Construção de ‘cidade do cinema’ em área classificada

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” entregou 5ª fª na Assembleia da República uma pergunta ao Governo sobre o protocolo de intenções para a construção de uma “cidade do cinema” em Sintra, em área de Reserva Ecológica Nacional (REN) e Reserva Agrícola Nacional (RAN).
A iniciativa, do deputado Francisco Madeira Lopes, pretende que o Ministério do Ambiente responda se tem conhecimento do protocolo de intenções, aprovado a 12 de Novembro de 2008 pela Câmara de Sintra e que abrange ainda a Media Capital Produções e o Casal da Granja de Stª Cruz, Promoções Turísticas, Lda.
O PEV quer ainda saber se o Governo já recebeu o pedido de parecer sobre a classificação do projecto para a construção de um centro de produção audiovisual como tendo Potencial Interesse Nacional (PIN), uma necessidade decorrente de a construção abranger 50 hectares em área de REN e 150 hectares em RAN, nas proximidades da serra da Carregueira.
“Os Verdes” perguntam também se o Governo “considera pertinente a realização de um Estudo de Impacto Ambiental antes da tomada de decisão sobre este PIN”.
Segundo o PEV já se realizaram ensaios de prospecção nos terrenos em causa, a 13 de Novembro, com recurso a maquinaria pesada “de duvidoso enquadramento legal”. O projecto visa a instalação entre o Sabugo, Casal da Mata e Vale de Lobos de até 12 estúdios de produção e seis cidades cenográficas.

Ver http://ecosfera.publico.pt/noticia.aspx?id=1364967

Avaliação de investimentos em conservação da natureza

Uma investigadora portuguesa publicou, na edição da passada 6ª fª da revista ‘Science’, um estudo onde propõe uma melhor avaliação dos resultados dos investimentos em conservação da natureza, visto que “presentemente, a maioria das organizações governamentais e não governamentais reporta apenas o acréscimo que houve em termos de áreas protegidas num determinado período de tempo”.
No entanto, esta “abordagem pode ser enganadora no sentido em que reporta apenas os benefícios, ou seja, o valor natural preservado, e não as perdas, isto é o valor natural perdido, mesmo que preservado, dentro e fora das áreas protegidas”.
O estudo agora publicado na Science - intitulado ‘True Conservation Progress’ (‘Verdadeiro Progresso em Conservação’) - resultou de um wokshop em que a investigadora participou na Austrália. O doutoramento que está a fazer tem por tema ‘Diversidade e Conservação dos Anfíbios e Répteis na Bacia Mediterrânica” e visa identificar áreas prioritárias para a conservação destas espécies recorrendo a metodologias inovadoras.
Neste estudo, realizado no seio de uma equipa internacional, propõe “a utilização de duas medidas adicionais que irão ajudar a evidenciar os reais benefícios e perdas dos investimentos em conservação da natureza” - explica esta estudante de doutoramento inscrita na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.
Concretamente, os autores propõem avaliações tanto de ganhos como de perdas de um valor natural, como por exemplo um determinado tipo de vegetação com valor de conservação relativamente a um referencial histórico.
Enquanto uma das medidas propostas determina que parte do investimento não originou retorno, a outra permite fazer uma avaliação da taxa de alteração do valor natural entre dois períodos de tempo, comparando a taxa de benefícios face à taxa de perdas. “Vamos imaginar que preservamos 10 hectares desse habitat num determinado momento e que 100 anos depois queremos avaliar que parte dessa área continua preservada e que parte foi destruída ou transformada noutra coisa”.
Relativamente a Portugal, onde na última década muito se investiu para consolidar a Rede Natura 2000, que integra vastas áreas do território e se ampliou a Rede Nacional de Áreas Protegidas, estas propostas poderiam ajudar a avaliar o retorno desses investimento em termos de valores naturais e biológicos.
“Que taxa de destruição de habitats havia antes da designação dos espaços como áreas de conservação? Essa taxa diminuiu? Aumentou? Em que estado se encontram as populações das espécies que lá ocorrem? Os números aumentaram? Diminuíram? Valeu a pena investir? Estamos a monitorizar de alguma forma o resultado do investimento?”.
Questiona ainda se, “apesar da designação de áreas com interesse de conservação, empreendimentos turísticos estão a ser construídos, florestas naturais estão a ser convertidas em eucaliptais e os efectivos das espécies diminuíram ou até mesmo desapareceram?"
Na sua óptica pessoal, “as políticas de conservação não se têm confrontado com estas questões e tanto a União Europeia, que financia, como o cidadão comum, que contribui com os seus impostos, e a comunidade interessada na conservação da natureza têm interesse em saber se o investimento obteve retorno ou não”.
O Centro de Investigação em Biodiversidade e Recursos Genéticos a que a investigadora pertence, uma unidade de pesquisa no domínio do ambiente, ecologia e evolução com sede na Universidade do Porto, é único na sua área em Portugal, tendo obtido a classificação de ‘excelente’ numa recente avaliação das unidades de investigação e desenvolvimento do País feita por um painel internacional de peritos para a Fundação para a Ciência e a Tecnologia e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior português.

