Os Verdes querem saber porque não é aplicado o novo Contrato de Trabalho na Carristur

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através doMinistério do Ambiente, sobre a aplicação de um Contrato Coletivo de Trabalho, aos trabalhadores da Carristur, que não está em vigor, ignorando o novo acordo que vigora, penalizando desta forma os trabalhadores que, assim, não recebem a atualização do seu salário.

Pergunta:

A Carristur é uma operadora de circuitos turísticos, detida pela Carris, que faz também outros serviços, como o transporte de passageiros no aeroporto e a ligação entre o terminal 1 e o terminal 2.

O Contrato Coletivo de Trabalho entre a empresa e os trabalhadores foi revisto em 2015 e firmado em dezembro, e determinava a atualização dos salários mais baixos de 560 euros para 630 euros, com efeitos a partir de janeiro de 2016.

Em janeiro a empresa fez aplicar o novo contrato, mas logo no mês seguinte aplicou o contrato anterior, que já não se encontrava em vigor, retirando a atualização acordada.

Ou seja, neste momento e desde fevereiro, a Carristur aplica um Contrato Coletivo de Trabalho que não está em vigor, ignorando o novo acordo que vigora, penalizando desta forma os trabalhadores que, assim, não recebem a atualização do seu salário.

Este incumprimento motivou uma ação de protesto por parte dos trabalhadores da Carristur, no dia 22 de julho, contra a redução dos salários imposta pela empresa, contestando, sobretudo, o não cumprimento do Contrato Coletivo de Trabalho firmado em dezembro.

Acresce a esta situação o facto de os trabalhadores terem feito greve e do serviço dentro da placa do aeroporto ter sido realizado, aparentemente, por trabalhadores da Carris e não da Carristur, sendo uma substituição de trabalho em greve, o que constitui uma ilegalidade.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- O Governo tinha conhecimento que a Carristur está a aplicar um Contrato Coletivo de Trabalho que já não está em vigor?

2- Qual a razão para a Carristur não aplicar o Contrato Coletivo de Trabalho em vigor?

3- O Governo tinha conhecimento e confirma a substituição de trabalhadores da Carristur por trabalhadores da Carris em situação de greve?

4- Que medidas prevê o Governo tomar no sentido da resolução das situações relatadas, de forma a impedir que as ilegalidades se mantenham?

O Grupo Parlamentar “Os Verdes” 

O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”

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06 de setembro de 2016

Estacionamento nos passeios da Avenida Almirante Gago Coutinho leva o PEV a questionar a CML

 

A Câmara Municipal de Lisboa terá colocado sinalização vertical que permite o estacionamento em espinha em cima dos passeios, situação que contraria as preocupações do executivo camarário na defesa das acessibilidades pedonais, bem como o que está definido na Carta Municipal dos Direitos dos Peões.

 

Perante esta situação, o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou um requerimento à CML onde questiona se a autarquia prevê reverter esta situação, retirando a sinalização vertical que colocou e que tipo de medidas estão previstas no sentido de resolver o problema de estacionamento desregrado neste local, garantindo as devidas condições de acessibilidade e circulação pedonais.

 

REQUERIMENTO

 

Diariamente, Avenida Almirante Gago Coutinho tem uma grande procura a nível de estacionamento, originando estacionamento desregrado e abusivo nos passeios desta artéria da cidade de Lisboa, impedindo a circulação de peões nos passeios, em particular das pessoas com mobilidade reduzida ou condicionada.

 

Recentemente, a Câmara Municipal de Lisboa terá colocado sinalização vertical que permite o estacionamento em espinha em cima dos passeios, situação que contraria as preocupações do executivo camarário na defesa das acessibilidades pedonais pois viola a largura livre mínima nos passeios de 1,20 metros previstos no Decreto-Lei nº 163/2006, de 8 de Agosto, bem como o que está definido na Carta Municipal dos Direitos dos Peões. Esta situação está já a originar uma enorme indignação junto da população residente.

 

Segundo a comunicação social, a autarquia pretende avançar, aparentemente, com um projecto que prevê que o estacionamento nesta Avenida passe a ser longitudinal e venham a ser criadas duas faixas cicláveis, uma de cada lado desta artéria, desde o Areeiro à Rotunda do Relógio, no âmbito do plano de alargamento da rede ciclável da cidade.

 

Os Verdes compreendem e reconhecem a necessidade de se encontrar uma solução para o estacionamento naquela zona da cidade, mas isso deverá passar pelo reordenamento do estacionamento neste local e a libertação dos passeios para a circulação de peões.

 

Assim, ao abrigo da al. j) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

 

1 – Como explica a Câmara Municipal de Lisboa a situação descrita?  

 

2 – Prevê a autarquia reverter esta situação, retirando a sinalização vertical colocada?

 

3 – Que medidas estão previstas no sentido de resolver o problema de estacionamento selvagem neste local, garantindo as devidas condições de acessibilidade e circulação pedonais?

 

Requer-se ainda, nos termos regimentais aplicáveis, que nos sejam igualmente facultados:

 

 - O projecto de intervenção previsto para o local relacionado com o reordenamento do estacionamento e a criação de duas faixas cicláveis, uma de cada lado desta artéria, desde o Areeiro à Rotunda do Relógio;

 

Lisboa, 2 de Agosto de 2016

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de Os Verdes

Intervenção referente ao Parecer sobre a Moção “Contra o encerramento da estação de Arroios nos períodos de ponta”, na Assembleia Municipal de Lisboa de 26 de Julho de 2016

 

           Os Verdes querem começar por saudar a Comissão de Utentes dos Transportes Públicos de Lisboa e dizer que concordam com as preocupações e com as reivindicações expressas na moção sobre a estação de metro de Arroios, nomeadamente a nível das dificuldades de mobilidade, da redução do número de carruagens, do aumento dos tempos de espera, assim como da degradação de algumas estações e das frequentes avarias das escadas rolantes.

