Deputada de Os Verdes nos Concelhos de Cascais e Azambuja

Na próxima segunda-feira, dia 2 de dezembro, a Deputada ecologista Mariana Silva estará na Escola Secundária Ibn Mucana, Alcabideche, Cascais, para participar no debate sobre “Violência Doméstica e no Namoro: Como Garantir o Respeito e a Igualdade Doméstica?”, no âmbito do Projeto do Parlamento Jovem.

De tarde, a deputada ecologista, acompanhada de membros da direção Nacional do PEV, deslocar-se-á ao concelho de Azambuja para visita, guiada pelo Presidente da Junta de Freguesia de Aveiras de Cima, à zona envolvente do parque de combustíveis de Aveiras de Cima, seguida de reunião com a Câmara Municipal de Azambuja para abordar questões ambientais e de proteção das populações, nomeadamente relacionadas com o parque de combustíveis de Aveiras de Cima, assim como outros assuntos relevantes para o desenvolvimento e sustentabilidade do concelho de Azambuja.

Programa – 2 de dezembro

11h10 – Debate na Escola Secundária Ibn Mucana, Alcabideche, Cascais;

15h00 - visita à zona envolvente do parque de combustíveis de Aveiras de Cima (Companhia Logística de Combustíveis, S.A.) - com Presidente de Junta de Freguesia de Aveiras de Cima

16h30 - reunião com CM de Azambuja para abordar questões ambientais e de proteção das populações, nomeadamente relacionadas com o parque de combustíveis de Aveiras de Cima, assim como outros assuntos relevantes para o desenvolvimento e sustentabilidade do concelho de Azambuja.

LISBOA - Os Verdes Insistem na Urgente requalificação da Escola Secundária do Lumiar

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação, sobre a necessidade urgente de requalificar a Escola Secundária do Lumiar cujo estado de degradação se tem vindo a agravar ao longo dos anos e que compromete as devidas condições de funcionamento, afetando todos os profissionais e alunos.

Pergunta:

A Escola Secundária do Lumiar é a única escola pública do ensino secundário da freguesia do Lumiar, a mais populosa da cidade de Lisboa, servindo também a freguesia de Santa Clara, onde não existe nenhum estabelecimento público deste grau de ensino.

Foi inaugurada em 1984 e nunca sofreu obras profundas, o que resulta num estado de degradação que se tem vindo a agravar ao longo dos anos e que compromete as devidas condições de funcionamento, afetando todos os profissionais e alunos.

De facto, o estado de degradação é notório, destacando-se alguns problemas como salas e mobiliário escolar degradados, janelas pregadas que impossibilitam a sua abertura, estores avariados, casas de banho degradadas, problemas de climatização, falta de condições na cozinha, que muitas vezes apresenta maus cheiros devido a problemas no sistema de esgotos.

Face à necessidade de requalificar esta escola, o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes apresentou o Projeto de Resolução nº 1697/XIII/3ª que deu origem à Resolução da Assembleia da República n.º 249/2018, de 18 de julho, que recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para a requalificação da Escola Secundária do Lumiar.

Entretanto, foram efetuadas algumas intervenções como a remoção do amianto e uma intervenção ligeira num dos blocos de aulas, nomeadamente a nível de janelas, estores e pintura exterior, o que é positivo, mas insuficiente.

Na verdade, decorrido mais de ano após a aprovação da referida Resolução da Assembleia da República, todos os outros problemas se mantêm, não se conhecendo a data para a realização das intervenções em falta.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Educação possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Que diligências já foram tomadas pelo Governo com vista à resolução dos problemas que se mantêm na Escola Secundária do Lumiar?

2. Qual a data prevista para o início das obras de requalificação desta escola e em que consiste essa intervenção?

3. Qual o prazo previsto para a duração dessas obras?

4. De que forma tem o Governo promovido a participação e envolvimento da comunidade educativa no processo de requalificação deste estabelecimento de ensino?

19 de novembro - intervenções dos eleitos do PEV na Assembleia Municipal de Lisboa

Os eleitos de Os Verdes na Assembleia Municipal de Lisboa, Cláudia Madeira e Sobreda Antunes, fizeram várias intervenções na reunião do dia 19 de novembro. Veja todas aaqui:

Sobreda Antunes_Degradação de estabelecimentos de ensino de Lisboa (Intervenção na Informação Escrita):

