Sustentabilidade da expansão urbana

O Grupo Parlamentar “Os Verdes” entregou na Assembleia da República um Projecto de Resolução que recomenda ao Governo a elaboração de um estudo sobre a sustentabilidade da expansão urbana face ao crescimento demográfico e ainda, a regulamentação do artigo 72º do Decreto-lei nº 380/99, de 22 de Setembro, que estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial.
Nas últimas três décadas, temos vindo a assistir a uma tendência de expansão urbanística e ao crescimento injustificável das áreas urbanizáveis, que nos leva, hoje, a ter o segundo maior rácio de habitação por agregado familiar no seio da UE.
Recorda-se que, já em 2001, o então Ministro do Ambiente, hoje Primeiro-Ministro, afirmava que era preciso fazer algumas leis que impedissem o alastramento das áreas urbanizáveis, porque as que tínhamos serviam perfeitamente para o futuro, justificando, que se somássemos “todas as áreas urbanizáveis dos PDM’s teríamos um país com capacidade para 30 milhões de habitantes”.
Ora, estando-se actualmente numa fase crucial de revisão dos PDM’s de segunda geração e tudo indicando para novos alargamentos das áreas urbanizáveis com novas reclassificações de Solos Rurais em Solos Urbanos, importa colocar esta questão no debate político, no sentido de se estudar a sustentabilidade de novas expansões urbanas que estejam a ser propostas e restringir a reclassificação do solo rural em solo urbano aos “casos em que for comprovadamente necessário, face à dinâmica demográfica, ao desenvolvimento económico e social e à indispensabilidade de qualificação urbanística”, conforme estipulado no artigo 72º do Decreto-lei nº 380/99, de 22 de Setembro.
Aliás, este mesmo artigo previa que as restrições nele constantes fossem alvo de um decreto regulamentar que estabelecesse critérios uniformes aplicáveis a todo o território nacional, o que o Governo até agora ainda não fez, possibilitando interpretações abusivas dos intuitos de quem legislou (sendo esta outra das matérias alvo deste projecto de resolução).
Para “Os Verdes”, é urgente que nos debrucemos sobre as consequências da contínua expansão da malha urbana das nossas cidades, como a impermeabilização dos solos, a desertificação do miolo urbano das cidades, a consequente degradação do património edificado e, por último, o desperdício de recursos estatais. “Os Verdes” consideram ainda que é essencial intervir no sentido dos interesses privados não se sobreporem ao interesse público, nomeadamente, em termos dos próprios usos do solo e do próprio ordenamento.
E é nesse sentido que o PEV apresenta este Projecto de Resolução em que pretende que se proceda à elaboração de um estudo sobre a sustentabilidade do alargamento da malha urbana prevista nos vários Planos Directores Municipais ratificados, e em vias de ratificação, tendo em conta as perspectivas demográficas de cada concelho. Pretende-se ainda que se realize um segundo estudo que relacione o património edificado, somado ao património a edificar já alvo de licenciamento por parte das autarquias, com a realidade demográfica actual e com as suas perspectivas de evolução.

“Os Verdes” esclarecem que este Projecto de Resolução está em discussão na Assembleia da República, hoje, dia 4 de Junho.

