Intervenção no PAOD, na Assembleia Municipal de Lisboa de 19 de Julho de 2016

 

O primeiro documento que Os Verdes apresentam é uma saudação “Às acções em defesa da Paz e contra a Cimeira da NATO em Varsóvia”, que nos recorda a Constituição da República Portuguesa e, em concreto, o seu Artigo 7º, onde está expresso que Portugal preconiza a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos.

 

A nossa Constituição, neste artigo alusivo às Relações Internacionais, remete-nos também para o desarmamento e a dissolução de blocos político-militares, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça.

 

Numa altura em que o mundo está cada vez mais militarizado e violento, é urgente uma nova realidade política e soluções pacíficas para a resolução de conflitos. E é neste contexto que Portugal deve ser um exemplo de um país que pode contribuir para a paz mundial, cumprindo os princípios inscritos na Carta das Nações Unidas, da qual é signatário, e os princípios consagrados na Constituição.

 

Acontece que nos dias 8 e 9 de Julho realizou-se a Cimeira da NATO, em Varsóvia, com o objectivo de aumentar a sua acção belicista.

 

A realidade mostra-nos que a NATO, pela sua acção directa ou indirecta, é responsável por uma série de guerras, e Portugal, apesar dos princípios consagrados na Constituição, continua a ser membro desta Aliança.

 

O que Os Verdes pretendem, tendo presentes os princípios constitucionais que acabámos de referir, é saudar as acções realizadas em defesa da Paz e contra a Cimeira da NATO que ocorreram em Lisboa e noutros locais do país, reafirmando a Paz como condição essencial ao desenvolvimento, ao progresso e à justiça.

 

O segundo documento que trazemos à consideração da Assembleia Municipal é uma recomendação pela “Preservação e valorização dos chafarizes, fontanários, fontes e lagos da cidade de Lisboa”.

 

A água tem tido uma função importante na história de Lisboa e grande parte dos chafarizes, fontanários e outros géneros de fontes sempre desempenharam uma função vital para a cidade, pelo serviço essencial que desempenhavam no abastecimento público de água potável às populações, e por serem um veículo para a comunicação de diversas mensagens, de sociabilização e também de ornamento.

 

De facto, muitos destes elementos representam obras que exigiram grande esforço e recursos, sendo também motivo de celebração e memória desses feitos, convertendo-se em monumentos e continuando hoje a ser importantes equipamentos de promoção da imagem da cidade.

 

Actualmente, Lisboa possui uma diversidade de tipologias de chafarizes e fontanários que contribuem para a vitalidade, identidade e ornamento do próprio espaço público onde se inserem.

 

Perante isto, a proposta de Os Verdes é que estes elementos sejam preservados e mantidos em boas condições por serem um testemunho da nossa História, Cultura e Arte, propondo igualmente que a Câmara Municipal de Lisboa mantenha actualizadas a inventariação e a caracterização do património urbano disperso associado ao abastecimento de água potável na cidade de Lisboa.

 

Além disso, Os Verdes propõem ainda que a autarquia elabore

um Roteiro dos Chafarizes, Fontanários e Fontes de Lisboa, em eventual parceria com outras entidades ligadas à gestão da água, como forma de valorizar este património e proceder à sua divulgação, designadamente, junto de agentes de turismo e instituições de ensino.

 

Cláudia Madeira

Grupo Municipal de “Os Verdes”

Saudação do PEV alusiva a normas constitucionais em defesa da Paz rejeitada pelo Grupo Municipal do PS

 

Na Assembleia Municipal de Lisboa de hoje, dia 19 de Julho, o Partido Ecologista Os Verdes apresentou uma Saudação “Às acções em defesa da Paz e contra a Cimeira da NATO em Varsóvia” com vista a reafirmar a defesa do Artigo 7º da Constituição da República Portuguesa, alusivo às relações internacionais. A Constituição da República Portuguesa preconiza a criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos, a abolição de todas as formas de opressão e a dissolução de blocos político-militares. O PEV lamenta que o PS não tenha votado favoravelmente este documento que saudava todos os participantes nas acções que reafirmaram a Paz como condição essencial ao desenvolvimento, ao progresso e à justiça, preconizando a implantação de políticas a favor do desarmamento, da desnuclearização, da solução pacífica dos conflitos e do respeito pela liberdade e pelos direitos humanos.

