Os Verdes exigem esclarecimentos sobre a Casa dos Animais de Lisboa

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre a Casa dos Animais de Lisboa.

REQUERIMENTO:

A 28 de Junho de 2016 a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou por unanimidade uma recomendação apresentada pelo Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes, referente à colocação de painéis solares na Casa dos Animais de Lisboa.

Passado quase um ano sobre a aprovação da referida recomendação, o PEV voltou a questionar o executivo através de requerimento. Na resposta, o Vereador Duarte Cordeiro respondeu que “encontra-se em desenvolvimento o projecto base de arquitectura para a ampliação dos serviços da Casa dos Animais de Lisboa (CAL), incluindo a valorização e a optimização de diversas valências da CAL. Após aprovação deste projecto base, a fase seguinte de elaboração dos projectos de execução, comtemplará as diversas especialidades necessárias, nas quais se incluirá a componente de instalação de painéis fotovoltaicos, a qual deverá ser compatibilizada com a intervenção programada, considerando as intervenções em cobertura.”

Acrescentou ainda na sua resposta que “nesse sentido, estima-se que a colocação dos painéis possa ocorrer na fase de execução da empreitada, a qual deverá estar em execução no início de 2018”.

Passou mais um ano e as obras de ampliação da CAL, que iriam permitir a melhoria das condições deste equipamento, incluindo a colocação dos painéis fotovoltaicos, não avançaram como prometido.

De referir ainda que nas Grandes Opções do Plano de Lisboa 2019-2022, aprovado no dia 20 de Dezembro de 2018 em sessão da Assembleia Municipal de Lisboa, é referido o “reforço de meios e da melhoria das instalações da Casa dos Animais de Lisboa e do LXCRAS”.

Por último, Os Verdes entendem que as obras de ampliação da CAL, bem como o reforço de meios humanos e materiais, são condições imprescindíveis para que este importante equipamento municipal preste um serviço de qualidade no que diz respeito ao bem-estar animal.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Em que fase se encontra a elaboração do projecto base de arquitectura com vista à ampliação das instalações da Casa dos Animais de Lisboa?

2. Quando prevê a autarquia proceder ao reforço de meios humanos, nomeadamente através da contratação de mais médicos veterinários?

3. Têm existido situações de recusa em receber animais, por falta de capacidade da Casa dos Animais?

a) Se sim, quantas situações ocorreram durante o ano de 2018?

Assembleia Municipal aprova proposta do PEV exigindo que a CML implante mais coberturas verdes na cidade

Por iniciativa do PEV, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou por unanimidade uma Recomendação relativamente à importância das coberturas verdes ou ajardinadas em meio urbano, por desempenharem um papel fundamental na promoção da qualidade de vida devido às suas funções ecológicas, mas também por reduzirem os custos com a manutenção dos edifícios e com a energia.

Nessa recomendação, Os Verdes propõem que a medida de criar coberturas ajardinadas, sempre que possível, passe a ser implementada nos edifícios municipais e que seja contemplada nos novos projectos que venham a ser desenvolvidos.

Para o PEV cabe à Câmara dar este exemplo e mostrar que mais do que preocupações teóricas no papel, as alterações climáticas e a degradação ambiental se combatem com medidas desta natureza, que têm vastos benefícios a curto, médio e longo prazo, e é por isso mesmo que Os Verdes querem mais coberturas verdes na cidade.

A Assembleia Municipal aprovou também por unanimidade um voto de saudação, apresentado por Os Verdes, referente ao Dia Internacional para a Eliminação Total das Armas Nucleares, criado pela Assembleia-Geral da ONU, e que se assinala a 26 de Setembro, apelando à destruição de armamento nuclear, bem como uma recomendação da iniciativa do PEV referente à qualidade do ar interior em todos os estabelecimentos de ensino sob responsabilidade da autarquia.

Os Verdes querem mais coberturas verdes em Lisboa e exigem estudos sobre qualidade do ar nas escolas

O Partido Ecologista Os Verdes apresentará, na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa de dia 18 de Setembro, as seguintes propostas:

Uma recomendação a propor que a CML estude a possibilidade de implementar coberturas verdes nos edifícios e estruturas municipais e proceda ao levantamento exaustivo de todos os edifícios que possam reunir os requisitos necessários para a implementação de coberturas ajardinadas, tendo em conta os benefícios destas estruturas.

Os Verdes propõem também que a CML efectue um estudo sobre a qualidade do ar interior em todos os estabelecimentos de ensino sob sua responsabilidade e proceda à divulgação dessa informação com vista à resolução dos problemas detectados no sentido de garantir uma boa qualidade do ar nas escolas.

Por fim, os deputados ecologistas apresentam uma saudação ao Dia Internacional para a Eliminação Total das Armas Nucleares, assinalado a 26 de Setembro, apelando ao Governo para que ratifique o Tratado de Proibição de Armas Nucleares.

Recomendação - Fórum Lisboa: Uma referência ao nível da eficiência ambiental em Lisboa

O Fórum Lisboa, edifício onde outrora funcionou o antigo Cinema Roma, foi adquirido pela autarquia em 1997 e é actualmente a sede da Assembleia Municipal. Este espaço está também aberto a actividades cívicas, culturais e sociais das mais diversas entidades, estando ao serviço da sociedade, sendo uma verdadeira Casa da Cidadania.

Tendo em conta que as alterações climáticas são o grande desafio que a humanidade tem pela frente e que urge combater e em que ninguém pode continuar à margem das mudanças urgentes e necessárias, é fundamental transformarmos este edifício num exemplo de sustentabilidade ambiental.

A verdade é que hoje é por demais reconhecida a inevitabilidade das consequências das alterações climáticas, sendo prioritário adoptar medidas de mitigação e de adaptação que tornem os territórios resilientes e sustentáveis.

Importa referir que Lisboa apresenta potencialidades para a captação de energia solar, como poucas cidades no quadro europeu, com cerca de 3.300 horas anuais de exposição solar.

Não obstante a aposta da CML nas energias renováveis, é desejável que também o edifício onde funciona a Assembleia Municipal seja um espaço de promoção de boas práticas ambientais.