Limitação das áreas urbanizáveis

“Os Verdes” vão defender 4ª fª num debate no Parlamento que é preciso limitar a expansão das áreas urbanizáveis, utilizando um discurso de Sócrates em 2001, quando era ministro do Ambiente.
“É necessário lançar o debate enquanto é tempo porque quando se transformam áreas rurais em urbanas é muito difícil dar o passo atrás”, disse à Agência Lusa o deputado do Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) José Miguel Gonçalves, recordando que grande parte dos Planos Directores Municipais (PDM) “encontram-se actualmente em revisão”, pelo que este é o momento de propor o debate.
Neste agendamento potestativo - direito de um partido fixar uma ordem de trabalho no Parlamento - o PEV vai apresentar um projecto de resolução em que recomenda ao Governo um estudo sobre “a sustentabilidade da expansão urbana face ao crescimento demográfico”.
José Miguel Gonçalves lembra uma notícia de 2001, era o actual chefe do Governo ministro do Ambiente, em que este defendia que “é preciso fazer algumas leis que impeçam o alastramento das áreas urbanizáveis porque as que já temos servirão perfeitamente para o futuro”. Citado pelo Jornal das Caldas, de 18 de Março de 2001, Sócrates afirmou: “Se somarmos todas as áreas urbanizáveis dos PDM's teríamos um país com capacidade para 30 milhões de pessoas”.
José Miguel Gonçalves disse ainda que “Os Verdes” vão reclamar a publicação do decreto regulamentar de uma lei de 1999 sobre a reclassificação do solo rural em solo urbano. O diploma restringe a reclassificação do solo rural em urbano aos “casos em que for comprovadamente necessário, face à dinâmica demográfica, ao desenvolvimento económico e social e à indispensabilidade de qualificação urbana” e está por regulamentar há nove anos.
A revisão dos PDM's, defende o PEV, deveria “corrigir erros dos da primeira geração e não agravá-las com mais amputações às áreas de Reserva Ecológica Nacional e Reserva Agrícola Nacional”.

Ver Lusa doc. nº 8396751, 02/06/2008 - 17:05

PDM nos próximos dois anos

"O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa (PS), afirmou hoje querer retomar a revisão do Plano Director Municipal (PDM) com o objectivo de aprovar aquele instrumento de planeamento nos próximos dois anos.
"Queremos retomar os trabalhos do PDM e acelerá-los em condições de ser aprovado ainda este mandato", disse António Costa durante a reunião da Assembleia Municipal.
O autarca respondia ao deputado municipal comunista Silva Dias que frisou a importância do processo de revisão do PDM, que, referiu, deveria ter sido concluído em 2004" (Lusa)

Na última AML

"O PSD na Assembleia Municipal acusou hoje a maioria PS/BE na Câmara de ter uma política de “show-off” mediático enquanto que os socialistas sublinharam as dificuldades financeiras do Município herdadas do anterior executivo social-democrata.
No debate sobre o “estado da cidade”, o líder da bancada social-democrata, Saldanha Serra, acusou a maioria liderada por António Costa na Câmara de levar a cabo uma “política de mero show-off mediático, em que dá continuidade a medidas que vinham já do mandato anterior”.
"Tem sido assim com a pintura de passadeiras, tem sido assim com a limpeza de graffitis, tem sido assim com o combate às segundas filas, tem sido assim com a limpeza de ruas”, afirmou Saldanha Serra.
O deputado municipal classificou também de “incongruência política” que a maioria afirme que “quer um plano verde e, ainda ele não existe, já está a cortar-lhe uma área substancial, no parque da Bela Vista, para instalar o IPO [Instituto Português de Oncologia]”.
O líder da bancada social-democrata criticou ainda os “processos de dispensa de pessoas que trabalhavam para o Município sem as esclarecer devidamente sobre as razões dessas mesmas dispensas”.
O líder da bancada socialista, Miguel Coelho, dramatizou a herança que o PS encontrou na Câmara, afirmando que “mais do que debater o estado da cidade”, os deputados discutiram hoje pela primeira vez “o estado a que isto chegou”.
“Com o PSD na Câmara, conseguiu-se a proeza de em 31 de Dezembro de 2006 o Município ter atingido um endividamento que excede em 102 por cento a sua própria capacidade de endividamento”, afirmou Miguel Coelho.
Segundo o deputado municipal, no anterior mandato “gastaram-se milhões de euros em subsídios para festas, propaganda, mega projectos mas deixaram uma dívida na Acção Social de 5,2 milhões de euros”.
Miguel Coelho destacou medidas do executivo liderado por António Costa que, considera, representam uma “viragem nas prioridades da autarquia”, como o pagamento de dívidas inferiores a 100 mil euros, o concurso de ideias para o Parque Mayer, pintura de passadeiras ou a limpeza das ruas.
Pelo PCP, o líder da bancada, Modesto Navarro, afirmou que “a cidade está mais degradada” e que “os transportes públicos tornaram-se um pesadelo”.
“O trânsito avoluma-se e não há uma organização. As segundas e terceiras filas sucedem-se, o estacionamento não tem regras na maior parte dos bairros e freguesias”, afirmou.
Segundo Modesto Navarro, a “insegurança” faz parte do quotidiano da capital e “os filhos dos lisboetas continuam a sair de Lisboa”, ao mesmo tempo que “a especulação na habitação e os projectos de descaracterização de ruas e bairros sucedem-se”.
“Faltam projectos de animação social e cultural para os jardins e outros espaços, que aliviem o pesadelo e a solidão que é viver em Lisboa. A qualidade de vida não existe para quem habita e trabalha em Lisboa”, declarou.
A deputada municipal do Bloco de Esquerda Rita Folgosa lembrou a necessidade de aprovar um novo Plano Director Municipal (PDM) que permita integrar propostas bloquistas como a “estrutura ecológica da cidade” e a “quota de 25 por cento de habitação a custos controlados” nas novas urbanizações.
Rita Folgosa destacou ainda a importância da “reestruturação do sector empresarial” da Câmara, nomeadamente da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL).
O deputado bloquista Heitor de Sousa voltou a afirmar que há processos de não renovação de contratos na autarquia que devem ser reavaliados por poderem configurar contratos de trabalhado “encapotados”.
Na última sessão da Assembleia Muncipal, Heitor de Sousa chegou mesmo a afirmar que as rescisões com avençados poderiam colocar em causa o acordo que o BE e o PS firmaram na na Câmara de Lisboa.

