2ª Intervenção sobre a Informação Escrita do Presidente da CML de 1 de Fevereiro a 31 de Março de 2016, na Assembleia Municipal de Lisboa, de 19 de Abril de 2016

 

Julgamos que a apresentação de uma Informação Escrita, para além de enumerar o que no passado foi feito, é sempre mais objectiva quando aponta metas para os trabalhos em curso.

Gostaríamos de começar por nos congratular pelo facto de a CML ter finalmente aprovado, em 24/2, o Programa “Lojas com História” e os critérios para a sua avaliação. Mas também é um facto que a CML se comprometeu a apresentar uma listagem. E, de acordo com a p. 51, já existirá um levantamento de algumas lojas emblemáticas. Perguntamos: para quando então a sua apresentação pública?

Também destacamos a proposta para a edificação de um PSA na antiga Gare do Arco Cego. No entanto, gostaríamos de saber qual a data prevista para a sua construção, bem como o prazo previsto para o PSA no Alto do Lumiar, no âmbito do famoso Contrato Inominado. Não basta anunciar ‘obra’. É preciso também calendarizá-la.

Possivelmente, analisaremos ainda hoje na Proposta nº 68/2016 o Plano Municipal de Gestão de Resíduos 2015-2020. Ora, na p. 13 da IEscrita, a Direcção Municipal de Finanças refere um “desconto de 15% sobre a tarifa de resíduos urbanos”, aplicável a algumas entidades, tais como “restaurantes, estabelecimentos hoteleiros, cabeleireiros e ginásios”. Pergunta-se: porque não se prevê que seja feita uma devolução percentual da taxa de resíduos aos munícipes (ou condomínios) onde se comprove um desempenho superior na deposição dos lixos? Não considera o executivo que esta medida poderia servir de estímulo a melhores práticas ambientais?

Quanto ao lançamento de novas hastas públicas, referidas na p. 25 pela Direcção Municipal de Gestão Patrimonial, esta AML continua a aguardar que o sr. Vereador nos apresente a listagem que foi pedida com as respectivas avaliações e prioridades de alienação dos activos patrimoniais. Porque não foi ainda disponibilizada aos GMs?

Outra das situações em ‘stand by’ é o da actualização das zonas do ruído. A Divisão de Ambiente e Energia dá conta na p. 92 de processos de reclamação, mas fica-se por aí. Em Julho do ano passado, a CML apresentou a esta AML um Plano de Acção para o Ruído, onde não previa elaborar um Regulamento Municipal de Redução de Ruído. Outra das actualizações necessárias é a da apresentação de plantas com as medições do ruído no espaço público. Quando tenciona a CML divulgá-las?

Depois, na p. 94, o Departamento de Estrutura Verde faz referência a uma pretensa conclusão da substituição do pavimento no Príncipe Real. Porém, sr. Presidente, não passa de um suposto epílogo para esta novela. Senão vejamos.

A requalificação do Jardim França Borges tinha tido início em 9 de Novembro de 2009. Passados 6 anos, a vereação dos espaços verdes reconheceu a existência de problemas no piso que ela própria escolheu. A substituição do piso do Jardim, foi então iniciada em 14 de Janeiro deste ano. Porém, o piso recebeu um tapete de alcatrão, não poroso, com alguns centímetros de espessura, dotado superficialmente de uma resina sintética que lhe proporcionava a simulação da cor de terra. E há exactamente um mês, a empresa contratada pela CML confirmava a aplicação de argamassas coloridas sobre uma camada de betuminoso.

A semana passada “Os Verdes” visitaram de novo aquele espaço e constataram a permanência de poças de água devido à óbvia impermeabilidade. Mas não só. As obras estão para continuar, pois agora apareceram buracos no piso, um pouco por todo o jardim, junto aos bancos, às esplanadas, com rachas que deixam agora ver o betuminoso por baixo.

Muito bem, para obra de ‘Santa Engrácia’ não está mal!

Já aqui havíamos questionado o sr. Vereador dos Espaços Verdes sobre se a humidade que impregnava o sedimento colocado por cima do alcatrão era impeditivo da colocação de uma consistente e durável camada do betuminoso e seria expectável que, a breve trecho, voltaríamos a ver novamente o piso do jardim cheio de fissuras, irregularidades e buracos. Então e, passado pouco tempo, não é exactamente o que hoje constatamos? Como é possível a p. 94 da IEscrita dar a obra por concluída? Sr. Vereador dos Espaços Verdes, aceita ou não reconhecer a sequência de erros da reparação em curso? Porque não existe este problema, por exemplo, mesmo ali ao lado, no Largo de São Pedro de Alcântara?

Na p. 103 lemos, com agrado, que estará em desenvolvimento o estudo de parques de estacionamento dissuasores, o que já aqui repetidamente tem sido proposto. A questão que “Os Verdes” colocam é saber se já foram contactados os municípios vizinhos ou vai a capital escolher por si os locais e quando serão apresentados às Comissões desta AML?

E, finalmente, uma estranha constatação sobre as principais preocupações do sr. Presidente. Ficámos ‘sensibilizados’ por, no seu texto introdutório de pouco mais de 9 p., termos ou palavras como empresas, empreendorismo, etc., ocorrerem duas dezenas de vezes. Em contrapartida, termos como trabalho ou trabalhadores, funcionários ou colaboradores ocorrem zero vezes! Será esta omissão um indicador ideológico das prioridades do sr. Presidente? Iremos continuar a prestar atenção a esta interessante problemática.

