Aeroporto da Portela mais longe do esgotamento

Em período de crise, o aeroporto da Portela parece estar cada vez longe do cenário de esgotamento que levou a que fosse colocado como quase ‘inevitável’ a construção do novo aeroporto de Lisboa, em Alcochete.
Porém, a análise do mapa dos ‘slots’ (espaço que uma companhia aérea tem para aterrar ou levantar voo numa determinada hora) disponíveis no aeroporto aponta para um desaparecimento do pico da tarde, quando antes da crise era uma das alturas com mais tráfego do dia.
Na semana de 31 de Maio a 4 de Julho de 2007, antes da crise, havia dois picos, de manhã e à tarde. Segundo o ‘site’ www.online-coordination.com, na mesma semana de 2009, o tráfego da tarde é muito menor e a Portela apresenta-se agora com muito espaço.
E em Agosto, altura tradicional de férias, manteve-se o cenário. O pico é apenas de manhã, quer no início deste mês, quer na semana do dia 15. Como se explica assim a necessidade de um novo aeroporto de Lisboa em Alcochete?

Ver www.jornaldenegocios.pt/index.php?template=SHOWNEWS&id=387633

Barragens e terceira travessia comprometem eficiência energética

Os grandes projectos de obras públicas defendidos pelo Governo contradizem os seus próprios compromissos de política energética e ambiental e, em vez de porem o país a poupar, vão levá-lo a consumir mais energia, a emitir mais dióxido de carbono e a gastar mais dinheiro.
Este é o resultado de estudo elaborado pela Associação ambientalista Geota, que pega em dois casos concretos - terceira travessia sobre o Tejo e o programa nacional de barragens - para demonstrar que se trata de opções ‘insustentáveis’ face à sua factura energética e ambiental.
Segundo os cálculos do presidente da Geota e professor de Engenharia do Ambiente na Universidade Nova de Lisboa, os 700 milhões de euros de investimento previsto para o tabuleiro rodoviário da terceira ponte sobre o Tejo vão provocar, a prazo, um aumento de um por cento da procura de energia final, e mais um por cento de emissões de CO2, por via do novo tráfego que vai gerar.
Também o programa de novas barragens (as 10 barragens do novo programa, mais o Baixo Sabor e Ribeiradio) vai custar, por sua vez, três mil milhões de euros e vai também contribuir com o acréscimo de um por cento da procura de energia final.
Ora, diz o ambientalista, com significativamente menos dinheiro, com medidas dirigidas para a eficiência energética para vários sectores económicos e com tempos de retorno também menores, o país pode poupar até 30 por cento da energia que consome hoje.
Na análise feita ao projecto da terceira travessia do Tejo, não se questiona a componente ferroviária, considerada com “méritos claros”, apesar de “precisar de ter estudos mais aprofundados”. Já a decisão de incluir, de imediato, um tabuleiro rodoviário na travessia, com o pretexto de ‘melhorar’ a mobilidade na cidade assim como os atravessamentos para a Margem Sul, onde estará o novo aeroporto, é descrito como “insustentável” em todos os níveis ambientais, sociais e económicos 1.
Trata-se de uma posição que “Os Verdes” vêm defendendo publicamente e no Parlamento e cujas conclusões agora se confirmam.

1. Ver http://jornal.publico.clix.pt/default.asp?url=%2Fmain%2Easp%3Fdt%3D20090806%26page%3D14%26c%3DA

Estudo de impacto ambiental para o novo aeroporto de Lisboa

O ministro das Obras Públicas tem afirmando que o concurso para a construção do novo aeroporto e privatização (?) da ANA serão lançados até ao final de Junho. O calendário do Governo aponta 2017 como data prevista para a entrada em funcionamento do novo aeroporto, que será construído na zona do Campo de Tiro de Alcochete.
Neste sentido, a Naer - Novo Aeroporto refere, em comunicado, que o consórcio vencedor para a execução do estudo de impacto ambiental para o novo aeroporto de Lisboa integra a DHV, a Augusto Mateus & Associados e Bruno Soares Arquitectos, por ter “conseguido a melhor classificação nos parâmetros definidos nos documentos do concurso”.
A Naer explica que as quatro propostas apresentadas a concurso foram classificadas “em função do preço (40%), qualidade e consistência da propostas técnica (35%) e qualidade e afectação da equipa técnica (25%)”.
O estudo de impacto ambiental do novo aeroporto deverá ter início em Junho, tendo uma duração prevista de sete meses. Este foi o segundo concurso lançado pela Naer para escolher o consórcio responsável pela elaboração do estudo de impacto ambiental, depois de no primeiro concurso as propostas apresentadas terem sido todas excluídas devido a “falhas procedimentais”.

Ver http://dn.sapo.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=1246868

Aeroporto avança sem estudo de impacto ambiental

A NAER, empresa responsável pelo projecto de construção do novo aeroporto de Lisboa, diz que as quatro propostas para a elaboração do estudo foram rejeitadas por conterem irregularidades.
Assim sendo, as datas para a construção do novo aeroporto de Lisboa poderão sofrer alterações e o concurso para a sua construção ir avançar sem o estudo de impacto ambiental.
Apesar de terem sido rejeitadas, a NAER garante que as propostas vão voltar a ser analisadas depois de serem reformuladas, ou seja, depois de serem retiradas as irregularidades que agora foram detectadas. Donde, o concurso para a construção do novo aeroporto de Lisboa poderá avançar sem o necessário estudo de impacto ambiental (!).

