Rejeição da Moção “Pela melhoria das condições de trabalho dos trabalhadores do Departamento de Reparação e Manutenção Mecânica” reflecte total irresponsabilidade do PS, PSD e CDS.

“Os Verdes” lamentam que tenha sido rejeitada ontem, na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa, a sua moção “Pela melhoria das condições de trabalho dos trabalhadores do Departamento de Reparação e Manutenção Mecânica”, que pretendia que a Câmara Municipal de Lisboa procedesse à abertura de concurso para colocação de pessoal, de forma a suprir as necessidades deste departamento; que realizasse o investimento necessário para a melhoria das condições de trabalho dos trabalhadores do DRMM; e que promovesse acções de formação junto dos trabalhadores, permitindo, desta forma, que todas as reparações se façam no DRMM, utilizando a mão-de-obra qualificada existente, e não através de “outsourcing”, evitando custos desnecessários à autarquia.

O Grupo Municipal de “Os Verdes” continuará a exigir condições de trabalho para estes trabalhadores e voltará a levar este assunto à Assembleia Municipal. 
  
Na mesma reunião, “Os Verdes” apresentaram ainda uma moção pela “Reposição de carruagens na Linha Verde do Metro” para que a Câmara Municipal de Lisboa defenda, junto do Governo, a imediata reposição da circulação das quatro carruagens na Linha Verde, assegurando o direito à mobilidade e à segurança dos passageiros, e uma recomendação sobre a “Rede de Eléctricos na Cidade de Lisboa - O Prolongamento do Eléctrico nº 15 até ao Marquês de Pombal”, em que o PEV propôs que a autarquia intercedesse junto da Carris para que esta procedesse à reposição das carreiras de eléctrico desactivadas, nomeadamente da Carreira nº 24 entre o Cais do Sodré e Campolide, bem como a manutenção da Carreira nº 18 entre a Ajuda e o Cais do Sodré, e diligenciasse junto da Carris, no sentido de estudar a viabilidade do prolongamento da carreira de eléctrico nº 15 até ao Marquês de Pombal, bem como o prolongamento da carreira de eléctrico nº 18 até à estação ferroviária de Santa Apolónia, de forma a melhorar a mobilidade na cidade e a articulação das carreiras de eléctricos com os interfaces intermodais.

Ambos os documentos foram aprovados por maioria, pelo que o Grupo Municipal de “Os Verdes” se congratula e aguarda agora que o executivo proceda à concretização destas deliberações, que versam sobre matérias importantes para a cidade e que mereceram a aprovação da Assembleia Municipal. 

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.
Lisboa, 19 de Setembro de 2012

Propostas do Partido Ecologista “Os Verdes” para discussão na Assembleia Municipal de Lisboa, na reunião de 18 de Setembro

O Grupo Municipal de “Os Verdes” entregou os seguintes documentos na Assembleia Municipal de Lisboa, para serem discutidos e votados na reunião de amanhã, dia 18 de Setembro de 2012:

- Moção “Pela melhoria das condiçõesde trabalho dos trabalhadores do Departamento de Reparação e Manutenção Mecânica”

- Moção “Reposição de carruagens na Linha Verde do Metro”

- Recomendação “Rede de Eléctricos na Cidade de Lisboa - O Prolongamento do Eléctrico    nº 15 até ao Marquês de Pombal”

Na Moção “Pela melhoria das condições de trabalho dos trabalhadores do Departamento deReparação e Manutenção Mecânica”, o Grupo Municipal de “Os Verdes” pretende que a Câmara Municipal de Lisboa proceda à abertura de concurso para colocação de pessoal, de forma a suprir as necessidadesdeste departamento; que realize o investimento necessário para a melhoria das condições de trabalho dos trabalhadores do DRMM, nomeadamente em materiais, e no pagamento de ajudas de custo/apoio à refeição; e que promova acções de formação junto dos trabalhadores, permitindo desta forma que todas as reparações se façam no DRMM, utilizando a mão-de-obra qualificada existente, e não através de “outsourcing”, evitando custos desnecessários à autarquia.

