Municípios ficam com IRS dos contribuintes

Os contribuintes de Lisboa, Oeiras, Cascais e Porto não vão ter qualquer benefício fiscal por residirem nesses concelhos. Tudo porque estas Câmaras decidiram ficar com os 5% do IRS de que podiam abdicar.
No próximo ano, pela primeira vez, os contribuintes poderão sentir no bolso os efeitos da Lei das Finanças Locais (LFL), que permite que as Câmaras baixem o IRS dos seus munícipes. Mas, das 308 Câmaras do país, só 44 decidiram aliviar a carga fiscal e ‘devolver’ uma parte do imposto, enquanto que os grandes concelhos preferiram deixar tudo como até aqui.
No caso de Lisboa, (aparentemente) a braços com problemas financeiros graves e com um plano de saneamento em análise, o presidente da CML (impulsionador da nova LFL, enquanto esteve no Governo) não mexeu no imposto e vai ficar, em média, com 240 euros a cada contribuinte da cidade. Também Oeiras e Cascais ficarão com mais de 200 euros a cada munícipe.

Ver www.jornaldenegocios.pt/index.php?template=SHOWNEWS&id=337034

OE 2009 traz más notícias para o país

O Partido Ecologista “Os Verdes” considerou ontem à noite que as propostas do Orçamento do Estado de 2009 “são más notícias” para o país e criticou “a obsessão” do Governo pelo défice orçamental.
“Este orçamento significa que o desemprego vai continuar elevadíssimo”, alertou a deputada Heloísa Apolónia, num primeiro comentário à apresentação da proposta de OE de 2009, ontem entregue no Parlamento.
A deputada do PEV advertiu também que não há, neste orçamento, “uma valorização dos salários”. “Enquanto as pessoas não possuírem salários justos e reformas justas não conseguem ser dinamizadores da economia”, acrescentou. Para Heloísa Apolónia, “a obsessão de défice continua como grande objectivo deste governo”.
A proposta de Orçamento do Estado para 2009 revê em baixa as previsões de crescimento para 2008, de 0,8 por cento do Produto Interno Bruto, e de 0,6 por cento para 2009, de acordo com o ministro das Finanças. A taxa de desemprego, de 7,6 por cento em 2008, mantém-se em 2009, de acordo com o ministro 1.
Com efeito, a taxa de inflação média subiu para 2,9% em Setembro, contra os 2,8% registados em Agosto, divulgou ontem o INE. O aumento da inflação entre Agosto e Setembro obrigou a um aumento de 0,5% nos preços. Face a Setembro de 2007, a inflação cresceu 3,1%, superior numa décima de ponto percentual ao valor registado em Agosto do ano passado 2.

E há 7 anos que os trabalhadores da Administração Pública têm, consecutivamente, vindo a perder poder de compra.