J. L. Sobreda Antunes

Grupo Municipal de “Os Verdes”

Os Verdes alertaram para dificuldades de mobilidade no Concelho de Loures através de viagem em transportes coletivos

Ontem, dia 7 de Abril, uma delegação do Partido Ecologista Os Verdes, que incluiu o deputado José Luís Ferreira, e dirigentes nacionais, promoveu uma ação de contacto com a população do Concelho de Loures sobre os transportes. 

Os Verdes fizeram uma viagem em transportes coletivos, de Santa Iria de Azóia até Loures, de forma a denunciar as carências a nível de mobilidade em transportes coletivos dentro do Concelho de Loures, defendendo mais e melhores serviços públicos de transporte.

A população do Concelho de Loures é muito prejudicada em matéria de transportes, pois os transportes que servem o Concelho são caros e os seus percursos e horários não respondem às necessidades das pessoas.

Na ação realizada ontem, Os Verdes tiveram oportunidade de contactar com a população que apresentou as suas queixas sobre a falta de transportes, a desarticulação de horários, a dificuldade de mobilidade entre as várias freguesias e os elevados preços.

Os Verdes defendem melhores transportes, com horários e percursos que sirvam realmente as pessoas que precisam de se deslocar dentro do Concelho de Loures, passes intermodais e a preços socialmente justos, com tarifas incentivadoras da utilização do transporte coletivo.

Para o PEV  só assim se aumentará o número de passageiros, a qualidade ambiental e a qualidade de vida das pessoas.

Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”

(T: 213919 642 - F: 213 917 424 – TM: 910 836 123 -  imprensa.verdes@osverdes.pt)
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8 de abril de 2016

Amanhã – Loures - Os Verdes alertam para problemas de mobilidade no concelho de Loures através de viagem em transportes coletivos

A população do concelho de Loures é muito prejudicada em matéria de transportes, pois os transportes que servem o concelho são caros e os seus percursos e horários não respondem às necessidades das pessoas.

Os Verdes defendem melhores transportes, com horários e percursos que sirvam realmente a população que precisa de se deslocar dentro do concelho de Loures, passes intermodais e a preços socialmente justos, com tarifas incentivadoras da utilização do transporte coletivo, pois só assim se aumentará o número de passageiros, a qualidade ambiental e a qualidade de vida das pessoas.

Como forma de alertar para os problemas de mobilidade no concelho de Loures, uma delegação do Partido Ecologista Os Verdes, que inclui o deputado José Luís Ferreira, e dirigentes nacionais, fará amanhã, dia 7 de Abril, uma viagem em transportes coletivos, de Santa Iria de Azóia até Loures.

Com esta iniciativa, Os Verdes pretendem denunciar as carências a nível de mobilidade em transportes coletivos dentro do concelho de Loures, defendendo mais e melhores serviços públicos de transporte.

Programa:
9h30 - Ação de contacto com a população em Santa Iria de Azóia e viagem de autocarro até Sacavém;

10h- Viagem de camioneta Sacavém – Loures;

11h- Ação de contacto com a população em Loures. 

Os Verdes estarão disponíveis para declarações à comunicação social, às 11 horas, frente à Câmara Municipal de Loures. 

Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”

(T: 213919 642 - F: 213 917 424 – TM: 910 836 123 -  imprensa.verdes@osverdes.pt) 

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06 de abril de 2016

Apreciação do parecer sobre o Relatório do Debate Temático da 2ª Circular, proferida em 1 de Março de 2016

 

           Relativamente a apreciação deste parecer sobre o relatório do debate temático da 2ª Circular, «Os Verdes» pretendem apenas reforçar algumas ideias.

Sobre o processo em si, parece-nos positivo o facto de se ter feito o debate em torno desta matéria, extremamente importante para a cidade. Esperemos que se retirem daqui ilações para o futuro pois todos saem a ganhar quando se envolve a população e os projectos têm resultados melhores.

Os objectivos propostos através deste projecto parecem-nos até bastante consensuais, quer se fale da repavimentação da via, da reabilitação do seu sistema de drenagem, da melhoria da iluminação pública, da renovação da sinalização ou do controlo da velocidade média, ou seja, questões com as quais «Os Verdes» estão plenamente de acordo, principalmente quando falamos de uma via com tantos problemas como a 2ª Circular, desde o nível de sinistralidade, à poluição atmosférica, ao ruído e à dificuldade em escoar o tráfego.

Contudo, e tal como referimos quando se iniciou este debate, o projecto apresentava ainda algumas debilidades e omissões. Na opinião de «Os Verdes» faltava uma visão mais global da cidade e dos concelhos limítrofes. Faltava ir mais além.

Foi nesse sentido que apresentámos propostas, para se conseguir ter neste projecto uma solução para uma mobilidade mais sustentável, algo que é uma aspiração da população e que deverá ser também de quem pensa a cidade. Consideramos que desde a primeira sessão do debate até ao dia de hoje, alguns aspectos foram tidos em conta e melhorados, o que acaba por estar reflectido no parecer que agora discutimos e com o qual concordamos.

Para «Os Verdes» a questão central deste projecto reside exactamente na mobilidade sustentável. Se falarmos apenas de desviar carros da 2ª Circular para outras vias, isso não é reduzir carros. É transferir o problema de um lado para outro.

Numa altura em que um dos problemas mais graves é o aumento de veículos ligeiros que estão a entrar em Lisboa, algo que pode comprometer a sustentabilidade da cidade e que nos deve preocupar a todos, coloca-se um grande desafio ao município de Lisboa. E é aqui que o projecto de requalificação da 2ª Circular pode e deve ser uma das respostas a este desafio.

E se, recentemente, a própria Câmara, através do Sr. Vereador Manuel Salgado, se mostrou totalmente aberta à discussão sobre as medidas que terão de ser tomadas para contrariar a aparente incapacidade para se travar o aumento do número de carros a entrar em Lisboa, porque não começar pela 2ª Circular?