“Com base num protocolo entre ambas as entidades, datado de 30 de Julho de 2018, a CML solicitou ao LNEC o levantamento exaustivo do estado de conservação de 55 estabelecimentos de ensino do Município de Lisboa. (…) Aponta o relatório do LNEC ter verificado que, das 51 escolas, apenas 6, ou seja 12%, apresentavam um estado de Bom ou Excelente, e que 17 escolas, que correspondem a 31% do total avaliado, apresentam um estado de conservação classificado de Mau, tendo uma escola sido classificada como apresentando instalações Péssimas. De acordo com a avaliação do LNEC, muitas das anomalias encontradas eram recorrentes em diversas escolas, desde desníveis de cota, pavimentos soltos e arremessáveis, mau funcionamento de caixilharias e portas, sanitários inoperacionais, instalações de protecção contra incêndio e contra intrusão desactivados, fugas no sistema de abastecimento, inoperacionalidade de pontos de água nos recreios e do sistema de rega, equipamentos de recreio, desportivos e mobiliário urbano em estado de degradação avançada, potenciando situações de risco de ocorrência de acidentes.” - Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

Cláudia Madeira_Recuperação da Tapada das Necessidades (Intervenção na Informação Escrita):

“Os Verdes trazem um tema omisso na Informação Escrita, a Tapada das Necessidades, porque a CML aprovou o pedido de licenciamento para a construção e concessão a privados de alguns equipamentos. Não será novidade para ninguém a posição do PEV relativamente a concessões desta natureza, com a gravidade de esta Assembleia Municipal não ter tido conhecimento de nada. (…) O que está em causa é a demolição de alguns espaços e a construção de edifícios, como um quiosque com esplanada, um parque infantil, instalações sanitárias, restaurantes e um edifício multiusos, entre outros.” - Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

Sobreda Antunes_Política Fiscal Municipal:

“O conjunto de Propostas nºs 777, 778, 779 e 780/2019 referentes à política fiscal do Município de Lisboa para 2020, e que quase nada diferem do pacote apresentado em 2018, à excepção de não mencionar o IMT. (…) O PEV defende que tanto a taxa municipal de direitos de passagem como a taxa municipal de ocupação de subsolo deverão ser cobradas às empresas titulares da rede de infraestruturas que ocupam o espaço público, não podendo ser, por qualquer circunstância, repercutidas sobre os utentes ou consumidores.” - Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

Sobreda Antunes_Obras na Escola Básica nº 57 de Telheiras:

“De acordo com a Associação de Pais da EB1 e JI de Telheiras, (…) o executivo não estudou outras alternativas, pelo que, não sendo uma boa solução, poderá trazer problemas nos próximos anos, pois um estaleiro de obras dentro do recinto das escolas, em simultâneo com crianças em monoblocos, causam imensos problemas, em particular de segurança. (…) Por isso, “Os Verdes” sugerem que sejam feitos ensaios de segurança, com a participação da comunidade escolar, durante o decorrer da obra.” - Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

Sobreda Antunes_Obras no Parque Eduardo VII:

“A Reabilitação dos Pavimentos e Sistema de Drenagem do Parque Eduardo VII, no montante de cerca de 2 milhões e 580 mil € (2.579.042,03 €, IVA incluído), que, diz a CML, se enquadra no Plano Geral de Drenagem de Lisboa 2016-2030. (…) No entanto, “Os Verdes” foram consultar este Plano e, estranhamente, não encontrámos referência a qualquer obra para esta zona. (…) Estando previsto que esta obra se prolongue até 2021, indagamos se já foi considerada localização alternativa para a realização das próximas Feiras do Livro em 2020 e 2021.” - Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

17 de setembro de 2019 - intervenções de Os Verdes na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa

Na reunião de 17 de setembro, o eleito de Os Verdes Sobreda Antunes, proferiu 3 intervenções sobre diversos temas:

Sobreda Antunes_Intervenção na Informação Escrita:

“O PEV alertou que se poderia estar perante o fim da garantia da universalidade (…) da educação. Fruto de algumas petições e diversas manifestações das associações de encarregados de educação e de alunos, tem sido evidente que o estado de alguns equipamentos escolares em Lisboa está longe de ser o mais saudável, por não apenas requerem intervenções de beneficiação, em alguns casos profundas, como a contratação de mais funcionários.” - Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

 Sobreda Antunes interveio no âmbito do tema "Transferência de Competências na área da Saúde":

“[O PEV não concorda com uma nova] transferência de competências para o Município de Lisboa, em 2019, desta vez, no domínio da saúde. (…) Porque consideramos que seria previamente necessário encetar-se um processo consistente de evitar o subfinanciamento da capacidade financeira do Município.” - Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

 Sobreda Antunes interveio sobre a Descentralização de Competências para a Freguesia do Lumiar:

“[Os Verdes pretendem saber] qual o motivo concreto para o manifesto atraso no início da empreitada de construção do Campo do Jogo da Malha no Alto da Faia, quando ela se encontrava devidamente cabimentada com uma verba específica destinada para o efeito na proposta de 2016? Terão a CML e a Junta desistido de concretizar esta obra ou terá ficado adiada para posterior acerto em nova delegação de competências?” - Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV

Loures - O PEV Exige Retirada de Amianto nas Escolas do Concelho

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, questionando o Governo, através do Ministério do Ambiente e da Transição Energética, sobre a existência, no concelho de Loures, de várias escolas que apresentam amianto nas suas coberturas, sem que o Governo tenha, nos últimos anos, conseguido dar qualquer resposta no sentido da resolução deste problema.

