Pacote do Governo é subserviente, atrasado e coxo

O plano de resposta à crise económica, aprovado pelo Conselho de Ministros extraordinário e apresentado sábado pelo Governo, prevê 29 medidas para incentivar o investimento e o emprego, através do apoio às empresas e à actividade económica.
De imediato, “Os Verdes” classificaram de “subserviente, atrasado e coxo” o pacote de ajuda às empresas para combater a crise.
Em reacção ao pacote apresentado pelo Governo, o Partido Ecologista considerou “preocupante que há curtos dias”, em sede de aprovação do Orçamento de Estado, o Governo tenha recusado propostas de grupos parlamentares para tomar algumas medidas que agora apresentou neste pacote financeiro, como por exemplo o aumento do défice para 3%.
“Isto significa que o Governo esteve à espera da União Europeia, mostrando a sua total subserviência, em vez de tomar medidas imediatas e atempadas, em sede própria, como o Orçamento de Estado, para enfrentar os problemas do país”. “Os Verdes” disseram por isso lamentar que o Governo mostre “constantemente que está primeiro que tudo ao serviço” da União Europeia, quando devia estar ao serviço de Portugal.
O “convite” do Governo ao endividamento das empresas, que consta do pacote de medidas, é uma medida “completamente coxa”, segundo “Os Verdes”, dado que o Governo “não toma outra medida imprescindível” que é a da baixa do IVA e a do aumento salarial adequado ao aumento real do poder de compra, para pôr as pessoas a dinamizar internamente a economia.
“Como é que as empresas depois vão ter capacidade de escoar os seus produtos, quando as exportações estão em baixa e quando as pessoas não conseguem ser agentes de uma dinâmica económica interna, porque não têm poder de compra”, questionaram os deputados do Partido Ecologista.

Ver Lusa doc. nº 9115696, 14/12/2008 - 13:33

Proposta do Governo terá de ser aprovada pela Câmara

"A Secretaria de Estado dos Desportos quer transferir para o Pavilhão Carlos Lopes o Museu Nacional do Desporto, actualmente instalado no complexo da Lapa. O projecto, que implica a remodelação integral do antigo Pavilhão dos Desportos, estava para ser oficialmente apresentado na próxima terça-feira, mas o anúncio foi adiado, devido ao facto de o executivo camarário não ter ainda aprovado a proposta governamental.Prevista para a reunião dos vereadores de ontem, a votação da proposta acabou por não se realizar por ter sido distribuída demasiado tarde. De acordo com o texto, "a conjugação de esforços" do município e do Estado "permite recuperar este edifício municipal e criar no Parque Eduardo VII um pólo cultural e de atracção para os que vivem e visitam Lisboa". A ideia consiste em criar cinco espaços museológicos distintos, que ocuparão um total de 1900m2 no interior do pavilhão e que serão consagrados ao "corpo, à actividade física, ao desporto internacional, ao desporto nacional e à variabilidade histórica e antropológica do desporto". Além disso, estão previstos mais 700m2 para exposições temáticas (desporto e arte, coleccionismo e memorabilia, e desporto e comunicação social), e ainda 1450m2 para o centro de documentação e mediateca, dois auditório (400 + 200 lugares) e serviço de formação, animação e acção educativa.O projecto de transformação e consolidação do Pavilhão Carlos Lopes deverá ser elaborado por uma equipa a seleccionar através de um "concurso por convite" promovido pelo IDP, mas a proposta nada adianta sobre a parte do investimento que caberá à câmara e aquela que será suportada pelo Governo."

in Jornal Público, Pág. 20 (27/11/2008)

Governo fecha Complexo Desportivo da Lapa para vender terreno a privados

"Os mais de 10.000m2 do complexo, junto a São Bento, já passaram para a imobiliária do Estado que agora os vai vender. O Instituto do Desporto recebe 6,3 milhões em compensação.
Os vários equipamentos e serviços instalados há décadas no Complexo Desportivo da Lapa, em Lisboa, vão fechar por decisão da Secretaria de Estado do Tesouro, que tutela o património público. O encerramento das instalações - que incluem uma piscina, ginásios, salas de musculação, saunas e um campo de andebol - ainda não tem data conhecida, mas as cinco federações de modalidades amadoras que lá têm os seus serviços já receberam ordens para sair até ao fim do ano.A decisão, que obrigará também à transferência do Museu Nacional do Desporto (ver caixa) e da Biblioteca Nacional do Desporto igualmente ali instalados, ainda não foi transmitida à Câmara de Lisboa, nem à Junta de Freguesia da Lapa - conforme disseram ao PÚBLICO o vice-presidente do município, Marcos Perestrello, e o autarca da Lapa, Nuno Ferro.O Complexo Desportivo da Lapa depende do Instituto do Desporto de Portugal (IDP) e ocupa um valioso terreno com mais de 10.000m2, situado entre a Rua Almeida Brandão e a Rua do Quelhas. O seu aproveitamento para fins imobiliários está, porém, condicionado pelo Plano Director Municipal, que classifica aquele espaço murado como "área de equipamentos e de serviços públicos", onde a construção de novos edifícios está sujeita a grandes restrições.Entre 2004 e 2007, o complexo esteve concessionado à Junta de Freguesia da Lapa, mas o contrato foi denunciado pela autarquia, que alegou incumprimento por parte do IDP no que toca à manutenção das instalações. De acordo com o boletim informativo da junta de Junho do ano passado, os equipamentos desportivas ali existentes eram regularmente frequentados por 1500 pessoas e a autarquia pagava ao IDP cerca de 200 mil euros por ano.O presidente da junta, Nuno Ferro (PSD), diz que em Maio de 2006, em articulação com a câmara, ainda foi proposta uma alternativa que passasse pela concessão do espaço ao município, mas o IDP e a Secretaria de Estado da Juventude e Desportos nunca responderam. O então vereador com o pelouro do Desporto, Pedro Feist, confirma que a ideia era que o IDP entregasse o complexo à câmara por um período alargado, à semelhança do que aconteceu com o Pavilhão da Ajuda. "Tive uma reunião com o secretário de Estado [Laurentino Dias] e ele mostrou-se muito interessado, mas remeteu-me para o presidente do IDP", conta o autarca. "Posteriormente ainda fizemos quatro ou cinco reuniões com o IDP, mas eles nunca mais disseram nada. Entretanto, a câmara caiu [Primavera de 2007] e nunca mais ouvi falar no assunto." Versão distinta tem a secretaria de Estado, cujo assessor de imprensa afirma que "nunca houve negociações formais com a câmara tendo em vista a concessão do complexo". De acordo com a mesma fonte, os equipamentos desportivos e os serviços do IDP ali existentes "estão em processo de desactivação e transição que acontecerão em momentos diferentes". Quanto ao futuro das federações que ali estavam instaladas (judo, luta, esgrima, ténis de mesa e kickboxing), "o IDP está a procurar encontrar [com elas] a melhor solução", mas "não está acertada ainda qualquer solução definitiva". Sobre o futuro do terreno o assessor de Laurentino Dias diz nada saber, uma vez que a propriedade era da responsabilidade da Secretaria de Estado do Tesouro. A venda já foi feita à Estamo - uma imobiliária de capitais exclusivamente públicos que agora venderá o espaço no mercado - e o Tesouro, diz a mesma fonte, atribuiu ao IDP uma verba de 6,3 milhões de euros, a título de compensação, para construir infra-estruturas desportivas no Complexo do Jamor. "

