Os Verdes exigem esclarecimentos sobre a ocorrência de deslizamento de terras nas traseiras da Rua Manuel Marques

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre a ocorrência de deslizamento de terras nas traseiras da Rua Manuel Marques.

REQUERIMENTO:

Há mais de 10 anos ocorrem sistematicamente deslizamentos de terras provenientes do talude natural dos terrenos a norte dos antigos estúdios da RTP, localizado entre a Rua Manuel Marques e a Rua Embaixador Martins Janeira, constando essas ocorrências num relatório elaborado pelo Regimento de Sapadores Bombeiros da CML.

No dia 14 de Janeiro de 2019, ocorreu mais um deslizamento de terras proveniente do talude natural que danificou os vãos envidraçados existentes nas traseiras da cave da Loja nº 9 - C, do prédio sito na Rua Manuel Marques (antiga Rua I Loteamento da Quinta das Pedreiras), situação atestada no local por diversas entidades da Protecção Civil, nomeadamente o Serviço Municipal de Protecção Civil, a Polícia Municipal, o Gabinete de Apoio à Protecção Civil da Junta de Freguesia do Lumiar e a Unidade de Intervenção Territorial Norte da CML.

A Câmara Municipal de Lisboa foi alertada para este perigo iminente pela Unidade de Intervenção Territorial Norte e pelo Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes através do requerimento nº 02/PEV/2020, datado de 01/02/2019, devido à instabilidade que apresentava este talude natural com cerca de 5 metros de altura nas traseiras do imóvel em causa, que distam um do outro em cerca de um metro, estando as ditas terras a causar danos e prejuízos nos vãos envidraçados existentes nas caves das Lojas nº 5 - C e 9 - C, que deveriam dar acesso a um arruamento/passeio pedonal projectado para o local, mas nunca construído, na parte tardoz daquele edifício.

Na sequência de um auto de vistoria, as autoridades locais de protecção civil decretaram a interdição temporária dos terraços a tardoz na zona adjacente ao talude numa faixa com cerca de 3 metros de largura, bem como a utilização das lojas na mesma prumada (Lotes 5 a 9 da Rua Manuel Marques), enquanto não fossem executadas as obras de modelação do terreno e de drenagem das águas pluviais que deverão ser realizadas pelos proprietários dos terrenos onde se encontra o talude.

Por outro lado, esta zona tem em curso uma operação urbanística de urbanização (da qual a CML também é parte integrante), consubstanciado no processo 7/URB//2015, diferido em 01/10/2018, por despacho do então vereador com o pelouro do Urbanismo, que preconiza a demolição a demolição de todo o edificado existente e a remodelação do respectivo terreno/talude. Importa ainda salientar que a situação destes terrenos é indissociável de outras três parcelas de terreno com proprietários particulares distintos.

Entretanto a autarquia procedeu à intimação dos vários proprietários particulares onde se localiza o talude natural dos terrenos a norte dos antigos estúdios da RTP, correspondentes aos processos nºs 165/RLU/2019 e 166/RLU/2019, para serem adoptadas medidas cautelares e de contenção dos taludes, bem como para a realização de obras de conservação e de demolição, determinadas ao abrigo do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE).

Em consequência das tempestades Elsa e Fabien que assolaram Portugal, no final de 2019, ocorreu mais um deslizamento de terras que provocou, desta vez prejuízos concretos, com a queda dos vãos envidraçados existentes na cave da Loja nº 9- C e o rebentamento também das placas de gesso cartonado destinado ao enchimento interior dos referidos vão, permitindo a entrada natural de água e terra para o interior deste estabelecimento comercial, tal como testemunham as fotos em anexo.

Considerando que a Polícia Municipal já havia procedido, na sequência dos deslizamentos de terra ocorridos com a passagem do furacão Leslie por Lisboa em Outubro de 2018, à vedação com 11 grades de um terraço com cerca de 80 metros de comprimento por dez metros de largura, existente por cima das caves daquelas duas lojas e de dois parques de estacionamento, para evitar a ocorrência de danos pessoais.

Considerando que, na sequência dos deslizamentos já registados, pode ocorrer um desabamento de terras com maiores proporções.

Considerando que o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes vem alertando, desde há um ano a esta parte, para a urgente necessidade de intervenção da CML para garantir a segurança de pessoas e bens neste caso concreto.

