Os Verdes Preocupados com Expansão do Aeródromo de Cascais Questionam o Governo

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do o Ministério das Infraestruturas e Habitação sobre a transformação do Aeródromo Municipal de Cascais, situado em Tires, em aeroporto.
Para além da expansão do Aeródromo de Cascais, está também previsto um Plano de Urbanização da Área do Aeroporto de Cascais e sua Envolvente (PUACE), aprovado em dezembro de 2019 em reunião de Câmara, desconhecendo-se eventuais estudos de impacto ambiental, de ruído e de segurança, à semelhança do que está a suceder com a expansão do Aeroporto Humberto Delgado.



Pergunta:

O Partido Ecologista Os Verdes tem vindo a desenvolver várias iniciativas relacionadas com a decisão de construção de um novo aeroporto no Montijo e com a expansão do Aeroporto Humberto Delgado, nomeadamente através da apresentação dos projetos de resolução N.º 54/XIV/1.ª – Abandono do processo relativo à construção do aeroporto do Montijo e realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica para aferir das melhores opções ao nível aeroportuário e N.º 249/XIV/1ª – Suspensão da expansão do Aeroporto Humberto Delgado.

Face aos impactos ambientais, de saúde pública e de segurança, as decisões e os procedimentos que têm vindo a ser desenvolvidos no que diz respeito à expansão do sistema aeroportuário de Lisboa são inaceitáveis. Contudo, e como se não bastasse, o Aeródromo Municipal de Cascais, situado em Tires, tem vindo a ser transformado em aeroporto.

Recorde-se que o próprio presidente da Câmara Municipal de Cascais afirmou que o aeródromo se está a preparar para receber a totalidade da aviação executiva até 2021, como alternativa ao Aeroporto Humberto Delgado e, de acordo com os dados da autarquia, atualmente, é a quarta infraestrutura com maior movimento, depois de Lisboa, Porto e Faro.

Além da expansão da infraestrutura, está igualmente previsto um plano de urbanização, através do Plano de Urbanização da Área do Aeroporto de Cascais e sua Envolvente (PUACE), aprovado em dezembro de 2019 em reunião de Câmara, desconhecendo-se eventuais estudos de impacto ambiental, de ruído e de segurança, à semelhança do que está a suceder com a expansão do Aeroporto Humberto Delgado.

Neste contexto, é de salientar que o Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro, determina no Artigo 78.º, relativo a avaliação ambiental, que “Os planos de urbanização e os planos de pormenor só são objeto de avaliação ambiental no caso de se determinar que são suscetíveis de ter efeitos significativos no ambiente ou nos casos em que constituam o enquadramento para a aprovação de projetos sujeitos a avaliação de impacto ambiental ou a avaliação de incidências ambientais” e que ”Tendo sido deliberada a elaboração de plano de urbanização ou de plano de pormenor, a câmara municipal solicita parecer sobre o âmbito da avaliação ambiental e sobre o alcance da informação a incluir no relatório ambiental”.

Acresce ainda o facto de o PUACE, na alínea f) referir que “conclui-se que o plano é suscetível de ter efeitos significativos no ambiente, carecendo, consequentemente, de ser objeto de avaliação ambiental”.

Considerando ainda que esta transformação significará mais tráfego aéreo e rodoviário e mais construção, o que agravará os impactos já hoje existentes decorrente da existência do aeródromo de Cascais.

Saliente-se igualmente que, Portugal assumiu um conjunto de compromissos, a nível nacional e internacional, com vista à redução das emissões de gases com efeito estufa, de forma a mitigar os efeitos das alterações climáticas, o que entra em contradição com as decisões tomadas.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério das Infraestruturas e Habitação possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Qual o acompanhamento que o Governo tem dado a esta situação?

2. O PUACE é ou foi objeto de uma Avaliação Ambiental Estratégica?

3. A Autoridade Nacional de Aviação Civil, emitiu algum parecer sobre a transformação do Aeródromo de Cascais em Aeroporto?

3.1. Em caso afirmativo, em que consiste esse parecer?

3.2. Em caso negativo, qual a razão para não existir esse parecer?

4. Que avaliação é feita sobre o funcionamento do Aeródromo de Cascais, nomeadamente em relação à poluição do ar, contaminação de solos e águas subterrâneas, risco de acidente aéreo na sua área de influência e saúde pública?

5. Que medidas prevê o Governo tomar no sentido de clarificar esta situação e garantir que todos os procedimentos são devidamente acautelados, não permitindo agravar os riscos decorrentes do funcionamento do Aeródromo de Cascais e da sua transformação em Aeroporto?