Esta notícia pode ser consultada em http://jornal.publico.clix.pt/ (na Pág. 20 da edição de 27/11/2008)

Sugestões da CML com pré-avaliação do Governo

A CML apresentou na 4ª fª uma contraproposta ao projecto governamental para minimizar os efeitos da construção da terceira travessia do Tejo na cidade. Segundo o vereador do Urbanismo, na prática, a proposta da CML significa o chumbo do projecto do Governo no que toca às ligações viárias e ferroviárias entre a nova ponte e as estruturas de circulação já existentes na cidade.
O essencial da proposta da CML assenta no estabelecimento de três eixos viários, que têm como principal objectivo facilitar o escoamento das 38 mil viaturas que deverão entrar diariamente em Lisboa pela nova travessia. A autarquia propõe ainda que a altura do tabuleiro baixe 4,5 metros aos 47 previstos a partir da linha de água, o que vai antecipar a entrada em túnel das ligações de entrada e saída da travessia no lado de Lisboa.
No entanto, à margem do fórum “Infra-estruturas e Transportes”, a secretária de Estado dos Transportes afirmou que muitas das sugestões propostas pela CML para a terceira travessia do Tejo foram estudadas e avaliadas em conjunto com o Governo e, particularmente, com a RAVE [empresa responsável pelo projecto de alta velocidade ferroviária]”.
A secretária de Estado salientou que existe “uma concordância de partida” em grande parte das propostas de alteração, tendo muitas delas sido sugeridas pela própria RAVE “no sentido de melhorar e optimizar a performance da ponte e diminuir os impactos sobre o território” e “que todas as sugestões serão avaliadas após a finalização da consulta pública”, que termina no dia 9 de Dezembro 1.
Afinal, onde está o chumbo do projecto do Governo? Não foram as sugestões apresentadas previamente concertadas com o Governo?

Ver Lusa doc. nº 9031394, 20/11/2008 - 13:33

Afinal as escolas sempre suspenderam a avaliação

A Ministra da Educação vem continuando a afirmar que o processo de avaliação dos docentes está a ser aplicado “em todas as escolas”. Mas a Federação Nacional de Professores (Fenprof) acabou de divulgar ontem uma lista das 120 escolas que suspenderam a avaliação do desempenho dos docentes 1.
A existência de estabelecimentos de ensino em que o processo está suspenso, tem sido negada pela ministra e o Ministério da Educação permanece sem revelar qualquer listagem de escolas onde o modelo de avaliação esteja a ser aplicado sem problemas.
“Não divulgo, porque não tenho autorização das escolas”, acabou por responder a Ministra, depois de questionada sobre os motivos que levam o Ministério a não dar exemplos de escolas onde a avaliação está a ser bem aceite pelos docentes.
“Face a esta resposta, confirma-se que o Ministério da Educação está a colocar, acima do interesse pedagógico, os seus interesses administrativos e políticos; face a esta resposta, não resta outra alternativa aos Professores e Educadores que não seja a suspensão da avaliação em todas as escolas que ainda o não fizeram”, comenta a Fenprof em comunicado.
Com a contestação às políticas de Educação do Governo ao rubro, também os alunos protestaram ontem, um pouco por todo o país.