 

            Especificamente sobre o encerramento parcial da estação de Arroios, Os Verdes recordam que assim que surgiram notícias sobre este assunto, entregaram uma pergunta ao Governo e um requerimento à Câmara Municipal de Lisboa que, por sinal, até ao dia de hoje continua sem resposta, e isto já foi no início de Fevereiro.

 

            Se o encerramento parcial avançasse, ou seja, se a estação de Arroios encerrasse duas vezes por dia às horas de ponta, seria uma medida errada e perigosa, sendo de difícil execução tanto operacional como a nível de segurança. Portanto, percebemos perfeitamente a apreensão da Comissão de Utentes.

 

            Para Os Verdes é imperioso que se solucionem os vários problemas que afectam o Metro de Lisboa, procurando contrariar a degradação que se tem apoderado deste serviço de transporte. Para isso, é urgente a imediata reposição da circulação das quatro carruagens na Linha Verde, assim como é necessário ampliar a estação de Arroios, para uma capacidade que viabilize a projectada circulação de seis composições.

 

             Aliás, estas reivindicações não são recentes. No início de 2012, quando o Metro diminuiu de quatro para três o número de carruagens que circulavam na Linha Verde, por pretensos motivos de adequação da oferta à procura do serviço, o que de imediato se comprovou ser falso, Os Verdes apresentaram uma recomendação pela reposição das carruagens.

  

            A verdade é que esta situação de redução de carruagens constituiu um retrocesso na qualidade do serviço prestado, levando a que os comboios passassem a andar sempre cheios nas horas de ponta, sendo praticamente inviável entrar nas composições em algumas estações, ou viajar no meio de uma massa comprimida de pessoas, causando um óbvio desconforto para o público em geral e para os utentes com mobilidade reduzida, idosos e portadores de crianças, em particular.

           

            De tal maneira que, passados dois meses após a implementação desta medida, o então Secretário de Estado dos Transportes comunicou em plena sessão da Comissão de Economia e Obras Públicas já ter dado orientações à Administração do Metro no sentido de voltar a reforçar o número de composições na Linha Verde, face à evidente insuficiência da oferta do serviço, tendo ele próprio, comprovado o mau serviço prestado pelo Metro.

 

            Portanto facilmente se pode concluir que o problema é reconhecido por todos, tem havido propostas no sentido da sua resolução mas, até hoje, tudo se mantém na mesma. Saudamos por isso a Comissão de Utentes que trouxe mais uma vez este assunto à discussão, através da Comissão de Mobilidade que, depois de um conjunto de diligências, apresentou as suas conclusões e recomendações procurando a célere resolução dos problemas sentidos. Esperamos que desta vez surta mais efeito.

 

            Outra questão que não pode ser ignorada e que também precisa de solução urgente prende-se com a conclusão das obras na ala norte da estação do Areeiro e a falta de condições das estações do Intendente, Anjos e Arroios, que têm uma grande utilização e que têm sido descuradas em termos de limpeza e de aspecto geral.

 

Cláudia Madeira

Grupo Municipal de Os Verdes

2ª Intervenção do PEV na Declaração política sobre a "Expansão futura do Metropolitano de Lisboa", proferida em 31 de Maio de 2016

 

 

Vejamos então uma paradigmática abordagem comparada sobre técnicas de construção de redes ferroviárias, incluindo as suas vertentes de exploração e de manutenção, aplicada à eventual criação de uma grande linha circular com origem no Cais do Sodré, seguindo pela linha Amarela até ao Marquês e Campo Grande e regressando pela linha Verde de novo ao Cais do Sodré. Até que ponto potencia o aumento do número de passageiros? Será ou não tecnicamente correcta?

Convém reconhecer que os custos de investimento da expansão da rede de Metro são muito elevados e, por isso, as opções a adoptar devem ser bem ponderadas para que uma relação custo benefício possa ser optimizada. Não pode haver uma apressada decisão política, sem um válido suporte técnico por detrás.

Um dos actuais constrangimentos da rede do Metro de Lisboa é a estação Cais do Sodré, porque é um dos pontos de interface de maior tráfego da rede, fazendo correspondência com a linha de comboios da linha de Cascais e com os barcos da Transtejo. Por seu turno, a linha de Cascais constitui um eixo ferroviário pesado de grande tráfego, com comboios de capacidade muito superior aos comboios do Metro, particularmente na linha Verde, onde os comboios actualmente têm apenas 3 carruagens, pelo que interessaria diversificar, a médio prazo, os pontos de correspondência por forma a que os passageiros, em função do seu destino ou origem, pudessem escolher a correspondência mais adequada.

Por seu turno, a linha de Sintra tem várias correspondências com as linhas Amarela, Azul, Verde e Vermelha, enquanto o prolongamento da linha Amarela do Rato ao Cais do Sodré mantém, concentrada num único ponto, a correspondência entre a linha de Cascais e o Metro, não resolvendo, antes agravando, o actual constrangimento.

Nesta perspectiva, seria claramente uma melhor opção o prolongamento da linha Amarela do Rato a Alcântara, permitindo estabelecer duas correspondências com a linha de Cascais e desta forma possibilitar aos passageiros oriundos de Cascais escolherem sair ou entrar na Linha Amarela pela estação Alcântara ou na Linha Verde pela estação Cais do Sodré, em função do seu destino na rede do Metro.