Pergunta:

O amianto é uma substância tóxica, com efeitos nocivos para a saúde pública e o ambiente, razão pela qual o Partido Ecologista Os Verdes tem dado grande relevância a esta matéria ao longo dos anos, com vista à resolução deste problema que ainda se verifica em muitos edifícios e equipamentos, particularmente em escolas.

Nesse sentido, a Lei n.º 2/2011, de 9 de fevereiro, estabelece a remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos, e no Artigo 5.º, relativo à calendarização da monitorização e das ações corretivas, determina que «Compete ao Governo estabelecer e regulamentar a aplicação de um plano calendarizado quanto à monitorização regular a efetuar e às ações corretivas a aplicar, incluindo a remoção dos materiais que contêm fibras de amianto presente nos edifícios, instalações e equipamentos públicos que integram a listagem referida no artigo anterior, bem como a sua substituição, quando for caso disso, por outros materiais não nocivos à saúde pública e ao ambiente».

Para tal, esse plano calendarizado «deve ser elaborado pelo Governo no prazo de 90 dias contados da apresentação da proposta da ACT».

Sucede que essa calendarização nunca foi tornada pública e são ainda muitas as situações em que se verifica a existência de amianto em edifícios públicos.

Recentemente, o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes reuniu com o Movimento Escolas de Loures sem Amianto, que integra pais, professores, diretores, encarregados de educação e antigos alunos de vários agrupamentos de escolas, e que transmitiu a sua preocupação com a presença de fibrocimento com amianto degradado nos estabelecimentos escolares, frequentados diariamente por milhares de alunos, professores e funcionários.

No concelho de Loures, são várias as escolas que apresentam amianto nas suas coberturas, sem que o Governo tenha, nos últimos anos, conseguido dar qualquer resposta no sentido da resolução deste problema.

Tendo em conta que termina agora mais um ano letivo e que o período de férias poderia ser aproveitado para se proceder à remoção do amianto em segurança, permitindo que o próximo ano se iniciasse já com esta situação resolvida ou, pelo menos, minimizada, caso o Governo não tome as diligências necessárias com vista a essa intervenção, estaremos novamente perante mais uma oportunidade perdida.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Educação possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Tem o Governo conhecimento da situação de existência de amianto nas escolas do concelho de Loures?

2. Que diligências já tomou ou vai tomar o Governo no sentido da resolução deste problema?

3. Pondera o Governo diligenciar no sentido de permitir que a intervenção de remoção de amianto seja iniciada durante o período de férias que agora se inicia?

4. Caso não pondere essa possibilidade, qual a razão e qual a data para o início e o fim das intervenções nas várias escolas do concelho de Loures?

5. Em que ponto de situação se encontra o plano calendarizado relativo à remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos, conforme determina a legislação em vigor?

27 de junho - intervenções de Os Verdes na Assembleia Municipal de Lisboa

Cláudia Madeira_Petição sobre o projecto para o antigo Hospital da Marinha

“Os Verdes já aqui o disseram várias vezes e voltamos a repetir: não é assim que se constrói uma cidade, com projectos que descaracterizam bairros históricos e que retiram a qualidade de vida dos moradores.” (Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV)

  

Cláudia Madeira_Intervenção para responder ao PS

“Não são só Os Verdes que levantam estas críticas, aliás, as várias petições sobre estas matérias provam isto, a não ser que o PS considere que os cidadãos estão todos errados e só o PS e o vereador Manuel Salgado é que estão correctos.” (Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV)

Cláudia Madeira_Transferência de Competências na Educação e Vias Navegáveis

“[Os Verdes apresentam] uma proposta com vista à rejeição de transferência de competências para o Município de Lisboa, em 2019 e 2020, desta vez, nos domínios da educação e do transporte em vias navegáveis. (…) A legislação não garante a transferência dos meios adequados e, portanto, estamos perante uma inaceitável desresponsabilização do Governo e uma transferência de encargos para as autarquias.” (Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV)

  

Cláudia Madeira_Debate sobre o papel das mulheres no mundo laboral antes do 25 de Abril

“Os Verdes consideram da maior justiça que não sejam esquecidas e que o património de lutas que nos deixaram seja respeitado e cumprido, porque a sua intervenção foi fundamental para derrubar a ditadura e para a emancipação da mulher.” (Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV).