Após aquele ‘percalço’, o presidente-executivo da NAER procurou esclarecer que a conclusão do estudo de impacto ambiental não é uma condição necessária para que o concurso para a privatização da ANA e construção da infra-estrutura seja lançado, admitindo que não deverá “iniciar a obra de construção do aeroporto sem ter uma declaração de impacto ambiental”.
Recorde-se que a privatização da ANA vai anteceder a concessão e construção do novo aeroporto de Lisboa na zona do Campo de Tiro de Alcochete, que deverá estar concluído em 2017, segundo o calendário do Governo.
Mais grave será a privatização da ANA. Quem comprar a ANA ficará com a concessão do novo aeroporto, um investimento que ronda 4,9 mil milhões de euros, incluindo a construção e o valor a investir no período da concessão. Na corrida à privatização da ANA e construção do novo aeroporto estão, para já, dois consórcios: o Asterion, liderado pela Brisa e pela Mota-Engil e um agrupamento encabeçado pela Teixeira Duarte e pela espanhola Ferrovial.

Ver http://tv1.rtp.pt/noticias/index.php?t=Aeroporto-de-Lisboa-avanca-sem-estudo-de-impacto-ambiental.rtp&article=212691&visual=3&layout=10&tm=6&rss=0

Propostas para estudo de impacto ambiental foram todas excluídas

A NAER, empresa responsável pelo projecto do Novo Aeroporto, anunciou que as quatro propostas para o estudo de impacto ambiental foram excluídas por… falhas procedimentais (?), motivo pelo qual vai convidar os mesmos concorrentes a apresentarem novas propostas. [Será que não eram convenientes?]
Em comunicado, a NAER - Novo Aeroporto refere que o júri do concurso identificou nas quatro propostas “diversos aspectos que configuram causas de exclusão, como sejam, designadamente, não conformidade com condições obrigatórias do Caderno de Encargos, no que diz respeito a prazos, falta de documentos exigidos, bem como contradições no próprio conteúdo das propostas”.
As propostas para o estudo de impacto ambiental para o Novo Aeroporto de Lisboa foram apresentadas pelos consórcios DHV/Augusto Mateus & Associados/Bruno Soares Arquitectos, CH2M HILL España, IDOM Engenharia - Serviços de Engenharia e Consultoria Lda./IDOM Ingenieria y Consultoria e PROSPECTIVA – Projectos, Serviços, Estudos/HIDROPROJECTO – Engenharia e Gestão, PROENGEL – Projectos de Engenharia e Arquitectura/GINGER – Ingenerie Europ Group/DORSCH – Consult Airports, GmbH.
A empresa responsável pelo projecto do Novo Aeroporto salienta que foi elaborado um relatório de análise de propostas, que já foi submetido aos quatro agrupamentos concorrentes para efeitos de audiência prévia.
Concluída a fase de audiência prévia, a Naer prevê que “possam estar criadas as condições para, de imediato, dar início a um novo procedimento concursal, com consulta a todas as entidades” que já se tinham apresentado a concurso.
A empresa realça ainda que o “acréscimo marginal de tempo que este procedimento possa implicar não terá impacto nos calendários previstos do estudo de impacto ambiental”, que deverá ter início no segundo trimestre deste ano.
O calendário do Governo aponta 2017 como data prevista para a entrada em funcionamento do novo aeroporto, que será construído na zona do Campo de Tiro de Alcochete.

Ver Lusa doc. nº 9483563, 26/03/2009 - 22:41

“Os Verdes” querem esclarecimentos sobre AIA do Novo Aeroporto de Lisboa

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério de Ambiente, do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional, sobre a possibilidade de se lançar o concurso para a construção do novo aeroporto de Lisboa, sem que antes tenha sido concluída a Avaliação de Impacto Ambiental. Uma pergunta com igual teor foi também enviada para o Ministério das Obras Públicas.

Eis o texto:

Foi tornado público que a NAER põe a hipótese de lançar o concurso para a construção do novo aeroporto, sem que antes tenha sido concluída a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA).
Para bem do “instituto” AIA, do seu objectivo, e de todas as consequências que dele podem decorrer, será bom pensar que esta hipótese não passou de um mero desabafo da NAER! Porque, de outra forma, o que se está a dizer é que a AIA não serve para absolutamente nada, o que é, por de mais, grave!
Uma obra, ainda por cima com a dimensão que esta tem e com todos os impactos e investimentos a que está associada, não pode, de todo, avançar para um momento concursal, já relacionado com o início da fase de avanço para a obra, sem que esteja sustentada numa AIA.
Uma primeira nota é a de que não se pode excluir a hipótese de através da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) – a última fase do processo de AIA - se indeferir o projecto, ou de ele ter que ser alterado substancialmente. Que lógica teria, então, avançar com o concurso, sem antes conhecer a peça sem a qual o projecto não pode avançar, que é justamente a DIA? Ou que lógica tem avançar com um concurso sem conhecer os custos da obra associados a garantias de ordem ambiental?
Fazê-lo, seria admitir que a AIA é um mero pro forma e que não serve para nada ou então, o que é igualmente grave, que a decisão da DIA já está determinada, mesmo antes da realização do Estudo de Impacte Ambiental.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. O Presidente da Assembleia da República, que remeta as seguintes perguntas ao Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional:
O Governo tem conhecimento da intenção da NAER de avançar para o concurso de construção do novo aeroporto sem que esteja concluído o processo de AIA?
Que comentários faz o Governo a esta intenção?
O Ministro do Ambiente, responsável pela emissão da DIA, está disposto a pactuar com uma hipótese dessas?
Não considera que qualquer passo tendente à concretização do início do processo de construção do novo aeroporto tem, necessariamente, que aguardar pela conclusão da AIA?
O Governo põe a hipótese da AIA poder chumbar o processo de construção do novo aeroporto? Porquê?
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”