Pelos “Verdes”, Sobreda Antunes defendeu igualmente que “não se pode proceder ao saneamento financeiro de uma autarquia à custa de despedimentos de funcionários e da extinção de serviços”.
Sobreda Antunes condenou também que “todas as primeiras acções no estado público se restrinjam ao centro da cidade” em detrimento das freguesias “periféricas”.
O deputado chamou ainda a atenção para o “estado dos jardins da cidade” bem como das “quintas históricas”, questionando: “Para quando um solução para a recuperação do património?”.
O deputado municipal do CDS-PP José Rui Roque defendeu por seu turno que nos primeiros três meses e meio de mandato à frente da Câmara, o PS tenha revelado “os mesmos defeitos” dos executivos anteriores, no último dos quais os democratas-cristãos chegaram integrar em coligação com o PSD.
Apontando a falta de cuidado com o espaço público e sublinhando a “falta de limpeza das sarjetas”, José Rui Roque considerou ainda que tem havido poucas ideias” para a cidade por parte da maioria PS/BE.
“Tragam-me ideias”, desafiou.
O deputado democrata-cristão referiu, contudo, esperar que a apresentação do plano e orçamento para 2008 “traga ideias claras para o futuro”. (Lusa)

PDM e Urbanismo em Lisboa

Quanto ao projecto de revisão do PDM…
Estamos a dar seguimento ao Manual do PDM comentado. Artigo a artigo explica-se o que é que cada um quer dizer. É um auxiliar precioso para técnicos municipais e também para os arquitectos. Assim já sabem qual a interpretação que a câmara faz do PDM sobre determinado assunto. Os problemas de ineficácia do PDM colocam-se pontualmente em situações em que ele não se ajusta com a realidade. Desde 1994, surgiram alterações brutais na cidade relativamente ao PDM. E daqui para frente haverá mais, num contexto metropolitano. Vamos ter um novo aeroporto, uma nova ligação à Margem Sul, uma CRIL fechada. Não podemos ser autistas e continuar a fazer um plano a pensar unicamente naquilo que se passa dentro dos limites de Lisboa. Temos de ter em conta algumas das grandes infra-estruturas previstas que vão influenciar a cidade e não só, com o aparecimento de novas centralidades a elas associadas.
Com todo este enquadramento para quando o fecho do processo de revisão do PDM?
É precipitado pretender fechá-lo a curto prazo. Temos de seguir rapidamente com os estudos, fazer avaliações e levantamentos das áreas urbanizadas desde 1994 até agora. Temos de saber quantos metros quadrados novos foram construídos, quantos fogos reabilitados desde aí. A monitorização do PDM não está feita, para podermos perceber o potencial demográfico de Lisboa (…)
Qual a estratégia em termos de urbanismo? Conter a expansão? Repovoar a cidade?
A reabilitação urbana da cidade é um imperativo. Por razões sociais, culturais, económicas e de sustentabilidade da cidade. Em termos de sustentabilidade é muito importante. Reabilita-se, não se constrói de novo, nem se deita abaixo. Não excluo todavia a consolidação da cidade sem ter construção nova. Não pode deixar de ser. Nós já não temos áreas de expansão. Porém, pode haver renovação de usos em determinadas áreas e isso tem de ser equacionado. Por exemplo, em áreas industriais agora obsoletas: Alcântara ou zona oriental.
A reabilitação de bairros consolidados de Lisboa como se deve operar?
Naturalmente. As casas que vão vagando e devem ser ocupadas por pessoas mais novas. Para tal devem ser criadas condições para que voltem a viver em Lisboa. Os jovens e a classe média. Mas para isso tem de haver programas bem articulados para atingir esse objectivo. Mas não é com medidas como as megaempreitadas de reabilitação que foram catastróficas para o município. Não deve ser a câmara a fazer as obras de reabilitação. A câmara tem, sim, de encontrar mecanismos para que sejam os privados a fazê-las. Deve dinamizá-las e licenciar rápido. Deve negociar com o Governo apoios fiscais e incentivos à reabilitação e ainda arranjar uma bolsa de realojamentos. Tem de, acima de tudo, reabilitar primeiro o seu próprio património. E mesmo na reabilitação do seu património deve fazer parcerias com entidades financeiras. Seja em que moldes for. Com a EPUL, com as sociedades de reabilitação urbana ou com fundos de pensões (…)