Considerando que a CML não pode alegar desconhecimento desta situação de perigo iminente que representa o talude para as propriedades assim como para a vida dos utentes das Lojas nº 5 - C e 9 - C.

Considerando que a autarquia pode e deve intervir, em situações de risco de deslizamentos como os relatados, sobre propriedade privada, o que obviamente não desresponsabiliza o proprietário dos custos associados à intervenção necessária.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Em que consiste a operação urbanística de urbanização (da qual a CML também é parte integrante), consubstanciado no processo 7/URB//2015?

2. Qual a situação actual dos vários processos de intimação aos diversos proprietários particulares onde se localiza o talude natural dos terrenos a norte dos antigos estúdios da RTP?

3. Não considera a CML que, mesmo que o referido talude seja propriedade privada, deve tomar as medidas adequadas para evitar um desabamento de terras neste local, o que é um perigo eminente neste caso concreto?

4. Que diligências tenciona a CML ainda realizar para procurar resolver em definitivo a situação descrita?

5. Para quando está prevista a execução das obras de modelação do terreno e de drenagem das águas pluviais indispensáveis e urgentes?

Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos sejam igualmente facultadas:

- Cópia da memória descritiva da operação urbanística de urbanização, consubstanciado no processo 7/URB//2015, bem como a respectiva planta de implantação.

17 de setembro de 2019 - intervenções de Os Verdes na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa

Na reunião de 17 de setembro, o eleito de Os Verdes Sobreda Antunes, proferiu 3 intervenções sobre diversos temas:

Sobreda Antunes_Intervenção na Informação Escrita:

“O PEV alertou que se poderia estar perante o fim da garantia da universalidade (…) da educação. Fruto de algumas petições e diversas manifestações das associações de encarregados de educação e de alunos, tem sido evidente que o estado de alguns equipamentos escolares em Lisboa está longe de ser o mais saudável, por não apenas requerem intervenções de beneficiação, em alguns casos profundas, como a contratação de mais funcionários.” - Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

 Sobreda Antunes interveio no âmbito do tema "Transferência de Competências na área da Saúde":

“[O PEV não concorda com uma nova] transferência de competências para o Município de Lisboa, em 2019, desta vez, no domínio da saúde. (…) Porque consideramos que seria previamente necessário encetar-se um processo consistente de evitar o subfinanciamento da capacidade financeira do Município.” - Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

 Sobreda Antunes interveio sobre a Descentralização de Competências para a Freguesia do Lumiar:

“[Os Verdes pretendem saber] qual o motivo concreto para o manifesto atraso no início da empreitada de construção do Campo do Jogo da Malha no Alto da Faia, quando ela se encontrava devidamente cabimentada com uma verba específica destinada para o efeito na proposta de 2016? Terão a CML e a Junta desistido de concretizar esta obra ou terá ficado adiada para posterior acerto em nova delegação de competências?” - Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV

Intervenções de Os Verdes na Assembleia Municipal de Lisboa - 4 de junho

Cláudia Madeira interveio sobre a Escola Secundária do Restelo:

“Os Verdes apresentam uma recomendação sobre a Escola Secundária do Restelo devido à necessidade de obras de requalificação neste equipamento.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

  

Sobreda Antunes interveio sobre a Aquisição de serviços de manutenção de espaços verdes no Lumiar:

“O PEV insiste que a CML deve pugnar pela implementação de uma política de gestão e manutenção pública de espaços verdes, com base numa estratégia séria e sustentável, investindo em recursos próprios da autarquia, através da reactivação da Escola de Jardinagem e a progressiva abertura de concursos para a entrada de novos jardineiros.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

  

Sobreda Antunes interveio sobre Refeições Escolares no Lumiar:

“O PEV insiste que a CML deve rapidamente avançar com obras que permitam apetrechar as escolas com cantinas e refeitórios, já a partir do ano lectivo 2019/20, e assumir a contratação de trabalhadores não precários, de modo a viabilizar a gestão pública e a confecção local das refeições.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

Sobreda Antunes interveio sobre os Transportes Colectivos na Área Metropolitana de Lisboa:

