Recomendação "Devido acompanhamento de solos contaminados em Lisboa"

No decorrer do anterior mandato, o Partido Ecologista Os Verdes alertou por diversas vezes os Órgãos do Município para a temática dos solos contaminados, concretamente no Parque das Nações, no Campo das Cebolas, em Braço de Prata, na Matinha, em Santa Apolónia, no aterro da Boavista, entre outros locais, tendo sido inclusivamente agendado, por proposta do PEV, um debate de actualidade na AML.

Nesse debate foram aprovadas, por unanimidade, várias medidas propostas por Os Verdes, como a elaboração de uma listagem das obras com risco de conterem solos contaminados, a divulgação dessa lista, assim como dos documentos relativos às medidas adoptadas em caso de contaminação de solos e a apresentação do caderno de encargos dos concursos lançados e a lançar, para as obras municipais, em solos susceptíveis de se encontrarem contaminados.

Face a esta problemática, e tendo em conta que foi iniciada mais uma obra para construção de um edifício destinado a habitação e comércio em frente ao terreno do Hospital CUF Descobertas, é fundamental evitar qualquer situação que coloque em risco o ambiente e a saúde das populações, sendo necessário garantir que todos os procedimentos sejam rigorosamente cumpridos, quer em obras já a decorrer, quer em futuras obras na cidade de Lisboa, sendo ainda imprescindível que a autarquia assuma um papel activo na defesa e protecção dos solos, pugnando pela correcta descontaminação dos mesmos, e exigindo o cumprimento efectivo desses procedimentos.

A 18 de Outubro de 2017, o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes entregou a Pergunta nº 112/XIII/3ª, relativamente à Comissão Técnica para monitorizar obras em solos contaminados no Parque das Nações. Na resposta, o Ministério do Ambiente refere que a Comissão Técnica terá proposto um conjunto de medidas/recomendações a adoptar em matéria de licenciamento, acompanhamento de execução, fiscalização e inspecção de futuras obras no Parque das Nações. Entre essas medidas, inclui-se a avaliação da qualidade dos solos em área onde existam indícios de contaminação com substâncias perigosas para a saúde humana e para o ambiente, sem especificar que outras medidas foram propostas e sem se conhecer o resultado das análises efectuadas aos solos.

Informa ainda o Governo que a Comissão Técnica, à data da resposta, já teria cessado funções, sendo que foi criada para acompanhar a contaminação de solos no Parque das Nações, a propósito das obras de expansão do Hospital CUF Descobertas e outros casos semelhantes.

Ora, tendo em conta que a Câmara Municipal de Lisboa é uma das entidades que fez parte da referida Comissão Técnica, reveste-se de extrema importância que dê conhecimento a esta Assembleia sobre as medidas que foram definidas por esta Comissão Técnica e que acompanhamento está a ser feito pela autarquia em relação à nova obra no Parque das Nações, de forma a evitar os problemas registados aquando do início das escavações para a construção do parque de estacionamento subterrâneo da CUF. É igualmente importante saber se antes do início destas novas obras foram realizadas análises aos solos e qual foi o seu resultado.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista Os Verdes, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:

1. Apresente com carácter de urgência a esta Assembleia o relatório com o conjunto de medidas/recomendações a adoptar em matéria de licenciamento, fiscalização e inspecção, sugeridas pela Comissão Técnica, para monitorizar obras em solos contaminados em Lisboa.

2. Solicite ao Governo o resultado das análises aos solos e ao ar efectuadas pelo promotor imobiliário da obra que está a decorrer na Av. Fernando Pessoa, num lote contíguo ao terreno do parque de estacionamento do Hospital CUF Descobertas e dê conhecimento à Assembleia Municipal.

3. Solicite ao Governo o resultado das análises aos solos e ao ar efectuadas pelo promotor imobiliário da obra que está a decorrer no Empreendimento “Jardins de Braço de Prata” e dê conhecimento à Assembleia Municipal.

4. Exija do Governo que sejam retomadas as funções da Comissão Técnica para o devido acompanhamento e monitorização futuros de obras em área onde existam indícios de contaminação com substâncias perigosas para a saúde humana e para o ambiente.

5. Diligencie junto do Governo no sentido da necessidade da aprovação da nova lei sobre a Prevenção da Contaminação e Remediação dos Solos - ProSolos, cujo projecto de diploma se encontra em procedimento legislativo.

Mais delibera ainda:

6. Que a matéria dos solos contaminados seja acompanhada pela Comissão Permanente de Ambiente e Qualidade de Vida.

7. Enviar a presente deliberação ao Ministério do Ambiente, à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT), à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), à Inspecção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, à ACIPN - A Cidade Imaginada Parque das Nações, às Associações de Defesa do Ambiente e aos órgãos de comunicação social.

Assembleia Municipal de Lisboa, 16 de Janeiro de 2018

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Cláudia Madeira                                                        J. L. Sobreda Antunes

“Os Verdes” questionam a Câmara Municipal de Lisboa relativamente ao pólo museológico na Ribeira das Naus dedicado aos Descobrimentos

 

Têm surgido várias notícias mencionando que o Município de Lisboa equaciona criar um pólo museológico dedicado aos Descobrimentos na Ribeira das Naus, que incluirá uma reprodução de uma nau com cerca de 40 metros de comprimento, já a partir do Verão de 2016, orçado em cerca de seis milhões de euros que será financiado, em princípio, com verbas resultantes da taxa turística. Para tal, o Município de Lisboa assinou um protocolo de formalização de interesse para a criação deste núcleo com diversos parceiros, embora não se conheçam para já muitos mais pormenores sobre o projecto e as obras em si.

 

No requerimento entregue, o PEV pretende saber qual o montante que a CML já arrecadou com a taxa turística em 2015; se foi ou está a ser ponderado a realização de um estudo hidrogeológico para a avaliação dos impactos ambientais resultante da construção de uma estrutura parcialmente subterrânea na Ribeira das Naus e qual a calendarização das obras previstas.

