Os Verdes exigem esclarecimentos sobre o futuro Parque de estacionamento subterrâneo na Rua Mário Botas, no Parque das Nações

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o futuro Parque de estacionamento subterrâneo na Rua Mário Botas, no Parque das Nações.

REQUERIMENTO:

A Proposta nº 112/2016 foi aprovada pela Assembleia Municipal de Lisboa, em 26 de Abril, e visava a desafectação do domínio público municipal de uma parcela de terreno na Rua Mário Botas, no Parque das Nações, e ao lançamento de uma hasta pública para a constituição de um direito de superfície, em subsolo, sobre a mesma parcela de terreno, para a construção de um parque de estacionamento com 5 pisos subterrâneos e capacidade para cerca de 312 automóveis.

Esta parcela de terreno corresponde à parcela 3.22 do Plano de Pormenor 3 (PP3), localizando-se em posição frontal ao edifício inicial do Hospital da CUF Descobertas e ao lado do lote onde veio a ser construído o seu novo edifício de ampliação e a construção de um parque de estacionamento subterrâneo.

Importa referir que, no decorrer destas obras, foram detectados solos contaminados com hidrocarbonetos, uma vez que ali funcionou uma refinaria.

Saliente-se que os hidrocarbonetos são compostos orgânicos voláteis e, em contacto com o ar, podem levar à inalação de gases tóxicos, o que pode causar náuseas, doenças do foro respiratório e, em situações mais graves, até cancro.

Sucede que, em 25 de Julho de 2017, a Assembleia Municipal deliberou aprovar a alteração do Plano de Pormenor 3 (PP3) que continua a prever a construção de um parque de estacionamento público sob a Rua Mário Botas com capacidade mínima de 312 lugares.

Perante isto, é necessário garantir que todos os procedimentos são rigorosamente cumpridos, para evitar consequências nocivas para a saúde das populações e para o ambiente.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. O proprietário da parcela 3.22 do Plano de Pormenor 3 (PP3) continua a manter a intenção de avançar com a construção de um parque de estacionamento com 5 pisos subterrâneos? 

2. Em caso afirmativo, em que fase se encontra o processo de licenciamento e para quando se prevê o início desta obra?

3. De que informações dispõe o executivo camarário relativamente aos procedimentos em curso neste local com solos contaminados?

4. Pode a CML garantir que estão a ser devidamente cumpridos todos os procedimentos previstos legalmente nesta situação em concreto?

Os Verdes exigem esclarecimentos sobre o futuro da Torre da Galp no Parque das Nações

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou, na Assembleia Municipal, um requerimento em que questiona a CML sobre o futuro da Torre da Galp no Parque das Nações.

REQUERIMENTO:

“A Torre, existente a sul do actual Parque das Nações - era a estrutura mais visível da primeira refinaria portuguesa - Refinaria de Cabo Ruivo. Era conhecida na área de Lisboa pelo cheiro e pela chama, e foi “a única marca que os projectistas da Exposição Universal de Lisboa de 1998 decidiram manter, no local, como símbolo da intensa actividade industrial que outrora floresceu em Cabo Ruivo”. * (* História da refinação em Portugal / Miguel Satúrio Pires. - Lisboa : Fundação Galp Energia, 2013, p. 47)

A Torre da Galp transitou para o domínio da Câmara Municipal de Lisboa, conforme o disposto no Decreto-Lei nº 67/2018, de 17 de Agosto, o qual veio definir os termos e os efeitos decorrentes da extinção da empresa Parque Expo, efectivada no final do ano anterior. Esta assunção de responsabilidades ocorreu quase seis anos após a transferência para o Município, em Dezembro de 2012, da gestão urbana do recinto da exposição internacional. 

No passado dia 19 de Fevereiro foi aprovada por maioria na Assembleia Municipal de Lisboa uma recomendação que solicitava à CML a dinamização e implementação de um miradouro na Torre da Galp.