Nesta mesma reunião foi ainda aprovada por unanimidade um outro documento apresentados pelo PEV, nomeadamente, uma Recomendação do PEV referente à “Preservação e valorização dos chafarizes, fontanários, fontes e lagos da cidade de Lisboa”, propondo que a CML proceda à reabilitação e reparação destes equipamentos, contribuindo assim para a sua protecção e preservação, e que elabore e divulgue um roteiro como forma de valorizar este património cultural.

Lisboa, 19 de Julho de 2016

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de Os Verdes

Saudação “Às acções em defesa da Paz e contra a Cimeira da NATO em Varsóvia”

 

A Constituição da República Portuguesa consagra, no Artigo 7º, ponto 2, que “Portugal preconiza a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos, bem como o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança colectiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos”.

A construção de um mundo equilibrado e seguro, onde prevaleça a paz e a justiça passa por relações internacionais pautadas pela cooperação solidária com todos os povos do Planeta, através de políticas a favor do desarmamento, da desnuclearização, da solução pacífica dos conflitos e do respeito pela liberdade e pelos direitos humanos. No entanto, o mundo está cada vez mais militarizado e violento, a violência continua a aniquilar vidas inocentes, mantêm-se e agravam-se ocupações, agressões e chantagens sobre países e povos e aumenta a perigosa corrida aos armamentos. 

Milhões de pessoas em todo o mundo passam fome, não têm acesso a água potável e a outros recursos básicos e fundamentais e, paralelamente, colonizam-se povos, ameaçam-se nações soberanas e são despendidos anualmente milhões de euros em armamentos e em guerras.

O mundo reclama, portanto, uma nova realidade política e soluções pacíficas para a resolução de conflitos e Portugal pode e deve ser um exemplo de um país que poderá contribuir para a paz mundial, cumprindo os princípios inscritos na Carta das Nações Unidas, da qual é signatário e os princípios consagrados na Constituição da República Portuguesa.

Porém, nos dias 8 e 9 de Julho realizou-se a Cimeira da NATO, em Varsóvia, na Polónia, com o objectivo de aumentar a acção belicista deste bloco político-militar e de reafirmar e reforçar a sua cooperação com a União Europeia, o seu pilar europeu, representando um perigo para a paz na Europa e no mundo.

A NATO, organização militar estabelecida em 1949, em suporte do Tratado do Atlântico Norte e criada no contexto da Guerra Fria, determinou aos Estados signatários do referido Tratado o estabelecimento de um compromisso de cooperação estratégica em tempo de paz e de contracção de uma obrigação de auxílio mútuo em caso de ataque a qualquer um dos países-membros.

Com o fim do Pacto de Varsóvia foi necessário redefinir o papel da NATO, pois o motivo que deu origem ao aparecimento desta Aliança e o objectivo que a norteou durante décadas desapareceram, ou seja, a NATO perdeu a sua legitimidade e o seu conceito estratégico estava inteiramente desadequado da realidade.

Todavia, além da organização não se ter dissolvido, ainda se reforçou e alargou, com o pretexto de assegurar a segurança global, tornando-se uma aliança ofensiva, determinada em violar os direitos dos povos e das soberanias nacionais, ignorando o direito internacional e sobrepondo-se à ONU.

Pela sua acção directa ou indirecta, a NATO, invocando ameaças infundadas, é responsável pelas guerras de agressão contra a Jugoslávia, o Afeganistão, o Iraque, a Líbia ou a Síria, entre outras. Pela vasta destruição que causou, é igualmente responsável pelas centenas de milhares de mortos e feridos, pela negação da satisfação das necessidades mais básicas de milhões de pessoas e pelo drama de milhões de refugiados e deslocados.