 

“Os Verdes” solicitaram ainda cópia do projecto de intervenção previsto para o local e do protocolo celebrado entre o Município de Lisboa a Marinha Portuguesa, a Associação Turismo de Lisboa (ATL) e a Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Nova de Lisboa (FCSH-UNL).

 

 

REQUERIMENTO

Têm surgido várias notícias mencionando que o Município de Lisboa equaciona criar um pólo museológico dedicado aos Descobrimentos na Ribeira das Naus, que incluirá uma reprodução de uma nau com cerca de 40 metros de comprimento, já a partir do Verão de 2016, orçado em cerca de seis milhões de euros que será financiado, em princípio, com verbas resultantes da taxa turística.

 

Este projecto pretende fazer nascer um novo pólo museológico, em forma de nau, na Doca Seca, num sítio onde eram reparadas embarcações no século XVIII, em que se mostrará como é que era construída uma nau e como é que se preparavam as viagens marítimas realizadas entre 1415 e 1543.

 

A nau terá acoplada uma galeria parcialmente subterrânea através da qual os visitantes poderão aceder ao navio atravessando uma estrutura de vidro à superfície. Por cima dessa galeria, ao nível da praia urbana da Ribeira das Naus, nascerá um café com esplanada, ladeado de algumas árvores.

 

Segundo o Director-geral da Associação de Turismo de Lisboa, as primeiras obras irão consistir na vedação da Doca Seca e na criação de uma galeria subterrânea formada por uma estrutura de betão e cobertura em vidro, embora não se conheçam para já muitos mais pormenores sobre o projecto e as obras em si.

 

Para tal, o Município de Lisboa assinou, no dia 22 de Maio de 2015, um protocolo de formalização de interesse para a criação deste núcleo com a Marinha Portuguesa, a Associação de Turismo de Lisboa (ATL) e a Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Nova de Lisboa (FCSH-UNL), a quem compete a criação dos conteúdos para o futuro museu.

 

Considerando que a zona ribeirinha se trata de uma área da cidade bastante susceptível a inundações, deverá ser efectuado, atendendo ao princípio da prevenção, um estudo hidrogeológico para a avaliação dos impactos ambientais resultante da construção de uma estrutura parcialmente subterrânea na Ribeira das Naus.

 

Assim, ao abrigo da alínea g) do art. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

 

1 - Qual o montante que a CML já arrecadou com a taxa turística em 2015?

 

2 – Foi ou está a ser ponderado a realização de um estudo hidrogeológico para a avaliação dos impactos ambientais resultante da construção de uma estrutura parcialmente subterrânea na Ribeira das Naus, tal como está previsto neste projecto?

 

3 - Qual a calendarização das obras previstas pela CML?

 

Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos sejam igualmente facultados:

 

- O projecto de intervenção previsto para o local e de, eventuais, estudos hidrológicos;

 

- Cópia do protocolo celebrado entre o Município de Lisboa, a Marinha Portuguesa, a Associação Turismo de Lisboa (ATL) e a Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Nova de Lisboa (FCSH-UNL), em 22 de Maio de 2015.

 

 

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”.

 

Lisboa, 15 de Fevereiro de 2016

«Os Verdes» questionam a CML sobre o abate de árvores na Zona Ribeirinha de Belém

 

O Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» teve conhecimento que houve um pedido de autorização de abate de 16 árvores existentes na área envolvente dos antigos restaurantes BBC e Piazza di Marie, situados junto ao Museu da Electricidade, na Zona Ribeirinha de Belém, situação que está a criar alguma perplexidade e indignação junto da população, por desconhecerem as razões deste abate.

A CML terá autorizado o abate de 10 árvores que serão substituídas por outras e as restantes 6 serão podadas ou transplantadas no caso de interferirem com as obras em curso nestes dois edifícios. Anteriormente já se tinha procedido ao abate de quatro árvores de grande porte.

Para «Os Verdes» é necessário que a autarquia reconheça a importância ecológica das árvores de alinhamento e da arborização dos arruamentos, jardins e parques da cidade de Lisboa.

No requerimento entregue, o PEV questiona se a CML confirma que quatro árvores de grande porte já foram abatidas numa faixa de terreno municipal entre aqueles dois edifícios; a onde serão plantadas as novas 10 árvores que irão substituir as que se prevê abater e, finalmente, quantas árvores serão transplantadas e para que local.

«Os Verdes» requereram ainda o projecto de intervenção, bem como o parecer vinculativo sobre o estado fitossanitário destas 16 árvores.

REQUERIMENTO

O Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” teve conhecimento que houve um pedido de autorização de abate de 16 árvores existentes na área envolvente dos antigos restaurantes BBC e Piazza di Marie, situados junto ao Museu da Electricidade, na Zona Ribeirinha de Belém, situação que está a criar alguma perplexidade e indignação junto da população, por desconhecerem as razões deste abate.

Os edifícios originais possuíam apenas um piso e uma superfície de pavimento total de 1904 m², mas a autarquia aprovou a ligação entre si daqueles dois restaurantes através de uma passagem aérea coberta com 20 metros de cumprimento, facto que terá já implicado o abate de quatro árvores de grande porte. Estará ainda prevista a construção de escadas e elevadores nas extremidades de cada um dos edifícios que motivaram um pedido de autorização de abate de mais 16 árvores. Destas, a autarquia terá autorizado o abate de 10 árvores que serão substituídas por outras e as restantes 6 serão podadas ou transplantadas, no caso de interferirem com as obras em curso nestes dois edifícios.

Considerando que as árvores constituem elementos importantes da paisagem e pontos essenciais para a estabilização dos solos desta zona ribeirinha.

Considerando que as árvores levam décadas a fazer-se adultas e, ao longo deste processo, vão construindo micro-habitats para várias outras espécies, para além de reduzirem a disseminação de vários gases poluentes da atmosfera.