Ver http://ww1.rtp.pt/noticias/?article=380466&visual=26&tema=1

Ambiente não pode servir para sustentar a crise do sector privado

O pacote de medidas de combate à crise, apresentado pelo Governo em meados de Dezembro, destaca o facto de “o investimento público” poder constituir “um forte sinal para os privados”, como resposta à ameaça da crise financeira e da queda do preço do petróleo poderem prejudicar, em 2009, alguns investimentos, incluindo na área do Ambiente.
Os economistas reconhecem que o preço do petróleo, em queda livre depois da escalada registada nos primeiros seis meses de 2008, é um dos factores determinantes do investimento público e privado na área do Ambiente.
Para uma economista de uma instituição bancária, a crise poderá atrasar alguns investimentos no Ambiente, não só em Portugal, mas em todo o mundo, sendo “uma questão de prioridades políticas e, nos dias de hoje, é natural que se privilegiem outros investimentos e se adiem os ambientais”.
Ressalva ainda que as opiniões dos grandes especialistas internacionais se dividem e que não podem ser feitas previsões com segurança: “Muitos até dizem que o interesse nos investimentos ambientais só existe associado a benefícios fiscais, mas não é consensual. Outros acham prematuro investir nas renováveis, uma vez que a tecnologia ainda não atingiu a maturidade e isso concede instabilidade ao investimento”.
O presidente da Associação Portuguesa de Empresas Renováveis (APREN), reconhecendo também que a crise poderá enfraquecer as intenções de alguns investidores na área do Ambiente, salienta que os investimentos no sector poderão ser “ligeiramente” prejudicados pelo cenário de crise, mas apenas os pequenos investimentos.
Quanto ao papel do Governo, minimiza o seu impacto, pois “a ajuda estatal nesta área não passa pelo investimento, que deve ser assegurado pelos privados. Passa, sim, por fazer uma regulamentação mais clara e ter uma posição política de apoio e não de entraves ao investimento privado”.
No entanto, estas prioridades do Governo, em termos de investimento, são alvo das maiores críticas dos ambientalistas. “Basta comparar Portugal com os EUA. Enquanto Obama elegeu o Ambiente como uma das áreas centrais da política do seu Governo, José Sócrates continua a apostar nos projectos turísticos, rodoviários e na nova ponte sobre o Tejo”, afirma a Quercus, que defende que o executivo devia antes limitar “ao mínimo” a construção de novas estradas, apostar na reabilitação urbana e fazer uma “grande aposta” na eficiência energética e nas energias renováveis.
“Não há dúvida que estas energias são o futuro, mas, apesar do discurso do Governo ser pró-renovável, a prática mostra que as suas medidas são contrárias a esse discurso” 1.
Os ambientalistas da Quercus elegeram mesmo o ‘aviso da escalada do petróleo’ como um dos cinco ‘melhores factos ambientais’ do ano que acabou: “A subida do preço dos combustíveis conseguiu em pouco tempo o que a educação ambiental não alcançou em décadas: uma redução no consumo de combustíveis fósseis”.
Para a Associação, o maior desafio é “a consolidação do recente entendimento de que um melhor desempenho ambiental, nomeadamente ao nível energético e na poupança e salvaguarda dos recursos naturais, poderá constituir um grande contributo para ultrapassar a crise económica que actualmente nos bate à porta” 2.

1. Ver http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?article=380306&visual=26&rss=0
2. Ver ‘Balanço ambiental 2008’ IN www.quercus.pt/scid/webquercus/defaultArticleViewOne.asp?categoryID=567&articleID=2653

Gestão ambiental ameaçada por privatizações

Ao longo dos anos, “o ambiente e a energia têm vivido anos de enorme mutação, pelo que se torna difícil eleger um só acontecimento que possa explicar a enorme onda verde que está a percorrer a nossa sociedade”.
Pelo seu simbolismo, e a escolher-se um só acontecimento, a entrada em vigor do Protocolo de Quioto no dia 16 de Fevereiro de 2005 foi uma data marcante para a consciencialização ambiental das populações, mas que fez também despertar o sector empresarial para um novo tipo de negócio.
Daí que os proveitos destes sectores ambientais tenham começado a ser muito cobiçados pelas empresas privadas 1.
A conclusão do plano de encerramento das lixeiras é, de resto, um dos desejos de uma administradora de empresa, que gostaria de assistir à privatização do sector dos resíduos em alta.
No mesmo sentido, o presidente da Mota-Engil Ambiente & Serviços, faz votos para que se assista ao “crescimento de um verdadeiro ‘cluster’ da indústria e serviços na área do ambiente em Portugal, através do reforço do papel das entidades privadas nesta indústria, em parceria e na prossecução dos objectivos públicos para o sector”.
Outro administrador de uma terceira empresa desejaria tomar conhecimento de que o Estado português “deixou de concorrer com o sector privado no mercado de gestão e tratamento de resíduos, passando a ter uma intervenção reguladora” 2.
Para as empresas das áreas da água e do saneamento básico os desejos são similares. No sector da energia, a ênfase é colocada nas renováveis. As empresas ligadas à energia das ondas também não lhe ficam atrás. Os recentes avanços para a privatização de parte dos serviços camarários de limpeza urbana, em Lisboa e no Porto, são por demais conhecidos, tendo levado os trabalhadores municipais a greves no sector.
E ainda há vereações camarárias que assobiam para o lado, procurando enterrar a cabeça na areia.

1. Ver http://osverdesemlisboa.blogspot.com/2008/12/o-verde-gerido-como-negcio.html
2. Ver www.ambienteonline.pt/noticias/detalhes.php?id=7466