“O Partido Ecologista Os Verdes tem sucessivamente defendido e proposto mais e melhores transportes públicos, com vista a prosseguirmos objectivos estabelecidos para a promoção de cidades mais sustentáveis, para a mitigação das alterações climáticas, para a quebra de isolamento de zonas periféricas, garantindo assim o direito à mobilidade das populações, com claro benefício dos seus orçamentos familiares. (…) Para Os Verdes, só contrariando a degradação qualitativa e quantitativa do serviço de transportes públicos na ÁreaML, se conseguirá garantir o direito à mobilidade dos cidadãos, com benefícios sociais, económicos e ambientais.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre os deslizamentos de terras entre a Rua Manuel Marques e a Rua Embaixador Martins Janeira

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre os deslizamentos de terras entre a Rua Manuel Marques e a Rua Embaixador Martins Janeira.

REQUERIMENTO:

Há mais de 10 anos que ocorrem sistematicamente deslizamentos de terras provenientes do talude natural dos terrenos a norte dos antigos estúdios da RTP, localizado entre a Rua Manuel Marques e a Rua Embaixador Martins Janeira, constando essas ocorrências num relatório elaborado pelo Regimento de Sapadores Bombeiros da CML.

No passado dia 14 de Janeiro, ocorreu mais um deslizamento de terras proveniente do talude natural que danificou os vãos envidraçados existentes nas traseiras da cave da Loja nº 9 - C, do prédio sito na Rua Manuel Marques (antiga Rua I Loteamento da Quinta das Pedreiras), situação atestada no local por diversas entidades da Protecção Civil, nomeadamente o Serviço Municipal de Protecção Civil, a Polícia Municipal, o Gabinete de Apoio à Protecção Civil da Junta de Freguesia do Lumiar e a Unidade de Intervenção Territorial Norte da CML.

Alegadamente, a Câmara Municipal de Lisboa já terá sido alertada para este perigo iminente pela Unidade de Intervenção Territorial Norte, devido à instabilidade que apresenta este talude natural com cerca de 5 metros de altura nas traseiras do imóvel em causa, que distam um do outro em cerca de um metro, estando as ditas terras a causar danos e prejuízos nos vãos envidraçados existentes nas caves das Lojas nº 5 - C e 9 – C, que deveriam dar acesso a um arruamento/passeio pedonal projectado para o local, mas nunca construído, na parte tardoz daquele edifício.

Considerando que a autarquia pode e deve, em situações de risco, intervir sobre propriedade privada, o que obviamente não desresponsabiliza o proprietário dos custos associados à intervenção necessária.

Considerando que a Polícia Municipal procedeu à vedação com 11 grades de um terraço com cerca de 80 metros de comprimento por dez metros de largura, existente por cima das caves daquelas duas lojas e de dois parques de estacionamento, para evitar a ocorrência de danos pessoais.

Considerando que, na sequência dos deslizamentos já registados, pode ocorrer um desabamento parcial de terras com maiores proporções e ter consequências mais graves para a segurança de pessoas e bens que vivem há anos com receio deste perigo eminente vir a ocorrer.

Considerando que é necessário acompanhar esta situação e realizar, provavelmente, uma intervenção profunda de consolidação deste talude natural, com a construção de um muro de contenção neste local.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Tem a CML conhecimento da instabilidade do talude natural dos terrenos a norte dos antigos estúdios da RTP?

2. Quem é o proprietário desse terreno expectante? O Município ou um proprietário particular?

3. Não considera a CML que, mesmo que o referido talude seja propriedade privada, deve tomar as medidas adequadas para evitar um desabamento de terras neste local, o que parece continuar a ser um perigo eminente?

4. Requereu já a CML alguma intervenção à UIT - Norte ou ao serviço de Protecção Civil?

5. Em caso afirmativo, que diligências foram entretanto tomadas e quais tenciona a CML realizar para procurar resolver em definitivo a situação descrita? Para quando está prevista essa intervenção?

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre a construção do campo do jogo da malha no Alto da Faia

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre a construção do campo do jogo da malha no Alto da Faia.

REQUERIMENTO:

A Assembleia Municipal de Lisboa, na sua reunião de 24 de Maio de 2016, aprovou pela Proposta nº 175/CML/2016, a celebração de um Contrato de Delegação de Competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia do Lumiar.