Considerando que a poda é uma operação desvitalizante da árvore e que só deve ser praticada no período de repouso vegetativo, excepto se se constatar a existência de risco eminente de queda de ramadas em espaço público, que ponha em causa a segurança de pessoas e bens, ou por questões de saúde ambiental, comprovadas por parecer vinculativo de entidade com competências fitossanitárias com quem a CML mantenha protocolo de cooperação, actualmente do Laboratório de Patologia Vegetal Veríssimo de Almeida do Instituto Superior de Agronomia.

Considerando que o transplante das árvores deve ser feito para áreas próximas, a partir de técnicas adequadas para que as árvores não morram.

Assim, ao abrigo da alínea g) do art. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Confirma o executivo que quatro árvores de grande porte já foram abatidas, numa faixa de terreno municipal, entre estes dois edifícios? Quem deu autorização, e com que fundamentação, para o seu abate?

2. Confirma a CML que deu entrada nos serviços municipais um pedido de autorização de abate de mais 16 árvores para o mesmo local? Em caso afirmativo, tenciona a CML inviabilizar o seu abate?

3. No total, quantas árvores tenciona a CML manter, substituir ou transplantar e para que local?

Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos sejam igualmente facultados:

- O projecto de intervenção previsto para o local;

- E o parecer vinculativo do Laboratório de Patologia Vegetal Veríssimo de Almeida para as 16 árvores existentes na área envolvente dos antigos restaurantes.

Lisboa, 22 de Janeiro de 2016

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”

Jornadas Ecologistas em Vila Franca de Xira

Dia 21 de Fevereiro, em Vila Franca de Xira, tiveram lugar as Jornadas Ecologistas do Distrito de Lisboa, promovidas pelo Coletivo Regional do Partido Ecologista “Os Verdes”.

Depois das últimas iniciativas que percorreram já vários concelhos do distrito, as Jornadas Ecologistas de sábado decorreram em Vila Franca de Xira, e tiveram como objetivo abordar os seguintes temas: transportes públicos, património natural, saúde e educação.

“Os Verdes” relembram que assinalaram as questões negativas com um girassol laranja e triste e as questões positivas com um girassol verde e alegre.

As iniciativas de sábado contaram com a presença do Deputado do PEV José Luís Ferreira e outros dirigentes nacionais de “Os Verdes”.

Sábado - 21 de Fevereiro - Jornadas Ecologistas de “Os Verdes” no Distrito de Lisboa realizar-se-ão em Vila Franca de Xira

Prosseguem no próximo sábado, dia 21 de Fevereiro, as Jornadas Ecologistas do Distrito de Lisboa, promovidas pelo Coletivo Regional do Partido Ecologista “Os Verdes”.

Depois das últimas iniciativas que percorreram os concelhos de, as Jornadas Ecologistas de sábado decorrerão em Vila Franca de Xira, e terão como objetivo abordar os seguintes temas: transportes públicos, património natural, saúde e educação.  

“Os Verdes” relembram que assinalarão as questões negativas com um girassol laranja e triste e as questões positivas com um girassol verde e alegre.  

   

As iniciativas de sábado contarão com a presença do Deputado do PEV José Luís Ferreira e outros dirigentes nacionais de “Os Verdes”.  

   

Programa  

21 de Fevereiro – sábado

10.00h - Colocação de “girassol triste” no espaço da Plataforma Logística de Castanheira do Ribatejo construída em terrenos de Reserva Ecológica Nacional (REN) e que se encontra abandonada

10.30h - Colocação e atribuição de “girassol alegre” ao Clube de Campismo As Sentinelas pela promoção de atividades com vista a dar a conhecer o património natural de Vila Franca de Xira

11.00h- Colocação de “girassol alegre” no passeio ribeirinho em Vila Franca de Xira pela requalificação da frente ribeirinha

11.40h - Colocação de “girassol triste” nas instalações da antiga Escola N.º1 da Armada por se encontrarem abandonadas

12.00h - Colocação de “girassol alegre” no passeio ribeirinho, em Alhandra, pela requalificação da frente ribeirinha e colocação de “girassol triste” no Centro de Saúde Alhandra devido à falta de médicos

12.30h - Colocação de “girassol triste” no Viaduto dos Caniços devido à construção ilegal em terrenos de Reserva Ecológica Nacional (REN)

13.00h - Colocação de “girassol triste” na Escola Básica 2,3 Aristides de Sousa Mendes devido à existência de coberturas de amianto e à falta de obras

- Conferência de imprensa de balanço das jornadas em Vila Franca de Xira, frente à escola

“Os Verdes” convidam os senhores e senhoras jornalistas a participar nestas ações e a tomar conhecimento, de forma mais aprofundada, das razões apresentadas pelo PEV para atribuição destes “galardões”. Em breve seguirá informação concreta sobre as iniciativas futuras programadas para os outros concelhos do Distrito de Lisboa, no âmbito destas Jornadas Ecologistas.

Pl´O Coletivo Regional de Lisboa do Partido Ecologista “Os Verdes”,
Contato do Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
(T: 213 960 308; TM: 917 462 769 -  osverdes@gmail.com)
www.osverdes.pt
Lisboa, 19 de Fevereiro de 2015

“OS VERDES” QUESTIONAM MINISTÉRIO DO AMBIENTE SOBRE PLANO DE INTERVENÇÃO DO RIO TEJO

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre a elaboração do Plano Estratégico de Intervenção de Requalificação e Valorização do Rio Tejo, já determinado por despacho do Ministério do Ambiente.

“Os Verdes” querem esclarecimentos quanto os critérios de selecção estabelecidos para escolha das entidades que vão constituir a comissão consultiva que acompanhará a elaboração da proposta do Plano Estratégico.

PERGUNTA:

Depois de um Polis para as cidades e de um Polis para o litoral, o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, assumiu como objectivo o lançamento de um Polis para a requalificação dos rios portugueses.

O rio Tejo, pela sua dimensão, natureza, objectivos e capacidade integradora e pela sua intrínseca ligação a projectos prioritários do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, é a primeira de uma série de outras intervenções a realizar no âmbito do Polis Rios.