Ler entrevista a Manuel Salgado IN http://dn.sapo.pt/2007/09/29/cidades/entrevista_a_manuel_salgado_vereador.html

Contra a política do betão

A CDU continua a percorrer Lisboa, a abordar os seus problemas e a apresentar propostas. Ruben de Carvalho propôs a criação de um pólo de tecnologias de ponta e investigação produtiva, aproveitando as áreas industriais desactivadas na zona oriental da cidade, criticando a "cultura da compactação", potenciada pela especulação imobiliária e concretizada pela política do betão, com recurso às alterações em regime simplificado ao regulamento do PDM.

Também a Juventude CDU continua na rua. Cerca de três dezenas de jovens, e muitos outros que passavam no Largo do Carmo, ouviram as propostas da CDU para a Juventude da cidade de Lisboa, numa iniciativa que contou com a presença de Rita Magrinho e dos candidatos jovens Inês Zuber, Cláudia Madeira (de "Os Verdes"), Tiago Saraiva, Catarina Morais e Ricardo Varela.

Cidades, climas e espaços verdes

"Hoje, com o aquecimento global na ordem do dia, a contribuição da vegetação para o micro(?)clima urbano, nomeadamente pela diminuição de temperatura e pelo aumento da humidade do ar que provoca, é um motivo cada vez mais forte para se construirem mais espaços verdes nas cidades. (...) Em Portugal este tema tem sido estudado, nomeadamente por investigadores do CEG da Faculdade de Letras que realizaram para a revisão do PDM de Lisboa o estudo "Avaliação climática para o ordenamento" (pdf). O efeito do Parque Florestal de Monsanto é, naturalmente, o mais notório. Curiosamente, a diferença entre as duas áreas onde se registaram as temperaturas médias nocturnas extremas, o Parque de Monsanto e a Baixa, também é de cerca de 4 graus." (Jardinando sem parar)

Um estudo a ter em atenção por aqueles que, como nós, querem mais espaços verdes para Lisboa.

Plano de Revitalização da Baixa-Chiado suspenso

A Comissão Permanente de Urbanismo e Mobilidade da Assembleia Municipal de Lisboa aprovou por unanimidade (PP e BE não estiveram presentes) a suspensão do Plano de Revitalização da Baixa-Chiado, assim como a redefinição do projecto à luz de critérios mais ajustados para a zona.

O que é de aplaudir (só aquela Circular das Colinas...).

Plano Verde

A Comissão Permanente para o Acompanhamento da Revisão do Plano Director Municipal (PDM) da Assembleia Municipal de Lisboa, formada por representantes de todos os partidos aprovou anteontem, por unanimidade, a recomendação de integrar o Plano Verde (de Gonçalo Ribeiro Telles) no processo de revisão do PDM em curso, e de que sejam adoptadas medidas preventivas, como a restrição da construção em determinadas àreas, durante a sua elaboração.