Com a Moção “Reposição de carruagens na Linha Verde do Metro”, o Partido Ecologista “Os Verdes” propõe que a Câmara Municipal de Lisboa defenda, junto do Governo, a imediata reposição da circulação das quatro carruagens na Linha Verde, bem como a urgente e necessária ampliação das estações do Areeiroe de Arroios para uma capacidade que viabilize a projectada circulação de seis composições.

Por sua vez, na Recomendação “Rede de Eléctricos na Cidade de Lisboa - O Prolongamento do Eléctrico nº15 até ao Marquês de Pombal”, o PEV propõe que a autarquia interceda junto da Carris para que esta proceda à reposição das carreiras de eléctrico desactivadas, nomeadamente da Carreira nº24 entre o Cais do Sodré e Campolide, bem como a manutenção da Carreira nº 18 entre a Ajuda e o Cais do Sodré; interceda junto da Carris para que crie um serviço diferenciado apenas com fins turísticos nos percursos das carreiras existentes, de modo a não penalizar os utilizadores regulares deste modo de transporte e diligencie junto da Carris, no sentido de estudar a viabilidade do prolongamento da carreira de eléctrico nº 15 até ao Marquês de Pombal, aproveitando as faixas bus existentes na Avenida da Liberdade para a introduçãoe circulação da linha de eléctrico nestes corredores, bem como o prolongamento da carreira de eléctrico nº 18 até à estação ferroviária de Santa Apolónia, de forma a melhorar a mobilidade na cidade e a articulação das carreiras deeléctricos com os interfaces intermodais.

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.
Lisboa,17 de Setembro de 2012

Visita do Grupo Municipal de "Os Verdes" à Freguesia da Penha de França

Visita de "Os Verdes" à freguesia do Campo Grande

O Grupo Municipal de "Os Verdes" vai fazer uma visita a Alvalade, ao "Bairro das Caixas", na freguesia do Campo Grande.

O objectivo desta visita é contactar com a população, procurando saber quais os problemas que afectam esta zona, nomeadamente em relação ao estacionamento e às condições de higiene e limpeza.

Contamos contigo nesta visita!

