O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre os deslizamentos de terras entre a Rua Manuel Marques e a Rua Embaixador Martins Janeira.
REQUERIMENTO:
Há mais de 10 anos que ocorrem sistematicamente deslizamentos de terras provenientes do talude natural dos terrenos a norte dos antigos estúdios da RTP, localizado entre a Rua Manuel Marques e a Rua Embaixador Martins Janeira, constando essas ocorrências num relatório elaborado pelo Regimento de Sapadores Bombeiros da CML.
No passado dia 14 de Janeiro, ocorreu mais um deslizamento de terras proveniente do talude natural que danificou os vãos envidraçados existentes nas traseiras da cave da Loja nº 9 - C, do prédio sito na Rua Manuel Marques (antiga Rua I Loteamento da Quinta das Pedreiras), situação atestada no local por diversas entidades da Protecção Civil, nomeadamente o Serviço Municipal de Protecção Civil, a Polícia Municipal, o Gabinete de Apoio à Protecção Civil da Junta de Freguesia do Lumiar e a Unidade de Intervenção Territorial Norte da CML.
Alegadamente, a Câmara Municipal de Lisboa já terá sido alertada para este perigo iminente pela Unidade de Intervenção Territorial Norte, devido à instabilidade que apresenta este talude natural com cerca de 5 metros de altura nas traseiras do imóvel em causa, que distam um do outro em cerca de um metro, estando as ditas terras a causar danos e prejuízos nos vãos envidraçados existentes nas caves das Lojas nº 5 - C e 9 – C, que deveriam dar acesso a um arruamento/passeio pedonal projectado para o local, mas nunca construído, na parte tardoz daquele edifício.
Considerando que a autarquia pode e deve, em situações de risco, intervir sobre propriedade privada, o que obviamente não desresponsabiliza o proprietário dos custos associados à intervenção necessária.
Considerando que a Polícia Municipal procedeu à vedação com 11 grades de um terraço com cerca de 80 metros de comprimento por dez metros de largura, existente por cima das caves daquelas duas lojas e de dois parques de estacionamento, para evitar a ocorrência de danos pessoais.
Considerando que, na sequência dos deslizamentos já registados, pode ocorrer um desabamento parcial de terras com maiores proporções e ter consequências mais graves para a segurança de pessoas e bens que vivem há anos com receio deste perigo eminente vir a ocorrer.
Considerando que é necessário acompanhar esta situação e realizar, provavelmente, uma intervenção profunda de consolidação deste talude natural, com a construção de um muro de contenção neste local.
Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:
1. Tem a CML conhecimento da instabilidade do talude natural dos terrenos a norte dos antigos estúdios da RTP?
2. Quem é o proprietário desse terreno expectante? O Município ou um proprietário particular?
3. Não considera a CML que, mesmo que o referido talude seja propriedade privada, deve tomar as medidas adequadas para evitar um desabamento de terras neste local, o que parece continuar a ser um perigo eminente?
4. Requereu já a CML alguma intervenção à UIT - Norte ou ao serviço de Protecção Civil?
5. Em caso afirmativo, que diligências foram entretanto tomadas e quais tenciona a CML realizar para procurar resolver em definitivo a situação descrita? Para quando está prevista essa intervenção?