Recorde-se que Portugal foi membro fundador da NATO por obra do regime fascista e, mesmo depois do 25 de Abril de 1974, permaneceu membro desta Aliança, apesar dos princípios consagrados na Constituição da República Portuguesa.

Assim, perante a realização da Cimeira da NATO e tendo presentes os princípios constitucionais que consagram a abolição do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos, assim como o desarmamento e a dissolução dos blocos político-militares, nos dias 8 e 9 de Julho, no âmbito da campanha “Sim à Paz! Não à NATO!”, houve, em Lisboa e outros locais do País, um conjunto de acções em defesa da Paz e em oposição à realização desta Cimeira.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista “Os Verdes”:

1 - Reafirmar a defesa da Constituição da República Portuguesa e em concreto do seu Artigo 7º, alusivo às relações internacionais, que preconiza a criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos e a abolição de todas as formas de opressão.

2 - Saudar todos os participantes nas acções em defesa da Paz, que reafirmaram a Paz como condição essencial ao desenvolvimento, ao progresso e à justiça.

3 - Remeter a presente saudação para o Presidente da República, o Presidente da Assembleia da República, o Primeiro-Ministro, os Grupos Parlamentares da Assembleia da República, o Conselho Mundial da Paz e o Conselho Português para a Paz e Cooperação.

Assembleia Municipal de Lisboa, 19 de Julho de 2016

O Grupo Municipal de “Os Verdes”

 

Cláudia Madeira                                                        J. L. Sobreda Antunes

Os Verdes propõem a Preservação e valorização dos chafarizes, fontanários, fontes e lagos da cidade de Lisboa

 

No dia 19 de Julho, por proposta do Partido Ecologista Os Verdes, a Assembleia Municipal vai discutir os seguintes documentos:

Uma Saudação “Às acções em defesa da Paz e contra a Cimeira da NATO em Varsóvia” com vista a reafirmar a defesa do Artigo 7º da Constituição da República Portuguesa, alusivo às relações internacionais, que preconiza a criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos, a abolição de todas as formas de opressão e a dissolução de blocos político-militares, bem como saudar todos os participantes nas acções que reafirmaram a Paz como condição essencial ao desenvolvimento, ao progresso e à justiça.

Uma Recomendação referente à “Preservação e valorização dos chafarizes, fontanários, fontes e lagos da cidade de Lisboa”, propondo que a CML mantenha actualizadas a inventariação e a caracterização do património urbano disperso associado ao abastecimento de água potável na cidade de Lisboa e proceda à reabilitação e reparação destes equipamentos, contribuindo assim para a protecção, preservação e valorização deste património cultural. Os Verdes propõem também a elaboração de um Roteiro dos Chafarizes, Fontanários e Fontes de Lisboa, em eventual parceria com outras entidades ligadas à gestão da água, como forma de valorizar este património e proceder à sua divulgação.

Lisboa, 15 de Julho de 2016

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de Os Verdes

2 de Novembro - Ecolojovem - «Os Verdes» em acção em defesa da Paz

A Ecolojovem – Os Verdes vai promover, na próxima segunda-feira, dia 2 de Novembro, um conjunto de acções em defesa da paz e contra a realização dos exercícios militares da NATO em Portugal, dos maiores das últimas décadas, e que estão a decorrer em território nacional desde o início do mês de Outubro.

Além de acções de contacto com a população e de distribuição de documentos alusivos ao tema, a Ecolojovem – Os Verdes colocará faixas perto de instalações da Nato em Sesimbra e em Oeiras.