21 de janeiro - Intervenções de Os Verdes na Assembleia Municipal de Lisboa

Na reunião de 21 de janeiro da Assembleia Municipal de Lisboa, os eleitos de Os Verdes, Cláudia Madeira e Sobreda Antunes, proferiram um conjunto de intervenções que pode ver e ouvir abaixo:


Sobreda Antunes interveio sobre a Petição ‘Um edifício digno para o Arquivo Municipal de Lisboa’:

“Em resposta a um requerimento do PEV (nº 6/GM-PEV/2017), a srª vereadora confirmaria (em 31/01/2018), ter sido decidido «… unificar os serviços em local a ser identificado na cidade», prevendo que tal fosse processado até ao final de 2018. (…) Estamos, porém, em Janeiro de 2020 e constatamos que a vereação persiste na dispersão dos Fundos Arquivísticos.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

Sobreda Antunes interveio no âmbito da Petição sobre o encerramento da Farmácia Costa Pereira:

“A população apelava a uma solução que passasse pela manutenção de uma farmácia de proximidade, numa perspectiva de melhor prestação dos cuidados de saúde. (…) O Município deveria pronunciar-se sobre a matéria em causa. (…) É que estava em causa um problema de interesse público cuja resolução exigia uma pronúncia atempada da CML no sentido de emissão de parecer prévio à autorização da transferência daquele estabelecimento. Missão de que o executivo, mais uma vez, se demitiu, quando podia ter acautelado o impacto negativo do seu fecho junto dos cidadãos.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

Cláudia Madeira proferiu uma Declaração Política sobre os CTT e poluição:

“[Para o PEV,] a cada dia que passa, torna-se mais óbvia a necessidade de reverter esta privatização. Nenhum dos problemas se resolve com alterações ao contrato de concessão, que até é descaradamente incumprido, resolve-se com o regresso dos CTT à esfera do Estado e a garantia de um serviço público de qualidade e de proximidade. (…) Numa altura em que é urgente tomar medidas para fazer face aos desafios ambientais, não podemos descurar que são vários os problemas que afectam as cidades e, entre os principais, está a poluição. (…) Em Lisboa, cada vez mais pessoas dizem que há demasiado ruído (…) e a poluição dos navios de cruzeiro tem efeitos muito negativos na qualidade do ar e na saúde. Lisboa foi a cidade europeia que recebeu mais navios de cruzeiro em 2017 e foi a sexta mais exposta à poluição por estes navios. (…) Lisboa apresenta também uma grande dependência do automóvel individual. Além da Av. da Liberdade, um dos pontos mais críticos, também o Parque das Nações, as zonas da 2.ª Circular junto a Telheiras e o Cais do Sodré apresentaram má qualidade do ar.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

Nos 500 anos dos CTT, o PEV defende a reversão da sua privatização

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes vai propor a reversão da privatização dos CTT - Correios de Portugal, por forma a que a sua gestão regresse à esfera do Estado, na reunião da Assembleia Municipal de amanhã, dia 21 de Janeiro.

Em 2020, os Serviços Postais em Portugal celebram o seu 500.º Aniversário e, ao longo destes 500 anos, apesar de todas as transformações por que passaram, foram sempre considerados um serviço de excelência e reconhecido como fundamental para as populações, para o desenvolvimento do país e para a coesão territorial. 

No entanto, com a sua privatização resultaram duas consequências muito negativas, tanto para o Estado como para os cidadãos, resultante da privação de lucros que todos os anos contribuíam com importantes receitas para os cofres do Estado e da crescente deterioração dos serviços postais com o encerramento de centenas de estações de correio e os atrasos nas entregas. 

A cidade de Lisboa também viu encerrar estações imprescindíveis às populações, nomeadamente a população mais envelhecida e com dificuldades de mobilidade. 

Os Verdes reiteram que os CTT não representavam nenhum problema para o país e a sua privatização nunca se justificou e continua sem se justificar.

Por esta razão, o PEV defende que os CTT devem prestar um serviço de qualidade, cumprindo o seu papel no desenvolvimento do país a nível local, regional e nacional, sendo fundamental defender este serviço estratégico e os interesses e necessidades dos cidadãos e do país, o que só é possível se os CTT voltarem a integrar a esfera do Estado, passando este a deter o controlo e a gestão do serviço postal.

O PEV Quer a Salvaguarda dos Postos de Trabalho da Sala do Bingo de “Os Belenenses”

A Deputada Mariana Silva, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia e Transição Digital, sobre a situação de incerteza que reina quanto ao futuro profissional dos 75 trabalhadores da sala de jogo do Bingo do Clube de Futebol “Os Belenenses.

Pergunta:

A sala de jogo do Bingo do Clube de Futebol “Os Belenenses” foi adjudicada pelo Estado a este clube, por contrato celebrado em 22 de março de 1984.

Nos últimos anos, devido a dificuldades financeiras, o Clube acabou por ceder a exploração da sala de Bingo a outras entidades, nomeadamente à Bingamus, S.A e, posteriormente, à Pefaco Portugal, S.A.

Entretanto, em 29 de março de 2019 foi publicado no Diário da República, n.º 63, II Série, o anúncio (n.º 3287/2019) do procedimento do concurso público para a exploração da sala de jogo do Bingo.

Nesse sentido, ficou previsto que o concessionário a quem viesse a ser adjudicada a exploração teria de assumir as obrigações respeitantes aos trabalhadores afetos à exploração da concessão que cessa, mantendo os seus contratos de trabalho e respetivas condições contratuais em vigor e ficando também obrigado a cumprir os instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho aplicáveis, não podendo essa integração acarretar a perda de quaisquer direitos dos mesmos.

Desta forma, uma nova empresa (Nomes Trocados) terá ganho o concurso para a concessão do Bingo, tendo a Pefaco interposto uma providência cautelar, sem que, até ao momento, os 75 trabalhadores do Bingo tenham conhecimento de quando entrará em funções a nova concessionária, qual o ponto de situação e o que o futuro lhes reserva.

Ou seja, neste momento não se sabe em concreto o que se passa, reinando a incerteza e o desconhecimento, o que tem efeitos negativos nos trabalhadores.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Economia e Transição Digital possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Qual o acompanhamento que o Governo tem dado a esta situação no Bingo do Belenenses?