No seguimento dessa recomendação e segundo as declarações do Vereador João Paulo Saraiva na altura, o miradouro poderia ser uma das soluções a ser equacionada pela autarquia, depois de avaliadas as condições estruturais da Torre e os custos associados à sua requalificação. O Vereador afirmou ainda que “a Câmara pediu a realização de uma avaliação às condições de estabilidade e segurança da torre”. Sublinhou também “a importância de se realizar a avaliação das necessidades de intervenção na torre para que ela possa ser minimamente estável”.

Importa referir que, ao longo dos últimos anos, e face à constatação da falta de uso da infra-estrutura, o que também tem conduzido à sua progressiva degradação, a população tem exigido a recuperação deste equipamento, pois seria uma forma de valorizar aquela área em termos históricos, económicos, sociais e ambientais.

Além de ser premente a sua manutenção e requalificação, também por questões de segurança, existindo vidros partidos, apesar de interditos, ocorre o acesso aos patamares de topo da Torre, havendo mesmo quem dali faça uso para as suas necessidades fisiológicas, deposite lixo e faça barulho, incomodando os residentes nos prédios mais próximos da Torre.

Considerando que a autarquia, como actual responsável da Torre da Galp, deve promover no curto espaço de tempo, medidas com vista à preservação e dinamização deste equipamento que se entendeu manter, como marca do passado industrial que existiu naquele local antes da realização da Expo’98.

Considerando que têm havido diversas entidades a apresentar propostas, nomeadamente o IADE (Instituto de Arte, Design e Empresa), para dar uso à Torre.

Assim, ao abrigo da alínea g) do artº. 15º, conjugada com o nº 2 do artº. 73º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 - A Câmara Municipal de Lisboa já procedeu ao estudo que permita avaliar a estabilidade e as condições de segurança da Torre da Galp?

2 - Qual foi a entidade que realizou esse estudo e qual o seu parecer técnico?

3 - Com base no estudo realizado, já foram contabilizados os custos e definido o cronograma para a requalificação da Torre da Galp?

4 - Qual o futuro uso que a autarquia pondera dar à Torre da Galp, em coordenação e articulação com as eventuais entidades candidatas?

Recomendação "Devido acompanhamento de solos contaminados em Lisboa"

No decorrer do anterior mandato, o Partido Ecologista Os Verdes alertou por diversas vezes os Órgãos do Município para a temática dos solos contaminados, concretamente no Parque das Nações, no Campo das Cebolas, em Braço de Prata, na Matinha, em Santa Apolónia, no aterro da Boavista, entre outros locais, tendo sido inclusivamente agendado, por proposta do PEV, um debate de actualidade na AML.

Nesse debate foram aprovadas, por unanimidade, várias medidas propostas por Os Verdes, como a elaboração de uma listagem das obras com risco de conterem solos contaminados, a divulgação dessa lista, assim como dos documentos relativos às medidas adoptadas em caso de contaminação de solos e a apresentação do caderno de encargos dos concursos lançados e a lançar, para as obras municipais, em solos susceptíveis de se encontrarem contaminados.

Face a esta problemática, e tendo em conta que foi iniciada mais uma obra para construção de um edifício destinado a habitação e comércio em frente ao terreno do Hospital CUF Descobertas, é fundamental evitar qualquer situação que coloque em risco o ambiente e a saúde das populações, sendo necessário garantir que todos os procedimentos sejam rigorosamente cumpridos, quer em obras já a decorrer, quer em futuras obras na cidade de Lisboa, sendo ainda imprescindível que a autarquia assuma um papel activo na defesa e protecção dos solos, pugnando pela correcta descontaminação dos mesmos, e exigindo o cumprimento efectivo desses procedimentos.

A 18 de Outubro de 2017, o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes entregou a Pergunta nº 112/XIII/3ª, relativamente à Comissão Técnica para monitorizar obras em solos contaminados no Parque das Nações. Na resposta, o Ministério do Ambiente refere que a Comissão Técnica terá proposto um conjunto de medidas/recomendações a adoptar em matéria de licenciamento, acompanhamento de execução, fiscalização e inspecção de futuras obras no Parque das Nações. Entre essas medidas, inclui-se a avaliação da qualidade dos solos em área onde existam indícios de contaminação com substâncias perigosas para a saúde humana e para o ambiente, sem especificar que outras medidas foram propostas e sem se conhecer o resultado das análises efectuadas aos solos.