Intervenções de Os Verdes na Assembleia Municipal de Lisboa - 4 de junho

Cláudia Madeira interveio sobre a Escola Secundária do Restelo:

“Os Verdes apresentam uma recomendação sobre a Escola Secundária do Restelo devido à necessidade de obras de requalificação neste equipamento.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

  

Sobreda Antunes interveio sobre a Aquisição de serviços de manutenção de espaços verdes no Lumiar:

“O PEV insiste que a CML deve pugnar pela implementação de uma política de gestão e manutenção pública de espaços verdes, com base numa estratégia séria e sustentável, investindo em recursos próprios da autarquia, através da reactivação da Escola de Jardinagem e a progressiva abertura de concursos para a entrada de novos jardineiros.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

  

Sobreda Antunes interveio sobre Refeições Escolares no Lumiar:

“O PEV insiste que a CML deve rapidamente avançar com obras que permitam apetrechar as escolas com cantinas e refeitórios, já a partir do ano lectivo 2019/20, e assumir a contratação de trabalhadores não precários, de modo a viabilizar a gestão pública e a confecção local das refeições.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

Sobreda Antunes interveio sobre os Transportes Colectivos na Área Metropolitana de Lisboa:

“O Partido Ecologista Os Verdes tem sucessivamente defendido e proposto mais e melhores transportes públicos, com vista a prosseguirmos objectivos estabelecidos para a promoção de cidades mais sustentáveis, para a mitigação das alterações climáticas, para a quebra de isolamento de zonas periféricas, garantindo assim o direito à mobilidade das populações, com claro benefício dos seus orçamentos familiares. (…) Para Os Verdes, só contrariando a degradação qualitativa e quantitativa do serviço de transportes públicos na ÁreaML, se conseguirá garantir o direito à mobilidade dos cidadãos, com benefícios sociais, económicos e ambientais.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

Os Verdes pretendem saber o ponto de situação das obras de requalificação na Escola Básica Teixeira de Pascoais

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre as obras de requalificação na Escola Básica Teixeira de Pascoais, em Alvalade.

REQUERIMENTO:

A Escola Básica Teixeira de Pascoais, em Alvalade, foi inaugurada em 1961 e aguarda há vários anos obras de requalificação que tiveram início em 2017 e que, entretanto, pararam devido a uma negligência por parte do empreiteiro.

Assim, actualmente, as obras estão suspensas e os alunos estão a ter aulas em contentores há dois anos, estando confinados a um espaço reduzido. A cantina, as salas de aula e as casas de banho transformaram-se em contentores, e o ginásio e o recreio deixaram de existir. 

É de salientar que o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes já apresentou dois requerimentos à Câmara Municipal de Lisboa, em 2016 e em 2018 (Requerimento Nº 30/GM-PEV e Requerimento Nº 47/PEV/2018), questionando sobre as obras nesta escola.

Saliente-se ainda o facto de o executivo ter afirmado que a obra seria adjudicada ainda no ano de 2018 e que no início de 2019 estaria em condições para avançar.

Ora, estas promessas não foram cumpridas e, até agora, pouco ou nada foi feito, sendo fundamental saber-se quando haverá, finalmente, desenvolvimentos em relação a este assunto, uma vez que a comunidade educativa não pode continuar sem ter acesso a informações concretas e o executivo deve fazer um esforço para resolver o mais rapidamente possível este problema pois, se as obras de requalificação não terminarem nos próximos dois anos, haverá crianças que farão todo o 1º ciclo sem ter aulas numa sala tradicional, o que deverá ser evitado a todo o custo.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Qual o ponto de situação das obras de requalificação na Escola Básica Teixeira de Pascoais?

2. Qual a razão para os prazos assumidos pelo executivo não terem sido cumpridos?

3. Estão asseguradas todas as condições de segurança e de bem-estar dos alunos e dos trabalhadores desta escola? 

4. Tem a comunidade educativa sido envolvida no processo de requalificação da Escola Básica Teixeira de Pascoais?

16 de abril - intervenções de Os Verdes na Assembleia Municipal de Lisboa

Na reunião de hoje, 16 de abril, da Assembleia Municipal de Lisboa, os eleitos de Os Verdes fizeram um conjunto de intervenções sobre diversos temas:

Sobreda Antunes interveio no Debate sobre o Encerramento das EB de São Sebastião e de Alcântara

“Para Os Verdes, é indispensável que o Município programe com regularidade obras de beneficiação geral nas escolas do 1º ciclo e jardins-de-infância da rede pública e nos espaços escolares, em articulação com os Agrupamentos de Escolas e as Juntas de Freguesia, assegurando a construção de novas escolas, de acordo com as necessidades, e promovendo programas de requalificação dos espaços envolventes.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

Cláudia Madeira fez uma intervenção no âmbito das Comemorações do 25 de Abril e 1 de Maio

“O fim da ditadura (…) foi o resultado de décadas de resistência e luta do povo, que com os capitães de Abril, abriu o caminho que levou ao 25 de Abril. Um povo que não aceitou mais inevitabilidades, não baixou os braços e gritou “basta” a um país silenciado e amedrontado durante meio século, alcançando conquistas políticas, económicas, sociais, ambientais e culturais sem paralelo na nossa história. (…) Celebrar o 1º de Maio é recordar a luta dos operários de Chicago, que em 1886 fizeram uma greve geral exigindo jornadas de oito horas de trabalho, de todos os trabalhadores em geral e, especialmente, dos trabalhadores portugueses e das suas organizações representativas, pelo direito ao trabalho, por um trabalho com direitos, contra a precariedade e a exploração.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

