Intervenção de Heloísa Apolónia, deputada à AR e dirigente nacional do Partido Ecologista "Os Verdes" No Comício Festa da CDU - Cascais, realizado ontem, dia 22 de Setembro, no Teatro Gil Vicente.
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28/08/2013
PARTIDO ECOLOGISTA "OS VERDES" SOLIDÁRIO COM OS BOMBEIROS PORTUGUESES E AS POPULAÇÕES
Em Portugal, ano após ano, o flagelo dos fogos florestais rouba vidas, bens e milhares de hectares de floresta.
Neste mês de Agosto, já ardeu mais floresta do que em todo o ano de 2007 ou de 2008, mais de 40 mil hectares, uma nefasta consequência de erradas e sucessivas opções políticas que têm levado ao completo abandono da floresta portuguesa, ao que acresce a recente legislação aprovada pelo Governo que vem liberalizar por completo a plantação de eucalipto, espécie que comprovadamente tem características nefastas que geram e aceleram processos de desertificação de solos, promovem perda de biodiversidade e são um fósforo para a calamidade dos fogos florestais.
O Governo continua a ignorar a urgência da aplicação de uma política de defesa e preservação da nossa floresta, bem como de prevenção de incêndios, como se pode verificar pelo orçamento para o combate aos incêndios, que é quatro vezes superior ao orçamento atribuído para a prevenção.
O Partido Ecologista «Os Verdes» considera urgente a aplicação de uma política de fundo que promova o ordenamento da floresta portuguesa, com a plantação de espécies autóctones, investimento na prevenção e limpeza, concretização do cadastro florestal e uma fiscalização efetiva.
A defesa de uma floresta viva, fonte de vida, de riqueza e biodiversidade, uma floresta de usos múltiplos, económica e ambientalmente sustentável, e protegida contra o drama anual dos incêndios florestais deve ser cada vez mais uma prioridade.
Observamos e somos confrontados com mais um ano de flagelo dos fogos florestais, um ano que tem sido negro, principalmente com a grave perda de vidas humanas, principalmente bombeiros, que lutam e defendem o que a todos pertence.
Por tudo isto, o Partido Ecologista «Os Verdes» vem expressar a sua solidariedade para com todos os bombeiros portugueses, bem como, endereçar o seu profundo pesar às famílias e corporações dos bombeiros que perderam a vida no combate aos incêndios.
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
www.osverdes.pt
Lisboa, 27 de Agosto de 2013
29/11/2009
Como se calcula a pegada ecológica?
Para se poder calcular a pegada ecológica de um país (ou continente, ou até do mundo inteiro) é preciso atentar em cinco factores que definem a pressão que exercemos sobre o planeta Terra.
São eles as energias fósseis e a quantidade de terra arável, para pastagens, florestas ou construção.
Este ponto representa a área que deveríamos reservar para a absorção do dióxido de carbono (CO2), que é libertado em excesso para a atmosfera.
Neste ponto calcula-se a área necessária para que se possa produzir madeira e seus derivados e outros produtos não lenhosos.
Representa a área de terreno agrícola que é necessária para se poder suprimir as necessidades alimentícias das populações.
O último factor relacionado com o cálculo da pegada ecológica diz respeito à área necessária para a construção de edifícios.
Este componente é relativo às áreas de terreno que são necessárias para se poder criar gado em condições minimamente "razoáveis".
Pegada ecológica já é tão importante como o PIB
A pegada ecológica é a medida que nos permite calcular a pressão humana sobre o planeta Terra. Criada por William Rees e Mathis Wackernagel, analisa várias categorias de terrenos (agrícola, pastagens, oceanos, floresta, energia fóssil e construídos) e de consumo (alimentação, habitação, energia, bens de consumo, transportes, etc.). É com estes dados que a Global Footprint Network (GFN) analisa depois a pressão que imprimimos no planeta.
Esta medição tornou-se um indicador tão importante que Willy De Backer, da GFN, assume ao DN que há países que o consideram tão importante como saber o Produto Interno Bruto (PIB).
Para a GFN, a pegada ecológica funciona como o extracto de uma conta num banco. Desta forma conseguem ver se estamos a viver dentro dos limites do "saldo" ecológico ou se estamos a consumir mais do que temos na nossa "conta". Mas a associação só dá os indicadores, não indica estratégias."Não somos uma agência política. Apenas damos dados para os países analisarem. Se eles decidirem mudar, tanto melhor, mas não é nosso objectivo dar soluções como fazem outras associações como o WWF [Fundo Mundial para a Natureza], explicou o membro da associação.
Esta associação foi criada em 2003, como refere no seu website, "para lutar por um futuro mais sustentável onde todas as pessoas têm a oportunidade para viver satisfatoriamente dentro dos limites de um planeta". Todos os anos o GFN analisa dados de mais de 100 países para medir a pegada ecológica, "um passo essencial para criar um futuro de 'um planeta", dizem.
Fonte: Diário Notícias
São eles as energias fósseis e a quantidade de terra arável, para pastagens, florestas ou construção.
Este ponto representa a área que deveríamos reservar para a absorção do dióxido de carbono (CO2), que é libertado em excesso para a atmosfera.
Neste ponto calcula-se a área necessária para que se possa produzir madeira e seus derivados e outros produtos não lenhosos.
Representa a área de terreno agrícola que é necessária para se poder suprimir as necessidades alimentícias das populações.
O último factor relacionado com o cálculo da pegada ecológica diz respeito à área necessária para a construção de edifícios.
Este componente é relativo às áreas de terreno que são necessárias para se poder criar gado em condições minimamente "razoáveis".
Pegada ecológica já é tão importante como o PIB
A pegada ecológica é a medida que nos permite calcular a pressão humana sobre o planeta Terra. Criada por William Rees e Mathis Wackernagel, analisa várias categorias de terrenos (agrícola, pastagens, oceanos, floresta, energia fóssil e construídos) e de consumo (alimentação, habitação, energia, bens de consumo, transportes, etc.). É com estes dados que a Global Footprint Network (GFN) analisa depois a pressão que imprimimos no planeta.
Esta medição tornou-se um indicador tão importante que Willy De Backer, da GFN, assume ao DN que há países que o consideram tão importante como saber o Produto Interno Bruto (PIB).
Para a GFN, a pegada ecológica funciona como o extracto de uma conta num banco. Desta forma conseguem ver se estamos a viver dentro dos limites do "saldo" ecológico ou se estamos a consumir mais do que temos na nossa "conta". Mas a associação só dá os indicadores, não indica estratégias."Não somos uma agência política. Apenas damos dados para os países analisarem. Se eles decidirem mudar, tanto melhor, mas não é nosso objectivo dar soluções como fazem outras associações como o WWF [Fundo Mundial para a Natureza], explicou o membro da associação.
Esta associação foi criada em 2003, como refere no seu website, "para lutar por um futuro mais sustentável onde todas as pessoas têm a oportunidade para viver satisfatoriamente dentro dos limites de um planeta". Todos os anos o GFN analisa dados de mais de 100 países para medir a pegada ecológica, "um passo essencial para criar um futuro de 'um planeta", dizem.
Fonte: Diário Notícias
11/10/2009
Quando o ‘verde’ se transforma num estilo sustentável de vida comunitária
Quem não gostaria de viver numa cidade onde ambiente, educação e saúde são as principais bandeiras do governo local? E onde os novos edifícios, feitos na sua maioria em madeira, são aquecidos por biomassa, e as energias renováveis representam a maioria do consumo total de energia?
Pois é assim em Vaxjo, uma cidade do Sul da Suécia, cujo município decidiu, em 1996, tornar-se a primeira cidade livre de combustíveis fósseis, a nível mundial. Desde 2007, Vaxjo é reconhecida como a cidade ‘mais verde’ da Europa 3.
Uma cidade que venceu, em 2007, o ‘Sustainable Energy for Europe Campaign Award’ 1.
Pois é assim em Vaxjo, uma cidade do Sul da Suécia, cujo município decidiu, em 1996, tornar-se a primeira cidade livre de combustíveis fósseis, a nível mundial. Desde 2007, Vaxjo é reconhecida como a cidade ‘mais verde’ da Europa 3.
Uma cidade que venceu, em 2007, o ‘Sustainable Energy for Europe Campaign Award’ 1.
Tudo começou com um problema ambiental! ‘Vaxjo’ significa ‘o lago onde as estradas se encontram’. Na década de 70, os lagos da cidade de Vaxjo estavam muito poluídos Tiveram então de avançar com um plano de recuperação das águas. Essa foi a primeira medida. Depois perceberam que o facto de estarem rodeados de floresta poderia trazer muitas vantagens. Foi então, a partir dos anos 80 que começaram a usar a biomassa florestal para produção de energia.Transformaram os resíduos florestais tanto para produção de energia eléctrica, como para o aquecimento das casas. Complementando com outras fontes de energia renováveis, como eólica ou solar, neste momento cerca de 58% da energia que a cidade consome vem de fontes renováveis Em 1995, antes ainda da assinatura do Protocolo de Quioto, tomaram a decisão de tornar a cidade livre de combustíveis fosseis 2.
Já em 1896, a Suécia estava um passo à frente no estudo das alterações climáticas. Nesse ano, o químico Svante Arrhenius (que foi Prémio Nobel da Química em 1903) publicava os primeiros cálculos sobre o efeito de estufa e as suas implicações na mudança da temperatura. Hoje, esta é a questão que move políticos e especialistas em torno de metas e objectivos cada vez mais exigentes.
No caso de Vaxjo, essas metas foram estabelecidas em 1996: reduzir as emissões de CO2 em 50% per capita até 2010, em relação aos valores de 1993. Até ao momento, a redução foi de 33%, mas o presidente da câmara local acredita num futuro ainda mais verde, até porque esse é o espírito que anima toda a comunidade.
“Os banhos são aquecidos por biogás, feito a partir de resíduos orgânicos, que o município recolhe junto dos habitantes. O Governo dá apoios financeiros a quem adquirir carros ecológicos e quem os compra estaciona gratuitamente em quase toda a Suécia”.
O lema “Pensar globalmente e Agir localmente” ganha assim forma em Vaxjo, onde até as empresas “são muito ambiciosas no que toca à protecção do clima”. “Economia e ecologia são dois lados da mesma moeda”, pois “não é possível ter uma economia saudável se não estiver bem relacionada com a ecologia”.
O segredo para o sucesso de uma política ambiental com 30 anos reside no “consenso político”, e na “coragem” dos governantes para estabelecer objectivos e lutar por eles. Afinal, “é muito fácil”, assevera o edil 3.
