, de um Projecto de Resolução do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes, declarou o ano de 2016 como Ano Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar.

Também o Município de Lisboa, em Maio de 2014, deliberou aprovar a criação de um Comissariado Municipal de Combate ao Desperdício Alimentar, composto por mais de meia centena de entidades e cujas funções inicialmente se previu fossem extintas em Novembro de 2016.

Desta forma, o PEV pretende que a CML sensibilize o Governo para a necessidade da urgente definição de uma estratégia nacional que configure um plano de acção de combate ao desperdício alimentar, potenciando a articulação de recursos e iniciativas públicas e privadas; bem como que a autarquia mantenha o necessário apoio logístico, promovendo a salvaguarda do bom estado de conservação e dos prazos definidos como de segurança alimentar, ao longo dos circuitos de distribuição de produtos alimentares.

 

Lisboa, 04 de Julho de 2016

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de Os Verdes

2ª Intervenção do PEV na Declaração política sobre a "Expansão futura do Metropolitano de Lisboa", proferida em 31 de Maio de 2016

 

 

Vejamos então uma paradigmática abordagem comparada sobre técnicas de construção de redes ferroviárias, incluindo as suas vertentes de exploração e de manutenção, aplicada à eventual criação de uma grande linha circular com origem no Cais do Sodré, seguindo pela linha Amarela até ao Marquês e Campo Grande e regressando pela linha Verde de novo ao Cais do Sodré. Até que ponto potencia o aumento do número de passageiros? Será ou não tecnicamente correcta?

Convém reconhecer que os custos de investimento da expansão da rede de Metro são muito elevados e, por isso, as opções a adoptar devem ser bem ponderadas para que uma relação custo benefício possa ser optimizada. Não pode haver uma apressada decisão política, sem um válido suporte técnico por detrás.

Um dos actuais constrangimentos da rede do Metro de Lisboa é a estação Cais do Sodré, porque é um dos pontos de interface de maior tráfego da rede, fazendo correspondência com a linha de comboios da linha de Cascais e com os barcos da Transtejo. Por seu turno, a linha de Cascais constitui um eixo ferroviário pesado de grande tráfego, com comboios de capacidade muito superior aos comboios do Metro, particularmente na linha Verde, onde os comboios actualmente têm apenas 3 carruagens, pelo que interessaria diversificar, a médio prazo, os pontos de correspondência por forma a que os passageiros, em função do seu destino ou origem, pudessem escolher a correspondência mais adequada.

Por seu turno, a linha de Sintra tem várias correspondências com as linhas Amarela, Azul, Verde e Vermelha, enquanto o prolongamento da linha Amarela do Rato ao Cais do Sodré mantém, concentrada num único ponto, a correspondência entre a linha de Cascais e o Metro, não resolvendo, antes agravando, o actual constrangimento.

Nesta perspectiva, seria claramente uma melhor opção o prolongamento da linha Amarela do Rato a Alcântara, permitindo estabelecer duas correspondências com a linha de Cascais e desta forma possibilitar aos passageiros oriundos de Cascais escolherem sair ou entrar na Linha Amarela pela estação Alcântara ou na Linha Verde pela estação Cais do Sodré, em função do seu destino na rede do Metro.

Teria a vantagem de o Metro se prolongar para uma zona nova da cidade, captando novos utentes para a sua rede, nomeadamente na Estrela e em Alcântara, onde se situam vários empregos e zonas de lazer.

Pelo contrário, reconfigurar a rede do Metro criando uma linha circular que se fecharia no Cais do Sodré, apresenta graves inconvenientes para os utentes, para a operação e para a própria manutenção, ao pôr em causa o equilíbrio da rede como uma malha estrutural de mobilidade na cidade, e comprometendo o seu crescimento futuro.

Os inconvenientes para os passageiros resultam do facto de uma linha circular ser de mais difícil orientação em termos do sentido que devem escolher, uma vez que a linha não tem estações terminais que lhes sirvam de referência. Torna-se também mais difícil implementar uma sinalética de orientação para os utentes, que lhes permita optar com clareza para que cais se devem dirigir.

Em termos de operação as desvantagens das linhas circulares são ainda mais relevantes, pois a eficaz existência de términos permite a regulação do intervalo entre comboios e o cumprimento dos horários de circulação. Para o efeito os horários de exploração tem sempre, em cada término, uma almofada, de cerca de 15s, para permitir recuperar atrasos ou atrasar comboios por forma a assegurar o cumprimento do intervalo e horário previstos e, desta forma, assegurar uma boa regularidade e pontualidade.