Este contrato contemplava a concretização de 2 trabalhos distintos:

- I.1 Pavilhão Desportivo - Open Play”;

- I.2 Requalificação de terreno, localizado no Alto da Faia entre o Eixo Norte-Sul, a Rua Prof. João de Castro Mendes e a Rua Prof. Prado Coelho, com a criação de área para o Jogo da Malha.

Para a execução da 1ª empreitada, a CML procedeu a uma transferência (rectificada em 7 de Junho de 2016, na Proposta nº 175-A/CML/2016), “no ano de 2016, o montante global de 210.072,00 €, ficando a cargo da Segunda Outorgante a comparticipação do valor remanescente e o pagamento do IVA devido até ao montante máximo de 61.500,00 €”, pois a JFLumiar “manifestou disponibilidade para comparticipar a verba remanescente necessária à execução desta intervenção”.

Para a execução da 2ª empreitada, a CML disponibilizou uma quantia específica de 69.817,51 €, com uma repartição de encargos de 41.890,51 € para o ano de 2016, equivalente a 60% do total, e de 27.927,00 € para o ano de 2017, equivalente a 40% do total, no 1º trimestre de 2017 e com a conclusão da obra em causa.

A verba supracitada teve enquadramento orçamental na Rubrica Económica 08.05.01.01.01.

Esta 2ª empreitada de requalificação - referida em epígrafe no presente requerimento - incluía os seguintes trabalhos:

“Regularização do terreno, construção de passeio, na continuidade do existente; Criação de uma área de estacionamento ordenado; Delimitação de zonas de estadia com colocação de mobiliário urbano (mesas com cadeiras, bancos, papeleiras e bebedouro); Colocação de equipamento geriátrico para realização de actividade física; Revestimento do talude com mistura herbácea; Plantação de árvores e, concretamente para a área de jogo, delimitação de um espaço de 19 m de comprimento e 18 m de largura, com 2 pistas de jogo (13m x 4m cada); Delimitação do espaço por uma vedação metálica tipo Bekaert 3D com 150 cm de altura e um portão do mesmo tipo; Fornecimento e aplicação de pavimento em saibro sobre terreno bem compactado; Fornecimento e colocação de duas (2) mesas com cadeiras para cada um dos apontadores, em cada uma das pistas de jogo”.

No entanto, em meados de 2018 constatou-se, como o demonstram as fotografias em anexo, que a 2ª empreitada, prevista para a requalificação do terreno e criação de área para o Jogo da Malha em 2016 e 2017, nem sequer tinha sido iniciada.

Neste sentido, o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes apresentou, no passado dia 9 de Julho, um requerimento (Requerimento nº 86/2018 - 36/PEV/2018 - http://www.am-lisboa.pt/503500/1/010246,000150/index.htm) onde questionou a CML sobre os atrasos na requalificação daquela área de terreno, sita no Alto da Faia, que incluía a construção de um Campo do Jogo da Malha.

Em resposta, através do ofício nº 11276/UCT/GESTURB/18, datado de 13 de Setembro, a CML informou que a “implantação do Pavilhão Open-Play do Alto da Faia (…) consumiu a totalidade dos recursos do contrato”.

Recorde-se que, na referida Proposta nº 175/CML/2016, e para a 1ª empreitada, a JFLumiar “manifestou disponibilidade para comparticipar a verba remanescente necessária à execução desta intervenção”.

Também, como ficou explanado, havia sido especificamente cabimentada uma verba para cada uma das intervenções, onde se incluía a requalificação e a construção do Campo do Jogo da Malha com um valor global de 69.817,51 €, e os montantes de 41.890,51 € em 2016, e 27.927,00 € em 2017.

Considerando que, de acordo com a alínea e) da cláusula 3ª da minuta do contato, competia à 2ª contratante “informar por escrito a primeira contratante sempre que ocorram atrasos na execução dos trabalhos objecto do presente contrato”.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 - Informou a Junta de Freguesia do Lumiar a CML, por escrito, da intenção de não proceder à construção do Campo do Jogo da Malha no Alto da Faia dentro do prazo previsto? Se sim, qual o argumento exposto?

2 - Que parte do trabalho de “implantação do Pavilhão Open-Play do Alto da Faia (…) consumiu a totalidade dos recursos do contrato”?

3 - Porque foi exaurida a totalidade dos recursos do contrato numa única obra, com transferência de verba da empreitada I.1 para a empreitada I.2?

