12 de novembro - intervenções de Os Verdes na Assembleia Municipal de Lisboa

Foram várias as intervenções dos eleitos de Os Verdes na reunião da Assembleia Municipal de ontem, dia 12 de novembro:

Cláudia Madeira_PAOD_implementação de eco-bairros:

“Os Verdes apresentam uma proposta para que a CML dê continuidade ao processo de implementação de eco-bairros na cidade. Numa altura em que as alterações climáticas são um dos grandes desafios que a humanidade enfrenta, precisamos de acções concretas e os eco-bairros são uma excelente oportunidade para promover os princípios da sustentabilidade ambiental, social e económica. (…) Apresentamos também uma recomendação pela melhoria das condições no Complexo Municipal da Boavista, para onde foram transferidos, em Junho, os trabalhadores do Departamento para os Direitos Sociais e da Direcção Municipal de Cultura. Recentemente, Os Verdes fizeram mais uma visita a estas instalações e é notória a falta de condições, nomeadamente a falta de acessibilidades, a falta de uma sala para reuniões e de espaços que sirvam de copa para os trabalhadores que trazem as refeições de casa, a ausência de estores, os problemas na climatização e ventilação e espaços sobrelotados. (…) Apresentamos também uma saudação ao "Dia Europeu da Igualdade Salarial", uma vez que a desigualdade continua a ser uma realidade.” - Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

 Sobreda Antunes_Regulamento do Direito à Habitação:

“Os Verdes reconheçam que o presente Regulamento poderá constituir um importante instrumento de política pública de defesa do direito à cidade, mas como se continua a desconhecer o cadastro do património disponível que suporte a futura oferta de habitação municipal, gostaríamos de melhor entender como pretende o executivo potenciar a reabilitação e construção de novos fogos municipais no curto / médio prazo.” - Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

Cláudia Madeira_1ª Intervenção sobre a Revogação dos Créditos de Construção:

“Os Verdes apresentam uma proposta que pretende que a CML tome as diligências necessárias com vista à revogação dos créditos de construção e o início da revisão do PDM. (…) Os Verdes consideram, por isso, que a atribuição de créditos de construção é totalmente contraditória com uma política sustentável de urbanismo e de ordenamento do território, que deve ser o objectivo primordial de qualquer Plano Director Municipal. (…) Não menos importante é o facto de estarem a ocorrer múltiplas transformações económicas, sociais, culturais e ambientais desde a aprovação do PDM em vigor, o que obriga a (…) iniciar o processo de revisão do Plano Director Municipal de Lisboa que deve contribuir fundamentalmente para uma efectiva melhoria da qualidade de vida e o bem-estar dos cidadãos.” - Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

Cláudia Madeira_2ª Intervenção sobre a Revogação dos Créditos de Construção:

“Os Verdes estão, desde o início, contra a criação dos créditos de construção e consideramos que esta discussão ainda vem reforçar a nossa posição. A solução não passa pela revisão ou suspensão deste mecanismo, pois isso não vai resolver a natureza perversa que este sistema assumiu, razão pela qual tem sido muito contestado ao longo dos últimos tempos. (…) Os factos estão à vista e cabe a cada força política, cabe a cada senhor deputado, também decidir e votar em consciência e se pretende finalmente pôr fim a estes créditos de construção ou se quer continuar a prolongar esta má prática na cidade de Lisboa.” - Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

5 de novembro - intervenções de Os Verdes na Assembleia da República

Os eleitos de Os Verdes na Assembleia Municipal de Lisboa, intervieram na sessão de dia 5 de novembro sobre questões relacionadas com questões de habitação, turismo e Alojamento Local e a realização da WebSummit na cidade:

Sobreda Antunes interveio sobre o Regulamento Municipal relativo ao Alojamento Local:

“A CML vinha publicitando na sua página da Internet os trâmites de registo de actividade para estabelecimentos de Alojamento Local (AL), procedimentos que nos últimos anos haviam exponencialmente disparado devido ao impacto dos afluxos turísticos a que Lisboa vinha afluindo. (…) [Para o PEV é preocupante o] facto de a Baixa e as avenidas centrais da cidade terem uma concentração de 34,4% de AL, ou seja, o equivalente a quase 3.500 unidades de alojamento. No caso da Colina de Santana, a concentração destas unidades é já de 24,5%, o equivalente a 6.500 alojamentos. (…) Foi este o caos a que o executivo deixou chegar o panorama habitacional da capital, acompanhado da inevitável gentrificação. Porém, ficaram ainda de fora, para observação e acompanhamento, outras 12 áreas com elevado impacto turístico, mas que, para Os Verdes, merecem que rapidamente possam ser incluídas como área problemática e a merecerem um outro tipo de intervenção urgente por parte do Município. (…) Há que priorizar contributos de travagem à especulação imobiliária, à expulsão dos moradores e reverter os nefastos efeitos que estas transformações provocam, ao alterarem profundamente as realidades locais dos bairros.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

Cláudia Madeira interveio sobre a realização da Web Summit em Lisboa e o acordo realizado pela CML:

“O PEV nada tem contra a realização deste evento, nem contra a ampliação da FIL ou a realização de qualquer iniciativa que possa dinamizar a economia de Lisboa e do País. No entanto, a nossa divergência reside no acordo entre a CML e a empresa que organiza a Websummit e no conteúdo da proposta que nos é apresentada. (…) Na nossa perspectiva, não deve ser a CML a comparticipá-lo através de um subsídio de três milhões de euros por ano, durante 9 anos (ou seja, são 27 milhões de euros!), o que nos parece excessivo. Falamos de dinheiros públicos investidos em fins privados, o que, por princípio, é errado, principalmente quando há áreas absolutamente prioritárias, como a habitação e os transportes, a necessitar de investimento. O investimento público deve ser canalizado para fins públicos e não privados.” Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

"Estado da cidade - uma Lisboa para poucos"

Cláudia Madeira, membro da Comissão Executiva de #OsVerdes e eleita, pelo #PEV, na Assembleia Municipal de #Lisboa, escreve regularmente no Jornal Económico. Leia o último artigo de Cláudia Madeira, sobre questões de turismo, #habitação e especulação imobiliária na capital - "Estado da Cidade: uma Lisboa para poucos"

"A taxa turística serve para financiar projetos privados em vez de melhorias na cidade e de medidas de minimização dos impactos do turismo. E a linha circular do Metro, a acontecer, não beneficiaria as populações mas a especulação imobiliária"