Na última reunião da AML, que teve lugar no passado dia 27 de Fevereiro, o Parque Mayer esteve novamente em discussão. Por boas razões? Para se tentar obter uma resolução pró-activa para o problema dos residentes e dos comerciantes. Como assim?
Uma Recomendação apresentada pelo Grupo Municipal do Partido Ecologista “
Os Verdes” trouxe de novo para discussão o tema que representa a maior trapalhada de que há memória na gestão Municipal de Lisboa. Um assunto que era para estar resolvido
oito meses após a tomada de posse de Pedro Santana Lopes como Presidente da CML e que seis anos depois ainda não sabemos quando e como será resolvido, mas que entretanto conheceu contornos que envolveram todos os ingredientes para poderemos falar numa verdadeira “novela”, que meteu permutas e hastes públicas, desistências e direitos de preferência, queixas ao Ministério Público e escutas telefónicas, arguidos e suspensão de mandatos, debates específicos e votações singulares, como a do PS e do BE que viabilizaram, na AML, a proposta que conduziu ao negócio. Recorde-se que a direita não tinha, na altura, maioria na AML e que portanto a votação destas duas formações políticas, por mais que digam que não, foi decisiva e indispensável para a sua aprovação.
E o que pretendiam “
Os Verdes” com esta Recomendação? Que a AML recomendasse à CML que:
“1.
Diligencie junto da Bragaparques, para que esta resolva o mais rapidamente possível, o que ficou de resolver até à permuta, ou seja, os problemas dos moradores e dos comerciantes do Parque Mayer;
2.
Tome as medidas necessárias para que a Bragaparques abandone a exploração do Parque de Estacionamento e, no caso da Câmara Municipal optar, ainda que provisoriamente, por continuar a utilizar o espaço para Parque de Estacionamento, que neste seja assegurado um número considerável de lugares para os residentes;
3.
Inicie um processo negocial com a Bragaparques, de forma a encontrar um valor que deverá pagar à Câmara, pela exploração do recinto como Parque de Estacionamento, desde Agosto do ano passado até à saída definitiva do local”.Apenas isto e nada mais e aparentemente estávamos todos de acordo, era portanto matéria aparentemente consensual. Porém durante a discussão na AML, e para espanto nosso, tivemos uma votação também singular, o primeiro ponto foi rejeitado com os votos contra do PSD, a abstenção do PS e do BE e os votos a favor do PCP, CDS/PP e PEV. O segundo e terceiro pontos foram igualmente rejeitados com os votos contra do PSD, a abstenção do BE e os votos a favor do PS, PCP, CDS/PP e PEV.
Mas se a votação é, no mínimo, curiosa, a discussão e os motivos que sustentaram o respectivo sentido de voto são ainda mais curiosos. Concorda-se com o conteúdo e ataca-se a forma, o processo.
E a propósito do processo, convirá referir que um dia antes da discussão na AML, o Sr. Presidente da Junta de Freguesia de S. José, do PSD, que é também Presidente da Comissão Eventual para o Acompanhamento do Processo Parque Mayer (CEAPPM), contactou-me para propor a “
Os Verdes” que, estando de acordo com a Recomendação, esta podia ser apresentada em nome da CEAPPM, desde que se retirasse o ponto três. Sem sequer questionar se o Presidente da CEAPPM estaria mandatado pelos membros da CEAPPM, respondi apenas que a Recomendação já tinha sido divulgada para a imprensa, mas que de qualquer forma contactasse o colega da bancada do
PEV, Sobreda Antunes, uma vez que eu não estaria presente na sessão da AML.
Nesse contacto e perante a pretensão de “
Os Verdes” em manter o ponto três, ficou acertado que a Recomendação seria apenas subscrita por “
Os Verdes”, mas que se procuraria uma redacção
consensual para que o PSD votasse a favor. Assim, durante a Conferência de Representantes que antecedeu a reunião, “
Os Verdes” solicitaram a Mesa à alteração da redacção ao ponto três. Já durante o decurso dos trabalhos da AML “
Os Verdes” são confrontados com a notícia, dada pelo próprio PSD, que a sua bancada afinal já não iria votar a favor mesmo com a nova redacção. De imediato “
Os Verdes” solicitam à Mesa que seja reposta a versão inicial do ponto três.
