O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia
Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre a higiene e saúde
públicas em Telheiras.
REQUERIMENTO:
O Município de
Lisboa dispõe de diferentes sistemas de recolha selectiva para os materiais
recicláveis, de acordo com a morfologia urbana, as tipologias do edificado e as
características funcionais de cada área da cidade, sendo da sua
responsabilidade assegurar a entrega, substituição e reparação de contentores
de utilização individual e colectiva, seja por sua iniciativa ou por
solicitação dos cidadãos.
Para o efeito,
foram disseminadas pela cidade recolhas selectiva Porta a Porta, Ecoilhas.
Ecopontos e Vidrões. A CML assegura depois a lavagem dos contentores de grande
dimensão, instalados na via pública, ficando a sua conservação e limpeza da
responsabilidade dos munícipes ou empresas a quem esses equipamentos tenham
sido atribuídos, sejam eles proprietários, condomínios, residentes ou outras
entidades.
No sector não
doméstico, e para determinados produtores de resíduos, como a restauração, os
mercados, o comércio e serviços, é também realizada a recolha de vidro e/ou
resíduos biodegradáveis (orgânicos) à porta dos estabelecimentos, através de
contentores individuais. Esta solução possui o inconveniente de os dejectos
depositados transbordarem, quase sempre, para a via pública, com os
inconvenientes de higiene daí decorrentes.
Em meados de
2016, a CML chegou mesmo a anunciar ir declarar “guerra ao lixo”, dizendo
apostar num investimento na aérea da limpeza urbana estimado em 30 milhões €,
verba essa a repartir entre “a aquisição de viaturas, remoção de grafiti,
instalação de contentores de grande capacidade em bairros municipais, novas
papeleiras e adopção de um sistema de gestão inteligente para contentores
subterrâneos”.
Com a
apresentação do Plano Municipal de Gestão de Resíduos, a CML asseverou ir
incrementar o uso de ecopontos enterrados com chips incorporados, com cartão
magnético de abertura personalizada em equipamento de deposição com sensores, a
distribuir pelos comerciantes. Tal prática poderia induzir a melhoria da saúde
e higiene públicas, ajudando a combater a proliferação de pragas de animais e
outras infestações em espaço público.
Também nas zonas
comerciais de Telheiras é frequente ocorrerem situações como as descritas,
incluindo a proliferação de baratas e insectos rastejantes, em particular, na Rua
Prof. Francisco Gentil e na área confinante entre a Rua Prof. João Barreira e a
Rua Prof. Mark Athias, onde existe um conjunto de edifícios, com habitação no
1º andar e lojas comerciais no piso térreo, nele se incluindo diversos cafés,
‘snacks’ e restaurantes, entre outros.
Tem, assim, sido
comum o lixo produzido e depositado em caixotes permanecer o dia inteiro na via
pública, em particular, despejado pelos estabelecimentos comerciais, gerando
pragas de ratos e baratas, continuando a faltar a anunciada colocação de
contentores enterrados, que poderiam obviar à diminuição destas pragas e
salvaguardar a qualidade de vida, a higiene e saúde públicas.
Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do
Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V.
Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:
1 - Está a CML
ciente dos impactos ambientais gerados pelos lixos produzidos e depositados
junto aos espaços comerciais da zona de Telheiras, em particular nas ruas Prof.
Francisco Gentil e Prof. João Barreira?
2 - Se sim, que
medidas tenciona no curto prazo tomar para solucionar este latente problema de
higiene e saúde pública?
3 - Foram ou não
já ouvidos comerciantes e moradores, de modo a se encontrarem alternativas à
deposição de lixos em contentores ao ar livre?
4 - Para quando
está prevista a instalação de sistemas de gestão inteligente ou electrónica de
recolha do lixo, para ecopontos subterrâneos, no bairro de Telheiras?
Requer-se ainda, nos termos regimentais
aplicáveis, que nos seja igualmente facultado:
- Análise
sanitária efectuada pelos serviços municipais às zonas de maior intensidade
comercial de Telheiras.
- Calendarização
para instalação de novos contentores de lixo enterrados em Telheiras.
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal do
Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 09 de Fevereiro de 2018
Ora, sucede que um total de seis contentores, três para deposição de resíduos sólidos urbanos e três para deposição de resíduos recicláveis, foram instalados por debaixo das janelas do prédio, o que tem causado graves incómodos aos seus residentes, que se têm queixado dos maus cheiros e da recorrente falta de recolha dos mesmos.
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