1. A lista completa pode ser consultada em http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=116769

Todos na rua contra a ministra

A concentração de ontem frente ao Ministério da Educação, em Lisboa, juntou, segundo a PSP, duas centenas de alunos que protestaram contra a política educativa do Governo. Os alunos que se concentraram em frente ao Ministério desmobilizaram depois ordeiramente e às 12h30 as grades que serviram para cercar a zona em frente ao Ministério já estavam arrumadas no passeio.
Mas em Lisboa houve mais protestos contra o regime de faltas. No Liceu Filipa de Lencastre, cerca de 150 estudantes manifestaram-se dentro e fora do estabelecimento de ensino, num protesto que contou com o apoio de alguns professores. “A ideia da manifestação começou numa aula quando a professora mostrou o seu descontentamento para com o sistema de faltas”, disse um aluno que se encontrava à porta a protestar.
“Eu e um colega meu arranjámos os cartazes, viemos cá para fora e agimos logo na hora, não pensamos em meias medidas porque quisemos fazer uma coisa em grande”, acrescentou, enquanto nas paredes estavam afixados cartazes onde podia ler-se “Nós só queremos a Ministra a cair”, “Todos contra a Milu”, “Não às faltas”, “Unidos contra as faltas” e “É tempo de Mudar! Este regime tem de acabar!”.
Também em Camarate, cerca de 200 alunos concentraram-se de manhã em frente à escola básica Mário de Sá Carneiro para contestar o regime de faltas. Um dos organizadores do protesto, de 14 anos, disse rejeitar o novo regime de faltas, garantindo estar a lutar pelos seus “direitos”, exemplificando que “não podemos estar doentes e faltar porque a Ministra não deixa”, afirmou.
Estes protestos têm sido organizados por elementos das Associações de Estudantes, nalguns casos, com o apoio dos próprios encarregados da educação e de alguns professores, explicando os alunos que foram avisados pelo simples “passa palavra e por telemóvel”.
O movimento estudantil é generalizado. Estudantes de escolas básicas e secundárias de Lisboa, Estoril, Mafra, Faro, Portimão, Oliveira de Azeméis, Fafe, Viana do Castelo, Porto, Miranda do Corvo, Coimbra, Leiria, Alcobaça, Portalegre e Beja, pelo menos, têm estado em protesto nas ruas das respectivas cidades, essencialmente contra o novo regime de faltas e o diploma da gestão escolar.

Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1350008

Governo sub-financia Fundo de Carbono

A deputada do Partido Ecologista “Os Verdes” Heloísa Apolónia acusou ontem o Governo de ter no Orçamento para 2009 uma verba “insuficiente” para o Fundo de Carbono, comprometendo a hipótese de Portugal cumprir o Protocolo de Quioto.
O primeiro-ministro afirmara que a Comissão Europeia, assim como várias instituições nacionais e internacionais, haviam concluído que Portugal “vai cumprir o Protocolo de Quioto”.
Porém, falando no final da primeira ronda de interpelações ao primeiro-ministro, a deputada ecologista referiu que a proposta de Orçamento do Estado para 2009 apenas transfere 53 milhões de euros para o fundo de carbono.
Para Heloísa Apolónia, “o fundo de carbono tem um défice de 100 milhões de euros. Essa verba de 53 milhões de euros é claramente insuficiente para que Portugal cumpra o Protocolo de Quioto”.
Na sua intervenção, a deputada ecologista mostrou-se também surpreendida com a estimativa do primeiro-ministro de que o complemento solidário para idosos abrange 160 mil idosos. “No início da legislatura o primeiro-ministro falou em 300 mil. Todas as medidas sociais do Governo acabam nisto e nunca atingem todas as pessoas que delas necessitam”, lamentou a deputada ecologista.

Ver Lusa doc. nº 8977024, 05/11/2008 - 18:59 e ‘O Primeiro de Janeiro’ 2008-11-06, p. 10

Oposição parlamentar exige recuperação do Conservatório de Lisboa

PCP, BE, PSD e CDS apresentaram, na 4ª fª passada na A.R., projectos de resolução a recomendar ao Governo a recuperação do Salão Nobre e do edifício do Conservatório Nacional, com o PCP e o “Os Verdes” a alertarem que o Orçamento do Estado para 2009 não contempla verbas para as obras necessárias.
Os projectos foram apresentados no âmbito da discussão de uma petição promovida pelo movimento Fórum Cidadania Lisboa que alerta para a degradação do Salão Nobre do Conservatório Nacional e que foi subscrita por 5.043 cidadãos.
“A degradação do espaço e do edifício é vergonhosa e inqualificável como salienta a própria relatora da petição”, afirmou o deputado do PEV Francisco Madeira Lopes, referindo-se à deputada independente Matilde Sousa Franco, que não esteve presente no debate.
O deputado do PCP Miguel Tiago considerou “desmesuradamente grave” a reacção do Governo e do PS perante a “urgência” de recuperação do espaço que “está prestes a ruir”. Para o BE, a recuperação do Salão Nobre daquela escola de música centenária deve ser “uma prioridade absoluta”, criticando ainda o Ministério da Educação por invocar “falta de agenda” para fazer as obras. A deputada Luísa Mesquita acusou o Governo de mentir sobre a matéria “de acordo com as conveniências”, destacando que a Parque Escolar “ignora o Conservatório Nacional” nas suas prioridades até 2010.
O PS desculpou-se dizendo que a recuperação do Conservatório Nacional será “elencada na próxima priorização” de obras da Parque Escolar [algures lá para as calendas gregas] e “para dar resposta às novas exigências do ensino artístico”, mas sempre se comprometer com qualquer data, perante as críticas unânimes da oposição parlamentar.

Ver Lusa doc. nº 8896079, 15/10/2008 - 20:00

OE 2009 traz más notícias para o país

O Partido Ecologista “Os Verdes” considerou ontem à noite que as propostas do Orçamento do Estado de 2009 “são más notícias” para o país e criticou “a obsessão” do Governo pelo défice orçamental.
“Este orçamento significa que o desemprego vai continuar elevadíssimo”, alertou a deputada Heloísa Apolónia, num primeiro comentário à apresentação da proposta de OE de 2009, ontem entregue no Parlamento.
A deputada do PEV advertiu também que não há, neste orçamento, “uma valorização dos salários”. “Enquanto as pessoas não possuírem salários justos e reformas justas não conseguem ser dinamizadores da economia”, acrescentou. Para Heloísa Apolónia, “a obsessão de défice continua como grande objectivo deste governo”.
A proposta de Orçamento do Estado para 2009 revê em baixa as previsões de crescimento para 2008, de 0,8 por cento do Produto Interno Bruto, e de 0,6 por cento para 2009, de acordo com o ministro das Finanças. A taxa de desemprego, de 7,6 por cento em 2008, mantém-se em 2009, de acordo com o ministro 1.
Com efeito, a taxa de inflação média subiu para 2,9% em Setembro, contra os 2,8% registados em Agosto, divulgou ontem o INE. O aumento da inflação entre Agosto e Setembro obrigou a um aumento de 0,5% nos preços. Face a Setembro de 2007, a inflação cresceu 3,1%, superior numa décima de ponto percentual ao valor registado em Agosto do ano passado 2.