Considerando que a utilização de fontes de energia renováveis na geração de energia eléctrica, para consumo das próprias edificações ou venda à rede nacional, nomeadamente através de painéis fotovoltaicos, deverá continuar a ser uma medida estratégica a considerar nos edifícios públicos municipais, incluindo o edifício da Assembleia Municipal, pois contribuirá para a redução dos consumos energéticos e das emissões de gases com efeito de estufa;

Considerando que perante o desafio ambiental que se nos coloca há ainda um longo caminho a percorrer, havendo um conjunto de transformações e de melhorias que podemos e devemos fazer, tanto individual como colectivamente;

Considerando ainda estar também na mão de cada um de nós fazer a diferença e que poderá a Assembleia Municipal dar o exemplo de sustentabilidade, implementando um conjunto de medidas que beneficiarão de forma significativa o ambiente e qualidade de vida na cidade, tornando-se uma referência ao nível da eficiência ambiental em Lisboa.

Assim, o Partido Ecologista Os Verdes, mantendo a coerência e empenho que o caracterizam na defesa da qualidade e vida e do ambiente em Portugal, apresenta esta recomendação no sentido de que a Assembleia Municipal de Lisboa seja líder na transformação que visa assegurar uma sociedade mais sustentável, contribuindo para combater os efeitos das alterações climáticas de origem humana, constituindo-se, para tal, como uma referência da sustentabilidade ambiental em Lisboa e no País.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista Os Verdes, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:

1. Implemente painéis solares no edifício do Fórum Lisboa.

2. Diligencie no sentido de se proceder à substituição das chapas de cobertura do telheiro do Fórum Lisboa que contêm amianto e ao correcto acondicionamento, transporte, armazenagem e deposição dos materiais de fibrocimento retirados, de acordo com as normas de segurança ambiental.

Mais delibera ainda:

3. Continuar a apostar na desmaterialização documental, na utilização de papel reciclado, assim como na utilização de frente e verso das folhas e na reutilização de folhas de rascunho.

4. Adoptar medidas no sentido da redução de desperdícios, de poupança e de eficiência energética, no que diz respeito principalmente à utilização da luz e da água.

5. Promover acções de sensibilização e formação, assim como, o desenvolvimento de grupos de auscultação para identificação de problemas e discussão de melhorias, envolvendo todos os trabalhadores e eleitos.

6. Incentivar e sensibilizar, em todo o espaço do edifício do Fórum Lisboa, para boas práticas ambientais, nomeadamente no que diz respeito à separação de resíduos, à poupança energética e a modos de vida sustentáveis.

7. Dar periodicamente conhecimento aos deputados municipais dos trabalhos desenvolvidos no sentido de tornar o edifício do Fórum Lisboa mais sustentável e amigo do ambiente.

8. Enviar a presente deliberação aos Grupos Parlamentares na Assembleia da República, ao Ministério do Ambiente e às Associações de Defesa do Ambiente.

Assembleia Municipal de Lisboa, 21 de Novembro de 2017

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Cláudia Madeira                                                        J. L. Sobreda Antunes

Lisboa: Os Verdes defendem a promoção de espécies autóctones e que o Fórum Lisboa seja uma referência ao nível da eficiência ambiental

Amanhã, dia 21 de Novembro, na Assembleia Municipal de Lisboa, Os Verdes apresentarão uma recomendação pela “Promoção de espécies autóctones” onde se propõe que a CML fomente a produção de espécies autóctones nos viveiros municipais e dê prioridade à sua plantação na implementação de novos espaços verdes na cidade, ou mesmo nos já existentes, assim como no Parque Florestal de Monsanto. O PEV aproveita ainda para saudar o Dia da Floresta Autóctone que se assinala no dia 23 de Novembro.



Perante os desafios ambientais que se nos colocam, o PEV apresenta também uma Recomendação intitulada “Fórum Lisboa - Uma referência ao nível da eficiência ambiental em Lisboa”, com vista a implementar painéis solares e substituir as chapas que contêm amianto na cobertura do Fórum Lisboa, bem como que para que sejam adoptadas medidas no sentido da redução de desperdícios, de poupança e de eficiência energética, no que diz respeito principalmente à utilização da luz e da água, entre outras.

O PEV apresenta ainda uma recomendação em relação à “Escola Básica do 1º Ciclo O Leão de Arroios” onde se sugere que a CML diligencie junto do Governo no sentido da contratação dos assistentes necessários ao bom funcionamento deste estabelecimento escolar, bem como que proceda à substituição do pavimento do recreio no sentido de torná-lo mais seguro e adequado para as crianças. Os deputados ecologistas querem que o Plano de Evacuação e Emergência para a EB1 O Leão de Arroios seja aprovado com a maior celeridade possível.



Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 20 de Novembro de 2017

Os Verdes alertam para a necessidade de haver um novo paradigma energético e de mobilidade na cidade de Lisboa

 

Hoje, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, por unanimidade, uma proposta apresentava pelo PEV que realça a importância do Acordo de Paris, que entrou em vigor a 4 de Novembro de 2016, e a necessidade da sua efectiva implementação na construção de um novo paradigma energético. Por isso, o PEV defende que a COP 22, que vai decorrer até dia 18 de Novembro, em Marrocos, assume uma enorme importância e deverá definir os compromissos e as fontes de financiamento para a adaptação às alterações climáticas por parte dos países que ratificaram o acordo.

 

As cidades têm um papel fundamental a desempenhar a nível local na construção de um futuro sustentável, no combate às alterações climáticas, através da promoção e incentivo ao uso do transporte público, da implementação de medidas de aumento da eficiência energética, da criação de espaços verdes, entre outros. Por isso, o PEV apresentou um conjunto de propostas, no âmbito do Orçamento de Estado para 2017, com vista a contribuir para a redução dos Gases com Efeito de Estufa e garantir o direito ao uso de transporte público e colectivo em detrimento do transporte individual, nomeadamente a possibilidade de dedução dos passes no IRS e a redução do preço dos passes para estudantes.

 

A cidade de Lisboa pode e deve fazer a diferença, dando o seu contributo sério para o combate às alterações climáticas através da criação de uma rede de transportes colectivos eficaz, e garantindo a implementação de um modelo sustentável global e justo, a nível ambiental, social e económico.