Ver www.osverdes.pt/index01.html, em 2008-10-17 e www.ambienteonline.pt/noticias/detalhes.php?id=7110

Concurso do novo aeroporto pode ficar concluído sem estudo de impacte ambiental

O presidente executivo da NAER - Novo Aeroporto, SA, que participou nesta 4ª fª numa visita promovida pela NAER aos terrenos onde vai ser construído o novo aeroporto de Lisboa, no Campo de Tiro de Alcochete, escusou-se a avançar qualquer data para o início do concurso, remetendo para o Governo a responsabilidade de tal decisão.
No entanto, surpreendentemente, este responsável pela construção do novo aeroporto admitiu que o concurso público pode ficar concluído sem que esteja emitida a declaração de impacte ambiental.
“Se não for possível ter o estudo de impacte ambiental pronto no encerramento do concurso, daremos a informação que tivermos no momento aos concorrentes”, para que eles possam estimar o custo dos “remédios” necessários para proteger o ambiente do impacto desta infra-estrutura, explicou o presidente da NAER. “Esta situação não é a desejável, o ideal é ter o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) antes do fim do concurso”, realçou.
O responsável explicou que a NAER conta ter tudo pronto para que no final de Março de 2009 possa avançar o estudo de impacte ambiental, trabalho que deverá ficar concluído em seis meses.
Nesta altura, decorrem já trabalhos de caracterização do terreno onde será instalado o Novo Aeroporto de Lisboa, tendo sido possível no dia de hoje observar os trabalhos de perfuração para análise do solo. Com efeito, para além dos trabalhos de cartografia e geotecnia, a NAER já efectuou mais três adjudicações.
“Estão a ser feitos ensaios e sondagens geotécnicas através de um furo mecânico vertical, de 200 milímetros, que permite recolher amostras de terrenos geológicos em profundidade. É possível fazer também ensaios mecânicos à resistência dos terrenos”, explicou o responsável da empresa, acrescentando que há terrenos com uma predominância arenosa e que são “razoáveis” para construir.
O consultor técnico foi escolhido para apoiar a empresa no pormenor e aperfeiçoamento do layout aeroportuário, foram adjudicados trabalhos de prospecção hidrogeológica e está a ser desenvolvido um estudo que serve de apoio à área de planeamento e concepção de acessos e promoção da intermodalidade 1.
O investimento previsto no novo aeroporto de Lisboa até ao dia de abertura deverá ficar abaixo dos 3,3 mil milhões de euros, revelou ainda o presidente executivo da NAER.

O responsável pelo projecto apresentou as plantas base para a construção do novo aeroporto e alguns dados estatísticos, sempre ressalvando que os números divulgados agora poderão ainda vir a sofrer ajustamentos.
Por enquanto, a capacidade de abertura do novo aeroporto está dimensionada para uma procura de 22 milhões de passageiros e poderão aterrar naquela infra-estrutura todos os tipos de aeronaves, nomeadamente os Airbus A380. O aeroporto terá de início duas pistas paralelas, com quatro quilómetros cada, no meio das quais será construído o terminal de passageiros.
A estrutura, com quatro grandes pisos, terá de início 120 balcões de check-in, 20 postos de controlo de segurança centralizados, outros 20 de controlo de passaportes à partida e 28 à chegada. Na zona das chegadas haverá ainda 12 carrosséis para recolha de bagagem 2. O novo aeroporto será servido, além dos acessos rodoviários, pelas linhas ferroviárias de alta velocidade e convencional, com ligação pela nova ponte Chelas-Barreiro 3.

1. Ver Lusa doc. nº 8894987, 15/10/2008 - 17:05
2. Ver Lusa doc. nº 8895028, 15/10/2008 - 17:17
3. Ver Metro 2008-10-16, p. 4

O que fazer nos terrenos da Portela?

Segundo um arquitecto holandês, responsável por vários estudos sobre aeroportos, Lisboa tem uma “oportunidade única de levar a cabo um bom desenvolvimento sustentável”. Os cerca de 500 hectares que o aeroporto de Lisboa vai deixar livres poderão ser “um milagre na reestruturação da cidade que deve ser bem aproveitado”.
“Não é todos os dias que ficam livres numa cidade 500 hectares de terreno pertencentes na sua totalidade ao Estado. Lisboa tem aqui uma oportunidade única de levar a cabo um bom desenvolvimento sustentável. Pode aproveitá-la bem, ou desperdiçá-la”, acrescentou, à margem do debate “Portela que futuro?”, que decorreu ontem na sede da Ordem dos Arquitectos, em Lisboa.
Dois dos arquitectos defendem que deveria ser elaborada já uma estratégia para o que fazer com aquele espaço depois de o aeroporto sair dali. “Os responsáveis devem começar já a pensar bem como querem aproveitar o espaço e como os projectos poderão ser desenvolvidos em 20 anos, por exemplo”.
A estratégia deve assentar em quatro ideias principais: o tipo de valor que tem aquela área para a cidade e para os seus habitantes; o que poderá ser feito naquele local que não exista em mais parte nenhuma da cidade; apostar na inovação e desenvolvimento (instalar ou não no local universidades, institutos de investigação, etc.); tentar criar exemplos no combate às alterações climáticas 1.
E porque não fazer um parque tipo Central Park como o de New York?
A criação de um parque urbano, à semelhança do Central Park, nos terrenos deixados vagos pelo aeroporto da Portela é outra das ideias comuns às propostas elaboradas para a Trienal de Arquitectura 2007.
Das várias propostas apresentadas na Trienal, uns prescrevem para aquela zona um pulmão verde e um centro de negócios/tecnologia. Outros apostam num “grande parque central” (área verde), em torno do qual se estenderia a cidade. “Utopicamente pode dizer-se que é o Central Park [em Nova Iorque]", porque “a cidade é indissociável da sua componente ecológica”. “Historicamente, o movimento de expansão da cidade desde a Baixa até às Avenidas Novas foi contínuo. O centro de gravidade tem vindo a deslocar-se com o tempo até à zona do Planalto (já nos terrenos da Portela), que já é Loures, e poderia estender-se ainda mais”.
Outra equipa, composta por oito recém-licenciados, apresentou um “simulador urbano” onde os visitantes da Trienal podiam “testar as suas expectativas sobre o que querem ver na Portela” daqui a una anos. “As pessoas mostraram querer um Central Park. Foi o que mais nos surpreendeu”, disse um especialista, que sublinhou a importância de “pensar muito bem qualquer projecto a implementar naquele imenso terreno”.
“Este vazio urbano é tão grande que não se pode trabalhar aquela área à escala de Lisboa. Deve alargar-se a escala e pensar-se no futuro à escala metropolitana” 2.