E há 7 anos que os trabalhadores da Administração Pública têm, consecutivamente, vindo a perder poder de compra.

1. Ver Lusa doc. nº 8891849, 14/10/2008 - 22:41
2. Ver Metro 2008-10-15, p. 14

Paga o justo pelo pecador

O Governo português vai disponibilizar “até 20 mil milhões de euros” em garantias, “abertas a todas as instituições de crédito sedeadas em Portugal”, como resposta a eventuais reflexos da crise do sistema financeiro internacional no país.
Estas garantias poderão não ter um impacto orçamental a curto prazo, pois, segundo o Ministro das Finanças, “a garantia é, no fundo, o Estado afirmar que, se por acaso, houver incumprimento por parte de uma instituição (bancária), o Estado chamará a si o cumprimento dessa obrigação”.
Mas este valor hoje anunciado no final do Conselho de Ministros pelo titular da pasta das Finanças corresponde a, nada mais nada menos, 11,7% do PIB do país. Mais ainda: na semana passada a Caixa Geral de Depósitos (CGD) garantiu um empréstimo bancário de 200 milhões de euros a um banco privado 1.
Mas esta crise financeira não é um fenómeno puramente técnico. Hoje todos os países tentam manter o nível de salário baixo, diminuindo portanto a procura interna, e têm de encontrar mercados externos para os seus próprios produtos. Este mecanismo funcionou durante os últimos dez anos porque os EUA funcionaram como um ‘aspirador’ para os produtos excedentes de outros países. E não porque os salários dos trabalhadores fossem demasiado altos e sim porque foi acumulada uma enorme dívida privada nos EUA. O sistema levou os trabalhadores a pagarem as suas dívidas hipotecárias com novos empréstimos e a pagarem os juros dos empréstimos com novos cartões de crédito. Numa espiral sem fim de endividamento.
As consequências da actual ‘crise financeira’ tem sido arrastada aos trabalhadores e empregados, ao passo que os executivos da Wall Street, que fabricaram estes 'explosivos', podem até mesmo vir a lucrar com isso.
No caso americano, com o plano Paulson, este estipula que o Governo vai comprar os activos arriscados dos bancos de investimento e em troca colocar dinheiro fresco à sua disposição, deixando a possibilidade dos bancos, uma vez passada a tempestade, possam recuperar os seus títulos. Se o governo pagar preços bastante altos, os banqueiros podem finalmente embolsar um lindo lucro a expensas do orçamento do Estado 2.
Tal como acontece agora com o Estado português. Ou seja, forçando a que pague o justo pelo pecador, ao disponibilizar os impostos sobre o trabalho para aliviar as dívidas da especulação financeira.

1. Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1345747
2. Ver http://resistir.info/crise/brancaccio_09out08.html

Governo aprova nova suspensão parcial do PDM

O Conselho de Ministros reuniu como habitualmente esta 5ª fª, na Presidência do Conselho de Ministros, tendo aprovado, entre outros, um diploma anuindo em nova suspensão parcial do Plano Director Municipal de Lisboa (PDM) por dois anos, para a concretização de projectos considerados como pseudo-estruturantes.
O argumento apresentado é que “esta resolução vem ratificar a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Lisboa, pelo prazo de dois anos, em quatro áreas consideradas fundamentais para a concretização de projectos considerados estruturantes para o município”, refere o comunicado do Conselho de Ministros 1.
A autarquia havia aprovado em sessão de CML, e depois a AML em 27 de Maio, a proposta nº 91/2008 para a suspensão parcial dos artigos 38º, 39º e 40º do Regulamento do PDM, com estabelecimento de medidas preventivas, e a criação de uma equipa consultiva de apoio à elaboração do Plano de Pormenor da Baixa Pombalina, com o argumento de essas medidas se destinarem a avançar com quatro projectos aparentemente estruturantes, a iniciar ainda neste mandato.
A Proposta considerava a requalificação dos terraços do Carmo como um dos ‘projectos-âncora’ para a revitalização da Baixa-Chiado, a par da instalação do museu do Banco de Portugal na Igreja de São Julião, do Museu da Moda e do Design e de uma loja do cidadão no quarteirão do antigo Banco Nacional Ultramarino e do ‘acesso vertical’ ao Largo do Caldas e à Rua Costa do Castelo, a partir da Rua dos Fanqueiros 2.
O objectivo principal apresentado pelo executivo radicava na necessidade de trazer mais população e mais moradores à Baixa. Na altura, “Os Verdes” alertaram que nenhum desses projectos se destinava afinal a criar mais habitação e mais circulação de cidadãos à noite, logo, por consequência, mais segurança, pelo que tal prática significaria, nem melhores equipamentos sociais, mas antes criar um preocupante regime de excepção e um precedente para o próprio futuro urbanístico da cidade 3.
A CML já veio aliás confirmar que a sua única alternativa para reforçar o repovoamento da Baixa terá de ser feito afinal através da instalação de mais hotéis. Objectivo realmente muito ‘estruturante’.