Cláudia Madeira interveio no âmbito da Petição sobre a Discussão Pública da Operação Integrada de Entrecampos

“Para Os Verdes, esta operação urbanística justificava uma ampla discussão pública e a possibilidade de serem consideradas outras propostas que respondessem às necessidades das populações e da própria cidade.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

Sobreda Antunes faliu no âmbito da discussão da Petição sobre o Bairro da GNR na Ajuda

“[O PEV] recorda que o arrendamento apoiado não permite a actualização do valor das rendas, para mais quando as habitações se encontram em flagrante mau estado de conservação. (…) Esperemos que, finalmente, o bom senso impere nos serviços competentes da GNR, para bem da qualidade de vida dos moradores do Bairro General Afonso Botelho.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

26 de março - intervenções na Assembleia Municipal de Lisboa

Na reunião de 26 de março da Assembleia Municipal de Lisboa, Sobreda Antunes recordou, quanto ao fornecimento de refeições de Jardins de Infância e Ensino Básico do 1º Ciclo, o consenso alcançado no mandato anterior de que aqueles seriam os últimos concursos naqueles moldes, e que dali em diante a confecção local passaria a ser a norma, reforçando-se a melhoria da qualidade das refeições fornecidas às crianças do parque escolar público (texto completo desta intervenção).

Também Cláudia Madeira interveio nesta reunião sobre transferência de competências para o Município de Lisboa, tendo apresentado uma proposta com vista à rejeição de transferência de competências para o Município de Lisboa, em 2019 e 2020, nos domínios da protecção e saúde animal e segurança alimentar, educação, cultura e saúde. (…) Os Verdes continuarão a defender que descentralizar deve ser dotar as autarquias de mais autonomia [financeira] e de mais capacidade para responder aos problemas, respeitando a integridade do serviço público (texto completo desta intervenção).

PEV participa na grande manifestação dos professores em Lisboa

O PEV, solidário com a luta dos, professores participou hoje grande manifestação marcada para Lisboa. A deputada ecologista Heloísa Apolónia e as candidatas Verdes na lista da CDU ao Parlamento Europeu, Mariana Silva e Isabel Souto, estiveram presentes e reafirmaram que todo o tempo de serviço dos professores é para ser contado!

LOURES - O PEV Exige a Remoção das Placas Contendo Amianto e a Requalificação da Escola Básica 2,3 Mário de Sá Carneiro

O Partido Ecologista Os Verdes entregou na Assembleia da República um Projeto de Resolução onde Recomenda ao Governo que proceda à urgente remoção das coberturas de fibrocimento com amianto existentes na Escola EB 2,3 Mário de Sá Carneiro, no concelho de Loures e tome as medidas necessárias com vista à realização das obras de requalificação indispensáveis para garantir as devidas condições de segurança e bem-estar, apresentando a calendarização das intervenções a realizar e envolvendo a comunidade educativa neste processo.

Texto completo do Projeto do PEV.

Os Verdes Solidários com a Luta dos Professores Estarão Presente na Manifestação

Amanhã, dia 23 de março, o Partido Ecologista Os Verdes (PEV) estará presente na Manifestação Nacional de Professores, marcada pelas suas organizações sindicais e que terá lugar em Lisboa, a partir do Marquês de Pombal com desfile até ao Rossio, com início pelas 15 horas.

Os Verdes estarão representados com uma delegação composta por dirigentes e ativistas e ainda pela deputada Ecologista Heloísa Apolónia e pela sua candidata ao Parlamento Europeu nas listas da CDU, Mariana Silva.

A delegação integrará o desfile a partir do cruzamento da Avenida da Liberdade com a Avenida Alexandre Herculano.

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre a qualidade do ar interior nas escolas

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre a qualidade do ar interior nas escolas.

REQUERIMENTO:

No dia 18 de Setembro de 2018 foi aprovada por unanimidade uma recomendação apresentada pelo Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes, onde se propunha que a CML efectuasse um estudo sobre a qualidade do ar interior em todos os estabelecimentos de ensino sob sua responsabilidade, em conjunto com a Escola Nacional de Saúde Pública; que implementasse, com base no resultado desse estudo e com a maior urgência possível, as medidas necessárias no sentido de garantir uma boa qualidade do ar nas escolas e ainda que divulgasse os dados sobre a qualidade do ar nas escolas, apresentando essa informação à Assembleia Municipal de Lisboa, assim como a calendarização das medidas a implementar com vista à resolução dos problemas detectados.