Teria a vantagem de o Metro se prolongar para uma zona nova da cidade, captando novos utentes para a sua rede, nomeadamente na Estrela e em Alcântara, onde se situam vários empregos e zonas de lazer.

Pelo contrário, reconfigurar a rede do Metro criando uma linha circular que se fecharia no Cais do Sodré, apresenta graves inconvenientes para os utentes, para a operação e para a própria manutenção, ao pôr em causa o equilíbrio da rede como uma malha estrutural de mobilidade na cidade, e comprometendo o seu crescimento futuro.

Os inconvenientes para os passageiros resultam do facto de uma linha circular ser de mais difícil orientação em termos do sentido que devem escolher, uma vez que a linha não tem estações terminais que lhes sirvam de referência. Torna-se também mais difícil implementar uma sinalética de orientação para os utentes, que lhes permita optar com clareza para que cais se devem dirigir.

Em termos de operação as desvantagens das linhas circulares são ainda mais relevantes, pois a eficaz existência de términos permite a regulação do intervalo entre comboios e o cumprimento dos horários de circulação. Para o efeito os horários de exploração tem sempre, em cada término, uma almofada, de cerca de 15s, para permitir recuperar atrasos ou atrasar comboios por forma a assegurar o cumprimento do intervalo e horário previstos e, desta forma, assegurar uma boa regularidade e pontualidade.

Por outro lado, numa linha circular, a logística de rendição de tripulações e de entrada e saída dos comboios de exploração fica muito mais dificultada, aumentando fortemente os riscos de atrasos na rendição, no lançamento e na recolha dos comboios, também com impacto relevante na regularidade e pontualidade. A logística de estacionamento dos comboios de reserva sairia, também, fortemente afectada pela ausência de términos.

Para os maquinistas, uma linha circular implica uma condução muito mais monótona, sem pausas, o que é negativo para a sua atenção e mais cansativo, não permitindo, por outro lado, vistoriar as composições, aquando da mudança de cabina em cada término, o que afecta tanto a segurança, como as condições de higiene.

Para o material circulante, uma linha circular significa desequilíbrio no desgaste das rodas, uma vez que as curvas, numa linha circular, são praticamente todas no mesmo sentido, obrigando a custos acrescidos de manutenção.

Aliás, não é por acaso que muito poucas redes de Metro têm linhas circulares, sendo o caso mais relevante o do Metro de Londres, que acabou por reconfigurar a sua rede, acabando por abrir a antiga linha circular “Circle Line”.

A criação de uma linha circular terá também custos muito elevados, particularmente na reconfiguração das linhas na estação Campo Grande. Por outro lado, a rede, ao contrário do que acontece actualmente, passará a ter uma carga de passageiros muito desequilibrada, com a linha circular e a linha Azul com os tráfegos mais elevados, enquanto a linha Vermelha com tráfego mais reduzido e a linha Amarela com tráfego ainda muito mais reduzido, comprometendo, de forma irreversível, um futuro crescimento equilibrado da rede de Metro.

Para além destas fundamentações, “Os Verdes” relembram que já existe um ‘Plano de Expansão do Metropolitano de Lisboa 2010/2020’, pelo que, a alterá-lo, consideramos prioritária a apresentação de estudos técnicos que garantam uma mobilidade efectiva aos utentes da Área Metropolitana de Lisboa.

 

J. L. Sobreda Antunes

Grupo Municipal de “Os Verdes”

1ª Intervenção do PEV na Declaração política sobre a "Expansão futura do Metropolitano de Lisboa", proferida em 31 de Maio de 2016

 

No corrente mês de Maio de 2016, o Governo veio reafirmar que um dos sectores onde reforçará o investimento público radica na concretização do Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas (PETI3+), que poderá ascender a um montante total de 6 mil milhões €, sendo boa parte do plano suportado por fundos do novo quadro comunitário 2014-2020. Neste plano a prioridade vai para a ferrovia e, em particular, para a expansão das redes de Metro, à qual se decidiu afectar 400 milhões €, a dividir entre Lisboa e o Porto. De momento, falta a apresentação de estudos que suportem e consubstanciem uma futura tomada de decisões, sabendo-se, desde já, que deverão ser privilegiados novos pólos geradores de tráfego.

Como actores, o próprio Ministro do Ambiente destacou, há dias, que “independentemente da titularidade das empresas, têm de ser as áreas metropolitanas a planear e definir as obrigações de serviço público”, perspectivando “uma mobilidade onde os transportes colectivos ganham quota de mercado ao transporte individual”, a fim de se obter “uma gestão da mobilidade urbana pensada, naturalmente, para servir as pessoas, mas essencialmente pensada para reduzir as emissões atmosféricas (…) e onde a mobilidade suave tem de ter uma importância crescente nas cidades”.

Por isso, logo após a recente inauguração da estação do Metropolitano na Reboleira, de novo começaram a ser abordadas possíveis futuras expansões das linhas da rede de Metropolitano de Lisboa. O mesmo Ministro veio clarificar que, independentemente de todas as opções merecerem a devida ponderação, considera pertinente o “reforço da conectividade entre linhas já existentes”, indicando que, quanto a um calendário de planeamento, “até ao final deste ano” seriam “definidas as obras que irão ser feitas”.

Até aqui nada de novo pois, como chegou a ser anunciado em 2009, diversas hipóteses se encontravam em cima da mesa para a continuação das Linhas de Metropolitano. O Município da Amadora com a ambição de ver a Linha Azul estendida até ao Hospital Amadora-Sintra, com estações intermédias na Atalaia e na Amadora-Centro. Antiga é também a ambição do prolongamento da Linha Verde a partir de Telheiras, fazendo interface na estação da CP em Benfica e a Linha Vermelha até Sacavém. Já quanto à Linha Amarela, equacionava-se a hipótese de abranger Loures e, ainda, a eventual alternativa de fecho no Cais do Sodré ou o seu natural prolongamento para Alcântara, Santo Amaro, Ajuda e Belém.