Entretanto: menos consulta pública para os PDM

"O prazo para os cidadãos se pronunciarem sobre os planos directores municipais (PDM) - o instrumento de ordenamento que mais directamente lhes diz respeito - vai ser reduzido de 44 para 30 dias.

Esta é uma das alterações legislativas para encurtar a burocracia na aprovação dos planos municipais de ordenamento, que estão a ser preparadas pelo Governo.

O Conselho de Ministros deverá aprovar ainda este mês um diploma que modifica o Decreto-Lei 380/99, que há oito anos regulamenta como são feitos e aprovados os planos nacionais, regionais e municipais de ordenamento do território.

(...) A consulta pública para os PDM já foi de 30 dias nos anos 1990, passou a 60 dias em 1999, caiu para 44 dias em 2003 e agora regressará aos 30 dias iniciais." (Público, Ricardo Garcia, 3/5)

Pois claro, menos consulta pública é que é bom...

Reformas no planeamento...

"O primeiro-ministro, José Sócrates, anunciou hoje, no Parlamento, que os planos municipais de ordenamento do território vão deixar de ser submetidos a ratificação do Conselho de Ministros.

Falando na abertura do debate mensal, no Parlamento, José Sócrates afirmou que esta medida vai eliminar «toda uma fase processual que muitas vezes demora mais de um ano» e que «será válida para todos os tipos de planos municipais: planos de pormenor, planos de urbanização e planos directores municipais». «A ratificação [em Conselho de Ministros] só se manterá se for o próprio município a requerer para superar uma desconformidade com um plano da responsabilidade do Governo.

(...) Sócrates adiantou ainda que outra das medidas a tomar pelo Governo será o fim da obrigatoriedade do acompanhamento pela Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional da elaboração de planos de urbanização e planos de pormenor." (Diário Digital)

Como é que é?...

Plano Municipal do Ambiente

"A Câmara de Lisboa deverá apresentar este ano um Plano Municipal de Ambiente, que definirá as estratégias da cidade no contexto das alterações climáticas, anunciou o presidente da autarquia, Carmona Rodrigues.

(...) Além de estabelecer medidas e objectivos concretos em questões como o ciclo da água, os resíduos, o ruído ou a poluição, o Plano Municipal de Ambiente deverá acautelar também novas regras de planeamento e edificação urbana e ainda definir medidas face à possível subida do nível do mar." (Correio da Manhã)

Estaremos atentos...

E continuamos à espera de novas sobre a Agenda 21 Local.

Planos e discussão pública

Para todos os que quiserem estar a par, de um modo fácil, dos instrumentos de planeamento em discussão pública em Lisboa, na coluna do lado temos uma ligação para o Planeamento Urbano e outra para o PDM.

Ilegalidades em Lisboa ‘é obra’

A CML tem vindo durante vários mandatos a autorizar obras ilegalmente. De acordo com um relatório da Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT) tal facto “consubstanciava uma prática institucionalizada nos serviços, desde há muitos anos, e que sempre passara ao lado dos eleitos locais”. Segundo o relatório a autarquia procede primeiro à emissão do alvará e só depois efectua a cobrança das taxas devidas, pelo que “resulta para nós claro que o pagamento de taxas deve anteceder sempre a emissão de alvará”.

O procedimento é considerado como não tendo “qualquer conforto legal”.
Após uma longa análise de todo o processo, a IGAT exige à CML que adopte outro tipo de procedimentos e que passe a “informar a IGAT das conclusões e propostas relativas ao mesmo e, em particular, no que tange aos identificados dirigentes, tanto mais que é o próprio presidente da câmara que, desde logo, assume perante a Provedoria de Justiça que em todo o processo existem '...efectivamente, indícios de se terem verificado, no interior da câmara municipal, erros e actuações com eventual violação de deveres funcionais, bem como, possivelmente, ineficiências de natureza funcional, que importa apurar rigorosamente'” 1.

Já no ano passado, num relatório dos serviços da Provedoria de Justiça relativo à execução de obras se teciam considerações críticas à actuação da autarquia, de tal modo que a CML se sentiu obrigada a prestar esclarecimentos à opinião pública a fim de clarificar alguns dos seus contornos e procurar desfazer a suspeição 2.