2. De que informações dispõe o Governo neste momento sobre o ponto de situação deste processo?

3. Quando entrará em funções a nova empresa?

4. De que informações dispõe o Governo relativamente à salvaguarda dos postos de trabalho e das condições de trabalho dos 75 trabalhadores do Bingo?

Os Verdes exigem mais medidas para os solos contaminados

Ontem, dia 16, por proposta do Partido Ecologista Os Verdes realizou-se uma Audição Pública sobre solos contaminados, na Assembleia Municipal de Lisboa.

Desde logo, o PEV considera inaceitável que a CML, que tem responsabilidade nesta matéria (competências ao nível do licenciamento e fiscalização urbanística), após ter confirmado a sua participação não se tenha dignado a estar presente, o que demonstra um total desinteresse pelo assunto e falta de respeito pela Assembleia e pelos cidadãos.

Acresce o facto de Lisboa ser Capital Verde Europeia, uma oportunidade para dar passos seguros com vista à resolução do problema da contaminação dos solos, sendo lamentável esta postura por parte do executivo.

Portugal é um dos poucos países da União Europeia sem legislação específica sobre solos contaminados e que não dispõe do mapeamento de áreas contaminadas. Esta lei está na gaveta desde 2016, mesmo após a aprovação de um Projecto de Resolução do PEV para a sua publicação, o que é inadmissível.

O PDM de Lisboa determina que é obrigatória uma avaliação da perigosidade nas áreas onde existiram actividades poluentes e, em situação de risco, é obrigatório um plano de descontaminação, antes de qualquer intervenção urbanística.

Contudo, têm sido vários os empreendimentos urbanísticos – no Parque das Nações, no Campo das Cebolas, em Braço de Prata, na Matinha, no aterro da Boavista e, recentemente, em Pedrouços, com a expansão do edifício da Fundação Champalimaud - que iniciam as obras sem uma avaliação prévia da contaminação e as análises só são realizadas com os trabalhos de escavação já a decorrerem. Em última instância, nada nos garante que os solos contaminados não sejam tratados como inertes e até, sem qualquer tratamento, usados em novas obras.

Nesse sentido, Os Verdes consideram fundamental que a CML elabore e divulgue a lista das obras em locais contaminados (previsivelmente todas as áreas obsoletas onde laboraram actividades industriais, nomeadamente ao longo da Frente Ribeirinha), determine que nas operações urbanísticas que impliquem escavações seja obrigatória a avaliação prévia do grau de risco de contaminação e inventarie os locais onde funcionaram antigos postos de abastecimento de combustível. Além disso, para o PEV é urgente a publicação da lei sobre solos contaminados e a constituição de uma comissão técnica para a gestão destas situações na cidade.

16 de janeiro - Intervenções de Os Verdes na Assembleia Municipal de Lisboa

Na reunião de dia 16 de janeiro na Assembleia Municipal de Lisboa, a eleita de Os Verdes, Cláudia Madeira, fez uma intervenção no âmbito da Audição Pública sobre a Contaminação de Solos, proposta pelo PEV:

“Os Verdes propuseram esta audição pública por ser importante dar voz às associações e aos cidadãos sobre um problema que afecta a nossa cidade e um recurso precioso, que são os solos. (…) E após esta audição, conclui-se que há muito por fazer e esclarecer. Desde logo, Os Verdes consideram fundamental que a CML elabore e divulgue a lista das obras em locais contaminados, determine que nas operações urbanísticas que impliquem escavações seja obrigatória a avaliação da contaminação, e inventarie os locais onde funcionaram postos de abastecimento. Além disso, é urgente a publicação da lei sobre solos contaminados e a constituição de uma comissão técnica para a gestão destas situações na cidade.” - Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre os solos contaminados na obra de ampliação do centro de investigação da Fundação Champalimaud em Pedrouços

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre os solos contaminados na obra de ampliação do centro de investigação da Fundação Champalimaud em Pedrouços.

REQUERIMENTO:

A obra de ampliação do centro de investigação da Fundação Champalimaud (edifício Botton-Champalimaud Pancreatic Cancer Centre) em Pedrouços, no Município de Lisboa, foi suspensa pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) há cerca de duas semanas, devido à existência de solos contaminados.

Esta situação ocorreu após a CCDR - LVT ter procedido a uma fiscalização no dia 11 de Dezembro, tendo posteriormente notificado a empresa responsável pela obra para a imediata suspensão das operações de remoção de solos.

Como é sabido, de acordo com o Regime Geral de Gestão de Resíduos, as empresas de construção ou os proprietários têm de pedir à CCDR uma licença de operação de gestão de resíduos para a sua remoção e tratamento, de forma a caracterizar a tipologia, quantidade e concentração de poluentes sempre que se suspeite de contaminação no local.

Desta forma, o alvará, que deve incluir um estudo geoambiental com análises aos solos, deveria ter sido pedido antes do início das obras.

Segundo a comunicação social, uma parte considerável de resíduos terá já sido distribuída por quatro locais, para obras de remodelação de terrenos ou para recuperação paisagística de pedreiras: a pedreira Soarvamil em Corroios (Seixal), a Sanestradas em São Domingos de Rana (Cascais), o Vale da Cotovia em Palhais (Barreiro) e uma empreitada de construção em Oeiras.

