Recomendação “Dia da Terra”

Celebrou-se a 22 de Abril o Dia Mundial da Terra, reconhecido pela ONU em 2009, e uma data importante para se sensibilizar e tomar consciência dos impactos da pegada ecológica no Planeta, de forma a alterar comportamentos e políticas para que não se hipoteque o futuro das gerações vindouras.

Este Dia surgiu como um movimento universitário, mas rapidamente se transformou numa importante manifestação informativa e educativa, para avaliar os problemas do planeta, a contaminação do ar, água e solos, a destruição de ecossistemas e o esgotamento de recursos não renováveis.

A Terra fornece-nos recursos essenciais à nossa sobrevivência que devem, por isso mesmo, ser geridos de forma equilibrada e sustentável. Estima-se que hoje, para manter o actual estilo de vida, seriam necessários 2,3 planetas, enquanto até 1970, data desde a qual a pegada ecológica global tem vindo sempre a aumentar, apenas precisaríamos do nosso planeta para suportar o modo de vida dessa época. Esta situação é preocupante, pois, mesmo que se consiga uma redução das emissões globais de gases com efeito de estufa em 30% até ao ano de 2030, seriam ainda necessários 1,6 planetas para sustentar o estilo de vida actual.

Em 2016, em apenas oito meses a humanidade consumiu todos os recursos renováveis que a Terra consegue produzir no período de um ano, o que significa que o processo de esgotamento dos recursos naturais está a acelerar. Estamos, portanto, perante um aumento constante e insustentável do ritmo de consumo de recursos naturais pela humanidade, correndo-se o risco de até 2030, se as emissões globais de CO2 não diminuírem, se chegar ao sobre-consumo em Junho, ou seja, em apenas metade do ano, segundo os cálculos da organização Global Footprint Network.

No entanto, e apesar de todos alertas que o Planeta nos tem dado, Portugal ainda tem um longo caminho a percorrer em matéria de sustentabilidade. Numa lista elaborada pela citada Global Footprint Network, com dados relativos a 2013 e com base numa avaliação de mais de 190 países, Portugal apresentava uma pegada ecológica de 3,9 hectares globais, valor que não se tem conseguido baixar desde 2012, o que significa que é preciso corrigir o actual modelo de desenvolvimento.

Se, por um lado, o Governo português ratificou o Acordo de Paris, comprometendo-se a aplicar os mecanismos aí previstos, por outro lado, e paradoxalmente, tem previstos contratos de prospecção e exploração de hidrocarbonetos em território nacional, sendo um caminho errado porque é necessário manter no subsolo as eventuais reservas de hidrocarbonetos que ainda estejam por descobrir e apostar cada vez mais na descarbonização e na transição para energias limpas e renováveis.

Igualmente preocupante é o facto de as conclusões da Agência Portuguesa do Ambiente, relativas ao relatório do grupo de trabalho técnico que se pronunciou sobre o projecto de construção de um armazém para resíduos na central nuclear de Almaraz, terem determinado que apresenta níveis de segurança adequados, mas, simultaneamente, considerar que são necessários mais estudos, nomeadamente para aferir da impermeabilidade sobre solos e aquíferos, o que é incongruente, por não fornecer qualquer garantia de segurança.

Neste contexto, considerando ser urgente que o Governo português não se dissocie de projectos de carácter nuclear, e assuma uma posição firme contra a construção deste armazém, pugnando pelo encerramento da central nuclear de Almaraz, contribuindo assim com soluções que permitam ter um Planeta mais equilibrado, mais limpo e mais sustentável.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista “Os Verdes”, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:

1 - Assuma como prioridade, nas várias áreas de intervenção do Município, a adopção de práticas ambientais sustentáveis, pela avaliação da sua pegada ecológica.

2 - Apele ao Governo para que cancele os contratos de prospecção e exploração de hidrocarbonetos em território nacional.

3 - Apele ao Governo para que assuma uma posição firme contra a construção do armazém para resíduos nucleares, pugnando pelo encerramento da central nuclear de Almaraz.

4 - Desenvolva, com frequência, campanhas de sensibilização no sentido da urgência de mudança de políticas e comportamentos, com vista a uma cidade e a um País mais equilibrados e seguros.

Mais delibera ainda:

5 - Saudar os cidadãos e os movimentos que se têm mobilizado em defesa de um futuro mais limpo e pela garantia de sustentabilidade do Planeta.

6 - Enviar a presente deliberação às Associações de Defesa do Ambiente com representação no concelho de Lisboa.

Assembleia Municipal de Lisboa, 9 de Maio de 2017

O Grupo Municipal de “Os Verdes”

Cláudia Madeira                                                        J. L. Sobreda Antunes

Os Verdes participam na Conferência Internacional Anti-Nuclear

Os Verdes estarão presentes e irão participar na Conferência Internacional Anti-Nuclear, promovida pelo MIA, amanhã, sábado dia 4 de Janeiro, na Fábrica de Braço de Prata, em Lisboa.

A delegação de Os Verdes será composta por vários dirigentes e ativistas e a intervenção no plenário estará a cargo de Victor Cavaco, membro da Comissão Executiva Nacional do PEV.

Intervenções do PEV na reunião da AML de 17 de janeiro de 2017

Cláudia Madeira, deputada municipal do PEV, fez duas intervenções nesta sessão de 17 de janeiro:

Sessão de Homenagem a Mário Soares - “E a verdade é que, de tudo o que temos ouvido e visto, concordando ou não concordando com as posições políticas assumidas pelo Dr. Mário Soares, falamos de um homem que marcou a história do nosso País.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

Declaração Política sobre Almaraz e os solos contaminados em Lisboa:“É nossa obrigação alertar que estamos perante um risco iminente e, para Os Verdes, esta é uma matéria para a qual todos temos de estar mobilizados e manifestar a nossa total oposição à construção deste armazém e lutar pelo encerramento de Almaraz.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

Sobreda Antunes fez, também nesta sessão, uma intervenção sobre a Praça de Espanha:

“(…)este processo representa mais uma alienação de património público para o mercado imobiliário, resultante de uma Unidade de Execução, sem que tenha sido ainda discutido o Regulamento do Património Imobiliário Municipal que defina a Estratégia para uma Gestão Sustentável do Património Imobiliário Municipal, não nos parecendo também que estejam salvaguardadas as referidas questões ambientais.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

Armazém Temporário Centralizado de Resíduos Nucleares em Espanha

"Os Verdes" entregaram na Assembleia da República uma pergunta em que pedem esclarecimentos ao Governo sobre o Armazém Temporário Centralizado de Resíduos Nucleares em Espanha.

