🏫 Escola E. B. 2,3 Mário de Sá Carneiro, #Camarate, Loures

Hoje a Deputada Mariana Silva, com outros ativistas do #PEV esteve em visita a esta escola com o acompanhamento da Direção da Escola e da Associação de Pais de modo a ver 'in loco' a degradação de que esta escola é alvo.

Já em Março de 2019 Os Verdes apresentaram um Projeto de Resolução sobre esta escola, que pode ler aqui:
http://www.osverdes.pt/…/projeto-de-resolucao-nordm-2057xii…

LISBOA - Os Verdes Insistem na Urgente requalificação da Escola Secundária do Lumiar

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação, sobre a necessidade urgente de requalificar a Escola Secundária do Lumiar cujo estado de degradação se tem vindo a agravar ao longo dos anos e que compromete as devidas condições de funcionamento, afetando todos os profissionais e alunos.

Pergunta:

A Escola Secundária do Lumiar é a única escola pública do ensino secundário da freguesia do Lumiar, a mais populosa da cidade de Lisboa, servindo também a freguesia de Santa Clara, onde não existe nenhum estabelecimento público deste grau de ensino.

Foi inaugurada em 1984 e nunca sofreu obras profundas, o que resulta num estado de degradação que se tem vindo a agravar ao longo dos anos e que compromete as devidas condições de funcionamento, afetando todos os profissionais e alunos.

De facto, o estado de degradação é notório, destacando-se alguns problemas como salas e mobiliário escolar degradados, janelas pregadas que impossibilitam a sua abertura, estores avariados, casas de banho degradadas, problemas de climatização, falta de condições na cozinha, que muitas vezes apresenta maus cheiros devido a problemas no sistema de esgotos.

Face à necessidade de requalificar esta escola, o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes apresentou o Projeto de Resolução nº 1697/XIII/3ª que deu origem à Resolução da Assembleia da República n.º 249/2018, de 18 de julho, que recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para a requalificação da Escola Secundária do Lumiar.

Entretanto, foram efetuadas algumas intervenções como a remoção do amianto e uma intervenção ligeira num dos blocos de aulas, nomeadamente a nível de janelas, estores e pintura exterior, o que é positivo, mas insuficiente.

Na verdade, decorrido mais de ano após a aprovação da referida Resolução da Assembleia da República, todos os outros problemas se mantêm, não se conhecendo a data para a realização das intervenções em falta.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Educação possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Que diligências já foram tomadas pelo Governo com vista à resolução dos problemas que se mantêm na Escola Secundária do Lumiar?

2. Qual a data prevista para o início das obras de requalificação desta escola e em que consiste essa intervenção?

3. Qual o prazo previsto para a duração dessas obras?

4. De que forma tem o Governo promovido a participação e envolvimento da comunidade educativa no processo de requalificação deste estabelecimento de ensino?

19 de novembro - intervenções dos eleitos do PEV na Assembleia Municipal de Lisboa

Os eleitos de Os Verdes na Assembleia Municipal de Lisboa, Cláudia Madeira e Sobreda Antunes, fizeram várias intervenções na reunião do dia 19 de novembro. Veja todas aaqui:

Sobreda Antunes_Degradação de estabelecimentos de ensino de Lisboa (Intervenção na Informação Escrita):

“Com base num protocolo entre ambas as entidades, datado de 30 de Julho de 2018, a CML solicitou ao LNEC o levantamento exaustivo do estado de conservação de 55 estabelecimentos de ensino do Município de Lisboa. (…) Aponta o relatório do LNEC ter verificado que, das 51 escolas, apenas 6, ou seja 12%, apresentavam um estado de Bom ou Excelente, e que 17 escolas, que correspondem a 31% do total avaliado, apresentam um estado de conservação classificado de Mau, tendo uma escola sido classificada como apresentando instalações Péssimas. De acordo com a avaliação do LNEC, muitas das anomalias encontradas eram recorrentes em diversas escolas, desde desníveis de cota, pavimentos soltos e arremessáveis, mau funcionamento de caixilharias e portas, sanitários inoperacionais, instalações de protecção contra incêndio e contra intrusão desactivados, fugas no sistema de abastecimento, inoperacionalidade de pontos de água nos recreios e do sistema de rega, equipamentos de recreio, desportivos e mobiliário urbano em estado de degradação avançada, potenciando situações de risco de ocorrência de acidentes.” - Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

Cláudia Madeira_Recuperação da Tapada das Necessidades (Intervenção na Informação Escrita):

“Os Verdes trazem um tema omisso na Informação Escrita, a Tapada das Necessidades, porque a CML aprovou o pedido de licenciamento para a construção e concessão a privados de alguns equipamentos. Não será novidade para ninguém a posição do PEV relativamente a concessões desta natureza, com a gravidade de esta Assembleia Municipal não ter tido conhecimento de nada. (…) O que está em causa é a demolição de alguns espaços e a construção de edifícios, como um quiosque com esplanada, um parque infantil, instalações sanitárias, restaurantes e um edifício multiusos, entre outros.” - Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

Sobreda Antunes_Política Fiscal Municipal:

“O conjunto de Propostas nºs 777, 778, 779 e 780/2019 referentes à política fiscal do Município de Lisboa para 2020, e que quase nada diferem do pacote apresentado em 2018, à excepção de não mencionar o IMT. (…) O PEV defende que tanto a taxa municipal de direitos de passagem como a taxa municipal de ocupação de subsolo deverão ser cobradas às empresas titulares da rede de infraestruturas que ocupam o espaço público, não podendo ser, por qualquer circunstância, repercutidas sobre os utentes ou consumidores.” - Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