No entanto, no decorrer da obra, foram detectadas duas manchas de solos aparentemente contaminados e os trabalhadores da empresa de construção detectaram um cheiro intenso a hidrocarbonetos.

Entretanto, foram realizadas análises que indicaram a contaminação por hidrocarbonetos, o que se poderá alegadamente dever a uma bomba de gasolina que ali funcionou e que foi desactivada há vários anos.

Esses solos terão sido encaminhados para o CIRVER (Centro Integrado de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos) na Chamusca, que terá confirmado a recepção de cerca de 700 toneladas de solos contaminados.

Face à situação relatada, é necessário garantir que todos os procedimentos estão a ser rigorosamente cumpridos, para evitar consequências nocivas para a saúde das populações e para o ambiente.

No âmbito do licenciamento da operação urbanística cumpre à CML verificar o cumprimento do artigo 25.º do PDM de Lisboa, o qual obriga:

- a uma avaliação da perigosidade quando haja indícios que face às actividades poluentes pré-existentes, que pode haver contaminação dos solos;

- em situação de comprovado risco, à elaboração de um plano de descontaminação em ordem a repor a salubridade antes de promover a intervenção urbanística.

Os serviços de urbanismo possuem a competência de controlo prévio e de fiscalização das operações urbanísticas.

A fiscalização administrativa das operações urbanísticas destina-se, conforme dispõe o n.º 2 do artigo 93.º do RJUE, “a assegurar a conformidade daquelas operações com as disposições legais e regulamentares aplicáveis e a prevenir os perigos que da sua realização possam resultar para a saúde e segurança das pessoas”.

No âmbito do exercício das competências de fiscalização urbanística pode justificar-se um pedido de comprovação, até junto das autoridades ambientais, da suficiência das medidas que estão a ser adoptadas para efeito de descontaminação dos solos e da sua conformidade legal.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Possuía a Câmara Municipal de Lisboa conhecimento que tinha havido actividades poluentes pré-existentes às obras em curso que poderiam, pela sua natureza, ter contaminado os solos onde está a ser ampliado o centro de investigação da Fundação Champalimaud em Pedrouços?

2. A autarquia procedeu à emissão do respectivo alvará de obras, somente após ter efectuado um pedido de comprovação, junto das autoridades ambientais, relativamente à perigosidade e contaminação dos solos, no âmbito das suas funções de controlo prévio e de fiscalização das operações urbanísticas?

3. Em que data foram realizadas as análises aos solos na obra de ampliação do centro de investigação da Fundação Champalimaud?

4. Quais os resultados dessas análises, no que diz respeito à tipologia, quantidade e concentração de poluentes?

5. Foram também realizadas análises à qualidade do ar e às águas subterrâneas?

5.1. Em caso afirmativo, qual o resultado dessas análises?

5.2. Em caso negativo, qual a razão para não terem sido efetuadas?

Os Verdes Exigem Explicações sobre Supressões nas Ligações Fluviais Seixal – Lisboa

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, sobre a supressão de várias ligações fluviais no sentido Seixal – Lisboa, da responsabilidade da Transtejo, quando se verificam dias de intenso nevoeiro, com a justificação de que não se cumprem as necessárias condições de navegabilidade, no entanto mantêm-se as ligações fluviais da Transtejo Cacilhas - Lisboa e Montijo – Lisboa, bem como a ligação Barreiro – Lisboa, da Soflusa, com as mesmas condições climatéricas.

Pergunta:

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes teve conhecimento, através de denúncias de utentes, que, no último mês e meio, a Transtejo suprimiu várias ligações fluviais no sentido Seixal – Lisboa, quando se verificam dias de intenso nevoeiro, com a justificação de que não se cumprem as necessárias condições de navegabilidade.

Ora, esta justificação reveste-se de fraca fundamentação uma vez que, em dias semelhantes, nas mesmas condições climatéricas, as restantes ligações fluviais da Transtejo Cacilhas - Lisboa e Montijo – Lisboa, bem como a ligação Barreiro – Lisboa, da Soflusa, se mantêm, apenas se verificando alguns atrasos nos horários estabelecidos.

Numa altura em que se verificou um aumento da procura dos transportes na Área Metropolitana de Lisboa devido à implementação do novo sistema tarifário - entre Abril e Outubro de 2019 foram transportados mais 52 milhões e 400 mil passageiros face a igual período de 2018, o que representa um aumento de quase 20% - a supressão de carreiras no transporte fluvial representa um retrocesso no que ao direito à mobilidade das populações diz respeito.

Importa ainda referir que as ligações fluviais no Tejo são fundamentais para a promoção da coesão social e territorial na Área Metropolitana de Lisboa, para além de que representam um forte instrumento de política ambiental, pois contribuem para reduzir a circulação automóvel e a emissão de emissões de gases com efeito de estufa.

Face às denúncias recebidas, o Grupo Parlamentar do PEV entende que é importante conhecer as causas das supressões e implementar as devidas medidas para que as mesmas não se voltem a verificar.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente e Ação Climática possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. O Governo tem conhecimento das referidas supressões nas ligações fluviais Seixal – Lisboa operadas pela Transtejo e das justificações da empresa que têm remetido para o intenso nevoeiro que se tem verificado?

2. Tendo em conta de que nas mesmas condições atmosféricas, as restantes ligações fluviais se mantêm a operar sem quaisquer supressões, qual o real motivo para que as ligações Seixal – Lisboa sejam suprimidas?