 

 

Lisboa, 15 de Novembro de 2016

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de Os Verdes

Recomendação “COP 22 – Por um novo paradigma energético”

            A 22ª Conferência da Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas – COP 22 – teve início no passado dia 7 e vai decorrer até dia 18 de Novembro, em Marraquexe, em Marrocos.

            Após a ratificação do Acordo de Paris, que entrou em vigor a 4 de Novembro de 2016, a COP 22 concentra-se na sua implementação e no financiamento para a adaptação às alterações climáticas.

            Esta Conferência é essencial para definir metas e para perceber com o que se pode contar por parte dos países que assinaram o acordo, esperando-se que resulte em compromissos efectivos e vinculativos.

            As alterações climáticas são uma ameaça para as sociedades humanas e para o planeta, razão pela qual deve haver uma ampla cooperação de todos os países, que devem trabalhar no sentido de se alcançar uma resposta eficaz a nível internacional para acelerar a redução das emissões globais de gases de efeito estufa.

            O fenómeno das alterações climáticas é global, e tende a agravar-se como todos podemos constatar pelas catástrofes naturais que têm vindo a ser cada vez mais frequentes e devastadoras.

            Importa referir que desde que o Acordo de Paris foi assinado, em Dezembro de 2015 na COP 21, 2015 foi o ano mais quente desde que há registos e 2016 será ainda pior.

            É de referir ainda que os níveis estimados agregados de emissão de gases de efeito de estufa em 2025 e 2030, resultantes das contribuições nacionalmente determinadas pretendidas, não se enquadram nos cenários abaixo dos 2ºC, o que é preocupante.

            Perante tudo isto, é urgente um novo paradigma energético que permita cumprir o objectivo do Acordo de Paris de travar a subida da temperatura do planeta, mantendo-a abaixo dos 1,5ºC face aos níveis pré-industriais.

            Para isso, será necessário reforçar algumas formas de reduzir efectivamente as emissões de Gases com Efeito de Estufa, o que passa forçosamente pela aposta na produção nacional e pela promoção do transporte colectivo.

            Considerando que a crise ambiental global, da qual as alterações climáticas são um importante indicador, vem demonstrar que os modelos de produção e de consumo insustentáveis da sociedade precisam de ser alterados e que é urgente uma mudança de paradigma que garanta a implementação de um modelo sustentável global e justo, a nível ambiental, social e económico.

            Considerando que neste desafio todos são importantes, tendo as autarquias um papel fundamental a desempenhar e que é urgente exigir uma resposta séria às alterações climáticas.

            Considerando por fim que, a cidade de Lisboa, inserida na Área Metropolitana tem a sua cota parte de responsabilidade, no combate às alterações climáticas, nomeadamente através da promoção e incentivo ao uso do transporte público, implementação de medidas de aumento da eficiência energética, criação de espaços verdes, entre outras.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista Os Verdes, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:

            1 - Desenvolva planos locais de combate e adaptação às alterações climáticas, tendo presente o objectivo estabelecido no Acordo de Paris.

            2- Defenda, promova e incentive o uso de transporte público e colectivo em detrimento do transporte individual.

3 - Adopte em todos os edifícios e instalações municipais, medidas no sentido da redução de desperdícios, de poupança e de eficiência energética.

4 - Coopere com os restantes municípios da Área Metropolitana de Lisboa em medidas, acções e planos conjuntos com vista ao combate às alterações climáticas, adoptando campanhas de sensibilização sobre a matéria.

Mais delibera a Assembleia Municipal de Lisboa:

5 - Enviar a presente deliberação aos Grupos Parlamentares na Assembleia da República, ao Ministério do Ambiente, às Associações de Defesa do Ambiente e aos restantes Municípios da Área Metropolitana de Lisboa.

Assembleia Municipal de Lisboa, 15 de Novembro de 2016

O Grupo Municipal de “Os Verdes”

 

Cláudia Madeira                                                        J. L. Sobreda Antunes

Assembleia Municipal de Lisboa aprova por unanimidade propostas do PEV sobre Painéis solares na Casa dos Animais de Lisboa e o Monumento ao Calceteiro

 

Hoje, dia 28 de Junho, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou por unanimidade, por proposta do Partido Ecologista Os Verdes, duas Recomendações que irão contribuir para promover a eficiência energética e homenagear o ofício de calceteiro.

A primeira Recomendação refere-se à colocação de “Painéis solares na Casa dos Animais de Lisboa” como forma de reduzir os consumos energéticos e melhorar a eficiência na racionalização da utilização dos recursos naturais, optimizando, de uma forma mais eficaz, o fornecimento de energia eléctrica neste equipamento municipal que apresenta um significativo potencial de aproveitamento solar diário.

No segundo documento referente ao “Monumento ao calceteiro”, recomenda-se que a CML reponha, num local público condigno, o conjunto escultórico de homenagem ao ofício de Calceteiro que havia sido removido com o propósito de ser restaurado faz dez anos, bem como elabore um roteiro turístico actualizado, que descreva e iconicamente represente os principais trabalhos artísticos em calçada à portuguesa ainda existentes na capital.

Nesta mesma reunião foram ainda aprovadas outros dois documentos apresentados pelo PEV, uma Saudação ao “Dia do Serviço Público das Nações Unidas” e uma Moção “Em defesa do sistema constitucional de ensino” onde se exige o reforço do sistema de ensino democrático e plural da Escola Pública, ministrado em equipamentos escolares com condições físicas condignas.

Lisboa, 28 de Junho de 2016

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de Os Verdes

Recomendação “Painéis solares na Casa dos Animais de Lisboa”

 

A Casa dos Animais de Lisboa (CAL) foi inaugurada há cerca de dois anos em Monsanto, representando uma nova fase deste equipamento, que adoptou como lema “acolher e tratar com dignidade todos os animais, combater o abandono e promover a adoção segura e responsável, porque o destino final de cada animal não pode ser outro que não o da adopção”.