Dia 8 de Fevereiro, 2ª Feira

às 10h30, na Av. da Igreja, frente ao Centro Comercial de Alvalade

CML vai contratar novos cantoneiros

Lisboa tem desde sábado 45 novos cantoneiros, de um total de 120 que serão contratados pela autarquia até Maio, no âmbito de um projecto global de limpeza urbana que representa um investimento de oito milhões de euros.
Para além da contratação dos cantoneiros, a compra de viaturas é outra das vertentes da estratégia de limpeza urbana da autarquia, da qual consta a futura aquisição de 75 viaturas até final do ano e a criação de três “áreas de excelência” para a recolha de resíduos nas zonas históricas: Mouraria/Alfama/Castelo, Bairro Alto e Baixa/Chiado.
Segundo explicou o director do Departamento Municipal de Ambiente Urbano, “estas áreas foram escolhidas por serem zonas muito turísticas, com grande concentração de equipamentos de restauração e com condicionantes urbanísticas e de ocupação que não favorecem a limpeza urbana, sobretudo com meios mecânicos”.
Da estratégia de limpeza urbana definida pela autarquia faz ainda parte a expansão da recolha selectiva porta-a-porta a quatro novas áreas, num total de 16.000 casas, incluindo a Envolvente do Estádio da Luz/quinta dos Inglesinhos, Paço do Lumiar/Envolvente a Alvalade, freguesia de Nossa Senhora de Fátima e Quinta do Lambert.
O responsável municipal adiantou ainda que foram igualmente montadas sete gruas para remover ecopontos em viaturas de compressão, «que permitem uma maior frequência de recolha porque as embalagens recolhidas são comprimidas e, logo, consegue passar-se das 35 para as 60 descargas».
No âmbito do programa de limpeza urbana a câmara comprou igualmente 1.000 novas papeleiras com cinzeiro incorporado e pretende adquirir 14.000 novos contentores para recolha selectiva.
Na cerimónia de apresentação do programa, o presidente da autarquia considerou que «a limpeza urbana é crucial para a cidade» e sublinhou esforço feito para contratar os novos cantoneiros.
O responsável municipal adiantou ainda que foram igualmente montadas sete gruas para remover ecopontos em viaturas de compressão, “que permitem uma maior frequência de recolha porque as embalagens recolhidas são comprimidas e, logo, consegue passar-se das 35 para as 60 descargas”.
No âmbito do programa de limpeza urbana, a CML comprou igualmente 1.000 novas papeleiras com cinzeiro incorporado e pretende adquirir 14.000 novos contentores para recolha selectiva.
O serviço de limpeza urbana tem um total de 400 viaturas e 1.600 funcionários (1.400 cantoneiros), que recolhem por dia 900 toneladas de lixo.
A autarquia diz ainda que tenciona sensibilizar a população para a necessidade de separar os resíduos, com campanhas nos canais de televisão, rádios, imprensa, multibanco, folhetos a distribuir pelas Juntas de Freguesia e actividades em 200 escolas, que abrangerão 50.000 alunos e professores 1.
Recorda-se que no final do ano passado o Grupo Municipal de “Os Verdes” apresentara na AML uma Moção contra a tentativa da Câmara em privatizar os serviços de limpeza em Lisboa, apelando ao reforço do quadro de pessoal dos cantoneiros 2.

1. Ver http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=376682
2. Ver http://pev.am-lisboa.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=239&Itemid=36 e http://pev.am-lisboa.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=243&Itemid=33

Trabalhadores da recolha do lixo poderão paralisar

Os trabalhadores da Higiene Urbana do Município de Lisboa poderão paralisar cinco dias na segunda semana de Dezembro caso a autarquia decida avançar para a privatização de serviços nalgumas zonas.
Segundo o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa, a greve só ficará decidida na 5ª fª, depois da realização de um plenário na 4ª fª com os trabalhadores do período nocturno e outro na 5ª fª para os do turno diurno.
Em causa está a intenção de a autarquia de Lisboa em privatizar a limpeza e higiene urbana nalguns locais da cidade, nomeadamente na Baixa Chiado e em toda a extensão da freguesia de Santa Maria dos Olivais.
Esta decisão - acrescentou - foi transmitida hoje pelo próprio vice-presidente da autarquia, durante uma reunião com representantes dos trabalhadores do Departamento de Higiene Urbana e Resíduos Sólidos, o qual referiu que dispõem de estudos-piloto que apontam para a privatização de serviços nalguns locais da cidade e que deverão ser postos em prática naqueles dois locais.
Segundo refere o Sindicato, existiam ‘3.000 pessoas’ que trabalham nos serviços de Higiene e Limpeza da CML, o que “representa 30% dos trabalhadores” da autarquia 1.
Pelos motivos expostos, ”Os Verdes” apresentam hoje na AML uma Recomendação apelando à CML para que assegure a gestão e o funcionamento destes serviços na esfera do domínio público, bem como salvaguarde a manutenção dos postos de trabalho dos funcionários da referida Divisão de Limpeza Urbana.
Aguarda-se o resultado da votação.