3.1 Deu desse facto a JFLumiar conhecimento prévio à CML?

3.2 Autorizou ou não a CML esta alteração ao Contrato de Delegação de Competências? Se sim, quando foi viabilizada? Deu dela o devido conhecimento à AML?

4. Comparticipou ou não a JFLumiar com a verba remanescente, necessária à execução empreitada I.1, tal como “manifestou disponibilidade”?

5 - Qual o motivo concreto para o manifesto atraso no início da empreitada de construção do Campo do Jogo da Malha no Alto da Faia, quando ela se encontrava devidamente cabimentada com uma verba específica destinada para o efeito na Proposta nº 175/CML/2016?

6 - Para quando prevê a autarquia que seja finalmente concretizada a requalificação da referida Área de Terreno no Alto da Faia e a construção do Campo do Jogo da Malha? Que custos adicionais poderão estar ainda implícitos?

Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos sejam igualmente facultados:

- Os relatórios de avaliação da implementação ou de balanço de execução da responsabilidade da 2ª contratante, previstos contratualmente e a calendarização para os trabalhos em falta.

Não execução de contrato de delegação de competências datado de 2016, para a construção de um campo do jogo da malha no Alto da Faia, leva Os Verdes a questionar o Município

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento sobre o não cumprimento de um contrato de delegação de competências de 2016, para construção de um campo do jogo da malha no Alto da Faia.

REQUERIMENTO:

Deu entrada na AML, em 21/4/2016, a Proposta nº 175/2016 para apreciação de um contrato de delegação de competências entre o Município de Lisboa e a Freguesia do Lumiar, a qual seria substituída pela Proposta nº 175-A/2016, com as respectivas minutas de contratos, e apreciada e aprovada em 7/6/2016.

Na proposta, a CML e a Junta de Freguesia do Lumiar consideraram de interesse mútuo e prioritário “a requalificação de uma área de terreno expectante, com cerca de 2600 m2, localizada no Alto da Faia entre o Eixo Norte-Sul, a Rua Prof. João de Castro Mendes e a Rua Prof. Prado Coelho”, nela se assumindo a dimensão “de beneficiação, atenta a finalidade de conversão da área de terreno utilizado em área de estacionamento de automóveis ordenado e em área destinada à prática do jogo da malha”.

Sabendo-se, pela proposta, que foi elaborado pelos serviços municipais um estudo para o projecto, tendo, no âmbito da criação desta área para o Jogo da Malha, sido previstos executar trabalhos de “delimitação de um espaço de 19 m de comprimento e 18 m de largura, com 2 pistas de jogo (13 m x 4 m cada); delimitação do espaço por uma vedação metálica tipo Bekaert 3D com 150 cm de altura e um portão do mesmo tipo; fornecimento e aplicação de pavimento em saibro sobre terreno bem compactado; e fornecimento e colocação de duas (2) mesas com cadeiras para cada um dos apontadores, em cada uma das pistas de jogo”;

Sabendo-se que, neste contexto, foi autorizada a afectação, para a mesma Freguesia, da quantia total de 69.817,51 €, com os montantes de 41.890,51 € em 2016, e 27.927,00 € em 2017;

Considerando que, para uma obra aparentemente simples, decorridos mais de 2 anos, o referido contrato de delegação de competências continua por executar, não existindo qualquer informação no local sobre uma eventual previsão para o início dos trabalhos;

Considerando que, de acordo com a alínea e) da cláusula 3ª da minuta do contato, competia à 2ª contratante “informar por escrito a primeira contratante sempre que ocorram atrasos na execução dos trabalhos objecto do presente contrato”.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 - Tem ou não a CML acompanhado o desenrolar da implementação desta obra de reordenamento do espaço público e sua beneficiação para uso lúdico-desportivo?
2 - Quais os motivos de um tão grande atraso para o início da execução do referido contrato de delegação de competências? O que não terá sido contemplado no contrato que tenha conduzido ao protelar da sua execução, com a ultrapassagem dos prazos contratualizados?
3 - Poderá ou não ter de ser ponderada alguma eventual reprogramação da obra? Se sim, implica tal solução qualquer novo compromisso da CML e da AML, designadamente, com nova transferência de verbas entre o Município e a Junta?

Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos sejam igualmente facultados:

- Os relatórios de avaliação da implementação ou de balanço de execução da responsabilidade da 2ª contratante, previstos contratualmente, bem como as eventuais revisão do projecto e calendarização actualizada para a obra.

Os Verdes defendem que Espaços Verdes e Arvoredo voltem a ser competência da CML e a requalificação da Escola Secundária do Lumiar

Na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa que decorrerá dia 24 de Abril, Os Verdes propõem através de uma recomendação que a CML assuma como estruturantes os espaços verdes de grande e média dimensão e todas as árvores de alinhamento de via, de forma a garantir uma gestão integrada e equilibrada. Os Verdes consideram que esta será a solução para os vários problemas que têm surgido com as podas de árvores, resultantes da reorganização administrativa de Lisboa que conferiu às 24 Freguesias do Município competências próprias em diversas áreas, onde se incluem a manutenção e gestão de espaços verdes e de árvores de alinhamento, o que tem resultado numa autentica “manta de retalhos” e que é urgente inverter.

Nesta reunião, o PEV irá também apresentar uma Moção onde se propõe que a CML exorte o Governo, através do Ministério da Educação, para que proceda, com a máxima urgência, à requalificação da Escola Secundária do Lumiar, incluindo a integral remoção, em segurança, das coberturas em fibrocimento, criando as condições necessárias ao bom funcionamento do processo pedagógico e à salvaguarda da saúde e do bem-estar da comunidade escolar.

Por fim, os deputados ecologistas apresentarão ainda uma recomendação pela “Identificação toponímica do 25 de Abril”, uma saudação “Ao 25 de Abril e ao 1º de Maio” e um voto de Condenação referente ao “Massacre de palestinianos pelas autoridades israelitas”.

Verdes Exigem a Urgente Requalificação da Escola Básica 2/3 do Alto do Lumiar

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação, sobre a falta de condições de funcionamento e de segurança na Escola Básica 2/3 do Alto do Lumiar, em Lisboa, o que tem gerado muita preocupação por parte dos encarregados de educação, dos alunos, dos professores, dos funcionários, dos moradores e das instituições locais.

Pergunta:

A Escola Básica 2/3 do Alto do Lumiar, em Lisboa, foi inaugurada em 1986 como escola secundária (antiga Escola Secundária de D. José I) e, a partir de 1994, passou a integrar apenas os 2º e 3º ciclos do ensino básico.

Desde a sua construção, há trinta anos, não sofreu obras profundas de melhoramento ou de remodelação do seu edificado e equipamentos, encontrando-se atualmente em estado de degradação, uma vez que apenas teve ligeiras intervenções ao longo de todo este tempo.

Como consequência, este estabelecimento de ensino, onde estudam cerca de 550 alunos, apresenta falta de condições de funcionamento e de segurança, o que tem gerado muita preocupação por parte dos encarregados de educação, dos alunos, dos professores, dos funcionários, dos moradores e das instituições locais.

Diariamente, a comunidade escolar depara-se com situações perigosas e que deixam muito aquém o funcionamento digno de um estabelecimento de ensino, como janelas partidas, telhados danificados, chovendo no interior das salas de aula, o pavimento de madeira tem tacos soltos e as salas são muito frias no inverno e muito quentes no verão.

A Escola Básica 2/3 do Alto do Lumiar não tem um auditório e um espaço interior para a prática de educação física, não tem acessibilidades para alunos com deficiência motora/mobilidade reduzida e faltam condições para a criação e implementação de uma Unidade de Apoio à Multideficiência (UAM), obrigando os alunos com deficiência a terem que se deslocar para a EB1/JI Padre José Manuel Rocha e Melo, devido às condições de acessibilidade.

Saliente-se que esta escola se insere no Programa TEIP - Território Educativo de Intervenção Prioritária - desde 2010, procurando prevenir e reduzir o insucesso e abandono escolares, promovendo o sucesso educativo de todos os alunos e trabalhando na resolução de problemas económicos e sociais.

Perante o estado em que se encontra a Escola Básica 2/3 do Alto do Lumiar, em março de 2017, foram aprovadas duas Resoluções na Assembleia da República (nº 90/2017 e nº 91/2017), para as quais Os Verdes também deram o seu contributo, recomendando ao Governo que “com caráter de urgência e em articulação com a comunidade escolar, tome as medidas necessárias no sentido de solucionar os problemas da Escola Básica 2,3 do Alto do Lumiar, quer seja através da sua completa reabilitação ou, caso não seja possível devido ao avançado estado de degradação, através da construção de uma nova escola no mesmo espaço, e que assegure o pleno funcionamento deste estabelecimento em termos de infraestruturas e de meios materiais e humanos”.