O lema “Pensar globalmente e Agir localmente” ganha assim forma em Vaxjo, onde até as empresas “são muito ambiciosas no que toca à protecção do clima”. “Economia e ecologia são dois lados da mesma moeda”, pois “não é possível ter uma economia saudável se não estiver bem relacionada com a ecologia”.
O segredo para o sucesso de uma política ambiental com 30 anos reside no “consenso político”, e na “coragem” dos governantes para estabelecer objectivos e lutar por eles. Afinal, “é muito fácil”, assevera o edil 3.
1. Ver www.econsciousmarket.com/eco-times/top-5-eco-cities
2. Ver http://vanyuskka.blogs.sapo.pt/2057.html
3. Ver www.ambienteonline.pt/noticias/detalhes.php?id=8076
03/09/2009
“Os Verdes” questionam o Governo sobre o litoral português
“Os Verdes” denunciam as inúmeras “construções em cima das dunas primárias e arribas” e acusa os governantes de só fazerem alguma política ambiental quando se gera “uma grande negociata com um grande grupo económico”. Por isso o PEV declarou que vai interrogar o Governo, ainda esta semana no Parlamento, sobre a derrocada na praia Maria Luísa que matou cinco pessoas em Agosto, e sobre qual foi o investimento executado na costa litoral nos últimos anos.
Para a deputada Heloísa Apolónia, “a situação está como está, porque na verdade neste país tem-se investido apenas, em termos de política ambiental, quando se gera uma grande negociata para um grande grupo económico”, comenta exemplificando com a co-incineração, a abertura de portas para a privatização da água ou os famosos PIN (projectos com Potencial Interesse Nacional).
O Partido Ecologista criticou ainda o Governo do PS por se recusar a dar valores de execução de obra na costa portuguesa e informou que vai entregar também esta semana e na Assembleia da República um questionário escrito.
“Nós entendemos que o Governo não pode continuar a esconder esses números. É importante revelá-los ao país no sentido que todos possamos ter a consciência daquilo que está a ser feito e daquilo que falta fazer”, para conhecer qual a política realizada no litoral e as carências da costa portuguesa, considerou a deputada de “Os Verdes”.
Em 2006, o Governo tinha previsto no Orçamento de Estado (OE), gastar 45 milhões de euros na costa do litoral portuguesa, mas apenas foram executados 27 milhões de euro, mas dos anos 2007, 2008 e 2009 o Ministério do Ambiente recusa-se a dar a informação daquilo que já foi executado.
“Em 2007, o Governo comprometeu-se no OE a direccionar 28 milhões de euros para o litoral. Em 2008, o Governo orçamentou apenas 10 milhões de euros e em 2009, fez-se a previsão no OE de 54 milhões de euros, mas também não há nenhuma informação sobre a execução”, lamentou a deputada do PEV.
A deputada recordou ainda que no Plano de Acções previsto para 2007-2013 deveriam ter-se realizado “84 acções prioritárias” na costa litoral, mas até ao momento “só foram totalmente concretizadas 7 acções prioritárias, ou seja, 8,3% das 84 acções super emergentes”.
“Nós queremos denunciar esta situação. Queremos integrar esta matéria prioritária na campanha eleitoral. Porque queremos que todos se pronunciem sobre a matéria e que todos assumam compromissos para a próxima legislatura”.
Para a deputada Heloísa Apolónia, “a situação está como está, porque na verdade neste país tem-se investido apenas, em termos de política ambiental, quando se gera uma grande negociata para um grande grupo económico”, comenta exemplificando com a co-incineração, a abertura de portas para a privatização da água ou os famosos PIN (projectos com Potencial Interesse Nacional).
O Partido Ecologista criticou ainda o Governo do PS por se recusar a dar valores de execução de obra na costa portuguesa e informou que vai entregar também esta semana e na Assembleia da República um questionário escrito.
“Nós entendemos que o Governo não pode continuar a esconder esses números. É importante revelá-los ao país no sentido que todos possamos ter a consciência daquilo que está a ser feito e daquilo que falta fazer”, para conhecer qual a política realizada no litoral e as carências da costa portuguesa, considerou a deputada de “Os Verdes”.
Em 2006, o Governo tinha previsto no Orçamento de Estado (OE), gastar 45 milhões de euros na costa do litoral portuguesa, mas apenas foram executados 27 milhões de euro, mas dos anos 2007, 2008 e 2009 o Ministério do Ambiente recusa-se a dar a informação daquilo que já foi executado.
“Em 2007, o Governo comprometeu-se no OE a direccionar 28 milhões de euros para o litoral. Em 2008, o Governo orçamentou apenas 10 milhões de euros e em 2009, fez-se a previsão no OE de 54 milhões de euros, mas também não há nenhuma informação sobre a execução”, lamentou a deputada do PEV.
A deputada recordou ainda que no Plano de Acções previsto para 2007-2013 deveriam ter-se realizado “84 acções prioritárias” na costa litoral, mas até ao momento “só foram totalmente concretizadas 7 acções prioritárias, ou seja, 8,3% das 84 acções super emergentes”.
“Nós queremos denunciar esta situação. Queremos integrar esta matéria prioritária na campanha eleitoral. Porque queremos que todos se pronunciem sobre a matéria e que todos assumam compromissos para a próxima legislatura”.
Ver Lusa doc. nº 10068875, 01/09/2009 - 17:25
01/09/2009
Entrevista a Heloísa Apolónia: II - Questões ambientais
- Para o Governo “o interesse nacional contrapõe-se ao do ambiente” que continua a ser considerado como um sector menor da política?HA: O Governo demonstrou, ao longo da legislatura, até com expressões directas do Ministro do Ambiente, como aquela onde dizia que “o ambiente não pode parar o país”, que a política ambiental não era uma prioridade. Depois, com as decisões tomadas, revelou bem que a política de ambiente só serviu para gerar negócio (veja-se os PIN e PIN+, a co-incineração, a abertura do caminho para a privatização da água), e em tudo o que não gerava negócio o Governo cortou brutalmente no investimento (como nas áreas protegidas e na defesa do litoral). O PS ainda não percebeu que a defesa do ambiente é dos maiores potenciais que este país tem para se desenvolver de forma sustentável.
- Os estudos de impacte ambiental são sistematicamente desrespeitados? (Lembro a co-incineração no Parque Natural da Arrábida e a cimenteira Secil)
HA: Este Governo foi campeão no desrespeito pelos EIA. Primeiro decide as obras e a sua localização e depois é que se realizam os EIA (veja-se obras como o aeroporto ou a nova travessia do Tejo), quando isto tem que ser feito ao contrário, porque assim se vê que os impactos ambientais não são relevantes para a decisão do Governo. Isto quando não tentou esquivar-se mesmo à realização dos EIA, como ia acontecendo com a co-incineração na Arrábida. E houve EIA que omitiam parâmetros importantes para uma decisão acertada, só para que se escolhesse a decisão já previamente decidida, como aconteceu na A32. É um escândalo que um Governo desrespeite, assim, ao máximo um dos principais institutos da política ambiental: os EIA.
- Os motores eléctricos, em oposição aos de combustão, são a solução para a redução do consumo energético?
HA: Não. Apesar de serem mais eficientes, a solução para a redução do consumo não passa pela alteração da fonte de energia, mas sim pela alteração do paradigma de mobilidade. A solução passa mesmo pela garantia de transportes públicos apetecíveis para as populações.
- A MicroGeração revelou-se um logro?
HA: Sim. Veja-se o que o Governo fez com os painéis solares: definiu critérios para o programa de incentivo à construção e instalação de painéis solares onde só cabiam meia dúzia de grandes empresas, levando a que micro, pequenas e médias empresas do sector ficassem de fora e, portanto, prejudicadas. Ora, clientes que tinham orçamentos dessas empresas, muitas vezes desistiam porque elas não estavam elegíveis no programa. Até hoje, há pequenas empresas que continuam à espera de certificação e o Governo nada!
- Reforçar a competitividade, reduzir a dependência energética e o endividamento externo, valorizar as exportações e modernizar Portugal é imperativo para o país?
HA: A questão é: como é que isso se faz. Nunca retirando poder de compra às pessoas, como tem vindo a acontecer, porque elas são factor de dinamização das actividades económicas no país; nunca acabando com a agricultura, como se tem feito, porque ela é um dos factores que mais determinam a nossa dependência externa; nunca ficando obcecado com um pacto de estabilidade e crescimento de Bruxelas, como tem acontecido, em detrimento da nossa actividade económica e da qualidade de vida das nossas populações… entre tantos outros exemplos que se poderiam dar.
- Tendo seguido a sua intervenção no último Debate da Nação é impossível não perguntar: o primeiro-ministro mente descaradamente ao país?
HA: Tenho consciência que é uma expressão forte, mas depois de 4 anos e meio a ouvir anúncios de medidas que depois se revelam “flops” é demais! Veja o exemplo dos painéis solares que lhe referi há pouco, ou o exemplo dos 150.000 postos de trabalho, ou o anúncio de que pelo menos 300.000 idosos precisavam de receber complemento solidário, afinal mais de 1/3 ficou de fora, ou a forma como se salvou sempre a banca em altura de crise e se geraram apoios quase nulos para as empresas e para as pessoas, ou a criação do provedor do crédito que afinal era apenas um “tacho” para um amigo… isto é tudo de mais!
- Mas já mentiu, enquanto ministro do Ambiente, sobre o dossier co-incineração/ resíduos industriais e no Plano de Ordenamento da Orla Costeira. Pelo menos o PEV disso o acusou.
HA: "Os Verdes" têm consciência que a co-incineração avançou em Portugal não para resolver o problema dos resíduos industriais perigosos, porque esse resolve-se com os CIRVER, mas sim para garantir um negócio para as cimenteiras SECIL e CIMPOR. E todos estes esquemas chateiam. E chateia a forma como tentam fazer passar estas medidas como se fossem preocupações ambientais, quando elas servem para gerar negociatas. O Plano de Ordenamento da Arrábida proibia expressamente a co-incineração, foi assim que esteve em discussão pública. Vai daí o PS altera-o para permitir a queima de resíduos em plena área protegida e não o submete a nova consulta pública. Isto não é sério!
Extracto do questionário da Revista Plenitude a Heloísa Apolónia, 26 de Agosto de 2009
20/06/2009
Interpelação sobre ambiente e política energética
O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” tomou a decisão de agendar na A. R. esta Interpelação sobre Ambiente, Desenvolvimento e Política Energética do Governo no dia em que foi publicamente conhecido o aval político dado pelo Ministério do Ambiente ao Estudo de Impacto Ambiental da Barragem da Foz do Rio Tua.