Essa foi a nossa preocupação desde o início e é por isso que temos insistido muito numa rede de transportes públicos colectivos eficiente. Caso contrário, as pessoas não deixam o carro. É, por isso, fundamental, na perspectiva de «Os Verdes» que não se ponha de lado nem se adie a possibilidade de introdução de um eléctrico rápido ou de um metro de superfície eventualmente do aeroporto até à estação da CP de Benfica, numa primeira fase, podendo depois estudar-se a possibilidade de ser prolongado. Tudo isto em articulação com o Governo, a Carris e o Metro, como é natural.

Sabemos que poderá não ser fácil e que, por vontade da Câmara nem seria para já, pois tem interesse em avançar de imediato com o projecto, mas para «Os Verdes», esta é a solução que pode fazer a diferença entre ter apenas mais um projecto ou resolver de vez os problemas da 2ª Circular e não só.

Além disso, é imperativo que o projecto a ser desenvolvido não comprometa nem inviabilize futuras soluções alternativas e sustentáveis.

Por fim, consideramos extremamente importante que esta Assembleia continue a acompanhar o projecto, sendo vantajoso que além de enviar um balanço sobre o desenvolvimento dos trabalhos à Assembleia, a Câmara Municipal informe os munícipes através da sua página oficial e faça chegar essa informação também à Área Metropolitana.

E consideramos ainda que depois de tudo o que ouvimos no debate e que consta do presente parecer, através da formulação de recomendações, a CML não pode, de forma alguma, defraudar os cidadãos, as associações de moradores e as entidades que se interessaram, que se mobilizaram e que manifestaram a sua opinião sobre a 2ª Circular, apresentando propostas e envolvendo-se na vida da cidade, porque efectivamente estas recomendações são a chave para resolver problemas de fundo, a nível da mobilidade no concelho de Lisboa e na área metropolitana de Lisboa.

 

Cláudia Madeira

Grupo Municipal de “Os Verdes”

Intervenção no debate temático sobre a requalificação da 2ª Circular, proferida em 10 de Fevereiro de 2016

Em primeiro lugar “Os Verdes” destacam a importância da realização por iniciativa da AML dos debates temáticos sobre assuntos de importância para a cidade de Lisboa e para os munícipes.

A 2ª Circular atravessa a coroa norte da cidade, ligando os nós rodoviários entre a CRIL e o IC19 ao nó entre a A1, a CRIL e a Ponte Vasco da Gama, distribuindo trânsito de âmbito regional, sendo por isso uma via frequentemente congestionada, pois não se pode esquecer que Lisboa recebe, diariamente, mais de 400 mil veículos.

Daí que o processo de requalificação em debate pretenda transformá-la numa via urbana mais estruturante. Acontece que, no futuro, os condutores que sentirem o aumento de dificuldades no seu atravessamento optarão por outras vias alternativas, já hoje manifestamente engarrafadas nas horas de ponta. Prevê-se, assim, que as intervenções mais relevantes tenham, naturalmente, impactes assinaláveis, não só na rede rodoviária existente, como também nas vias que atravessam os bairros envolventes, afectando a qualidade de vida dos seus residentes. E esta é, para “Os Verdes”, uma situação fulcral que deverá ser prioritariamente acautelada.

Muito se tem escrito e comentado, na maior parte dos casos por analistas que nem sequer se deram ao trabalho de ler os estudos apresentados para beneficiar esta via. A requalificação tem como objectivos genéricos a repavimentação da via, a reabilitação do seu sistema de drenagem, a melhoria da iluminação pública, a renovação da sinalização e o controlo da velocidade média, medidas que parecem consensuais.

Contudo, se o projecto comporta um conjunto de vantagens óbvias, possui também algumas debilidades e omissões por ausência de uma visão global da cidade e reflexos nos municípios limítrofes. Não aprofunda, assim, uma das soluções que “Os Verdes”, e a comunidade em geral, preconizam como imprescindível: a de uma mobilidade alternativa mais sustentável. Senão vejamos.

O modelo de tráfego utilizou unidades de análise com base nas viaturas ligeiras, calculando, como estimativa, que a um veículo pesado corresponderiam dois veículos ligeiros. Mas, ficando-se por aqui, poderíamos questionar: um transporte colectivo corresponderá a quantas viaturas de uso individual? Se calcularmos que, em média, equivalerá a umas largas dezenas, parece suficientemente conclusivo que, pela inclusão de transportes colectivos, o volume de tráfego e os inevitáveis engarrafamentos seriam fácil e vantajosamente minimizados.

Daqui resulta uma das soluções chave para “Os Verdes”: a introdução a curto prazo de sistemas de mobilidade complementares que sejam alternativos, não apenas ao transporte individual, como à actual carreira da Carris (a 750) que circula hoje na mesma faixa de rodagem das viaturas, mais concretamente, a inclusão de um transporte colectivo público em sítio próprio. Ou seja, um eléctrico rápido ou metro de superfície que sirva as interfaces de modos de transportes, ligando, por exemplo, o Aeroporto à estação da CP em Benfica, podendo prever-se o seu posterior prolongamento até Algés.

Quanto a algumas das deficiências plasmados no projecto, apontamos como mais gravosa a previsão de eliminação da via ‘em caracol’ de saída da 2ª Circular para o Campo Grande, no sentido nascente poente, o que obrigará à saída do trânsito junto às Doroteias, com desvio antes da Churrasqueira para entrada pela Alameda das Linhas de Torres, circular à esquerda para a Rua Cipriano Dourado junto à interface de transportes, para aceder de novo ao Campo Grande, literalmente 'entupindo' o escoamento do trânsito local no Lumiar. É uma proposta que não tem nexo, nem trará qualquer vantagem relevante.

