Os Verdes apresentam voto de Protesto sobre o Festival Eurovisão da Canção em Israel

Amanhã, dia 14 de Março, a Assembleia Municipal de Lisboa vai discutir, por proposta do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes, um voto de protesto pela realização do Festival Eurovisão da Canção em Israel.

O Festival Eurovisão da Canção visa celebrar a diversidade cultural, os valores da paz, da cooperação e da tolerância. Nessa perspectiva, a escolha de Israel é inconciliável com tais desígnios, perante a sua política de desrespeito pelos princípios da Carta das Nações Unidas e da Declaração Universal dos Direitos do Homem, e uma reiterada atitude de violação dos direitos humanos e da legalidade internacional.

Israel desrespeita centenas de resoluções da Assembleia Geral e do Conselho de Segurança da ONU, ocupa ilegalmente o território da Palestina, impõe colonatos, massacra o povo palestiniano há décadas, e mantém um muro de betão em torno da Faixa de Gaza, que é ilegítimo e desumano.

Os Verdes entendem que devem ser respeitados os princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Carta das Nações Unidas, da Constituição da República Portuguesa, assim como os valores da justiça, da liberdade, da defesa da dignidade da pessoa humana, da paz e os que presidem à organização do Festival Eurovisão da Canção.

Os Verdes consideram que Portugal não pode abdicar dos princípios consagrados na Constituição da República Portuguesa, e não deve, com esta participação e através da sua estação pública de televisão, ajudar a encobrir a ocupação israelita do território palestiniano e a contínua negação dos direitos humanos deste povo. Participar neste Festival em Israel seria pactuar com uma operação que visa obter a normalização e legitimação internacional das políticas ilegais e criminosas deste Estado.

Desta forma, o Partido Ecologista Os Verdes propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa manifeste o seu desagrado pela realização do Festival Eurovisão da Canção na cidade de Tel Aviv, em Israel, e que apele à RTP que pondere excluir a sua participação da 64ª edição anual do Festival Eurovisão da Canção de 2019.

Voto de Condenação - Do reconhecimento pelos EUA de Jerusalém como capital de Israel

A Resolução 181, aprovada em 1947 pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, estabelece a partilha do território da Palestina em dois Estados, tendo-se constituído o Estado de Israel, mas continuando o Estado da Palestina, até hoje, por estabelecer.

Contudo, e sob o total desrespeito por esta Resolução, em 1948 iniciou-se o conflito entre Israel e Palestina, com a espoliação do povo palestiniano das suas terras e dos seus recursos, por parte de Israel.

Esta ocupação tem devastado a região e causado milhares de refugiados e mortes, mantendo o Médio Oriente e o mundo sob uma tensão constante e profundamente alarmante, devido aos ataques que põem em causa a liberdade, a soberania e a sobrevivência dos palestinianos, constituindo um verdadeiro impedimento ao processo de construção de um mundo equilibrado, seguro e de paz.

Em 1967, após a Guerra dos Seis Dias, Israel alargou a ocupação a todo o território palestiniano, num manifesto e claro desrespeito pelo direito internacional e do reconhecimento da liberdade e auto-determinação do povo da Palestina.

O povo palestiniano tem enfrentado diariamente, há décadas, a violenta ocupação dos seus territórios por parte de Israel, que tem imposto colonatos com o objectivo de domínio, colonização e controlo da exploração dos recursos naturais, apesar de o direito internacional os considerar ilegais e ilegítimos e, a agravar este cruel quadro, enfrenta ainda a construção de um muro de betão com centenas de quilómetros de extensão e o ilegal e bárbaro bloqueio imposto, em 2007, sobre a Faixa de Gaza, que faz com que um milhão e meio de pessoas tentem sobreviver num território exíguo e desprovido das mais elementares condições de vida, numa prisão permanente a céu aberto.

Recentemente, foi anunciada a intenção de transferência da embaixada norte-americana em Israel de Telavive para Jerusalém, representando um autêntico acto de agressão e provocação ao povo palestiniano, com imprevisíveis e perigosas consequências para a paz em toda a região.

Perante esta intenção, exige-se o respeito pela Constituição da República Portuguesa e dos princípios da Carta das Nações Unidas e do Direito Internacional, através da firme condenação da decisão adoptada pela Administração norte-americana e da exigência da criação de um Estado da Palestina independente e viável, nas fronteiras anteriores a Junho de 1967 com capital em Jerusalém Leste.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista Os Verdes:

1. Condenar a decisão dos EUA de reconhecer Jerusalém como capital de Israel.

2. Reafirmar a sua solidariedade com o povo palestiniano.

3. Afirmar o direito do povo palestiniano ao reconhecimento do seu próprio Estado, nas fronteiras anteriores a 1967 e com capital em Jerusalém Leste, e o respeito do direito de retorno dos refugiados palestinianos, conforme estipulado pelas resoluções da ONU.