Programa - 2 de Novembro

10h - Colocação de faixa e gravação de vídeo junto às instalações da NATO em Sesimbra (Paiol A17 Depósito de Munições NATO de Lisboa - Estrada Nacional 378)

12h - Acção de contacto com a população no Largo da Misericórdia, em Setúbal

15h - Colocação de faixa junto às instalações da NATO em Oeiras (Comando Operacional Marítimo da NATO)

16h - Acção de contacto com a população frente à estação do Rossio, em Lisboa

Ecolojovem - «Os Verdes».
29 de Outubro de 2015

Por proposta de «Os Verdes» a Assembleia Municipal de Lisboa contra a privatização ou a concessão a operadores privados do serviço público de transporte fluvial no rio Tejo do Grupo Transtejo/Soflusa

O Partido Ecologista «Os Verdes» congratula-se com a aprovação, na Assembleia Municipal de Lisboa, da sua Moção intitulada “TRANSTEJO/SOFLUSA - Contra a privatização ou a concessão a operadores privados do serviço público de transporte fluvial no rio Tejo” onde era manifestada a solidariedade com a luta dos trabalhadores do Grupo Transtejo/Soflusa por melhores condições de trabalho e contra a privatização ou concessão a operadores privados do serviço público de transporte fluvial entre as margens do rio Tejo prestado por estas empresas de transportes públicos; defendida a manutenção na esfera pública da gestão dos cruzeiros fluviais no rio Tejo; a oposição à venda de oito embarcações destas empresas e ainda a defesa de mais investimentos a médio prazo nestas empresas, de forma a melhorar o serviço público de transporte fluvial e de cruzeiros no rio Tejo.

Nesta mesma reunião, foi rejeitado um Voto de Censura intitulado “Não aos exercícios militares da NATO”, apresentado pelo PEV, pretendendo rejeitar a participação das forças portuguesas em agressões militares da NATO a outros povos, repudiar a realização desses exercícios militares e pugnar pelo fim das armas nucleares e de extermínio em massa e o desarmamento geral e controlado.

Foi ainda aprovada, por unanimidade, uma Saudação do PEV relacionada com o “Dia Internacional da Paz”.

Pede-se o favor de os órgãos de comunicação social procederem à divulgação deste comunicado, podendo. 

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes” 

Lisboa, 16 de Setembro de 2015

Intervenção do PEV sobre a apresentação de Documentos no PAOD

 

O primeiro documento que apresentamos é um voto de censura contra os exercícios militares da Nato em Portugal.

Num momento em que se multiplicam situações de tensão, de conflito e de guerra e em que a insegurança e a instabilidade internacionais alastram, estes exercícios, dos maiores das últimas décadas, merecem o mais expressivo repúdio.

É inaceitável que Portugal pactue com quaisquer iniciativas de teor militarista. Portugal deve aplicar os conceitos inscritos na Constituição da República Portuguesa, de paz e de justiça nas relações entre os povos.

A construção de um mundo equilibrado e seguro, onde prevaleça a paz e a justiça passa por relações internacionais pautadas pela cooperação solidária com todos os povos, através de políticas a favor do desarmamento, da desnuclearização, da solução pacífica dos conflitos e do respeito pela liberdade e pelos direitos humanos.

O mundo reclama paz e a NATO não faz, de todo, parte desta solução porque quem faz a guerra não quer a paz!

A verdade é que a NATO que se afirmou, aquando da sua constituição, como uma organização de natureza defensiva, tornou-se uma aliança ofensiva, determinada em violar os direitos dos povos e das soberanias nacionais, ignorando o direito internacional e sobrepondo-se à ONU.

Perante isto, “Os Verdes” propõem que esta Assembleia repudie a realização dos exercícios militares da NATO.

Apresentamos também uma saudação ao Dia Internacional da Paz, celebrado a 21 de Setembro, e proclamado pela Assembleia-Geral da ONU, em 30 de Novembro de 1981.

A razão para propormos esta saudação é óbvia e vem no seguimento do que acabámos de referir.

Vivemos num mundo cada vez mais militarizado e violento e mantêm-se e agravam-se as ocupações, agressões e chantagens sobre países e povos.

Milhões de pessoas em todo o mundo passam fome, não têm acesso a água potável e a outros recursos básicos e fundamentais, colonizam-se povos, ameaçam-se nações soberanas, e são despendidos anualmente milhões de euros em armamentos e em guerras.

É, por isso, imperiosa a defesa da Paz, da coexistência pacífica entre os Estados e do respeito pelos direitos humanos.