"O Governo espanhol abriu um processo de identificação de um local para um Armazém Temporário Centralizado (ATC) de resíduos nucleares em Espanha.

O ATC deverá receber os resíduos de todas as actuais centrais nucleares espanholas.Um dos locais em causa é em Albalá, Cáceres, próximo da fronteira com Portugal (cerca de 80 quilómetros).

Segundo a apresentação do ATC, os 10 reactores com que tem contado a indústria nuclear espanhola geraram toneladas de resíduos nucleares. Estes têm permanecido em grande parte nas próprias centrais.

Com o desmantelamento das centrais, coloca-se em causa o destino dos resíduos. A solução apontada foi o seu armazenamento centralizado.

Concretamente, está em causa a construção de uma instalação, um Armazém Temporário Centralizado (ATC) que se prevê concentrar durante 60 anos estes resíduos.

Contudo, é de constatar a falta de planeamento deste processo, apontado por organizações e partidos ecologistas espanhóis.

Efectivamente, para estes resíduos não há uma solução de armazenamento adequado. É um facto reconhecido, a nível internacional.

A título de exemplo, pode-se indicar um estudo da universidade britânica de Cambridge (Ian Farnan, Herman Cho & William J. Weber), publicado na revista Nature (nº 445, 190-193, 11 de Janeiro de 2007), que demonstra que os materiais que se usam para encapsular e armazenar os resíduos radioactivos de alta actividade não resistirão o tempo suficiente ao bombardeio de átomos de Plutónio 239 que armazenam, por decomposição dos materiais.

Assim, afirma-se essencial que pelo menos haja um calendário de encerramento das centrais existentes, uma definição de um término para a geração destes resíduos, para que se equacione a sua gestão, o que, até à data, apesar dos diversos apelos nesse sentido e segundo as informações disponíveis, não existe.

Por outro lado, num local próximo da fronteira portuguesa, “Os Verdes” consideram que tem de haver informação e acompanhamento do Governo português.

Outra preocupação prende-se, aliás, com o processo seguido em termos de consultas, igualmente levantada por organizações e partidos ecologistas espanhóis.

O Parlamento espanhol aprovou por maioria (Real Decreto 775/2006) que é imprescindível ter em conta as Comunidades Autónomas no processo. A Junta da Estremadura espanhola mostrou-se claramente contra a instalação do ATC na região. Inclusive, o Parlamento regional (Assembleia da Estremadura) votou por unanimidade contra a construção do ATC na comunidade, a 18 de Fevereiro de 2010.

Contudo, esta localização em Albalá continua a ser equacionada.

Acrescem, a estas questões, outras como as do transporte seguro. Efectivamente, em Albalá, este transporte, sem caminhos de ferro próximos e com estradas que não cumprem as condições exigidas para este tipo de transporte, está em causa.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1.O Governo português já pediu alguma informação ao Governo de Espanha sobre o ATC e sua possível localização?
2.Que diligências pondera o Governo tomar e que posição assume face à hipótese de o Governo espanhol aprovar um projecto desta natureza, em localização próxima à fronteira portuguesa?"

Representante da ONU desaconselha nuclear em Portugal

Uma das principais figuras históricas em prol de desenvolvimento sustentável sugeriu, na 6ª fª, durante uma conferência no Estoril, que seria um erro Portugal apostar na energia nuclear. “Se eu fosse assessora do Governo português, não aconselharia a construção de uma central nuclear. Aconselharia o investimento em energias renováveis e eficiência energética”.
Gro Harlem Brundtland admite que o nuclear continue a fazer parte do mix energético mundial, dadas as centrais que já existem. Mas é cautelosa em relação à construção de novas unidades, devido aos problemas de segurança e dos resíduos nucleares.
Brundtland foi primeira-ministra da Noruega e presidiu a comissão da ONU que lançou, em 1987, o repto do desenvolvimento sustentável, através do livro ‘O Nosso Futuro Comum’. Hoje, é enviada especial do secretário-geral das Nações Unidas para a questão das alterações climáticas.
A representante da ONU disse que a próxima conferência climática das Nações Unidas de Copenhaga, onde se vai tentar chegar a um novo acordo para combater o aquecimento global, tem necessariamente de chegar a bom porto. “Falhar não é uma opção. Temos de obter sucesso em Copenhaga”.
Para a enviada especial da ONU, combater o aquecimento global passa por escolher bem onde aplicar o dinheiro, privilegiando tudo o que tenha a ver com o desenvolvimento de uma economia pouco dependente do carbono.
“Estamos numa fase em que temos de evitar más decisões de investimento”, afirmou. “Caso contrário, vamos apenas desperdiçar dinheiro” (e pôr em risco a saúde pública).

Ver http://ecosfera.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1401302

Regras para a transferência de resíduos radioactivos

O Governo aprovou na passada 5ª fª, em Conselho de Ministros, a transposição para a ordem jurídica interna de uma Directiva do Euratom, relativa à fiscalização e ao controlo das transferências de resíduos radioactivos e de combustível gasto, revogando um anterior Decreto-Lei de 1996.
O diploma pretende simplificar o procedimento existente de fiscalização e controlo para a transferência de resíduos radioactivos ou combustível nuclear irradiado entre os Estados-membros, passando a abranger todas as transferências de combustível irradiado, independentemente de este se destinar a eliminação ou a reprocessamento.
Procura também garantir a coerência com outras disposições comunitárias e internacionais, designadamente a Convenção Conjunta sobre a segurança da gestão do combustível irradiado e a segurança da gestão dos resíduos radioactivos ou combustível nuclear irradiado a que a Comunidade aderiu em Janeiro de 2006.