4. Apelar ao Governo português para que, no respeito pela Constituição da República Portuguesa, condene de forma inequívoca a decisão agora tomada pela Administração norte-americana.

Mais delibera ainda:

5. Enviar a presente deliberação ao Governo, aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, ao MMPM (Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente) e ao CPPC (Conselho Português para a Paz e Cooperação).

Assembleia Municipal de Lisboa, 19 de Dezembro de 2017

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Cláudia Madeira                                                                    J. L. Sobreda Antunes

Intervenção no PAOD da Assembleia Municipal de Lisboa de 28 de Junho de 2016

 

“Os Verdes” apresentam hoje 4 documentos no PAOD da AML.

Em primeiro lugar, uma saudação ao “Dia do Serviço Público das Nações Unidas”, criado para celebrar o valor e a virtude do serviço público para a comunidade. Trata-se de uma ocasião onde são anualmente entregues prémios em reconhecimento do trabalho de excelência alcançado no desempenho de funções públicas, sendo os Estados-membros encorajados a organizar iniciativas similares de estímulo à Administração Pública e ao desempenho dos seus funcionários.

Temos depois uma moção “Em defesa do sistema constitucional de ensino”, para que sejam defendidos os princípios consignados na Constituição da República Portuguesa, reforçando-se o sistema de ensino democrático e plural, ministrado em equipamentos escolares com condições físicas condignas, bem como se dê prioridade a um financiamento adequado da Escola Pública, dando-lhe prevalência, designadamente, perante contratos de associação que desnecessariamente se procurem sobrepor à oferta de vagas da Escola Pública.

Na primeira das recomendações, “Os Verdes” propõem a reposição do “Monumento ao calceteiro” num local condigno da cidade de Lisboa. Trata-se de uma peça escultórica que, tendo sido inaugurada há 10 anos, seria retirada, após ter sido danificada, para, dizia-se, uma breve reparação, mas que, inexplicavelmente, nunca chegou a ser reposta. A reinauguração do monumento poderia, depois, ser aproveitada pelo Município para elaborar um roteiro turístico actualizado, que descrevesse e iconicamente representasse os principais trabalhos artísticos em calçada à portuguesa ainda existentes na capital.

Finalmente, na segunda recomendação sugerimos a introdução de “Painéis solares na Casa dos Animais de Lisboa”. Durante uma recente visita do GM-PEV à Casa dos Animais esta ideia terá sido bem aceite pois, constatando-se que a Casa dos Animais apresenta um significativo potencial de aproveitamento solar diário, tal medida permitiria potenciar uma melhor eficiência na racionalização da utilização dos recursos naturais, optimizando, de uma forma mais eficaz, o fornecimento de energia eléctrica.

J. L. Sobreda Antunes

Grupo Municipal de “Os Verdes”

Assembleia Municipal de Lisboa aprova por unanimidade propostas do PEV sobre Painéis solares na Casa dos Animais de Lisboa e o Monumento ao Calceteiro

 

Hoje, dia 28 de Junho, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou por unanimidade, por proposta do Partido Ecologista Os Verdes, duas Recomendações que irão contribuir para promover a eficiência energética e homenagear o ofício de calceteiro.

A primeira Recomendação refere-se à colocação de “Painéis solares na Casa dos Animais de Lisboa” como forma de reduzir os consumos energéticos e melhorar a eficiência na racionalização da utilização dos recursos naturais, optimizando, de uma forma mais eficaz, o fornecimento de energia eléctrica neste equipamento municipal que apresenta um significativo potencial de aproveitamento solar diário.

No segundo documento referente ao “Monumento ao calceteiro”, recomenda-se que a CML reponha, num local público condigno, o conjunto escultórico de homenagem ao ofício de Calceteiro que havia sido removido com o propósito de ser restaurado faz dez anos, bem como elabore um roteiro turístico actualizado, que descreva e iconicamente represente os principais trabalhos artísticos em calçada à portuguesa ainda existentes na capital.

Nesta mesma reunião foram ainda aprovadas outros dois documentos apresentados pelo PEV, uma Saudação ao “Dia do Serviço Público das Nações Unidas” e uma Moção “Em defesa do sistema constitucional de ensino” onde se exige o reforço do sistema de ensino democrático e plural da Escola Pública, ministrado em equipamentos escolares com condições físicas condignas.