Outras omissões, com resultados gravosos, implicam o aumento de tráfego em Telheiras, a não salvaguarda para parque verde do terreno Maria Droste, a não previsão dos fluxos oriundos da Estrada de Telheiras e Rua prof. Francisco Gentil, após a construção do Colégio feminino Mira Rio, que terá uma lotação de cerca de 850 crianças e adolescentes, entupindo ainda mais as entradas e saídas do bairro junto à Escola Alemã, tudo isto porque o estudo encomendado pela CML nunca ‘olha’ para os lados da 2ª Circular, nem prevê minimizar os impactes sobre as Freguesias adjacentes, nem a previsão de bolsas de estacionamento junto a interfaces.

Quanto à apreciação do relatório e da proposta de deliberação final relativos ao debate temático, saudamos os intervenientes e os relatores pelo trabalho que desenvolveram com qualidade, rigor e brevidade. Efectivamente, temos hoje um relatório muito completo, fiel ao que se passou e que inclui as várias posições e recomendações que surgiram ao longo do debate.

Genericamente “Os Verdes” concordam com as recomendações elaboradas, sendo que as várias propostas que apresentámos estão aí plasmadas, aguardando agora que depois de aprovadas, a CML as possa estudar em pormenor para as incluir no projecto e posteriormente as implementar.

Consideramos que os objectivos do projecto são genericamente positivos mas, se não se tiver presente as recomendações provenientes do debate público, será apenas mais um projecto inconsequente, que vai gastar recursos e que não dará respostas às necessidades de transporte e de mobilidade da população em geral.

Para “Os Verdes” a questão fulcral da requalificação da 2ª circular passa assim obrigatoriamente pela criação de alternativas reais e sustentáveis ao uso do transporte individual, algo que está presente no relatório e nas respectivas recomendações. Razão pela qual voltamos a insistir na necessidade de haver uma efectiva e eficiente rede de transportes públicos colectivos, com qualidade, confortáveis, com uma oferta adequada de intervalos de circulação e a preços socialmente justos. Sem esta medida chave nada irá mudar.

Finalmente, a CML terá também toda a vantagem em periodicamente reportar aos munícipes, às Comissões desta AML e aos municípios confinantes da Área Metropolitana, um balanço sobre o desenvolvimento dos trabalhos. Se assim for, o projecto poderá obter uma maior aceitação dos resultados pretendidos.

 

Sobreda Antunes

Grupo Municipal de “Os Verdes”

Os Verdes querem esclarecimentos sobre o encerramento parcial da estação de metro de Arroios - Lisboa

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, sobre o encerramento parcial da estação de metro de Arroios, na Linha Verde, em Lisboa.

Pergunta

Têm surgido várias notícias mencionando que o Metropolitano de Lisboa equaciona encerrar parcialmente a estação de Arroios na Linha Verde, que liga Telheiras ao Cais do Sodré, de forma a permitir a circulação de composições com seis carruagens nas horas de ponta, a partir do início do mês de fevereiro, justificando com o facto de esta estação ser a única, nesta linha, cujo cais não tem dimensão suficiente para acolher composições com seis carruagens.

Para Os Verdes esta medida, a concretizar-se, é errada e acarreta perigos, pois prevê que a estação encerre duas vezes por dia às horas de ponta - de manhã e ao fim da tarde - sendo de difícil execução, tanto operacional como ao nível de segurança.

Ora, perante isto, a circulação de composições com quatro carruagens, em vez das atuais três, e o início das obras de alargamento da plataforma da estação de Arroios, no mais curto prazo de tempo, para permitir a circulação de composições com seis carruagens, poderão ser soluções a equacionar, de forma a garantir a segurança dos utentes e a tornar possível a execução das obras de alargamento da referida estação, algo que é fundamental. Contudo, o concurso ainda não foi lançado, pelo que não se percebe a razão pela qual o Metropolitano de Lisboa avançou com a data de início de fevereiro para fechar parcialmente a estação.

Os Verdes estão plenamente conscientes da necessidade de solucionar os vários problemas que afetam o metro de Lisboa, procurando contrariar a degradação que se tem apoderado deste serviço de transporte, sendo para isso fundamental implementar medidas que resolvam os problemas e não que enveredem por opções pouco seguras, pelo que consideramos urgente o alargamento do cais da estação de Arroios e a conclusão das obras na estação do Areeiro.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- De que informação dispõe o Governo sobre os projetos do Metropolitano de Lisboa para a Linha Verde e concretamente para a estação de Arroios?

2- O que pensa o Governo sobre este projeto?

3- Considera o Governo que é necessário avançar com medidas alternativas para solucionar os problemas da oferta insuficiente que a Linha Verde do Metro apresenta?

O Grupo Parlamentar Os Verdes
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4 de fevereiro de 2016

Intervenção no debate temático sobre a requalificação da 2ª Circular, proferida em 1 de Fevereiro de 2016

 

Em primeiro lugar, “Os Verdes” salientam a importância da realização deste debate sobre a 2ª Circular, por ser uma matéria fundamental para o desenvolvimento da cidade e para a qualidade de vida das populações, e saúdam a Assembleia Municipal por mais esta iniciativa.

Concordamos, por isso, com os objectivos propostos se tiverem em conta a melhoria da mobilidade, com mais segurança e sustentabilidade ambiental nesta via estruturante da cidade.