Deste modo, visto que muito se vem debatendo nesta AML sobre a estrutura dos sistemas de transporte na Área Metropolitana de Lisboa, julgamos pertinente que a Casa da Cidadania continue a acompanhar as possíveis alternativas, a fim de integrar o melhor planeamento e os estudos que o deverão consubstanciar, contribuindo para as futuras prioridades de expansão da rede de Metropolitano, que melhor sirvam os princípios de mobilidade e acessibilidade dos munícipes da Área Metropolitana.

É neste contexto que nos parece de superior relevância olhar-se para o mapa da rede e apercebermo-nos sobre quais as zonas hoje cobertas por um transporte rápido - como o Metro - e aquelas que, apesar do seu índice urbanístico, se encontram subalternizadas ou as que por disporem de potenciais interfaces são candidatas a alcançar os desígnios expressos como prioridade pelo Governo, das quais destacamos uma mais ágil mobilidade que sirva os cidadãos e garanta a diversificação das necessárias ligações e transbordos entre tipos diferenciados de transporte colectivo ao longo da malha urbana.

Várias têm sido as opções estudadas pela empresa Metro de Lisboa ao longo dos anos e os projectos oficialmente apresentados a médio/longo prazo. Por exemplo:

Em 17/07/2009 foi apresentado um projecto de expansão para as linhas Amarela e Vermelha, com o objectivo de servir os concelhos de Odivelas e Loures. Esta expansão contaria com 7 novas estações, 5 na Linha Amarela (Codivel, Torres da Bela Vista/Frielas, Santo António, Loures e Infantado) e 2 na Linha Vermelha (Portela e Sacavém). Estas duas extensões deveriam ter sido concluídas em 2014 e 2015.

Depois, a 30/07/2009, uma nova apresentação expôs o projecto de expansão da Linha Azul para o interior do concelho da Amadora, consistindo no prolongamento da linha com três novas estações na Atalaia, Amadora-Centro e Hospital Amadora-Sintra. Em 2011, foi anunciada a expansão da Linha Amarela, ligando o Rato ao Cais do Sodré, com abertura de duas novas estações em São Bento e em Santos.

Em complemento destes projectos, surge, finalmente, o ‘Plano de Expansão do Metropolitano de Lisboa 2010/2020’, apresentado em 2/09/2009 pela então Secretária de Estado dos Transportes (Ana Paula Vitorino). Ao todo, neste plano, o alargamento do Metropolitano iria contar com 33 novas estações, sendo duas delas construídas em linhas já existentes, estações Alfândega, na Linha Azul, entre o Terreiro do Paço e Santa Apolónia, e Estação Madrid, na Linha Verde, entre Areeiro e Roma. Ao todo, a rede de Metropolitano de Lisboa continuaria a dispor de quatro linhas, com uma extensão total de 102 km, passando a contar, em 2020, com 89 estações, sendo 7 duplas e uma tripla.

O plano incluía ainda, para a Linha Vermelha, o prolongamento a sul de São Sebastião até Campo de Ourique, passando por Campolide e Amoreiras, e a norte para além do Aeroporto, unir-se-ia à Linha Amarela ou na estação Lumiar ou na estação do Campo Grande e à Linha Azul, na do Colégio Militar/Luz, daí ligando ao Hospital Amadora-Sintra. Anteriormente, a expansão para norte da Linha Vermelha contemplava também um ramal que partia de Moscavide rumo à Portela e a Sacavém, o que, a concretizar-se, corresponderia à terceira expansão da rede do Metro para fora da cidade de Lisboa.

Na Linha Amarela havia a possibilidade de um prolongamento para Sul desde o Rato até Alcântara-Mar, passando pela Estrela e pela Infante Santo.

Na Linha Verde estava em estudo o prolongamento a norte desde Telheiras, passando pela Horta Nova, para se unir à Linha Azul na estação Pontinha ou em Carnide, prolongando-se até à estação da CP em Benfica.

Na Linha Azul previa-se a construção de duas novas estações provisoriamente denominadas Uruguai e Benfica.

E já em 29/01/2016, o novo presidente do Metro de Lisboa (Tiago Farias), para além de considerar que em algumas zonas da capital havia necessidade de reforçar o serviço do Metropolitano, logo clarificou que para reavaliar a expansão da rede a longo prazo "estão a ser equacionados quais são os caminhos possíveis, mas não há nenhum plano concreto", pois "há zonas em que faz sentido, outras que não", acrescentando que qualquer projecção "tem de ser avaliada de forma integrada" com os restantes modos de transporte.

Ou seja, vários têm sido os projectos e os anúncios, os avanços e os recuos, quando, para “Os Verdes”, o mais importante é estabelecer-se uma estratégia prévia para a expansão das linhas de Metro que tenha em consideração os pontos de ligação em interfaces diversificados de transportes, que garantam uma mais ágil interconexão na rede, potenciando a mobilidade dos utentes de transportes colectivos.

É um facto que a rede actual se encontra desequilibrada, abrangendo maioritariamente a metade central e oriental da cidade. Além disso, embora linhas circulares entrelaçadas aparentem melhorar o serviço prestado, tal não é de todo verdade - é um erro -, pois acabam por não aumentar nem o número de passageiros nem, por consequência, as próprias receitas da empresa. Donde, para haver equilíbrio espacial na rede, aliado ao necessário aumento das receitas, o futuro prolongamento da rede do Metro deve dirigir-se para ocidente e para a periferia, isto é, procurar novos passageiros, e convergir, por exemplo, com os transportes suburbanos e as estações da CP.