Ver www.ambienteonline.pt/noticias/detalhes.php?id=8219

Renováveis ganham ao nuclear

A aposta de Portugal para travar a dependência energética do país em relação ao que importa do exterior (85%) vai ser feita pelas energias renováveis. “Não vai haver introdução da energia nuclear (na equação) como energia de transição”, frisou o secretário de Estado do Ambiente durante a 9ª Conferência Anual da BCSD Portugal (Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável).
O membro do governo explicou que não só a realidade portuguesa é bem diferente de países como a França - em que a maior parte da produção energética assenta numa rede de centrais nucleares já existente - como um projecto conjunto com a Espanha não se coloca, pois o país vizinho tende neste momento para o encerramento de algumas centrais.
“Podíamos ter ido pelo nuclear, fomos pelas energias renováveis”, reforçou em resposta a uma insistência da audiência, ao contrapor que “o nuclear não deve ser excluído da análise” e “deve ser pensado no leque”.
O secretário de Estado do Ambiente acrescentou ainda que “o futuro do transporte é eléctrico” e que o Governo vai lutar por “edifícios mais eficientes, a utilização dos resíduos como combustível ou a utilização do solo”.
Outro dos oradores precisou que “Portugal continua a ter problemas de eficiência energética” no presente, pelo que “as empresas já olham para a sustentabilidade como competição”. Ou seja, as empresas têm de começar a ser sustentáveis não só na sua produção como nos produtos que servem aos clientes, porque o mercado o exige, com base numa “utilização racional dos recursos diminuindo os resíduos e as emissões de CO2”, anunciou para o futuro uma “redução em 10% da energia eléctrica”substituída “por renováveis”.
Explicou que “as empresas devem preparar-se, não comprar lá fora”, pois “as que não tiverem o seu percurso feito atempadamente vão ter os seus custos” e que a modernização dos serviços para a verde fibra óptica é uma melhoria na mitigação de Gases de Efeito de Estufa que pode ser proporcionado pelas empresas.
A presidente da Quercus também alertou que “a tecnologia pode levar a gastar mais energia, mesmo que de modo mais eficiente”, tendo assumido que “a visão global” sobre as alterações climáticas ainda falha e que, a nível nacional, “parte do problema está na desarticulação de políticas. Era necessário que outros ministérios tivessem mais qualidade ambiental”.
Houve ainda quem reforçasse o papel que as empresas podem ter ao passarem da redução das frotas automóveis, optando pelo transporte ferroviário, pelas lâmpadas de baixo consumo, ou a desmaterialização dos extractos bancários (passando do papel para a Internet).

Ver www.agenciafinanceira.iol.pt/noticia.php?id=1070436&div_id=1728

Espanha vai anular as suas centrais nucleares

O primeiro-ministro espanhol garantiu na 4ª fª que cumprirá o seu "compromisso eleitoral" de substituir de forma “gradual, ordenada e razoável” as centrais nucleares espanholas “por energias renováveis”.
“Vou cumprir o programa eleitoral”, disse, em resposta a uma questão do deputado de “Os Verdes” que exigiu ao Governo o fecho da central nuclear de Santa María de Garoña (em Burgos), cuja vida útil termina em 2011.
Zapatero explicou que a decisão será “coerente com os compromissos programáticos” do seu partido, escusando-se porém a concretizar mais a resposta porque a decisão “deve respeitar os procedimentos legais”.
O Governo, disse, está actualmente a “avaliar e a analisar” o relatório do Conselho de Segurança Nuclear (CSN) espanhol, que “aborda apenas o que se refere à segurança, mas não outros temas que têm de ser tidos em conta na decisão, como a política energética”.
No início deste mês, o CSN, autoridade de regulação do nuclear em Espanha, recomendou ao governo espanhol a renovação por 10 anos da licença de exploração da mais antiga das seis centrais nucleares do país. O relatório da entidade reguladora indica que a central, construída há 38 anos, pode ser explorada com toda a segurança por mais 10 anos.
O prolongamento da licença seria um retrocesso para o governo espanhol, uma vez que sempre defendeu o encerramento das centrais nucleares, tendo já fechado várias, uma decisão que não foi consensual no PSOE.
Espanha tem seis centrais nucleares activas, com um total de oito reactores que produzem cerca de 20% da electricidade consumida no país, segundo o Conselho de Segurança Nuclear.

Ver http://ecosfera.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1386031

Central nuclear multada em milhões

A central Ascó I, em Tarragona, Espanha, foi multada em 15,4 milhões de euros pelo Ministério da Indústria, do Turismo e Comércio.
Em causa estão quatro infracções graves relacionadas com a fuga de partículas radioactivas ocorridas em 2007. Juntando a estas mais outras duas infracções leves, é a maior multa imposta a um complexo de energia nuclear em Espanha. A central Ascó I pertence à eléctrica Endesa 1.
Independentemente do valor da multa, o que merece profunda reflexão é o facto de continuar a haver fuga de partículas - o que só prova a perigosidade deste tipo de energia - e de estas terem sido consideradas como infracções graves.