1. Lusa doc. nº 9022849, 18/11/2008 - 13:34

Na última AML

"O PSD na Assembleia Municipal acusou hoje a maioria PS/BE na Câmara de ter uma política de “show-off” mediático enquanto que os socialistas sublinharam as dificuldades financeiras do Município herdadas do anterior executivo social-democrata.
No debate sobre o “estado da cidade”, o líder da bancada social-democrata, Saldanha Serra, acusou a maioria liderada por António Costa na Câmara de levar a cabo uma “política de mero show-off mediático, em que dá continuidade a medidas que vinham já do mandato anterior”.
"Tem sido assim com a pintura de passadeiras, tem sido assim com a limpeza de graffitis, tem sido assim com o combate às segundas filas, tem sido assim com a limpeza de ruas”, afirmou Saldanha Serra.
O deputado municipal classificou também de “incongruência política” que a maioria afirme que “quer um plano verde e, ainda ele não existe, já está a cortar-lhe uma área substancial, no parque da Bela Vista, para instalar o IPO [Instituto Português de Oncologia]”.
O líder da bancada social-democrata criticou ainda os “processos de dispensa de pessoas que trabalhavam para o Município sem as esclarecer devidamente sobre as razões dessas mesmas dispensas”.
O líder da bancada socialista, Miguel Coelho, dramatizou a herança que o PS encontrou na Câmara, afirmando que “mais do que debater o estado da cidade”, os deputados discutiram hoje pela primeira vez “o estado a que isto chegou”.
“Com o PSD na Câmara, conseguiu-se a proeza de em 31 de Dezembro de 2006 o Município ter atingido um endividamento que excede em 102 por cento a sua própria capacidade de endividamento”, afirmou Miguel Coelho.
Segundo o deputado municipal, no anterior mandato “gastaram-se milhões de euros em subsídios para festas, propaganda, mega projectos mas deixaram uma dívida na Acção Social de 5,2 milhões de euros”.
Miguel Coelho destacou medidas do executivo liderado por António Costa que, considera, representam uma “viragem nas prioridades da autarquia”, como o pagamento de dívidas inferiores a 100 mil euros, o concurso de ideias para o Parque Mayer, pintura de passadeiras ou a limpeza das ruas.
Pelo PCP, o líder da bancada, Modesto Navarro, afirmou que “a cidade está mais degradada” e que “os transportes públicos tornaram-se um pesadelo”.
“O trânsito avoluma-se e não há uma organização. As segundas e terceiras filas sucedem-se, o estacionamento não tem regras na maior parte dos bairros e freguesias”, afirmou.
Segundo Modesto Navarro, a “insegurança” faz parte do quotidiano da capital e “os filhos dos lisboetas continuam a sair de Lisboa”, ao mesmo tempo que “a especulação na habitação e os projectos de descaracterização de ruas e bairros sucedem-se”.
“Faltam projectos de animação social e cultural para os jardins e outros espaços, que aliviem o pesadelo e a solidão que é viver em Lisboa. A qualidade de vida não existe para quem habita e trabalha em Lisboa”, declarou.
A deputada municipal do Bloco de Esquerda Rita Folgosa lembrou a necessidade de aprovar um novo Plano Director Municipal (PDM) que permita integrar propostas bloquistas como a “estrutura ecológica da cidade” e a “quota de 25 por cento de habitação a custos controlados” nas novas urbanizações.
Rita Folgosa destacou ainda a importância da “reestruturação do sector empresarial” da Câmara, nomeadamente da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL).
O deputado bloquista Heitor de Sousa voltou a afirmar que há processos de não renovação de contratos na autarquia que devem ser reavaliados por poderem configurar contratos de trabalhado “encapotados”.
Na última sessão da Assembleia Muncipal, Heitor de Sousa chegou mesmo a afirmar que as rescisões com avençados poderiam colocar em causa o acordo que o BE e o PS firmaram na na Câmara de Lisboa.