Por fim, o terceiro documento que trazemos à consideração deste plenário é uma moção contra a privatização ou concessão a privados da Transtejo/Soflusa.

Este grupo opera actualmente em 4 ligações fluviais de passageiros e numa ligação fluvial mista de passageiros e viaturas.

O Governo decidiu, entretanto, que a operação de cruzeiros fluviais seria transferida para a “órbita” da Carristur, uma operação que irá aumentar o valor implícito desta empresa, com a finalidade última de proceder à sua privatização.

Importa dizer que em 2012, com a implementação de novos horários, houve supressão de carreiras. No total, foram 150 as ligações fluviais que deixaram de se realizar. Recentemente, o Grupo Transtejo/Soflusa iniciou um processo de venda de oito barcos de um total de 33 existentes na frota da empresa, o que reduzirá drasticamente a oferta pública.

Para “Os Verdes”, os problemas de gestão destas empresas não são resolvidos reduzindo trabalhadores, cortando o número de ligações fluviais, reduzindo os horários, aumentando os tempos de duração das viagens e as tarifas.

Essas medidas só virão agudizar os problemas de mobilidade, pois acabarão por afastar os utentes e levar à quebra na procura do transporte fluvial.

Assim, propomos que a Assembleia Municipal de Lisboa manifeste a sua solidariedade com a luta dos trabalhadores do Grupo Transtejo/Soflusa por melhores condições de trabalho e contra a privatização ou concessão a operadores privados e que defenda a manutenção na esfera pública da gestão dos cruzeiros fluviais no rio Tejo do Grupo Transtejo/Soflusa.

Cláudia Madeira

Grupo Municipal de “Os Verdes”

Voto de Censura “Não aos exercícios militares da NATO”

 

Considerando que a NATO anunciou a realização em Portugal e Espanha, com o apoio da Itália, dos maiores exercícios militares das últimas décadas, que ocorrerão entre 28 de Setembro e 6 de Novembro de 2015;

Considerando que, num momento em que se multiplicam situações de tensão, de conflito e de guerra - inclusive na Europa e no Mediterrâneo Oriental - e aumentam a insegurança e a instabilidade internacionais, os exercícios militares desta organização belicista, envolvendo forças militares e território portugueses, não podem deixar de merecer o mais expressivo repúdio;

Considerando que em vários países, incluindo Portugal, são pedidos sacrifícios aos cidadãos e amplas camadas da população são lançadas na pobreza, recordamos que a NATO tem como objectivo o aumento das despesas belicistas e que os orçamentos militares dos seus países membros representam cerca de 70% do total dos gastos militares mundiais (1,8 biliões de dólares em 2014);

Considerando que o artigo 7º da Constituição da República Portuguesa preconiza a «dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança colectiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos»;

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista “Os Verdes”:

1 - Repudiar a realização dos exercícios militares da NATO.

2 - Rejeitar a participação das forças portuguesas em agressões militares da NATO a outros povos.

3 - Pugnar pelo fim das armas nucleares e de extermínio em massa e o desarmamento geral e controlado.

4 - Reclamar das autoridades portuguesas o cumprimento das determinações da Constituição da República Portuguesa e da Carta das Nações Unidas, em respeito pelo direito internacional, pela soberania dos Estados, pelo direito à autodeterminação e pela igualdade de direitos dos povos.

Mais delibera ainda:

- Enviar a presente deliberação aos órgãos de soberania - Presidente da República, Assembleia da República e Governo -, ao Conselho Português para a Paz e Cooperação e à LUSA - Agência de Noticias de Portugal.