Sobreda Antunes_Obras na Escola Básica nº 57 de Telheiras:

“De acordo com a Associação de Pais da EB1 e JI de Telheiras, (…) o executivo não estudou outras alternativas, pelo que, não sendo uma boa solução, poderá trazer problemas nos próximos anos, pois um estaleiro de obras dentro do recinto das escolas, em simultâneo com crianças em monoblocos, causam imensos problemas, em particular de segurança. (…) Por isso, “Os Verdes” sugerem que sejam feitos ensaios de segurança, com a participação da comunidade escolar, durante o decorrer da obra.” - Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

Sobreda Antunes_Obras no Parque Eduardo VII:

“A Reabilitação dos Pavimentos e Sistema de Drenagem do Parque Eduardo VII, no montante de cerca de 2 milhões e 580 mil € (2.579.042,03 €, IVA incluído), que, diz a CML, se enquadra no Plano Geral de Drenagem de Lisboa 2016-2030. (…) No entanto, “Os Verdes” foram consultar este Plano e, estranhamente, não encontrámos referência a qualquer obra para esta zona. (…) Estando previsto que esta obra se prolongue até 2021, indagamos se já foi considerada localização alternativa para a realização das próximas Feiras do Livro em 2020 e 2021.” - Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

17 de setembro de 2019 - intervenções de Os Verdes na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa

Na reunião de 17 de setembro, o eleito de Os Verdes Sobreda Antunes, proferiu 3 intervenções sobre diversos temas:

Sobreda Antunes_Intervenção na Informação Escrita:

“O PEV alertou que se poderia estar perante o fim da garantia da universalidade (…) da educação. Fruto de algumas petições e diversas manifestações das associações de encarregados de educação e de alunos, tem sido evidente que o estado de alguns equipamentos escolares em Lisboa está longe de ser o mais saudável, por não apenas requerem intervenções de beneficiação, em alguns casos profundas, como a contratação de mais funcionários.” - Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

 Sobreda Antunes interveio no âmbito do tema "Transferência de Competências na área da Saúde":

“[O PEV não concorda com uma nova] transferência de competências para o Município de Lisboa, em 2019, desta vez, no domínio da saúde. (…) Porque consideramos que seria previamente necessário encetar-se um processo consistente de evitar o subfinanciamento da capacidade financeira do Município.” - Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

 Sobreda Antunes interveio sobre a Descentralização de Competências para a Freguesia do Lumiar:

“[Os Verdes pretendem saber] qual o motivo concreto para o manifesto atraso no início da empreitada de construção do Campo do Jogo da Malha no Alto da Faia, quando ela se encontrava devidamente cabimentada com uma verba específica destinada para o efeito na proposta de 2016? Terão a CML e a Junta desistido de concretizar esta obra ou terá ficado adiada para posterior acerto em nova delegação de competências?” - Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV

Loures - O PEV Exige Retirada de Amianto nas Escolas do Concelho

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, questionando o Governo, através do Ministério do Ambiente e da Transição Energética, sobre a existência, no concelho de Loures, de várias escolas que apresentam amianto nas suas coberturas, sem que o Governo tenha, nos últimos anos, conseguido dar qualquer resposta no sentido da resolução deste problema.

Pergunta:

O amianto é uma substância tóxica, com efeitos nocivos para a saúde pública e o ambiente, razão pela qual o Partido Ecologista Os Verdes tem dado grande relevância a esta matéria ao longo dos anos, com vista à resolução deste problema que ainda se verifica em muitos edifícios e equipamentos, particularmente em escolas.

Nesse sentido, a Lei n.º 2/2011, de 9 de fevereiro, estabelece a remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos, e no Artigo 5.º, relativo à calendarização da monitorização e das ações corretivas, determina que «Compete ao Governo estabelecer e regulamentar a aplicação de um plano calendarizado quanto à monitorização regular a efetuar e às ações corretivas a aplicar, incluindo a remoção dos materiais que contêm fibras de amianto presente nos edifícios, instalações e equipamentos públicos que integram a listagem referida no artigo anterior, bem como a sua substituição, quando for caso disso, por outros materiais não nocivos à saúde pública e ao ambiente».

Para tal, esse plano calendarizado «deve ser elaborado pelo Governo no prazo de 90 dias contados da apresentação da proposta da ACT».

Sucede que essa calendarização nunca foi tornada pública e são ainda muitas as situações em que se verifica a existência de amianto em edifícios públicos.

Recentemente, o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes reuniu com o Movimento Escolas de Loures sem Amianto, que integra pais, professores, diretores, encarregados de educação e antigos alunos de vários agrupamentos de escolas, e que transmitiu a sua preocupação com a presença de fibrocimento com amianto degradado nos estabelecimentos escolares, frequentados diariamente por milhares de alunos, professores e funcionários.

No concelho de Loures, são várias as escolas que apresentam amianto nas suas coberturas, sem que o Governo tenha, nos últimos anos, conseguido dar qualquer resposta no sentido da resolução deste problema.