1. Ver www.tvi24.iol.pt/ambiente/central-nuclear-multa-espanha-asco-tvi24/1063252-4070.html

O perigo nuclear

A vizinha Espanha conta, actualmente, com oito centrais nucleares em modo operacional. Felizmente, Portugal continua a primar pela ausência de uma instalação desse tipo, mas, localizada a 100 km da fronteira, junto ao rio Tejo, a central espanhola de Almaraz constitui uma ameaça, por ser a mais próxima do território português.
Perante esta proximidade, muito se tem debatido sobre os efeitos de acidentes nas centrais espanholas para o território nacional.
Segundo o presidente do consórcio Energias de Portugal (ENEOP), os acidentes em centrais nucleares espanholas são constantes. “Só este ano foram registados 40 acidentes nas 8 centrais daquele país, o que colocou, em média, 2,2 centrais indisponíveis em permanência”, relata.
“Gostem ou não, já sofremos os impactos ambientais e os riscos das centrais nucleares espanholas. Estarem em Espanha ou em Portugal é indiferente, basta ver a central nuclear de Almaraz junto ao rio Tejo”, destaca um consultor, autor do livro ‘Energia e Mercado Ibérico’.
Os problemas ambientais e sociais relacionados com a radioactividade não ficam indiferentes à Agência Portuguesa do Ambiente (APA). “À medida que mais desastres ocorrem, despertando a necessidade de novas tecnologias para lhes fazer face, também os desafios para a humanidade se tornam mais exigentes”, assume a APA.
“Sem garantias reais dos Estados, não há nenhuma seguradora no mundo que se preste a segurar estes projectos e nenhum banco está disponível para assumir o risco de os financiar”, conclui o presidente da ENEOP.

Ver www.ambienteonline.pt/noticias/detalhes.php?id=7289

Nuclear? Claro que não, a solução está no Sol

O director do Instituto Potsdam de Investigação sobre Impactos Climáticos, um daqueles cientistas a quem os políticos gostam de recorrer em busca de orientação, sugere um megaprojecto-piloto com 20 grandes centrais solares no Norte de África e na Península Ibérica para alimentar a Europa com electricidade.
Com um pé na ciência e outro na política, apresenta uma visão preocupante do aquecimento global. Mas não é pessimista: até ao final do século, diz, o mundo poderá ficar livre do carbono como fonte principal de energia. Será preciso melhorar a eficiência energética, encontrar tecnologias para enterrar o dióxido de carbono (CO2) das centrais térmicas a carvão e gás e, por fim, apostar forte na energia solar.
Se custa caro? Nem por isso; muito menos do que o preço da crise financeira, que mostra o falhanço da visão de curto prazo, afirmou quando esteve em Lisboa, na semana passada, para uma palestra na Fundação Calouste Gulbenkian.

Qual é a sua visão de soluções para a energia a curto e médio prazo?
Nas próximas duas décadas, provavelmente será aumentar a eficiência energética. Estou seguro de que em Lisboa é possível aumentar a eficiência energética, por exemplo, alterando-se os comportamentos nos transportes. Há pessoas que insistem em ficar duas horas em filas de trânsito, apenas para ter o seu próprio carro.
Acha que é possível alterar comportamentos no curto prazo?
É um processo lento, mas não tanto que leve um século. Acho que é possível alterar atitudes em alguns anos, na verdade. É uma questão [que envolve] educação pública, os media, debates. É algo cultural. Mas é possível e haverá avanços nos próximos dez a vinte anos.
E quanto à tecnologia? Como atenderia à maior parte da procura energética?
Teria de se começar com um grande projecto de demonstração: uma parceria entre a Europa e o Norte de África para uma rede eléctrica inteligente, com um número de centrais termo-solares - algumas talvez em Portugal e Espanha. Depois a electricidade seria transportada em redes de alta tensão para o Norte e Centro da Europa. Custaria 40 mil milhões de euros, para 20 centrais solares, com uma potência total de 20 gigawatts. Seria o equivalente a 20 centrais nucleares, ao mesmo custo. Mas não haveria resíduos radioactivos, nem proliferação nuclear, a energia seria gratuita, não haveria o problema do pico do urânio no futuro.
O que tem a dizer dos cépticos, que afirmam que as alterações climáticas não são culpa humana?
Não conheço nenhum cientista respeitado que diga que as alterações climáticas não existem ou que a humanidade não está envolvida. Alguns, muitos poucos, dizem que o aquecimento global vai ser muito mais brando do que o que os modelos prevêem. Nunca vi nenhum argumento dos chamados cépticos que fosse estável o suficiente para sobreviver ao escrutínio científico.

Ler entrevista ao físico Hans Joachim Schellnhuber IN http://jornal.publico.clix.pt/default.asp?url=%2Fmain2%2Easp%3Fdt%3D20081020%26page%3D8%26c%3DC

A patetice do nuclear

Um ex-secretário de Estado do Ambiente defendeu hoje que admitir o cenário de uma central nuclear em Portugal é “uma coisa um bocadinho pateta”.
Numa intervenção sobre ambiente e energia durante uma Universidade de Verão partidária, apontou os casos da Finlândia e da França, dois países europeus que produzem energia nuclear, mas onde “em 25 anos, vai acabar o urânio do reactor finlandês”, tendo “o seu preço duplicado”.
Salientou também que “50% da água da França é gasta nas centrais nucleares”, pois uma central nuclear precisa “de água suficiente para arrefecimento”. “Isto logo à partida faz do cenário de uma central nuclear em Portugal uma coisa um bocadinho pateta”. E concluiu que “não há rentabilidade nuclear com menos de três instalações” e que “os resíduos até hoje não têm solução” 1.
Por vezes, a oralidade estival acaba por descair-se-lhes para a verdade. Será da ‘silly season’?

