Pl´O Coletivo Regional de Lisboa do Partido Ecologista “Os Verdes”,
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Lisboa, 30 de Janeiro de 2015

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre o Hospital de Loures, que entrou hoje em Funcionamento, e a falta de atendimento a cerca de 100 mil utentes do concelho.
PERGUNTA:
O Hospital de Loures, designado Hospital Beatriz Ângelo, entra em funcionamento hoje, dia 19 de Janeiro, e os serviços vão arrancar gradualmente, prevendo-se que no final do mês de Fevereiro esteja a trabalhar em pleno, abrangendo 272 mil utentes de Loures, Mafra, Odivelas e Sobral de Monte Agraço.
Contudo, cerca de 100 mil pessoas do concelho de Loures não terão acesso ao atendimento na nova unidade, uma vez que estava previsto que passassem para o Hospital Oriental de Lisboa que, até ao momento, não se sabe se vai ou não avançar. Estes utentes, provenientes de Moscavide, Sacavém, Prior Velho, Portela, São João da Talha e Santa Iria, estão actualmente a ser seguidos no Hospital de São José, depois das urgências do Hospital Curry Cabral, que servia os habitantes da zona Oriental de Loures, terem encerrado.
Considerando que a cedência do terreno pela autarquia de Loures para a construção do Hospital, em 2003, previa que a nova unidade servisse toda a população de Loures, pois apenas posteriormente o Governo decidiu a construção do Hospital Oriental de Lisboa, que ficaria mais próximo para estes utentes.
Ora, não tendo ainda avançado, e não se sabendo se vai avançar o Hospital Oriental de Lisboa, não faz sentido nenhum que estes 100 mil utentes não possam ser atendidos na nova unidade hospitalar de Loures, principalmente quando, segundo a administração, se encontra a aproximadamente 70% da sua capacidade.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
O Grupo Parlamentar “Os Verdes”
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
(T: 213919 642 - F: 213 917 424 – TM: 917 462 769 - imprensa.verdes@pev.
Lisboa, 19 de Janeiro de 2012
CDU - ODIVELAS E LOURES DENUNCIAM:
Os Municípios de Loures e Odivelas, liderados pelo PS, entregarem a entidades exteriores, as redes de água, saneamento e recolha de resíduos sólidos urbanos.
Em conferência de imprensa, realizada no passado dia 10 de Março, em que participaram os vereadores da CDU dos dois municípios, ficou claro que é preciso informar e esclarecer a população, visando a defesa dos SMAS como prestadores de um serviço público de qualidade, sob a alçada directa e gestão dos municípios.
Os Eleitos da CDU denunciam:
- Que a partilha dos Serviços Municipalizados de Loures (SMAS) entre os municípios de Odivelas e de Loures, é um processo que se arrasta há uma década, sem solução. A responsabilidade desta situação cabe por inteiro ao Partido Socialista que é quem tem gerido as duas Câmaras Municipais, os SMAS e o Governo.
- Os dois municípios têm, ano após ano, descapitalizado os SMAS ao não transferirem para esta entidade, de forma deliberada, as verbas que lhe eram devidas e que foram cobradas pelas Câmaras através das taxas de infra-estruturas (das novas urbanizações) e da derrama.
- Só entre os anos de 2002 e 2008 o valor acumulado das verbas não transferidas é de 52.000.000 Euros. Essas quantias foram utilizadas noutros objectivos e desviadas dos investimentos necessários na manutenção e reforço das redes de abastecimento de água, recolha de esgotos e resíduos sólidos urbanos.
- Política esta que tem traduzido gravíssimos prejuízos para a população de Loures e Odivelas, agravados com a crescente degradação do serviço prestado pelos SMAS em todos os domínios da sua actividade.
- As interrupções no abastecimento de água tornaram-se frequentes e chegam a durar uma semana nalgumas zonas das freguesias de Caneças, Odivelas e Famões do concelho de Odivelas. No concelho de Loures, a falta de pressão e as roturas na rede são um problema recorrente em várias zonas. Com esta má gestão e incúria, as perdas de água na rede atingiram, em 2008, a espantosa percentagem de 37%.
- Na recolha de lixo, há anos que a frota municipal não é renovada, os suportes de recolha não se modernizaram. O resultado são ruas mais sujas e com muito lixo espalhado junto aos velhos contentores. Já há Juntas de Freguesia a contratar empresas privadas, a expensas próprias, para efectuarem recolhas suplementares de lixo. Tem crescido o número de circuitos de recolha entregues a empresas privadas.
- Em oito anos da gestão PS nos SMAS e Municípios de Loures e Odivelas, acentua-se a degradação do serviço prestado aos consumidores, a par dos aumentos consecutivos das tarifas suportadas pelos munícipes dos dois concelhos que não param de subir.
Em recente entrevista da Presidente da C.M de Odivelas a um órgão de comunicação social, cujas afirmações foram posteriormente confirmadas nas suas linhas essenciais pelo Presidente da Câmara de Loures, puseram finalmente a nu o verdadeiro objectivo que o PS pretende atingir:
- Entregar a entidades exteriores aos municípios, as redes de água, saneamento e recolha de resíduos sólidos urbanos.
- Os eleitos da CDU nas Câmaras Municipais de Loures e Odivelas alertam desde já a população que a entrega das redes de água, saneamento e recolha de resíduos sólidos só interessam a terceiros, visando o lucro, lucro este que será sempre pago pelo consumidor!
Comprometendo-se e alertando para os seguintes pontos:
- A consumar-se, esta operação abre o caminho a futuras privatizações, nomeadamente da água, como há muito é intenção do governo do Partido Socialista, seguindo-se um aumento dos tarifários e à redução do número de postos de trabalho associados aos serviços prestados pelos SMAS.
- Os eleitos da CDU nas Câmaras Municipais de Loures e Odivelas entendem ser seu dever denunciar esta situação, alertar a população dos dois concelhos e os trabalhadores dos SMAS, para as suas consequências.
Discordam frontalmente com esta política e comprometem-se a fazer tudo o que estiver aos seus alcance de forma a denunciar esta situação e esclarendo os consumidores dos dois Concelhos.
Recusam este caminho afirmando que há outra alternativa, capaz de defender eficazmente os interesses da população dos concelhos de Loures e de Odivelas e dos trabalhadores dos SMAS.
Reafirmam que os SMAS são economicamente viáveis e defendem a sua manutenção sob a tutela directa dos municípios através de uma gestão conjunta.
Por último ficou claro na conferência de imprensa que iniciou a acção de esclarecimento da população visando a defesa dos SMAS como prestadores de um serviço público de qualidade, sob a alçada directa e gestão dos municípios.
Odivelas, 10 de Março de 2010
ATENDIMENTO AO PÚBLICO
Os cidadãos que habitam, trabalham ou, simplesmente, se interessam pelo Concelho de Loures e que queiram colocar questões, apresentar problemas ou sugestões, e que desejem ser recebidos pelos Vereadores da CDU na Câmara Municipal de Loures, deverão utilizar os seguintes contactos:
Gabinete de Apoio aos Vereadores da CDU
Largo do Mercado (antigo Tribunal do Trabalho), R/C
2670 – Loures
Telefone: 21 982 06 24
Fax: 21 983 25 08
Email: gabcduloures@iol.pt
Importante: Os vereadores da CDU não têm pelouros, nem estão a tempo inteiro na Câmara. Assim os atendimentos decorrerão em data e horário previamente combinados entre o Gabinete de Apoio aos Vereadores e os requerentes.