Este é o resultado de a gestão do território estar essencialmente entregue a privados. Os planos não são respeitados, a começar pela omissão do PDM, conducentes a ilegalidades sistemáticas, como provam os vários processos em curso relacionados com o urbanismo.
A CML ‘esqueceu-se’ de intervir no território de forma planificada e na base de critérios de interesse público. É por isso necessário implementar medidas correctivas desta situação que passem por dinamizar a revisão do PDM, estimulando a participação da população, procurando o diálogo com os municípios vizinhos e discutindo com a Administração Central o futuro dos equipamentos sob sua tutela, clarificar os factores da revisão do PDM, sobretudo os instrumentos de gestão do território e equipamentos municipais, garantir espaços que possam atrair novas actividades produtivas, por exemplo de tecnologias não poluentes, para compensar a saída de empresas da cidade.
Estas medidas visariam salvaguardar a legalidade e a qualidade de vida em Lisboa. Novas ‘obras’ da CML? Sim e legais. Seja qual for a decisão da autarquia, a IGAT tem de ser notificada. Caso contrário, qual é o espanto para tanta suspeita?

1. “Relatório detecta ilegalidades na autorização de obras em Lisboa” por Susana Leitão, no URL

http://dn.sapo.pt/2007/04/03/cidades/relatorio_detecta_ilegalidades_autor.html
2. “Comunicado do Gabinete do Presidente da CML” de 2006-08-09 no URL www.cm-lisboa.pt/?id_item=12381&id_categoria=11

PDM... modos de fazer...

"A viabilização de um loteamento de grandes dimensões em terrenos adquiridos por Luís Filipe Vieira à Petrogal, nas imediações da Expo, teve por base um projecto elaborado por um “atelier” de arquitectura com o qual o director municipal de Planeamento Urbano da Câmara de Lisboa, Fernando Pinto Coelho, colaborou durante muitos anos.
Pinto Coelho foi um dos principais responsáveis pela alteração do Plano Director Municipal de Lisboa que, em 2004, tornou possível a aprovação de projectos como os que o presidente do Benfica tem para aquele e outros terrenos industriais da zona oriental da cidade." (Público)

Há modos e modos de fazer e alterar um PDM...

Bandeiras verdes

Com o Projecto Bandeiras-Verdes, classificação dos espaços verdes de Lisboa, o Núcleo Regional da Quercus de Lisboa propôs-se criar um "ranking" destes espaços, que sirva também para a análise do PDM de Lisboa em revisão no que diz respeito às estruturas ecológicas da Cidade.

Dos 72 jardins efectivamente avaliados (pois 4 foram impossíveis de visitar por motivo de encerramento para obras) 16 têm Bandeira Verde, 26 Bandeira Amarela, 25 Bandeira Laranja e 5 Bandeira Vermelha.

É uma avaliação a ter em conta, no reequacionar da cidade.

Uma ‘ilha’ na capital

O plano estratégico da Administração do Porto de Lisboa (APL) para os próximos 20 anos deverá ser aprovado em assembleia geral em Abril e apresentado publicamente no dia 8 de Maio, data em que se assinalam os cem anos da entrada em vigor da Carta de Lei através da qual o rei D. Carlos I entregou a gerência do porto a um conselho de administração autónomo.