Como é do conhecimento público, a cidade de Lisboa comprometeu-se, no âmbito do Pacto dos Autarcas, a reduzir as emissões de CO₂ em mais de 20 % até 2020, tendo como ano base o ano de 2002.

Desta forma, o Município de Lisboa tem apostado nas energias renováveis ao nível da micro-produção de energia em alguns edifícios municipais, através da colocação de painéis solares, com vista ao aumento da eficiência energética e da produção e uso de energias mais limpas, renováveis e alternativas.

Considerando que a utilização de fontes de energia renováveis na geração de energia eléctrica, para consumo das próprias edificações ou venda à rede nacional, nomeadamente através de painéis fotovoltaicos, deverá continuar a ser uma medida estratégica a considerar nos edifícios públicos municipais;

Considerando que a colocação de painéis solares nos edifícios contribui para a redução dos consumos energéticos e das emissões de gases com efeito de estufa;

Considerando a necessidade de optimizar uma melhor eficiência e a racionalização na utilização dos recursos naturais referentes ao fornecimento de energia eléctrica, através do recurso a painéis solares;

Considerando que a Casa dos Animais de Lisboa apresenta um enorme potencial de aproveitamento solar.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista “Os Verdes”, recomendar que a Câmara Municipal de Lisboa:

1 - Reconheça a relevante função desempenhada pelos painéis solares na redução dos consumos energéticos e das emissões de gases com efeito de estufa, promovendo, sempre que possível, a sua instalação nos diversos edifícios municipais.

2 - Proceda a um estudo técnico sobre a viabilidade de colocação de painéis solares na Casa dos Animais de Lisboa, de modo a permitir a redução dos consumos energéticos.

3 - Dê conhecimento da presente recomendação à Provedora Municipal dos Animais de Lisboa e à direcção da Casa dos Animais de Lisboa.

Assembleia Municipal de Lisboa, 28 de Junho de 2016

O Grupo Municipal de “Os Verdes”

Frederico Lyra                                                                      J. L. Sobreda Antunes

Os Verdes propõem a Defesa da Escola Pública, a Eficiência Energética e o Monumento ao Calceteiro em Lisboa

 

Amanhã, por proposta do Partido Ecologista Os Verdes, a Assembleia Municipal vai discutir os seguintes documentos:

Uma Saudação ao “Dia do Serviço Público das Nações Unidas” com vista a celebrar o valor e a virtude do serviço público para a comunidade e o reconhecimento do trabalho de excelência alcançado no desempenho de funções públicas.

Uma Recomendação sobre “Painéis solares na Casa dos Animais de Lisboa” como forma de promover a eficiência energética resultante da redução dos consumos energéticos neste equipamento municipal.

Uma Recomendação referente ao “Monumento ao calceteiro”, propondo que a CML reponha, num local público condigno, o conjunto escultórico de homenagem ao ofício de Calceteiro, tendo sido removido com o propósito de ser restaurado faz dez anos.

Por fim, uma Moção “Em defesa do sistema constitucional de ensino” para que se reconheça a necessidade de defender os princípios do sistema de ensino consignados na Constituição da República Portuguesa. Em que o Estado está socialmente obrigado a oferecer uma rede de estabelecimentos públicos que satisfaça as necessidades de toda a população. Por outro lado, manifestar a sua concordância para que o apoio financeiro a colégios privados, através de contratos de associação, deve apenas ter lugar quando a resposta pública se manifeste insuficiente, sendo, nesse caso, apoiados os alunos das áreas geográficas previstas nos contratos celebrados.

Lisboa, 27 de Junho de 2016

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”

Não implementação do Plano de Acção Solar para Lisboa leva “Os Verdes” a questionar a Câmara

A Câmara Municipal de Lisboa desenvolveu um Plano de Acção Solar para Lisboa, que foi aprovado em 2010, contemplando vários projectos a implementar na cidade. 

   

Uma das acções do Plano de Acção Solar para Lisboa consistia na “Análise do potencial de instalação de sistemas solares fotovoltaicos em edifícios municipais” onde era identificado o potencial solar do património edificado da CML, resultando dessa análise um conjunto de propostas de investimento para a instalação e exploração de sistemas solares fotovoltaicos, medida que desde 2010 continua por executar.  

   

Desta forma, o Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» pretende saber se a autarquia já procedeu à elaboração de candidatura a fundos comunitários que permitam a execução das acções previstas no Plano de Acção Solar para Lisboa e qual o montante que o executivo pondera vir a investir no âmbito dessa candidatura.  

  

“Os Verdes” querem ainda saber se está a ser equacionada pela autarquia a implementação de incentivos a particulares para fomentar a instalação de painéis solares, nomeadamente aqueles que promovem acções de reabilitação urbana, no âmbito do ‘Programa Reabilita primeiro, Paga depois’, ou a criação de programas de incentivos específicos para promover a adopção de sistemas solares térmicos em edifícios novos e intervencionados com grandes reabilitações, além dos que já existem, como é o caso da redução de taxas urbanísticas.

Finalmente, “Os Verdes” questionam o executivo camarário sobre para quando prevê a instalação de sistemas solares fotovoltaicos nos inúmeros edifícios municipais da CML, e em quais, como medida de eficiência energética.

REQUERIMENTO

A cidade de Lisboa, juntamente com Paris, Lyon, Munique, Malmo e Victoria, são parceiras no projecto POLIS – Identificação e Mobilização de Potenciais Solares através de Estratégias Locais. Este projecto, desenvolvido no âmbito do Programa Energia Inteligente Europa e co-financiado pela Comissão Europeia, teve como objectivo promover a dimensão do planeamento urbano solar através do estudo do potencial de integração/adopção de tecnologias solares na Europa, maximizando o aproveitamento de energia solar e a produção descentralizada de energia através da mesma.

No âmbito do referido projecto, foi desenvolvido um Plano de Acção Solar para Lisboa, aprovado pela Câmara Municipal em 2010, contemplando vários projectos a implementar na cidade. Um desses projectos consistiu na elaboração da Carta do Potencial Solar do Concelho de Lisboa, que permite identificar o potencial solar para todos os edifícios da cidade de Lisboa.