Ver Lusa doc. nº 8738228, 04/09/2008 - 12:48

Não ao ‘lobby’ nuclearista

Os dois acidentes (de que há conhecimento público) ocorridos em menos de um ano em instalações nucleares tão perto do nosso país, em França e Espanha, levam o Partido Ecologista “Os Verdes” a reafirmar a sua rejeição ao nuclear e que este não pode ser encarado como uma solução para os problemas energéticos e de alterações climáticas com os quais o mundo se confronta.
O acidente ocorrido no mês de Novembro do ano passado na central nuclear de ASCÓ I, em Espanha, e só vindo a conhecimento público em Abril deste ano, assim como o acidente ocorrido no passado mês de Julho em Tricastin, França, são, não só a prova dos riscos inerentes ao nuclear, seja ele para fins energéticos ou militares, mas também demonstrativos da opacidade e da falta de democracia que envolve esta indústria e que contribuem para agravar os riscos já existentes.
O Partido Ecologista “Os Verdes” considera que as tentativas e pressões existentes actualmente em Portugal do lobby nuclearista para voltar a trazer este assunto à tona de água e empurrar as opções energéticas do país por estes caminhos, devem ser combatidas por todos os que defendem um planeta seguro e um desenvolvimento sustentável, pelo que, nesse sentido, “Os Verdes” anunciam desde já que marcarão presença no protesto contra a central nuclear de Almaraz, organizado pela plataforma anti-nuclear Cerrar Almaraz, que terá lugar no próximo dia 13 de Setembro.
Por último, “Os Verdes” vão exigir que o Governo português dê conhecimento à Assembleia da República sobre o nível de informação que lhe chega do Governo espanhol, relativamente a estes e outros acidentes, nas suas instalações nucleares que, pela proximidade ao nosso país, podem vir a ter consequências graves em Portugal.

Ver www.osverdes.pt

Entrevista à deputada Heloísa Apolónia - parte 3

“O governador do Banco de Portugal não está preocupado nem com a segurança das populações nem com os problemas ambientais que uma decisão destas acarretaria.” Que razões levam "Os Verdes" a considerar que são inqualificáveis as declarações proferidas no Parlamento por Vítor Constâncio?
As declarações do Governador do Banco de Portugal, defendendo que se coloque a questão da energia nuclear na agenda, sustentando esta hipótese com base na actual crise do petróleo é, no mínimo, de uma grande desonestidade argumentativa. É que, se se cometesse o erro de construir uma central nuclear em Portugal, ela só estaria pronta lá para 2020, com uma vida útil de cerca de 50 anos, e, por fim, seria desmantelada. Ocorre que a actual crise do petróleo requer respostas “para ontem” como se costuma dizer, imediatas. Logo, a energia nuclear não é solução para o problema que hoje está criado com o preço do petróleo.
Com o consumo energético do País e do Mundo a crescer a um ritmo atordoante, as Centrais Nucleares de Produção de Energia podem ser a solução? Porquê?
Não e eu recuso-me a pensar assim. Não temos que nos conformar com o aumento exponencial do consumo energético, é emergente que o façamos descer. Portanto, qualquer solução que se encontre para responder aos consumos energéticos não pode partir do princípio que eles vão continuar a crescer desta forma insustentável. E se, porventura, a energia nuclear fosse a resposta milagrosa, considera que países como a Alemanha, Espanha ou a Suécia estariam a ponderar regredir na componente energia nuclear? A resposta parece óbvia!
A energia nuclear poderá resolver as nossas carências energéticas?
Deixe-me responder-lhe, colocando a seguinte questão: se hoje tivessemos a funcionar um reactor nuclear em Portugal, estaríamos melhores do ponto de vista energético, estaríamos livres do petróleo? A resposta é claramente “não”. Teríamos continuado a aumentar o consumo energético de forma insustentável, porque isso até seria desejado pelo Grupo económico que beneficiasse do reactor nuclear, e, como o nuclear não dá resposta ao sector dos transportes, estaríamos com o mesmíssimo prejuízo decorrente do aumento do preço dos combustíveis. A solução para resolver a nossa carência energética está no combate ao desperdício e na promoção da eficiência energética, bem como na generalização e na diversificação de energias renováveis (nas quais o nuclear não se inclui).
A construção de uma central nuclear em Portugal poderá fazer baixar o preço dos combustíveis?
Uma central nuclear destina-se à produção de electricidade e nesse sector já temos muito pouca electricidade a ser produzida com base no petróleo. Reafirmo que a nossa dependência do petróleo está no sector dos transportes e não na electroprodução.
O PEV fez um alerta sobre os pressupostos errados que estão a ser anunciados relativamente ao nuclear. Que pressupostos são esses?
Só para citar alguns, desde logo o pressuposto de que o nuclear vem resolver a nossa crise do petróleo, o que é falso, mas sobre isso já me pronunciei atrás. Depois, que o nuclear vem resolver o problema do combate às alterações climáticas, quando aqui se coloca exactamente o mesmo problema: o sector dos transportes é o que tem aumentado emissões de gases com efeito de estufa. E ainda, que o nuclear é uma energia limpa e barata. Para já o nuclear tem custos associados, dos quais normalmente não se fala, que são elevadíssimos (construção do reactor, manutenção, segurança, desmantelamento, matéria prima sustentada num recurso finito e não renovável que é, por exemplo, o urânio, armazenamento de resíduos não tratáveis), o que só o torna rentável se altamente subsidiado por dinheiros públicos (que seriam desviados das energias renováveis para o nuclear).
Por outro lado, o nuclear é uma indústria de grande risco para a segurança, e como designar de energia limpa uma indústria que gera resíduos radioactivos, altamente perigosos e que não têm qualquer forma de tratamento? Este é um problema que não pode ser minimizado. Mas sabe o que é que eu verdadeiramente gostava? Que aqueles que vêem tanto interesse no nuclear, pudessem avançar com uma proposta de localização de um hipotético reactor nuclear em Portugal, que é tão pequenino, e não precisa nada de se sujeitar a disparates do ponto de vista económico, ambiental e de segurança das populações.
Há uma inversão na Alemanha e na Espanha no que toca à construção de novas centrais nucleares. Inclusivamente, Espanha tem em curso um Plano de Encerramento dessas mesmas centrais. Este facto pode ser considerado um indicador para o Governo e os agentes económicos estarem atentos?
Seria um péssimo sinal se em Portugal houvesse abertura para instalar uma central nuclear, quando os nossos vizinhos recuam nessa opção. Seria quase como transferir o epicentro do problema de Espanha para Portugal, e já chega de andarmos atrasados e em sentido contrário nas nossas opções!
Qual a opinião do PEV relativamente às Centrais de Fusão?
Não há centrais de fusão a funcionar. Têm-se gasto milhões de euros na investigação desta tecnologia, mas até à data a produção de watts por esta via é zero. Para o que se avançou foi para a construção de um reactor experimental em França (Cadarache), que se sabe não dará resultados, na hipótese mais optimista, senão daqui a 20 anos. Mas “Os Verdes” não são contra a investigação, agora o que não podemos tolerar é que se admita a energia nuclear por fissão (que é a tecnologia usada nos reactores nucleares existentes), a pretexto de que no futuro, que ninguém sabe qual nem quando, pode vir a produzir-se energia nuclear por fusão, porque são coisas totalmente diferentes.
A construção de barragens, não visa só, a produção de energia eléctrica. O armazenamento de água, para consumo humano ou então com um fim agrícola, são outras das utilidades das barragens. Num período, em que água doce é um bem escasso, porque razão o PEV é contra o Plano Nacional de Barragens?
Vamos lá a ver: esse plano chama-se Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroeléctrico. O nome diz tudo sobre a razão de construção destas barragens e no documento diz-se tudo sobre o seu objectivo, que pode ser resumido assim: estamos a aumentar o nosso consumo de energia, temos um potencial hídrico que ainda pode ser aproveitado, e portanto vamos construir 10 barragens para produzir mais energia.
O problema é que quando olhamos para o Programa, temos que olhar exactamente para o que ele propõe e para os objectivos que visa atingir. E quando, de repente, nos apercebemos que a energia produzida através destas barragens não vai chegar a 3% do consumo de electricidade, que há um conjunto de parâmetros que não foram avaliados (como por exemplo o impacto destas barragens sobre a erosão do litoral, já tão fragilizado e onde se gastam tantos milhões de euros, por causa do travão que uma barragem significa ao transporte de sedimentos), e quando nos apercebemos da localização de algumas barragens (como a do Tua, a do Almourol ou a do Fridão), ficámos perplexos!
O certo é que aquilo que se pretende ganhar e aquilo que se vai perder (como património paisagístico único e de biodiversidade significativa, como terrenos agrícolas férteis, como a linha ferroviária do Tua que tem potencial para ser uma linha de mobilidade muito interessante e de ligação a Espanha) não justifica este Programa em concreto. Isto não significa que “Os Verdes” entendam que não devia haver barragens em Portugal, nós nunca dissemos isso. Mas este conjunto de barragens vai dar apenas 3% de electroprodução, vai destruir potencial de desenvolvimento em algumas regiões do país e garanto-lhe que vai dar muito mais do que 3% de lucro à EDP. Percebe-se assim para quem é útil este plano.
O Plano Nacional de Barragens foi categorizado, por si, de “pseudo-solução”. Porquê?
Porque este Programa em concreto vai criar mais problemas do que soluções. Ele é apresentado sob uma capa ambientalista, mas quando se vê o conteúdo, percebe-se que é mais para criar negócios do que para resolver problemas energéticos que temos. Então as barragens que temos não podem também produzir energia? Para quê mais estas 10, com estas características? Continua-se, por outro lado, na produção em larga escala e afastada dos centros de consumo, o que se reflecte depois nas perdas de transporte de energia, o que contribui para a ineficiência energética deste país.
Que solução tem o PEV ao invés da construção das barragens?
Em termos de electroprodução, apostar na micro-geração, e o solar ainda tem um potencial de desenvolvimento enorme, e apostar na eficiência energética (que já desenvolvemos atrás), para a qual temos um potencial de redução enorme. Enquanto com as barragens não iremos além dos 3%, na eficiência energética a resposta pode ser de 30% - estes números mostram a diferença. O problema é que neste país tudo é decidido em função dos interesses dos grandes grupos económicos, e a poupança energética não serve de negócio, por isso o Governo não aposta nela. O problema de base foi a privatização do sector energético, porque ele agora é visto em função dos objectivos das empresas e não em função dos interesses do país.