Por outro lado, numa linha circular, a logística de rendição de tripulações e de entrada e saída dos comboios de exploração fica muito mais dificultada, aumentando fortemente os riscos de atrasos na rendição, no lançamento e na recolha dos comboios, também com impacto relevante na regularidade e pontualidade. A logística de estacionamento dos comboios de reserva sairia, também, fortemente afectada pela ausência de términos.

Para os maquinistas, uma linha circular implica uma condução muito mais monótona, sem pausas, o que é negativo para a sua atenção e mais cansativo, não permitindo, por outro lado, vistoriar as composições, aquando da mudança de cabina em cada término, o que afecta tanto a segurança, como as condições de higiene.

Para o material circulante, uma linha circular significa desequilíbrio no desgaste das rodas, uma vez que as curvas, numa linha circular, são praticamente todas no mesmo sentido, obrigando a custos acrescidos de manutenção.

Aliás, não é por acaso que muito poucas redes de Metro têm linhas circulares, sendo o caso mais relevante o do Metro de Londres, que acabou por reconfigurar a sua rede, acabando por abrir a antiga linha circular “Circle Line”.

A criação de uma linha circular terá também custos muito elevados, particularmente na reconfiguração das linhas na estação Campo Grande. Por outro lado, a rede, ao contrário do que acontece actualmente, passará a ter uma carga de passageiros muito desequilibrada, com a linha circular e a linha Azul com os tráfegos mais elevados, enquanto a linha Vermelha com tráfego mais reduzido e a linha Amarela com tráfego ainda muito mais reduzido, comprometendo, de forma irreversível, um futuro crescimento equilibrado da rede de Metro.

Para além destas fundamentações, “Os Verdes” relembram que já existe um ‘Plano de Expansão do Metropolitano de Lisboa 2010/2020’, pelo que, a alterá-lo, consideramos prioritária a apresentação de estudos técnicos que garantam uma mobilidade efectiva aos utentes da Área Metropolitana de Lisboa.

 

J. L. Sobreda Antunes

Grupo Municipal de “Os Verdes”

1ª Intervenção do PEV na Declaração política sobre a "Expansão futura do Metropolitano de Lisboa", proferida em 31 de Maio de 2016

 

No corrente mês de Maio de 2016, o Governo veio reafirmar que um dos sectores onde reforçará o investimento público radica na concretização do Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas (PETI3+), que poderá ascender a um montante total de 6 mil milhões €, sendo boa parte do plano suportado por fundos do novo quadro comunitário 2014-2020. Neste plano a prioridade vai para a ferrovia e, em particular, para a expansão das redes de Metro, à qual se decidiu afectar 400 milhões €, a dividir entre Lisboa e o Porto. De momento, falta a apresentação de estudos que suportem e consubstanciem uma futura tomada de decisões, sabendo-se, desde já, que deverão ser privilegiados novos pólos geradores de tráfego.

Como actores, o próprio Ministro do Ambiente destacou, há dias, que “independentemente da titularidade das empresas, têm de ser as áreas metropolitanas a planear e definir as obrigações de serviço público”, perspectivando “uma mobilidade onde os transportes colectivos ganham quota de mercado ao transporte individual”, a fim de se obter “uma gestão da mobilidade urbana pensada, naturalmente, para servir as pessoas, mas essencialmente pensada para reduzir as emissões atmosféricas (…) e onde a mobilidade suave tem de ter uma importância crescente nas cidades”.

Por isso, logo após a recente inauguração da estação do Metropolitano na Reboleira, de novo começaram a ser abordadas possíveis futuras expansões das linhas da rede de Metropolitano de Lisboa. O mesmo Ministro veio clarificar que, independentemente de todas as opções merecerem a devida ponderação, considera pertinente o “reforço da conectividade entre linhas já existentes”, indicando que, quanto a um calendário de planeamento, “até ao final deste ano” seriam “definidas as obras que irão ser feitas”.