Toda a opção política requer uma mais sustentada abordagem técnica de suporte. E é isso que “Os Verdes” propõem que sejam atempadamente produzidos os devidos estudos técnicos que garantam uma gestão bem mais eficaz de toda a rede, tendo em vista as necessidades de mobilidade dos utentes da Área Metropolitana de Lisboa.

J. L. Sobreda Antunes

Grupo Municipal de “Os Verdes”

Recomendação “Expansão futura do Metropolitano de Lisboa”

 

No corrente mês de Maio de 2016, o Governo veio reafirmar que um dos sectores onde reforçará o investimento público radica na concretização do Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas (PETI3+). Neste plano, a prioridade vai para a ferrovia e, em particular, para a expansão das redes de Metro de Lisboa e do Porto.

O próprio Ministro do Ambiente destacou que “independentemente da titularidade das empresas, têm de ser as áreas metropolitanas a planear e definir as obrigações de serviço público”, perspectivando “uma mobilidade onde os transportes colectivos ganham quota de mercado ao transporte individual”, a fim de se obter “uma gestão da mobilidade urbana pensada, naturalmente, para servir as pessoas, mas essencialmente pensada para reduzir as emissões atmosféricas (…) e onde a mobilidade suave - andar a pé e de bicicleta - tem de ter uma importância crescente nas cidades”, acrescentando que “até ao final deste ano” deveriam ser “definidas as obras que irão ser feitas”.

Considerando que o último plano de expansão sistemática do Metropolitano de Lisboa foi apresentado em 2/09/2009, pela então Secretária de Estado dos Transportes, e que já este ano, à margem da cerimónia que assinalou os 56 anos da empresa, o novo presidente do Metropolitano de Lisboa, a propósito de uma eventual nova expansão da rede, referiu que, embora estejam a ser equacionados quais os caminhos possíveis, não existe qualquer novo plano concreto a longo prazo;

Considerando que muito se tem debatido nesta AML sobre a estrutura do sistema de transporte na Área Metropolitana de Lisboa, sendo pertinente que a Casa da Cidadania continue a aprofundar as possíveis alternativas em estudo;

Considerando a vantagem de se integrar uma futura expansão das linhas de Metropolitano com um planeamento que tenha por base estudos que a consubstanciem de modo sustentável, a nível operacional e financeiro;

Considerando as vantagens de preparação, em conjunto com os restantes municípios interessados, de um Plano Metropolitano de Transportes que perspective e defina os investimentos prioritários e estratégicos, bem como estabeleça a calendarização e programação das medidas a concretizar num determinado horizonte temporal;

Considerando, por isso, a necessidade do Município acompanhar as futuras prioridades de expansão da rede de Metropolitano que melhor sirvam os princípios de acessibilidade e mobilidade dos munícipes da Área Metropolitana.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista “Os Verdes”, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:

1 - Defenda a manutenção do Metropolitano de Lisboa na esfera da gestão pública.

2 - Acompanhe a elaboração dos necessários estudos técnicos conducentes à futura expansão das linhas do Metro.

3 - Promova uma gestão eficaz da rede que garanta o acréscimo e a diversificação da mobilidade na Área Metropolitana de Lisboa.

4 - Exija manter, como prioritárias, as ligações das linhas de Metro aos nós intermodais, existentes ou a constituir, dos restantes operadores de transportes colectivos da cidade, privilegiando a integração de novos pólos geradores de tráfego.

5 - Garanta opções que propiciem novos e mais fáceis transbordos, bem como os requisitos de acessibilidade dos utentes de transportes públicos, em particular do Metropolitano de Lisboa.

Mais delibera ainda:

- Enviar a presente deliberação ao Governo, ao Ministro do Ambiente, aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, à Transportes de Lisboa, à Fectrans - Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações e à Comissão de Utentes dos Transportes Públicos de Lisboa e Comissão Executiva da Área Metropolitana de Lisboa.

Assembleia Municipal de Lisboa, 31 de Maio de 2016

O Grupo Municipal de “Os Verdes”

 

Cláudia Madeira                                                        J. L. Sobreda Antunes

O anúncio da expansão futura do Metropolitano de Lisboa conduz Os Verdes a apresentarem declaração política sobre o tema

 

O Partido Ecologista Os Verdes alerta, com a sua recomendação e declaração política da Assembleia Municipal de amanhã, dia 31 de Maio, para a questão da necessidade de serem elaborados os devidos estudos técnicos conducentes à futura expansão das linhas do Metro que garantam uma gestão bem mais eficaz de toda a rede, tendo em vista as necessidades de mobilidade dos utentes da Área Metropolitana de Lisboa.

Desta forma, Os Verdes consideram que o aspecto mais importante é estabelecer-se uma estratégia prévia para a expansão das linhas de Metro que tenha em consideração os pontos de ligação em interfaces diversificados de transportes, que garantam uma mais ágil interconexão na rede e mais fáceis transbordos, bem como os requisitos de acessibilidade dos utentes aos transportes públicos colectivos, em particular do Metropolitano de Lisboa. Pelo que se deve manter como opções prioritárias, as ligações das linhas de Metro aos nós intermodais, existentes ou a constituir, dos restantes operadores de transportes colectivos da cidade, privilegiando a integração de novos pólos geradores de tráfego.

 

Lisboa, 30 de Março de 2016

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de Os Verdes

Apresentação do parecer sobre a Petição nº 16/2015 – Pela garantia do direito à acessibilidade na estação de comboios de Benfica, na Assembleia Municipal de Lisboa de 24 de Maio de 2016

 

A petição nº16/2015 “Pela garantia do direito à acessibilidade na estação de comboios de Benfica” deu entrada na Assembleia Municipal de Lisboa e foi apreciada pela Comissão Permanente de Mobilidade e Segurança.