Entretanto, e segundo o presidente do conselho de administração da APL, em Abril irão ter início os trabalhos de “alinhamento da muralha” e de desassoreamento da Doca do Terreiro do Trigo. Abril deverá também ser não só o mês da aprovação do plano estratégico, mas também do arranque da construção do terminal de cruzeiros de Santa Apolónia a inaugurar “no final do primeiro semestre de 2009”. Só não sabe ainda se a construção da estação marítima será inteiramente assumida pela APL ou se o desenvolvimento da vertente comercial do edifício ficará nas mãos de um promotor privado. Uma coisa é certa, a APL adjudicou já a reabilitação e reforço do cais entre Santa Apolónia e o Jardim do Tabaco ao consórcio da Somague e da Sociedade de Empreitadas e Trabalhos Hidráulicos (SETH), no início de Março, por cerca de 14 milhões de euros. Quanto à nova sede da APL, esta vai nascer em Algés e deverá estar concluída até ao final de 2007, junto ao Centro de Controlo do Tráfego Marítimo.
A APL aponta também para a mesma data a aprovação do projecto final para a zona da Docapesca, em Pedrouços, que está a ser desenvolvido com a Parque Expo, e que incluirá um pólo náutico e um científico, que deverá integrar a sede da Fundação Champalimaud, e possivelmente um espaço cultural, além de comércio e “alguma habitação” 1. O estudo de que a Docapesca está a ser alvo será a terceira versão de um projecto de reaproveitamento do local, avaliado em cerca de 600 milhões de euros. O presidente da APL prevê ainda ser “possível que, depois de concluídas as obras, sejam feitas concessões ou venda de infra-estruturas”. O projecto chega tão longe quanto uma ilha no meio do rio Tejo, de frente para a Doca de Pedrouços, perto de Algés. A ideia surgiu há uns anos, pela mão da APL que queria assim construir um reservatório para os contentores que chegam ao porto da capital 2.
De momento, decorrem em ritmo acelerado as escavações para a preparação da construção dos edifícios que irão receber a Agência Europeia de Segurança Marítima e o Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, em terrenos sob a tutela da APL no Cais do Sodré, com um desbaste total de todas as espécies verdes da área.
Além da construção dos dois edifícios, está ainda prevista a alteração do emblemático edifício da Hora Legal e a construção de um novo edifício de quatro andares acima do solo e um andar em subsolo para estacionamento. Esta alteração do edifício da Hora Legal representa um atentado a um património de valor incalculável, uma vez que neste edifício estiveram instalados os dois relógios da Hora Legal: o primeiro de 1914 a 2001 e o segundo, de tecnologia digital e “design” mais moderno, que foi colocado posteriormente e que recentemente terá sido retirado, existindo apenas, actualmente, o espaço circular que os albergou.
A construção em curso terá um impacto gravíssimo a nível do trânsito e da poluição na zona, uma vez que mais de 500 funcionários ali irão trabalhar diariamente. O projecto terá igualmente um forte impacto visual, já que irá desvirtuar para sempre as vistas desde e para a Colina de São Francisco, criando uma obstrução à paisagem, representando também um sério retrocesso na fruição da zona ribeirinha, uma vez que lhe vai dificultar o acesso. A área destinada aos referidos projectos insere-se numa zona abrangida pelo projecto de revitalização do centro histórico da cidade, estando igualmente inserida na Candidatura da Baixa-Chiado a Património Mundial da UNESCO.

O mais grave é que nem sequer foram realizados estudos prévios sobre os impactos ambientais e de tráfego nesta área patrimonial, considerada como cartão de visita da capital. Com tanto capital investido, estranha-se a ‘incapacidade’ desta ‘ilha’ lisboeta em gerar projectos sustentáveis, quer a nível económico e ambiental, quer lúdico e turístico, devolvendo, acima de tudo o mais, a frente ribeirinha ao usufruto público dos lisboetas e de quem visita a cidade.

1. “Plano estratégico do porto de Lisboa deverá ser apresentado em Maio” por Inês Boaventura, IN Público, 2007-03-12
2. Ver o URL www.correiomanha.pt/noticia.asp?id=234199&idselect=11&idCanal=11&p=200

O milagre da Torre em Santos

A torre de 28 andares, em projecto no gabinete do arquitecto britânico Sir Norman Foster, recebeu luz verde do IPPAR. Falta agora saber o que fará com esta aprovação a CML. O Plano de Pormenor em modalidade simplificada, para a recuperação de uma extensa área na zona do Aterro da Boavista, na freguesia de S. Paulo, no qual está incluída a ‘torre de Foster’, foi submetido pela CML à apreciação do conselho consultivo do IPPAR, que se pronunciou ‘favoravelmente’ numa recente reunião daquele órgão, a 12 de Fevereiro.
Trata-se de quase todo um quarteirão, localizado entre os Largos de Santos e de D. Luís, com cerca de 6.000 m2 destinados a uso público e 2.000 m2 de área a edificar, incluindo a referida torre de 28 andares. As construções previstas no plano encerram no interior um amplo quadrado com área de uso público. A norte, a Rua D. Luís I apresentará a configuração de ‘boulevard’ arborizado, aberto ao trânsito mas privilegiando o tráfego pedonal e o comércio. Aliás, a ocupação dos tempos livres de idosos e jovens e a revitalização do comércio tradicional são também preocupações do projecto.
O sim do IPPAR é, todavia, condicionado.