Até aqui nada de novo pois, como chegou a ser anunciado em 2009, diversas hipóteses se encontravam em cima da mesa para a continuação das Linhas de Metropolitano. O Município da Amadora com a ambição de ver a Linha Azul estendida até ao Hospital Amadora-Sintra, com estações intermédias na Atalaia e na Amadora-Centro. Antiga é também a ambição do prolongamento da Linha Verde a partir de Telheiras, fazendo interface na estação da CP em Benfica e a Linha Vermelha até Sacavém. Já quanto à Linha Amarela, equacionava-se a hipótese de abranger Loures e, ainda, a eventual alternativa de fecho no Cais do Sodré ou o seu natural prolongamento para Alcântara, Santo Amaro, Ajuda e Belém.

Deste modo, visto que muito se vem debatendo nesta AML sobre a estrutura dos sistemas de transporte na Área Metropolitana de Lisboa, julgamos pertinente que a Casa da Cidadania continue a acompanhar as possíveis alternativas, a fim de integrar o melhor planeamento e os estudos que o deverão consubstanciar, contribuindo para as futuras prioridades de expansão da rede de Metropolitano, que melhor sirvam os princípios de mobilidade e acessibilidade dos munícipes da Área Metropolitana.

É neste contexto que nos parece de superior relevância olhar-se para o mapa da rede e apercebermo-nos sobre quais as zonas hoje cobertas por um transporte rápido - como o Metro - e aquelas que, apesar do seu índice urbanístico, se encontram subalternizadas ou as que por disporem de potenciais interfaces são candidatas a alcançar os desígnios expressos como prioridade pelo Governo, das quais destacamos uma mais ágil mobilidade que sirva os cidadãos e garanta a diversificação das necessárias ligações e transbordos entre tipos diferenciados de transporte colectivo ao longo da malha urbana.

Várias têm sido as opções estudadas pela empresa Metro de Lisboa ao longo dos anos e os projectos oficialmente apresentados a médio/longo prazo. Por exemplo:

Em 17/07/2009 foi apresentado um projecto de expansão para as linhas Amarela e Vermelha, com o objectivo de servir os concelhos de Odivelas e Loures. Esta expansão contaria com 7 novas estações, 5 na Linha Amarela (Codivel, Torres da Bela Vista/Frielas, Santo António, Loures e Infantado) e 2 na Linha Vermelha (Portela e Sacavém). Estas duas extensões deveriam ter sido concluídas em 2014 e 2015.

Depois, a 30/07/2009, uma nova apresentação expôs o projecto de expansão da Linha Azul para o interior do concelho da Amadora, consistindo no prolongamento da linha com três novas estações na Atalaia, Amadora-Centro e Hospital Amadora-Sintra. Em 2011, foi anunciada a expansão da Linha Amarela, ligando o Rato ao Cais do Sodré, com abertura de duas novas estações em São Bento e em Santos.

Em complemento destes projectos, surge, finalmente, o ‘Plano de Expansão do Metropolitano de Lisboa 2010/2020’, apresentado em 2/09/2009 pela então Secretária de Estado dos Transportes (Ana Paula Vitorino). Ao todo, neste plano, o alargamento do Metropolitano iria contar com 33 novas estações, sendo duas delas construídas em linhas já existentes, estações Alfândega, na Linha Azul, entre o Terreiro do Paço e Santa Apolónia, e Estação Madrid, na Linha Verde, entre Areeiro e Roma. Ao todo, a rede de Metropolitano de Lisboa continuaria a dispor de quatro linhas, com uma extensão total de 102 km, passando a contar, em 2020, com 89 estações, sendo 7 duplas e uma tripla.

O plano incluía ainda, para a Linha Vermelha, o prolongamento a sul de São Sebastião até Campo de Ourique, passando por Campolide e Amoreiras, e a norte para além do Aeroporto, unir-se-ia à Linha Amarela ou na estação Lumiar ou na estação do Campo Grande e à Linha Azul, na do Colégio Militar/Luz, daí ligando ao Hospital Amadora-Sintra. Anteriormente, a expansão para norte da Linha Vermelha contemplava também um ramal que partia de Moscavide rumo à Portela e a Sacavém, o que, a concretizar-se, corresponderia à terceira expansão da rede do Metro para fora da cidade de Lisboa.

Na Linha Amarela havia a possibilidade de um prolongamento para Sul desde o Rato até Alcântara-Mar, passando pela Estrela e pela Infante Santo.