Lisboa, 28 de Junho de 2016

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de Os Verdes

Saudação “Dia do Serviço Público das Nações Unidas”

 

Em 2002, a Assembleia Geral da ONU designou o dia 23 de Junho como o Dia do Serviço Público das Nações Unidas.

Pretendeu-se com esta deliberação “celebrar o valor e a virtude do serviço público para a comunidade”, chamar a atenção dos funcionários públicos de todo o mundo para trabalharem de modo a contribuir para a construção de “um futuro inclusivo, próspero e sustentável para todos”, para o papel da boa governação no desenvolvimento e para encorajar os jovens a procurar carreiras no sector público.

Neste dia são ainda anualmente entregues os Prémios das Nações Unidas de Serviço Público, como reconhecimento do trabalho de excelência alcançado no desempenho de funções públicas, sendo os Estados-membros encorajados a organizar iniciativas especiais para assinalar o dia, dando destaque à importância e ao contributo da administração pública e do desempenho dos funcionários na comunidade, para uma governação pública inclusiva, eficaz e transparente.

Estes galardões pretendem premiar as realizações bem sucedidas e criativas, bem como a cooperação entre serviços públicos em prol de uma Administração Pública mais eficaz e receptiva, em todos os países à escala mundial, promovendo o profissionalismo, o papel e a visibilidade dos serviços públicos, a prevenção e o combate à corrupção, a melhoria da prestação dos serviços públicos, a participação na definição de políticas através de mecanismos inovadores, a dinamização da gestão do conhecimento a nível governamental, bem como a promoção da prestação de serviços públicos orientados para o género.

Neste sentido, consideram-se como indispensáveis o reforço das relações entre a Administração e a sociedade, aprofundando a cultura de serviço público, orientada para os cidadãos e para uma gestão pública eficaz, pautada pela eficácia, eficiência e qualidade dos serviços, que inclua a desburocratização, a descentralização e a aproximação da Administração Pública aos cidadãos, imperativo que decorre também da própria Constituição da República Portuguesa.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista “Os Verdes”:

1 - Saudar o Dia do Serviço Público das Nações Unidas, apelando para uma gestão pública das funções sociais consagradas na Constituição da República Portuguesa, designadamente, a Educação, a Saúde e a Segurança Social.

2 - Pugnar pela defesa dos sectores estratégicos do Estado, reconhecendo as vantagens da prestação de serviços públicos de proximidade e de qualidade, em prol dos cidadãos e dos lisboetas em particular.

3 - Propor que seja promovida a criação de incentivos, prémios ou outro tipo de louvores, como reconhecimento do trabalho de excelência alcançado no desempenho de funções públicas, com base nos princípios gerais enunciados pelas Nações Unidas.

4 - Enviar a presente deliberação ao Presidente da República, à Secretaria de Estado da Administração e do Emprego Público, aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, à ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias, à CML e às organizações sindicais CGTP-IN e UGT.

Assembleia Municipal de Lisboa, 28 de Junho de 2016

O Grupo Municipal de “Os Verdes”

 

Frederico Lyra                                                                      J. L. Sobreda Antunes

Os Verdes propõem a Defesa da Escola Pública, a Eficiência Energética e o Monumento ao Calceteiro em Lisboa

 

Amanhã, por proposta do Partido Ecologista Os Verdes, a Assembleia Municipal vai discutir os seguintes documentos:

Uma Saudação ao “Dia do Serviço Público das Nações Unidas” com vista a celebrar o valor e a virtude do serviço público para a comunidade e o reconhecimento do trabalho de excelência alcançado no desempenho de funções públicas.

Uma Recomendação sobre “Painéis solares na Casa dos Animais de Lisboa” como forma de promover a eficiência energética resultante da redução dos consumos energéticos neste equipamento municipal.

Uma Recomendação referente ao “Monumento ao calceteiro”, propondo que a CML reponha, num local público condigno, o conjunto escultórico de homenagem ao ofício de Calceteiro, tendo sido removido com o propósito de ser restaurado faz dez anos.

Por fim, uma Moção “Em defesa do sistema constitucional de ensino” para que se reconheça a necessidade de defender os princípios do sistema de ensino consignados na Constituição da República Portuguesa. Em que o Estado está socialmente obrigado a oferecer uma rede de estabelecimentos públicos que satisfaça as necessidades de toda a população. Por outro lado, manifestar a sua concordância para que o apoio financeiro a colégios privados, através de contratos de associação, deve apenas ter lugar quando a resposta pública se manifeste insuficiente, sendo, nesse caso, apoiados os alunos das áreas geográficas previstas nos contratos celebrados.