Assembleia Municipal de Lisboa, 15 de Setembro de 2015

O Grupo Municipal de “Os Verdes”

 

Cláudia Madeira                                                        J. L. Sobreda Antunes

Contra a privatização ou a concessão a operadores privados do serviço público de transporte fluvial no rio Tejo, Não aos exercícios militares da NATO e Dia Internacional da Paz, em discussão na Assembleia Municipal de Lisboa por proposta de «Os Verdes»

Amanhã, por proposta do PEV, a Assembleia Municipal vai discutir os seguintes documentos:

Uma Moção relativamente à “TRANSTEJO/SOFLUSA - Contra a privatização ou a concessão a operadores privados do serviço público de transporte fluvial no rio Tejo”, manifestando a solidariedade com a luta dos trabalhadores do Grupo Transtejo/Soflusa por melhores condições de trabalho e contra a privatização ou concessão a operadores privados do serviço público de transporte fluvial entre as margens do rio Tejo prestado por estas empresas de transportes públicos; defender a manutenção na esfera pública da gestão dos cruzeiros fluviais no rio Tejo; manifestar oposição à venda de oito embarcações destas empresas e defender mais investimentos a médio prazo nestas empresas, de forma a melhorar o serviço público de transporte fluvial e de cruzeiros no rio Tejo, invertendo a quebra de desinvestimento ocorrida nos últimos anos.

Um Voto de Censura “Não aos exercícios militares da NATO”, pretendendo rejeitar a participação das forças portuguesas em agressões militares da NATO a outros povos, repudiar a realização desses exercícios militares e pugnar pelo fim das armas nucleares e de extermínio em massa e o desarmamento geral e controlado.

E, por fim, uma Saudação relacionada com o “Dia Internacional da Paz”, no sentido de pugnar pela solidariedade internacional, a cooperação entre os Estados e a convivência pacífica entre os povos, bem como propor que os órgãos do Município e de Soberania se associem a acções, iniciativas e campanhas em defesa da Paz.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes” 

Lisboa, 14 de Setembro de 2015

“OS VERDES”CONDENAM ENVOLVIMENTO DE PORTUGAL NA NATO E DEFENDEM A SUA DISSOLUÇÃO

O Secretário-Geral da NATO, Anders Fogh Rasmussen, encontra-se em Portugal para reuniões com o Presidente da República, a Presidente da Assembleia da República, o Primeiro-Ministro, e os Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa. Segundo foi anunciado, o objectivo desta visita será a transferência do comando operacional da Força Marítima de Reacção Rápida (Strikfornato) para Portugal e a participação portuguesa nas missões da Aliança Atlântica, tal como ficou acordado na 22ª Cimeira da NATO, que decorreu em Lisboa, em Novembro de 2010.
“Os Verdes” relembram que, desde a Cimeira da Nato, onde se procedeu à reformulação do seu conceito estratégico, no sentido de alargar o seu campo de actuação e os pretextos de intervenção, permitindo com maior facilidade aos Estados Membros desencadear acções militares em territórios exteriores, a NATO tem mostrado claramente quais os seus objectivos, no âmbito das suas mais recentes intervenções.
Agora, pretende-se avançar com medidas ofensivas, aumentando cada vez mais o envolvimento de Portugal nas agressões da NATO, o que merece a maior contestação por parte de “Os Verdes”.
No ano em que se assinala o 35º Aniversário da Constituição da República Portuguesa, Portugal pode e deve ser um exemplo de um país que poderá contribuir para a paz mundial, cumprindo os princípios inscritos na Carta das Nações Unidas, da qual é signatário, e os princípios consagrados na Constituição da República Portuguesa que preconiza “a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão”, “do desarmamento geral, simultâneo e controlado”, e “a dissolução dos blocos político-militares”.

Assim, o Partido Ecologista “Os Verdes”, no âmbito da visita do Secretário-Geral da NATO:
- Reafirma o seu repúdio e protesto contra a NATO e os seus objectivos belicistas;
- Reafirma o seu apoio à saída de Portugal da NATO e a necessidade de desafectar as instalações militares portuguesas da utilização pelas forças da NATO;
- Reclama o fim imediato da agressão e ingerências das forças da NATO nos diferentes pontos do Globo, defendendo que a Paz se procura com soluções diplomáticas e pacifistas de entendimento entre os Povos, e não com a guerra;
- Defende ser urgente a construção de um mundo equilibrado e seguro, onde prevaleça a paz e a justiça, através de políticas a favor do desarmamento, da desnuclearização, e do respeito pela liberdade e pelos direitos humanos;
- Condena quaisquer iniciativas ou manifestações de teor militarista, apelando a uma real aplicação dos conceitos inscritos na Constituição da República Portuguesa, de paz e de justiça nas relações entre os povos;
- Por fim, reitera a necessária dissolução da NATO.

Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”

T: 213919 642 - F: 213 917 424 – TM: 917 462 769
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http://www.osverdes.pt/

Lisboa, 8 de Setembro de 2011

COMPRA DE BLINDADOS PARA A CIMEIRA DA NATO MOTIVA PERGUNTA DE “OS VERDES” NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

A Deputada do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, Heloísa Apolónia, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Administração Interna, sobre a compra de blindados para a cimeira da Nato.

PERGUNTA:
De acordo com notícias difundidas pela comunicação social, Portugal vai adquirir seis blindados para a cimeira da NATO que terá lugar no nosso país.
Independentemente dos considerandos que aqui poderiam ser feitos sobre esta cimeira, o certo é que num tempo em que o Governo se prepara para apresentar um orçamento de estado altamente restritivo na despesa, com consequências de resto devastadoras para o país, como é que se torna explicável a compra de seis blindados cuja factura ronda os 5 milhões de euros? Esta questão torna-se tanto mais incompreensível e revoltante, quando, segundo as notícias publicadas, existem 13 blindados da GNR, que foram usados no Iraque, que estão guardados em garagens daquela força de segurança.
Aparentemente estamos aqui perante um flagrante caso de desperdício e de abuso de dinheiros públicos!
Assim, com vista ao esclarecimento cabal desta situação noticiada, solicito a S. Exa. O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Administração Interna a presente pergunta, de modo a que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Quantos blindados detém Portugal, nas diversas componentes de forças de segurança?
2. Quando e para que fins foram comprados?
3. Quantos estão em garagens e quantos estão a ser usados (e onde)?
4. É verídica a notícia de que Portugal vai comprar mais 6 blindados para a PSP?
5. Se sim, esses blindados destinam-se à cimeira da NATO? Melhor perguntado, vão ser usados na cimeira da NATO?
6. Se sim, que tipo de contrato público reveste esta compra?
7. Se sim, quanto custa ao erário público essa compra e de que rubrica ou entidade sai a despesa de pagamento?
8. Se sim, como é que o Governo explica este gasto, numa altura em que argumenta, a propósito de tudo e de nada, com a diminuição da despesa?
9. Quanto custa (em euros) a Portugal a cimeira da NATO?

PEV apresenta Moção “Contra a realização da Cimeira da NATO” e duas Recomendações sobre “Recolha de Livros Escolares Usados" e "Escola Sarah Afonso"

O Grupo Municipal de “Os Verdes” entregou na Assembleia Municipal de Lisboa uma Moção “Contra a realização da Cimeira da NATO” e duas recomendação sobre a “Recolha de Livros Escolares Usados” e “Escola EB1 Sarah Afonso” para serem discutidas e votadas na próxima sessão ordinária do dia 21 de Setembro de 2010.

Na Moção “Contra a realização da Cimeira da NATO”, “Os Verdes” pretendem que a Assembleia Municipal se manifeste favoravelmente contra a realização da Cimeira da NATO em Portugal, no próximo mês de Novembro, pois o texto repudia quaisquer iniciativas ou manifestações de teor belicistas, apelando a uma efectiva aplicação dos conceitos de paz e de justiça nas relações entre os povos, por a cidade de Lisboa ser um espaço de tolerância e interculturalidade entre os povos, propondo-se que a Câmara Municipal de Lisboa se associe e apoie as iniciativas e acções em defesa da Paz. Desta forma, faz-se um apelo igualmente ao Governo Português no sentido de prosseguir uma efectiva política externa orientada para a paz entre os povos, de acordo com os princípios consagrados na Constituição da República Portuguesa e na Carta das Nações Unidas.