1. Ver http://diario.iol.pt/sociedade/portela-terrenos-aeroporto/964824-4071.html
2. Ver http://jn.sapo.pt/paginainicial/pais/concelho.aspx?Distrito=Lisboa&Concelho=Lisboa&Option=Interior&content_id=960351

Os impactos sobre a zona protegida do Tejo

Ontem foi o último dia da consulta pública da Avaliação Ambiental Estratégica do “Estudo para Análise Técnica Comparada das Alternativas de Localização do Novo Aeroporto de Lisboa na Zona da Ota e na Zona do Campo de Tiro de Alcochete”.
O Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB), a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) e os ambientalistas estão preocupados com os impactos da localização do novo aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete.
O ICNB defende que deve ser demonstrada a ausência de alternativas para a localização do novo aeroporto de Lisboa devido aos impactos sobre zonas protegidas do estuário do Tejo. O parecer do ICNB salienta que “não é de descartar” que a localização do novo aeroporto tenha efeitos significativos sobre a Zona de Protecção Especial (ZPE) e o Sítio de Importância Comunitária (SIC) do Estuário do Tejo. “Nesse caso, o cenário só será possível de aprovação se for demonstrada a ausência de alternativas de localização”, o que decorre do cumprimento das directivas comunitárias.
A análise ambiental estratégica indica que a construção do aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete (CTA) implica o atravessamento de áreas ambientais classificadas com os novos traçados para as acessibilidades rodoviárias e ferroviárias. A construção do novo aeroporto no CTA implica que os aviões sobrevoem a ZPE do Estuário do Tejo a menos de 2.000 pés de altitude, o que pode levar a que seja violado o limite de 1.000 pés, estabelecido legalmente.
O ICNB salienta que, se se comprovar a existência de impactes significativos, a aprovação do plano fica subordinada ao cumprimento de vários requisitos: demonstração da inexistência de alternativas, razões imperativas de reconhecido interesse público e adopção de medidas compensatórias.
Por sua vez, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) expressou também algumas preocupações no seu parecer, nomeadamente em matéria de transportes e acessibilidades, alertando que “deverá ser conferida importância ao transporte colectivo, preferencialmente em modo pesado [comboio], no acesso ao aeroporto”, lê-se no documento.
A CCDR-LVT assinalou a necessidade de o estudo considerar os efeitos sobre a agricultura e floresta nos indicadores “ocupação e uso do solo” e “dinâmica económica e empresarial”, pois, “sendo actividades relevantes em qualquer uma das localizações consideradas, importará conhecer a sua realidade e dinâmica afim de avaliar as eventuais 'rupturas' que venham a ocorrer”.
Outra das preocupações prende-se com a reabilitação e aproveitamento de “áreas industriais obsoletas ou em perda, atraindo novos usos e evitando a proliferação de novos locais”. O documento frisa ainda a “necessidade de se adoptar um modelo de ocupação do território sustentável e que restrinja o consumo de espaço ao essencial, tendo em vista a criação de um modelo economicamente viável”.
Também a Quercus criticou, por seu lado, o facto de a Avaliação Ambiental Estratégica “se limitar a comparar duas localizações”. Para a associação ambientalista, não estão reunidas as condições para poder decidir “em consciência e de forma responsável” por uma ou outra localização, uma vez que as lacunas em termos de informação e o âmbito do estudo em análise não permitem ter uma visão clara.

Ver Lusa doc. nº 8111209, 17/03/2008 - 13:58 e http://aeiou.expresso.pt/gen.pl?p=stories&op=view&fokey=ex.stories/270156