«A homologação política de Parecer Favorável Condicionado da Avaliação de Impacto Ambiental Barragem da Foz do Rio Tua, constituiu a gota de água que fez transbordar o limite da paciência face à incúria de um Ministério que, de Ambiente, tem cada vez menos.
Com este acto, que é apenas mais um duma cadeia de actos políticos danosos a que nos foram lamentavelmente habituando, o Governo carimbou mais um atentado ambiental, atentado ao potencial de desenvolvimento económico local, atentado ao património cultural da Humanidade classificado pela Unesco do Alto Douro, atentado a uma das mais belas linhas ferroviárias, a linha do Tua que tanto potencial de mobilidade e afirmação em si encerra, atentado à sustentabilidade social e ambiental do território e reafirmou aquela que tem sido a linha de força desta Governação: teimosia, arrogância e cegueira política
Teimosia pela insistência em opções energéticas que são falsas soluções para os problemas energéticos de Portugal. Arrogância que os leva a desprezar o coro de críticas de especialistas, académicos, ambientalistas, populações, associações locais e nacionais. Cegueira política de quem não quer ver quando os impactos negativos são claramente superiores aos benefícios prometidos.
A Barragem da Foz do Tua é o exemplo mais acabado disso mesmo, integrada no chamado Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico, um programa apresentado como verde e como novo mas que nem de novo nem de verde tem nada.
Apesar da vergonhosa mega campanha que a EDP e o Governo têm promovido, de publicidade enganosa, mobilizando avultados meios nas televisões, rádios, imprensa e Internet, com o intuito de ludibriar os portugueses, lavar a cara ao Programa ou afogar a sua má consciência, “Os Verdes” não se calarão na denúncia do que esta opção verdadeiramente representa.
«A homologação política de Parecer Favorável Condicionado da Avaliação de Impacto Ambiental Barragem da Foz do Rio Tua, constituiu a gota de água que fez transbordar o limite da paciência face à incúria de um Ministério que, de Ambiente, tem cada vez menos.
Com este acto, que é apenas mais um duma cadeia de actos políticos danosos a que nos foram lamentavelmente habituando, o Governo carimbou mais um atentado ambiental, atentado ao potencial de desenvolvimento económico local, atentado ao património cultural da Humanidade classificado pela Unesco do Alto Douro, atentado a uma das mais belas linhas ferroviárias, a linha do Tua que tanto potencial de mobilidade e afirmação em si encerra, atentado à sustentabilidade social e ambiental do território e reafirmou aquela que tem sido a linha de força desta Governação: teimosia, arrogância e cegueira política
Teimosia pela insistência em opções energéticas que são falsas soluções para os problemas energéticos de Portugal. Arrogância que os leva a desprezar o coro de críticas de especialistas, académicos, ambientalistas, populações, associações locais e nacionais. Cegueira política de quem não quer ver quando os impactos negativos são claramente superiores aos benefícios prometidos.
A Barragem da Foz do Tua é o exemplo mais acabado disso mesmo, integrada no chamado Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico, um programa apresentado como verde e como novo mas que nem de novo nem de verde tem nada.
Apesar da vergonhosa mega campanha que a EDP e o Governo têm promovido, de publicidade enganosa, mobilizando avultados meios nas televisões, rádios, imprensa e Internet, com o intuito de ludibriar os portugueses, lavar a cara ao Programa ou afogar a sua má consciência, “Os Verdes” não se calarão na denúncia do que esta opção verdadeiramente representa.
Um Programa nacional de barragens que agrava a qualidade da água, num país em que 43% dos recursos hídricos de superfície se encontra em mau ou muito mau estado, como acontecerá necessariamente com a eutrofização (como alerta o Presidente da Administração da Região Hidrográfica do Norte) causados pelas barragens e agravados pelos cenários de seca que são expectáveis.
Um Plano que descarta por completo a gestão por bacia já que se antecipa aos Planos de Ordenamento de Bacia Hidrográfica, ainda inexistentes, e que deveriam ser o instrumento basilar e prévio de ponderação e definição de estratégias e prioridades em relação aos nossos rios, nomeadamente no que toca à construção das infra-estruturas mais pesadas e destruidoras que se podem impor a uma linha de água e cujos impactos profundamente negativos são por todos reconhecidos.
Que desconsidera os cenários do IPCC para Portugal que apontam uma redução da capacidade de produção hídrica por falta de chuvas em 20% até 2020 e de 50% até 2070, o que tornará ainda mais diminuto e pouco significativo o seu futuro contributo energético e climático.
Que dá de barato por aceitáveis os impactos directos na Biodiversidade, na fauna piscícola, avícola e outros vertebrados, na flora rupícola, nos solos agrícolas e florestais, como sumidores de CO2 e suporte de habitats.
Não se fala nem nunca foram avaliados os impactos no regime de inertes e transporte de areias para o litoral, factor fundamental de protecção da nossa costa contra a erosão e que será enormemente agravado com mais barragens, nomeadamente na Região Hidrográfica da Bacia do Douro a qual é já a mais sacrificada a nível nacional, e que tem custos inclusivamente económicos pesadíssimos (veja-se os milhões que temos que alocar em planos de defesa da costa e transporte artificial de inertes por rodovia para encher praias).
Nunca este Ministério fala ainda no CO2 e óxido nitroso que as barragens produzem nas águas paradas com decomposição de matéria orgânica e na produção de metano 20 vezes pior do que o CO2 para o efeito estufa. Não se falou e não se ponderou (…)
À semelhança de outros Ministros seus colegas, Ministros de consenso, como os da Agricultura ou da Educação que conseguiram juntar e pôr todas as organizações representativas dos agricultores e sindicatos de professores a uma só voz a criticar o Ministério, também todas as Associações de Ambiente criticam não só o Plano nacional de barragens mas principalmente a errada política energética que perdeu de horizonte por completo as preocupações ambientais e a aposta no Desenvolvimento Sustentável.
E isso, neste momento crucial do nosso país e do planeta é absolutamente inaceitável e incomportável. Não é assim que vamos responder a esta crise ambiental e energética e apenas vamos deixar uma herança ainda mais pesada para os nossos filhos (…)
Com esta Interpelação “Os Verdes” cumprem a sua obrigação de denúncia de um caminho errado, mas principalmente de proposta de uma alternativa energética ambientalmente sustentável que é possível e urgente e que queremos construir como alternativa política».
Um Plano que descarta por completo a gestão por bacia já que se antecipa aos Planos de Ordenamento de Bacia Hidrográfica, ainda inexistentes, e que deveriam ser o instrumento basilar e prévio de ponderação e definição de estratégias e prioridades em relação aos nossos rios, nomeadamente no que toca à construção das infra-estruturas mais pesadas e destruidoras que se podem impor a uma linha de água e cujos impactos profundamente negativos são por todos reconhecidos.
Que desconsidera os cenários do IPCC para Portugal que apontam uma redução da capacidade de produção hídrica por falta de chuvas em 20% até 2020 e de 50% até 2070, o que tornará ainda mais diminuto e pouco significativo o seu futuro contributo energético e climático.
Que dá de barato por aceitáveis os impactos directos na Biodiversidade, na fauna piscícola, avícola e outros vertebrados, na flora rupícola, nos solos agrícolas e florestais, como sumidores de CO2 e suporte de habitats.
Não se fala nem nunca foram avaliados os impactos no regime de inertes e transporte de areias para o litoral, factor fundamental de protecção da nossa costa contra a erosão e que será enormemente agravado com mais barragens, nomeadamente na Região Hidrográfica da Bacia do Douro a qual é já a mais sacrificada a nível nacional, e que tem custos inclusivamente económicos pesadíssimos (veja-se os milhões que temos que alocar em planos de defesa da costa e transporte artificial de inertes por rodovia para encher praias).
Nunca este Ministério fala ainda no CO2 e óxido nitroso que as barragens produzem nas águas paradas com decomposição de matéria orgânica e na produção de metano 20 vezes pior do que o CO2 para o efeito estufa. Não se falou e não se ponderou (…)
À semelhança de outros Ministros seus colegas, Ministros de consenso, como os da Agricultura ou da Educação que conseguiram juntar e pôr todas as organizações representativas dos agricultores e sindicatos de professores a uma só voz a criticar o Ministério, também todas as Associações de Ambiente criticam não só o Plano nacional de barragens mas principalmente a errada política energética que perdeu de horizonte por completo as preocupações ambientais e a aposta no Desenvolvimento Sustentável.
E isso, neste momento crucial do nosso país e do planeta é absolutamente inaceitável e incomportável. Não é assim que vamos responder a esta crise ambiental e energética e apenas vamos deixar uma herança ainda mais pesada para os nossos filhos (…)
Com esta Interpelação “Os Verdes” cumprem a sua obrigação de denúncia de um caminho errado, mas principalmente de proposta de uma alternativa energética ambientalmente sustentável que é possível e urgente e que queremos construir como alternativa política».
Ler na íntegra a interpelação de “Os Verdes” sobre ambiente e política energética do Governo, proferida pelo deputado Francisco Madeira Lopes na A.R., em 19 de Junho de 2009 IN www.osverdes.pt
14/06/2009
Organizações ambientalistas dão nota negativa ao presidente da Comissão Europeia
Não se pode dizer que tenha sido brilhante a prestação da Comissão Europeia nas mãos de Durão Barroso, de 2004 a 2009. Na verdade, foi mesmo “preocupante”.
Numa escala com dez valores, Bruxelas só conseguiu uma média de 4,4, numa avaliação em doze sectores feita pela ‘Green 10’ 1, uma plataforma de organizações ambientalistas como a WWF, Greenpeace ou os Amigos da Terra.
A melhor nota foi para o Clima, com sete valores, e depois para a Energia e Transportes, ambos com seis valores. O cumprimento da legislação europeia e a saúde surgem com cinco valores. A seguir na lista estão, com quatro valores, a agricultura, a biodiversidade, o orçamento e a política de coesão e comércio.
Bruxelas teve pior nota na estratégia de desenvolvimento sustentável (apenas dois valores) e na transparência e recursos naturais (ambos com três valores).
A plataforma responsabiliza pela má nota o fracasso da reforma das políticas da agricultura e pescas e pela incapacidade de avançar com políticas economicamente sustentáveis.