A petição expõe o problema existente e que se arrasta há vários anos na estação ferroviária de Benfica, que consiste em não haver no lado sul desta estação uma alternativa às escadas que têm 40 degraus, o que dificulta o acesso dos cidadãos, tanto para acederem à estação como para acederem ao lado norte, onde se concentram os serviços e o comércio da freguesia.

A petição refere ainda que já foi possível aceder à estação através de um portão, entretanto encerrado devido à instalação do controlo de bilhética. Portão esse que poderá ser aberto mediante pedido com uma semana de antecedência. E faz referência aos transtornos que toda esta situação tem criado.

No parecer é apresentado um enquadramento sobre a promoção da acessibilidade, condição essencial para o exercício de um conjunto de outros direitos. Refere a Constituição da República Portuguesa, devendo o Estado garantir a promoção do bem-estar, a qualidade de vida e assegurar os direitos das pessoas com necessidades especiais, assim como o Decreto-Lei nº 163/2008 que determina que a promoção da acessibilidade constitui um elemento fundamental na qualidade de vida das pessoas. O parecer faz também alusão ao Plano Nacional de Promoção de Acessibilidade e ao Plano de Acessibilidade Pedonal de Lisboa.

Apresenta um levantamento dos antecedentes desta petição, nomeadamente um abaixo-assinado, uma acção de protesto, recomendações na AML e na Assembleia de Freguesia e uma pergunta ao Governo.

A 8ª Comissão considerou que, para uma apreciação mais abrangente, seria importante fazer uma visita à estação e realizar um conjunto de audições. Assim, a comissão promoveu essa visita, assim como audições aos peticionários, à Presidente da Junta de Freguesia de Benfica, e a representantes da CML e da Infraestruturas de Portugal.

Após estas audições e uma vez que havia ainda algumas dúvidas sobre as soluções a implementar e respectivos prazos, foi feita uma nova audição à CML, Infraestruturas de Portugal e CP. A comissão foi informada que as entidades haviam chegado a um acordo relativamente à solução definitiva que passaria pela instalação de um elevador, com os encargos da instalação a serem assumidos pela Infraestruturas de Portugal e a manutenção ficaria sob a responsabilidade da CML. A nível de prazos, referiram-nos três meses para a contratação do projecto e concurso público e, após a respectiva adjudicação, um ano até à conclusão da obra.

Relativamente à solução provisória, para dar resposta de imediato ao problema de acessibilidade, depois de novas diligências e de mais uma reunião técnica no local, com os representantes das várias entidades e alargada aos deputados municipais da Comissão, ficou definido que a solução passaria pela instalação de um dispositivo de controlo de abertura com código no portão, a implementar pela Junta de Freguesia ou pela CML, sabendo-se à posteriori que seria a Junta de Freguesia a responsável pela sua implementação. Com esta solução, a CP disponibilizaria 300 cartões de acesso à estação, disponibilizando mais caso seja necessário.

Na sequência do debate em sede de comissão e após todas as iniciativas por parte da comissão, conclui o parecer a importância e pertinência da petição nº 16/2015 e da reivindicação do direito à acessibilidade na estação de Benfica, além de reconhecer a necessidade de se garantir o direito à mobilidade dos moradores do bairro do Calhariz.

O parecer inclui ainda recomendações à CML, que os membros da 8ª Comissão consideraram fundamentais para o cumprimento do direito à acessibilidade e mobilidade e com vista ao devido acompanhamento do processo, no sentido de:

- dar continuidade às diligências que tem realizado junto da Infraestruturas de Portugal e da CP para a instalação de uma solução de acesso a partir da entrada sul da estação, (o elevador, que foi a solução apresentada pelas entidades)

- diligenciar para que se implemente com carácter de urgência a solução provisória, até que a solução definitiva esteja implementada.

- informar a Assembleia Municipal, num prazo de três meses, sobre a evolução dos trabalhos desenvolvidos e respectivo ponto de situação.

A Comissão propõe ainda que a Infraestruturas de Portugal e a CP implementem, com a máxima celeridade possível, a solução definitiva de acessibilidade à estação ferroviária de Benfica, considerando os interesses manifestados pelos peticionários e contribuindo para o cumprimento do direito à mobilidade por parte de quaisquer cidadãos.

 

Por fim, dizer ainda que a 8ª Comissão acabou por trabalhar este assunto mais tempo do que estava inicialmente previsto, devido às diligências que entretanto entendeu necessário concretizar e por considerar que seria positivo um acompanhamento mais próximo do problema, até que a resolução estivesse à vista, como sucedeu, obviamente dentro do que são as competências próprias da Comissão.

Cláudia Madeira

Grupo Municipal de Os Verdes

Intervenção sobre a Petição nº 16/2015 – Pela garantia do direito à acessibilidade na estação de comboios de Benfica, na Assembleia Municipal de Lisboa de 24 de Maio de 2016

Em primeiro lugar, o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes saúda esta petição e os seus subscritores, que alertaram para a necessidade e a urgência de ser garantido o direito à acessibilidade na estação ferroviária de Benfica.

De facto, esta petição que agora apreciamos em plenário reflecte um problema que se arrasta há anos. Apesar de inúmeros alertas, apesar de todas as denúncias e diligências ao longo do tempo, não houve, até agora, propriamente vontade para resolver o problema que impede que os moradores, principalmente os moradores com mobilidade reduzida ou condicionada, consigam aceder em condições à estação e ao resto da freguesia de Benfica, situada a norte da estação, onde se encontra a maioria dos equipamentos, serviços e transportes.