1. Ver Lusa doc. nº 8891849, 14/10/2008 - 22:41
2. Ver Metro 2008-10-15, p. 14

Paga o justo pelo pecador

O Governo português vai disponibilizar “até 20 mil milhões de euros” em garantias, “abertas a todas as instituições de crédito sedeadas em Portugal”, como resposta a eventuais reflexos da crise do sistema financeiro internacional no país.
Estas garantias poderão não ter um impacto orçamental a curto prazo, pois, segundo o Ministro das Finanças, “a garantia é, no fundo, o Estado afirmar que, se por acaso, houver incumprimento por parte de uma instituição (bancária), o Estado chamará a si o cumprimento dessa obrigação”.
Mas este valor hoje anunciado no final do Conselho de Ministros pelo titular da pasta das Finanças corresponde a, nada mais nada menos, 11,7% do PIB do país. Mais ainda: na semana passada a Caixa Geral de Depósitos (CGD) garantiu um empréstimo bancário de 200 milhões de euros a um banco privado 1.
Mas esta crise financeira não é um fenómeno puramente técnico. Hoje todos os países tentam manter o nível de salário baixo, diminuindo portanto a procura interna, e têm de encontrar mercados externos para os seus próprios produtos. Este mecanismo funcionou durante os últimos dez anos porque os EUA funcionaram como um ‘aspirador’ para os produtos excedentes de outros países. E não porque os salários dos trabalhadores fossem demasiado altos e sim porque foi acumulada uma enorme dívida privada nos EUA. O sistema levou os trabalhadores a pagarem as suas dívidas hipotecárias com novos empréstimos e a pagarem os juros dos empréstimos com novos cartões de crédito. Numa espiral sem fim de endividamento.
As consequências da actual ‘crise financeira’ tem sido arrastada aos trabalhadores e empregados, ao passo que os executivos da Wall Street, que fabricaram estes 'explosivos', podem até mesmo vir a lucrar com isso.
No caso americano, com o plano Paulson, este estipula que o Governo vai comprar os activos arriscados dos bancos de investimento e em troca colocar dinheiro fresco à sua disposição, deixando a possibilidade dos bancos, uma vez passada a tempestade, possam recuperar os seus títulos. Se o governo pagar preços bastante altos, os banqueiros podem finalmente embolsar um lindo lucro a expensas do orçamento do Estado 2.
Tal como acontece agora com o Estado português. Ou seja, forçando a que pague o justo pelo pecador, ao disponibilizar os impostos sobre o trabalho para aliviar as dívidas da especulação financeira.

1. Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1345747
2. Ver http://resistir.info/crise/brancaccio_09out08.html

Trânsito em triplicado

Mais de 9 meses depois da abertura do Túnel do Marquês a 25 de Abril de 2007, números disponibilizados pelo Departamento de Tráfego da CML mostram um aumento significativo no total de carros a circular no centro de Lisboa.
Onde está o espanto? Mais vias servem sempre para fazer circular mais carros, acabando por trazer mais poluição à mais poluída cidade portuguesa. Fica assim refutada a garantia do ex-presidente da CML, na altura da inauguração, de que o Túnel retiraria 50 mil carros do ‘coração’ de Lisboa.
Por exemplo, a Avenida Duarte Pacheco - entrada do Túnel junto às Amoreiras - é onde se nota o maior aumento.. Antes do Túnel entravam por aqui 1.350 carros às 8h da manhã; agora são 3.850, quase três vezes mais. A Avenida da Liberdade, junto ao Marquês, no sentido sul/norte, chega aos 2.500 veículos pelas 8h, quando eram menos de mil. As Ruas Conde Redondo/Alexandre Herculano, que desembocam na Avenida da Liberdade, duplicou o número de viaturas à hora de ponta. Também na Avenida Fontes Pereira de Melo, no sentido sul/norte, duplicou os carros na hora de ponta matinal.
Por outro lado, os números indicam uma maior fluidez do trânsito, descongestionando outras ruas, pelo que essa mesma fluidez levou a que os condutores se sentissem mais confortáveis a trazer os seus carros, aumentando o volume de tráfego na capital e, consequentemente, o nível de poluição.
Este aumento de afluência de automóveis deve-se ao facto de os condutores terem verificado ser deste modo mais rápido chegar aos seus destinos do que usarem os transportes públicos 1, que cada vez tem uma menor frequência de passagem. Com efeito, é a própria Carris quem tem vindo a encurtar carreiras ao sabor da expansão das linhas do Metro.
Que o diga, em Lisboa, o Movimento de Utentes da Carris, que apontam o dedo à empresa e ao Governo pela concretização da “famigerada” Rede 7, no âmbito da qual foram feitas alterações aos percursos, acusando-os de “isolarem cada vez mais as populações” 2.
Vantagens? Só mesmo para o Governo, que passa a cobrar mais Imposto Único de Circulação Automóvel 3. Para os cidadãos auto-mobilizados persiste a insegurança pedonal. Há alguma dúvida que para o município, infelizmente, o carro prevalece sobre o peão? 4.