“Ecossistemas saudáveis e a biodiversidade são essenciais para o desenvolvimento das nossas economias. Ainda assim, muita actividade económica continua hoje a poluir e destruir irreversivelmente o Ambiente e a saúde das pessoas”. É por isso urgente “que a União Europeia garanta que as suas políticas económicas sejam sustentáveis”.
As organizações lembram que, quando assumiu funções, Durão Barroso “rejeitou explicitamente a ideia de que a UE deveria tentar, ao mesmo tempo, cumprir objectivos económicos e ambientais”, centrando-se no crescimento económico e nos empregos. “As preocupações ambientais e sociais deveriam vir em segundo lugar”. “Apesar do compromisso do comissário para o Ambiente, a Comissão perdeu oportunidades para trazer soluções ‘win-win’ para o Ambiente e Economia”, consideraram.
O relatório conclui que Bruxelas negligenciou a protecção da natureza, não conseguiu um financiamento adequado à Rede Natura 2000 e continua a apoiar os organismos geneticamente modificados (OGM).
A plataforma apela à próxima Comissão Europeia para inverter estes resultados e apresentar políticas “que beneficiem o ambiente, a saúde das pessoas e criem crescimento económico sustentável e postos de trabalho” 2.
Numa escala com dez valores, Bruxelas só conseguiu uma média de 4,4, numa avaliação em doze sectores feita pela ‘Green 10’ 1, uma plataforma de organizações ambientalistas como a WWF, Greenpeace ou os Amigos da Terra.
A melhor nota foi para o Clima, com sete valores, e depois para a Energia e Transportes, ambos com seis valores. O cumprimento da legislação europeia e a saúde surgem com cinco valores. A seguir na lista estão, com quatro valores, a agricultura, a biodiversidade, o orçamento e a política de coesão e comércio.
Bruxelas teve pior nota na estratégia de desenvolvimento sustentável (apenas dois valores) e na transparência e recursos naturais (ambos com três valores).
A plataforma responsabiliza pela má nota o fracasso da reforma das políticas da agricultura e pescas e pela incapacidade de avançar com políticas economicamente sustentáveis.
“Ecossistemas saudáveis e a biodiversidade são essenciais para o desenvolvimento das nossas economias. Ainda assim, muita actividade económica continua hoje a poluir e destruir irreversivelmente o Ambiente e a saúde das pessoas”. É por isso urgente “que a União Europeia garanta que as suas políticas económicas sejam sustentáveis”.
As organizações lembram que, quando assumiu funções, Durão Barroso “rejeitou explicitamente a ideia de que a UE deveria tentar, ao mesmo tempo, cumprir objectivos económicos e ambientais”, centrando-se no crescimento económico e nos empregos. “As preocupações ambientais e sociais deveriam vir em segundo lugar”. “Apesar do compromisso do comissário para o Ambiente, a Comissão perdeu oportunidades para trazer soluções ‘win-win’ para o Ambiente e Economia”, consideraram.
O relatório conclui que Bruxelas negligenciou a protecção da natureza, não conseguiu um financiamento adequado à Rede Natura 2000 e continua a apoiar os organismos geneticamente modificados (OGM).
A plataforma apela à próxima Comissão Europeia para inverter estes resultados e apresentar políticas “que beneficiem o ambiente, a saúde das pessoas e criem crescimento económico sustentável e postos de trabalho” 2.
1. Ver www.green10.org
2. Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1386065&idCanal=11
06/06/2009
Governo enxovalha o ambiente
A propósito do Dia Mundial do Ambiente, que se assinalou ontem, a deputada Heloísa Apolónia aproveitou para denunciar, numa declaração política no Parlamento, a forma como o Governo tem tratado esta e outras áreas do ambiente, realçando que existe uma ausência de políticas. “O ambiente está enxovalhado com este Governo”, adiantando que há um “desrespeito” pelos estudos do Instituto de Avaliação de Impacto Ambiental.
Lembrou também que o Governo “praticamente não chumba os estudos de impacto ambiental” e “os pouquíssimos que têm parecer desfavorável” devem-se “a pressões de empresas”.
A deputada do Partido Ecologista “Os Verdes” criticou ainda o atraso no lançamento do Programa Nacional de Prevenção de Resíduos, que o Governo vai aprovar por ocasião do Dia Mundial do Ambiente. “Aquilo que deve ser o primeiro passo, o Governo deixou para o fim da legislatura”.
“Os Verdes” apontam ainda para o “Mistério do Tua” em que desapareceram os contributos de diversas entidades, entre os quais dados apresentadas pelo PEV no quadro da consulta pública da Avaliação de Impacte Ambiental da Barragem da Foz do Tua. Curiosamente, todos os pareceres desaparecidos eram desfavoráveis à construção da Barragem!
Heloísa Apolónia, acusara na passada 5ª fª o Governo de “nitidamente ter subalternizado o ambiente a interesses económicos, tendo qualificado o Ministério do Ambiente como uma autêntica fantochada e embuste político”, bem como de “desrespeitar regularmente um dos mais importantes institutos da política de ambiente - os Estudos de Impacte Ambiental (EIA)”.
Como exemplo, o PEV relembra o sucedido no concelho de Albergaria-a-Velha, “com o troço da A32, que afecta a vila da Branca, em que, para se chegarem às conclusões pretendidas pelos promotores da obra, se verificaram inimagináveis exercícios de ginástica no EIA, tendo sido apontada a alternativa 5 que apresentava no próprio estudo menos parâmetros adequados, quando a solução 1, defendida pelas populações e autarquias foi apontada como tendo mais vantagens, mas preterida”. Mas, “o Ministério do Ambiente, ignorando estas contradições, emitiu uma declaração de impacto ambiental favorável”.
Segundo a deputada, “em cerca de 95% dos casos, este Governo dá pareceres favoráveis nas declarações de impacte ambiental. E mesmo nos casos em que esse parecer é desfavorável, inviabilizando os projectos, podem, com este Ministério do Ambiente, inqualificavelmente, voltar à baila pouco tempo depois. Este foi o caso do troço do IC2 em Estremoz, em que, por pressão das Estradas de Portugal, aquilo que foi chumbado há dois anos, está agora, novamente, e sem alterações, em consulta pública”.
O Programa Nacional de Prevenção de Resíduos, terá para o PEV “o mesmo destino que o Plano Nacional para a Eficiência Energética e que o Programa Nacional para o Uso Eficiente de Água - enfiados na gaveta, sem produzir os resultados desejados. E isto acontece apenas porque a acção do Governo em matéria ambiental só se vira para a criação de negócios (como aconteceu com a co-incineração, a concessão de sistemas de gestão de água, transgénicos, energia, etc.) - ora estes Planos de poupança e de redução não gerando negócio para ninguém, deixam de constituir objectivo de concretização!” denunciou a deputada ecologista.
Também ontem, Dia Mundial do Ambiente, o Grupo Parlamentar do PEV entregou na A.R. um projecto legislativo que visa “revogar o regime dos Projectos de Interesse Nacional (PIN) de modo a garantir que o ordenamento do território não é orientado em função da gula e apetite de empreendedores do betão, com a eterna anuência do Governo”.
Lembrou também que o Governo “praticamente não chumba os estudos de impacto ambiental” e “os pouquíssimos que têm parecer desfavorável” devem-se “a pressões de empresas”.
A deputada do Partido Ecologista “Os Verdes” criticou ainda o atraso no lançamento do Programa Nacional de Prevenção de Resíduos, que o Governo vai aprovar por ocasião do Dia Mundial do Ambiente. “Aquilo que deve ser o primeiro passo, o Governo deixou para o fim da legislatura”.
“Os Verdes” apontam ainda para o “Mistério do Tua” em que desapareceram os contributos de diversas entidades, entre os quais dados apresentadas pelo PEV no quadro da consulta pública da Avaliação de Impacte Ambiental da Barragem da Foz do Tua. Curiosamente, todos os pareceres desaparecidos eram desfavoráveis à construção da Barragem!
Heloísa Apolónia, acusara na passada 5ª fª o Governo de “nitidamente ter subalternizado o ambiente a interesses económicos, tendo qualificado o Ministério do Ambiente como uma autêntica fantochada e embuste político”, bem como de “desrespeitar regularmente um dos mais importantes institutos da política de ambiente - os Estudos de Impacte Ambiental (EIA)”.
Como exemplo, o PEV relembra o sucedido no concelho de Albergaria-a-Velha, “com o troço da A32, que afecta a vila da Branca, em que, para se chegarem às conclusões pretendidas pelos promotores da obra, se verificaram inimagináveis exercícios de ginástica no EIA, tendo sido apontada a alternativa 5 que apresentava no próprio estudo menos parâmetros adequados, quando a solução 1, defendida pelas populações e autarquias foi apontada como tendo mais vantagens, mas preterida”. Mas, “o Ministério do Ambiente, ignorando estas contradições, emitiu uma declaração de impacto ambiental favorável”.
Segundo a deputada, “em cerca de 95% dos casos, este Governo dá pareceres favoráveis nas declarações de impacte ambiental. E mesmo nos casos em que esse parecer é desfavorável, inviabilizando os projectos, podem, com este Ministério do Ambiente, inqualificavelmente, voltar à baila pouco tempo depois. Este foi o caso do troço do IC2 em Estremoz, em que, por pressão das Estradas de Portugal, aquilo que foi chumbado há dois anos, está agora, novamente, e sem alterações, em consulta pública”.
O Programa Nacional de Prevenção de Resíduos, terá para o PEV “o mesmo destino que o Plano Nacional para a Eficiência Energética e que o Programa Nacional para o Uso Eficiente de Água - enfiados na gaveta, sem produzir os resultados desejados. E isto acontece apenas porque a acção do Governo em matéria ambiental só se vira para a criação de negócios (como aconteceu com a co-incineração, a concessão de sistemas de gestão de água, transgénicos, energia, etc.) - ora estes Planos de poupança e de redução não gerando negócio para ninguém, deixam de constituir objectivo de concretização!” denunciou a deputada ecologista.
Também ontem, Dia Mundial do Ambiente, o Grupo Parlamentar do PEV entregou na A.R. um projecto legislativo que visa “revogar o regime dos Projectos de Interesse Nacional (PIN) de modo a garantir que o ordenamento do território não é orientado em função da gula e apetite de empreendedores do betão, com a eterna anuência do Governo”.
05/06/2009
Porque será que Portugal é o país da Europa que mais incinera e menos recicla?
Em pleno Dia Mundial do Ambiente, Portugal continua a ser o país da Europa que mais opta pela incineração de resíduos em detrimento da reciclagem, uma tendência que os ambientalistas querem inverter.