3. Que medidas vai o Governo tomar para resolver, brevemente, este problema que afeta os utentes que utilizam esta ligação fluvial?

Os Verdes Exigem Cumprimento de Procedimentos Relativos a Solos Contaminados

A Deputada Mariana Silva, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, sobre a suspensão da obra de ampliação do centro de investigação da Fundação Champalimaud (edifício Botton-Champalimaud Pancreatic Cancer Centre), em Pedrouços por existência de solos contaminados.

Pergunta:

A obra de ampliação do centro de investigação da Fundação Champalimaud (edifício Botton-Champalimaud Pancreatic Cancer Centre), em Pedrouços, foi suspensa pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) há cerca de duas semanas, devido à existência de solos contaminados.

Esta situação ocorreu após a CCDR - LVT ter procedido a uma fiscalização no dia 11 de dezembro, tendo posteriormente notificado a empresa responsável pela obra para a imediata suspensão das operações de remoção de solos.

Como é sabido, de acordo com o Regime Geral de Gestão de Resíduos, as empresas de construção ou os proprietários têm de pedir à CCDR uma licença de operação de gestão de resíduos para a sua remoção e tratamento, de forma a caracterizar a tipologia, quantidade e concentração de poluentes sempre que se suspeite de contaminação no local.

Desta forma, o alvará, que deve incluir um estudo geoambiental com análises aos solos, deveria ter sido pedido antes do início das obras.

Segundo a comunicação social, uma parte considerável de resíduos terá já sido distribuída por quatro locais, para obras de remodelação de terrenos ou para recuperação paisagística de pedreiras: a pedreira Soarvamil em Corroios (Seixal), a Sanestradas em São Domingos de Rana (Cascais), o Vale da Cotovia em Palhais (Barreiro) e uma empreitada de construção em Oeiras.

No entanto, no decorrer da obra, foram detetadas duas manchas de solos aparentemente contaminados e os trabalhadores da empresa de construção detetaram um cheiro intenso a hidrocarbonetos.

Entretanto, foram realizadas análises que indicaram a contaminação por hidrocarbonetos, o que se poderá alegadamente dever a uma bomba de gasolina que ali funcionou e que foi desativada há vários anos.

Esses solos terão sido encaminhados para o CIRVER (Centro Integrado de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos) na Chamusca, que terá confirmado a receção de cerca de 700 toneladas de solos contaminados.

Face à situação relatada, é necessário garantir que todos os procedimentos estão a ser rigorosamente cumpridos, para evitar consequências nocivas para a saúde das populações e para o ambiente.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente e Ação Climática possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Em que data foram realizadas as análises aos solos na obra de ampliação do centro de investigação da Fundação Champalimaud?

2. Quais os resultados dessas análises, no que diz respeito à tipologia, quantidade e concentração de poluentes?

3. Foram também realizadas análises à qualidade do ar e às águas subterrâneas?

3.1. Em caso afirmativo, qual o resultado dessas análises?

3.2. Em caso negativo, qual a razão para não terem sido efetuadas?

4. Em que ponto de situação se encontra o relatório a realizar pela CCDR nestas situações?

5. Em que ponto de situação se encontra o pedido de licença de operação de gestão de resíduos?

6. Que medidas está a tomar a CCDR-LVT no sentido de garantir que todos os procedimentos serão rigorosamente cumpridos, para evitar consequências nocivas para a saúde das populações e para o ambiente?

7. Qual a quantidade de resíduos que foi encaminhada para obras de remodelação de terrenos e para recuperação paisagística?

10 de dezembro - intervenções de Os Verdes na Assembleia Municipal de Lisboa

O eleito de Os Verdes na AML, Sobreda Antunes, interveio sobre o tema da Reabilitação dos chafarizes e mais bebedouros em Lisboa:

“Em 2016, o PEV apresentou neste plenário duas recomendações à CML, uma para instalação de “Bebedouros públicos em espaços de jogo, recreio e prática desportiva” e outra pela “Preservação e valorização dos chafarizes, fontanários, fontes e lagos da cidade de Lisboa”. Todas elas foram aprovadas por unanimidade. Portanto, se há alguém que desde há vários mandatos aqui vem defendendo a gestão sustentável da água, como um bem público, tem sido, sem qualquer dúvida, o Partido Ecologista Os Verdes.” - Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

 A eleita de Os Verdes, Cláudia Madeira, fez uma Declaração Política sobre Lisboa Capital Verde Europeia 2020:

“Os Verdes nunca deixaram de apresentar propostas que incidem em melhorias ambientais na cidade, desde a mobilidade, aos resíduos, à qualidade do ar, aos espaços verdes, à plantação e classificação de árvores, à mitigação e adaptação às alterações climáticas, ao amianto, à descontaminação dos solos, aos eco-bairros, às coberturas verdes, à erradicação do glifosato, à gestão eficiente do uso da água, à poupança e eficiência energética, à medição da pegada ecológica, à preservação dos logradouros, entre muitas outras, sem esquecer as propostas para que o Fórum Lisboa ou a Casa dos Animais fossem uma referência ao nível da eficiência ambiental. Algumas, entretanto, avançaram, outras tardam em ser concretizadas, mas continuaremos a batalhar até que sejam uma realidade, porque acreditamos que serão uma mais-valia para a cidade e para elevar os seus padrões ambientais.” - Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

Os Verdes juntaram-se à Greve Climática de 29 de novembro

A deputada ecologista, Mariana Silva, juntou-se hoje aos jovens que marcharam, em Lisboa, até à Assembleia da República em dia de Greve Climática. Por um país mais sustentável, mais justo e mais Verde, tem sido a luta do #PEV aos longo dos seus 37 anos de existência.