Novo aeroporto e redes viárias

Foi anunciado pela CML que vão ser debatidas com o Governo as intervenções que a localização do novo aeroporto (NAL) e da nova ponte implicam na capital, sobretudo na rede rodoviária, pois, segundo o presidente da CML, há mesmo “um conjunto de intervenções que têm de ser feitas para suportar estas novas infra-estruturas”.
Nessa reunião, estiveram presentes o presidente do LNEC e dois engenheiros que coordenaram o estudo que sustentou a decisão do Governo de localizar o NAL na zona do campo de tiro de Alcochete, bem como o presidente e o conselho de administração da RAVE, empresa pública que gere o projecto do comboio de alta velocidade (TGV), a fim de apresentarem o projecto da ponte Chelas-Barreiro, que integrará aquele transporte.
Acontece que, com a nova travessia, são estimados 69 mil veículos a entrar diariamente na cidade, pelo que “a intervenção não se esgota na ligação da ponte à cidade”. Para o autarca, “a única forma que existe de reestruturar a malha viária da cidade é ter um conjunto de vias circulares e evitar o congestionamento do centro da cidade”. Não estando ainda contabilizadas quanto vão custar estas intervenções, não deixarão de ser “custos que estes projectos (aeroporto e ponte) têm que incorporar”.
O impacto ‘paisagístico e ambiental’ da terceira travessia do Tejo será outro dos temas em cima da mesa, bem como o futuro a dar aos terrenos da Portela depois do aeroporto ser desactivado. Para os terrenos da Portela, defende-se a criação de um ‘pulmão verde, subtraído à especulação imobiliária’ da capital, mas para isso será ainda necessário que o Estado e o Município resolvam um antigo ‘litígio’ que mantêm sobre os terrenos. Em princípio, “os estudo indicam que não é economicamente viável a existência de dois aeroportos” (Alcochete + Portela).
Entretanto, existem questões quer urbanísticas, quer ambientais que têm de ser tidas em conta, nomeadamente através das avaliações de impacto ambiental, sendo de rejeitar a utilização dos terrenos da Portela para novas operações de especulação imobiliária, pelo que a opção ‘pulmão verde’ ou acolher um ‘pólo tecnológico’ poderiam ser opções em cima da mesa 1.
A questão prioritária sobre todas as análises radica no saneamento dos terrenos e salvaguarda do espaço da Portela para usufruto público, livre de qualquer especulação imobiliária.
Recorda-se que “Os Verdes” apresentaram na AML uma Recomendação, aprovada por maioria, sobre o impacto ambiental na saúde pública e os riscos do actual Aeroporto Internacional da Portela, logo em Dezembro de 2005, assim que o Governo apresentou pela primeira vez a eventual localização do NAL 2.

1. Ver http://noticias.sapo.pt/lusa/artigo/77c386281717877c7787c9.html
2. Ver http://pev.am-lisboa.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=68&Itemid=36

Estudos sobre o Novo Aeroporto

O estudo encomendado pelo Governo ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) concluiu que a localização do novo aeroporto de Lisboa em Alcochete é do ponto de vista técnico e financeiro “globalmente mais favorável” do que a Ota. Neste sentido, o primeiro-ministro anunciou hoje a decisão preliminar de escolher Alcochete para construir o novo aeroporto internacional de Lisboa.
O Partido Ecologista “Os Verdes” veio de imediato hoje defender que o processo do novo aeroporto internacional de Lisboa está “descredibilizado” e considerou que tomar qualquer decisão antes dos estudos de impacte ambiental “é um crime político”.
Para “Os Verdes”, face “à prova provada” de que existem alternativas de construção do novo aeroporto, deve-se “pegar em todas as possíveis para promover estudos de impacte ambiental muito rigorosos e só depois tomar uma decisão política em função dos resultados”. “Tomar uma decisão, antes da realização desses estudos é um crime político”, considerou o Partido Ecologista “Os Verdes”, em comunicado.
Para o PEV, o processo do novo aeroporto está "totalmente descredibilizado, pelas inúmeras mentiras em que o governo se tem sustentado para o impor". O Partido Ecologista considerou que Mário Lino Lino desvalorizou a margem sul do Tejo “apelidando-a de deserto e sustentando-se nisso para afirmar que na margem sul um aeroporto jamais”, assinalou o PEV 1.
Segundo o comunicado do PEV, e perante o que o sr. Primeiro Ministro hoje anunciou, de alteração da posição do Governo em relação à localização do novo aeroporto de Lisboa, agora em Alcochete, “Os Verdes” entendem o seguinte:
1º - Este processo do novo aeroporto está totalmente descredibilizado, pelas inúmeras mentiras em que o Governo se tem sustentado para o impor.
2º Todos nos lembramos de ouvir o Sr. Ministro dos Transportes, desvalorizar a margem sul do Tejo, apelidando-a de deserto, e sustentando-se nisso para afirmar que na margem sul um aeroporto “jamais”. Agora afinal o “jamais” transformou-se na urgência de construção de um aeroporto.
3º Por outro lado, todos nos lembramos de ouvir o Sr. Ministro referir que em relação ao novo aeroporto na OTA estava tudo estudado, não havia mais nada a saber, nem a conhecer. Afinal, verifica-se agora que estava muito por estudar e por conhecer.
4º “Os Verdes” entendem que a decisão de construção de um novo aeroporto é uma questão demasiado séria para esta leviandade.
5º “Os Verdes” entendem, que face à prova provada de que existem alternativas de construção do novo aeroporto, se deve “pegar” em todas as possíveis para promover estudos de impacte ambiental muito rigorosos e só depois tomar uma decisão política em função dos resultados obtidos.
Tomar uma decisão, antes da realização desses estudos é um crime político e ambiental.

1. Lusa doc. nº 7880569, 10/01/2008 - 16:15

Repor a legalidade ambiental

Os ambientalistas da Quercus pediram ontem ao Procurador-Geral da República que “reponha a legalidade” quanto à escolha da localização no novo aeroporto de Lisboa, levando o Governo a fazer avaliações de impacte ambiental das várias opções.
É que “segundo a lei, o Governo tem de fazer uma avaliação de impacte ambiental das várias opções para a localização do novo aeroporto e, só depois, tomar uma decisão com base nas conclusões dessa avaliação”, afirmou o presidente da Quercus.
Até agora, o Governo não tem dado sinais de querer fazer uma análise comparativa dos impactos ambientais das várias localizações propostas para o novo aeroporto, aguardando apenas pelas conclusões de um estudo do Laboratório Nacional e Engenharia Civil (LNEC), que não contempla todas as localizações até hoje equacionadas.
“O Governo deu a entender que só depois de decidir a localização é que vai fazer a avaliação de impacte ambiental, e apenas sobre essa nova localização, sem contemplar as outras. Não temos dúvidas de que isso vai contra o que dita a lei”, adiantou.
A associação ambientalista diz ainda estar preocupada com a “interpretação abusiva” do conceito de utilidade pública por parte do Governo, que considera estar a ser usada para projectos que são meras iniciativas privadas. “É com base nesse interesse público que fazem ocupação de territórios de espécies prioritárias, alteram o regime florestal ou desanexam terrenos da REN (Rede Ecológica Nacional) ou RAN (Rede Agrícola Nacional)”, concluiu.