Tendo em conta que termina agora mais um ano letivo e que o período de férias poderia ser aproveitado para se proceder à remoção do amianto em segurança, permitindo que o próximo ano se iniciasse já com esta situação resolvida ou, pelo menos, minimizada, caso o Governo não tome as diligências necessárias com vista a essa intervenção, estaremos novamente perante mais uma oportunidade perdida.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Educação possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Tem o Governo conhecimento da situação de existência de amianto nas escolas do concelho de Loures?

2. Que diligências já tomou ou vai tomar o Governo no sentido da resolução deste problema?

3. Pondera o Governo diligenciar no sentido de permitir que a intervenção de remoção de amianto seja iniciada durante o período de férias que agora se inicia?

4. Caso não pondere essa possibilidade, qual a razão e qual a data para o início e o fim das intervenções nas várias escolas do concelho de Loures?

5. Em que ponto de situação se encontra o plano calendarizado relativo à remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos, conforme determina a legislação em vigor?

25 de junho - intervenções de Os Verdes na Assembleia Municipal de Lisboa

Sobreda Antunes_Loja do Cidadão nas Laranjeiras

“O PEV propõe que seja reconhecida a necessidade de redução dos atrasos e tempos de espera para atendimento na Loja do Cidadão das Laranjeiras. (…) E, finalmente, que sejam melhorados os níveis de comodidade nas salas de espera e de atendimento, bem como seja agilizado o acesso a cidadãos com mobilidade reduzida.” (Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV).

Cláudia Madeira_Regulamentação do suplemento de Risco Insalubridade e Penosidade

“[Para o PEV] é preciso pôr termo a uma omissão legislativa que dura há demasiado tempo. E proceder à regulamentação, actualização e alargamento da atribuição do suplemento de risco, insalubridade e penosidade, assim como outras formas de compensação, para que seja uma realidade para os trabalhadores das autarquias.” (Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV)

Cláudia Madeira_Criação de locais de paragem de curta duração junto às escolas

“Os Verdes vão viabilizar esta recomendação porque é importante que o Município implemente medidas de segurança e de fluidez do tráfego em zonas escolares, mas não podemos deixar de reforçar que a aposta deve ser feita na mobilidade colectiva, principalmente se pretendemos uma alteração do actual paradigma de mobilidade” (Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV)

Sobreda Antunes_Adesão à Associação Portuguesa para a Diversidade e Inclusão

“Trata-se de uma associação sem fins lucrativos que tem por missão promover a diversidade e a inclusão e que intenta promover a valorização das competências e o talento de cada pessoa, bem como a igualdade de tratamento e de oportunidades, combatendo os estereótipos e as discriminações, fomentando uma cultura baseada no respeito pelos direitos humanos, nomeadamente nas áreas de trabalho.” (Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV)

Cláudia Madeira_Aquisição de serviços de monitorização da qualidade ar e ruído

“[Os Verdes pretendem saber se] será feito o posterior acompanhamento da evolução dos indicadores de qualidade ambiental para suporte à decisão quando terminar o presente contrato, isto é, depois de 2022, uma vez que a proposta prevê que todos os equipamentos de monitorização sejam naquela data, desinstalados.” (Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV).

  

Cláudia Madeira_Petição sobre a Casa dos Animais

“Os Verdes, no seguimento de várias visitas que temos feito à Casa dos Animais, foram diversas as recomendações que apresentámos, por exemplo em 2007, 2010 e 2013, sempre com o propósito de realizar as obras necessárias, assim como de dotar este serviço dos meios humanos e materiais adequados, sem esquecer as campanhas de sensibilização.” (Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV)

Cláudia Madeira_Petição sobre o Miradouro da Senhora do Monte

“Para Os Verdes não há a mínima dúvida: a CML deve rejeitar todo e qualquer projecto que tenha impactos negativos no sistema de vistas, assim como qualquer projecto que prejudique o miradouro e o seu usufruto, que prejudique a cidade e os cidadãos e que não seja uma mais-valia para os interesses das populações. A CML deve estar comprometida com o bem-estar e qualidade de vida dos munícipes e não com outros quaisquer interesses.” (Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV).

O PEV quer a Urgente Remoção de Coberturas Com Amianto na Escola Secundária de Azambuja

O Partido Ecologista Os Verdes entregou na Assembleia da República um Projeto de Resolução onde Recomenda ao Governo que Proceda à urgente remoção das coberturas de fibrocimento com amianto existentes na Escola Secundária de Azambuja e tome as medidas necessárias com vista à realização das obras de reabilitação da Escola Secundária de Azambuja, indispensáveis para garantir as devidas condições de segurança e bem-estar, apresentando a calendarização das intervenções a realizar e envolvendo a comunidade educativa neste processo.

Leia aqui o Projeto de Os Verdes.

