Solidariedade com o povo brasileiro - Pela democracia no Brasil

Uma delegação de Os Verdes esteve ontem presente na iniciativa «Solidariedade com o povo brasileiro – Pela democracia no Brasil», que se realizou frente À embaixada do Brasil, em Lisboa, organizado pelo Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC).

Joaquim Correia, dirigente do PEV, disse, “numa curta intervenção, que «o grande crime que Lula cometeu foi tirar 40 milhões de brasileiros da pobreza». Reafirmou a solidariedade de «Os Verdes» para com «a luta de todos os democratas brasileiros que aspiram a uma verdadeira democracia no seu país»”.

Leia aqui a notícia completa publicada ontem, 11 de abril, no Abril Abril.

Extinção de Freguesias: Mais uma vez a Plataforma Pelas Freguesias de Cascais, diz Não!

Contra a Lei 22/2012 que o Governo aprovou na Assembleia da República, que prevê a extinção de 55% de Freguesias Urbanas e 35º das Rurais.

A esta lei que pretende extinguir Freguesias sem critérios, dizemos Não!

A esta Reorganização Administrativa obsessiva imposta pelo actual Governo, dizemos Não!

Se esta Lei for aplicada, representará um grave atentado contra o Poder Local Democrático, diminuindo assim a participação quer dos eleitos locais, quer dos serviços prestados às populações, bem como se prevê o despedimento de milhares de trabalhadores ao serviço destas autarquias.

Populações que ficarão limitadas de serviços e do direito de participar activamente no desenvolvimento e na vida da sua terra/região.

Mais uma vez a Plataforma Pelas Freguesias de Cascais, diz Não!

A Plataforma mantém a iniciativa de recolha de assinaturas para o abaixo-assinado contra esta lei, exigindo à Assembleia da República que a revogue, bem como prestando esclarecimentos às populações e distribuição do manifesto.

Na passada  6º feira, a Plataforma esteve na Festa da Rã, na Abóboda, freguesia de S. Domingos de Rana, onde prestou esclarecimentos à população, ouviu as suas dúvidas, foram recolhidas assinaturas e verificámos que grande maioria está contra a aplicação desta Lei.

Mesas de voto que não representam todos os partidos podem influenciar resultados

Nas eleições autárquicas existem mesas de voto cujos elementos não representam os vários partidos políticos, o que prejudica a democracia e pode influenciar os resultados eleitorais.
O alerta vem do porta-voz da Comissão Nacional de Eleições (CNE), que acredita que situações como a representação desigual dos partidos nas mesas de voto são “das mais graves” que podem existir no decorrer de um acto eleitoral.
“Incomoda-me muito este tipo de problema, pois aqui há uns dez anos acontecia em locais predominantemente do interior, e em zonas de uma grande força de um só partido. Nos últimos anos a situação tem-se vindo a agravar. Passou a suceder de Norte a Sul, já está no litoral, e extravasa já um só partido, por vezes diz já respeito a forças que concorrem em coligação”, afirma o responsável da CNE.
Defende, por isso, que o que garante a democraticidade do resultado eleitoral é a “composição plural” da mesa, e nos casos onde os presidentes da Câmara ou da Junta “não se esforçam” para garantir a pluralidade da mesa a situação é “preocupante”. Sublinha ainda que é “desejável” que “no mínimo” duas forças políticas estejam representadas nas mesas de voto.
“Quando o acto eleitoral fecha quem vai contar os votos são as pessoas da mesa mais os delegados partidários. Se os partidos não tiverem delegados, e se as pessoas da mesa pertencerem a 'clubes' que se dão bem, tudo pode acontecer”, adverte o responsável da CNE.
Também um membro do PCP denunciou recentemente uma série de actividades ilícitas decorridas no sufrágio para o Parlamento Europeu, realizado a 7 de Junho.
António Vilarigues, membro da direcção da organização regional de Viseu, escreveu em Junho um artigo de opinião sobre diversas irregularidades detectadas no distrito, referindo que as “ilegalidades formais” que detectou no processo de apuramento de votos serviram como «aviso» para as próximas autárquicas: “Pela parte da CDU vamos ser muito mais rigorosos no futuro”, refere, não colocando de parte a impugnação do sufrágio.
Um dos alegados incumprimentos à lei referido pelo dirigente diz respeito à designação dos membros da mesa de voto, que, no caso das autárquicas, deve resultar de uma reunião entre todos os representantes das candidaturas, convocada pelo presidente da Junta, a realizar no 18º dia anterior ao da realização da eleição, pelas 21h, segundo a lei eleitoral em vigor.
António Vilarigues adverte que “existem presidentes de Junta que não respeitam a lei”, vivendo no “reino da prepotência”. Situações idênticas ter-se-ão também verificado, “embora em grau diverso”, um pouco por todo o país.
“A experiência mostra que, desde o 25 de Abril [de 1974], já se elegeram deputados por meia dúzia de votos a mais e já se ganharam e perderam câmaras por um ou dois votos. Se não há rigor nestas coisas, as regras da democracia estão a ser viciadas, e alguém tem de tomar medidas”.

Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=144046 e http://jornal.publico.clix.pt/default.asp?url=%2Fmain%2Easp%3Fdt%3D20090802%26page%3D9%26c%3DA
Ler o blogue de António Vilarigues IN http://ocastendo.blogs.sapo.pt

Escuta! A Revolução está na rua

«A revolução era urgente, mas ninguém a fazia. Quando era preciso agir, mas, por medo, inépcia ou calculismo, ninguém agia.
Foi um processo lento. Nas reuniões do Movimento dos Oficiais das Forças Armadas, já em 1973, muitos militares ainda recusavam terminantemente a ideia de pôr fim à guerra. Mas foi ganhando terreno a noção de que era preciso resolver o conflito de outra forma.
Os protestos começaram logo. Na Guiné e no Continente, houve reuniões, abaixo-assinados, manifestos. Mais tarde o Chefe de Governo aumentaria os salários dos capitães, mas o Movimento já estava em marcha e era imparável.
Após uma reunião, em Outubro de 1973, no apartamento do capitão Diniz de Almeida, no Bairro do Rego, o capitão Vasco Lourenço dá boleia ao capitão Otelo Saraiva de Carvalho, cujo carro ainda não chegou da Guiné. Têm um furo, na Avenida de Berna.
“Eu não sei o que é que tu pensas, Vasco, mas ultrapassada esta parte da luta do Movimento dos Capitães, que praticamente já ganhámos, acho que podemos ir muito mais longe, e criarmos condições para derrubarmos o Governo. Que é que tu achas?”, diz Otelo, enquanto mudam o pneu.
“Eu penso exactamente como tu”, responde Vasco Lourenço.
“Então vamos para a frente. Mas com calma, para não chocar os camaradas”.
Numa das últimas reuniões ainda na Guiné, a 25 de Agosto, na sala do Agrupamento de Transmissões, para aprovar um documento de protesto contra o decreto, um capitão engenheiro, Jorge Golias, toma a palavra e declara, exaltado:
“Estamos a perder demasiado tempo a pensar e discutir sobre o conteúdo do documento, quando devíamos era preparar-nos para a revolução armada, pois o que interessa é abater o regime, e isso só se consegue à porrada”.
É o pânico na sala, e a maior parte dos participantes quer abandonar a reunião. “Não, nisso eu não alinho”, dizem. E o Golias, isolado, acaba por calar-se.
Sábado, 24 de Novembro de 1973. A reunião realiza-se num armazém nas traseiras da Colónia Balnear Infantil de O Século, em São Pedro do Estoril. Estão presentes os elementos das comissões coordenadora e consultiva e oficiais de patente mais elevada. Ao todo, 80 camaradas. O objectivo é a eleição de uma Comissão Coordenadora efectiva, que represente o Movimento.
Quando ninguém espera, o tenente-coronel Luís Banazol faz um discurso, com voz rouca: “A única via possível para a reconquista do prestígio há muito perdido pelas Forças Armadas é o derrube pela força do Governo marcelista através de um golpe militar e o fim da ignominiosa guerra colonial...”
Burburinho na sala. “Meus senhores, sejamos realistas!”, grita o major Vítor Alves. E acaba por se aprovar a continuidade da guerra, exigindo embora melhor armamento. A seguir à tentativa de golpe (das Caldas), 23 camaradas foram presos e Vasco Lourenço é colocado nos Açores.
[Perante os avanços e os recuos] era como se a revolução estivesse à espera de ser feita, mas precisasse, ainda assim, de alguém que a fizesse.
Uma linha telefónica directa foi montada da Escola Prática de Transmissões até ao Posto de Comando, instalado no regimento de Engenharia da Pontinha. “Então, Salgueiro? Tens perguntas?” “Duas. Primeira: temos base de sustentação política, para o caso de sermos bem-sucedidos na operação militar?” “Temos, sim senhor. O Vítor Alves formou o grupo político e o Melo Antunes deu-nos as bases programáticas”.
Quartel do Carmo, 25 de Abril. As forças de Salgueiro Maia, vindas do Terreiro do Paço, cercam o edifício, onde se refugiou o presidente do Conselho (…)
Mais tarde, a Junta anunciava o Programa do Movimento das Forças Armadas, formaram-se os primeiros governos provisórios, libertaram-se os presos políticos, regressaram os exilados, foram legalizados os partidos.
O golpe transformou-se em Revolução porque o poder caiu realmente na rua através da participação popular…»