Ver Lusa doc. nº 7859681, 04/01/2008 - 06:35

Mobilidade exige ponderação

Os ambientalistas da Quercus condenaram no final de 4ª fª passada a proposta da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) de construção de uma nova travessia rodoviária sobre o Tejo, entre Algés e Trafaria, alegando que aumentará a poluição na Área Metropolitana de Lisboa.
O estudo da CIP sobre o novo aeroporto de Lisboa considera que “sem a construção de mais uma travessia rodoviária do Tejo em Lisboa, o desenvolvimento natural da região levará a um agravamento natural do congestionamento da Ponte 25 de Abril e a um congestionamento forte da Ponte Vasco da Gama”. De acordo com as estimativas de tráfego apresentadas no estudo, em 2017, o volume total diário de tráfego nos dois sentidos nas travessias entre o Carregado e a foz do Tejo será de 304.000 veículos, aumentando para os 364.000 veículos em 2032.
Para a vice-presidente da Quercus, esta proposta “vai contra tudo o que deveria estar a ser planeado em termos de mobilidade para o concelho de Lisboa e arredores”, tendo alertado para os problemas que já existem em termos de excesso de emissões poluentes e que serão agravados por uma maior oferta rodoviária, onde “a escassez de petróleo e a dificuldade de entrada de novos combustíveis no mercado torna quaisquer previsões para as próximas décadas mais que incertas, pelo que uma decisão sobre esta matéria deve esperar ainda muitos anos antes de ser tomada”.
A associação relembrou ao Governo a necessidade, que “a lei impõe”, de ser realizado um novo estudo de impacte ambiental (EIA) que pondere todas as opções de localização para o novo aeroporto de Lisboa. “Só com um novo estudo de impacte ambiental é possível ver qual a melhor opção. Antes disso, a Quercus não se pronuncia se é ou não a favor da opção por Alcochete ou outra”.
Qualquer outro cenário implica, segundo a associação, o incumprimento da legislação comunitária em vigor por parte do Governo. “Se não for feito esse estudo do impacte ambiental, isso apenas pode ter como consequências uma má decisão do ponto vista político e técnico, a contínua controvérsia social e atrasos desnecessários em todo o processo”.
A Quercus admite mesmo impugnar judicialmente uma eventual decisão do Governo sobre a nova localização do aeroporto de Lisboa sem um estudo de impacte ambiental.

Ver Lusa doc nº 7654552, 31/10/2007 - 13:56

Portela ‘Vip’

Juntamente com o estudo sobre a localização do novo aeroporto que foi entregue ao Governo, a Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) afirma ter procedido à entrega de um ‘Anexo’ sobre as vantagens da manutenção do aeroporto da Portela.
O responsável pela análise das acessibilidades no estudo da CIP, o professor do Instituto Superior Técnico J. M. Viegas, disse que o ‘Anexo’ que acompanhou o estudo é um “apelo para que não se feche a Portela”, alegando que a manutenção do actual aeroporto de Lisboa, ainda que assente em moldes diferentes, “pode fazer parte de um modelo de negócio que pode ser atractivo para o candidato a concessionário”.
Neste sentido, o autor apresentou “algumas ideias” que têm como objectivo tornar o aeroporto da Portela num aeroporto de alta qualidade (“aeroporto Premium”), destinado apenas a voos de curta duração, efectuados com aviões silenciosos, com uma “garantia de qualidade muito grande”, e que, cinco anos depois da entrada em funcionamento da nova aerogare, tenha um tráfego máximo anual de cinco milhões de passageiros.
O professor exemplificou que “pessoas que viajam muito, como eu, estão dispostas a pagar mais cem euros para terem um aeroporto a seis quilómetros dos seus escritórios”.
Ou seja, a proposta da CIP para manutenção da Portela seria feita por motivos ‘VIP’.
Uma ideia à qual se opõe o presidente-executivo da companhia aérea TAP que, a 26 de Setembro, durante um almoço promovido pela Associação Comercial de Lisboa, afirmou que a coexistência de dois aeroportos na zona da Grande Lisboa seria o “maior erro” que o Governo poderia cometer. Na ocasião, deu vários exemplos de experiências de coexistência de dois aeroportos que acabaram por falhar ou falir 1.
Anotem-se, entretanto, outras opiniões divergentes, como a da Câmara de Alenquer a criticar o estudo e a admitir processar o Estado se a decisão for Alcochete 2, ou com a Quercus a concordar impugnar judicialmente uma eventual decisão do Governo sobre a nova localização do aeroporto de Lisboa sem um estudo de impacte ambiental coerente.

1. Ver Lusa doc nº 7651727, 31/10/2007 - 16:15
2. Ver Lusa doc nº 7655857, 31/10/2007 - 16:49

Ainda o novo aeroporto

"O Governo vai decidir no início do ano a localização do novo aeroporto deLisboa. Um anúncio feito no fim-de-semana pelo primeiro-ministro, e que revela uma certeza: as opções vão ficar-se pela Ota ou Alcochete. A exigência da Câmara de Lisboa, de ser incluída no estudo a opção Portela + 1 parece assim estar fora de qualquer plano, como tinha noticiado já o Diário Económico na sexta-feira, uma vez que o Governo irá decidir com base no relatório do LNEC que terá que estar pronto a 12 de Dezembro e cujo mandato se fica pelas duas primeiras hipóteses" (DE)

Ou sobre como o Governo considera as propostas da Câmara de Lisboa...