Na Linha Verde estava em estudo o prolongamento a norte desde Telheiras, passando pela Horta Nova, para se unir à Linha Azul na estação Pontinha ou em Carnide, prolongando-se até à estação da CP em Benfica.

Na Linha Azul previa-se a construção de duas novas estações provisoriamente denominadas Uruguai e Benfica.

E já em 29/01/2016, o novo presidente do Metro de Lisboa (Tiago Farias), para além de considerar que em algumas zonas da capital havia necessidade de reforçar o serviço do Metropolitano, logo clarificou que para reavaliar a expansão da rede a longo prazo "estão a ser equacionados quais são os caminhos possíveis, mas não há nenhum plano concreto", pois "há zonas em que faz sentido, outras que não", acrescentando que qualquer projecção "tem de ser avaliada de forma integrada" com os restantes modos de transporte.

Ou seja, vários têm sido os projectos e os anúncios, os avanços e os recuos, quando, para “Os Verdes”, o mais importante é estabelecer-se uma estratégia prévia para a expansão das linhas de Metro que tenha em consideração os pontos de ligação em interfaces diversificados de transportes, que garantam uma mais ágil interconexão na rede, potenciando a mobilidade dos utentes de transportes colectivos.

É um facto que a rede actual se encontra desequilibrada, abrangendo maioritariamente a metade central e oriental da cidade. Além disso, embora linhas circulares entrelaçadas aparentem melhorar o serviço prestado, tal não é de todo verdade - é um erro -, pois acabam por não aumentar nem o número de passageiros nem, por consequência, as próprias receitas da empresa. Donde, para haver equilíbrio espacial na rede, aliado ao necessário aumento das receitas, o futuro prolongamento da rede do Metro deve dirigir-se para ocidente e para a periferia, isto é, procurar novos passageiros, e convergir, por exemplo, com os transportes suburbanos e as estações da CP.

Toda a opção política requer uma mais sustentada abordagem técnica de suporte. E é isso que “Os Verdes” propõem que sejam atempadamente produzidos os devidos estudos técnicos que garantam uma gestão bem mais eficaz de toda a rede, tendo em vista as necessidades de mobilidade dos utentes da Área Metropolitana de Lisboa.

J. L. Sobreda Antunes

Grupo Municipal de “Os Verdes”

O anúncio da expansão futura do Metropolitano de Lisboa conduz Os Verdes a apresentarem declaração política sobre o tema

 

O Partido Ecologista Os Verdes alerta, com a sua recomendação e declaração política da Assembleia Municipal de amanhã, dia 31 de Maio, para a questão da necessidade de serem elaborados os devidos estudos técnicos conducentes à futura expansão das linhas do Metro que garantam uma gestão bem mais eficaz de toda a rede, tendo em vista as necessidades de mobilidade dos utentes da Área Metropolitana de Lisboa.

Desta forma, Os Verdes consideram que o aspecto mais importante é estabelecer-se uma estratégia prévia para a expansão das linhas de Metro que tenha em consideração os pontos de ligação em interfaces diversificados de transportes, que garantam uma mais ágil interconexão na rede e mais fáceis transbordos, bem como os requisitos de acessibilidade dos utentes aos transportes públicos colectivos, em particular do Metropolitano de Lisboa. Pelo que se deve manter como opções prioritárias, as ligações das linhas de Metro aos nós intermodais, existentes ou a constituir, dos restantes operadores de transportes colectivos da cidade, privilegiando a integração de novos pólos geradores de tráfego.

 

Lisboa, 30 de Março de 2016

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de Os Verdes

Declaração política do PEV sobre o Orçamento Participativo, proferida em 15 de Março de 2016

 

O desenvolvimento das práticas de uma cidadania participativa permite uma partilha de responsabilidades entre os actores públicos e os cidadãos nos processos de decisão e nas políticas de descentralização. No caso dos Orçamentos Participativos (OP), tal processo implica o envolvimento dos cidadãos na discussão e na deliberação sobre as prioridades de investimento público, permitindo promover a inovação nas instituições locais e a criatividade dos munícipes.

E é por reconhecermos a importância e o valor dos processos de elaboração de OP, em que os projectos sejam efectivamente concretizados, não descredibilizando a participação democrática dos cidadãos na apresentação de sugestões relevantes para uma melhor gestão da cidade, uma melhor qualidade de vida na sua convivência com o espaço público, e acompanhados de um processo de comunicação transparente, que “Os Verdes” trazem hoje esta temática à AML, através de uma declaração política complementada por uma recomendação.