Pela 2ª Circular passam diariamente 105 mil veículos, sendo neste momento a estrada da capital com maior nível de sinistralidade, a que se juntam outros problemas, como a poluição atmosférica e sonora, o pavimento danificado e a dificuldade no escoamento do tráfego. Além disso, é uma barreira que divide a cidade e que não permite que haja uma aproximação da vivência urbana.

Por tudo isso, justifica-se uma intervenção urgente que dê resposta a estes problemas. Não nos podemos conformar, como autarcas e como cidadãos, com uma via dentro da cidade de Lisboa que apresenta tantos problemas sem se fazer nada para os resolver.

No entanto, temos algumas reservas que consideramos devem ser tidas em conta pelo Município.

Se a redução de carros for de apenas menos 10%, como foi avançado pelo coordenador da equipa que elaborou a proposta, em vez dos 19% anunciados, é pouco. E a nossa questão aqui é: se finalmente se vai fazer uma intervenção na 2ª Circular, se estamos aqui perante uma oportunidade de melhorar esta via, por que não assume a autarquia que a prioridade é, porque tem mesmo de ser, a redução do número de viaturas?

Podemos andar aqui às voltas com propostas, mas a mobilidade em Lisboa só se resolve quando houver uma efectiva e eficiente rede de transportes públicos colectivos, com qualidade, confortáveis, com uma oferta adequada e a preços socialmente justos. Até lá, estamos a perder tempo e meios, sem encontrarmos soluções sustentáveis.

É por isso que defendemos que a Câmara deve promover e sensibilizar o Governo para a introdução na 2ª Circular de um transporte público colectivo, por exemplo, eléctrico rápido ou metro de superfície, ligando interfaces de transportes, eventualmente do aeroporto até à estação da CP de Benfica, podendo ser prolongado até Algés. Esta é, para “Os Verdes”, a questão fundamental, porque só se resolve o problema do trânsito com uma rede de transportes públicos adequada, a que se deve juntar, naturalmente, a criação de bolsas de estacionamento nos limites da cidade.

Consideramos também que as alterações a implementar na 2ª Circular terão impactos nas vias adjacentes e, de uma forma geral, no conjunto da cidade, pois não nos podemos esquecer que não há assim tantas alternativas a esta via. E defendemos, também, que esta requalificação tem de ser enquadrada num plano, numa visão global da cidade, algo que deverá ser articulado a nível da Área Metropolitana de Lisboa.

Em conclusão, este ou outro qualquer projeto para a requalificação da 2ª Circular será sempre incompleto e insuficiente se não tiver em conta reais alternativas ao uso do transporte individual. Não basta apenas transferi-lo para outras vias já congestionadas ou embelezar a 2ª Circular plantando árvores, sem primeiro oferecer soluções de mobilidade alternativa para Lisboa e os concelhos limítrofes.

Daí que, para “Os Verdes”, deste debate devem resultar recomendações à CML que não fiquem na gaveta, mas que o Município as tenha em conta na versão final do projecto.

Cláudia Madeira

Grupo Municipal de “Os Verdes”

1ª Intervenção sobre o Estado da Cidade, na Assembleia Municipal de Lisboa de 27 de Outubro de 2015

 

Passado um ano desde o último debate sobre o Estado da Cidade, há várias situações que «Os Verdes» levantaram na altura e que, apesar da insistência na sua resolução, um ano depois, não estão resolvidas e algumas chegaram mesmo a agravar-se.

Lisboa tem um imenso potencial e é possível construir uma cidade mais justa, mais desenvolvida e mais próxima dos seus bairros e das populações.

Mas ao longo dos últimos anos, a política autárquica do Partido Socialista não tem mostrado propriamente vontade para que o poder local esteja ao serviço das populações de Lisboa e da resolução dos seus problemas concretos.

Rejeitamos, e temo-lo dito frequentemente, que os meios e o investimento se direccionem apenas para algumas zonas da cidade e que o turismo, que também é importante obviamente, se apresente como o único eixo de desenvolvimento económico, em detrimento das pessoas.

Lisboa não é só para quem visita a cidade e para clientes de hotéis de charme. Lisboa tem de ser uma cidade para os que cá habitam, trabalham e estudam. Lisboa deve ser de todos.

A população da cidade e os trabalhadores têm sentido ao longo dos últimos anos as consequências de políticas governativas completamente erradas e subjugadas ao poder económico. Sempre alertámos para o papel e a importância do poder local para inverter ou pelo menos tentar minimizar estas consequências, defendendo que a autarquia não pode ser a voz de um Governo que tem feito tanto mal às pessoas e ao país. A Câmara Municipal de Lisboa tem de ser a voz das populações junto do Governo.

É esta a visão do PEV sobre a cidade de Lisboa e sobre o que deve ser feito para contrariar as políticas prosseguidas pelos últimos executivos: promover uma política de desenvolvimento económico, uma política de urbanismo que coloque o interesse público em primeiro lugar, uma política eficaz a nível de transportes e de mobilidade, uma política de defesa e de valorização dos serviços públicos e políticas que salvaguardem o bem-estar, a qualidade de vida e o ambiente na cidade.

E neste momento coloca-se uma questão: é isso que o executivo tem promovido? O estado da cidade está hoje melhor e os problemas concretos das pessoas foram resolvidos?

A resposta é “não” e não é por falta de propostas alternativas pois desta Assembleia têm saído inúmeras deliberações nesse sentido. Por parte do Grupo Municipal do PEV temos, desde o início deste mandato, apresentado várias propostas e tomadas de posição para que a gestão na CML, em várias áreas, seja distinta daquela que tem sido seguida, tendo como base a garantia de melhores condições de vida de quem vive e trabalha em Lisboa.