Em plenário da Assembleia da República, e no âmbito da discussão de um voto sobre a greve climática, Mariana Silva advertiu para a necessidade de retirar do papel as medidas de proteção da natureza e da biodiversidade e não permitir que o capitalismo continue a prevalecer sobre os valores ambientais.

Mariana Silva lembrou a proposta de Os Verdes, apresentada no Parlamento há mais de 20 anos, para que Portugal tomasse medidas para cumprir o Protocolo de Quioto e para que esse combate fosse contra as alterações climáticas:

“20 anos depois, sejam bem-vindos esta batalha que é de todos”, terminou a deputada ecologista.

Freguesia dos Olivais e Miradouro de Santa Catarina

Problemas de estacionamento na freguesia dos Olivais e recuperação do Miradouro de Santa Catarina foram temas levados a debate pelos eleitos de Os Verdes, na Assembleia Municipal de Lisboa:

LISBOA - Os Verdes Insistem na Urgente requalificação da Escola Secundária do Lumiar

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação, sobre a necessidade urgente de requalificar a Escola Secundária do Lumiar cujo estado de degradação se tem vindo a agravar ao longo dos anos e que compromete as devidas condições de funcionamento, afetando todos os profissionais e alunos.

Pergunta:

A Escola Secundária do Lumiar é a única escola pública do ensino secundário da freguesia do Lumiar, a mais populosa da cidade de Lisboa, servindo também a freguesia de Santa Clara, onde não existe nenhum estabelecimento público deste grau de ensino.

Foi inaugurada em 1984 e nunca sofreu obras profundas, o que resulta num estado de degradação que se tem vindo a agravar ao longo dos anos e que compromete as devidas condições de funcionamento, afetando todos os profissionais e alunos.

De facto, o estado de degradação é notório, destacando-se alguns problemas como salas e mobiliário escolar degradados, janelas pregadas que impossibilitam a sua abertura, estores avariados, casas de banho degradadas, problemas de climatização, falta de condições na cozinha, que muitas vezes apresenta maus cheiros devido a problemas no sistema de esgotos.

Face à necessidade de requalificar esta escola, o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes apresentou o Projeto de Resolução nº 1697/XIII/3ª que deu origem à Resolução da Assembleia da República n.º 249/2018, de 18 de julho, que recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para a requalificação da Escola Secundária do Lumiar.

Entretanto, foram efetuadas algumas intervenções como a remoção do amianto e uma intervenção ligeira num dos blocos de aulas, nomeadamente a nível de janelas, estores e pintura exterior, o que é positivo, mas insuficiente.

Na verdade, decorrido mais de ano após a aprovação da referida Resolução da Assembleia da República, todos os outros problemas se mantêm, não se conhecendo a data para a realização das intervenções em falta.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Educação possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Que diligências já foram tomadas pelo Governo com vista à resolução dos problemas que se mantêm na Escola Secundária do Lumiar?

2. Qual a data prevista para o início das obras de requalificação desta escola e em que consiste essa intervenção?

3. Qual o prazo previsto para a duração dessas obras?

4. De que forma tem o Governo promovido a participação e envolvimento da comunidade educativa no processo de requalificação deste estabelecimento de ensino?

Loures - Os Verdes Querem Os Contentores Retirados da Frente Ribeirinha

A Deputada Mariana Silva, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério das Infraestruturas e da Habitação, sobre a decisão da IP - Infraestruturas de Portugal de adjudicar à MSC Entroncamento a concessão da exploração do Parque Sul do Complexo Ferroviário da Bobadela, no concelho de Loures, com uma duração de cinco anos e a possibilidade de renovação, que para Os Verdes é contrária à defesa da qualidade de vida das populações e como um entrave à necessária reconversão ambiental e urbanística da frente ribeirinha do Tejo.

Pergunta:

Durante anos, a frente ribeirinha do Tejo, em Loures, sofreu um processo de degradação pela instalação e crescimento da atividade logística pesada, o que tem trazido impactos para o território, nomeadamente a nível da qualidade ambiental, da descaracterização paisagística cada vez mais acentuada, da sobrecarga de tráfego rodoviário e da impossibilidade de potenciar a sua capacidade para o desenvolvimento de projetos qualificadores.

Nesse sentido, a população tem vindo a ansiar e a reivindicar o acesso à frente ribeirinha e a possibilidade de uma ligação entre os concelhos de Lisboa e de Vila Franca de Xira, junto ao rio Tejo.

Em 2022, realizar-se-ão as Jornadas Mundiais da Juventude, organizadas pela Igreja Católica, evento que poderia e deveria ser uma oportunidade para resolver este problema ambiental e urbanístico, através da regeneração urbana e da requalificação ambiental da frente ribeirinha, com a sua abertura à fruição pública.