Pelos “Verdes”, Sobreda Antunes defendeu igualmente que “não se pode proceder ao saneamento financeiro de uma autarquia à custa de despedimentos de funcionários e da extinção de serviços”.
Sobreda Antunes condenou também que “todas as primeiras acções no estado público se restrinjam ao centro da cidade” em detrimento das freguesias “periféricas”.
O deputado chamou ainda a atenção para o “estado dos jardins da cidade” bem como das “quintas históricas”, questionando: “Para quando um solução para a recuperação do património?”.
O deputado municipal do CDS-PP José Rui Roque defendeu por seu turno que nos primeiros três meses e meio de mandato à frente da Câmara, o PS tenha revelado “os mesmos defeitos” dos executivos anteriores, no último dos quais os democratas-cristãos chegaram integrar em coligação com o PSD.
Apontando a falta de cuidado com o espaço público e sublinhando a “falta de limpeza das sarjetas”, José Rui Roque considerou ainda que tem havido poucas ideias” para a cidade por parte da maioria PS/BE.
“Tragam-me ideias”, desafiou.
O deputado democrata-cristão referiu, contudo, esperar que a apresentação do plano e orçamento para 2008 “traga ideias claras para o futuro”. (Lusa)

Eco-ilhas submersas

Dezoito novas eco-ilhas ficaram disponíveis desde o início da semana na Cidade Universitária, com o objectivo de aumentar a capacidade de depósito e evitar a acumulação de lixo junto aos ecopontos que vieram substituir.

A substituição dos ecopontos por este novo (?) sistema de depósito pretende resolver o problema das quantidades de lixo que são depositadas diariamente junto a estes depósitos, minimizando para os cidadãos o mau cheiro e impacto visual. Estas baterias para depósito de lixo diferenciam-se dos ecopontos pela maior capacidade dos seus depósitos, agora com 1.100 litros, tendo ainda um novo compartimento para o lixo indiferenciado, trocando pelo vidrão, que ficará num depósito diferente. A sua recolha é feita através de um sistema e veículo diferentes.
Segundo dados fornecidos pela autarquia, houve um aumento de 25 por cento na quantidade de embalagens depositadas para reciclagem durante o ano passado, sendo que durante o primeiro semestre deste ano se regista já um aumento de 20 por cento. “Os ecopontos são uma realidade nova para os portugueses, de modo que temos de apostar na formação para conseguir consolidar estes hábitos nas pessoas, o que demora o seu tempo”, afirmou um responsável municipal.
Só é pena que após tantos e contínuos ‘estudos sociológicos’ não se tenha ainda ‘descoberto’ que estes gigantes contentores não são, nem de perto, nem de longe, os mais indicados para serem colocados nos bairros municipais ou em zonas históricas da cidade cujos residentes atingiram já uma considerável e provecta idade que os impede de ‘herculeamente’ levantar a tampa para depositar os dejectos e voltar a fechá-la, tendo em consideração o considerável peso das suas tampas. Para além de que a CML tem de proceder à substituição da sua frota de recolha, devido ao diferente calibre dos ‘novos’ contentores.
Será que os ‘srs’ sociológos da autarquia já se deram ao trabalho de ir ao terreno falar com as pessoas e aquilatar das suas dificuldades físicas para manusear a abertura e fecho destas pesadas eco-ilhas? Parece que o mais importante para a CML é a tonelagem final de lixo recolhido e o lucro pela reciclagem que daí advém. Por isso estas eco-ilhas, que constituem no fundo um passo atrás nas medidas de higiene pública, acabarão por ganhar o epíteto de (contentores de) garganta (permanentemente) aberta.
Também se o munícipe procede louvavelmente à separação dos resíduos, porque tem ainda de pagar taxa camarária pela sua recolha? Porque aparentemente desiste a CML dos mais estéticos e menos mal cheirosos eco-pontos enterrados? Porque se regressa aos ultrapassados contentores de algumas décadas atrás, em vez de se investir nas novas urbanizações em sistemas subterrrâneos hidráulicos de captura dos dejectos? Só mesmo num país de ‘teóricos’ planeadores de gabinete do século passado.

Ver http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?section_id=114&id_news=283869

WC para canídeos

Jornal Metro, 2007-04-12, p. 6

Em Lisboa, existe um exíguo WC destinado a canídeos na Alameda Roentgen, na 'fronteira' entre as Freguesias de Carnide e do Lumiar.

Foi tudo uma limpeza…

A CML apresentou para votação na AML do passado dia 6 de Março duas propostas displicentemente estruturadas: uma sobre os serviços de limpeza para os edifícios municipais e outra sobre Pagamentos à Parque Expo 98.