No entanto, apesar da aprovação de Resoluções no sentido da requalificação da Escola Básica 2/3 do Alto do Lumiar, a situação de degradação e de falta de condições mantém-se, contrariando os princípios de uma escola pública e de qualidade, tal como inscrito na Lei de Bases do Sistema Educativo e na Constituição da República Portuguesa, tendo sido apenas realizados pequenos arranjos, como no telhado de um pavilhão e no sistema elétrico, sendo urgente que o Governo dê cumprimento às Resoluções da Assembleia da República.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Educação me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Tendo em conta as Resoluções da Assembleia da República aprovadas em março de 2017, qual o ponto de situação da requalificação da Escola Básica 2/3 do Alto do Lumiar?

2. Para quando se prevê o início da requalificação da Escola Básica 2/3 do Alto do Lumiar?

3. Já se encontra definida a calendarização e a respetiva dotação financeira para essa requalificação?

PEV questiona AML e CML sobre o Centro de Saúde em Telheiras

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o futuro Centro de Saúde em Telheiras.

REQUERIMENTO:

Em 14 de Março de 2017 foi rubricado um Acordo de Colaboração entre a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P. e o Município de Lisboa, denominado ‘Programa Lisboa, SNS Mais Próximo’.

Nele se prevê que as partes se comprometem a realizar todas as diligências necessárias à localização, concepção, construção nova ou adaptação de edifícios para instalação das futuras unidades de saúde, consagrando contratos de cedência ou reversão do direito de superfície, de permuta ou de arrendamento, entre outros.

Para a Freguesia de Lumiar foi considerada a edificação de um Centro de Saúde em Telheiras com capacidade prevista para 15.200 utentes, num valor de investimento estimado em 1.227.000€, tendo sido ponderada uma construção de raiz.

Tendo-se conhecimento que:

- cada centro de Saúde poderá incluir uma ou mais Unidades de Saúde;
- presentemente, o actual Centro de Saúde do Lumiar se encontra instalado num edifício de habitação, com difícil acessibilidade, nomeadamente, a cadeira de rodas;
- se continua a desconhecer a futura localização para o futuro Centro de Saúde em Telheiras.

Assim, ao abrigo da al. g) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 - Quais as localizações que foram estudadas para construção do futuro Centro de Saúde de Telheiras? Desses locais, estão a ser ponderados os que possuam as necessárias acessibilidades, incluindo de transportes públicos (Carris) e lugares de estacionamento em número considerado suficiente?
2 - Foram considerados os terrenos livres ainda existentes, incluindo os da ex-EPUL e aqueles que a CML mantém publicitados com anúncio de venda, como no Alto da Faia ou Paço do Lumiar?
3 - Foram ou vão ser ouvidos os utentes, os órgãos da Freguesia do Lumiar e as associações locais, como a Associação de Residentes de Telheiras?

Cerimónias de Comemorações do 752º Aniversário da Freguesia

No passado dia 7 de Abril decorreram no auditório da Biblioteca Municipal Orlando Ribeiro, no Lumiar, as comemorações dos 752 anos da Freguesia.

Durante esta cerimónia houve vários momentos musicais e artísticos - culturais.

No âmbito desta iniciativa também os representantes mais antigos de cada partido na Assembleia de Freguesia do Lumiar foram agraciados, entre eles estava o actual Deputado Municipal Sobreda Antunes, reconhecido pelos seus 30 anos de eleito local na Assembleia de Freguesia do Lumiar.

PEV quer a reabilitação total da Escola do Lumiar

José Luís Ferreira apresentou hoje,  dia 2 de março, no Parlamento o Projeto de Resolução de Os Verdes que recomenda ao Governo a reabilitação total da Escola Básica 2,3 do Lumiar, localizada na cidade de Lisboa, por estarem em causa as condições de aprendizagem e de segurança de toda a comunidade escolar.