1. Ver CManhã 2008-02-04, p. 18-19
2. Ver http://jn.sapo.pt/2008/01/11/pais/utentes_carris_contra_reducao_carrei.html
3. Ver www.portugal.gov.pt/Portal/PT/Governos/Governos_Constitucionais/GC17/Ministerios/MF/Comunicacao/Notas_de_Imprensa/20071219_MEF_Com_IUC.htm
4. Ver http://osverdesemlisboa.blogspot.com/2007/09/o-passeio-do-equvoco.html

Uma lista (quase) interminável de aumentos

O custo da matéria-prima, o aumento da procura e a subida de impostos fazem aumentar a factura de compras dos portugueses em 2008. Quando se pedem explicações sobre o aumento do preço dos bens alimentares, essenciais ou não, a palavra repete-se. É devido ao custo elevado da matéria-prima que o pão, o leite, os ovos, as massas e o arroz têm, todos os anos, subidas garantidas, que se têm acentuado.
A Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares (FIPA) estima que em 2008 os portugueses pagarão entre 5 a 10% a mais pelos chamados produtos industriais (onde se incluem todos os exemplo citados, excepto o pão que vai sofrer um aumento de 30%.
Este ano os aumentos já foram progressivos e a tendência é para manter, não se ficando pelas prateleiras dos supermercados. Dentro de casa, cada vez que ligar o interruptor vai estar a pagar, em média, mais 2,9% de electricidade. A par da luz, a conta do gás natural também aumenta para clientes domésticos e pequenas e médias indústrias: entre 1,2 a 5,96%. Os aumentos do gás propano canalizado e de garrafa rondam os 4,3 e os 5,2% no valor cobrado por metro cúbico consumido.
Já a água teve uma estimativa de aumento de 0,3% neste ano que agora finda, e o Instituto Regulador de Águas e Resíduos ainda não disse quanto é, para o próximo ano, a subida prevista.
As portagens sobem 2,6%. E quando os portugueses comprarem o bilhete de autocarro, comboio e metro pagarão mais 3,9%, uma subida de 1,8% face ao valor de aumento estipulado pelo Governo no corrente ano. Os fumadores, para além de uma nova lei, recebem no próximo ano preços médios 10% mais elevados nas marcas populares. Sobem ainda o bilhete de cinema, logo no primeiro trimestre, e os novos preços das telecomunicações e correios entram em vigor habitualmente em Março/Maio.
Boas notícias para 2008? Pela amostra desta interminável lista, poucas ou nenhumas.

Ver http://economia.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1315011&idCanal=57

Funcionários públicos perdem poder de compra em 2008

O início do novo ano traz os desejados aumentos salariais, mas, ao mesmo tempo, os preços também aumentam. Feitas as contas, quem está no sector público perde claramente poder de compra, enquanto no sector privado o cenário global poderá ser ligeiramente melhor. Perda de poder compra para funcionários e pensionistas do sector público, alguma esperança de recuperação para os trabalhadores do poder privado. Para todos, no entanto, alguns bens essenciais vão mesmo ficar, em 2008, mais difíceis de comprar.
É já possível antecipar mais um ano em que uma parte significativa dos portugueses não consegue um aumento real nos seus salários. Como habitualmente, o primeiro passo foi dado pelo Governo em Outubro quando, com a proposta de Orçamento do Estado apresentada, avançou com uma proposta de aumentos salariais de uns escassos 2,1%.
O problema para os trabalhadores, como tantas vezes aconteceu no passado, está em saber qual vai ser, na realidade, a inflação do próximo ano. Nos últimos sete anos, o Governo falhou o seu objectivo para a variação de preços e sempre por defeito. Tudo indica, ao olhar para as expectativas dos analistas e para as previsões dos relatórios das instituições internacionais, que em 2008 não será diferente. Nos departamentos de ‘research’ dos bancos portugueses, a aposta para a taxa de inflação está entre os 2,4 e os 2,5 por cento. A Comissão Europeia e o FMI apontam para um valor de 2,4 por cento.
Assim, os mais de 700 mil funcionários públicos vão voltar a perder poder de compra no próximo ano e nem sequer o regresso das progressões e a estreia dos prémios servirá de grande consolo já que serão distribuídos a uma ínfima percentagem de trabalhadores.
Mas os funcionários públicos não vão ser os únicos com perda de poder de compra. Os pensionistas inscritos na Caixa Geral de Aposentações não ficam melhor. Quem tem uma pensão inferior a 596,79 euros terá um aumento de 2,4%. Nesta situação estão cerca de 130 mil pessoas, que ficam com um acréscimo de vencimento acima da previsão de inflação do Governo, mas apenas em linha com projecções feitas para os preços pelas outras entidades. Os restantes pensionistas da função pública (cerca de 170 mil) não escapam a uma perda de poder de compra, ficando os rendimentos nominais estagnados para quem ganha mais de 2.387 euros ao mês.
Para os trabalhadores a dúvida fica: quanto tempo será preciso esperar para corrigir a perda de competitividade? Era uma vez… 2,1%.