Ler Entrevista para o jornal SEMANÁRIO pelo jornalista João Pinheiro da Costa, pela deputada do Partido Ecologista “Os Verdes”, Heloísa Apolónia, 24 de Julho de 2008

A leviandade e o erro da questão

O governador do Banco de Portugal (BdP) defendeu ontem a necessidade de estudar todas as hipóteses que permitam reduzir a dependência energética, relançando o debate sobre a energia nuclear, ao afirmar, na Assembleia da República, que “a alteração estrutural dos preços da energia está para ficar e tudo tem de ser discutido, incluindo a nuclear” 1.
A hipótese já foi aplaudida esta 4ª fª por um ex-ministro da Indústria e da Energia do actual Presidente da República, mas questionada pela Quercus, que considera tratar-se de uma opção obviamente errada.
Para o ex-ministro, que há três anos defende que Portugal deve considerar a opção nuclear, as declarações do governador são “correctas e pecam por tardias”, pois “todas as energias alternativas têm de ser bem-vindas, incluindo a nuclear”, que, afirma, considera tratar-se da única forma de ter uma base energética estável, designadamente para sustentar o TGV.
E concluiu, dizendo acreditar que muitos dos que não opinavam ou se mostravam cépticos relativamente ao nuclear há uns anos atrás vão começar a defender esta opção, à luz da conjuntura internacional 2.