No âmbito do Plano de Acção Solar para Lisboa, na acção 4, denominada de “Análise do potencial de instalação de sistemas solares fotovoltaicos em edifícios municipais”, é identificado o potencial solar do património edificado da Câmara Municipal de Lisboa, resultando dessa análise propostas de investimento para a instalação e exploração de sistemas solares fotovoltaicos.

Considerando que Portugal adoptou em 2008 o Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética, o qual define ao nível dos vários sectores de actividade as medidas e programas a implementar com vista a alcançar até 2016 medidas de melhoria de eficiência energética.

Considerando que a cidade de Lisboa aprovou em Dezembro de 2008 a Estratégia Energético Ambiental para Lisboa que define objectivos para a redução do consumo energético da cidade e da Câmara de Municipal de Lisboa.

Considerando ainda, que a cidade de Lisboa aderiu ao Pacto de Autarcas, onde se compromete a ir além da política energética da UE em termos de redução das emissões de CO2 (mais de 20% até 2020), através da adopção de medidas de eficiência energética e mecanismos de produção de energia renovável.

Considerando por último que a Carta do Potencial Solar do Concelho de Lisboa identifica o potencial solar de todos os edifícios existentes no concelho, e ainda que a autarquia já possui uma análise e avaliação do potencial solar do património edificado municipal.

Assim, ao abrigo da alínea g) do art. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1.                  Quando prevê a autarquia proceder à elaboração da candidatura a fundos comunitários para a implementação das acções previstas no Plano de Acção Solar para Lisboa?

2.                  No âmbito dessa candidatura, que montante irá a autarquia investir?

3.                  Prevê a autarquia apoiar a instalação de painéis solares, a particulares, nomeadamente aqueles que promovem acções de reabilitação urbana, no âmbito do Programa Reabilita primeiro, Paga depois?

4.                  Que programas de incentivo específicos pretende a autarquia implementar para promover a adopção de sistemas solares térmicos em novos edifícios e edifícios intervencionados em grandes reabilitações, além dos que já existem, como é o caso da redução de taxas urbanísticas?

5.                  Quando prevê a autarquia implementar os sistemas solares fotovoltaicos nos edifícios municipais?

Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos seja igualmente facultada a calendarização/monitorização das acções e metas previstas e já concretizadas no âmbito do Plano de Acção Solar para Lisboa.

Solicita-se aos órgãos de comunicação social que procedam à divulgação deste comunicado.

A versão integral do requerimento do Grupo Municipal de “Os Verdes” poderá ser consultada aqui.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”.

Lisboa, 21 de Novembro de 2014

Assembleia Municipal de Lisboa, 15 de Julho de 2014 «Perguntas à CML - Eficiência energética na cidade de Lisboa»

Para esta sessão de perguntas à CML, o Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” escolheu o tema da “eficiência energética” pois temos, desde sempre, apresentado nesta AML várias recomendações com o objectivo de melhorar a eficiência energética da cidade de Lisboa e gostaríamos que agora o executivo fizesse um balanço da estratégica prevista para esta área.

Consideramos que um dos grandes desafios nas próximas décadas será o combate às alterações climáticas, que passará, entre muitas outras medidas, pela poupança e eficiência energéticas. Neste sentido, defendemos que compete à autarquia dar os devidos e correctos exemplos nestas matérias, bem como ser mais pró-activa na implementação e prossecução de medidas que contribuam para a diminuição dos consumos energéticos em meio urbano.

1º grupo de questões:

 “Os Verdes” têm um 1º grupo de questões relacionadas com a eficiência energética e a mobilidade sustentável.

Em 2009, 21 cidades portuguesas aderiram ao Programa para a Mobilidade Eléctrica em Portugal, sendo que a cidade de Lisboa foi uma das aderentes e a anfitriã do evento que lançou a rede nacional de carregamento para veículos eléctricos Mobi-E. Esta iniciativa pretendia ser mais um passo para colocar Portugal entre os primeiros países, a nível mundial, a ter uma rede integrada de âmbito nacional para carregamento de veículos eléctricos. Este projecto acabaria, porém, por ser interrompido pelo actual Governo PSD/CDS.

Na altura, foi assinada em Lisboa uma parceria para o desenvolvimento de projectos comuns nas áreas da racionalização energética e da mobilidade sustentável, tendo em vista a melhoria da eficiência energética em edifícios e nos parques de estacionamento da EMEL, bem como a gestão de uma rede de postos para carregamento de viaturas eléctricas e a promoção de novos produtos de mobilidade sustentável, designadamente na vertente eléctrica.

Perante este enquadramento e a necessidade de redução da factura energética e das emissões de CO2, o Grupo Municipal de “Os Verdes” gostaria de colocar algumas questões relacionadas com o papel da CML na promoção de uma maior e melhor eficiência energética e mobilidade sustentável, concretamente:

- que diligências tem a autarquia realizado junto do Governo para que este assegure uma estratégia de continuidade da actual rede já instalada e do seu possível alargamento, sob pena de se perder todo o investimento realizado?

- que outros projectos colaborativos foram ou estão para ser criados na área da eficiência energética e da mobilidade sustentável, em prol dos munícipes?

- providenciou a autarquia algum levantamento relativo aos actuais postos de abastecimento eléctrico que se encontram em mau estado ou sem funcionar?

 - confirma a autarquia que tem retirado parte da sinalização vertical destinada a reservar lugares próprios para o carregamento de veículos eléctricos para, em alternativa, os destinar ao estacionamento convencional?

- em caso afirmativo, considera a autarquia ser esta a melhor forma de dar o exemplo e promover o uso de veículos eléctricos na cidade de Lisboa, ainda para mais quando a própria autarquia já possui alguns destes veículos na sua própria frota municipal?

2º grupo de questões:

O 2º grupo de questões que pretendemos colocar de seguida prende-se com o tema da eficiência e certificação energéticas de edifícios.

Na sequência da aprovação do Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética e dos diplomas relativos ao desempenho energético de edifícios, tornou-se obrigatória a certificação energética de novas construções e das já existentes quando estas forem comercialmente transaccionadas.