Sucede que, após seis meses, não chegou à Assembleia Municipal qualquer informação relativa a esta matéria, apesar de, na apreciação das últimas informações escritas do Sr. Presidente da CML Os Verdes terem questionado sobre este assunto, uma vez que os relatórios são omissos, assim como também questionámos na última sessão de perguntas à CML, no passado dia 12 de Março, sem que conseguíssemos obter uma resposta. 

Tendo em conta que a qualidade do ar, quer seja exterior ou interior, tem reflexos na saúde humana e na qualidade de vida das populações e que, actualmente, passamos cerca de 80 a 90% do nosso tempo dentro de edifícios e que os níveis de contaminação do ar interior adquirem particular relevância, que se eleva quando falamos de crianças, uma vez que são um grupo mais vulnerável.

Tendo igualmente em conta que existem estudos que indicam que o nível de poluição do ar interior dos edifícios pode atingir valores 2 a 5 vezes superiores ao do ar exterior.

Considerando ainda que, em 2013, o Centro de Estudos do Ambiente e do Mar monitorizou o ar das salas de 14 estabelecimentos do 1º ciclo da cidade de Lisboa e verificou que a falta de ventilação, turmas grandes para o tamanho das salas, os produtos de limpeza, assim como os trabalhos de reabilitação das salas, entre outros aspectos, são as principais causas para que as taxas de poluentes no ar ultrapassassem muito os valores estipulados pela legislação nacional e recomendados pela Organização Mundial de Saúde, situação que pode levar ao desenvolvimento de um conjunto de doenças, o que é muito preocupante.

Face a todos estes factos, Os Verdes consideram que é fundamental monitorizar e avaliar os riscos para a saúde dos alunos e de toda a comunidade escolar, com o objectivo de resolver este problema que pode estar a afectar diariamente os alunos das escolas de Lisboa. 

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Que medidas foram já tomadas pela CML com vista à elaboração de um estudo sobre a qualidade do ar interior nos estabelecimentos de ensino sob sua responsabilidade? 

2. Que medidas foram já tomadas, ou estão previstas, no sentido de garantir uma boa qualidade do ar nas escolas? 

3. Qual a razão para ainda não ter sido divulgada nenhuma informação sobre a qualidade do ar nas escolas à Assembleia Municipal de Lisboa, em concreto à 4ª Comissão Permanente de Ambiente e Qualidade de Vida?

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre a Escola Básica e Jardim de Infância Maria da Luz de Deus Ramos

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre a Escola Básica e Jardim de Infância Maria da Luz de Deus Ramos.

REQUERIMENTO:

A Escola Básica e Jardim de Infância Maria da Luz de Deus Ramos localiza-se no Bairro das Galinheiras, na freguesia de Santa Clara, e integra o Agrupamento de Escolas do Alto do Lumiar, juntamente com mais quatro escolas.

Esta escola tem cinco turmas do 1º ciclo, com um total de cerca de 170 alunos, e duas turmas do pré-escolar, perfazendo 209 alunos no presente ano lectivo, e está inserida, desde 2010, no Programa TEIP - Territórios Educativos de Intervenção Prioritária -, com o objectivo de prevenir e reduzir o insucesso e abandono escolares, promovendo o sucesso educativo de todos os alunos e trabalhando na resolução de problemas económicos e sociais.

Apesar de o Projecto Educativo 2018-2021 do Agrupamento de Escolas do Alto do Lumiar prever seis assistentes operacionais para esta escola, neste momento existem apenas três, situação que pode colocar em risco o normal funcionamento da escola e que causa maior desgaste às trabalhadoras devido ao excesso de trabalho.

Acresce ainda o facto de há cerca de dois anos não serem contratados mediadores ciganos escolares, que desempenham um papel fundamental na promoção da inclusão dos alunos ciganos em igualdade de condições.

Recorde-se que a figura de mediador, assim como a sua formação, integração e inclusão na coordenação e na consciencialização da população escolar está contemplada na Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2013, que aprova a Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas (2013-2020).

Face a esta situação, que chegou a ser referida num ofício do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas, torna-se bastante evidente a necessidade de reforçar o número de assistentes operacionais e de voltar a contratar mediadores ciganos escolares, como forma de garantir o bom funcionamento da Escola Básica e Jardim de Infância Maria da Luz de Deus Ramos e de promover boas práticas a nível da inclusão social.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. De que informações dispõe a CML sobre a contratação dos assistentes operacionais necessários para assegurar o bom funcionamento da Escola Básica e Jardim de Infância Maria da Luz de Deus Ramos e das restantes escolas que integram o Agrupamento de Escolas do Alto do Lumiar, nomeadamente quantos, quando e em que condições serão contratados?

2. Qual a razão para não terem sido contratados mediadores ciganos para esta escola, tendo em conta a sua importância para a promoção da inclusão dos alunos ciganos?

