Junta Metropolitana de Lisboa chumba proposta de Governo para autoridades de transportes

"A proposta do Governo para a criação da Autoridade Metropolitana dos Transportes (AMT) recebeu um parecer negativo por parte da Junta Metropolitana de Lisboa (...). Este parecer negativo atrasa um processo que a secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino, anunciou que estaria concluído no final do ano. O que se pretende com as AMT é promover a elaboração de um plano de deslocações urbanas de forma a integrar todos os meios de transporte." (DE)

Governo recua e mantém poderes dos autarcas

"Os autarcas vão manter a maioria dos poderes que actualmente detêm nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto. O Executivo dá, assim, um passo atrás na preparação do novo regime jurídico daquelas associações, numa tentativa de se aproximar das posições dos municípios - insatisfeitos com o teor da proposta apresentada em Maio, por considerarem que estavam a ser postos de lado na gestão das áreas metropolitanas.
As alterações têm, numa primeira análise, o acordo de Rui Rio, presidente da Junta Metropolitana do Porto, e de Carlos Humberto Carvalho, presidente da Junta de Lisboa, que ainda assim se mantém reticente em relação a alguns pormenores da proposta de Lei." (JNegócios)

Uma questão importante. Entre as divergências que permanecem, que não são apenas de pormenor, Carlos Humberto Carvalho considera que o órgão metropolitano deve passar por eleições directas. Outra crítica vai para como, apesar do órgão onde estão representados os presidentes de câmara continuar a designar-se junta metropolitana, é constituída uma comissão executiva, que deveria ser um órgão de apoio à gestão mas tem competências políticas.