1. Ver www.portugal.gov.pt/Portal/PT/Governos/Governos_Constitucionais/GC17/Conselho_de_Ministros/Comunicados_e_Conferencias_de_Imprensa/20081002.htm
2. Ver Lusa doc. nº 8843681, 02/10/2008 - 16:43
3. Ver http://pev.am-lisboa.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=176&Itemid=33

Entrevista à deputada Heloísa Apolónia - parte 2

Qual é o comentário que faz à governação de José Sócrates?
José Sócrates está a governar em função dos interesses instalados e poderosos do país e é, por demais, subserviente à União Europeia. Este Primeiro-Ministro tem prejudicado imenso a generalidade dos portugueses e já demonstrou que há um objectivo do qual não é adepto: a justa redistribuição da riqueza. Por mim, já conclui há muito, que é um Primeiro ministro que tanto estaria bem neste PS como no PSD, tal é a aproximação que fez à ideologia do PSD. É pena que o país tenha um Governo de um partido dito de esquerda, mas na prática actor de direita.
Quando o Governo de Sócrates diminui o IVA, incrementa os abonos de família, congela o aumento dos passes sociais... Está a tomar medidas acertadas para melhorar a vida dos portugueses e suavizar os efeitos da crise internacional?
Desculpe, mas é totalmente incorrecto dizer-se que o Governo diminuiu o IVA - aumentou-o em 2% e passados mais de 3 anos diminui-o em 1% - isto, se ainda sei fazer contas, é aumentar e não diminuir! Para além disso, e pegando nos exemplos que deu, vamos comparar isso com os congelamentos salariais, com a diminuição real salarial quando a correcção dos vencimentos foi feita com base numa estimativa de inflação muito abaixo da real, com o agravamento dos custos da saúde e da educação, só para dar alguns exemplos, e diga-me, por favor, se isto é melhorar ou vulnerabilizar a vida dos portugueses, que hoje sentem mais a crise internacional, por causa da fragilização que o Governo nos ofereceu?!
Temos assistido a debates acesos entre si e José Sócrates, pelo menos no que toca a políticas ambientais e sociais. Estamos perante um descolar da linha ideológica do PCP?
Juro que estou a fazer um esforço, mas não consigo perceber a pergunta. E está-me a perguntar se “Os Verdes” estão a descolar do PCP ou se o 1º Ministro e o PS estão a descolar do PCP?! Bem, o que tenho a dizer é que quer nos debates com o 1º Ministro, quer em qualquer outro debate na Assembleia da República, quer ainda em qualquer acção dos Verdes em qualquer lugar, a linha ideológica que nos move e nos sustenta é a do PEV: a ecologia política. E, atenção, porque o PEV não é um partido ambientalista, é um partido ecologista, o que significa que temos um projecto de sociedade, de desenvolvimento, onde as componentes ambiental, social e económica se relacionam em função de objectivos de justiça dos quais não abdicamos, de tão justos que são.
A caminhada do BE, faz antever, umas eleições difíceis para a CDU. O PEV tem algum receio acerca da sua posição nas próximas eleições?
Absolutamente receio nenhum. O que eu acho é que a caminhada da CDU, e as posições justas defendidas pelos 2 partidos que a integram, faz antever umas eleições difíceis para o PS. Creio que as pessoas vão saber reconhecer o esforço, as propostas, as denúncias por nós apresentadas como absolutamente necessárias para o país. E por isso este país precisa de um reforço destas componentes da CDU no parlamento.
Conotado como sendo uma segunda linha do PCP, o PEV diferencia-se em que matérias do PCP?
Creio que quem segue de perto o trabalho de “Os Verdes” não faz essa conotação que referiu. Nós sustentamos-nos numa linha ideológica diferente da do PCP e em muitas matérias temos tomado posições diferentes (por exemplo em matérias de defesa, nalgumas questões internacionais, e até nalgumas questões energéticas, entre outras). Mas o que sustenta esta coligação, meramente eleitoral, a CDU, é este objectivo de transformação social que os 2 partidos, PEV e PCP, têm e este desejo profundo de contribuir para uma sociedade mais justa. E por isso decidimos agregar esforços, para num projecto mais alargado dar mais força a este objectivo. E isto tem sido possível justamente porque (ao contrário do que alguns vão por aí dizendo, porque politicamente é o que melhor lhes serve) os partidos que integram a CDU se respeitam mutuamente nas suas diferenças, e nas convergências vão procurando unir esforços. Ou seja, se houvesse um domínio de uma componente da coligação sobre a outra, ela já há muito que não era sustentável. Como o respeito pela independência dos projectos é característico desta coligação ela tem sido muitíssimo positiva.
Os portugueses podem esperar o quê do PEV?
Os portugueses podem continuar a contar com o PEV para denunciar situações de injustiça, para cumprir um dos lemas dos Verdes - “Denunciar para que o desconhecimento nunca sirva de pretexto à falta de intervenção” -; podem continuar a contar connosco para apresentação de propostas que cumpram os objectivos de justiça a que nos comprometemos; e certamente contarão sempre com “Os Verdes” para um empenhamento inalienável na causa do desenvolvimento ambiental e socialmente sustentável.
O PEV sente-se capaz de governar?
Claro!
E de uma coligação, caso o PS não atinja a maioria absoluta nas próximas Legislativas?
Uma coligação não se faz de nomes, mas sim de projectos, de compromissos e de objectivos a cumprir. Acha que se o PS nos propusesse uma coligação para praticar as opções políticas que até agora o Governo tem tomado, “Os Verdes” aceitariam? Seria uma violência a todos os nossos princípios, pactuarmos com políticas desta natureza, que tanto têm prejudicado o país e os portugueses!
Na sua opinião os portugueses são ecologistas?
São-no mais hoje do que eram ontem, mas penso que serão ainda mais amanhã.
Têm existido mudanças de comportamentos?
Sim, nitidamente. Os portugueses têm-se mostrado disponíveis para contribuir para a melhoria dos padrões ambientais, através dos seus actos concretos, mas é possível fazermos, em conjunto, muito mais – e a educação ambiental é determinante para isso. E uma das coisas importantes a fazer é também reivindicar dos órgãos de poder que não estraguem o nosso património natural, que não estraguem a sustentabilidade dos nossos recursos e a sua potencialidade de se renovarem, que invistam na melhoria dos nossos padrões ambientais. Reivindicar, exigir é também um comportamento necessário para que depois não acordemos arrependidos de ter ficado sentados, quando começarmos a sentir as consequências concretas do nosso comodismo e as decisões de um Governo que governou contra nós.