3. Quantos mediadores ciganos serão contratados e quando?

12 de fevereiro - intervenções de Os Verdes na Assembleia Municipal de Lisboa

Na reunião de ontem, 12 de fevereiro, da Assembleia Municipal de Lisboa, os eleitos de Os Verdes, Cláudia Madeira e Sobreda Antunes, fizeram 3 intervenções:

Cláudia Madeira, sobre a Adesão de Lisboa à rede Cities for Cyclists:

"[Para Os Verdes] (…) tudo o que promova o uso da bicicleta é positivo e deve ser incentivado, tendo em conta os benefícios amplamente reconhecidos deste meio de transporte de mobilidade suave.” Leia aqui a intervenção completa.

Cláudia Madeira_Acontecimentos no Bairro da Jamaica:

“[Os Verdes condenam] o recurso à violência, não desvalorizamos a acção das forças de segurança e dos seus profissionais, que sempre nos mereceram o maior respeito e consideração, tal como também condenamos qualquer discurso de ódio (…) e rejeitamos que um episódio possa servir para qualquer instrumentalização ou aproveitamento político.” Leia o texto completo desta intervenção.

Sobreda Antunes, sobre o peso das mochilas escolares:

“O PEV tem tido uma intervenção regular sobre questões relativas aos manuais escolares, sob diversos pontos de vista, incluindo o alargamento do período de vigência dos manuais dos ensinos básico e secundário, mas também pela necessidade da sua progressiva desmaterialização, porque não basta haver cacifos nas escolas, pois os alunos necessitam, diariamente, de levar e trazer os seus livros e cadernos de casa para a escola.” Leia aqui o texto completo desta intervenção.

Amanhã, 22 de janeiro - Os Verdes propõem a isenção do pagamento da Taxa Turística para Estudantes

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes vai propor a isenção do pagamento da Taxa Turística de Dormida pelos estudantes deslocados em Lisboa na reunião de amanhã, dia 22 de Janeiro.

A Taxa Municipal Turística, aprovada pelo Município em 2014, começou a ser aplicada em Janeiro de 2016 sobre as dormidas de turistas nacionais, incluindo de munícipes, e estrangeiros nas unidades hoteleiras ou de alojamento local, valor que aumentou para dois euros por dormida no início deste ano.

Devido à falta de resposta de residências universitárias e à falta de capacidade financeira para pagar um quarto, tem aumentado o número de estudantes deslocados que se vêem obrigados a recorrer a alojamento local ou a hostel para poderem estudar em Lisboa e, como tal, são obrigados a pagar a taxa turística.

Uma vez que nas isenções de cobrança da taxa turística não estão contempladas estas situações, Os Verdes apresentam uma proposta para que a Câmara Municipal de Lisboa, conjuntamente com a Federação Académica de Lisboa, avalie o universo de estudantes deslocados que se encontram a recorrer a alojamento local ou hostel, no ano lectivo 2017-2018, e ainda que pondere proceder à isenção do pagamento da taxa turística de dormida aos estudantes deslocados que, comprovadamente, se encontram a estudar em Lisboa.

Lisboa - O PEV Exige Mais Funcionários e Mediadores para a Escola Básica/JI Maria da Luz de Deus Ramos

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, questionando o Governo, através do Ministério da Educação, sobre a evidente necessidade de reforçar o número de assistentes operacionais e de voltar a contratar mediadores ciganos escolares, como forma de garantir o bom funcionamento desta escola e de promover boas práticas a nível da inclusão social, na Escola Básica/JI Maria da Luz de Deus Ramos que integra o Agrupamento de Escolas do Alto do Lumiar.

Pergunta:

A Escola Básica/JI Maria da Luz de Deus Ramos localiza-se no Bairro das Galinheiras, na freguesia de Santa Clara, em Lisboa, e integra o Agrupamento de Escolas do Alto do Lumiar.

Esta escola tem 209 alunos distribuídos por 2 turmas do pré-escolar e 5 turmas do 1º ciclo, sendo que a nível do 1º ciclo existem cerca de 170 alunos.

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes teve conhecimento, através do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas, que este estabelecimento de ensino dispõe neste momento de apenas três assistentes operacionais, situação que pode colocar em risco o normal funcionamento da escola e que causa maior desgaste às trabalhadoras devido ao excesso de trabalho.

Esta situação verifica-se apesar de o Projeto Educativo 2018-2021 do Agrupamento de Escolas do Alto do Lumiar prever seis assistentes operacionais para esta escola.

Acresce ainda o facto de há cerca de dois anos não serem contratados mediadores socioculturais ciganos, o que acaba por contrariar o princípio da inclusão social.

Como é reconhecido, os mediadores de etnia cigana que trabalham nas escolas desempenham um papel fundamental, pois promovem a inclusão dos alunos ciganos em igualdade de condições.

Recorde-se que a figura de mediador, assim como a sua formação, integração e inclusão na coordenação e na consciencialização da população escolar está contemplada na Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2013, que aprova a Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas (2013-2020).