No espaço europeu, o OP está presente em cerca de centena e meia de cidades, sendo visto como um instrumento democrático na melhoria da gestão municipal. Portugal não apenas possui mesmo o maior número de experiências de OP, como Lisboa terá sido a primeira capital europeia a implementar o OP, com o objectivo de aprofundar a ligação da autarquia aos seus munícipes. Foi inspirando-se nos valores da Democracia Participativa que o OP de Lisboa teve a sua 1ª edição em 2008, conferindo aos cidadãos a possibilidade de apresentarem sugestões para a sua cidade e votarem naqueles projectos que considerem prioritários.

Como é que as instituições locais e os cidadãos adaptam o modelo aos seus contextos de vivência da cidade?

De acordo com a Carta de Princípios do Orçamento Participativo do Município de Lisboa, do lado dos munícipes, a participação passa pela resposta ao incentivo de diálogo entre cidadãos, eleitos e instituições, processando-se na procura das melhores soluções para os problemas, tendo em conta os recursos disponíveis. Pretende-se ainda contribuir para a educação cívica, permitindo aos cidadãos integrar as suas preocupações pessoais com o bem comum, compreender a complexidade dos problemas e desenvolver atitudes, competências, práticas de participação e sugerir soluções.

Do ponto de vista da CML, tem-se em conta procurar adequar as políticas públicas municipais às necessidades e expectativas das pessoas. Tal deverá passar por aumentar a transparência da actividade da autarquia, o nível de responsabilização dos eleitos e da estrutura municipal, contribuindo para reforçar a qualidade da democracia, bem como melhorar a qualidade de vida na cidade. Periodicamente deverá o município apresentar um balanço sobre o estado de desenvolvimento dos processos.

Com efeito, com base no 3º princípio da referida Carta, “a Câmara Municipal de Lisboa assume o compromisso de integrar na proposta de plano de actividades e orçamento municipal os projectos votados pelos cidadãos”.

E com base no 7º princípio da mesma Carta, a CML “compromete-se a informar os cidadãos sobre os contributos acolhidos e não acolhidos e as razões do não acolhimento, nomeadamente através de um relatório anual de avaliação do orçamento participativo”. A CML “compromete-se, igualmente, a informar periodicamente os cidadãos sobre a execução dos projectos vencedores do OP, inscritos no plano de actividades e orçamento”.

Assim, na Informação Escrita para o período de Nov. 2015 a Jan. 2016, reporta-se genericamente que, no ano passado, a 8ª edição do OP obteve uma votação superior a 42 mil votos, indicando-se, na p. 9, que se verificaram 13 projectos vencedores na categoria dos projectos até 150 mil euros e 2 na categoria dos projectos entre os 150 e 500 mil euros. A mesma Informação Escrita refere também que os serviços terão procedido à monitorização e acompanhamento dos projectos vencedores em edições anteriores.

Verifica-se, no entanto, que após a edição de 2010/2011, os relatórios de avaliação disponíveis na página da Internet do município deixaram de reportar o ponto de situação em que se encontram os projectos vencedores nos anos anteriores, dificultando a transparência no seu acompanhamento pelos munícipes.

 

De facto, se Lisboa terá sido das primeiras capitais a implementar um OP com o objectivo de aprofundar a ligação da autarquia com os seus munícipes, inspirado nos valores da Democracia Participativa, tal como inscrito no artigo 2º da Constituição da República Portuguesa, será que aos cidadãos não lhes é permitido acompanhar e serem esclarecidos sobre as propostas por si apresentadas?

 

Desconhece-se o motivo ou motivos para os atrasos na implementação de alguns dos projectos vencedores do OP, pelo que nos interrogamos se o adiamento ou a não execução dos projectos vencedores não acaba defraudando as justas expectativas dos munícipes. Por vezes surgem casos de mudança de localização para a execução dos projectos, o que também não cai nada bem junto dos candidatos e das expectativas por si entretanto criadas.