Importa destacar que, ao longo dos anos, foram feitos alguns progressos no sentido de realizar esta aspiração e reivindicação da população, como é o caso da inauguração dos primeiros 740 metros de troço pedonal entre a estação de comboios de Santa Iria de Azóia e o denominado pontão da BP, estando em fase de lançamento de empreitada a construção pela Câmara Municipal de Loures de mais um troço de percurso ciclo/pedonal, com aproximadamente 6 km, que ligará Vila Franca de Xira a Lisboa.

Contudo, a IP - Infraestruturas de Portugal decidiu, no dia 15 de novembro de 2019, adjudicar à MSC Entroncamento a concessão da exploração do Parque Sul do Complexo Ferroviário da Bobadela, com uma duração de cinco anos e a possibilidade de renovação.

Ora, esta decisão apresenta-se como contrária à defesa da qualidade de vida das populações e como um entrave à necessária reconversão ambiental e urbanística da frente ribeirinha do Tejo.

Com a realização das Jornadas Mundiais da Juventude, a Câmara Municipal de Loures, a Câmara Municipal de Lisboa e o Patriarcado encetaram conversações para que o espaço onde se localiza o depósito dos contentores, pertencente à IP - Infraestruturas de Portugal, pudesse ser utilizado para apoio ao evento, o que concretizaria a aspiração da retirada de contentores desta zona que além de transformarem este local num espaço pouco convidativo ao seu usufruto, funcionam também como um entrave ao acesso ao rio Tejo por parte das populações.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério das Infraestruturas e da Habitação possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Qual a posição do Governo face às implicações na qualidade de vida das populações decorrentes da decisão da IP – Infraestruturas de Portugal de concessão da exploração do Parque Sul do Complexo Ferroviário da Bobadela?

2.Foram estudadas outras localizações alternativas para os contentores?

2.1. Em caso afirmativo, que locais foram estudados e qual o resultado dos estudos elaborados?

2.2. Em caso negativo, por que não foram equacionadas alternativas?

3.Que ações estão definidas pelo Governo relativamente às operações e projetos de requalificação de toda a orla estuarina do Tejo?

4.Que solução prevê o Governo para a deslocação definitiva dos contentores de mercadorias da frente ribeirinha de Loures e em que data se concretizará?

Os Verdes em defesa da Reserva Ornitológica do Mindelo

A deputada Mariana Silva, eleita pelo círculo eleitoral de Lisboa, juntamente com militantes do Partido Ecologista Os Verdes, esteve neste domingo, dia 27, junto da população de Mindelo e das associações ambientais em defesa da Reserva Ornitológica de Mindelo.

Esta iniciativa de protesto, na qual o PEV esteve presente, surgiu face às intenções que o Projeto NATURCONDE revela, entre as quais a criação de uma zona de piqueniques, e que colocam em questão a manutenção da identidade da reserva e o respeito pelos princípios de conservação e da biodiverdidade.

Mariana Silva, a nova Deputada de Os Verdes, fala à comunicação social no Parlamento

No dia da tomada de posse na Assembleia da República, Mariana Silva, a nova Deputada de #OsVerdes eleita pelo círculo eleitoral de Lisboa, fala aos órgãos de comunicação social:

"Esperemos que o #ambiente e a #ecologia não sejam apenas uma moda. Da parte do Partido Ecologista Os Verdes são já 37 anos de experiência naquilo que é a defesa da #natureza, da #biodiversidade, na procura da sustentabilidade".

22 de outubro - intervenções de Os Verdes na Assembleia Municipal de Lisboa

Sobreda Antunes, eleito de Os Verdes na Assembleia Municipal de Lisboa, interveio no âmbito do Debate sobre o Estado da Cidade:

“O executivo ainda não conseguiu alcançar uma política integrada de mobilidade assente na redução do número de viaturas a circular na capital, com o aumento da frequência dos transportes públicos e, em paralelo, com a oferta de parques dissuasores junto a interfaces nos limítrofes da cidade. (…) O executivo vem também adiando uma solução condigna para o Arquivo Municipal de Lisboa, que passe por transferir os fundos documentais, não para um espaço de habitação, mas antes para um edifício que siga não apenas as recomendações internacionais para a construção de edifícios de arquivo, como a própria promessa da vereação de que estaria à procura de um espaço unificado.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

Cláudia Madeira, deputada eleita pelo PEV na Assembleia Municipal de Lisboa, também fez uma intervenção no âmbito do mesmo debate:

“[Para Os Verdes] são preocupantes as tendências de segregação habitacional, nomeadamente resultantes da expulsão da população com menores rendimentos da cidade de Lisboa para os concelhos periféricos. (…) Lisboa vai ser Capital Verde mas também é a sexta cidade europeia mais poluída pelos navios de cruzeiro e em que a qualidade do ar piora. Também os solos contaminados e o amianto continuam a ser graves problemas por resolver. (…) Por parte do PEV, continuaremos a apresentar propostas que ajudem a criar uma cidade mais sustentável, ecologicamente equilibrada, mais humanizada e para todos.” - Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV.

Hoje - CDU entregou lista pelo círculo eleitoral de Lisboa

Dirigentes do PEV, PCP, ID, o mandatário distrital da CDU e outros ativistas, entregaram hoje de manhã, no Juízo Central Cível de Lisboa, a lista da CDU pelo círculo eleitoral de Lisboa.

Participaram Mariana Silva e Joana Silva, candidatas de Os Verdes, na lista da CDU, por Lisboa.

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre o Projecto Urbanístico para os Terrenos do Metro de Sete Rios

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o Projecto Urbanístico para os Terrenos do Metro de Sete Rios.