Assim, o Ministério, no seu Despacho n.º 5185/2010, veio determinar a elaboração do Plano Estratégico de Intervenção de Requalificação e Valorização do Rio Tejo. De acordo com o Despacho, a elaboração da proposta de plano será acompanhada por uma comissão consultiva composta por:

a) Um elemento do Gabinete da Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território, que coordena;
b) Um elemento do Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente;
c) Um elemento do Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades;
d) Um representante do Instituto da Água;
e) Um representante do Instituto da Conservação da Natureza e Biodiversidade;
f) Um representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo;
g) Um representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo;
h) Um representante do Núcleo Empresarial da Região de Santarém NERSANT);
A estes elementos acrescem ainda um representante dos Municípios de Abrantes, Alenquer, Almeirim, Alpiarça, Azambuja, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Constância, Golegã, Salvaterra de Magos, Santarém, Vila Franca de Xira e Vila Nova da Barquinha (alíneas i) a v)).

Em despacho autónomo, poderão ser designados outros membros, representantes de outras entidades com responsabilidades na área, mediante indicação das respectivas tutelas.

Na sequência desta iniciativa, o proTEJO – Movimento Pelo Tejo e a Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza, em comunicado, alertaram já para a necessidade de
que, na constituição da comissão consultiva deveria ponderar-se a inclusão de:

a) todos os municípios da bacia do Tejo, não excluindo a participação de municípios ribeirinhos com forte tradição cultural no Estuário do Tejo, Almada, Seixal, Barreiro, Loures, Moita, Montijo e Alcochete, nem daqueles que são banhados pelo Tejo Internacional, Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Gavião, Mação, Nisa e Vila Velha de Ródão, nem mesmo de municípios banhados por afluentes do rio Tejo e integrados na sua bacia hidrográfica;
b) representantes das associações de ambiente e de utilizadores (ex. pescadores ou turismo, etc.).

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 - A que critérios obedeceu a selecção de entidades para a comissão consultiva para o Plano Estratégico de Intervenção de Requalificação e Valorização do Rio Tejo?
2 - Pondera o Ministério a inclusão das referidas entidades na comissão consultiva para o Plano Estratégico de Intervenção de Requalificação e Valorização do Rio Tejo?
3 - Em caso negativo, por que razão?

Simtejo termina empreitada do Terreiro do Paço

A Simtejo anunciou esta semana a conclusão da empreitada de construção de duas caixas de intercepção (com válvulas de maré) nos antigos colectores pombalinos no Terreiro do Paço.
A obra vai permitir encaminhar as águas residuais de cerca de 100 mil habitantes para serem tratadas na estação de tratamento de águas residuais (ETAR) de Alcântara, assim que estejam construídos os interceptores de efluentes domésticos na frente de drenagem Largo Chafariz de Dentro / Cais do Sodré, obras que deverão estar concluídas até final de 2010.

Representando um investimento de cerca de 5,4 milhões de euros, esta empreitada da Simtejo foi integrada num plano de intervenção no Terreiro do Paço mais vasto e profundo, em articulação com a Câmara Municipal de Lisboa, a EPAL - que concluiu em Abril uma empreitada de renovação de um troço da rede nesta zona - e a sociedade FrenteTejo, responsável pela consolidação do Torreão Poente.
Com as obras previstas, até ao final de 2010 o rio Tejo estará despoluído. O plano, que prevê um investimento global de 33 milhões de euros, compreende a instalação de duas galerias de descarga de águas pluviais e um interceptor de recolha de efluentes, entre a placa central da Praça do Comércio e o rio Tejo, uma obra que está a cargo da Simtejo.
A intervenção engloba ainda a consolidação dos terrenos contíguos ao torreão poente, quer na frente sul quer na frente nascente, uma intervenção que estará a cargo da Sociedade Frente Tejo. Por último, está prevista a reabilitação de troço da conduta de água para abastecimento da zona Baixa, entre a placa central da Praça do Comércio (junto à galeria técnica do metropolitano) e o Corpo Santo, a cargo da EPAL.

Ver www.ambienteonline.pt/noticias/detalhes.php?id=8434

Terminam as obras no Terreiro do Paço, começam as da Praça do Comércio...

Prevê-se que as obras de saneamento na Praça do Comércio terminem hoje, altura em que terão início as obras de requalificação promovidas pela Sociedade Frente Tejo. Depois daquelas obras, nomeadamente de construção de infra-estruturas de saneamento que retiram do Tejo o esgoto de 100 mil habitações, avançam os trabalhos a cargo da Frente Tejo.
As próximas obras deverão estar concluídas nas comemorações do Centenário da República e incluem a requalificação do Terreiro do Paço, de acordo com um projecto do arquitecto Bruno Soares, que foi alvo de várias alterações desde que foi apresentado sob a forma de estudo prévio, há quatro meses.
O novo projecto terá acolhido a maior parte das críticas feitas ao estudo prévio e recebido parecer positivo do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (IGESPAR) e do executivo da CML.

Uma das alterações ocorreu na transição da placa central do Terreiro do Paço para o Cais das Colunas, que passou a fazer-se com dois degraus, uma plataforma e outros dois degraus, em vez do anterior desnível de cinco degraus.
A matriz inicial da Praça manteve-se, mas desapareceu a ‘passadeira’ que demarcava no piso o percurso da Rua Augusta até ao Cais das Colunas, passando agora a passagem do Arco da Rua Augusta para a placa central a fazer-se ao mesmo nível, com passeio em lioz.
Na placa central, o losango verde que marcava a estátua de D. José I, e que apresentava um desnível de três degraus, também desapareceu, sendo substituído por um círculo de pedra, num tom suave, com uma altura máxima de 30 centímetros.
O projecto, que continua sem ser consensual, mantém os passeios laterais alargados para permitir a utilização para esplanadas, retomando o padrão das cartas do século XVI, com pavimento em pedra lioz com riscas em pedra preta e vermelha.