“Infelizmente continuamos a deparar-nos com um cenário em que a incineração é vista como a solução mais eficaz para o destino final dos resíduos, quando não é bem assim”, referiu associação ambientalista Quercus.
De acordo com um seu responsável, a taxa de resíduos incinerados em Portugal é de 20%, enquanto a de reciclados se situa nos 15%, um número que faz do país aquele que na Europa mais opta pela solução incineração em detrimento da reciclagem.
É que as autarquias e as empresas municipais mantêm uma dependência excessiva em relação às incineradoras e cimenteiras, porque estas fazem do lixo um negócio bem rentável.
E “se formos a avaliar bem, existe um claro prejuízo para as Câmaras Municipais que se vêem obrigadas a recorrer a este sistema, nomeadamente em despesas de transporte, chegando a custar 30 euros por cada tonelada que enviam”.
A associação apontou a existência de sistemas alternativos à incineração que são capazes de garantir uma taxa de reciclagem superior à existente e justificou o desconhecimento dessas alternativas com a existência de “interesses encapotados”.
Como alternativa à incineração, o defende a aposta no sistema de tratamento mecânico biológico, um método que combina processos de triagem com tratamento biológico como a compostagem e a digestão anaeróbia (degradação biológica da matéria orgânica).
Outra alternativa apontada é a vermicompostagem 1, um processo que consiste na degradação da matéria orgânica com recurso a minhocas, cujo “processo começa a crescer cada vez mais, e ainda bem, porque aponta para taxas de recuperação de resíduos a rondar os 80%”.
Segundo os ambientalistas, há já várias empresas a funcionar em Portugal e que são “excelentes exemplos” da eficácia destes sistemas, pelo que será de apostar na recolha selectiva porta à porta em vez dos Ecopontos, por apresentarem melhores resultados.
“Temos dados que comprovam que nos sítios onde se opta pela recolha porta à porta há mais adesão do que naqueles em que se coloca apenas um Ecoponto. No entanto, só 2% da população beneficia dessa recolha”. A meta estabelecida pelo Ministério do Ambiente de reciclar 30% do total de resíduos é “muito baixa para aquilo que pode verdadeiramente fazer”.
A Quercus sublinhou ainda que o Governo não dispõe de um quadro de caracterização dos resíduos, considerando ser importante a sua criação para um melhor planeamento estratégico, pois, “se não for criado este quadro será mais fácil manipular os dados, mas mais difícil delinear uma estratégia mais eficaz que garanta um ambiente melhor e mais saudável para todos” 2.
“Infelizmente continuamos a deparar-nos com um cenário em que a incineração é vista como a solução mais eficaz para o destino final dos resíduos, quando não é bem assim”, referiu associação ambientalista Quercus.
De acordo com um seu responsável, a taxa de resíduos incinerados em Portugal é de 20%, enquanto a de reciclados se situa nos 15%, um número que faz do país aquele que na Europa mais opta pela solução incineração em detrimento da reciclagem.
É que as autarquias e as empresas municipais mantêm uma dependência excessiva em relação às incineradoras e cimenteiras, porque estas fazem do lixo um negócio bem rentável.
E “se formos a avaliar bem, existe um claro prejuízo para as Câmaras Municipais que se vêem obrigadas a recorrer a este sistema, nomeadamente em despesas de transporte, chegando a custar 30 euros por cada tonelada que enviam”.
A associação apontou a existência de sistemas alternativos à incineração que são capazes de garantir uma taxa de reciclagem superior à existente e justificou o desconhecimento dessas alternativas com a existência de “interesses encapotados”.
Como alternativa à incineração, o defende a aposta no sistema de tratamento mecânico biológico, um método que combina processos de triagem com tratamento biológico como a compostagem e a digestão anaeróbia (degradação biológica da matéria orgânica).
Outra alternativa apontada é a vermicompostagem 1, um processo que consiste na degradação da matéria orgânica com recurso a minhocas, cujo “processo começa a crescer cada vez mais, e ainda bem, porque aponta para taxas de recuperação de resíduos a rondar os 80%”.
Segundo os ambientalistas, há já várias empresas a funcionar em Portugal e que são “excelentes exemplos” da eficácia destes sistemas, pelo que será de apostar na recolha selectiva porta à porta em vez dos Ecopontos, por apresentarem melhores resultados.
“Temos dados que comprovam que nos sítios onde se opta pela recolha porta à porta há mais adesão do que naqueles em que se coloca apenas um Ecoponto. No entanto, só 2% da população beneficia dessa recolha”. A meta estabelecida pelo Ministério do Ambiente de reciclar 30% do total de resíduos é “muito baixa para aquilo que pode verdadeiramente fazer”.
A Quercus sublinhou ainda que o Governo não dispõe de um quadro de caracterização dos resíduos, considerando ser importante a sua criação para um melhor planeamento estratégico, pois, “se não for criado este quadro será mais fácil manipular os dados, mas mais difícil delinear uma estratégia mais eficaz que garanta um ambiente melhor e mais saudável para todos” 2.
1. Ver http://osverdesemlisboa.blogspot.com/search?q=vermicompostagem
2. Ver Lusa doc. nº 9754259, 04/06/2009 - 13:34
04/06/2009
Planeta Terra como nunca antes foi visto
O dia 5 de Junho, Dia Mundial do Ambiente, foi o escolhido para a estreia mundial do filme ‘Home’, uma longa-metragem realizada por Yann Arthus-Bertrand e produzida por Luc Besson. A iniciativa tem como objectivo alertar, informar e sensibilizar para a importância da preservação do ambiente.O realizador leva-nos numa viagem original à volta da Terra, para que possamos contemplá-la e entendê-la. ‘Home’ pretende ajudar a perceber a nossa relação com o planeta, com o objectivo de encorajar a protegê-lo.
O filme conta com imagens de 120 locais de um conjunto de 54 países, recolhidas em mais de 217 dias de filmagens, durante 18 meses. As mais de 733 cassetes de vídeo gravadas integram 500 horas de filmagens, que deram origem a 90 minutos de um filme único, que retrata a Terra com imagens recolhidas do ar, e que mostram o planeta de uma forma inédita.
Esta longa-metragem ecologista foi concebida para ser divulgada gratuitamente, ou a preço de custo, em projecções ao ar livre, na televisão, no cinema, em DVD e na Internet, no mundo inteiro, no próximo dia 5 de Junho.
‘Home’ é um tributo à preservação do planeta, na sequência directa de ‘Verdade Inconveniente’. O novo filme pretende sensibilizar a opinião pública mundial sobre a necessidade de alterar modos e hábitos de vida, a fim de evitar uma catástrofe ecológica planetária, sendo constituído por paisagens aéreas do mundo inteiro e surgiu como consequência directa de uma outra obra de Arthus-Bertrand, intitulada ‘A Terra Vista do Céu’, que consiste num livro ilustrado com fotografias de vários ecossistemas, vistos do céu, e indicadores do estado do planeta.
“Actualmente, a pegada ecológica da Humanidade suplanta as capacidades biológicas do planeta. Consumimos e exploramos demasiado os recursos naturais. Se cada habitante do planeta consumisse tanto como os habitantes da União Europeia, precisaríamos de cerca de três planetas para responder a essas necessidades. O problema é que temos apenas um planeta. Por estas razões é necessário rever urgentemente os nossos métodos de produção e de consumo, e começar a pagar a nossa divida ecológica, para podermos assegurar um futuro sustentável para a humanidade. É preciso passar à acção”, comenta o realizador.
Para a divulgação global desta iniciativa, será feita uma conferência de imprensa, em Paris, no dia 5 de Junho. ‘Home’ será apresentado em cerca de 100 países, de todos os continentes, e traduzido em mais de 23 línguas. No mesmo dia, o filme será projectado simultaneamente em cinemas, televisões, Internet e espaços públicos de referência nas principais capitais do mundo.
Em Portugal, a divulgação deste projecto incluirá um conjunto de iniciativas para o lançamento do filme, das quais se salientam a projecção ao ar livre e gratuita do filme, em Lisboa, na Praça Luis de Camões, pelas 21h, seguida de um concerto original com elementos dos Blasted Mechanism e os Nação Vira Lata.
Para Portugal, foi criado um site de divulgação de ‘Home’, http://cultura.fnac.pt/HOME, com informação completa em português, testemunhos, trailer e fotografias. A versão portuguesa do filme será transmitida neste mesmo site, através de parcerias estabelecidas com o YouTube e o Google Portugal. O filme será ainda exibido nas salas de cinema por 1,5€.
Ver http://aeiou.expresso.pt/gen.pl?p=stories&op=view&fokey=ex.stories/517447
Ver o trailer IN http://www.youtube.com/watch?v=G8IozVfph7I&feature=player_embedded
Ambiente na Europa é rótulo ou produto?
A União Europeia vive sobre o rótulo de exigência de altos padrões ambientais. Mas valerá a pena analisarmos se é mesmo assim ou se o rótulo, afinal, é enganador quanto ao produto que nos é vendido.
Com efeito, a União Europeia tem prosseguido rumos, tomado opções políticas e aceitado certas decisões extraordinariamente negativas à boa e desejável valorização ambiental. Seguem alguns meros exemplos coligidos por “Os Verdes”.
Com efeito, a União Europeia tem prosseguido rumos, tomado opções políticas e aceitado certas decisões extraordinariamente negativas à boa e desejável valorização ambiental. Seguem alguns meros exemplos coligidos por “Os Verdes”.
A produção agrícola localizada, garantia de muito maior qualidade dos produtos, muito mais benéfica em termos ambientais pela diminuição da quantidade de transporte de bens alimentares, maioritariamente rodoviário, e, ainda por cima, com a vantagem de dinamização das economias locais e da criação de emprego, foi esvaziada pelas políticas europeias. A política agrícola comum beneficiou grandes países e grandes agricultores, gerando o empobrecimento dos agricultores portugueses, lançando muitos para o desemprego ou para o abandono do mundo rural e, consequentemente, contribuindo também para gerar consequências de ordem ambiental muito graves, como os famigerados fogos florestais de que somos vítimas anualmente.A imposição de transgénicos na agricultura foi um dos outros erros crassos da política europeia, que, já para não falar dos prejuízos que daí de correm para os agricultores, foi uma manifesta cedência às multinacionais do sector agro-alimentar, como a Monsanto, que resulta em perda de biodiversidade, como vários estudos de campo já demonstraram, com impactos ambientais muito significativos.