Ler Entrevista para o jornal SEMANÁRIO pelo jornalista João Pinheiro da Costa, pela deputada do Partido Ecologista “Os Verdes”, Heloísa Apolónia, 24 de Julho de 2008

Situação dramática do país em debate na A.R.

O debate do estado da Nação, com que encerra a sessão legislativa e o ano político antes das férias de Verão no Parlamento, está agendado para hoje, 5ª fª, com a presença do primeiro-ministro e dos restantes membros do Governo.
Nele o Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) vai utilizar o debate do estado da Nação para responsabilizar o Governo pela situação do país, que considera “dramática para muitas famílias” portuguesas.
“O Governo quer ilibar-se de todas as culpas das dificuldades em que as pessoas vivem, mas não pode sair [do debate] ilibado da sua responsabilidade concreta em relação à situação que se vive em Portugal que é dramática para muitas famílias”, afirmou a deputada do PEV Heloísa Apolónia aos jornalistas.
Com o debate de hoje no Parlamento, o PEV pretende assim confrontar o executivo com o facto de as suas políticas terem “fragilizado a vida das pessoas”. “Todas as situações mais críticas, reflexo do exterior, têm hoje maior impacto em Portugal que não teriam se o Governo não tivesse agravado sobremaneira a vida dos portugueses”, disse.
Segundo Heloísa Apolónia, o Grupo Parlamentar do PEV vai ainda chamar a atenção para problemas estruturais a que o Governo “teima em não mexer” - como os “brutais salários” que alguns recebem ou os “brutais lucros de megaempresas” - bem como criticar a revisão do Código do Trabalho.
Outra das questões que a bancada de “Os Verdes” pretende levantar diz respeito à “fragilização” do território com a aprovação do Plano Nacional de Barragens e de vários PIN (Plano de Interesse Nacional) a projectos na costa portuguesa.

Ver Lusa doc. nº 8533961, 09/07/2008 - 16:40

Porreiro pá!

O primeiro-ministro admitiu na 5ª fª, durante o debate quinzenal na Assembleia da República, que o êxito do Tratado de Lisboa que estava para ser referendado na Irlanda, era “fundamental” para o Governo e para a sua carreira política.
O primeiro-ministro (PM) e a deputada de “Os Verdes” envolveram-se depois em diálogo sobre o futuro do ministro. “O Tratado de Lisboa é absolutamente fundamental para o Governo e fundamental para a minha carreira”, afirmou o chefe do Governo, acrescentando que fez “tudo” o que estava ao seu alcance “para que o resultado na Irlanda fosse positivo”. “Como é que poderia ter ocorrido ao(s) senhor(es) deputado(s) que a questão não me tivesse preocupado”, acrescentou.
Os líderes parlamentares manifestaram o seu “espanto” por esta afirmação, mas foi com a deputada de “Os Verdes” que a troca de palavras com o PM foi mais dura. “Foi por isso que foi negado um referendo aos portugueses, para não pôr em causa a carreira política de José Sócrates?", questionou Heloísa Apolónia.
“O que a sra. deputada diz é um abuso. O que eu disse foi como é que a alguém poderia passar pela cabeça que não tinha preocupações sobre o que estava a acontecer com o referendo. Considerei que o tratado foi um marco na minha carreira política”, respondeu o chefe do Governo. “Não me julgue à sua medida, não faço nada em função da minha carreira política”, acrescentou, dizendo à deputada Heloísa Apolónia que não tinha o direito de “distorcer” as suas palavras.
Na resposta, a deputada de “Os Verdes” ripostou que tinha “fugido a boca para a verdade” ao PM. Nova resposta: “Tem três minutos para dar a sua contribuição para um debate sério. Lamento profundamente a sua atitude, não sabe outra coisa senão fazer insultos. Fugiu-lhe a boca para a verdade? Isso é expressão que se use? Por quem é que a sra. deputada se toma?”, questionou o PM. “Ano após ano senta-se nessa bancada convencida de que serve o interesse nacional, criticando tudo e todos que se sentam nesta bancada”, acrescentou ainda o PM.
Imperturbável, a deputada retorquiu de imediato: “Sabe por quem me tomo? Uma cidadã que foi eleita deputada à Assembleia da República e que tem o dever de denunciar certas matérias”, respondeu Heloísa Apolónia. O senhor é que prometeu, em campanha eleitoral, um refendo aos portugueses sobre o Tratado de Lisboa e não cumpriu!

Nota final: Os eleitores irlandeses acabariam por rejeitar o Tratado de Lisboa no referendo de 5ª fª, tendo o ‘Não’ obtido 53,4% dos votos e o ‘Sim’ 46,6%, segundo os resultados finais divulgados pela Comissão Eleitoral da Irlanda. Sem mais comentários.