Refira-se que a Escola Básica/JI Maria da Luz de Deus Ramos está inserida, desde 2010, no Programa TEIP - Territórios Educativos de Intervenção Prioritária -, com o objetivo de prevenir e reduzir o insucesso e abandono escolares, promovendo o sucesso educativo de todos os alunos e trabalhando na resolução de problemas económicos e sociais.

Desta forma, torna-se bastante evidente a necessidade de reforçar o número de assistentes operacionais e de voltar a contratar mediadores ciganos escolares, como forma de garantir o bom funcionamento desta escola e de promover boas práticas a nível da inclusão social.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Educação possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Reconhece o Governo que o número de assistentes operacionais na Escola Básica/JI Maria da Luz de Deus Ramos é manifestamente insuficiente para assegurar o seu bom funcionamento?

2. Quando vai o Governo contratar os assistentes operacionais em falta para esta escola, assim como as restantes escolas que integram o Agrupamento de Escolas do Alto do Lumiar?

3. Quantos assistentes operacionais serão contratados para essas escolas e em que condições serão contratados?

4. Qual a razão para não terem sido contratados mediadores socioculturais ciganos, tendo em conta a sua importância para a promoção da inclusão dos alunos ciganos?

5. Quando serão contratados esses mediadores para a Escola Básica/JI Maria da Luz de Deus Ramos?

Hoje no parlamento - Os Verdes associaram-se aos protestos dos alunos do Liceu de Camões

Hoje, frente ao Parlamento, o Deputado José Luís Ferreira e outros dirigentes de Os Verdes, nomeadamente os eleitos do PEV, na Assembleia Municipal de Lisboa, associaram-se às reivindicações dos alunos do Liceu Camões, em Lisboa, que protestam pela falta de condições do edifício e exigem as obras de requalificação há muito prometidas e nunca concretizadas.

Os Verdes relembram que foram já muitas as iniciativas que levaram a cabo, tanto no Parlamento, com a apresentação de um Projeto de Resolução e de uma pergunta escrita, como na Assembleia Municipal de Lisboa, com o objetivo de pressionar e promover a realização das obras necessárias, que afetam negativamente toda a comunidade educativa e restringem o direito à educação destes alunos.

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre a cobrança da taxa municipal turística a estudantes

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre a cobrança da taxa municipal turística a estudantes.

REQUERIMENTO:

A Taxa Municipal Turística aprovada pelo município em 2014, começou a ser aplicada em Janeiro de 2016 sobre as dormidas de turistas nacionais (incluindo munícipes) e estrangeiros nas unidades hoteleiras ou de alojamento local, tendo sido até agora cobrado um euro por noite até um máximo de sete euros.  

No passado dia 18 de Dezembro foi aprovado na sessão da Assembleia Municipal o aumento da taxa turística da capital para dois euros por dormida, sendo que a medida mereceu o voto contra do Partido Ecologista Os Verdes, por entendermos que esta taxa, desde que foi criada, tem servido para financiar fins privados, princípio com o qual o PEV não está de acordo.

O Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Lisboa, prevê no seu artigo 70º que “A taxa de dormida é devida por hóspede com idade superior a 13 anos e por noite nos empreendimentos turísticos e nos estabelecimentos de alojamento local, localizados no Município de Lisboa com valor unitário conforme Anexo a este Regulamento, até a um máximo de 7 (sete) noites por pessoa.” Estando ainda referido no artigo 71º que “Ficam isentos da taxa de dormida os hóspedes cuja estada seja motivada pela obtenção de serviços médicos.”

Em suma, estão isentos do pagamento desta taxa aqueles que vierem dormir a Lisboa por razões médicas, os seus acompanhantes e crianças até 13 anos idade. No entanto, a isenção não prevê a situação de estudantes universitários deslocados que, quer por falta de resposta de residências universitárias, quer por falta de capacidade financeira para pagar um quarto, tenham que recorrer a alojamento local ou a hostel para poderem estudar em Lisboa e, como tal, sejam obrigados a pagar a taxa turística.

Com base numa denúncia que chegou ao conhecimento do Grupo Municipal do PEV, actualmente um estudante deslocado que necessite de pernoitar 4 noites por semana num hostel, paga 8 euros de taxa turística, ou seja, 32 euros por mês, colocando em causa a sua permanência e a de outros estudantes na mesma situação, nas universidades de Lisboa.

Face à falta de capacidade de resposta em termos de residências universitárias e face aos preços incomportáveis nos arrendamentos de quartos a estudantes, é do entendimento do PEV que é necessário proceder a uma actualização das isenções ao pagamento da taxa turística por forma a incluir estas situações.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. A Câmara Municipal de Lisboa tem conhecimento do universo de estudantes que se encontram nesta situação?

2. Prevê a autarquia proceder a uma actualização do Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de Lisboa, com o objectivo de alargar a isenção a estas situações?

3. Se sim, quando o prevê fazer?