Ver Lusa doc. nº 10154317, 24/09/2009 - 10:00

Marina do Parque das Nações reabre depois de anos encerrada e após investimento de milhões de euros

Depois de oito anos de abandono, processos em tribunal e 14 milhões de euros de investimento, a Marina do Parque das Nações volta a acolher a actividade náutica a partir de hoje, sábado, com a realização de uma regata.
Inaugurada no âmbito da Expo'98, a Marina começou a revelar deficiências na infra-estrutura, devido à ondulação do rio e assoreamento mas os problemas agravaram-se ainda mais com o incumprimento da empresa responsável pela gestão deste equipamento, a sociedade Marina Expo.

Para o presidente da Associação Náutica da Marina do Parque das Nações (ANMPN) ficara “assente que a marina seria reaberta com o objectivo de promover o Estuário do Tejo”. A marina foi “construída com uma infra-estrutura simples para cumprir prazos”, mas “só em 2003, depois de o processo ser levado ao Tribunal Comercial [a concessionária do espaço havia contraído uma dívida superior a 22 milhões de euros], e com novos credores [BBVA, BCP e Parque Expo], se decidiu recuperar a Marina, fazendo um estudo de fundo para o espaço no ano seguinte”.
O representante da ANMPN recorda que, com o novo estudo, foi “adoptado um sistema para evitar o assoreamento na zona, um novo sistema de comportas, e construiu-se um anteporto para que os barcos possam esperar enquanto as comportas abrem”.
O encerramento do sistema de comportas durante a noite e em dias de mau tempo foi outra das soluções encontradas para garantir a qualidade da Marina e a redução dos níveis de sedimentos nas bacias.
Paulo Andrade considera que os oito anos em que a marina esteve encerrada foram "prejudiciais para o turismo a norte da Ponte Vasco da Gama, da zona de Alhandra, Vila Franca de Xira e da Palhota [aldeia avieira do Cartaxo]", onde existem "vistas que ninguém conhece e um grande potencial náutico por desenvolver".
O director da ANMPN sublinhou que "no Parque das Nações passam todos os anos 22 milhões de pessoas por ano" e que a náutica naquela zona "tem uma grande visibilidade".
Pesca desportiva, aluguer de embarcações, escola de vela, remo e jetski, agências de viagem, rent-a-car e charters de cruzeiro são algumas das actividades e serviços que vão ser disponibilizadas na marina. “Foi isso que queremos voltar a ter e foi isso que motivou a nossa luta durante estes anos”. O projecto arranca com a realização de uma Regata entre a Moita e Lisboa, com a reabertura de cerca de 150 lugares de amarração na bacia sul da marina.
A bacia norte, que terá capacidade para mais 300 lugares de amarração, “só arranca quando se justificar” e transformará a Marina do Parque das Nações “na segunda maior do país”. A reabertura da Marina prevê ainda a criação, em 2010, de um cais de eventos, de uma área comercial com 5.000 metros quadrados e de um clube náutico.

Ver Lusa doc. nº 10005881, 14/08/2009 - 10:15

Investigação ao contrato de exploração do Terminal de Contentores de Alcântara

O Ministério Público prepara-se para avançar com uma investigação à prorrogação do contrato de exploração do Terminal de contentores de Alcântara, concedida à Liscont pelo Ministério das Obras Públicas, por mais 27 anos.
A abertura do inquérito é uma consequência da auditoria do Tribunal de Contas (TC) ao negócio da Administração do Porto de Lisboa (APL) com a Liscont, em Outubro de 2008, que foi feito sem concurso público e com base em projecções económicas dadas como duvidosas 1.

Esta é a primeira consequência directa do relatório preliminar do TC, em que as suspeitas são de que o Estado foi prejudicado no negócio de alargamento do prazo de exploração do terminal de contentores de Alcântara.
Em Maio, o documento do TC referia mesmo que não foram acautelados os interesses do Estado, devido à inexistência de concurso público, alertando também para o facto das projecções quanto à capacidade do porto de Lisboa não serem realistas.
Ou seja, o Governo prolongou a concessão alegando que a capacidade do porto poderá ficar esgotada antes de 2012. No entanto, em 2008, e de acordo com números da APL, no ano passado movimentaram-se menos quatro mil contentores do que em 2002.
Desde estes alertas do TC que o Ministério Público vem acompanhando o prolongamento da concessão à Liscont.
Principalmente porque o aditamento ao contrato, assinado em Outubro do ano passado com a empresa do universo Mota Engil, refere que a Liscont tem direito à reposição do equilíbrio financeiro, ou seja, está protegida dos prejuízos que possam resultar do investimento de quase 227 milhões de euros 2.

1. Ver www.correiomanha.pt/noticia.aspx?contentid=29AB6B6D-6AAE-4F48-B000-DC8B993A58AC&channelid=00000181-0000-0000-0000-000000000181
2. Ver http://tsf.sapo.pt/PaginaInicial/Portugal/Interior.aspx?content_id=1306120

Lisboetas querem Praça do Comércio com espaços verdes

A Universidade Autónoma de Lisboa inquiriu os lisboetas no âmbito do inquérito “Praça do Comercio. Percepção e representação do espaço: presente e futuro”, constatou que mais de metade dos lisboetas querem ver a Praça do Comercio com espaços verdes, esplanadas e sombras.
Ainda de acordo com este estudo sobre o reordenamento da Parca do Comércio, 55% dos inquiridos identificou a necessidade da organização de mais actividades culturais e de lazer, importantes para a dinamização deste espaço. Ao nível da circulação do trânsito, apenas 39,8% considera que deve ser mais limitada.
“Este inquérito teve como objectivo não só contribuir para o conhecimento histórico, arquitectónico e social, no ordenamento da cidade de Lisboa como também fornecer pistas para o estudo de ordenamento da praça, através de um conhecimento que engloba conhecer quem frequenta, vive e como percepciona este espaço público,” referiu uma docente no departamento de arquitectura da UAL e responsável por este estudo.
As principais conclusões do estudo foram apresentadas na sequência da conferência “Que Futuro para a Praça do Comércio?”, discutida no CUIL e que, entre outros, contou com a presença do próprio responsável pelo projecto de requalificação da Frente Tejo.