Intervenções de Os Verdes na Assembleia Municipal de Lisboa - 4 de junho

Cláudia Madeira interveio sobre a Escola Secundária do Restelo:

“Os Verdes apresentam uma recomendação sobre a Escola Secundária do Restelo devido à necessidade de obras de requalificação neste equipamento.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

  

Sobreda Antunes interveio sobre a Aquisição de serviços de manutenção de espaços verdes no Lumiar:

“O PEV insiste que a CML deve pugnar pela implementação de uma política de gestão e manutenção pública de espaços verdes, com base numa estratégia séria e sustentável, investindo em recursos próprios da autarquia, através da reactivação da Escola de Jardinagem e a progressiva abertura de concursos para a entrada de novos jardineiros.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

  

Sobreda Antunes interveio sobre Refeições Escolares no Lumiar:

“O PEV insiste que a CML deve rapidamente avançar com obras que permitam apetrechar as escolas com cantinas e refeitórios, já a partir do ano lectivo 2019/20, e assumir a contratação de trabalhadores não precários, de modo a viabilizar a gestão pública e a confecção local das refeições.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

Sobreda Antunes interveio sobre os Transportes Colectivos na Área Metropolitana de Lisboa:

“O Partido Ecologista Os Verdes tem sucessivamente defendido e proposto mais e melhores transportes públicos, com vista a prosseguirmos objectivos estabelecidos para a promoção de cidades mais sustentáveis, para a mitigação das alterações climáticas, para a quebra de isolamento de zonas periféricas, garantindo assim o direito à mobilidade das populações, com claro benefício dos seus orçamentos familiares. (…) Para Os Verdes, só contrariando a degradação qualitativa e quantitativa do serviço de transportes públicos na ÁreaML, se conseguirá garantir o direito à mobilidade dos cidadãos, com benefícios sociais, económicos e ambientais.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

Escola Secundária do Restelo: Aprovada a proposta de Os Verdes para a realização das obras

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, por unanimidade, uma proposta do PEV para que a CML exorte o Governo a tomar as diligências necessárias com vista à realização das necessárias obras na Escola Secundária do Restelo.

Em Março de 2018, e na sequência de várias reuniões entre a Associação de Pais e Encarregados de Educação e a DGEstE (Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares), foi acordada uma calendarização para a realização de intervenções a efectuar nesta escola, prevendo obras para os anos de 2018, 2019 e 2020.

No entanto, surgiram informações de que as obras previstas para o corrente ano não se iriam realizar, situação que suscitou preocupação a toda a comunidade educativa.

Por esta razão, o PEV defende a urgente necessidade da CML exortar ao Governo para que providencie as diligências necessárias com vista à realização das necessárias obras na Escola Secundária do Restelo, dentro dos prazos acordados, assim como à aquisição de meios materiais fundamentais ao bom funcionamento das aulas, apresentando a calendarização das intervenções previstas e envolvendo a comunidade educativa neste processo.

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre a Diabetes - Prevenção e promoção de estilos de vida saudáveis na cidade de Lisboa

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre a Diabetes - Prevenção e promoção de estilos de vida saudáveis na cidade de Lisboa.

REQUERIMENTO:

A Associação Protectora dos Diabéticos de Portugal (APDP) é uma instituição quase centenária, que tem colaborado ao longo dos anos com os sucessivos Ministérios da Saúde na área da diabetes, nomeadamente no cuidado às pessoas com diabetes e prevenção das complicações associadas. Além disso, tem igualmente promovido inúmeras acções no sentido de criar uma consciência social e um amplo conhecimento da diabetes, trabalhando para a plena integração das pessoas com diabetes na comunidade.

Importa referir que, na cidade de Lisboa, os números estimados da diabetes são alarmantes, pois segundo dados de 2017 da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT), perto de 40 mil habitantes têm diabetes, aos quais se acrescentam cerca de 50% por diagnosticar, aumentando estes números para perto de 100 mil pessoas. Se incluirmos a população em pré-diabetes, em risco de a desenvolver, o número poderá ascender a 150 mil pessoas.

Tendo em conta que a diabetes representa um peso elevado nas estruturas familiares, ao nível económico e social, e igualmente no Serviço Nacional de Saúde, torna-se imprescindível a existência de respostas de proximidade, bem como medidas concertadas e eficazes na prevenção da doença.

Neste âmbito, a APDP tem desenvolvido projectos de intervenção comunitários, como apoio social e domiciliário, mobilização para a promoção de estilos de vida saudável, entre outros. Alguns destes importantes projectos foram submetidos ao Regulamento de Atribuição de Apoios do Município de Lisboa (RAAML) para aprovação, sendo que apenas um foi deferido e que diz respeito à área dos cuidados de saúde, sendo que os restantes seis foram rejeitados, apesar de muitos deles se inserirem na área da prevenção.

O Grupo Municipal do PEV tendo reunido com a APDP teve conhecimento dos referidos projectos e considera que os mesmos estão devidamente fundamentados, revestindo-se de extrema importância para a prevenção e promoção de estilos de vida saudáveis na cidade de Lisboa, no que à diabetes diz respeito, parecendo-nos preocupante e até mesmo incompreensível que os mesmos não tenham merecido aprovação no âmbito do RAAML.

Importa referir que segundo a informação escrita do Senhor Presidente no período compreendido entre 1 de Fevereiro e 31 de Março de 2019 é referido que: “No dia 24 de janeiro de 2019, assinou-se o protocolo em que a CML é parceira da Direção Geral de Saúde, da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, da Junta de Freguesia da Estrela, no desenvolvimento do programa Diabetes em Movimento, que funciona no Complexo Desportivo da Lapa com um conjunto de 17 participantes portadores da Diabetes Tipo 2, oriundos dos Centros de Saúde, nomeadamente da Estrela-Lapa, e cuja atividade decorre desde outubro com 3 sessões de atividade física por semana, orientadas por um profissional do exercício físico e com apoio permanente de uma enfermeira e acompanhamento regular médico”.