Ver http://economia.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1315011&idCanal=57

A taxa do IMI deve baixar e não aumentar em Lisboa

Hoje fala-se muito do imposto municipal sobre imóveis, o ‘célebre’ IMI. É um imposto intimamente ligado à habitação. Desde que foi aprovado o Código do IMI que a Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL) alertou que este viria a prazo a ser insuportável para a maioria dos proprietários da sua habitação (…)
Naturalmente, se os governos e as câmaras municipais exercessem com zelo as suas competências, a degradação do património nunca teria chegado ao ponto a que chegou (…) A título de mau exemplo, diga-se que o Governo, os municípios de Lisboa e do Porto, entre outros, são conhecidos grandes senhorios e têm o seu património igualmente degradado e, na maioria dos casos, sem as mínimas condições de habitabilidade (…)
No que a Lisboa respeita, e ao longo dos últimos anos, a cidade perdeu grande parte da sua população em consequência, por um lado, do elevado custo da habitação e dos terrenos como consequência da enorme especulação imobiliária, e, por outro lado, do encerramento ou da saída de empresas, donde resultou também uma boa parte da degradação dos edifícios, bem como um sério e eventualmente irrecuperável prejuízo económico para a cidade (…)
Em Lisboa aplica-se a taxa de 0,07%. E tem vindo a aumentar significativamente de ano para ano o valor total recolhido pelos municípios, sendo altura não de aumentar taxas, mas sim de as rever em baixa, contribuindo deste modo para aliviar o depauperado orçamento da generalidade das famílias que estão a ter crescente dificuldade em cumprir os seus compromissos e suprir necessidades.
Assim sendo, não se podem entender as recentes afirmações do mais alto responsável pela cidade de Lisboa, o sr. presidente da Câmara, dr. António Costa, dizendo que nos próximos cinco anos o valor do IMI terá uma subida de 94%. Para que tal aconteça, além das eventuais medidas de gestão com vista à cobrança devida, está-se perante uma perspectiva de aumento da taxa de IMI a aplicar dos actuais 0,07% para uma taxa de 0,08%. Se a primeira situação é de apoiar, a segunda é claramente de condenar e rejeitar.
Na verdade, sem grande margem para erro, pode dizer-se que tal medida irá acentuar nos próximos anos o êxodo dos residentes em Lisboa, famílias e empresas, o que agravará as consequências para a cidade, a sua economia e as condições para os que cá continuarem a viver. É claramente uma política contrária aos interesses da cidade e dos seus cidadãos.

A taxa de IMI a cobrar deverá ser diminuída, de modo a que a cidade seja atractiva para as famílias e para as empresas - e para que viver e trabalhar em Lisboa não se torne incomportável para as suas economias.

Ler Romão Lavadinho, presidente da Associação dos Inquilinos Lisbonenses, IN Público 2007-09-30