Lisboa, 27 de Junho de 2016

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”

Intervenção do PEV no PAOD, na Assembleia Municipal de Lisboa de 17 de Novembro de 2015

 

“Os Verdes” apresentam hoje 3 saudações, uma ao 130º Aniversário do Ascensor da Glória, que se encontra classificado como Monumento Nacional desde Fevereiro de 2002 e que é muito utilizado não apenas por turistas como também por moradores e utentes naquela zona da cidade; outra aos 70 anos da Organização das Nações Unidas e a Carta que a instituiu, sugerindo-se que se reconheça o papel desenvolvido pela ONU em prol da paz e do equilíbrio entre os povos de todo o mundo, para que se partilhem valores e responsabilidades na criação de um mundo mais inclusivo; e a 3ª saudação pela classificação obtida pelo Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa no Campeonato de Trauma e Salvamento do Mundo de 2015, pelo que a cidade de Lisboa e o país se devem sentir orgulhosos pelos excelentes resultados destes profissionais e por todo o trabalho desenvolvido no dia-a-dia, representando o RSB um admirável exemplo de coragem e altruísmo, em benefício dos cidadãos.

 

Apresentamos também uma Recomendação tendente à requalificação do Largo de São Sebastião da Pedreira, alertando para a necessidade e pertinência de se proceder à requalificação deste espaço, de modo a definir-lhe uma nova microcentralidade que o consagre como local de excelência para ponto de encontro, estadia e actividades lúdicas, salvaguardando a traça histórica e turística do local, incluindo uma melhor arborização do Largo e contemplando medidas de reordenamento e de acalmia de tráfego que melhorem a segurança da mobilidade pedonal, mas que neste projecto seja tido em conta a participação da Junta de Freguesia e da população residente, através da apresentação pública do estudo a desenvolver.

Quanto aos restantes documentos, “Os Verdes” destacam o seguinte.

Não podíamos deixar de constatar a insistência do CDS com a saudação nº 1, de tentar branquear o golpe militar de 25 de Novembro de 1975, confirmando toda uma trajectória contra os valores e ideais progressistas da Revolução de 25 de Abril de 1974, contra a Constituição da República Portuguesa na qual não votou a favor em 1976, complementada com a cereja no topo do bolo das medidas de austeridade dos 4 anos de Troika e do anterior Governo de que fez parte. Aliás, o conteúdo deste texto é uma mera transcrição da versão apresentada o ano passado e que sucessivamente tem sido apresentada noutras Assembleias.

Foi também já este ano, em Santarém, que o revanchismo do CDS chegou mesmo a ensaiar substituir - pasme-se - as comemorações do 25 de Abril pelas do 25 de Novembro, o que representaria uma provocação e uma afronta aos que lutaram e morreram pelo fim do fascismo. Por isso, este ataque ideológico aos valores de Abril tem, liminarmente, sido sempre rejeitado pelos partidos defensores dos princípios conquistados com o 25 de Abril.

No caso presente, insiste-se em recriar o antigo ‘arco da governação’ numa tentativa de divisionismo dos recentes acordos alcançados entre o PS, o PCP, o BE e o PEV para constituírem um Governo maioritário de esquerda na A.R., na mesma linha do discurso anti-democrático do Presidente da República na sua análise aos resultados das eleições de 4 de Outubro. E todos nós percebemos onde a direita derrotada quer chegar. Pelo que, como o CDS volta a insistir, “Os Verdes” continuarão a votar contra.

Depois, a moção nº 1 não pode propor, na sua deliberação nº 2, que esta AML “estude com o Estado central o futuro” de uma qualquer 3ª instituição, pois tal não constitui competência desta Assembleia. Também as deliberações nºs 2 e 3 da moção nº 3 estão desenquadradas no tempo, pois o XX Governo procedeu, na semana passada, à assinatura da alienação da TAP, pelo que o que há agora a fazer é demonstrar a ilegalidade de um acordo assumido pelo Governo de gestão, para o cancelamento e reversão das subconcessões e privatizações na área dos transportes.

Quanto à moção nº 7, ao longo das diversas sessões do debate temático sobre transportes nesta AML, o PEV sempre defendeu que os transportes deveriam permanecer públicos e, na Área Metropolitana de Lisboa, sob a coordenação de uma autoridade metropolitana, com a participação dos municípios servidos pelo Metro e a Carris, pelo que requeremos a votação em separado do ponto nº 1.