E ainda que: “A CML vai igualmente fazer parte de um conjunto de entidades que irão desenvolver as consultas de atividade física nos Centros de Saúde, num trabalho de proximidade e equipa entre os profissionais de saúde, nomeadamente os médicos, e os profissionais do exercício físico, processo em curso”.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Confirma a CML reconhecer a pertinência da prevenção e promoção de estilos de vida saudáveis na cidade de Lisboa, em particular, no domínio da Diabetes?

2. Se sim, quais os critérios, no âmbito do Regulamento de Atribuição de Apoios do Município de Lisboa (RAAML), que estiveram na origem da rejeição dos seis projectos apresentados pela Associação Protectora dos Diabéticos de Portugal (APDP)?

3. No âmbito do ‘Programa Diabetes em Movimento’, pondera a autarquia estabelecer protocolos com a Associação Protectora dos Diabéticos de Portugal (APDP), no sentido da promoção de novos projectos para a prevenção e para a criação de apoios e de respostas de proximidade, na cidade de Lisboa, no que à diabetes diz respeito? Se sim, quais?

4. Além da Junta de Freguesia da Estrela, que outras freguesias, em conjunto com a autarquia, se encontram a promover projectos no âmbito do ‘Programa Diabetes em Movimento’?

5. Está previsto o alargamento do referido programa às escolas básicas do 1º ciclo do concelho de Lisboa? Se sim, qual a calendarização de implementação prevista?

Os Verdes pretendem saber o ponto de situação das obras de requalificação na Escola Básica Teixeira de Pascoais

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre as obras de requalificação na Escola Básica Teixeira de Pascoais, em Alvalade.

REQUERIMENTO:

A Escola Básica Teixeira de Pascoais, em Alvalade, foi inaugurada em 1961 e aguarda há vários anos obras de requalificação que tiveram início em 2017 e que, entretanto, pararam devido a uma negligência por parte do empreiteiro.

Assim, actualmente, as obras estão suspensas e os alunos estão a ter aulas em contentores há dois anos, estando confinados a um espaço reduzido. A cantina, as salas de aula e as casas de banho transformaram-se em contentores, e o ginásio e o recreio deixaram de existir. 

É de salientar que o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes já apresentou dois requerimentos à Câmara Municipal de Lisboa, em 2016 e em 2018 (Requerimento Nº 30/GM-PEV e Requerimento Nº 47/PEV/2018), questionando sobre as obras nesta escola.

Saliente-se ainda o facto de o executivo ter afirmado que a obra seria adjudicada ainda no ano de 2018 e que no início de 2019 estaria em condições para avançar.

Ora, estas promessas não foram cumpridas e, até agora, pouco ou nada foi feito, sendo fundamental saber-se quando haverá, finalmente, desenvolvimentos em relação a este assunto, uma vez que a comunidade educativa não pode continuar sem ter acesso a informações concretas e o executivo deve fazer um esforço para resolver o mais rapidamente possível este problema pois, se as obras de requalificação não terminarem nos próximos dois anos, haverá crianças que farão todo o 1º ciclo sem ter aulas numa sala tradicional, o que deverá ser evitado a todo o custo.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Qual o ponto de situação das obras de requalificação na Escola Básica Teixeira de Pascoais?

2. Qual a razão para os prazos assumidos pelo executivo não terem sido cumpridos?

3. Estão asseguradas todas as condições de segurança e de bem-estar dos alunos e dos trabalhadores desta escola? 

4. Tem a comunidade educativa sido envolvida no processo de requalificação da Escola Básica Teixeira de Pascoais?

16 de abril - intervenções de Os Verdes na Assembleia Municipal de Lisboa

Na reunião de hoje, 16 de abril, da Assembleia Municipal de Lisboa, os eleitos de Os Verdes fizeram um conjunto de intervenções sobre diversos temas:

Sobreda Antunes interveio no Debate sobre o Encerramento das EB de São Sebastião e de Alcântara

“Para Os Verdes, é indispensável que o Município programe com regularidade obras de beneficiação geral nas escolas do 1º ciclo e jardins-de-infância da rede pública e nos espaços escolares, em articulação com os Agrupamentos de Escolas e as Juntas de Freguesia, assegurando a construção de novas escolas, de acordo com as necessidades, e promovendo programas de requalificação dos espaços envolventes.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

Cláudia Madeira fez uma intervenção no âmbito das Comemorações do 25 de Abril e 1 de Maio

“O fim da ditadura (…) foi o resultado de décadas de resistência e luta do povo, que com os capitães de Abril, abriu o caminho que levou ao 25 de Abril. Um povo que não aceitou mais inevitabilidades, não baixou os braços e gritou “basta” a um país silenciado e amedrontado durante meio século, alcançando conquistas políticas, económicas, sociais, ambientais e culturais sem paralelo na nossa história. (…) Celebrar o 1º de Maio é recordar a luta dos operários de Chicago, que em 1886 fizeram uma greve geral exigindo jornadas de oito horas de trabalho, de todos os trabalhadores em geral e, especialmente, dos trabalhadores portugueses e das suas organizações representativas, pelo direito ao trabalho, por um trabalho com direitos, contra a precariedade e a exploração.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

Cláudia Madeira interveio no âmbito da Petição sobre a Discussão Pública da Operação Integrada de Entrecampos

“Para Os Verdes, esta operação urbanística justificava uma ampla discussão pública e a possibilidade de serem consideradas outras propostas que respondessem às necessidades das populações e da própria cidade.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