            Também é preciso dizer, Sr. Presidente, que depois de ouvir a sua intervenção inicial neste debate, ficamos com a sensação de que está tudo bem, o que não corresponde à realidade com que contactamos quando saímos lá para fora, nem corresponde ao que nos é dito quando andamos na rua, onde estão as pessoas e os seus problemas.

            Por exemplo, foram ocultados inúmeros problemas que a cidade tem e foram referidas algumas situações, mas sem se fazer a verdadeira análise do estado das coisas.

            Nesse sentido, não podemos deixar de trazer aqui o problema do Parque Florestal de Monsanto, porque faz parte da cidade, porque é de todos e porque enquanto não houver uma verdadeira política de preservação e de valorização de Monsanto, Os Verdes continuarão a trazer aqui este assunto.

            A Câmara não pode continuar a ver no pulmão da cidade um banco de terrenos para projectos de índole privada. Monsanto não é para instalar o que convém a alguns, alterando a sua essência que é a de espaço verde, público e acessível a toda a população.

É urgente inverter as políticas de destruição do Parque Florestal de Monsanto, sob pena de a cidade perder para sempre este espaço, e lamentamos que a Câmara, contra todas as recomendações aprovadas, continue a apresentar propostas nesse sentido.

Numa altura em que uma vasta área já se encontra alienada e construída, decide o executivo aparecer com mais processos de concessões a privados de espaços em Monsanto.

Desta vez, a CML prepara-se para permitir novas construções e usos, que implicam obras de alteração e ampliação para a instalação de unidades hoteleiras.

Ou seja, os privados pretendem converter áreas ambientalmente protegidas e sensíveis para outros usos e instalar unidades hoteleiras que vão aumentar a carga e a intensidade de utilização. E a Câmara tudo permite. É inaceitável que haja esta concentração de interesses de privados em pleno parque florestal.

Também já por várias vezes pedimos informações sobre a descontaminação do campo de tiro a chumbo, requerendo inclusive uma calendarização e que o executivo informasse periodicamente esta Assembleia. Até agora apenas obtivemos respostas vagas e, das duas uma, ou a Câmara não está a fazer nada relativamente a isto, o que é mau, ou ignora por completo estas recomendações, o que também não é bom.

E por falar em ignorar as recomendações, não nos podemos esquecer que no seguimento da proposta do PEV, aprovada por unanimidade há seis meses, relativamente à realização de um debate público alargado sobre Monsanto, mais uma vez o que obtivemos por parte da Câmara e mais concretamente do vereador responsável, foram promessas e disso não passou. Vai o Sr. Vereador apresentar mais uma promessa sobre Monsanto que declaradamente não pretende cumprir?

Focando agora um outro assunto, o Regimento de Sapadores Bombeiros que venceu recentemente a 17ª  edição do maior campeonato de trauma e salvamento do mundo. Da nossa parte, estão de parabéns e merecem todo o nosso reconhecimento pelo trabalho exemplar que fazem. E acreditamos muito sinceramente que a Câmara terá ficado satisfeita e orgulhosa com este prémio. Mas não basta congratular-se, é preciso criar condições de trabalho dignas e adequadas para que os bombeiros possam continuar a oferecer à cidade um serviço de excelência, e isso passa pelo reforço do número de efectivos, dos equipamentos de protecção individual e viaturas, etc. Aliás, passa por tudo aquilo que «Os Verdes» têm proposto, através de exemplos concretos e com propostas de resolução.

O executivo poder-nos-á dizer que há situações que já estão previstas ou em vias de serem resolvidas, mas há outras que continuam sem uma resolução adequada.

A falta de efectivos verifica-se mesmo com a abertura de concursos, há falta de viaturas e de equipamentos de protecção. E esta situação é indesmentível pois estivemos há poucas semanas num quartel onde pudemos constatar esta triste realidade.

Também nos parece  absolutamente inadmissível que a solução passe pela venda de quartéis, por exemplo pela venda do quartel mais recente e com melhores condições para fazer o jeito a um grupo privado, e que depois haja quartéis sem condições, como é o caso do da Av. Defensores de Chaves, que apresenta falhas de segurança e de higiene.

O Regimento de Lisboa não merecerá mais consideração?

Depois um outro assunto que tem que ver com a qualidade do ar na cidade.

Lisboa apresenta valores de poluição acima dos permitidos pela União Europeia, apesar de alguns esforços, que «Os Verdes» reconhecem e apoiam, para diminuir a poluição atmosférica que tem grandes impactos ambientais e para a saúde das pessoas. Lisboa está ainda muito aquém do que se pretende para uma cidade sustentável e com qualidade de vida, e apresenta ainda graves problemas de mobilidade, uma grande dependência do automóvel individual e faltam medidas mais ambiciosas para promover uma efectiva mobilidade sustentável. Isto passa essencialmente pela defesa intransigente de uma rede de transportes públicos eficaz.

Um outro assunto que também tem consequências ambientais e para a saúde das pessoas é o amianto, continuando a haver um problema relacionado com o que fazer quanto aos edifícios com esta substância, principalmente os que se encontram em elevado estado de degradação.

Por esta ser uma matéria preocupante propusemos, entre outras medidas, que a Câmara divulgasse uma listagem dos edifícios municipais que contêm amianto e até agora nada chegou a esta Assembleia.

É importante sabermos o que tem sido feito em relação a este grave problema.

Por fim, o balanço que podemos fazer sobre o estado da cidade é que é triste contactarmos com pessoas que estão descontentes com o que está a ser feito à sua cidade e que se sentem esquecidas ou remetidas para segundo plano.

Termino esta intervenção reforçando o que referi no início: Lisboa merece mais, Lisboa tem potencial e pode ser uma cidade equilibrada e sustentável. No fundo, uma cidade de pessoas e para as pessoas, uma cidade para todos.