A integração do nuclear no mix-energético da União Europeia, com o seu consequente financiamento, abriu de imediato a gula a apetites vorazes de grandes grupos económicos que continuam a fazer pressão em Portugal para que cá se instale uma ou mais centrais nucleares, com toda a falta de resposta que existe, ainda hoje, para os resíduos radioactivos.
Até quanto à matéria das alterações climáticas, a União Europeia, que sempre se tem apresentado com o rótulo de vanguardista nesse combate, descura agora, a pretexto da crise financeira, os objectivos de cumprimento do protocolo de Quioto, sem esclarecer que os países que não prosseguirem os seus objectivos o que estão, de facto, a fazer é a preparar uma nova crise para os anos imediatamente a seguir ao primeiro período de cumprimento de Quioto (ou seja, depois de 2012), o que em muito pode vir a afectar empresas e consequentemente empregos.
Da forma como a União Europeia impôs um pacto de estabilidade e crescimento, sem olhar às suas consequências, incentivando os governos nacionais a menorizar as políticas sociais e ambientais para atingir um défice de 3%, até ao silêncio da Comissão Europeia em relação à instalação da co-incineração em pleno Parque Natural da Arrábida, num sítio classificado como de interesse comunitário (sic), tudo valeu para que os grandes interesses económicos valessem sobre direitos ambientais.
O PEV defende uma Europa estruturalmente defensora e geradora da valorização ambiental, conscientes de que, quando o exigimos, é de maior qualidade de vida, de maior saúde pública, de melhor economia e de maior garantia de direitos que falamos – queremos políticas com conteúdo ambiental e não sustentadas em rótulos enganadores!
Ler Heloísa Apolónia IN www.cdu.pt/index.php?option=com_myblog&show=Europa-e-Ambiente-rotulo-ou-produto-.html&Itemid=97
29/05/2009
Ainda o regime das contra-ordenações ambientais
Na semana passada foi discutida na AR uma Proposta do Governo que visa alterar o regime das contra-ordenações ambientais, diminuindo o valor das coimas, diminuições que em muitos casos vão aos 50% e noutros até ultrapassam os 80%.
A primeira questão que nos deve ocorrer de imediato é, evidentemente, a de saber o que terá motivado o Governo a fazer esta opção. É o próprio comunicado do Conselho de Ministros que nos dá esta resposta: esta proposta visa garantir “um carácter mais adequado ao quadro sócio-económico do país”. Ou seja, é uma medida anti-crise do Governo! A mais disparatada de todas as medidas anti-crise que o Governo tem anunciado.
O que o Governo está francamente a dizer ao país é o seguinte: estamos em crise, a defesa do ambiente só traz custos e não é determinante para o desenvolvimento, violem lá as leis ambientais, que não faz mal, porque nós até ajudamos e diminuímos substancialmente as sanções a que ficam sujeitos. É o convite expresso do Governo à violação das normas ambientais!
Indignada, coloquei esta questão no último debate quinzenal com o 1º Ministro. Eis senão quando Sócrates afirma que esta medida também serve para aliviar os Tribunais, porque assim, com coimas mais baixas, as pessoas já não impugnam as coimas! Isto é a demência total da política e dos valores ambientais e do desenvolvimento!
A política de ambiente deste país está toda baralhada, só serve para gerar negócio para os privados e nada mais! Sinceramente, alguém acredita que através desta alteração do regime das contra-ordenações ambientais é que se vai garantir a sobrevivência das pessoas e das empresas? O Governo aumenta impostos, precariza o trabalho, quer salários baixos, não garante que os apoios às empresas lhes chegam de facto e depois apresenta estes fingimentos de ajuda! Então isto não é gozar com o país?
Se o Governo não quer prejudicar as pessoas e os agentes económicos que não actuam ainda de acordo com as normas ambientais, então o que deve é ajudá-los ao finaciamento de estruturas e equipamentos para a garantia do cumprimento dos padrões ambientais adequados, e nunca fomentá-los a continuar a ser prevaricadores do ambiente e da saúde pública.
Mas há mais, o Governo ainda cria o regime especial dos arrependidos. Ou seja, quem tiver cometido uma infracção ambiental e manifeste arrependimento e intenção de não voltar a repetir a asneira, ainda tem outro bónus de redução da coima.
No fundo o Governo está a penalizar todas as pessoas e todas as pequenas e médias empresas que, algumas das quais muito esforço, fizeram investimentos na melhoria dos seus comportamentos ambientais. Isto é por de mais intolerável! Isto é dar um sinal completamente contrário às boas práticas ambientais, de garantia da saúde pública e de promoção de um verdadeiro desenvolvimento.
Resta ainda dizer que este regime das contra-ordenações ambientais em vigor foi aprovado por esta maioria neste mandato. Foi uma daquelas medidas anunciadas, ao bom jeito de propaganda do PS, no dia 5 de Julho, dia mundial do ambiente, de 2005, num Conselho de Ministros todo direccionado para o ambiente. Agora, em final de mandato, revogam o regime desta forma vergonhosa! Os objectivos estão à vista!
“Os Verdes” já tinham denunciado esta questão no Parlamento e apelaram a todas as bancadas para chumbarmos esta proposta do Governo. Todos aceitaram expressamente o desafio dos Verdes... só o PS se manteve calado. Na semana passada, o PS foi obrigado a pronunciar-se. Adivinham qual foi o sentido da sua intervenção? Isso mesmo: a subserviência a Sócrates!
A primeira questão que nos deve ocorrer de imediato é, evidentemente, a de saber o que terá motivado o Governo a fazer esta opção. É o próprio comunicado do Conselho de Ministros que nos dá esta resposta: esta proposta visa garantir “um carácter mais adequado ao quadro sócio-económico do país”. Ou seja, é uma medida anti-crise do Governo! A mais disparatada de todas as medidas anti-crise que o Governo tem anunciado.
O que o Governo está francamente a dizer ao país é o seguinte: estamos em crise, a defesa do ambiente só traz custos e não é determinante para o desenvolvimento, violem lá as leis ambientais, que não faz mal, porque nós até ajudamos e diminuímos substancialmente as sanções a que ficam sujeitos. É o convite expresso do Governo à violação das normas ambientais!
Indignada, coloquei esta questão no último debate quinzenal com o 1º Ministro. Eis senão quando Sócrates afirma que esta medida também serve para aliviar os Tribunais, porque assim, com coimas mais baixas, as pessoas já não impugnam as coimas! Isto é a demência total da política e dos valores ambientais e do desenvolvimento!
A política de ambiente deste país está toda baralhada, só serve para gerar negócio para os privados e nada mais! Sinceramente, alguém acredita que através desta alteração do regime das contra-ordenações ambientais é que se vai garantir a sobrevivência das pessoas e das empresas? O Governo aumenta impostos, precariza o trabalho, quer salários baixos, não garante que os apoios às empresas lhes chegam de facto e depois apresenta estes fingimentos de ajuda! Então isto não é gozar com o país?
Se o Governo não quer prejudicar as pessoas e os agentes económicos que não actuam ainda de acordo com as normas ambientais, então o que deve é ajudá-los ao finaciamento de estruturas e equipamentos para a garantia do cumprimento dos padrões ambientais adequados, e nunca fomentá-los a continuar a ser prevaricadores do ambiente e da saúde pública.
Mas há mais, o Governo ainda cria o regime especial dos arrependidos. Ou seja, quem tiver cometido uma infracção ambiental e manifeste arrependimento e intenção de não voltar a repetir a asneira, ainda tem outro bónus de redução da coima.
No fundo o Governo está a penalizar todas as pessoas e todas as pequenas e médias empresas que, algumas das quais muito esforço, fizeram investimentos na melhoria dos seus comportamentos ambientais. Isto é por de mais intolerável! Isto é dar um sinal completamente contrário às boas práticas ambientais, de garantia da saúde pública e de promoção de um verdadeiro desenvolvimento.
Resta ainda dizer que este regime das contra-ordenações ambientais em vigor foi aprovado por esta maioria neste mandato. Foi uma daquelas medidas anunciadas, ao bom jeito de propaganda do PS, no dia 5 de Julho, dia mundial do ambiente, de 2005, num Conselho de Ministros todo direccionado para o ambiente. Agora, em final de mandato, revogam o regime desta forma vergonhosa! Os objectivos estão à vista!
“Os Verdes” já tinham denunciado esta questão no Parlamento e apelaram a todas as bancadas para chumbarmos esta proposta do Governo. Todos aceitaram expressamente o desafio dos Verdes... só o PS se manteve calado. Na semana passada, o PS foi obrigado a pronunciar-se. Adivinham qual foi o sentido da sua intervenção? Isso mesmo: a subserviência a Sócrates!
Ler “A medida mais disparatada de combate à crise” por Heloísa Apolónia, IN Crónica Setubal na Rede, 26 de Maio de 2009
07/05/2009
"Os Verdes" denunciam alteração escandalosa do regime das contra-ordenações ambientais
A Deputada Heloísa Apolónia proferiu ontem na Assembleia da República uma declaração política sobre a alteração escandalosa, por parte do Governo, do regime das contra-ordenações ambientais, diminuindo o valor das coimas.Com esta medida o Governo passa a mensagem de que a defesa do ambiente só traz custos e não é determinante para o desenvolvimento, constituindo até um convite expresso à violação das normas ambientais.
Para “Os Verdes”, esta é das medidas anti-crise mais disparatadas e ridículas já anunciada por este Governo.
Parte da intervenção de Heloísa Apolónia:
"A primeira questão que nos deve ocorrer de imediato é, evidentemente, a de saber o que terá motivado o Governo a fazer esta opção. É o próprio comunicado do Conselho de Ministros que nos dá esta resposta: esta proposta visa garantir “um carácter mais adequado ao quadro sócio-económico do país”. Ou seja, é uma medida anti-crise do Governo! A mais disparatada de todas as medidas anti-crise que o Governo tem anunciado.
Vejam bem, Sras e Srs Deputados, o que o Governo está francamente a dizer ao país é o seguinte: estamos em crise, a defesa do ambiente só traz custos e não é determinante para o desenvolvimento, violem lá as leis ambientais, que não faz mal, porque nós até ajudamos e diminuímos substancialmente as sanções a que ficam sujeitos. É o convite expresso do Governo à violação das normas ambientais!