Finalmente, revemo-nos na recomendação nº 8, até porque já havíamos abordado este caso em Janeiro deste ano, onde tínhamos questionado a CML sobre o antigo Cinema Paris. “Os Verdes” procuraram que a CML esclarecesse se ponderava reabilitar o edifício e para que fins, se existia algum projecto, qual o estado de conservação do painel da autoria do pintor Paulo Guilherme e para quando poderia o imóvel ser reaberto à população como, por exemplo, um equipamento cultural ou polivalente.

J. L. Sobreda Antunes

Grupo Municipal de “Os Verdes”

Saudação - “Aos 70 anos da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Carta que a instituiu”

No passado dia 24 de Outubro de 2015, comemorou-se o 70º aniversário da entrada em vigor, em 1945, da Carta das Nações Unidas, documento que está na origem da Organização das Nações Unidas (ONU). A ONU, de que Portugal faz parte, é um organismo que surgiu após a 2ª Guerra Mundial e foi concebida para trabalhar em prol dos mais elevados ideais e valores da comunidade internacional, como a paz, o respeito pelos direitos humanos, o progresso e o bem-estar da Humanidade.

Passados 70 anos, alguns dos principais problemas que ameaçam a paz e a segurança mundial continuam sem solução, e o surgimento de novos conflitos armados no interior de Estados ou entre Estados, vêm revelar uma menor eficácia de alguns dos mecanismos diplomáticos.

Uma das consequências mais gravosas da guerra é o aumento dos movimentos migratórios de Refugiados, sendo de salientar e de louvar o trabalho que a ONU, em estreita colaboração com os Estados e demais instituições internacionais, e que têm sido desenvolvidos nesta matéria, em especial, pelo seu Alto Comissariado para os Refugiados.

Sendo imperativo que a ONU mantenha o estatuto de defensor da paz e de equilíbrio entre os povos de todo o mundo, na cerimónia comemorativa dos 70 anos de vida da Organização das Nações Unidas, o Secretário-Geral da ONU veio mais uma vez apelar à necessidade de se “criar um mundo mais inclusivo”, em que se partilhem valores e responsabilidades.

Reconhecendo o papel desenvolvido pela ONU, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista “Os Verdes”, saudar a Carta que instituiu a Organização das Nações Unidas, assinalando os 70 anos da criação da ONU, deliberando ainda enviar a presente saudação aos órgãos de soberania - Presidente da República, Governo e Grupos Parlamentares da Assembleia da República.

Assembleia Municipal de Lisboa, 17 de Novembro de 2015

O Grupo Municipal de “Os Verdes”

 

Cláudia Madeira                                                        J. L. Sobreda Antunes

PALESTINA: VOTO DE CONGRATULAÇÃO - “OS VERDES” LAMENTAM RECUSA DA DIREITA

“Os Verdes” lamentam que os partidos da maioria parlamentar, PSD e CDS/PP, tenham chumbado hoje, na Assembleia da República, o voto do PEV, através do qual se pretendia que a Assembleia da República se congratulasse com a admissão da Palestina como membro de pleno direito da UNESCO, uma admissão alcançada com a aprovação da grande maioria dos países desta Organização.
Para “Os Verdes”, a admissão da Palestina na Unesco e o resultado dessa votação, ganha particular significado, uma vez que se processou numa conjuntura assinalada pela pressão, chantagem e ameaças exercidas por parte dos Estados Unidos da América e de Israel. Recorde-se que a incompreensível posição do Governo Português, optando pela abstenção, não reflecte a importante relação de amizade que une o Povo Português e o Povo Palestiniano, nem sequer respeita a Constituição da República Portuguesa, que claramente rejeita o colonialismo, o imperialismo e qualquer outra forma de opressão, ao mesmo tempo que defende o direito dos povos à sua autodeterminação.
Acresce ainda que o argumento usado pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, que se terá limitado a “seguir o sentido de voto europeu”, acabaria por cair por terra face à posição de Países da UE, como a França, Espanha, Luxemburgo, Grécia, Bélgica, Malta e Irlanda, que votaram a favor da admissão da Palestina na Unesco.
“Os Verdes” aproveitam para lembrar ao Governo Português, e à maioria que lhe dá suporte, que mesmo que esse “sentido europeu" estivesse presente, o que não foi o caso, é necessário, em primeiro lugar e antes de mais, ter presente o “sentido da nossa constituição”, que deve ser observado em decisões desta natureza.
"Os Verdes" esperam que, num momento em que se debate o reconhecimento do Estado da Palestina como membro de pleno direito da Organização das Nações Unidas, em futuras deliberações relacionadas com a Palestina, o Governo português apoie a legítima aspiração do povo palestiniano, fazendo-se, desta forma, reger pelos ideais de paz e de justiça, assim como pelos princípios consagrados na própria Constituição da República Portuguesa e na Carta das Nações Unidas.