O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre a República do Santo Condestável.
REQUERIMENTO:
O Grupo Municipal do PEV teve conhecimento que a República do Santo Condestável, uma das três repúblicas de estudantes que existem em Lisboa, localizada na Av. Elias Garcia, onde residem 15 estudantes universitários deslocados repartidos por 8 quartos duplos, está em risco de fechar após 70 anos de existência, uma vez que o proprietário do imóvel recusa renovar o contrato de arrendamento em vigor.
Os estudantes já foram notificados de que o contrato de arrendamento terminará a 30 de Abril de 2020, altura em que terão de entregar as chaves do imóvel, que funciona como um espaço de acolhimento peculiar devido à sua vivência comunitária e cultural para estudantes universitários de fora de Lisboa.
Actualmente, o valor da renda da República do Santo Condestável é de 2.080 euros, mas o senhorio pretende aumentar para 5.000 euros, o que se torna insustentável financeiramente para cada residente que já paga 275 euros por mês, valor que inclui a habitação, a alimentação, as despesas com a luz, água, internet e também outras actividades como o desporto.
Considerando a especulação imobiliária que tem assolado a cidade de Lisboa, o que impossibilita que muitos estudantes possam suportam os valores de mercado pelo arrendamento de um quarto, mesmo que partilhado com outro estudante.
Considerando que o concelho de Lisboa enfrenta uma enorme carência de residências de estudantes e que apenas existem três Repúblicas de Estudantes na cidade.
Considerando que a República do Santo Condestável foi fundada em 1948 como Lar de Estudantes Universitários, ganhando o estatuto de "República" em 1990, por despacho do Reitor da Universidade Técnica de Lisboa.
Considerando que o Município de Lisboa reconheceu a República do Santo Condestável como Entidade de Interesse Social Local, um estatuto semelhante ao que é atribuído às “Lojas com História”.
Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:
1 - Que alternativas estão a ser equacionadas pela autarquia para evitar o fim República do Santo Condestável, tendo em conta que em Lisboa apenas existem três Repúblicas?
2 - Essas alternativas salvaguardam que a República do Santo Condestável não é desmantelada, permitindo manter o espírito e os princípios inerentes a uma República?
3 - A CML equacionou, ou pondera equacionar, apresentar como alternativa algum dos fogos municipais devolutos dispersos, num local próximo dos principais polos universitários da cidade, que permita acolher esta República de estudantes?
4 - Existe algum prazo para a apresentação de uma solução para a República do Santo Condestável?