Ver www.vidaimobiliaria.com/noticias.asp?codigo=3483

Novos achados arqueológicos no Terreiro do Paço

Até que ponto a pressa do empreiteiro que está a fazer as obras de saneamento no Terreiro do Paço não poderá ter danificado, irreversivelmente, vestígios ali encontrados na semana passada?
A construtora “avançou com as máquinas sobre os vestígios sem autorização da tutela, estes já haviam sido registados [por desenho e fotografia] pelos arqueólogos que acompanham a obra”, esclarece o director do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (Igespar).
Entretanto, continua de pé uma escadaria em pedra, velha de vários séculos, que apareceu defronte do torreão poente da Praça do Comércio. Um poderoso anel metálico cravado a meio dos degraus atesta uma das suas funções - a amarração de barcos.

A escadaria estava enterrada e ninguém sabia da sua existência até as obras em curso a resgatarem ao passado. Irá agora ser desmontada para abrir caminho à passagem da conduta do esgoto, mas mais tarde ficará à vista de toda a gente, já que será remontada no lugar onde apareceu. À primeira vista parece fazer parte da amurada do Cais das Colunas. Os arqueólogos garantem que não, que poderá ser da época dos Descobrimentos.
Quanto aos achados destruídos pelo empreiteiro sem autorização do Igespar - restos de um cais de pedra prolongado por pontões de madeira assentes em estacaria -, o especialista em arqueologia náutica e subaquática fala da sua raridade, embora admita que a sua preservação seria impossível, uma vez que inviabilizaria a obra em curso. “Se estivesse numa conversa de café, diria que aquilo que se passou foi vandalismo”.
É que “antes de haver autorização do Instituto, não pode haver desmontagem”. Os arqueólogos chamam desmontagem à destruição de um vestígio quando ela é precedida do seu registo fotográfico ou desenhado. O dono da obra é a empresa intermunicipal Simtejo, mas episódios como este, puníveis por lei, não se podem repitir.
Para hoje, 3ª fª, está agendada uma reunião entre responsáveis da CML, do Igespar e das empresas envolvidas nas obras em curso na zona. Em cima da mesa estarão não só as questões relacionadas com a arqueologia como as dos prazos. O problema é que o presidente da CML prometeu que os transtornos que os trabalhos estão a criar aos lisboetas durariam apenas quatro meses, mas a necessidade de alterar alguns projectos para preservar os vestígios arqueológicos pode fazer com que as obras se prolonguem para lá de Junho.
E “por vezes a pressa é inimiga do património”, constata o director do Igespar.
Ainda na zona da Ribeira das Naus foi encontrado uma segunda estrutura de pedra, perpendicular ao rio e provavelmente da época anterior ao terramoto de 1755. O Igespar admite que possa vir a ter de ser atravessada pela conduta da água.
Muita da excitação dos arqueólogos com tudo o que estão a descobrir enterrado à beira-rio tem que ver com o facto de várias destas estruturas portuárias estarem representadas em antigos mapas e gravuras da cidade de Lisboa. Seriam imagens fiéis da metrópole portuária do século XVII? Ninguém sabia. Até hoje.
Por isso o director do Igespar apela à CML para que, terminadas as escavações, sejam divulgadas as descobertas feitas, “para que tudo o que está ali debaixo não fique nas gavetas dos peritos”.

Ver http://jornal.publico.clix.pt/default.asp?url=%2Fmain%2Easp%3Fdt%3D20090419%26page%3D20%26c%3DA

Zona entre Cais do Sodré e Terreiro do Paço esteve sempre ligada a actividades navais e portuárias

Foi no local a que hoje chamamos Ribeira das Naus - um aterro roubado ao rio - que funcionou um gigantesco estaleiro de construção naval entre os séculos XVI e XVII. Neste complexo industrial, como lhe chama José Mattoso na sua História de Portugal, tanto se faziam trabalhos de carpintaria como se trabalhava na cordoaria e na confecção de velas.
Era nas areias desta praia que cresciam os esqueletos de madeira do cavername das naus. A área “era delimitada pelos edifícios onde estavam instalados os organismos fundamentais ao apetrechamento de cada armada da Índia”, refere Mattoso.
Ali ao lado, no Terreiro do Paço - outro pedaço de terra conquistado ao Tejo -, tudo era também muito diferente do que conhecemos hoje: havia uma construção grande e longilínea perpendicular ao rio com um grande torreão, o Paço da Ribeira, onde o rei D. Manuel e a corte se instalaram em 1503.
Do palácio podia observar-se a actividade dos estaleiros. Com o objectivo de acrescentar mais nobreza à praça do poder, D. Sebastião mandou construir uma grande basílica no local, ideia que acabou por não vingar: Filipe II manda abortar a obra e ergue um torreão a partir de um fortim do tempo de D. Manuel.
O Paço da Ribeira sucumbiu ao terramoto de 1755. Os vestígios agora encontrados não são os primeiros a confirmar as actividades navais e portuárias da zona. Em meados dos anos de 1990, escavações do túnel do metro depararam com restos de navios, um do séc. XV e outro do séc. XIV. Os especialistas disseram que esta última embarcação era “o mais antigo destroço de navio de tradição ibero-atlântica conhecido à escala mundial”.