O assunto já foi inclusive abordado no ano passado em sessão de CML, tendo o sr. presidente respondido que iria indicar aos serviços para que preparassem e apresentassem os relatórios de avaliação contendo o ponto de situação actualizado sobre os diversos OP. E é nesse mesmo contexto que já desde 2014 “Os Verdes” vêm questionando o executivo sobre esta situação e hoje, passados dois anos, voltam a recomendar para que sejam apresentados os resultados das obras em curso ou em atraso das edições anteriores, bem como a sua divulgação pelos munícipes e grupos municipais.

 

J. L. Sobreda Antunes,
Grupo Municipal de “Os Verdes”

Recomendação “Orçamento participativo”

 

O artigo 2º da Constituição da República Portuguesa expressa que o Estado de direito democrático visa “a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa”.

Foi neste enquadramento que Lisboa implementou o seu Orçamento Participativo, como meio de potenciar a ligação da autarquia com os seus munícipes, tendo aprovado, em Julho de 2008, a Carta de Princípios do Orçamento Participativo do município de Lisboa. Este documento define os objectivos do processo, indicando os princípios pelos quais se deve reger. Prevê também uma avaliação anual dos seus resultados e a introdução das alterações consideradas pertinentes para o seu aperfeiçoamento, aprofundamento e alargamento progressivo. Anualmente a CML reserva 2,5 milhões de euros para financiar o Orçamento Participativo, sendo um milhão para dois projectos entre 150 e 500 mil euros cada e um milhão e meio para projectos abaixo dos 150 mil euros. De acordo com o executivo, a taxa de execução dos projectos participativos rondará em cerca de 2/3.

Acontece, por vezes, que a execução dos projectos vencedores do Orçamento Participativo derrapam no tempo, são geograficamente deslocalizados ou as suas verbas parcialmente desviadas para outras obras em curso, sem serem atempada e devidamente prestados os necessários esclarecimentos aos munícipes e, em particular, aos proponentes, gerando-lhes alguma incompreensão. Tal já aconteceu, por exemplo, com o projecto de campo de rugby na Alta do Lumiar, com a requalificação do Largo da Graça, com a 4ª fase da implementação do Parque Urbano do Rio Seco ou ainda com o projecto Mobilidade para Todos em Benfica.

Periodicamente, a CML disponibiliza para consulta relatórios de avaliação sobre a metodologia, as candidaturas e a análise das propostas ao Orçamento Participativo. Com efeito, de acordo com a Carta de Princípios do Orçamento Participativo do Município de Lisboa, a CML compromete-se a “informar os cidadãos sobre os contributos acolhidos e não acolhidos e as razões do não acolhimento, nomeadamente através de um relatório anual de avaliação do orçamento participativo”, bem como “igualmente, a informar periodicamente os cidadãos sobre a execução dos projectos vencedores do OP, inscritos no plano de actividades e orçamento”.

Todavia, desde a edição de 2011/2012, inclusive, que essas sinopses deixaram de apresentar o ponto de situação sobre as edições de anos anteriores.

Deste modo, considerando a relevância da continuação do aprofundamento da ligação da autarquia com os seus munícipes para os processos de democracia participativa em curso e a pertinência da divulgação sobre o ponto de situação dos projectos de Orçamento Participativo;

Considerando o desconhecimento dos munícipes que levantam preocupações sobre a efectiva resolução das questões apresentadas no Orçamento Participativo; considerando que os relatórios de avaliação que constam na página Web do município procedem à análise comparativa entre as edições do Orçamento Participativo, mas onde não é actualizado o ponto de situação sobre os projectos vencedores em anos anteriores; considerando que o próprio executivo, em sessão de Câmara, já veio reconhecer as vantagens da transparência sobre os processos que foram comparticipados e as propostas entretanto levadas a termo, bem como da apresentação de um relatório onde conste as fases de execução.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista “Os Verdes”, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:

1 - Aprofunde os sistemas de cooperação democrática dos cidadãos, incentivando a participação efectiva dos munícipes e das organizações no planeamento e na gestão da cidade de Lisboa.

2 - Providencie uma informação actualizada que permita conhecer o ponto de situação sobre os projectos vencedores do Orçamento Participativo, indicando o que já foi efectivamente executado e qual a calendarização expectável para os que permanecem por realizar.

3 - Divulgue essa avaliação a esta Assembleia Municipal e aos munícipes nela interessados.

Assembleia Municipal de Lisboa, 15 de Março de 2016

O Grupo Municipal de “Os Verdes”

 

Cláudia Madeira                                                        J. L. Sobreda Antunes