Como se isto não bastasse, durante a discussão da Recomendação, eis que o representante do PSD, Presidente da Junta de S. José e também Presidente da CEAPPM, sobe os degraus para tomar a palavra e dizer coisas verdadeiramente fantásticas, que motivaram, aliás, uma intervenção de “
Os Verdes” na reunião da CEAPPM do dia 13 de Março, com vista não só a rebater algumas infelizes afirmações, como também para clarificar perante os membros da CEAPPM aspectos que pereciam ter ficado baralhados durante a discussão da Recomendação.
O Sr. Deputado João Mesquita (PSD), sim o mesmo que no dia anterior ao da reunião da AML, concordando com os postos 1 e 2 da Recomendação, e sem ter consultado os restantes membros da CEAPPM, pretendia que a mesma fosse subscrita pela Comissão de que é Presidente, começa a disparar: “...
o PSD queria demonstrar que na política havia regras, mas, pelos vistos, os partidos da oposição não entendiam assim”.
Sobre isto convém referir que o facto de haver uma Comissão nunca inibiu, nem deve, a nosso ver, inibir, os Grupos Municipais e os deputados municipais de sobre o assunto continuarem a pronunciar-se ou apresentarem Moções ou Recomendações.
Por exemplo, numa altura em que a Comissão de Educação se debruçava sobre o eventual enceramento da Escola D. João de Castro, foram vários os Partidos que sobre o assunto se pronunciaram e apresentaram Recomendações, sem que a questão da violação das regras fosse levantada. O mesmo se diga da Comissão de Acompanhamento do Euro 2004 e das várias Recomendações que sobre o assunto foram discutidas enquanto durou essa Comissão Eventual.
Portanto, se alguém violou regras foram aqueles que nos obrigaram a procurar um texto alternativo ao ponto três da Recomendação e depois dessa alteração entrar na Mesa nos virem dizer que afinal já não concordavam e que iriam votar contra.
Continua o orador dizendo que a “
Comissão estava a preparar uma Recomendação sobre o assunto e que ficou espantado quando viu uma Recomendação isolada, apresentada pelo PEV”.
Porém “
Os Verdes” nunca ouviram falar dessa possibilidade, aliás como nenhum dos outros membros da Comissão. Assim como nunca se ouviu falar de compromissos dos membros da Comissão para se absterem de apresentar Recomendações sobre o assunto. E se havia algum compromisso “
Os Verdes” ficaram de fora e nem sequer o conhecem.
Também argumentou que não é habitual as Comissões apresentarem Recomendações. Nos 6 anos que tenho de experiência como eleito na AML, nunca me apercebi, de alguma vez alguma Comissão apresentar uma Recomendação à AML. As Comissões normalmente elaboram relatórios ou pareceres e não Recomendações.
Mas afinal acabou por admitir que mais uma vez se tinha enganado, e que quando queria dizer Relatório, disse Recomendação, conforme reconheceu na reunião da CEAPPM.
É importante referir que este engano faz toda a diferença.
Uma coisa é dizer que a CEAPPM decidiu fazer uma Recomendação sobre o assunto, e portanto um partido que faz parte da Comissão vir antecipar-se-lhe, parece pouco correcto; outra coisa é dizer que a CEAPPM vai fazer um Relatório e neste caso não há antecipação ou má fé por parte dos Grupos Municipais que sobre a matéria venham a apresentar Recomendações, porque são instrumentos regimentais de natureza diferente, de diferente alcance e com objectivos e consequências diferentes.
Mas a verdade é que o orador falou em Recomendação e não em Relatório e aquilo que a Comissão tinha, à altura, decidido, era fazer um Relatório e não uma Recomendação. E portanto o que ficou na cabeça de grande parte dos deputados municipais foi a ideia de que “
Os Verdes” estavam a agir de má fé.
Aliás um membro da Comissão do PSD confirmou que quando ouviu o seu colega de bancada no início da sua intervenção, até concordou com ele, porque supusera que se a Comissão tinha decidido fazer uma Recomendação, desta forma teria mais força.