E isto é de tal forma ridículo que o Secretário de Estado do Ambiente até já veio publicamente desdizer o que está no comunicado do Conselho de Ministros, referindo que afinal não é para combater a crise é por uma questão de justiça. Justiça, perguntamos nós? Mas justiça para quem? Quem é que estará na iminência de ser salvo de uma coima por causa desta proposta do Governo? A trapalhada do Secretário de Estado foi tanta que só faltou dizer que o facto de as coimas não serem menores é que leva as empresas a poluir! Isto é o desnorte total!
Isto é de tal forma alucinante que o comunicado do Conselho de Ministros até afirma que esta diminuição das coimas ambientais tem uma outra grande vantagem que é a de aliviar os Tribunais, porque, sendo as coimas mais baixas, as pessoas singulares e as empresas não tenderão a impugná-las judicialmente! Isto é a demência total da política e dos valores ambientais e do desenvolvimento!
A política de ambiente deste país está toda baralhada, só serve para gerar negócio para os privados e nada mais! Sinceramente, Sras e Srs Deputados, alguém acredita que através desta alteração do regime das contra-ordenações ambientais é que se vai garantir a sobrevivência das pessoas e das empresas? O Governo aumenta impostos, precariza o trabalho, quer salários baixos, não garante que os apoios às empresas lhes chegam de facto e depois apresenta estes fingimentos de ajuda! Então isto não é gozar com o país? (...)
Mas há mais, o Governo ainda cria o regime especial dos arrependidos. Ou seja, quem tiver cometido uma infracção ambiental e manifeste arrependimento e intenção de não voltar a repetir a asneira, ainda tem outro bónus de redução da coima. (...)
Vejam bem, Sras e Srs Deputados, o que o Governo está francamente a dizer ao país é o seguinte: estamos em crise, a defesa do ambiente só traz custos e não é determinante para o desenvolvimento, violem lá as leis ambientais, que não faz mal, porque nós até ajudamos e diminuímos substancialmente as sanções a que ficam sujeitos. É o convite expresso do Governo à violação das normas ambientais!
E isto é de tal forma ridículo que o Secretário de Estado do Ambiente até já veio publicamente desdizer o que está no comunicado do Conselho de Ministros, referindo que afinal não é para combater a crise é por uma questão de justiça. Justiça, perguntamos nós? Mas justiça para quem? Quem é que estará na iminência de ser salvo de uma coima por causa desta proposta do Governo? A trapalhada do Secretário de Estado foi tanta que só faltou dizer que o facto de as coimas não serem menores é que leva as empresas a poluir! Isto é o desnorte total!
Isto é de tal forma alucinante que o comunicado do Conselho de Ministros até afirma que esta diminuição das coimas ambientais tem uma outra grande vantagem que é a de aliviar os Tribunais, porque, sendo as coimas mais baixas, as pessoas singulares e as empresas não tenderão a impugná-las judicialmente! Isto é a demência total da política e dos valores ambientais e do desenvolvimento!
A política de ambiente deste país está toda baralhada, só serve para gerar negócio para os privados e nada mais! Sinceramente, Sras e Srs Deputados, alguém acredita que através desta alteração do regime das contra-ordenações ambientais é que se vai garantir a sobrevivência das pessoas e das empresas? O Governo aumenta impostos, precariza o trabalho, quer salários baixos, não garante que os apoios às empresas lhes chegam de facto e depois apresenta estes fingimentos de ajuda! Então isto não é gozar com o país? (...)
Mas há mais, o Governo ainda cria o regime especial dos arrependidos. Ou seja, quem tiver cometido uma infracção ambiental e manifeste arrependimento e intenção de não voltar a repetir a asneira, ainda tem outro bónus de redução da coima. (...)
Resta ainda dizer que este regime das contra-ordenações ambientais em vigor foi aprovado por esta maioria neste mandato. Foi uma daquelas medidas anunciadas, ao bom jeito de propaganda do PS, no dia 5 de Julho, dia mundial do ambiente, de 2005, num Conselho de Ministros todo direccionado para o ambiente. Agora, em final de mandato, revogam o regime desta forma vergonhosa! Os objectivos estão à vista!
Sras e Srs Deputados, esta proposta de Lei virá ao Parlamento. O apelo que “Os Verdes” fazem a todas as bancadas e a todos os deputados é o da responsabilidade que a Assembleia da República tem de chumbar, rejeitar liminarmente esta proposta do Governo. Temos nós a responsabilidade de não deixar passar este péssimo sinal do Governo.
A política de ambiente deste país está rota, e pelos buracos abertos só se encontram interesses do poder económico e nem um sinal de melhoria da qualidade de vida para as populações.
É esta denúncia que “Os Verdes” têm o dever de fazer ao país, e ao Parlamento a obrigação de apelar para que o bom senso impere e para que rejeitemos propostas que o Governo nos trará aqui que corrompem objectivos ambientais e, consequentemente, de bem-estar das populações."
Para mais informações poderás contactar o gabinete de imprensa de "Os Verdes":
A política de ambiente deste país está rota, e pelos buracos abertos só se encontram interesses do poder económico e nem um sinal de melhoria da qualidade de vida para as populações.
É esta denúncia que “Os Verdes” têm o dever de fazer ao país, e ao Parlamento a obrigação de apelar para que o bom senso impere e para que rejeitemos propostas que o Governo nos trará aqui que corrompem objectivos ambientais e, consequentemente, de bem-estar das populações."
Para mais informações poderás contactar o gabinete de imprensa de "Os Verdes":
213 919 642 / 917 462 769
imprensa.verdes@pev.parlamento.pt
www.osverdes.pt
23/04/2009
Portugueses mais ambientalistas enfrentam um Governo sem uma política sectorial
Por ocasião da celebração do ‘Dia da Terra’, que se festejou ontem 4ª fª, o Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) e a Quercus afirmam ao tvi24.pt que os cidadãos portugueses estão cada vez mais sensíveis para as questões ambientais, mas reforçam que os sucessivos governos não têm cumprido a sua parte.
A Quercus diz não ter dúvidas de que “nos últimos anos tem havido uma maior procura por informações relativas à área do ambiente e uma maior preocupação nesse sentido”, fenómeno que apesar de abranger “muitos jovens em idade escolar» alastra-se “de um modo geral a todas as faixas etárias”. Esta abertura “deve-se à forma pró-activa de alerta aos cidadãos para a sensibilização em assuntos ambientais” por parte das organizações responsáveis, que também pressionam “os governos para que cumpram as promessas na área do ambiente”.
Governos não têm política ambiental real
Também o PEV considera que “os sucessivos governos não têm tido uma real política ambiental, pois a economia, o lucro e o interesse de alguns sobrepõem-se ao bem-estar de todos, levando à existência e concretização de medidas que lesam o ambiente”. À primeira vista “pode dizer-se que existe uma maior sensibilidade, mas é somente ao nível de intenções, pois ‘parece bem’ e faz de propaganda a defesa do ambiente”, contudo o “planeta não pode viver só de intenções”.
No sentido de inverter a situação, “o PEV irá continuar a realizar propostas, medidas de defesa e preservação do ambiente nas diversas áreas de acção humanas. Temos propostas na área da segurança alimentar, alterações climáticas, energia, transportes e mobilidade, água, agricultura e pescas”.
Escassez da água é problema do século
A Quercus considera ainda que o “Plano Nacional para as Alterações Climáticas, está bastante atrasado. Medidas como a utilização de transportes colectivos e o abandono do transporte privado não estão a ter os resultados previstos”, alertando para o perigo de “escassez da água” que acredita ser “o maior problema do século como consequência das alterações climáticas”.
“Os Verdes” acrescentam que, “para além da escassez da água potável, tudo o que não permita o desenvolvimento sustentável, que prejudica e compromete as gerações de agora e futuras são uma ameaça para a Terra. As alterações climáticas, a desertificação dos solos e a perda de biodiversidade são exemplos disso mesmo”.
Celebrar a Terra todos os dias
O Partido Ecologista celebrou este dia 22 de Abril - criado em 1970, por um Senador norte-americano, que deu origem à Agência de Protecção Ambiental dos EUA (EPA) -, com a consciência de que “não é só neste dia que nos devemos consciencializar para esta questão, mas sim em todos os dias pois é urgente fazer algo para mudar consciências e mentalidades”.
Sublinhou finalmente o PEV que “os diversos acordos e conferências internacionais por si só não resolvem o problema, é preciso passar à acção para fazer o que ainda falta”, no entanto “assinalar o Dia da Terra é essencial para alertar, esclarecer e lembrar a importância que o planeta tem para a existência da vida, tal como a conhecemos”.
A Quercus diz não ter dúvidas de que “nos últimos anos tem havido uma maior procura por informações relativas à área do ambiente e uma maior preocupação nesse sentido”, fenómeno que apesar de abranger “muitos jovens em idade escolar» alastra-se “de um modo geral a todas as faixas etárias”. Esta abertura “deve-se à forma pró-activa de alerta aos cidadãos para a sensibilização em assuntos ambientais” por parte das organizações responsáveis, que também pressionam “os governos para que cumpram as promessas na área do ambiente”.
Governos não têm política ambiental real
Também o PEV considera que “os sucessivos governos não têm tido uma real política ambiental, pois a economia, o lucro e o interesse de alguns sobrepõem-se ao bem-estar de todos, levando à existência e concretização de medidas que lesam o ambiente”. À primeira vista “pode dizer-se que existe uma maior sensibilidade, mas é somente ao nível de intenções, pois ‘parece bem’ e faz de propaganda a defesa do ambiente”, contudo o “planeta não pode viver só de intenções”.
No sentido de inverter a situação, “o PEV irá continuar a realizar propostas, medidas de defesa e preservação do ambiente nas diversas áreas de acção humanas. Temos propostas na área da segurança alimentar, alterações climáticas, energia, transportes e mobilidade, água, agricultura e pescas”.
Escassez da água é problema do século
A Quercus considera ainda que o “Plano Nacional para as Alterações Climáticas, está bastante atrasado. Medidas como a utilização de transportes colectivos e o abandono do transporte privado não estão a ter os resultados previstos”, alertando para o perigo de “escassez da água” que acredita ser “o maior problema do século como consequência das alterações climáticas”.
“Os Verdes” acrescentam que, “para além da escassez da água potável, tudo o que não permita o desenvolvimento sustentável, que prejudica e compromete as gerações de agora e futuras são uma ameaça para a Terra. As alterações climáticas, a desertificação dos solos e a perda de biodiversidade são exemplos disso mesmo”.