A CML conta no seu vasto património imobiliário com vários edifícios de uso público. Ser-lhe-á, por isso, relevante dar o exemplo e fomentar a eficiência e a certificação energética, nomeadamente nos edifícios municipais, no quadro dos esforços nacionais para o efeito, através da adopção das melhores práticas na sua optimização energética. Porém, somente 15 desses edifícios possuem mecanismos de promoção de eficiência energética, os quais já contribuem, no seu conjunto, para uma poupança de 200 mil euros na factura anual do município.

Para estimular as diversas medidas de eficiência energética nos edifícios, nomeadamente melhoria de vãos envidraçados, reutilização da energia, isolamentos e outras sistemas energéticos, a autarquia decidiu mesmo criar um incentivo fiscal onde prevê a isenção parcial de 10% de IMI para imóveis ou fracções classificados com eficiência energética de classe A ou A+.

A cidade de Lisboa dispõe ainda de uma carta do município que identifica o potencial solar da cidade, sendo esta uma importante ferramenta de apoio à promoção de uma maior eficiência energética nos edifícios através do alargamento de boas práticas de reabilitação sustentável do ponto de vista de desempenho energético do edificado.

Neste contexto, “Os Verdes” gostariam de colocar agora ao executivo as seguintes questões:

- finalizada a carta solar de Lisboa, que identifica o potencial solar da cidade, que medidas pretende promover a autarquia, utilizando esta importante ferramenta?

- quantos imóveis já beneficiam da isenção parcial de 10% de IMI para imóveis com eficiência energética de classe A ou A+ na cidade de Lisboa?

- para quando o alargamento dos mecanismos de promoção da eficiência energética, e sua certificação ao nível do desempenho energético e do conforto térmico, ao restante edificado e, em particular, aos restantes imóveis municipais?

- qual a calendarização prevista pelo executivo para a sua implementação?

- e, por último, se tem sido feita a devida divulgação pública deste incentivo fiscal, por parte da autarquia, junto dos munícipes?

3º grupo de questões:

Para finalizar, passemos ainda a um 3º grupo de questões diferenciadas das anteriores:

Este último conjunto de quesitos que “Os Verdes” pretendem colocar prende-se com a estratégia municipal para o sector energético e alguns dos objectivos definidos nas Grandes Opções do Plano.

A CML elaborou e apresentou, no passado mês de Fevereiro, uma estratégia municipal para o sector energético que traça as linhas gerais de medidas que diz permitirem obter poupanças energéticas efectivas em múltiplos domínios, mas também poupanças financeiras para a autarquia.

Em 2009, o executivo camarário havia aprovado a criação de um fundo municipal constituído por recursos que provêm da poupança de energia e que deverão ser canalizados, exclusivamente, para novas medidas de eficiência energética, cabendo à CML, enquanto entidade gestora do fundo, promover e monitorizar a execução desses investimentos.

Nas referidas Grandes Opções do Plano eram enumerados como três objectivos: 1º, a execução do Programa de Eficiência Energética das escolas, denominado ‘Escola Verde’, para que a totalidade do Parque Escolar da cidade de Lisboa fosse energeticamente auto-sustentável até 2013; 2º, a execução do Programa Eco-Bairro, por ex., no Bairro da Boavista e mais tarde em Marvila, que consistiria na autoprodução de energia e na reciclagem de água de forma integrada, para que estes bairros pudessem ser autossustentáveis e; 3º, o desenvolvimento do Programa de Aproveitamento de Coberturas nos bairros municipais, para a produção de energia eléctrica, como forma de financiamento dos condomínios.

Deste modo, quanto à estratégia municipal para o sector energético e também relativamente a alguns dos objectivos definidos nas GOPs, o PEV gostaria de colocar um 3º grupo final de questões, a saber:

- qual é o montante actual do Fundo de Eficiência Energética e que projectos e acções irá a autarquia promover e financiar?

- qual é a taxa de execução do programa de eficiência energética nas escolas? São já hoje todas as escolas energeticamente auto-sustentáveis?

- qual tem sido o nível de participação dos munícipes e qual é a taxa real de execução do Programa Eco-Bairro Boavista Ambiente +?

- para além dos dois casos citados, está previsto o alargamento do Programa Eco-Bairro a outros bairros da cidade de Lisboa? Se sim, em que moldes, com que parceiros e para quando?

- e, finalmente, para quando o desenvolvimento e apresentação do Programa de Aproveitamento de Coberturas nos bairros municipais?

Grupo Municipal de “Os Verdes”

o troféu que a EDP não quis aceitar das mãos do Partido Ecologista "Os Verdes"

É URGENTE AGIR, AGIR, AGIR!!!

Quando o ‘verde’ se transforma num estilo sustentável de vida comunitária

Quem não gostaria de viver numa cidade onde ambiente, educação e saúde são as principais bandeiras do governo local? E onde os novos edifícios, feitos na sua maioria em madeira, são aquecidos por biomassa, e as energias renováveis representam a maioria do consumo total de energia?
Pois é assim em Vaxjo, uma cidade do Sul da Suécia, cujo município decidiu, em 1996, tornar-se a primeira cidade livre de combustíveis fósseis, a nível mundial. Desde 2007, Vaxjo é reconhecida como a cidade ‘mais verde’ da Europa 3.
Uma cidade que venceu, em 2007, o ‘Sustainable Energy for Europe Campaign Award’ 1.

Tudo começou com um problema ambiental! ‘Vaxjo’ significa ‘o lago onde as estradas se encontram’. Na década de 70, os lagos da cidade de Vaxjo estavam muito poluídos Tiveram então de avançar com um plano de recuperação das águas. Essa foi a primeira medida. Depois perceberam que o facto de estarem rodeados de floresta poderia trazer muitas vantagens. Foi então, a partir dos anos 80 que começaram a usar a biomassa florestal para produção de energia.
Transformaram os resíduos florestais tanto para produção de energia eléctrica, como para o aquecimento das casas. Complementando com outras fontes de energia renováveis, como eólica ou solar, neste momento cerca de 58% da energia que a cidade consome vem de fontes renováveis Em 1995, antes ainda da assinatura do Protocolo de Quioto, tomaram a decisão de tornar a cidade livre de combustíveis fosseis 2.
Já em 1896, a Suécia estava um passo à frente no estudo das alterações climáticas. Nesse ano, o químico Svante Arrhenius (que foi Prémio Nobel da Química em 1903) publicava os primeiros cálculos sobre o efeito de estufa e as suas implicações na mudança da temperatura. Hoje, esta é a questão que move políticos e especialistas em torno de metas e objectivos cada vez mais exigentes.
No caso de Vaxjo, essas metas foram estabelecidas em 1996: reduzir as emissões de CO2 em 50% per capita até 2010, em relação aos valores de 1993. Até ao momento, a redução foi de 33%, mas o presidente da câmara local acredita num futuro ainda mais verde, até porque esse é o espírito que anima toda a comunidade.