Na reunião de ontem

"A reunião de ontem serviu para discutir a nona alteração orçamental de 2007, de sete milhões de euros, uma verba que se destina maioritariamente a retomar obras que se encontram paradas na capital. (...) O vereador comunista Ruben de Carvalho justificou o voto contra da CDU com o desconhecimento sobre o orçamento a que a alteração se refere, devido às três alterações feitas pela comissão administrativa e às cinco realizadas durante a presidência de Carmona Rodrigues." (Público)

"A câmara de Lisboa aprovou ontem, com a abstenção do PS, a sua estratégia em relação ao novo aeroporto, que contemplará sempre a manutenção da Portela, através da opção "Portela+1"." (Público)

"Num âmbito das medidas para controlar a derrapagem financeira do Município, António Costa informou a vereação da anulação de dez concursos para ingresso de trabalhadores no quadro. Uma medida criticada por todas as forças, com excepção do BE. Sá Fernandes viu ainda a sua proposta de realização de um orçamento participativo ser aprovada." (JN)

"A alteração ao regimento camarário que previa, por proposta do chefe do Executivo lisboeta, António Costa, a realização de reuniões públicas e sem ordem de trabalhos em diversas zonas da cidade, foi adiada." (JN)

Petição sobre o Aeroporto de Lisboa

Enquanto foi ontem inaugurado um novo terminal para expansão da Portela e enquanto o Governo insiste na construção de um novo aeroporto para Lisboa, um grupo de cidadãos subscrevem a presente petição, por considerarem que tal projecto é ruinoso e que Portugal não necessita qualquer novo aeroporto (seja qual for a sua localização), fundamentando as razões para assumirem esta posição nas seguintes considerações:
1- O mundo atinge agora o Pico de Hubbert, a partir do qual a produção petrolífera não mais poderá continuar a aumentar.
2- Em consequência, o consumo mundial dos derivados de petróleo passará a ser restringido pela limitação da oferta.
3- A procura constante por derivados de petróleo e a restrição da oferta tenderão a elevar os preços dos combustíveis petrolíferos.
4- Esta realidade afectará fortemente a aviação mundial. O seu volume de tráfego não poderá continuar a crescer indefinidamente às taxas anuais que se verificaram no passado.
5- Os estudos económicos relativos ao novo aeroporto foram efectuados através de projecções dos volumes de tráfego dos últimos anos. Afirmamos que tal método é errado devido ao exposto anteriormente.
6- A data anunciada para o arranque do novo aeroporto (cerca de 2015) iria coincidir exactamente com a 3ª fase do mundo pós-Pico de Hubbert, de acordo com a classificação de Ali Bakhtiari (ver http://resistir.info/energia/bakhtiari_out06.html e http://resistir.info/energia/bakhtiari_4_fases.html). Nessa altura já estaremos a sentir de forma mais intensa o impacto da escassez de petróleo.
7- A inconsciência energética quanto a estas realidades é gritante. Verifica-se que o governo não tem política energética digna desse nome e que, lamentavelmente, os organismos oficiais de planeamento energético que já existiram em Portugal foram desmantelados.
8- Em consequência, Portugal está a perder um tempo precioso: a actual primeira fase do mundo pós-Pico de Hubbert, relativamente benigna, deveria ser um período de preparação para enfrentar as fases seguintes.
9- Seria trágico que o futuro do país, nesta geração e seguintes, fosse arruinado por mesquinhas considerações de interesses de bancos, empreiteiros de construção civil e especuladores imobiliários. A política económica e energética não pode e não deve ser submetida a tais interesses.
10- Portugal, que já tem inúmeros e sérios problemas económicos, não deve investir em mais elefantes brancos que jamais poderão gerar receitas suficientes para se pagarem a si próprios.
11- Obras deste vulto têm necessariamente de ser analisadas de um ponto de vista macroeconómico e têm de levar em conta o panorama energético mundial. Assim, em termos macro, é irrelevante a argumentação de que os recursos para o dito aeroporto não sairiam do Orçamento do Estado e sim da iniciativa privada (o que, aliás, não é garantido).
12- Muitos técnicos portugueses consideram que o actual Aeroporto da Portela pode suportar os volumes de tráfego expectáveis no médio prazo. Além disso, a sua área de armazenagens pode ser ampliada com custo baixo recorrendo às instalações agora ocupadas pela Força Aérea na Quinta do Figo Maduro.
Assim, fazemos um apelo às autoridades constituídas e às forças vivas do país para que reconsiderem o projecto megalómano do novo aeroporto e impeçam a consumação deste erro grave para a economia nacional e até para o ordenamento territorial.
Portugal está esgotado pelos maus investimentos que o arruínam, provocam défices e endividamentos que comprometem as gerações presentes e vindouras. Os interesses nacionais têm de estar acima da ganância de alguns particulares".
Lisboa, 25 de Fevereiro de 2007
Nota: Esclarece-se que “Os Verdes” querem ver considerados todos os estudos comparados e esclarecedores sobre as actuais e futuras condições da Portela e de qualquer outro eventual aeroporto.
Nesse sentido, foram os primeiros a propor na AML, logo em 20 de Dezembro de 2005, que, “com a máxima brevidade, serem efectuados e tornados públicos estudos de impacto ambiental - sobre o ar, o ruído e a monitorização da contaminação de solos e água subterrânea -, bem como de avaliação do risco de acidente aéreo na área de influência do Aeroporto Internacional da Portela, dotando assim as autoridades e os cidadãos do conhecimento necessário para as tomadas de decisão, que incluam novos programas de segurança, de evacuação, de rasteio de saúde, entre outros…”.
Até à data, nenhum relatório ou estudo foi apresentado para debate em qualquer órgão do município de Lisboa. De quem é a responsabilidade pela ausência de informação aos cidadãos?