Sobreda Antunes faliu no âmbito da discussão da Petição sobre o Bairro da GNR na Ajuda

“[O PEV] recorda que o arrendamento apoiado não permite a actualização do valor das rendas, para mais quando as habitações se encontram em flagrante mau estado de conservação. (…) Esperemos que, finalmente, o bom senso impere nos serviços competentes da GNR, para bem da qualidade de vida dos moradores do Bairro General Afonso Botelho.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

26 de março - intervenções na Assembleia Municipal de Lisboa

Na reunião de 26 de março da Assembleia Municipal de Lisboa, Sobreda Antunes recordou, quanto ao fornecimento de refeições de Jardins de Infância e Ensino Básico do 1º Ciclo, o consenso alcançado no mandato anterior de que aqueles seriam os últimos concursos naqueles moldes, e que dali em diante a confecção local passaria a ser a norma, reforçando-se a melhoria da qualidade das refeições fornecidas às crianças do parque escolar público (texto completo desta intervenção).

Também Cláudia Madeira interveio nesta reunião sobre transferência de competências para o Município de Lisboa, tendo apresentado uma proposta com vista à rejeição de transferência de competências para o Município de Lisboa, em 2019 e 2020, nos domínios da protecção e saúde animal e segurança alimentar, educação, cultura e saúde. (…) Os Verdes continuarão a defender que descentralizar deve ser dotar as autarquias de mais autonomia [financeira] e de mais capacidade para responder aos problemas, respeitando a integridade do serviço público (texto completo desta intervenção).

LOURES - O PEV Exige a Remoção das Placas Contendo Amianto e a Requalificação da Escola Básica 2,3 Mário de Sá Carneiro

O Partido Ecologista Os Verdes entregou na Assembleia da República um Projeto de Resolução onde Recomenda ao Governo que proceda à urgente remoção das coberturas de fibrocimento com amianto existentes na Escola EB 2,3 Mário de Sá Carneiro, no concelho de Loures e tome as medidas necessárias com vista à realização das obras de requalificação indispensáveis para garantir as devidas condições de segurança e bem-estar, apresentando a calendarização das intervenções a realizar e envolvendo a comunidade educativa neste processo.

Texto completo do Projeto do PEV.

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre a qualidade do ar interior nas escolas

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre a qualidade do ar interior nas escolas.

REQUERIMENTO:

No dia 18 de Setembro de 2018 foi aprovada por unanimidade uma recomendação apresentada pelo Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes, onde se propunha que a CML efectuasse um estudo sobre a qualidade do ar interior em todos os estabelecimentos de ensino sob sua responsabilidade, em conjunto com a Escola Nacional de Saúde Pública; que implementasse, com base no resultado desse estudo e com a maior urgência possível, as medidas necessárias no sentido de garantir uma boa qualidade do ar nas escolas e ainda que divulgasse os dados sobre a qualidade do ar nas escolas, apresentando essa informação à Assembleia Municipal de Lisboa, assim como a calendarização das medidas a implementar com vista à resolução dos problemas detectados.

Sucede que, após seis meses, não chegou à Assembleia Municipal qualquer informação relativa a esta matéria, apesar de, na apreciação das últimas informações escritas do Sr. Presidente da CML Os Verdes terem questionado sobre este assunto, uma vez que os relatórios são omissos, assim como também questionámos na última sessão de perguntas à CML, no passado dia 12 de Março, sem que conseguíssemos obter uma resposta. 

Tendo em conta que a qualidade do ar, quer seja exterior ou interior, tem reflexos na saúde humana e na qualidade de vida das populações e que, actualmente, passamos cerca de 80 a 90% do nosso tempo dentro de edifícios e que os níveis de contaminação do ar interior adquirem particular relevância, que se eleva quando falamos de crianças, uma vez que são um grupo mais vulnerável.

Tendo igualmente em conta que existem estudos que indicam que o nível de poluição do ar interior dos edifícios pode atingir valores 2 a 5 vezes superiores ao do ar exterior.

Considerando ainda que, em 2013, o Centro de Estudos do Ambiente e do Mar monitorizou o ar das salas de 14 estabelecimentos do 1º ciclo da cidade de Lisboa e verificou que a falta de ventilação, turmas grandes para o tamanho das salas, os produtos de limpeza, assim como os trabalhos de reabilitação das salas, entre outros aspectos, são as principais causas para que as taxas de poluentes no ar ultrapassassem muito os valores estipulados pela legislação nacional e recomendados pela Organização Mundial de Saúde, situação que pode levar ao desenvolvimento de um conjunto de doenças, o que é muito preocupante.

Face a todos estes factos, Os Verdes consideram que é fundamental monitorizar e avaliar os riscos para a saúde dos alunos e de toda a comunidade escolar, com o objectivo de resolver este problema que pode estar a afectar diariamente os alunos das escolas de Lisboa. 

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Que medidas foram já tomadas pela CML com vista à elaboração de um estudo sobre a qualidade do ar interior nos estabelecimentos de ensino sob sua responsabilidade? 

2. Que medidas foram já tomadas, ou estão previstas, no sentido de garantir uma boa qualidade do ar nas escolas? 

3. Qual a razão para ainda não ter sido divulgada nenhuma informação sobre a qualidade do ar nas escolas à Assembleia Municipal de Lisboa, em concreto à 4ª Comissão Permanente de Ambiente e Qualidade de Vida?