“Os banhos são aquecidos por biogás, feito a partir de resíduos orgânicos, que o município recolhe junto dos habitantes. O Governo dá apoios financeiros a quem adquirir carros ecológicos e quem os compra estaciona gratuitamente em quase toda a Suécia”.
O lema “Pensar globalmente e Agir localmente” ganha assim forma em Vaxjo, onde até as empresas “são muito ambiciosas no que toca à protecção do clima”. “Economia e ecologia são dois lados da mesma moeda”, pois “não é possível ter uma economia saudável se não estiver bem relacionada com a ecologia”.
O segredo para o sucesso de uma política ambiental com 30 anos reside no “consenso político”, e na “coragem” dos governantes para estabelecer objectivos e lutar por eles. Afinal, “é muito fácil”, assevera o edil 3.

1. Ver www.econsciousmarket.com/eco-times/top-5-eco-cities
2. Ver http://vanyuskka.blogs.sapo.pt/2057.html
3. Ver www.ambienteonline.pt/noticias/detalhes.php?id=8076

Lâmpadas incandescentes vão ser retiradas do mercado

Começou, no início deste mês, a primeira etapa de retirada do mercado das lâmpadas incandescentes na União Europeia. De acordo com as novas regras comunitárias, os fabricantes e os importadores deixarão de poder vender na UE lâmpadas incandescentes transparentes de 100W ou mais, podendo as lojas continuar a vender esse tipo de lâmpadas até esgotarem as respectivas reservas.
Aos modelos de 100 W, seguem-se, nos próximos anos, os de menor consumo, até que em 1 de Setembro de 2012 todas as lâmpadas incandescentes terão desaparecido das prateleiras das lojas.
O objectivo é que sejam substituídas por uma nova geração de lâmpadas, as fluorescentes, mais eficientes do ponto de vista energético. Estas são as lâmpadas actualmente presentes no mercado europeu que menos energia consomem - menos 65 por cento a 80% de energia do que as lâmpadas incandescentes.
As lâmpadas translúcidas e de halogéneo de elevado consumo energético serão também eliminadas progressivamente.
O impacte desta medida, de acordo com a Comissão Europeia, corresponde a uma poupança de 80 TWh em 2020, o que equivale a 63% mais do que é o actual consumo de electricidade em Portugal. Além disso, permitirão reduzir as emissões de dióxido de carbono em 32 milhões de toneladas por ano, ou seja, em cerca de um décimo das emissões anuais de gases com efeito de estufa no mundo.
Os cálculos da CE indicam que uma família média que opte por lâmpadas fluorescentes compactas poderá poupar mais de 50 euros na sua factura eléctrica anual, tendo já em conta o facto de serem mais caras.

Ver www.ambienteonline.pt/noticias/detalhes.php?id=8336

Barragens e terceira travessia comprometem eficiência energética

Os grandes projectos de obras públicas defendidos pelo Governo contradizem os seus próprios compromissos de política energética e ambiental e, em vez de porem o país a poupar, vão levá-lo a consumir mais energia, a emitir mais dióxido de carbono e a gastar mais dinheiro.
Este é o resultado de estudo elaborado pela Associação ambientalista Geota, que pega em dois casos concretos - terceira travessia sobre o Tejo e o programa nacional de barragens - para demonstrar que se trata de opções ‘insustentáveis’ face à sua factura energética e ambiental.
Segundo os cálculos do presidente da Geota e professor de Engenharia do Ambiente na Universidade Nova de Lisboa, os 700 milhões de euros de investimento previsto para o tabuleiro rodoviário da terceira ponte sobre o Tejo vão provocar, a prazo, um aumento de um por cento da procura de energia final, e mais um por cento de emissões de CO2, por via do novo tráfego que vai gerar.
Também o programa de novas barragens (as 10 barragens do novo programa, mais o Baixo Sabor e Ribeiradio) vai custar, por sua vez, três mil milhões de euros e vai também contribuir com o acréscimo de um por cento da procura de energia final.
Ora, diz o ambientalista, com significativamente menos dinheiro, com medidas dirigidas para a eficiência energética para vários sectores económicos e com tempos de retorno também menores, o país pode poupar até 30 por cento da energia que consome hoje.
Na análise feita ao projecto da terceira travessia do Tejo, não se questiona a componente ferroviária, considerada com “méritos claros”, apesar de “precisar de ter estudos mais aprofundados”. Já a decisão de incluir, de imediato, um tabuleiro rodoviário na travessia, com o pretexto de ‘melhorar’ a mobilidade na cidade assim como os atravessamentos para a Margem Sul, onde estará o novo aeroporto, é descrito como “insustentável” em todos os níveis ambientais, sociais e económicos 1.
Trata-se de uma posição que “Os Verdes” vêm defendendo publicamente e no Parlamento e cujas conclusões agora se confirmam.