Cláudia Madeira
Grupo Municipal de “Os Verdes”

Intervenção do PEV no debate público sobre a Requalificação do Eixo Central da cidade de Lisboa, realizado no dia de 26 de Outubro de 2015

 

Em primeiro lugar, para o Partido Ecologista «Os Verdes», a auscultação e a participação da população são essenciais quando se elaboram projectos para a cidade, porque permite o seu envolvimento em torno de assuntos estruturantes e importantes para a cidade e as pessoas, como é o caso desta proposta.

Assim, este debate público tem o mérito de contribuir para a discussão do Projecto de Requalificação do Espaço Público do Eixo Central de Lisboa, pelo que saudamos esta iniciativa da Assembleia Municipal, que acreditamos que permitirá ter em conta sugestões e contributos que ajudem a melhorar e a esclarecer alguns aspectos.

Concretamente sobre o projecto, «Os Verdes» consideram positiva uma intervenção neste eixo da cidade, cuja necessidade já era sentida, ao nível do espaço público e da mobilidade, e consideram que a intervenção prevista permitirá libertar espaço para o peão e aumentar os espaços ajardinados e arborizados com bancos e passeios mais largos para usufruto das pessoas e a dinamização do comércio. Também o reforço da mobilidade suave, com a criação de novas ciclovias, nos parece um factor positivo, naturalmente.

Consideramos importante a articulação das redes viária, ciclável e pedonal da cidade, aumentando as zonas de estadia, numa zona que actualmente não oferece isso.

Esta proposta tem outro aspecto positivo que é o facto de se pretender dar lugar ao peão, contrariando a preferência que normalmente se dá ao automóvel. Há a preocupação com as pessoas, não colocando o automóvel em primeiro lugar, como muitas vezes acontece, a maioria das vezes, diga-se.

Não podemos obviamente deixar de referir que o projecto que hoje debatemos prevê um drástico corte de vias de circulação para cerca de metade. Aliás, as próprias conclusões do Estudo de Tráfego do Eixo Central apontam mesmo para uma ligeira degradação das vias para os transportes públicos, devido à necessidade das viaturas particulares precisarem de lhes aceder para poderem mudar de direcção.

Pelo facto de haver redução de vias de circulação, a preocupação do Grupo Municipal do PEV vai para a necessidade de um reforço da rede de transportes públicos, sendo que aqui entendemos que a autarquia pode e deve ter um papel fundamental, junto da Transportes de Lisboa.

É portanto um alerta que deixamos: esta intervenção no eixo central não pode estar dissociada de um conjunto de outras medidas a nível dos transportes e da mobilidade, nomeadamente no que diz respeito à rede de transportes públicos colectivos.

Não nos podemos esquecer que se trata de um eixo rodoviário que oferece um acesso privilegiado ao centro histórico da cidade e que atravessa um importante pólo de habitação, de comércio e de serviços como é a zona das Avenidas Novas, e que é fundamental que sejam garantidas as condições necessárias de acessibilidade a nível de transportes.

Por fim, compreendemos que qualquer obra comporta sempre alguns transtornos e incómodos para moradores e comerciantes, e neste caso falamos de alterações a nível da circulação e do estacionamento, e que a autarquia deverá ter isso em atenção, acautelando e minimizando, na medida do possível, estas consequências. Razão pela qual consideramos que o envolvimento dos munícipes é fundamental.

 

Cláudia Madeira

Grupo Municipal de “Os Verdes”

22 de Setembro - Verdes assinalam semana da mobilidade com bicicletas e cravos

O Partido Ecologista «Os Verdes» realiza na próxima terça-feira, dia 22 de Setembro, em Lisboa, uma iniciativa no âmbito da semana da mobilidade. Nesta iniciativa, Os Verdes deslocar-se-ão de bicicleta e apresentarão o Manifesto Verde com distribuição de cravos, flores símbolo da liberdade e da resistência.  

   

No final da iniciativa será feita uma intervenção política, pela candidata de Os Verdes, nas listas da CDU, por Lisboa, às eleições legislativas de Outubro, Cláudia Madeira.  

Programa – 22 de Setembro

17.00h – Santos - Av. 24 de Julho, nº 86B (frente ao Grémio/Rcicla)
17.30h – Cais do Sodré
18.30h – Santa Apolónia
19.00h - Regresso a Santos  (frente ao Grémio/Rcicla)

Pl’o Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
(TM: 917 462 769 - osverdes@gmail.com) - www.osverdes.pt
18 de Setembro de 2015

Viagem de Comboio na Linha de Cascais por uma Delegação do PEV

Viagem de Comboio de uma delegação do Partido Ecologista "Os Verdes" na linha de Cascais com o intuito de denunciar a degradação que esta linha tem vindo a sofrer e manifestar, ainda, o seu desagrado pela privatização, defendendo mais e melhores transportes públicos.

Amanhã, 22 de Julho - Os Verdes fazem viagem de comboio em defesa da linha de Cascais

Uma delegação dos Verdes, que inclui o deputado e candidato do PEV nas listas da CDU às eleições legislativas pelo círculo de Lisboa, José Luís Ferreira, fará uma viagem de comboio em defesa da linha de Cascais, amanhã, dia 22 de Julho.

Com esta iniciativa o Partido Ecologista Os Verdes pretende denunciar a degradação desta linha, um troço essencial para os cidadãos dos concelhos de Lisboa, Oeiras e Cascais, manifestando-se contra a sua privatização e defendendo mais e melhores serviços públicos de transporte.  