Na Recomendação sobre “Recolha de Livros Escolares Usados”, “Os Verdes” pretendem recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que promova campanhas de sensibilização e de recolha de livros escolares e de leitura usados, bem como de material didáctico usado, junto dos serviços de acção social da Câmara Municipal, Juntas de Freguesia, mercados, bibliotecas, escolas básicas, escolas secundárias e instituições de ensino superiores do concelho, bem como que estabeleça parcerias com associações de pais e instituições particulares de solidariedade social, com o objectivo de tornar este tipo de iniciativas um compromisso a realizar todos os anos e não apenas em situações pontuais.

Por sua vez, na Recomendação sobre a “Escola EB1 Sarah Afonso”, “Os Verdes” tendo conhecimento por parte dos encarregados de educação dos alunos da Escola EB1 Sarah Afonso da falta de condições neste estabelecimento de ensino, nomeadamente a falta de um porteiro, o número insuficiente de auxiliares, de pessoal de limpeza, e a falta de apoio às turmas, pretendem recomendar à Câmara Municipal que reúna com a maior brevidade possível com os encarregados de educação dos alunos e proceda a uma visita à Escola EB1 Sarah Afonso, no sentido de tomar conhecimento desta situação, proceda a todas as diligências necessárias com vista a uma célere resolução dos problemas identificados e adopte este procedimento para todos os restantes estabelecimentos de ensino, sob tutela da autarquia, que se encontrem a funcionar sem as devidas condições, de modo a identificar e solucionar os problemas aí encontrados em parceria com os encarregados de educação.

Acto Público - Paz Sim! Nato Não!

Junta-te ao Partido Ecologista "Os Verdes" nesta iniciativa.

Dia 27 de Março, Sábado, às 15 horas, na Rua do Carmo

Apelo Paz Sim! Nato Não!

Participa e divulga!

Campanha em Defesa da Paz e contra a Cimeira da NATO em Portugal

A Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO) anunciou a realização de uma cimeira, no final deste ano, em Portugal, onde prevê, entre outros aspectos, adoptar um «novo» conceito estratégico.
Preocupadas com os objectivos e significado desta cimeira, um conjunto de organizações mobilizou-se para demonstrar o seu repúdio pela realização deste evento no nosso país.
ENTIDADES PROMOTORAS INICIAIS: Associação de Amizade Portugal-Cuba – Colectivo Solidariedade com Múmia Abu Jamal – Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional – Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto – Conselho Português para a Paz e Cooperação – Frente Anti-Racista – Movimento Democrático de Mulheres – Tribunal Iraque

Para subscrever este apelo da Campanha «Paz Sim! NATO Não!» podes responder utilizando o seguinte endereço electrónico campanha@pazsimnatonao.org

APELO

- Afirmamos que a NATO é uma aliança militar agressiva, e expressamos a nossa oposição à realização da cimeira da NATO em Portugal e aos seus objectivos belicistas.

- Reclamamos das autoridades portuguesas o cumprimento das determinações da Carta das Nações Unidas e da Constituição da República Portuguesa, em respeito pelo direito internacional, e pela soberania e igualdade dos povos.

- Reclamamos o fim das bases militares estrangeiras e das instalações da NATO em território nacional, e a retirada das forças portuguesas envolvidas em missões militares da NATO.

- Exigimos o desarmamento, o fim das armas nucleares e de destruição maciça, e a dissolução da NATO.

Apelamos a todos os cidadãos defensores da paz, a aderirem a esta campanha subscrevendo este Apelo.

Não à participação militar portuguesa na Guerra do Afeganistão

É lançada hoje em Lisboa, a Campanha «Paz Sim! Nato Não!», promovida por vasto conjunto de organizações portuguesas, entre elas o Partido Ecologista "Os Verdes".

O lançamento da campanha terá lugar às 17h30 numa acção de distribuição de folhetos, entre o Rossio e a Rua Augusta, onde será também realizada uma conferência de imprensa.

Na ocasião, será tornado público o conteúdo da carta entregue, nesse mesmo dia, no Ministério dos Negócios Estrangeiros repudiando o envio de mais tropas portuguesas para o Afeganistão.

APELAMOS À VOSSA PRESENÇA.