“OS VERDES” QUESTIONAM GOVERNO SOBRE FIM DE PROJECTO DE ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS EM LISBOA

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, sobre o Projecto “AMBCVL em Movimento”, da Associação de Moradores do Bairro da Cruz Vermelha no Lumiar, em Lisboa, que inclui a realização de acções de alfabetização para adultos.

PERGUNTA:

A Associação de Moradores do Bairro da Cruz Vermelha no Lumiar, em Lisboa, arrancou no ano de 2009 com o Projecto “AMBCVL em Movimento”.

Este projecto inclui a realização de acções de alfabetização para adultos, com vista a promover a aprendizagem, a actualização e a aquisição ou enriquecimento de conhecimentos e competências pessoais e sociais.

A trabalhar com duas turmas, num total de 30 alunos dedicados, o Projecto desenvolvido pela Associação de Moradores do Bairro da Cruz Vermelha, está a contribuir assim, não só para a promoção da aprendizagem dos moradores e para a melhoria das suas competências pessoais, mas também para combater o analfabetismo.

Apesar do excelente trabalho que a Associação de Moradores do Bairro da Cruz Vermelha tem vindo a desenvolver e das virtudes do Projecto, as duas docentes destacadas pelo Ministério da Educação e Ciência tiveram de abandonar o Programa em Outubro do ano corrente. Situação que veio interromper o sonho dos respectivos alunos que mantêm a vontade e a determinação em continuar a aprender.

Não se compreendem assim os motivos que levaram o Governo a tomar esta atitude, e consequentemente deixando os alunos ao abandono, tanto mais que a taxa de analfabetismo em Portugal continua a rondar os 10%, ou seja, cerca de um milhão de portugueses não sabe ler nem escrever, e cerca de um terço dos Portugueses não concluiu a 4ª. Classe.

Acresce ainda que a Associação de Moradores do Bairro da Cruz Vermelha no Lumiar, continua a manifestar total disponibilidade na cedência das suas instalações para a continuação do Projecto.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Educação e Ciência possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Que motivos levaram o Governo a cancelar a participação das duas docentes neste Projecto?2 – Que medidas pondera o Ministério da Educação desenvolver com vista à reactivação desse projecto?

O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”

O Grupo Parlamentar “Os Verdes

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Lisboa, 5 de Dezembro de 2011

Talude na Rua Pedro Queirós Pereira, Lumiar: Grupo Municipal de “Os Verdes” questiona a Câmara Municipal de Lisboa

Fonte: AMBCL

O Grupo Municipal do PEV entregou hoje na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento em que questiona a autarquia sobre o Talude na Rua Pedro Queirós Pereira, na Freguesia do Lumiar.

O talude, que apresenta uma diferença de cota bastante acentuada com cerca de 10 metros de altura, não se encontra devidamente vedado, pondo em risco a integridade física dos moradores, sendo frequente a presença de crianças no local. Apesar de já ter sido alvo de intervenção por parte da autarquia, esta zona continua a representar alguns problemas de segurança e mobilidade, levando a Associação de Moradores do Bairro da Cruz Vermelha do Lumiar a manifestar as suas preocupações.

Assim, através deste requerimento “Os Verdes” pretendem saber se o processo de requalificação do talude da Rua Pedro Queirós Pereira está concluído; se estão garantidas as condições de segurança e mobilidade para a população; e que medidas prevê a autarquia tomar no sentido de melhorar a segurança e a mobilidade dos moradores.

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes” em Lisboa.

Lisboa, 03 de Agosto de 2011

PEV questiona CML sobre Palacete em ruína na Quinta das Conchas, no Lumiar

O Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes”entregou na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento questionando a Câmara Municipal de Lisboa sobre o facto de o Palacete, que é propriedade municipal, situado na Quinta das Conchas, na Freguesia do Lumiar, se encontrar bastante degradado, devoluto e em risco de ruir.

Em meados do ano 2005, a Quintas das Conchas foi alvo de uma intervenção, porém este imóvel municipal não foi alvo de qualquer obra de reabilitação.

Assim, e através deste requerimento, o Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” questiona o executivo camarário sobre os motivos que levaram a CML a não proceder a obras de reabilitação do Palacete da Quinta das Conchas no âmbito da intervenção efectuada em 2005 e que diligências prevê a autarquia proceder, com vista à reabilitação deste imóvel e à perpetuação da sua essência histórica.

Este requerimento pode ser consultado na íntegra aqui