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre a Escola Básica e Jardim de Infância Maria da Luz de Deus Ramos

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre a Escola Básica e Jardim de Infância Maria da Luz de Deus Ramos.

REQUERIMENTO:

A Escola Básica e Jardim de Infância Maria da Luz de Deus Ramos localiza-se no Bairro das Galinheiras, na freguesia de Santa Clara, e integra o Agrupamento de Escolas do Alto do Lumiar, juntamente com mais quatro escolas.

Esta escola tem cinco turmas do 1º ciclo, com um total de cerca de 170 alunos, e duas turmas do pré-escolar, perfazendo 209 alunos no presente ano lectivo, e está inserida, desde 2010, no Programa TEIP - Territórios Educativos de Intervenção Prioritária -, com o objectivo de prevenir e reduzir o insucesso e abandono escolares, promovendo o sucesso educativo de todos os alunos e trabalhando na resolução de problemas económicos e sociais.

Apesar de o Projecto Educativo 2018-2021 do Agrupamento de Escolas do Alto do Lumiar prever seis assistentes operacionais para esta escola, neste momento existem apenas três, situação que pode colocar em risco o normal funcionamento da escola e que causa maior desgaste às trabalhadoras devido ao excesso de trabalho.

Acresce ainda o facto de há cerca de dois anos não serem contratados mediadores ciganos escolares, que desempenham um papel fundamental na promoção da inclusão dos alunos ciganos em igualdade de condições.

Recorde-se que a figura de mediador, assim como a sua formação, integração e inclusão na coordenação e na consciencialização da população escolar está contemplada na Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2013, que aprova a Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas (2013-2020).

Face a esta situação, que chegou a ser referida num ofício do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas, torna-se bastante evidente a necessidade de reforçar o número de assistentes operacionais e de voltar a contratar mediadores ciganos escolares, como forma de garantir o bom funcionamento da Escola Básica e Jardim de Infância Maria da Luz de Deus Ramos e de promover boas práticas a nível da inclusão social.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. De que informações dispõe a CML sobre a contratação dos assistentes operacionais necessários para assegurar o bom funcionamento da Escola Básica e Jardim de Infância Maria da Luz de Deus Ramos e das restantes escolas que integram o Agrupamento de Escolas do Alto do Lumiar, nomeadamente quantos, quando e em que condições serão contratados?

2. Qual a razão para não terem sido contratados mediadores ciganos para esta escola, tendo em conta a sua importância para a promoção da inclusão dos alunos ciganos?

3. Quantos mediadores ciganos serão contratados e quando?

Lisboa - O PEV Exige Mais Funcionários e Mediadores para a Escola Básica/JI Maria da Luz de Deus Ramos

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, questionando o Governo, através do Ministério da Educação, sobre a evidente necessidade de reforçar o número de assistentes operacionais e de voltar a contratar mediadores ciganos escolares, como forma de garantir o bom funcionamento desta escola e de promover boas práticas a nível da inclusão social, na Escola Básica/JI Maria da Luz de Deus Ramos que integra o Agrupamento de Escolas do Alto do Lumiar.

Pergunta:

A Escola Básica/JI Maria da Luz de Deus Ramos localiza-se no Bairro das Galinheiras, na freguesia de Santa Clara, em Lisboa, e integra o Agrupamento de Escolas do Alto do Lumiar.

Esta escola tem 209 alunos distribuídos por 2 turmas do pré-escolar e 5 turmas do 1º ciclo, sendo que a nível do 1º ciclo existem cerca de 170 alunos.

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes teve conhecimento, através do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas, que este estabelecimento de ensino dispõe neste momento de apenas três assistentes operacionais, situação que pode colocar em risco o normal funcionamento da escola e que causa maior desgaste às trabalhadoras devido ao excesso de trabalho.

Esta situação verifica-se apesar de o Projeto Educativo 2018-2021 do Agrupamento de Escolas do Alto do Lumiar prever seis assistentes operacionais para esta escola.

Acresce ainda o facto de há cerca de dois anos não serem contratados mediadores socioculturais ciganos, o que acaba por contrariar o princípio da inclusão social.

Como é reconhecido, os mediadores de etnia cigana que trabalham nas escolas desempenham um papel fundamental, pois promovem a inclusão dos alunos ciganos em igualdade de condições.

Recorde-se que a figura de mediador, assim como a sua formação, integração e inclusão na coordenação e na consciencialização da população escolar está contemplada na Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2013, que aprova a Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas (2013-2020).

Refira-se que a Escola Básica/JI Maria da Luz de Deus Ramos está inserida, desde 2010, no Programa TEIP - Territórios Educativos de Intervenção Prioritária -, com o objetivo de prevenir e reduzir o insucesso e abandono escolares, promovendo o sucesso educativo de todos os alunos e trabalhando na resolução de problemas económicos e sociais.

Desta forma, torna-se bastante evidente a necessidade de reforçar o número de assistentes operacionais e de voltar a contratar mediadores ciganos escolares, como forma de garantir o bom funcionamento desta escola e de promover boas práticas a nível da inclusão social.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Educação possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Reconhece o Governo que o número de assistentes operacionais na Escola Básica/JI Maria da Luz de Deus Ramos é manifestamente insuficiente para assegurar o seu bom funcionamento?

2. Quando vai o Governo contratar os assistentes operacionais em falta para esta escola, assim como as restantes escolas que integram o Agrupamento de Escolas do Alto do Lumiar?