Após a clandestinidade, a liberdade e a democracia foram conquistadas a ferros. A luta confunde-se entre o verde e o vermelho. Por isso, escutem: A Revolução está na rua!

Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1376370&idCanal=62

35º aniversário do 25 de Abril em Lisboa

Companheira(o),
Decorrem hoje as comemorações do 35º aniversário do 25 de Abril.
O ponto de encontro de “Os Verdes”, para a participação no desfile popular em Lisboa, será na Av. da Liberdade, junto à Estátua de Alexandre Herculano, no cruzamento da Av. com o mesmo nome (lado direito de quem desce do Marquês), às 14h30. Contamos com a tua presença!

Grândola, vila morena
Terra da fraternidade
O povo é quem mais ordena
Dentro de ti, ó cidade
Dentro de ti, ó cidade
O povo é quem mais ordena
Terra da fraternidade
Grândola, vila morena
Em cada esquina um amigo
Em cada rosto igualdade
Grândola, vila morena
Terra da fraternidade
Terra da fraternidade
Grândola, vila morena
Em cada rosto igualdade
O povo é quem mais ordena
À sombra duma azinheira
Que já não sabia a idade
Jurei ter por companheira
Grândola a tua vontade.

‘Grândola vila morena’ de José Afonso

Novo monumento ao 25 de Abril no Parque Eduardo VII

Hoje, dia 25 de Abril, é inaugurado um novo monumento em honra da Revolução dos Cravos, que ficará situado junto ao Jardim Amália Rodrigues, no alto do Parque Eduardo VII, frente à Penitenciária, sendo o resultado de uma parceria entre a CML e a Associação 25 de Abril.
O trabalho é da autoria dos alunos da Faculdade de Belas Artes da Universidade de Lisboa. A acção integra o programa das celebrações do 25 de Abril organizado pela CML, associando-se “aos festejos que assinalam a data em que os portugueses reconquistaram a Liberdade e a Democracia”.

Ver http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=384329

Continuar Abril, Construir o Futuro

Mais de 600 intelectuais, sindicalistas, trabalhadores, personalidades de todas as regiões do país subscreveram já um abaixo-assinado intitulado: Pela liberdade, pela Democracia, por Abril.
Em 2008, realizaram encontros regionais em Coimbra,Setúbal e Porto, um almoço-convívio em Lisboae uma iniciativa comemorativa do 60.º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem.Delegações dos subscritores foram recebidas em audiências, de Maio a Outubro,pelos órgãos de soberania e outros órgãos do Estado.
Os subscritores do abaixo-assinado lutam pelo cumprimento da Constituição da República,pelos direitos fundamentais do povo do nosso país, pela democracia social e ecónomica,pelo trabalho com direitos, pela dignidade e pela justiça, contra as crescentes limitações aos direitos, liberdadese garantias dos cidadãos.

Agora, promovem uma exposição de Artes Plásticas e dois colóquios sobre questões essenciais para a vida do nosso país e para o futuro de todos nós.

35ºaniversário do 25 de Abril
CICLO DE INICIATIVAS "CONTINUAR ABRIL CONSTRUIR O FUTURO"

ARTE EM EXPOSIÇÃO
16 Abril, às 18 h, na Casa do Alentejo
Inauguração de uma exposição de Artes Plásticas, com obras de artistas de Abril.