Depois, refere o Orador que... “
propusera ao PEV a alteração do ponto nº 3..., só que o PEV insistira que a Recomendação tinha que ser deles”.
Apetece mesmo dizer: Ó Senhor Orador, então haveria de ser de quem? Quem a trabalhou? Quem a apresentou? È que apetece mesmo.
E para além do tom, do tipo “queixinhas” dirigidas à Mesa da AML, a forma como a situação é retratada, também sugere deturpação dos factos. Não seria mais claro ‘justificar-se’ dizendo apenas que o
PEV não aceitou a alteração ao Ponto 3 que o Presidente da CEAPPM pretendia, mesmo sem falar com os restantes membros da CEAPPM? Mas aqui não houve frontalidade na intervenção. Já para não voltar a repetir o que atrás se explanou sobre a proposta do PSD para alterar o ponto 3, mas que afinal já não era o que era para ter sido... Enfim, meteu-se os pés pelas mãos.
Insinuando que “
Os Verdes” estavam a parasitar, o Orador vai dizendo ”
que há partidos que se aproveitam do trabalho feito pela Comissão”.
Agora até apetecia lembrar uma afirmação que o Engº. Carmona dizia há algum tempo atrás: “informação que não circula, não é informação, é segredo”. Apetecia, mas não era adequado, porque de facto da visita que a Comissão fez ao Parque Mayer a única novidade foi que as rendas passaram a ser pagas à CML, porque a Bragaparques comunicou aos inquilinos que o novo senhorio era a CML, e porque esta, como ficou demonstrado, nem a isso se deu ao trabalho.
Mas a questão das rendas não foi intencionalmente colocada nos considerandos da Recomendação exactamente para não misturar a informação vinda por via da CEAPPM. Tudo o resto era, e é, público e notório.
“
Os Verdes” não começaram a olhar para o Parque Mayer apenas agora. Na verdade, há muito que esta questão é objecto das nossas preocupações. Há 7 anos atrás, por altura dos oito meses após a tomada de posse do então Presidente da Câmara, Pedro Santana Lopes, mais exactamente a 2 de Agosto de 2002, convidamos a imprensa para a inauguração no Parque Mayer da Revista “É só garganta”. Portanto já desde essa altura conhecemos os comerciantes e os moradores do Parque Mayer, os seus problemas, as suas angústias, os seus receios e as suas incertezas.
E esta Recomendação surgiu exactamente porque em conversa com os Comerciantes do Parque Mayer sobre a situação política da Câmara, durante a visita da CEAPPM a 6 de Fevereiro deste ano, concluímos que seria oportuno apresentar uma Recomendação antes da CML entregar os terrenos da Feira Popular à Bragaparques, o que poderia contribuir para que a empresa acelerasse o processo de resolução dos problemas ainda por resolver no Parque Mayer.
Depois de tudo o que fica dito, resta apenas dizer que apresentamos a Recomendação convictos, como continuamos a estar, de que a sua aprovação poderia contribuir para resolver alguns dos problemas do Parque Mayer, sobretudo o dos comerciantes e moradores, mas também o termo do abuso que continua a constituir a usurpação do espaço público pela Bragaparques, que continua a assobiar para o lado e a explorar o parque de estacionamento como se os terrenos fossem seus e como se entretanto não tivesse ocorrido a permuta. Pena é que nem todas as forças políticas assim tenham considerado e tenham rejeitado a Recomendação.
Surpresas na votação? Algumas: desde logo do CDS/PP que votou a favor, mas também do PS que se absteve no ponto 1 e do BE que se absteve em todos os pontos! Parecerá estranho? Talvez não...
É que com o voto contra do PSD, a abstenção do PS no Ponto 1 e a abstenção do BE em todos os 3 pontos, valeu a votação a favor do CDS/PP para produzir uma diferença em relação à votação de 2005. Caso contrário, teríamos uma votação muito idêntica, ainda que inversa, à votação da proposta que deu luz verde ao negócio da malograda Permuta dos terrenos do Parque Mayer e da Feira Popular, e na qual apenas o PCP e “
Os Verdes” votaram contra.
E agora, o que é que apeteceria concluir de novo? Que ele há cá umas coincidências...
José Luís Ferreira 