Programa:  

9h30 - Ação de contacto com a população no Cais do Sodré  

10h- Viagem de comboio Cais do Sodré-Cascais

11h- Ação de contacto com a população em Cascais

12h- Viagem de comboio Cascais-Cais do Sodré 

Os Verdes estarão disponíveis para declarações à comunicação social, às 11 horas, frente à estação de comboios de Cascais.

O Partido Ecologista “Os Verdes”
O contato do Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
(T: 213 960 308; TM: 917 462 769 - osverdes@gmail.com)
www.osverdes.pt
Lisboa, 21 de Julho de 2015

“Os Verdes” defendem manutenção da Estação Ferroviária de Santa Apolónia que PS pretende desactivar

O Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» é contra a demolição da Estação Ferroviária de Santa Apolónia e defende a manutenção da mesma enquanto ponto de chegada e partida de comboios nacionais e internacionais, tendo apresentado uma recomendação nesse sentido, hoje, na reunião da Assembleia Municipal. 

   

No entanto, o PS – com a abstenção dos Deputados Independentes – não se opõe à possibilidade de demolição da Estação Ferroviária de Santa Apolónia nem pugna pela manutenção desta estação enquanto ponto de chegada e partida de comboios nacionais e internacionais.  

O PS alegou, aliás, que se tratava de um “não assunto”, quando se trata de um assunto colocado na agenda política através de afirmações públicas proferidas pelo vereador do Urbanismo de Lisboa.

Desta forma, «Os Verdes» lamentam as infelizes afirmações do vereador do Urbanismo que defendeu que os terrenos afectos à estação e canal ferroviário de Santa Apolónia devem ser desactivados e vendidos para projectos urbanísticos, prejudicando a cidade e os lisboetas.

Importa ainda salientar que já em 2008 o ex-presidente da CML defendeu que estes terrenos deviam ser desactivados e vendidos para o mesmo fim.

«Os Verdes» continuarão a pugnar pela manutenção da Estação Ferroviária de Santa Apolónia, a primeira estação de comboios portuguesa cujo número de passageiros por dia ronda os 8 200, perfazendo três milhões por ano e sendo a terceira estação ferroviária portuguesa com mais movimento.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”
Lisboa, 30 de Junho de 2015

Intervenção do PEV sobre a apresentação das Recomendações no PAOD

Assembleia Municipal de Lisboa de 30 de Junho de 2015

«Os Verdes» apresentam hoje uma saudação sobre o Dia das Nações Unidas para o Serviço Público, que tem como finalidade enaltecer precisamente o valor do serviço público na sociedade pois consideramos que é importante apelar para uma gestão pública das funções sociais e de sectores estratégicos do Estado. 

Apresentamos ainda uma recomendação sobre a melhoria da qualidade do ar em Lisboa pois foi divulgada uma lista que avalia o desempenho de 23 cidades de 16 países europeus quanto ao seu desempenho na melhoria da qualidade do ar, analisando, para isso, um conjunto de critérios.

Lisboa integrou esta lista pela primeira vez e ficou em 22ª posição, com valores de poluição acima dos permitidos pela União Europeia, significando isto que ficou em penúltimo lugar desta lista.

Por entendermos que a qualidade do ar deve ser parte integrante do planeamento urbano e que, em meio urbano, a poluição atmosférica é um dos principais factores de degradação da qualidade de vida das populações, propomos, nesta recomendação, um conjunto de medidas com vista à melhoria da qualidade do ar em Lisboa.

Com a recomendação sobre os jogos tradicionais portugueses, que traduzem a história e cultura do nosso país e que são uma parte relevante da memória e identidade nacionais, pretendemos que a Câmara Municipal preserve, apoie e incentive este valioso património cultural.

«Os Verdes» propõem igualmente uma recomendação sobre a estação ferroviária de Santa Apolónia. Esta estação, inaugurada em 1865, foi a primeira estação de comboios portuguesa.

Todos os dias chegam e partem de Santa Apolónia 150 comboios de várias tipologias e o número de passageiros ronda os 8200 por dia, o que significa três milhões de passageiros por ano.

Santa Apolónia é, assim, a terceira estação ferroviária portuguesa com mais movimento, depois da Estação do Oriente, em Lisboa, e Campanhã, no Porto, e é uma das principais portas de entrada na cidade, com um século e meio de vida que se confunde com a história do país e dos portugueses.

Assim, e tendo em conta as declarações proferidas recentemente sobre o encerramento desta estação, propomos que a Assembleia Municipal se assuma contra a sua demolição e que defenda a sua manutenção enquanto ponto de chegada e de partida de comboios nacionais e internacionais.

Para concluir, não podíamos deixar de referir a situação da Grécia, que tem sido alvo da mais pura chantagem e pressão por parte da União Europeia, e de manifestar a nossa total solidariedade.

Para «Os Verdes» continua a haver alternativa a estas políticas apesar de a União Europeia querer mostrar que não há outro caminho que não o da austeridade e do empobrecimento.

Manifestamos assim a nossa solidariedade aos trabalhadores e ao povo gregos, que resistem e lutam contra as imposições da União Europeia e do FMI.

A ofensiva contra os gregos exige uma posição firme de defesa da soberania, pondo fim ao domínio e à pressão da União Europeia

Não podemos igualmente deixar de criticar a postura do governo português que se tem mostrado tão pouco solidário com o povo grego e ao mesmo tempo tão submisso e alinhado com esta chantagem, assim como consideramos completamente inadmissíveis e lamentáveis as declarações do Presidente da República dizendo que se a Grécia sair da zona euro “ficam 18 países.” Lamentável e vergonhoso na nossa opinião!

Cláudia Madeira

Grupo Municipal de “Os Verdes”