ECONOMIA EM DEBATE
16 Abril, 18h30, na Casa do Alentejo
Colóquio- «A Economia e as Crises - Que Futuro?»
Oradores:
Dr. João Ferreira do Amaral - economia e desenvolvimento regional

Dr. Fernando Marquesas - crises e os aspectos sociais

Dr. Sérgio Ribeiro - moderador e perspectivas teóricas da economia

Como era a Economia antes do 25 de Abril,
a Economia que Abril abriu,
a Economia em que estamos,
por onde vai a Economia?

Nos 35 anos do 25 de Abril de 1974, este colóquio pretende debater a Economia, as crises e o futuro.

Sem preconceitos e a partir de diferentes perspectivas.

A 22 de Abril terá lugar, pelas 18h30, na Casa do Alentejo, um colóquio sobre Comunicação Social e Liberdade de Expressão.

Pela liberdade, pela Democracia, por Abril subscreva o abaixo-assinado, veja a exposição e assista e participe nos colóquios!

Porque a Paz é possível

Os afectos, a solidariedade, a fraternidade, a tolerância e a generosidade são dimensões universais do comportamento humano, que como tal se encontram não só adquiridas como valores em muitos seres humanos, como também estatuídas como princípios em muitas sociedades.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Constituição da Republica Portuguesa, cada uma no seu âmbito próprio, reconhecem e proclamam esses e outros princípios.
Não está demonstrado, mas é nosso dever demonstrar, que o desejo de coexistência fraternal e pacífica é um instinto, adquirido como inclinação inata do ser humano, uma adaptação evolutiva, causa e efeito de um contexto cultural em que se desenvolve e consolida, por conferir acrescida capacidade de sobrevivência e de expansão ao ser humano, nos planos individual e comunitário, material e espiritual.
A Paz é um objectivo possível a atingir.
Extracto da intervenção do prof. Rui Namorado Rosa, Presidente do Conselho Português para a Paz e a Cooperação, lida na Casa do Alentejo em Lisboa, no dia 20 de Setembro de 2008.

Ler na íntegra em www.cppc.pt/imagens/Intervencao_do_Presidente_do_CPPC.pdf

Lei Eleitoral para as Autarquias

Estiveram agora em discussão na A.R. as propostas que visam alterar a Lei eleitoral para as autarquias, estabelecendo o quadro de competências e o regime jurídico de funcionamento dos órgãos dos municípios e das freguesias.
Mas porquê? Existirão problemas de ingovernabilidade nas autarquias portuguesas? Não. Apenas 10% das Câmaras não detêm uma maioria absoluta.
Esta lei resolve o problema da transparência? Não. Pelo contrário, diminui o poder fiscalizador das oposições e a independência dos vereadores perante a Presidência.
Esta lei aproxima os cidadãos dos eleitos? Não. Os cidadãos passam apenas a eleger os deputados municipais e os presidentes, deixando de participar directamente na eleição dos vários vereadores responsáveis pelas diferentes áreas de intervenção das autarquias.
Aumenta esta lei a qualidade democrática? Não. Pelo contrário, deturpa os resultados eleitorais, criando executivos com maioria absoluta onde eles não existem.
No fundo, o que PS e PSD procuram é restringir com esta lei a opção dos cidadãos, terminando com a possibilidade que os eleitores tinham até agora, de votar num partido, para a gestão da autarquia e votar num outro, para a Assembleia Municipal. Essa diferença nos resultados eleitorais sempre foi vista até hoje como uma intenção clara e inteligente que muitos cidadãos usavam de atribuir diferentes cores políticas ao poder executivo e ao poder fiscalizador.
De que têm medo PS e PSD? Dos Presidentes da Junta de Freguesia democraticamente eleitos e do seu posicionamento face a documentos como o Orçamento ou as grandes Opções do Plano e por isso, retiram-lhes o direito de votar estes documentos? De lidar com a diversidade democrática e da ‘chatice’ que envolve o debate político e o encontrar de consensos e por isso, procuram criar, na secretaria, executivos com maioria absoluta onde eles não existem?
Por tudo isto, “Os Verdes” concluíram que esta se trata de uma iniciativa parlamentar que não vai no sentido do interesse dos cidadãos, nem é feita para os cidadãos, mas unicamente orientada para o interesse, só e apenas, dos dois maiores partidos.
Porque o que estava em discussão não eram as necessidades reais do país. Afinal, aqueles dois partidos terão apenas encontrado a vontade de mudar a lei, não nas necessidades manifestadas pelos cidadãos, mas sim nas necessidades internas dos seus próprios partidos.