Ver http://jornal.publico.clix.pt/default.asp?url=%2Fmain%2Easp%3Fdt%3D20090419%26page%3D20%26c%3DA

GEOTA reclama construção de corredor verde na frente ribeirinha

O Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA) “acredita que a zona ribeirinha de Lisboa pertence à população e deve ser aproveitada para recreio”.
Por isso, o GEOTA reclama a construção de um corredor verde de forma a requalificar a zona ribeirinha de Lisboa sendo este um dos objectivos da iniciativa ‘Nós Pedalamos’, evento que, organizado há 10 anos pelos ambientalistas do GEOTA, realizar-se-á este ano no dia 10 de Maio. A sessão de apresentação do ‘Nós Pedalamos’, que substitui a anterior designação ‘Belém-Trancão’, teve lugar no Palácio dos Marqueses da Praia, no Parque da Cidade, em Loures.
É sabido que “a CML vai inaugurar uma pista ciclável em parte do percurso [desde Belém até Cais do Sodré], o que representa que uma parte da intenção foi cumprida, não na totalidade, porque se trata de uma pista ciclável e não de um corredor verde". Apesar disso, esta inauguração é “uma pequena vitória”.
O passeio deste ano vai sair das instalações da Marinha (perto do Terreiro do Paço e do Cais do Sodré, em Lisboa) e estender-se-á até ao Parque da Cidade, em Loures. E foi nesta cidade que ontem o GEOTA celebrou um protocolo com a autarquia, com o objectivo de também virem a ser criados corredores verdes no município de Loures.
A partir de agora as inscrições para o ‘Nós Pedalamos’ vão estar disponíveis através da página do GEOTA na Internet, onde “toda a gente com idade superior a 12 anos pode participar”, “o GEOTA espera manter as cerca de mil participações registadas em edições anteriores”.

Ver Lusa doc. nº 9526585, 06/04/2009 - 18:22

Os portos integram a paisagem das cidades

O arquitecto Álvaro Siza Vieira defendeu na passada 5ª fª, à margem de uma visita às obras do edifício que vai acolher a Fundação Júlio Pomar, cujo projecto de remodelação assina, e a propósito da ampliação do terminal de contentores de Alcântara, que os portos integram a paisagem das cidades, criticando a ideia de uma frente de rio semelhante a um jardim.
“A ideia de que a frente do rio é um jardim é uma ilusão. Há um porto e o porto faz parte da paisagem da cidade e não é parte a ignorar”, disse Siza Vieira aos jornalistas quando questionado sobre o projecto de ampliação do terminal de contentores de Alcântara.
O arquitecto afirmou não ter uma “opinião formada” sobre o projecto e a pertinência da localização em Alcântara, mas defendeu que a “vida do porto” é “uma coisa muito interessante numa cidade”.
Sobre as dimensões do terminal, Siza Vieira considerou que o facto de “tirar as vistas” sobre o rio é inerente ao conceito de cidade. “Uma cidade existe porque há coisas que tiram a vista a outras, se não, não havia cidade”, afirmou.

Ver Lusa doc. nº 9482179, 26/03/2009 - 17:12

Cortes de trânsito na Baixa

O trânsito na Avenida Ribeira das Naus, na zona ribeirinha de Lisboa, vai estar cortado a partir do dia 15 e durante quatro meses, segundo anunciou a CML.
O corte de trânsito, desde o campo das Cebolas até Corpo Santo, deve-se a diversas obras a decorrer em simultâneo na zona do Terreiro do Paço, entre as quais a substituição de uma das principais condutas de abastecimento de água a Lisboa, a construção de duas caixas de intercepção de esgotos e a consolidação do Torreão Poente, que desde a sua construção já abateu 1,40 metros.
Depois de anunciar o corte de trânsito, o município apresentou as várias alternativas propostas pela autarquia para os percursos Alcântara/Almirante Reis; Belém/Saldanha/Expo; Algés/Expo; Marquês de Pombal/Santos e Marquês de Pombal/Santa Apolónia.

Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=125433

Manutenção dos torreões da Praça do Comércio

A consolidação e reforço das fundações do Torreão Poente do Terreiro do Paço vão custar 900 mil euros e envolvem a colocação de 29 estacas com uma profundidade de 50 metros.
De acordo com o professor jubilado da Universidade Nova que ‘desenhou’ o trabalho de consolidação do Torreão Poente a desenvolver pela Sociedade Frente Tejo, aquela estrutura está construída em cima de uma área mais profunda de lodos arenosos do que a do Torreão Nascente, daí a diferença de comportamento dos edifícios.
“É por isso que este abateu 1,40 e o outro não”, explicou. O trabalho de consolidação, que deverá custar 900 mil euros e durar três meses, inclui a colocação de 29 estacas em torno do torreão, 11 do lado do rio e as restantes do lado da Praça do Comércio.
Este trabalho de consolidação dos terrenos em volta do torreão é necessário para evitar uma situação de afundamento do edifício, “em caso de sismo com uma magnitude igual à do terramoto de 1755”.
Para definir os usos tanto do espaço do Torreão Poente como das restantes áreas do rés-do-chão do Terreiro do Paço, a Sociedade Frente Tejo afirma estar a desenvolver um estudo de urbanismo comercial 1.
Ao nível do saneamento, estão previstas intervenções a cargo da Simtejo, CML e EPAL, destinadas, por exemplo, à construção de caixas de intercepção de águas residuais nos antigos colectores pombalinos, construção de um colector de águas pluviais para intercepção e transporte de caudais, assim como de um interceptor dos efluentes domésticos na frente de drenagem Largo Chafariz de Dentro / Cais do Sodré e o seu transporte até à Estação de Tratamento de Águas Residuais de Alcântara, que ficará pronta em 2010.
O plano integrado de obras no Terreiro do Paço inclui ainda acções de requalificação a cargo da Frente Tejo, no espaço público do Terreiro do Paço e zonas envolventes, entre o Cais do Sodré e Santa Apolónia, no âmbito da intervenção prevista para a frente ribeirinha da Baixa Pombalina 2.

1. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=125433
2. Ver http://jn.sapo.pt/paginainicial/pais/concelho.aspx?Distrito=Lisboa&Concelho=Lisboa&Option=Interior&content_id=1134832

Diploma transfere gestão de zonas ribeirinhas para o Estado

O Conselho de Ministros aprovou esta semana um Decreto-lei que retira partes da frente ribeirinha de Lisboa do domínio da administração portuária e as passa para a gestão da CML.
As áreas em questão são a envolvente da Torre de Belém, a zona do Padrão dos Descobrimentos, o terrapleno da Junqueira, o Cais do Sodré, a Ribeira das Naus e a Matinha.
Em comunicado, o Conselho de Ministros salienta que estão “reunidas as condições para que se encete o processo de devolução da frente ribeirinha à gestão pelo município de Lisboa”, de modo a que a autarquia “faça a gestão de acordo com o interesse público que lhe cumpre tutelar”. Por outro lado, a Administração do Porto de Lisboa remeter-se-à “à actividade para a qual está mais vocacionada, de gestão empresarial do porto”.
Governo e autarquia tinham já assinado em Janeiro do ano passado um protocolo para a transferência de gestão da frente ribeirinha de Lisboa. Depois, o executivo elaborou em Março seguinte um diploma que estipulava as condições de transferência das zonas ribeirinhas para o domínio público, vetado inicialmente pelo presidente da República, mas promulgado mais tarde, em Maio.
O acordo agora firmado entre o Governo e a CML prevê a possibilidade de transferência de titularidade, nos casos em que não exista, nem esteja prevista, a existência de actividades portuárias, ou de partilha da gestão, nos casos em que a actividade não seja exclusiva.

Ver Lusa doc. nº 9292293, 05/02/2009 - 18:18

Afundamento dos torreões na Praça do Comércio

Há anos que os Torreões laterais dos Ministérios no Terreiro do Paço estão a afundar-se, devido à instabilidade dos solos se ter agravado na consequência das obras do Metropolitano. O edifício poente, implantado num vale fóssil, e que já desceu 1,40 metros, deverá agora ser travado com uma intervenção no local. Quanto ao torreão do lado nascente, ao qual foram recentemente retirados os tapumes do Metro, apresenta também fissuras e levantamento de lajes no seu interior.
O processo de assentamento do Torreão Poente (ao lado da Marinha) poderá vir agora a ser finalmente travado com as obras de estabilização dos terrenos que o envolvem e que em Fevereiro vão arrancar junto à Avenida Ribeira das Naus, com uma duração previsível de quatro meses.
As obras da Simtejo, da Epal e da CML, que fazem parte do Plano Integrado de intervenção no Terreiro do Paço, na 3ª fª apresentado publicamente, consistirá na colocação de uma cortina de 29 estacas de betão com 1,20 de diâmetro até 50 metros de profundidade, à volta do edifício vai procurar conter um problema que é do conhecimento dos técnicos há vários anos.
De acordo com um professor jubilado da Universidade Nova de Lisboa, especialista em Geotecnia e Engenharia Sísmica e que vai acompanhar tecnicamente a intervenção, a cargo da Sociedade Frente Tejo, este reforço é necessário para evitar uma situação de afundamento do edifício, “em caso de sismo com uma magnitude igual à do terramoto de 1755”.
Desde que há registos e estudos, sabe-se que o edifício já “desceu” 1,40 metros e o processo não está parado. Aliás, durante os trabalhos de construção do túnel do metropolitano e da estação do Terreiro do Paço, sobretudo depois do acidente de Junho de 2000, o torreão, que esteve permanentemente monitorizado registou um assentamento na ordem dos 18 milímetros (entre Agosto de 2001 e Novembro de 2007).
“Aumentou a vulnerabilidade aos sismos”, facto que torna “problemática qualquer intervenção na proximidade, em particular as actualmente previstas, que implicam abertura de valas na área envolvente”.
O vale fóssil onda está implantado o torreão poente é “preenchido por camadas de aluviões (lodos e areias lodosas) cobertos por aterros superficiais. Estas camadas de aluviões são muito compressíveis e provocam o assentamento sistemático do torreão em função do seu próprio peso”.
A obra, orçada em 900 mil euros, ainda não foi adjudicada, mas deverá ser “executada antes das actividades mais intrusivas previstas para o local, como forma de protecção adicional aquelas empreitadas incrementando-se assim a segurança no local, num esforço conjunto de minimização do impacto” na emblemática praça lisboeta.

Ver http://dn.sapo.pt/2009/01/07/cidades/afundamento_torreao_travado_29_estac.html

Mobilidade na Baixa vai entrar em discussão pública

A CML aprovou ontem o envio para discussão pública do novo plano de mobilidade da Baixa, que proíbe o trânsito automóvel proveniente da Avenida da Liberdade e que atravessa aquela zona da cidade, com os votos contra do movimento Lisboa com Carmona e do PSD, a abstenção dos eleitos do PCP e de Cidadãos por Lisboa e os votos favoráveis do PS e do BE.
Segundo a proposta, o novo plano de mobilidade prevê “um corte na ligação da Baixa à frente ribeirinha” para o tráfego automóvel, à excepção dos transportes públicos. E de acordo com este novo conceito de mobilidade, todo o trânsito particular que chegue à Baixa proveniente de Norte, do Rossio ou do Marquês do Pombal terá que voltar para trás quando chegar ao último quarteirão da rua do Ouro.
O objectivo é alargar o espaço para peões e bicicletas na zona ribeirinha e no Terreiro do Paço, que passa a ficar com as duas vias que ladeiam a praça (a nascente e poente) livres de trânsito. Mas “mexer com o trânsito da Baixa tem implicações no resto da cidade”.
Com efeito, o projecto prevê igualmente que os automóveis particulares só possam ir na direcção Santa Apolónia/Cais do Sodré/Alcântara, e vice-versa, pela Ribeira das Naus, e que o estacionamento na zona fique reservado a moradores e comerciantes, incluindo a construção de novos parques subterrâneos no Campo das Cebolas e junto ao edifício das agências internacionais, ao Cais do Sodré.
O plano é também omisso quanto à circulação por bicicleta, que deverá ligar o Parque Eduardo VII a Monsanto. A discussão pública por um período de 30 dias úteis deveria ainda ser alarganda ao conjunto da cidade e não apenas à Baixa, dadas as repercussões que terá noutras zonas da capital.

Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1355297