O presidente da Liga para a Protecção da Natureza (LPN) mostrou-se hoje favorável a um debate sobre o nuclear, mas exortou os interessados a apresentarem todos os custos deste tipo de produção de energia, considerando que o debate sobre a energia nuclear tem estado “inquinado”, porque os interessados neste assunto têm “escondido as contas”.
“O debate é sempre útil, até porque tem estado inquinado. A mentira permanente de não quererem fazer as contas leva à necessidade de um debate sério”, afirmou o ambientalista. “Quanto custa qualquer avaria numa central? Quanto custa o encerramento duma central?”, questionou.
Para a LPN as contas do nuclear têm de ser apresentadas “do berço até à cova”, sem camuflar ainda as soluções existentes para os produtos e resíduos radioactivos. Globalmente, a LPN considera o “risco” do nuclear “demasiado elevado” e aponta a falta de sustentabilidade financeira desta opção: “o preço da energia produzida é muito maior” 3.
Por sua vez, a Quercus acusou o governador do BdP de grande “ingenuidade e desconhecimento” ao relançar o debate sobre a opção nuclear, afirmando que “se o problema do País é financeiro, então incluir o nuclear nas questões energéticas é um erro”.
A associação ambientalista recordou que “um dos argumentos contra o nuclear é (ser) muito insustentável do ponto de vista de custos”, alegando ainda que um central em Portugal teria uma dimensão que não conseguia ser suportada pela rede eléctrica nacional, além dos problemas de tratamento dos resíduos gerados pelo nuclear e da questão do risco 4.
Já um professor catedrático da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto e redactor da estratégia nacional de energia, um documento orientador do Governo, afirma não ter problemas em utilizar a energia nuclear proveniente de outros países, mas que Portugal, de momento, não reúne as condições necessárias para adoptar a opção nuclear, considerando “errado” levantar o problema.
Em declarações a uma rádio, o especialista explicou que a aposta nuclear deve ser na eficiência energética, considerando que há ainda muita margem para poupança de energia em Portugal. Para o catedrático, a questão da energia nuclear é muitas vezes levantada com muita leviandade 5.
Recorda-se que há exactamente dois anos, numa conferência de imprensa, foi publicitada a intenção de apresentar ao Governo a proposta de construir uma central nuclear em Portugal. Na altura a Quercus inventariou os erros quatro erros chave que afastam a energia nuclear da equação energética 6.
Também “Os Verdes”, quer publicamente, quer em vários debates na Assembleia da República manifestaram por diversas vezes a sua posição contrária à opção, defendendo que, “em matéria energética, é necessária uma maior independência do petróleo, apostando em fontes energéticas renováveis e diversificadas e também na requalificação das redes e frotas de transportes públicos, nomeadamente ferroviários, criando verdadeiras alternativas à utilização automóvel” 7.

1. Ver www.jornaldenegocios.pt/index.php?template=SHOWNEWS&id=323988

2. Ver Lusa doc. nº 8555087, 16/07/2008 - 09:13
3. Ver Lusa doc. nº 8555130, 16/07/2008 - 09:44
4. Ver Lusa doc. nº 8555025, 16/07/2008 - 08:41
5. Ver www.correiomanha.pt/noticia.aspx?channelid=00000021-0000-0000-0000-000000000021&contentid=C3728BF5-90E1-40C8-BCC7-7BB512C51DC8
6. Ver www.minderico.com/minderico/artigo.asp?cod_artigo=173416
7. Ver http://diario.iol.pt/noticia.html?id=673311&div_id=4071

Novo nº da Contacto Verde

Já está online o novo nº da Contacto Verde. A Conferência Verde sobre Alterações Climáticas e a Presidência Portuguesa da União Europeia é o tema em foco .

Carta Aberta ao Primeiro-Ministro português e Presidente da U.E.

Na sequência da Conferência sobre Alterações Climáticas e a Presidência Portuguesa da UE, o Partido Ecologista “Os Verdes” e o Grupo Verde no Parlamento Europeu interpelam o Primeiro-Ministro Português sobre quatro temas ambientais que consideram prioritários.
Após dois dias de debate, que decorreu em Lisboa, a 21 e 22 de Setembro de 2007, sobre o tema das Alterações Climáticas, e que contou com a presença do Secretário de Estado Português do Ambiente, os ecologistas reclamam à actual presidência europeia que assuma como prioridade na sua agenda ambiental os temas dos transportes, do desenvolvimento de tecnologias ligadas à energia, da recusa do nuclear e da protecção da natureza.

1 -Transportes
Uma política séria para as questões climáticas deve inevitavelmente passar por uma política de transportes baseada nas necessidades e não na oferta. È necessário reduzir a emissão de gases com efeito estufa até 2020, para conseguir limitar as catástrofes climáticas, e o sector dos transportes é para isso determinante. Uma transferência modal (para a ferrovia e para as vias navegáveis), um desenvolvimento dos transportes públicos com os necessários investimentos, a tomada de medidas de desincentivo à utilização do automóvel individual, incluindo um planeamento urbano baseado em meios "suaves" de transportes, carros consumindo 120 gramas de CO2 em 2012 e 80 gramas/Km em 2020, uma taxa de Querosene no sector da aviação, são algumas das soluções necessárias que só requerem vontade política para se tornarem uma realidade.

2 - Plano Estratégico Tecnológico (SET-Plan)
O Plano Estratégico Tecnológico, instrumento prioritário da Presidência Portuguesa, deve ser baseado nas necessidades energéticas e não na oferta.
O SET-Plan não deve, de maneira alguma, servir de trampolim ao carvão e ao nuclear.

3 -Nuclear
A Presidência Portuguesa deve ser mais firme no encerramento das portas ao nuclear.
Em particular, a UE depois de ter conseguido excluir o nuclear dos mecanismos de flexibilidade do Protocolo de Quioto, deve agora tudo fazer para que assim seja também no pós-2012. Por outro lado, o nuclear não pode entrar nesse SET-Plan nem receber financiamentos comunitários directos ou encapotados.

4 - Floresta/Biodiversidade
È inaceitável para uma Presidência da União fazer tábua rasa das leis europeias em vigor. A título de exemplo, a construção de barragens que viole Directivas Europeias, nomeadamente a Directiva ‘Habiats’, é totalmente inaceitável. A protecção das florestas - e a prevenção dos fogos florestais - devem também ser uma prioridade da Presidência Portuguesa a colocar no quadro da Convenção sobre a biodiversidade.