A verdade é que desde a construção da estação que não existe um verdadeiro acesso dos moradores do Bairro do Calhariz de Benfica, que têm estado limitados na sua capacidade de deslocação, o que piorou bastante a partir do momento em que foram colocados os controlos de bilhética e o portão usado até então foi encerrado. É certo que estava prevista a abertura do portão mediante o aviso com uma semana de antecedência, o que não era minimamente exequível nem aceitável.

Ou seja, como não foi acautelada a acessibilidade à estação e ao lado norte da freguesia através da estação, e como não havia outra alternativa, estes cidadãos têm estado privados do seu direito à mobilidade e à acessibilidade, causando grandes transtornos. O que é inconcebível, principalmente numa altura em que há tanta legislação nesse sentido, tantos planos e programas, tanta sensibilização e onde devia imperar o bom senso, porque falamos dos direitos e da vida das pessoas.

A partir do momento em que há uma barreira arquitectónica e que subir e descer mais de 40 degraus é a única alternativa, estamos perante um grave atentado à qualidade de vida das pessoas.

Obviamente, sabemos duas coisas. Uma é que não se trata de um equipamento da Câmara Municipal de Lisboa, outra é que a Infraestruturas de Portugal e a CP já deviam ter providenciado uma solução há muito tempo. Contudo, o município não poderia, nunca, estar alheio e deixar de se envolver e de se empenhar na resolução deste problema.

Aliás, chegou a haver recomendações aprovadas sobre esta matéria no sentido de haver diálogo e uma negociação entre as várias entidades envolvidas, e foi isso que acabou agora por suceder. É caso para dizer que os órgãos autárquicos deviam dar mais atenção e implementar as deliberações aprovadas, em tempo útil, porque até foi possível encontrar soluções cuja execução não parece apresentar grandes dificuldades técnicas.

Perante as soluções definitiva e provisória entretanto definidas, portanto o elevador e o sistema de abertura do portão, para Os Verdes não pode haver nenhum aspecto – quer seja falta de vontade, receio de perder receitas com a bilhética ou outro qualquer - que se sobreponha ao direito à acessibilidade e mobilidade por parte dos cidadãos, que não têm responsabilidade nenhuma nesta situação. Se estamos perante um obstáculo, as entidades responsáveis devem fazer um esforço para o eliminar e não prolongar esse problema.

Referir ainda que a abertura do portão através do dispositivo com código é uma solução provisória e que a plena acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida ou condicionada só será resolvida com a construção do elevador, pelo que no nosso entendimento, as autarquias locais, a Câmara Municipal e a Junta de Freguesia de Benfica, devem prosseguir as diligências junto da Infraestruturas de Portugal para garantir a resolução definitiva deste problema.

No fundo, o que os subscritores desta petição pretendem é que o problema da acessibilidade e da mobilidade na estação ferroviária de Benfica seja, de vez, resolvido e da melhor forma, e no entendimento do PEV com toda a razão, porque, em pleno século XXI, depararmo-nos com uma situação destas e durante tanto tempo é completamente inaceitável.

E é exactamente por isso que, por parte de Os Verdes, é absolutamente reconhecida a pertinência desta petição, consideramos positivo que o processo com vista à resolução deste problema esteja finalmente a avançar e consideramos também imprescindível que a AML, a 8ª Comissão em concreto, acompanhe de perto a evolução dos trabalhos.

Cláudia Madeira

Grupo Municipal de Os Verdes

Os Verdes alertaram para dificuldades de mobilidade no Concelho de Loures através de viagem em transportes coletivos

Ontem, dia 7 de Abril, uma delegação do Partido Ecologista Os Verdes, que incluiu o deputado José Luís Ferreira, e dirigentes nacionais, promoveu uma ação de contacto com a população do Concelho de Loures sobre os transportes. 

Os Verdes fizeram uma viagem em transportes coletivos, de Santa Iria de Azóia até Loures, de forma a denunciar as carências a nível de mobilidade em transportes coletivos dentro do Concelho de Loures, defendendo mais e melhores serviços públicos de transporte.

A população do Concelho de Loures é muito prejudicada em matéria de transportes, pois os transportes que servem o Concelho são caros e os seus percursos e horários não respondem às necessidades das pessoas.

Na ação realizada ontem, Os Verdes tiveram oportunidade de contactar com a população que apresentou as suas queixas sobre a falta de transportes, a desarticulação de horários, a dificuldade de mobilidade entre as várias freguesias e os elevados preços.

Os Verdes defendem melhores transportes, com horários e percursos que sirvam realmente as pessoas que precisam de se deslocar dentro do Concelho de Loures, passes intermodais e a preços socialmente justos, com tarifas incentivadoras da utilização do transporte coletivo.

Para o PEV  só assim se aumentará o número de passageiros, a qualidade ambiental e a qualidade de vida das pessoas.

Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”

(T: 213919 642 - F: 213 917 424 – TM: 910 836 123 -  imprensa.verdes@osverdes.pt)
www.osverdes.pt

8 de abril de 2016

“Os Verdes” questionam a Câmara sobre as deficientes condições do Terminal de Interface do Campo Grande Norte

Tendo tido conhecimento das deficientes condições existentes para utentes e trabalhadores no Terminal de Interface do Campo Grande Norte, o Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” questionou a Câmara Municipal de Lisboa sobre que medidas vai tomar no curto prazo para as solucionar.

Com efeito, tem havido denúncias sobre o terminal em causa, por este não dispor nem de telheiro apropriado para protecção contra intempéries, nem as indispensáveis instalações sanitárias, para um interface que movimenta diariamente largas dezenas de milhares de passageiros.