1. Ver http://jornal.publico.clix.pt/default.asp?url=%2Fmain%2Easp%3Fdt%3D20090806%26page%3D14%26c%3DA

Energia e sustentabilidade dominam novas candidaturas a fundos comunitários

Abrem, em Julho, novas candidaturas ao 7º Programa Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (2007-2013), para três parcerias público-privadas (PPP), criadas no âmbito das alterações que decorreram no programa em virtude da crise económica. A Comissão Europeia (CE) lançou as três parcerias de modo a relançar a procura e os empregos, bem como para restaurar a confiança na economia.
O anúncio foi feito durante a mesa redonda “Parcerias Público-Privadas no âmbito do Plano Europeu de Recuperação Económica : como está Portugal a preparar-se para estas oportunidades de financiamento?”, que decorreu na FIL, no âmbito das 4ªs Jornadas da Inovação.
A CE decidiu, assim, alocar verbas a três áreas de actividade consideradas muito importantes para a Europa: Iniciativa Carros Europeus Verdes, Iniciativa Edifícios Europeus Energeticamente Eficientes e Iniciativa Fábricas do Futuro. Estas PPP têm a preocupação de englobar também o tecido empresarial, uma vez que a maior participação nos fundos comunitários tem sido, tradicionalmente, institucional.
Estas PPP são “oportunidades adicionais para quem quer concorrer aos apoios, tendo a energia e a sustentabilidade como temas centrais”, segundo afirmou no evento a Direcção-Geral da Sociedade da Informação da Comissão Europeia. No total, esta PPP tem um orçamento indicativo de 1.200 milhões de euros.
Na iniciativa Edifícios Europeus Eficientes o objectivo passa por remodelar o parque habitacional já existente, adaptando-o às novas tecnologias e paradigmas energéticos, de forma a limitar a perda de postos de trabalho nesta área. Prevê ainda o desenvolvimento de ferramentas para identificar problemas e avaliar performances, como janelas inteligentes de alta eficiência, fotovoltaico integrado e retrofitting de edifícios históricos. Pretende-se, ainda, um contributo para a normalização e demonstração de soluções. Esta PPP tem um orçamento indicativo de mil milhões de euros.
A PPP para os carros verdes visa apoiar a indústria a atravessar a fase de conversão para novas tecnologias e paradigmas, de forma a atingir a sustentabilidade dentro desse período. Por isso, o objectivo passa por incentivar uma mudança no paradigma de consumo, e optimizar a utilização de fontes de energia renováveis, ao mesmo tempo que se garante segurança, fluidez do trânsito, soluções de armazenagem, distribuição e recarga de energia. O orçamento indicativo é de 5 mil milhões de euros.
Porém, como o acesso ao financiamento será em competição, “a excelência das propostas é determinante” para a sua aceitação.

Ver www.ambienteonline.pt/noticias/detalhes.php?id=8147

Primeiro concelho com pegada ecológica

Cascais é o primeiro concelho em Portugal a conhecer a sua pegada ecológica, que é de 5,2 hectares globais (mais 18% do que a média nacional, de 4,4 hectares e um pouco acima da média da União Europeia, de 4,7).
De acordo com o estudo realizado pela Agenda Cascais 21, em colaboração com o Centro de Estudos e Estratégias para a Sustentabilidade (CESTRAS), o município está abaixo de cidades como Marin (10,9) e Sonoma (9,02), nos EUA, Calgary (9,86), no Canadá, Victoria (8,1), na Austrália, e Londres (6,63), em Inglaterra.
“Ao sermos pioneiros na avaliação da nossa pegada ecológica estamos, mais uma vez, em condições de nos anteciparmos na adopção de medidas destinadas a proteger o ambiente e a promover o desenvolvimento sustentável do concelho, alcançando o estatuto de referência nesta matéria”, explicou o vice-presidente da Câmara Municipal de Cascais.
No estudo da pegada ecológica foram consideradas variáveis como alimentação, mobilidade e transportes, habitação, bens de consumo e serviços. A área calculada corresponde a uma área abstracta (o hectare global), que permite relacionar, numa mesma unidade, hectares com produtividade biológica diferente.

Ver www.ambienteonline.pt/noticias/detalhes.php?id=8136

Renováveis ganham ao nuclear

A aposta de Portugal para travar a dependência energética do país em relação ao que importa do exterior (85%) vai ser feita pelas energias renováveis. “Não vai haver introdução da energia nuclear (na equação) como energia de transição”, frisou o secretário de Estado do Ambiente durante a 9ª Conferência Anual da BCSD Portugal (Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável).
O membro do governo explicou que não só a realidade portuguesa é bem diferente de países como a França - em que a maior parte da produção energética assenta numa rede de centrais nucleares já existente - como um projecto conjunto com a Espanha não se coloca, pois o país vizinho tende neste momento para o encerramento de algumas centrais.
“Podíamos ter ido pelo nuclear, fomos pelas energias renováveis”, reforçou em resposta a uma insistência da audiência, ao contrapor que “o nuclear não deve ser excluído da análise” e “deve ser pensado no leque”.
O secretário de Estado do Ambiente acrescentou ainda que “o futuro do transporte é eléctrico” e que o Governo vai lutar por “edifícios mais eficientes, a utilização dos resíduos como combustível ou a utilização do solo”.
Outro dos oradores precisou que “Portugal continua a ter problemas de eficiência energética” no presente, pelo que “as empresas já olham para a sustentabilidade como competição”. Ou seja, as empresas têm de começar a ser sustentáveis não só na sua produção como nos produtos que servem aos clientes, porque o mercado o exige, com base numa “utilização racional dos recursos diminuindo os resíduos e as emissões de CO2”, anunciou para o futuro uma “redução em 10% da energia eléctrica”substituída “por renováveis”.
Explicou que “as empresas devem preparar-se, não comprar lá fora”, pois “as que não tiverem o seu percurso feito atempadamente vão ter os seus custos” e que a modernização dos serviços para a verde fibra óptica é uma melhoria na mitigação de Gases de Efeito de Estufa que pode ser proporcionado pelas empresas.
A presidente da Quercus também alertou que “a tecnologia pode levar a gastar mais energia, mesmo que de modo mais eficiente”, tendo assumido que “a visão global” sobre as alterações climáticas ainda falha e que, a nível nacional, “parte do problema está na desarticulação de políticas. Era necessário que outros ministérios tivessem mais qualidade ambiental”.
Houve ainda quem reforçasse o papel que as empresas podem ter ao passarem da redução das frotas automóveis, optando pelo transporte ferroviário, pelas lâmpadas de baixo consumo, ou a desmaterialização dos extractos bancários (passando do papel para a Internet).

Ver www.agenciafinanceira.iol.pt/noticia.php?id=1070436&div_id=1728