Os conselheiros, entre os quais se destacam conhecidos arquitectos e engenheiros, lembram que esta versão de plano apresentada em Outubro de 2006, em contraponto com a anterior analisada em 1997, "incide sobre uma área definida entre Santos até à Rua do Instituto Industrial" e tem "substanciais diferenças, quanto à dimensão da área de intervenção e quanto ao desenho urbano". A que mais se destaca corresponde à substituição de "um espaço privado de eventual uso público confinante com a Rua do Instituto Industrial por uma edificação com 28 pisos destinada a uso habitacional". A famosa ‘torre de Norman Foster’. Para os membros do conselho consultivo, conviria "justificar a sua implantação em todos os aspectos, e particularmente no contexto da morfologia de Lisboa", dizem. Isto, sublinham ainda os conselheiros, "sem prejudicar a concordância que já se manifestou quanto ao plano e à solução apresentada, do impacte desta edificação em altura, que se verificará em zonas da cidade onde existem imóveis classificados, com especial realce para a zona do Palácio de S. Bento/Assembleia da República".
Por outras palavras, e no âmbito restrito das suas competências, o IPPAR aprova, mas lembra à CML, entidade promotora do plano, que precisa de dar respostas a questões que o plano levanta, como por exemplo o seu relacionamento com um outro imóvel já existente na área de intervenção (o edifício do IADE, de Tomás Taveira). Ou ainda o facto de se inserir numa área de reconversão urbanística mista onde a cércea de referência é de 25 metros. Ou ainda, numa zona de risco sísmico, sujeita a condicionantes1.
Ou seja, este plano vai contra o que está estabelecido no Plano Director Municipal actualmente em vigor.
Mas também há quem contemporize. Para Manuel Graça Dias, arquitecto e autor do projecto da chamada Manhattan para Cacilhas, a aprovação de edifícios em altura deve ser criteriosamente analisada. "Isto não deve significar um abrir de portas a todo o pato-bravo que, por capricho, quer construir uma torre na cidade. Cada caso deve ser analisado e a sua aprovação deve ser muito bem fundamentada. Deverá tratar-se sempre de objectos arquitectónicos com qualidade e que tragam uma mais-valia para a cidade” 2.
Conforme afirma Paulo Ferrero, do Movimento Fórum Cidadania Lisboa, embora seja “fã da obra de Foster, também sou fã de Lisboa e do seu sistema de vistas. Sobretudo de e para o rio. Como conciliar um excelente e arrojado projecto com isso? Talvez pedindo a Foster que saiba mais de Lisboa e que, em último caso, redesenhe o projecto...” 3.
O projecto da torre pode ser reversível (erro_t), mas é melhor não fiar, pois, mesmo em Santos, ‘os da casa não fazem milagres...’

1. Ver “Ippar dá luz verde a torre de Norman Foster em Santos” por Luísa Botinas no URL http://dn.sapo.pt/2007/03/02/cidades/ippar_luz_verde_a_torre_norman_foste.html
3. Ver o URL http://cidadanialx.blogspot.com/2007/03/ippar-d-luz-verde-torre-de-norman.html
4. Ver “Torre de Norman Foster em Lisboa vai ser alvo de consulta pública”, por Luísa Botinas, no URL http://dn.sapo.pt/2007/03/03/cidades/torre_norman_foster_lisboa_ser_alvo_.html

PDM e análises

Algumas associações começaram também já a proceder a análises do PDM. É o caso do Movimento Fórum Cidadania Lisboa. Nós, por aqui, estamos atentos!

PDM e participação

Entretanto o PDM de Lisboa está em revisão (acessível em http://pdm.cm-lisboa.pt/). Estamos a acompanhar o processo. E apelamos à participação. Não deixem de nos contactar com questões e sugestões!