As queixas apontam para que após uma sequência de episódios de ventania mais forte terem, há já alguns anos, levantado parte das placas que cobriam a estrutura de protecção dos passageiros, os lugares de espera permanecem a céu aberto, com ausência de abrigos seguros e sem instalações sanitárias para os milhares de utentes, passageiros, taxistas e trabalhadores das empresas que o frequentam.

Neste sentido, o PEV interroga também o Município sobre quem é responsável pela sua reparação e manutenção, se as empresas transportadoras ou afinal a própria Câmara, e se esta vai ou não, no curto prazo, assumir as medidas indispensáveis para as minimizar e qual a calendarização prevista para executar as devidas reparações de fundo.

REQUERIMENTO

O terminal do Campo Grande Norte constitui um interface chave para diversas empresas de transportes, estabelecendo uma importante ligação entre Lisboa e os concelhos limítrofes, nomeadamente, através das Barraqueiro Oeste, Boa Viagem, Carris, Empresa Barraqueiro, Isidoro Duarte, Metropolitano, Mafrense, Ribatejana, Rodoviária de Lisboa e Rodoviária do Tejo. No caso da estação de Metro, esta abriu ao público em 1993, tendo sido a primeira estação do Metropolitano construída em viaduto, servindo ainda de correspondência entre as linhas Caravela (Campo Grande-Cais do Sodré) e Girassol (Campo Grande-Rato).

Localizando-se na Freguesia do Lumiar, a poente da Rua Cipriano Dourado e da Alameda das Linhas de Torres, junto ao viaduto do Campo Grande e à 2ª Circular, este interface, para além de possibilitar o acesso, por exemplo, ao Museu da Cidade, ao Museu Rafael Bordalo Pinheiro, ao Estádio José Alvalade, às Universidades de Lisboa e Lusófona, à Escola Nacional de Saúde Pública ou ao Hospital Pulido Valente, movimenta diariamente nesse terminal largas dezenas de milhares de passageiros, situação que se agrava em dias de futebol.

Porém, quer passageiros como funcionários de algumas daquelas empresas e taxistas referem, como preocupante, a falta de condições mínimas do terminal rodoviário do Campo Grande Norte, incluindo o não possuir serviço de WC.

Acontece que essas condições terão piorado, há pelo menos três anos, quando uma sequência de episódios de ventania mais forte levantou parte das placas que cobriam a estrutura de protecção dos passageiros. Queixam-se por isso que, quando está vento e a chover, a chuva cai em cima dos bancos de espera (excepto num deles), ficando as pessoas molhadas e sem se poderem sentar enquanto aguardam a chegada do meio de transporte, bem como satisfazer as necessidades fisiológicas de crianças e adultos,

Na altura, como com o vento algumas das placas haviam voado por cima dos autocarros, os bombeiros terão sido chamados para retirarem todas as placas que se encontravam soltas, para que estas não causassem eventuais danos a viaturas e peões, considerando ainda serem placas muito finas e que podiam cortam os transeuntes.

Por sua parte, algumas transportadoras já indicaram não estarem disponíveis para investir numa estrutura cuja reparação consideram não ser da sua responsabilidade, bem como por várias vezes já terem questionado a CML acerca do terminal, sem nunca terem obtido uma resposta concreta às suas interpelações.

Assim, ao abrigo da al. j) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 - Possui a Câmara Municipal de Lisboa conhecimento da situação descrita, designadamente, que parte do terminal se encontra a céu aberto, da ausência de abrigos seguros e de não existirem instalações sanitárias para os milhares de utentes, passageiros, taxistas e trabalhadores das empresas?

2 - A quem pertence a responsabilidade pela sua manutenção? Confirma o Município que ela estará a cargo da Câmara Municipal de Lisboa, ou, por seu turno, compete afinal às empresas transportadoras?

3 - Se confirma serem do Município, que medidas vai tomar no curto prazo para as minimizar e quando tenciona executar as devidas reparações de fundo?

 

Lisboa, 7 de Abril de 2016

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”

Amanhã – Loures - Os Verdes alertam para problemas de mobilidade no concelho de Loures através de viagem em transportes coletivos

A população do concelho de Loures é muito prejudicada em matéria de transportes, pois os transportes que servem o concelho são caros e os seus percursos e horários não respondem às necessidades das pessoas.

Os Verdes defendem melhores transportes, com horários e percursos que sirvam realmente a população que precisa de se deslocar dentro do concelho de Loures, passes intermodais e a preços socialmente justos, com tarifas incentivadoras da utilização do transporte coletivo, pois só assim se aumentará o número de passageiros, a qualidade ambiental e a qualidade de vida das pessoas.

Como forma de alertar para os problemas de mobilidade no concelho de Loures, uma delegação do Partido Ecologista Os Verdes, que inclui o deputado José Luís Ferreira, e dirigentes nacionais, fará amanhã, dia 7 de Abril, uma viagem em transportes coletivos, de Santa Iria de Azóia até Loures.

Com esta iniciativa, Os Verdes pretendem denunciar as carências a nível de mobilidade em transportes coletivos dentro do concelho de Loures, defendendo mais e melhores serviços públicos de transporte.

Programa:
9h30 - Ação de contacto com a população em Santa Iria de Azóia e viagem de autocarro até Sacavém;

10h- Viagem de camioneta Sacavém – Loures;

11h- Ação de contacto com a população em Loures. 

Os Verdes estarão disponíveis para declarações à comunicação social, às 11 horas, frente à Câmara Municipal de Loures. 

Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”

(T: 213919 642 - F: 213 917 424 – TM: 910 836 123 -  imprensa.verdes@osverdes.pt) 

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06 de abril de 2016