REQUERIMENTO:

Em 2003, através da Proposta nº 794/2003, a Câmara Municipal de Lisboa aprovou um protocolo entre o município e o Metropolitano de Lisboa, estabelecendo as condições e obrigações de cada uma das partes sobre um terreno do Metropolitano em Sete Rios, sito à Estrada das Laranjeiras e à Praça General Humberto Delgado.

Nesse protocolo foi assumido o compromisso de elaboração e aprovação de um Plano de Pormenor para Sete Rios, como contrapartida pela autorização por parte do Metro da relocalização da Central de Camionagem do Arco do Cego para Sete Rios.

Estes terrenos do Metro onde chegou a funcionar o antigo Parque de Materiais e Oficinas I, com cerca de 60.000 m2, destinar-se-iam, de acordo com o protocolado e após a respectiva valorização imobiliária, a constituir um fundo de pensões para os trabalhadores da empresa, conforme a alínea a) do Acordo: «É do interesse do ML a valorização imobiliária destes activos com vista à constituição de um fundo de pensões visando garantir parte das suas responsabilidades com complementos de reforma dos seus trabalhadores».

Contudo, foi afirmado pelo Senhor Ministro do Ambiente que a verba arrecadada com a venda dos referidos terrenos, estimada entre os 30 e 40 milhões de euros, serviria para financiar as obras da nova Linha Circular do Metro (Rato-Cais do Sodré), contrariando o que ficou estabelecido no protocolo aprovado em 2003.

Importa referir que, no âmbito da discussão pública do projecto da construção dessa Linha Circular decorrida na Assembleia Municipal de Lisboa em Maio de 2017, a grande maioria das opiniões foi contrária a este projecto, sendo que trabalhadores, técnicos, população e todas as forças políticas, com excepção do PS, se manifestaram contra a nova Linha Circular do Metro em Lisboa por defenderem que a expansão do Metro devia ser para a zona ocidental da cidade, que é uma área bastante carenciada de transportes, em vez da proposta apresentada pelo Governo.

Também, no passado dia 5 de Julho, a Assembleia da República aprovou uma Recomendação em que defendia a suspensão do plano de expansão do Metro de Lisboa, o qual apontava para a criação de uma Linha Circular, tendo contado com os votos favoráveis de todas as bancadas parlamentares, excepto a do PS. 

Assim, apenas o PS, no Governo e na CML, teima em fazer avançar este projecto orçamentado em 210 milhões de euros, o qual constitui um verdadeiro erro e atentado ambiental, pois qualquer investimento público desta envergadura referente à expansão da rede de Metropolitano deve basear-se numa avaliação de alternativas, ser criteriosamente bem ponderado e fundamentado técnica e financeiramente, através da realização de estudos de viabilidade económica e de avaliação de impacto ambiental.

Por outro lado, a CML não cumpriu com o compromisso assumido de proceder à elaboração e aprovação de um Plano de Pormenor para Sete Rios, tal como previa a Proposta nº 794/2003, que englobaria a totalidade dos terrenos do antigo Parque de Materiais e Oficinas I do Metropolitano de Lisboa.

Pelo contrário, o executivo camarário decidiu pela criação de uma unidade de execução para proceder à elaboração de uma proposta de intervenção urbanística para esses terrenos do metro e a zona envolvente de Sete Rios, a qual não será objecto de apreciação e de aprovação pela Assembleia Municipal ao contrário do que sucederia no caso da opção pela elaboração de um Plano de Pormenor para Sete Rios. 

Segundo o que tem vindo a ser veiculado pela comunicação social, os terrenos do metropolitano em Sete Rios irão ser objecto de uma intervenção urbanística com construção em altura de edifícios para albergar habitação, serviços e turismo, desconhecendo-se os índices de edificabilidade.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Qual o motivo para a CML não ter elaborado e aprovado um Plano de Pormenor para Sete Rios, tal como previa a Proposta nº 794/2003?

2. Quais os índices de edificabilidade e o projecto/desenho urbanístico previstos para os terrenos do Metro de Sete Rios e a zona envolvente?

3. Como explica o executivo camarário que a actual Central de Camionagem de Sete Rios seja uma estrutura provisória há mais de 15 anos?

Campanha "Transforma el em reutilizável" esteve hoje na Lourinhã e Torres vEDRAS

A campanha de Os Verdes“ TRANSFORMAR O DESCARTÁVEL EM REUTILIZÁVEL” chegou hoje às praias do distrito de Lisboa para continuar a alertar para a importância da redução do uso dos plásticos descartáveis e para apresentar as propostas do PEV.

Esta ação conta com a participação de Cláudia Madeira e Beatriz Goulart, candidatas do PEV na lista da CDU por Lisboa e de outros ativistas de Os Verdes.

Os Verdes defendem:

Campanhas de sensibilização para reduzir, reutilizar e reciclar plásticos

Alternativas à distribuição de sacos plásticos ultraleves e cuvetes

Incentivo à venda de produtos frescos evitando o seu empacotamento

Acabar com a utilização de microplásticos em cosméticos e produtos de higiene

Fim da comercialização de talheres descartáveis em plástico

Promover a alteração de hábitos para utilização de materiais biodegradáveis

Reduzir em 20% o plástico utilizado em embalagens

Mais bebedouros públicos para desincentivo ao consumo de água engarrafada