Actuação das forças policiais

A Constituição da República Portuguesa garante, no seu artigo 45º, a todos os cidadãos o direito de reunião e de manifestação sem a necessidade de qualquer autorização, desde que realizada pacificamente e sem armas, mesmo em lugares abertos ao público (…)
O direito à livre reunião e manifestação constitui um dos mais importantes direitos conquistados com o 25 de Abril, indissociável do direito de participação na vida pública, das liberdades de associação e de expressão e do funcionamento de uma Democracia participada e de uma sociedade livre, justa e sem medo.
Os mais recentes episódios ocorridos esta semana em Montemor-o-Velho e na Covilhã, com uma actuação que se pode classificar, no mínimo de duvidosa legalidade e de um efeito claramente intimidativo e persecutório absolutamente inaceitável, anormal, extravagante e extremamente preocupante, vêm colocar, uma vez mais, esse direito em causa no nosso Estado de Direito.
Infelizmente, estes dois episódios não se encontram isolados constituindo apenas os mais recentes dentre outros tantos que têm vindo a ser denunciados pelo Partido Ecologista “Os Verdes” (…)
Recordamos os casos mais mediáticos de processos de intenções a funcionários dos ministérios da Educação ou da Saúde, as listas de funcionários “grevistas” que foram ordenadas aquando da greve geral deste ano, ou menos conhecidos como a da visita de uma força policial à Câmara de Avis para saber que funcionários participariam numa manifestação de 2 de Março em Lisboa ou as frequentes situações de identificação de manifestantes durante os protestos, registo fotográfico dos participantes e do material usado pelos mesmos, quando não apreensão desse mesmo material (como faixas e cartazes com “palavras de ordem”) ou presença de pessoas estranhas em reuniões sindicais que, quando abordadas pelos promotores, abandonam o local sem responder.
O Grupo Parlamentar de “Os Verdes” não pode deixar de condenar o clima, pelo qual é este Governo responsável, de intimidação e constrangimento que se tem vindo a instalar na função pública e na sociedade portuguesa, demonstrando uma verdadeira alergia a opiniões contrárias e a contestações públicas às suas políticas (…)

Nota: Extracto de um requerimento dos deputados do PEV entregue na Assembleia da República.

Comemorações do Dia Internacional da Mulher

Há 145 anos, no dia 8 de Março de 1857, teve lugar aquela que terá sido, em todo o mundo, uma das primeiras acções organizadas por trabalhadores do sexo feminino. Centenas de mulheres das fábricas de vestuário e têxteis de Nova Iorque iniciaram uma marcha de protesto contra os baixos salários, o período de 12 horas diárias e as más condições de trabalho. A manifestação foi violentamente dispersada pela polícia. O dia 8 de Março é, desde 1975, comemorado pelas Nações Unidas como Dia Internacional da Mulher 1.

Hoje continua a lutar-se pelo direito das mulheres controlarem os aspectos relacionados com a sua sexualidade, saúde sexual e reprodutiva e decidir livremente sobre essas questões, sem coacção, discriminação ou violência. A violência contra as mulheres continua a ser uma violação dos direitos humanos fundamentais: da vida, da liberdade, da integridade física e da dignidade individual.

É nesse contexto que o MDM Movimento Democrático de Mulheres (MDM) vai realizar um ENCONTRO-FESTA para que se possam trocar experiências, alinhar propostas e trabalho para o futuro próximo mas também para festejar com alegria as conquistas alcançadas, resultado da luta de muitas mulheres. As comemorações do Dia Internacional da Mulher realizam-se também numa altura em que se alcançou uma importante vitória das mulheres portuguesas.
O MDM 2, com confiança redobrada, quer por isso dar um contributo significativo em 2007 - “Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos” - para que novas políticas sejam implementadas no respeito pela dignidade e os direitos das mulheres.
O MDM convida assim à participação nesse Encontro em Lisboa, a realizar no dia 25 de Março, a partir das 14h30, no Hotel Altis, Sala Castilho, Rua Castilho nº 11, solicitando que leve consigo um(a) amigo(a) e partilhe as suas experiências e as suas ideias.

1. Ver o URL www.pgr.pt/portugues/grupo_soltas/efemerides/mulher/indice.htm
2. Ver o URL www.mdmulheres.com/index.html