Ver http://sic.aeiou.pt/online/noticias/pais/20080612E+fundamental+para+a+minha+carreira+politica.htm

Autoridades Metropolitanas ainda em banho-Maria

O Governo aprovou ontem em Conselho de Ministros uma proposta de lei que vai permitir criar autoridades encarregues de coordenar os transportes públicos nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.
A criação das Autoridades Metropolitanas de Transportes (AMT) tem sido uma reivindicação dos municípios desde há vários anos. No novo modelo agora adoptado pelo Governo, as AMT passarão “a assumir a forma de pessoas colectivas de direito público, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, que se regem por estatutos próprios e que se encontram sujeitas a tutela administrativa, nos termos definidos na lei para as associações de municípios de direito público”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.
Neste modelo, as AMT “são dotadas de atribuições e competências que lhes permitam actuar sobre o planeamento estratégico, coordenação e fiscalização do serviço de transportes, sobre as matérias de financiamento e de tarifação, promovendo a utilização do transporte público, de modo integrado e potenciador da intermodalidade”.
As AMT deverão articular-se com os principais instrumentos de gestão territorial, como os planos regionais de ordenamento do território e planos directores municipais, ficando consagrado também um “novo plano sectorial, estratégico, congregando políticas públicas como o ordenamento do território e o ambiente com incidência na mobilidade e nos transportes – o Plano de Deslocações Urbanas (PDU)”.
Fica também atribuída às AMT a elaboração de Programas Operacionais de Transportes (POT), que deverão definir “aspectos necessários à operação do transporte urbano de passageiros nas respectivas Áreas Metropolitanas, detalhando os custos e as fontes de financiamento dos sistemas de transportes metropolitanos”. Prevê-se a celebração de contratos programa, que se constituirão “como o instrumento base para a gradual e progressiva contratação de serviços públicos de transporte”.
A proposta de lei vai seguir agora para a Assembleia da República, seguindo o processo habitual até ser promulgada pelo Presidente da República, um processo que pode demorar “dois ou três meses”. Estas autoridades “são uma forma de articular a administração central com a administração local”, de forma a “planear e definir rotas, tarifários e regras de serviço público” relacionadas com o transporte colectivo de passageiros” 1.
Há perto de uma década que têm sido apresentadas propostas para a criação das AMT 2, mas os avanços e os recuos dos diversos Governos, a par dos sucessivos apoios ao sector privado de transportes, têm-nas deixado no fundo da gaveta, em banho-Maria. Será desta?

1. Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1332119&idCanal=12
2. Ver www.pcp.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=6636&Itemid=581

Quando a Economia determina o Ambiente

O Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) acusou na 4ª fª o ministro do Ambiente de dar mais valor à economia do que às áreas que tutela, considerando o parecer positivo condicionado à linha do TGV Poceirão-Caia.
“O ministro do Ambiente enganou-se na pasta e assume de dia para dia, e cada vez mais, a pasta dos seus colegas das Obras Públicas e da Economia”, refere o PEV, reagindo às declarações do ministro, que justificou a decisão favorável ao TGV com uma opção política do Governo.
Antes, o primeiro-ministro começara por revelar na 2ª fª que o concurso público para o troço da rede de alta velocidade Lisboa-Poceirão, que incluirá a terceira travessia sobre o Tejo, seria lançado “este ano”, enquadrado na prioridade de ligação à Europa. O primeiro-ministro fez este anúncio em Évora, na cerimónia de lançamento do concurso público do primeiro troço de alta velocidade Poceirão-Caia (no corredor Lisboa-Madrid), numa extensão de 167 quilómetros, que vai custar 1.450 milhões de euros.
Depois, durante uma estadia na Chamusca, o ministro do Ambiente comentara o facto de o relatório da autoridade ambiental no âmbito da Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) não ser conclusivo, por existirem danos para o ambiente nos dois troços propostos. “Seria uma tremenda decepção para o país que Portugal não pudesse ter TGV como os restantes países europeus”, mas a obra irá incluir “medidas que compensem os danos ambientais em que inevitavelmente irão ocorrer”, prometeu o governante.
Na sequência destas declarações, o PEV considera que é mais um sinal que o “Governo tem levado a cabo uma política de desacreditação total dos Estudo de Avaliação de Impacte Ambiental. Este Governo é tão agressivo na área ambiental como na área social” e “qualquer resquício de sensibilização pelas questões ambientais resultantes da passagem do primeiro-ministro pelo Ministério do Ambiente foi totalmente apagado da sua memória”, acusa ainda o PEV.

Ver Lusa doc. nº 8405808, 2008-06-04 - 18:48

Deitaram a chave fora

O programa de apoio ao arrendamento para jovens ‘Porta 65 Jovem’, teve apenas cerca de 3.600 candidaturas, e, destas, ainda não se conhece exactamente o número de beneficiários, enquanto o anterior programa beneficiava cerca de 24.000 jovens.
O universo foi, portanto, substancialmente reduzido, não porque os jovens não precisem deste apoio para conseguir acesso à habitação e para garantir a sua emancipação, mas porque o Governo decidiu dificultar exponencialmente o processo de candidatura, por forma a conseguir poupar uns largos milhares de euros no apoio ao arrendamento jovem.
Para além disso, o Porta 65 Jovem é, da forma como está concebido, um incentivo à fraude fiscal, na medida em que exige tectos máximos de renda que são completamente desadequados da realidade dos preços praticados no mercado de arrendamento, o que leva a que, para conseguir enquadramento no Porta 65 Jovem, senhorios e inquilinos acordem uma renda fictícia, mais baixa, para constar do recibo, sendo o restante pago sem qualquer declaração fiscal.
Não se percebe, igualmente, como é que um programa que deveria beneficiar os jovens mais carenciados acaba por beneficiar em concreto os que auferem maiores rendimentos, uma vez que exigindo uma taxa de esforço de 40% (peso do arrendamento no orçamento familiar) atribui maior benefício a quem tem salários mais elevados.
Com efeito, na prática, Portugal não tem hoje um verdadeiro regime de apoio aos jovens para habitação, porque este Porta 65 Jovem não faz mais do que excluir esse apoio.
E é no meio desta constatação que o sr. ministro do Ambiente garantiu, no dia 22 de Janeiro, no Parlamento, que estava disposto a rever o Programa, mas afirmou seis dias depois publicamente que o que disse no Parlamento não era bem o que queria dizer. Por seu turno, o primeiro-ministro parece achar normal que tenham existido apenas 3.600 candidaturas ao Porta 65 Jovem.
Em conclusão: um Governo distante da realidade concreta e das necessidades reais do País, é o que se nos oferece denunciar. E, entretanto, os jovens vão sendo excluídos... pela Porta 65! O programa de apoio ao arrendamento para jovens, criado por este Governo, já demonstrou ser um rotundo falhanço.
Apetece dizer que o Governo fechou a porta e… deitou a chave fora.