3. Quantos assistentes operacionais serão contratados para essas escolas e em que condições serão contratados?

4. Qual a razão para não terem sido contratados mediadores socioculturais ciganos, tendo em conta a sua importância para a promoção da inclusão dos alunos ciganos?

5. Quando serão contratados esses mediadores para a Escola Básica/JI Maria da Luz de Deus Ramos?

21 de janeiro - Ecolojovem leva Campanha da Educação Sexual em Meio Escolar a Escolar à Escola Secundária António Damásio

Em 2009 foi aprovado um Projeto de Lei na Assembleia da República que originou a Lei nº 60/2009 de 6 de Agosto que estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar, nomeadamente no ensino básico e secundário. A presente Lei estabeleceu a aplicação deste projeto a partir do ano letivo 2009-2010 e a constituição dos Gabinetes de apoio ao aluno até ao ano letivo 2010-2011. No entanto após 10 anos da sua aprovação, verifica-se que não está a ser aplicada na maioria dos estabelecimentos de ensino.

A Ecolojovem considera que esta é uma matéria fundamental da educação, no sentido em que todos os jovens tenham direito à informação e à salvaguarda de uma sexualidade saudável e sustentável. Consideramos ainda a relevante luta contra as Infeções Sexualmente Transmissíveis (IST), a gravidez na adolescência e a garantia da proteção à saúde individual e pública, tal como está consagrado no Artigo 64º da Constituição da República Portuguesa.

Assim, os jovens ecologistas lançam esta campanha com o propósito de sensibilizar para a educação sexual, de dar a conhecer a legislação referente a esta matéria, e sensibilizando para direitos e deveres dos cidadãos mais jovens no que toca à educação sexual.

Estaremos presentes em diversas escolas do país promovendo a campanha com a entrega de um panfleto que aborda a legislação e as nossas propostas, bem como a entrega de preservativos masculinos. Teremos ainda um jogo para valorizar, de uma forma dinâmica, uma sexualidade responsável e informada.

Enquanto juventude partidária, pugnamos para que os jovens tenham acesso à informação e que possam esclarecer todas e quaisquer dúvidas sem tabus e ambiguidade.

Assim, a Ecolojovem irá estar no próximo dia 21 de Janeiro, na escola secundária António Damásio, nos Olivais com a campanha, de modo a sensibilizar os jovens para esta matéria, bem como, para lhes dar a conhecer os seus direitos em matéria de sexualidade.

PROGRAMA - Dia 21 de Janeiro

10h00: Escola Secundária António Damásio

18 de janeiro - Ecolojovem leva Campanha da Educação Sexual em Meio Escolar a Escola Secundária de Odivelas

Em 2009 foi aprovado um Projeto de Lei na Assembleia da República que originou a Lei nº 60/2009 de 6 de Agosto que estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar, nomeadamente no ensino básico e secundário. A presente Lei estabeleceu a aplicação deste projeto a partir do ano letivo 2009-2010 e a constituição dos Gabinetes de apoio ao aluno até ao ano letivo 2010-2011. No entanto após 10 anos da sua aprovação, verifica-se que não está a ser aplicada na maioria dos estabelecimentos de ensino.

A Ecolojovem considera que esta é uma matéria fundamental da educação, no sentido em que todos os jovens tenham direito à informação e à salvaguarda de uma sexualidade saudável e sustentável. Consideramos ainda a relevante luta contra as Infeções Sexualmente Transmissíveis (IST), a gravidez na adolescência e a garantia da proteção à saúde individual e pública, tal como está consagrado no Artigo 64º da Constituição da República Portuguesa.

Assim, os jovens ecologistas lançam esta campanha com o propósito de sensibilizar para a educação sexual, de dar a conhecer a legislação referente a esta matéria, e sensibilizando para direitos e deveres dos cidadãos mais jovens no que toca à educação sexual.

Estaremos presentes em diversas escolas do país promovendo a campanha com a entrega de um panfleto que aborda a legislação e as nossas propostas, bem como a entrega de preservativos masculinos. Teremos ainda um jogo para valorizar, de uma forma dinâmica, uma sexualidade responsável e informada.

Enquanto juventude partidária, pugnamos para que os jovens tenham acesso à informação e que possam esclarecer todas e quaisquer dúvidas sem tabus e ambiguidade.

Assim, a Ecolojovem irá estar no próximo dia 18 de janeiro, na escola secundária de Odivelas com a campanha, de modo a sensibilizar os jovens para esta matéria, bem como, para lhes dar a conhecer os seus direitos em matéria de sexualidade.

PROGRAMA - Dia 18 de Janeiro

10h00: Escola Secundária de Odivelas

Hoje - 14 de janeiro - Deputado de Os Verdes na Escola Internacional de Torres Vedras

Hoje, segunda-feira, dia 14 de janeiro, o deputado José Luís Ferreira participará num debate na Escola Internacional de Torres Vedras, no âmbito do Programa Parlamento dos Jovens, iniciativa da Assembleia da República dirigida aos jovens dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário, que na edição deste ano de 2019 tem como tema: “Alterações Climáticas”.

Programa - 14 de janeiro - Segunda-feira

10.30H – Debate com os alunos da Escola Internacional de Torres Vedras, sita no Casal do Chafariz – Ameal, em Torres Vedras