Celebrar a Terra todos os dias
O Partido Ecologista celebrou este dia 22 de Abril - criado em 1970, por um Senador norte-americano, que deu origem à Agência de Protecção Ambiental dos EUA (EPA) -, com a consciência de que “não é só neste dia que nos devemos consciencializar para esta questão, mas sim em todos os dias pois é urgente fazer algo para mudar consciências e mentalidades”.
Sublinhou finalmente o PEV que “os diversos acordos e conferências internacionais por si só não resolvem o problema, é preciso passar à acção para fazer o que ainda falta”, no entanto “assinalar o Dia da Terra é essencial para alertar, esclarecer e lembrar a importância que o planeta tem para a existência da vida, tal como a conhecemos”.
Ver www.tvi24.iol.pt/ambiente/dia-da-terra-quercus-pev-celebracao-ambiente-tvi24/1058741-4070.html
22/04/2009
Celebração do Dia da Terra
O dia 22 de Abril marca a luta pelo meio ambiente, um pouco por todo o mundo. Milhões de pessoas manifestam-se de modo a chamar a atenção dos governantes para os problemas que afectam o nosso planeta, nomeadamente o aquecimento global e a poluição 1.
No Dia da Terra, há algum tempo atrás, a Quercus identificou o que considerava serem os maiores problemas de desenvolvimento sustentável que Portugal apresentava, alertando para as principais questões de fundo na área do ambiente que afectavam o nosso País, a saber:- Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável, no esquecimento;
- Ordenamento do Território e remodelação do financiamento às autarquias;
- Portugal aumentando drasticamente a sua intensidade energética;
- Transportes com maior gasto energético, mais emissões, mais congestionamento, mais ruído;
- Portugal desperdiçando os seus recursos hídricos, com triliões de litros de água esbanjados anualmente;
- A Rede Natura sem ordenamento, com a cedência total no ordenamento dos Parques Naturais;
- Reduzida reutilização de resíduos, reciclando-se apenas um pouco mais, mas a querer-se incinerar muito mais 2.
Passado seis anos, não se espante se descobrir que pouco ou nada mudou.
1. Ver http://diario.iol.pt/ambiente/terra-ambiente-ecologia-poluicao-fotos/943537-4070.html
2. Ver www.naturlink.pt/canais/Artigo.asp?iArtigo=11350&iLingua=1
O dia que quer tornar verde o planeta azul
Hoje em dia, o ambiente tornou-se moda e os especialistas portugueses admitem que os jovens estão mais atentos à defesa do local onde vivem. No entanto, ainda há sítios afundados em poluição. Hoje, o dia será dedicado à defesa do Planeta Terra.
Quem contribuiu para que hoje o ambiente esteja na moda foram 20 milhões de norte-americanos que há 39 anos saíram à rua para protestar em massa pelo direito a um ambiente mais sustentável e a um planeta mais saudável. Foi o primeiro passo para a criação do Dia da Terra, que se comemora hoje, dia 23, em todo o mundo e que chamará a atenção para locais que hoje estão ainda afundados em poluição.Entre os dez piores está a Rússia que tem actualmente quatro locais de poluição extrema, devido a fábricas de armamento da Guerra Fria e de produção de materiais pesados. É por existirem casos destes, que os ambientalistas dizem ser importante comemorar o dia da terra, chamando a atenção “para abrir consciências” e mostrar à sociedade civil que a mudança depende não só dos políticos mas também das próprias pessoas.
Num ano tão importante para o ambiente - com a realização da Earth Hour, das conferências de Bona (Alemanha) e com o encontro de Copenhaga (Dinamarca), que poderá definir o substituto do Protocolo de Quioto -, todos estão ‘com esperança’ de que algo irá mudar, principalmente com as novas políticas ambientais por parte dos EUA.
Quanto ao presente que se podia dar ao planeta Terra no seu dia, os especialistas são unânimes: uma maior consciência ambiental, respeito pela natureza e que iniciativas como o Dia da Terra não sejam apenas uma vez por ano, e que é necessário acabar com as discrepâncias entre os países ricos e pobres.
Quanto ao presente que se podia dar ao planeta Terra no seu dia, os especialistas são unânimes: uma maior consciência ambiental, respeito pela natureza e que iniciativas como o Dia da Terra não sejam apenas uma vez por ano.
Ver http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1207522
09/04/2009
Aeroporto avança sem estudo de impacto ambiental
A NAER, empresa responsável pelo projecto de construção do novo aeroporto de Lisboa, diz que as quatro propostas para a elaboração do estudo foram rejeitadas por conterem irregularidades.
Assim sendo, as datas para a construção do novo aeroporto de Lisboa poderão sofrer alterações e o concurso para a sua construção ir avançar sem o estudo de impacto ambiental.
Apesar de terem sido rejeitadas, a NAER garante que as propostas vão voltar a ser analisadas depois de serem reformuladas, ou seja, depois de serem retiradas as irregularidades que agora foram detectadas. Donde, o concurso para a construção do novo aeroporto de Lisboa poderá avançar sem o necessário estudo de impacto ambiental (!).
Assim sendo, as datas para a construção do novo aeroporto de Lisboa poderão sofrer alterações e o concurso para a sua construção ir avançar sem o estudo de impacto ambiental.
Apesar de terem sido rejeitadas, a NAER garante que as propostas vão voltar a ser analisadas depois de serem reformuladas, ou seja, depois de serem retiradas as irregularidades que agora foram detectadas. Donde, o concurso para a construção do novo aeroporto de Lisboa poderá avançar sem o necessário estudo de impacto ambiental (!).
Após aquele ‘percalço’, o presidente-executivo da NAER procurou esclarecer que a conclusão do estudo de impacto ambiental não é uma condição necessária para que o concurso para a privatização da ANA e construção da infra-estrutura seja lançado, admitindo que não deverá “iniciar a obra de construção do aeroporto sem ter uma declaração de impacto ambiental”.Recorde-se que a privatização da ANA vai anteceder a concessão e construção do novo aeroporto de Lisboa na zona do Campo de Tiro de Alcochete, que deverá estar concluído em 2017, segundo o calendário do Governo.
Mais grave será a privatização da ANA. Quem comprar a ANA ficará com a concessão do novo aeroporto, um investimento que ronda 4,9 mil milhões de euros, incluindo a construção e o valor a investir no período da concessão. Na corrida à privatização da ANA e construção do novo aeroporto estão, para já, dois consórcios: o Asterion, liderado pela Brisa e pela Mota-Engil e um agrupamento encabeçado pela Teixeira Duarte e pela espanhola Ferrovial.
Ver http://tv1.rtp.pt/noticias/index.php?t=Aeroporto-de-Lisboa-avanca-sem-estudo-de-impacto-ambiental.rtp&article=212691&visual=3&layout=10&tm=6&rss=0
29/03/2009
Propostas para estudo de impacto ambiental foram todas excluídas
A NAER, empresa responsável pelo projecto do Novo Aeroporto, anunciou que as quatro propostas para o estudo de impacto ambiental foram excluídas por… falhas procedimentais (?), motivo pelo qual vai convidar os mesmos concorrentes a apresentarem novas propostas. [Será que não eram convenientes?]
Em comunicado, a NAER - Novo Aeroporto refere que o júri do concurso identificou nas quatro propostas “diversos aspectos que configuram causas de exclusão, como sejam, designadamente, não conformidade com condições obrigatórias do Caderno de Encargos, no que diz respeito a prazos, falta de documentos exigidos, bem como contradições no próprio conteúdo das propostas”.
As propostas para o estudo de impacto ambiental para o Novo Aeroporto de Lisboa foram apresentadas pelos consórcios DHV/Augusto Mateus & Associados/Bruno Soares Arquitectos, CH2M HILL España, IDOM Engenharia - Serviços de Engenharia e Consultoria Lda./IDOM Ingenieria y Consultoria e PROSPECTIVA – Projectos, Serviços, Estudos/HIDROPROJECTO – Engenharia e Gestão, PROENGEL – Projectos de Engenharia e Arquitectura/GINGER – Ingenerie Europ Group/DORSCH – Consult Airports, GmbH.
A empresa responsável pelo projecto do Novo Aeroporto salienta que foi elaborado um relatório de análise de propostas, que já foi submetido aos quatro agrupamentos concorrentes para efeitos de audiência prévia.
Concluída a fase de audiência prévia, a Naer prevê que “possam estar criadas as condições para, de imediato, dar início a um novo procedimento concursal, com consulta a todas as entidades” que já se tinham apresentado a concurso.
A empresa realça ainda que o “acréscimo marginal de tempo que este procedimento possa implicar não terá impacto nos calendários previstos do estudo de impacto ambiental”, que deverá ter início no segundo trimestre deste ano.
O calendário do Governo aponta 2017 como data prevista para a entrada em funcionamento do novo aeroporto, que será construído na zona do Campo de Tiro de Alcochete.
Em comunicado, a NAER - Novo Aeroporto refere que o júri do concurso identificou nas quatro propostas “diversos aspectos que configuram causas de exclusão, como sejam, designadamente, não conformidade com condições obrigatórias do Caderno de Encargos, no que diz respeito a prazos, falta de documentos exigidos, bem como contradições no próprio conteúdo das propostas”.
As propostas para o estudo de impacto ambiental para o Novo Aeroporto de Lisboa foram apresentadas pelos consórcios DHV/Augusto Mateus & Associados/Bruno Soares Arquitectos, CH2M HILL España, IDOM Engenharia - Serviços de Engenharia e Consultoria Lda./IDOM Ingenieria y Consultoria e PROSPECTIVA – Projectos, Serviços, Estudos/HIDROPROJECTO – Engenharia e Gestão, PROENGEL – Projectos de Engenharia e Arquitectura/GINGER – Ingenerie Europ Group/DORSCH – Consult Airports, GmbH.
A empresa responsável pelo projecto do Novo Aeroporto salienta que foi elaborado um relatório de análise de propostas, que já foi submetido aos quatro agrupamentos concorrentes para efeitos de audiência prévia.
Concluída a fase de audiência prévia, a Naer prevê que “possam estar criadas as condições para, de imediato, dar início a um novo procedimento concursal, com consulta a todas as entidades” que já se tinham apresentado a concurso.
A empresa realça ainda que o “acréscimo marginal de tempo que este procedimento possa implicar não terá impacto nos calendários previstos do estudo de impacto ambiental”, que deverá ter início no segundo trimestre deste ano.
O calendário do Governo aponta 2017 como data prevista para a entrada em funcionamento do novo aeroporto, que será construído na zona do Campo de Tiro de Alcochete.
Ver Lusa doc. nº 9483563, 26/03/2009 - 22:41
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