Ler Heloísa Apolónia IN 24 horas 2008-02-14, p. 2

Contestação conduz a remodelação

“Os Verdes” consideram que a remodelação da pasta da saúde, com a saída de Correia de Campos, é o reconhecimento da forte contestação de inúmeras populações por este país fora que estão a ser alvo da política de restrição na saúde por parte deste Governo.
Acontece que ao Governo falta fazer mais do que mudar um Ministro e fingir que tudo se alterou. Não basta mudar de Ministro é preciso mudar políticas.
Face a esta mudança e a este reconhecimento claro de que as coisas vão mal, “Os Verdes” entendem que há que suspender de imediato a reestruturação (encerramento) dos serviços de saúde anunciados, fazer a sua avaliação e a determinação concreta das reais necessidades do país, sem que o factor “défice” seja o determinante na garantia de um direito básico dos cidadãos, como é o direito à saúde.
Quando à remodelação na pasta da cultura, com a saída de Isabel Pires de Lima, ela passa também pelo reconhecimento de que a ligação entre o Governo e os profissionais da cultura estava muito degradada, designadamente pela fragilização dos serviços da cultura e do estatuto dos agentes culturais.
Para “Os Verdes”, as políticas de saúde e da cultura, até aqui seguidas, não são propriedade deste ou daquele Ministro, mas sim do Governo PS, pelo que, mais que remodelar, importa que o Governo assuma as sua responsabilidades na política seguida, preste explicações ao país pelas consequências das mesmas e corrija as orientações.

Uma lista (quase) interminável de aumentos

O custo da matéria-prima, o aumento da procura e a subida de impostos fazem aumentar a factura de compras dos portugueses em 2008. Quando se pedem explicações sobre o aumento do preço dos bens alimentares, essenciais ou não, a palavra repete-se. É devido ao custo elevado da matéria-prima que o pão, o leite, os ovos, as massas e o arroz têm, todos os anos, subidas garantidas, que se têm acentuado.
A Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares (FIPA) estima que em 2008 os portugueses pagarão entre 5 a 10% a mais pelos chamados produtos industriais (onde se incluem todos os exemplo citados, excepto o pão que vai sofrer um aumento de 30%.
Este ano os aumentos já foram progressivos e a tendência é para manter, não se ficando pelas prateleiras dos supermercados. Dentro de casa, cada vez que ligar o interruptor vai estar a pagar, em média, mais 2,9% de electricidade. A par da luz, a conta do gás natural também aumenta para clientes domésticos e pequenas e médias indústrias: entre 1,2 a 5,96%. Os aumentos do gás propano canalizado e de garrafa rondam os 4,3 e os 5,2% no valor cobrado por metro cúbico consumido.
Já a água teve uma estimativa de aumento de 0,3% neste ano que agora finda, e o Instituto Regulador de Águas e Resíduos ainda não disse quanto é, para o próximo ano, a subida prevista.
As portagens sobem 2,6%. E quando os portugueses comprarem o bilhete de autocarro, comboio e metro pagarão mais 3,9%, uma subida de 1,8% face ao valor de aumento estipulado pelo Governo no corrente ano. Os fumadores, para além de uma nova lei, recebem no próximo ano preços médios 10% mais elevados nas marcas populares. Sobem ainda o bilhete de cinema, logo no primeiro trimestre, e os novos preços das telecomunicações e correios entram em vigor habitualmente em Março/Maio.
Boas notícias para 2008? Pela amostra desta interminável lista, poucas ou nenhumas.

Ver http://economia.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1315011&idCanal=57

Dívidas do Estado às Câmaras

O Estado deve mais de 150 milhões de euros a 101 câmaras, dívida derivada essencialmente de pagamentos em atraso da Administração Interna, Cultura e Obras Públicas.
A maior fatia, 133,6 milhões de euros, reporta-se a obras ou programas de responsabilidade do Governo, executados por autarquias. Os restantes 16,5 milhões são de compromissos assumidos durante anos por vários governos, protocolados mas não executados, porque ministérios, secretarias de Estado, direcções-gerais ou institutos não pagaram aquilo a que se comprometeram.
Os pagamentos em atraso resultam, principalmente, de protocolos ou contratos-programa de desclassificação de estradas nacionais, para a instalação e criação de polícias municipais, a construção de bibliotecas ou construção de habitação social.
Parte das contas arrastam-se há anos sem serem pagas, transitando entre governos e executivos municipais de diferentes cores. Às vezes desaparecem da memória dos protagonistas e, em outras, a documentação 'esfuma-se' nos gabinetes. Há casos, em que o excesso da dívida - pelo qual a autarquia será penalizada - coincide em absoluto com o que tem a receber do Estado 1.
Os créditos de Lisboa em relação ao Estado não são fáceis de apurar, até porque muitos ainda derivam de negócios efectuados antes do 25 de Abril, caso dos terrenos onde se construíram a Ponte 25 de Abril ou o aeroporto, pelos quais o município nunca recebeu qualquer compensação.
O único levantamento existente desses créditos foi feito em 1989. Apesar do relatório ter transitado por vários executivos camarários, as consequências práticas que dele resultaram foram nulas. Em Julho deste ano, a dívida por saldar do Estado atingia centenas de milhões de euros, decorrentes dos terrenos, do uso de infra-estruturas e, sobretudo, do não pagamento de rendas ou IMI nos edifícios municipais 2.

1. Ver http://dn.sapo.pt/2007/12/30/cidades/estado_deve_milhoes_camaras.html
2. Ver http://dn.sapo.pt/2007/12/30/cidades/pagamentos_falta_porto_silencio_lisb.html