A primeira proposta tinha em vista um Programa de Concurso Público Internacional destinado à contratação da aquisição da prestação de serviços de limpeza necessários aos vários serviços municipais. Não estava obviamente em causa a necessidade da intervenção. Porém, o documento em debate referia-se a Anexos que não foram distribuídos. A sua ausência inviabilizava a correcta análise, entre outros, dos planos, das áreas e a periodicidade dos serviços a contratar, as notas justificativas do preço da proposta base e suas variantes. Para além disso, também não era explicitada a forma da publicitação do concurso.
Quanto ao Critério de Adjudicação dizia-se que a selecção seria feita pelo “mais baixo preço por lote”. Este factor é obviamente insuficiente, caso não seja complementado por outros critérios, como a adaptação e o número de meios humanos envolvidos, pela tipologia dos equipamentos técnicos a utilizar, dos tempos de execução e a sua periodicidade, para cada peça, ou seja, cada lote em concurso. Donde, o critério que mais se impunha deveria ser não o do preço mais baixo, mas sim o da apresentação da proposta mais vantajosa. Porque o preço oferecido para adjudicação poderá até vir a ser mais baixo, mas a qualidade dos serviços a prestar estar longe de cumprir os requisitos mínimos do caderno de encargos. Pelo que, sem especificações concretas é provável que, cedo ou tarde, os departamentos se venham a queixar de um deficiente desempenho dos serviços de limpeza.
Deste modo, reafirmando-se que jamais estava em causa a indispensabilidade da limpeza aos edifícios e às instalações camarárias, mas considerando que este concurso era omisso em relação a algumas das normas do D-Lei nº 197/99, foram solicitados esclarecimentos ao executivo. A resposta foi nula e o resultado da votação obteve apenas a abstenção de BE e a óbvia votação contra do PEV.

A outra proposta da CML tinha por objectivo “desligar o pagamento dos juros da dívida à Parque Expo, da transferência da gestão urbana, de modo a se dar início ao processamento do pagamento dos juros sobre a importância em dívida”, já que em 2005 terão sido concluídas negociações entre as duas instituições, ficando prevista a regularização da gestão urbana, das acessibilidades e da TRIU, resultando num deferimento do pagamento da dívida em 18 anos e respectivos juros.
Não foram, porém, apresentados valores numéricos, designadamente, qual a importância em dívida da CML à Parque Expo, nem quais os juros sobre essa importância, Nem mesmo qual o valor deduzido em custos de acessibilidades e expropriações. Pedia-se que os deputados municipais se pronunciassem sobre “os juros da importância que estiver em dívida”. Mas não foi apresentada a % da dívida e dos juros. Pedia-se que se interpretasse o “valor deduzido em custos de acessibilidades”. Mas também não foram apresentados esses valores.
Ou seja, pretendia-se que se ponderasse “às cegas” sobre deliberações contidas em proposta e nota explicativa não presentes à Assembleia. Ora, se nenhum daqueles documentos foram distribuídos, era óbvio que seria extremamente difícil à AML, senão impossível, compreender o enquadramento e os contornos do acordo CML – Parque Expo. Também não eram explicitadas as dívidas da Parque Expo à CML. E, se existem, o que fundamentava o saldo entre as duas dívidas.
De concreto, desconhecia-se o que se estava a deliberar, pois ambas as Propostas se encontravam displicentemente enformadas. De novo a resposta do executivo foi omissa e esta Proposta recebeu agora os votos contra de PEV e PCP.
A situação não passou despercebida aos jornalistas (Lusa), que se perguntavam porque razão "apesar do repto do deputado (de “Os Verdes”), nenhum vereador do executivo PSD esclareceu quais os valores envolvidos".

A vereação pauta-se na AML pela ausência de diálogo. Para este executivo de CML, tão provocatoriamente autista, é tudo uma limpeza de… documentos!