A Presidência da União deve inevitavelmente dar o exemplo e apontar caminhos a seguir a nível mundial.
Nós, Deputados Verdes no Parlamento Europeu e Verdes Portugueses analisaremos e comentaremos os resultados obtidos pela Presidência Portuguesa, em particular sobre os quatro temas acima referidos, no final desta Presidência.

Claude Turmes, P'lo Grupo Verde no Parlamento Europeu
Heloísa Apolónia, P'lo Partido Ecologista “Os Verdes”
Lisboa, 22 de Setembro de 2007

Ver http://port.pravda.ru/cplp/portugal/22-09-2007/19343-cartasocrates-0

Deputados “Verdes Europeus” apontam o dedo a Sócrates

Os “Verdes Europeus” acusaram ontem o Governo português de “não ter uma linguagem clara” sobre a energia nuclear. “Apesar da população portuguesa ser anti-nuclear, o primeiro-ministro português, quando está em Bruxelas como presidente em exercício da União Europeia, continua a dizer que a energia nuclear pode ser uma opção”, disse o vice-presidente do Grupo Verde/EFA no Parlamento Europeu, Claude Turmes.
O eurodeputado ecologista considerou que a atitude do primeiro-ministro português “não é a mais correcta”. “É uma atitude que não compreendo, porque, desta forma, José Sócrates não está a representar a população portuguesa quando fala de energia nuclear em Bruxelas”, frisou.
Os deputados “Verdes” do Parlamento Europeu encontram-se em Lisboa para participar numa conferência sobre alterações climáticas e estratégias a adoptar na política energética e de transportes da União Europeia.
O evento, organizado pelo Grupo Verde/EFA no Parlamento Europeu e o Partido Ecologista “Os Verdes”, no quadro da Presidência Portuguesa da União Europeia, decorre esta 6ª e sábado, em Lisboa. Na 5ª fª à noite, os parlamentares foram também recebidos na Câmara Municipal de Lisboa.

Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=56499

Greenpeace lança alerta

Portugal poderá enfrentar “consequências desastrosas”, como a contaminação radioactiva da parte portuguesa do Rio Tejo, caso se registe um acidente na central nuclear espanhola de Almaraz, a 200 quilómetros da fronteira, disse à Lusa a Greenpeace-Espanha. As declarações da porta-voz da organização ecologista surgiram na véspera de um protesto convocado por várias organizações espanholas para exigir o encerramento da central nuclear de Almaraz, na qual também participava a Associação Ambientalista Quercus.
Esta central nuclear, localizada na província de Cáceres, encontra-se situada numa barragem num afluente do Rio Tejo, acarretando “grandes riscos para a região, o que também inclui Portugal”, pois, “no caso de uma eventual contaminação da água, Portugal também poderá sofrer consequências desastrosas, uma vez que a radioactividade chegaria ao país através do Rio Tejo”. “Outro cenário preocupante para Portugal é a possibilidade de, em caso de acidente, a radioactividade na atmosfera ser levada até ao território português pelos ventos de Leste”.
A frequente ocorrência de problemas na Central de Almaraz, que têm conduzido ao seu encerramento por diversas vezes e consequentes libertações de níveis mais elevados de radioactividade, tem levado a que há vários anos diferentes organizações se juntem anualmente para pedir o seu encerramento.
Para a responsável, num processo mundial no qual se procuram soluções para as alterações climáticas “tem de ficar bem claro que a solução não passa pela energia nuclear” e que “a dependência de urânio também pode aumentar a proliferação de armas nucleares”. “Actualmente quer-se fazer querer que o nuclear é uma boa solução energética, devido a menores emissões de dióxido de carbono, mas há muitos outros problemas associados a este tipo de energia que não podem ser escondidos”, frisou.

Ver http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?section_id=114&id_news=293949

Insegurança nas centrais nucleares

O acidente em Kashiwazaki, no Japão, voltou a suscitar receios sobre a tecnologia nuclear. O caso levou o sector a repensar os padrões de segurança 1.
A maior central de energia nuclear do mundo, no Japão, que deixou escapar material radioactivo depois de um forte sismo, vai agora receber uma equipa de inspectores para avaliar as condições da infra-estrutura. É uma missão “importante para identificar as lições aprendidas que podem ter implicações para o regime de segurança nuclear”, notou o director-geral da Agência Internacional de Energia Atómica (IAEA) no sítio web da Agência.
O acidente, provocado por um sismo de magnitude 6,8 na escala de Richter, abalou a confiança dos japoneses relativamente à indústria nuclear, numa altura em que a luta contra o aquecimento global servia de alavanca para o desenvolvimento do sector, após anos de oposição, desde o desastre de Chernobil em 1986.
Para além de ter morto dez pessoas e ferido 1100, o tremor de terra de 16 de Julho gerou mais de 50 disfunções na central de Kashiwazaki-Kariwa, desde então encerrada. “Os problemas provam que o Japão não está preparado para um desastre nuclear, especialmente se for causado por um sismo”, afirmou ao Asia Times um especialista em segurança nuclear da Universidade de Quioto.
A proprietária da central admitiu que Kashiwazaki não tinha a estrutura adequada para suportar um sismo tão forte. Pior ! Tentou encobrir marcas de vários acidentes e forjou registos de segurança, referiu a Reuters.
Felizmente voltaram as certezas relativas à insegurança do nuclear: uma semana depois do sismo no Japão a associação francesa Sortir du Nucléaire - ‘Sair do Nuclear’ - divulgou que 42 dos 58 reactores nucleares franceses também não podiam ter suportado um incidente da mesma dimensão. A IAEA não quis entretanto proferir comentários antes do final das inspecções, a 11 de Agosto, altura em irá revelar as conclusões às autoridades competentes 2.
Após todas estas evidências, quem se atreve a duvidar da óbvia insegurança do uso da energia nuclear?

1. Ver http://osverdesemlisboa.blogspot.com/2007/08/acidentes-nucleares.html
2. Ver artigo de Rute Barbedo IN Público 2007-08-07