Ver www.petitiononline.com/naoaerop/petition.html

Estabelecer critérios para o novo aeroporto

O Novo Aeroporto de Lisboa esteve em debate no passado dia 11 de Junho, na Assembleia da República, num colóquio em que houve a proposta de novos estudos de localização, tendo sido aberta a hipótese de Alcochete.
Na sua intervenção, o deputado ecologista Álvaro Saraiva considerou que é fundamental que antes de se conhecer os estudos, se conheçam “os critérios em relação aos quais vamos aferir os estudos” e avaliou que “é importante que para uma infra-estrutura destas que é um novo aeroporto haja um consenso técnico e politico o mais alargado possível, que à partida os critérios de avaliação sejam definidos, para além do estudo de impacte ambiental seja também avaliado o custo beneficio, intensidade de tráfego, expectativa de viajantes, as acessibilidades, e um ponto muito importante o custo de outras infraestruturas indirectamente ligadas”.
Em causa estão, considerou o eleito de “Os Verdes”, as opções quanto à realização de novas infraestruturas de transporte de nível nacional e internacional que se irão localizar na Área Metropolitana de Lisboa, e estamos a falar para além do Novo Aeroporto de Lisboa, a ligação ferroviária europeia de alta velocidade – Lisboa/Madrid – TGV e a nova travessia do Tejo entre Chelas e o Barreiro”, sendo fundamental que o planeamento destas infraestruturas seja “feito de forma coordenada e numa perspectiva de longo prazo”.

Ver www.osverdes.pt/contactov.asp?edt=22&art=244

Ruído afecta 27 ou 180 mil ?

Dados reunidos pela associação ambientalista Quercus indicam que cerca de 27 mil residentes são fortemente afectados pelo ruído dos aviões que chegam e partem do aeroporto internacional da Portela. Os cálculos foram feitos com base nos mapas de ruído concebidos pela empresa ANA - Aeroportos de Portugal, que gere aquela estrutura aeroportuária, e apontam para um valor muito superior de moradores afectados pelo ruído dos aviões do que os estudos realizados para outras possíveis localizações, como a Ota ou o Campo de Tiro de Alcochete.
No caso do possível aeroporto da Ota, o número preciso de habitantes que viria a ser directamente perturbado pelo ruído das aterragens e descolagens era de 17.864, sem ter em conta que a infra-estrutura iria atrair mais moradores para a região. Ainda mais baixo seria o número de moradores afectados se um novo aeroporto fosse construído no Campo de Tiro de Alcochete, na Margem Sul, 1.330, de acordo com os estudos realizados, pelo que o número de pessoas afectado pelo ruído dos aviões seria menor em Alcochete 1.
“Isto não é uma defesa de Alcochete”, garantiu o dirigente da Quercus. Segundo o ambientalista, “o objectivo do estudo é alertar para a necessidade de ser feito um estudo comparativo de todas as variantes ambientais em todas as localizações, não excluindo o ruído”. “No caso do ruído, a Portela parece estar em situação desfavorável face à Ota ou ao Montijo, mas quando falamos dos materiais para a construção de um novo aeroporto e da construção de vias de acesso, os investimentos nas duas outras localizações serão sempre muito maiores”.
Em Lisboa, “são 27 mil as pessoas afectadas por ruído acima dos 55 decibéis”, acrescenta sublinhando que “os habitantes vivem num ambiente com outros ruídos”, que não estão incluídos no estudo, como o tráfego rodoviário. No caso do barulho que tem origem nos aviões, lembra que “as consequências mais graves advêm dos picos de ruído que se fazem sentir ao longo do dia”. “Quando um avião passa, em poucos segundos o ruído pode atingir os 100 decibéis”. E deixa um alerta: “Independentemente da escolha que for feita para o novo aeroporto, é necessário minimizar o ruído.”
Mas um relatório da Comissão Europeia, datado de 2005, colocava o aeroporto da Portela na lista dos aeroportos mais barulhentos da União Europeia.
De acordo com estes os dados, o número de residentes afectados pelo movimento de aviões na capital lisboeta chegaria aos 180 mil, um valor bem mais elevado do que aquele apontado agora pela Quercus. Tais dados colocavam Portugal no quarto lugar da lista dos mais ruidosos da União Europeia, a par de alguns dos mais movimentados aeroportos europeus. A liderança da tabela era encabeçada por Heathrow, em Londres, com 504 mil moradores afectados, seguido de Tegel, em Berlim, com 306 mil e do aeroporto Charles de Gaules, em Paris, com 216 pessoas afectadas 2.

1. Ver Metro, 2007-07-03, p. 4
2. Ver www.correiomanha.pt/noticia.asp?id=248697&idselect=10&idCanal=10&p=200

Novo aeroporto em debate na AML

"A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) aprovou hoje uma moção exigindo ao Governo que estude outras opções para a localização do novo aeroporto de Lisboa, além da Ota e do Campo de Tiro de Alcochete." (DD, 19/6)

Os deputados querem estudos que abranjam diferentes opções, algo que "Os Verdes" defendem, juntamente com a necessidade de haver critérios definidos na aferição de tais estudos.