Informa ainda o Governo que a Comissão Técnica, à data da resposta, já teria cessado funções, sendo que foi criada para acompanhar a contaminação de solos no Parque das Nações, a propósito das obras de expansão do Hospital CUF Descobertas e outros casos semelhantes.

Ora, tendo em conta que a Câmara Municipal de Lisboa é uma das entidades que fez parte da referida Comissão Técnica, reveste-se de extrema importância que dê conhecimento a esta Assembleia sobre as medidas que foram definidas por esta Comissão Técnica e que acompanhamento está a ser feito pela autarquia em relação à nova obra no Parque das Nações, de forma a evitar os problemas registados aquando do início das escavações para a construção do parque de estacionamento subterrâneo da CUF. É igualmente importante saber se antes do início destas novas obras foram realizadas análises aos solos e qual foi o seu resultado.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista Os Verdes, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:

1. Apresente com carácter de urgência a esta Assembleia o relatório com o conjunto de medidas/recomendações a adoptar em matéria de licenciamento, fiscalização e inspecção, sugeridas pela Comissão Técnica, para monitorizar obras em solos contaminados em Lisboa.

2. Solicite ao Governo o resultado das análises aos solos e ao ar efectuadas pelo promotor imobiliário da obra que está a decorrer na Av. Fernando Pessoa, num lote contíguo ao terreno do parque de estacionamento do Hospital CUF Descobertas e dê conhecimento à Assembleia Municipal.

3. Solicite ao Governo o resultado das análises aos solos e ao ar efectuadas pelo promotor imobiliário da obra que está a decorrer no Empreendimento “Jardins de Braço de Prata” e dê conhecimento à Assembleia Municipal.

4. Exija do Governo que sejam retomadas as funções da Comissão Técnica para o devido acompanhamento e monitorização futuros de obras em área onde existam indícios de contaminação com substâncias perigosas para a saúde humana e para o ambiente.

5. Diligencie junto do Governo no sentido da necessidade da aprovação da nova lei sobre a Prevenção da Contaminação e Remediação dos Solos - ProSolos, cujo projecto de diploma se encontra em procedimento legislativo.

Mais delibera ainda:

6. Que a matéria dos solos contaminados seja acompanhada pela Comissão Permanente de Ambiente e Qualidade de Vida.

7. Enviar a presente deliberação ao Ministério do Ambiente, à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT), à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), à Inspecção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, à ACIPN - A Cidade Imaginada Parque das Nações, às Associações de Defesa do Ambiente e aos órgãos de comunicação social.

Assembleia Municipal de Lisboa, 16 de Janeiro de 2018

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Cláudia Madeira                                                        J. L. Sobreda Antunes

Verdes reclamam construção da 2.ª fase da Escola Básica do Parque das Nações

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação, sobre o facto de ainda não se ter dado início às obras de construção da 2ª fase, da Escola Básica do Parque das Nações, que deveria estar concluída no final de agosto de 2011. Efetivamente, esta escola não tem um refeitório, o espaço para recreio é insuficiente para os mais de 300 alunos, não há um espaço próprio para o ginásio e, devido à não conclusão da escola, o edifício não dispõe de sistema de circulação de ar em funcionamento, o que resulta na saturação do ar.

Pergunta:

A Escola Básica Integrada com Jardim de Infância Parque das Nações, em Lisboa, que integra o Agrupamento de Escolas Eça de Queirós, foi inaugurada a 17 de dezembro de 2010 e entrou em funcionamento no dia 3 janeiro do ano seguinte, no início do 2º período, após a conclusão da 1ª fase da obra. Posteriormente, estava prevista uma 2ª fase de obras, que deveria estar concluída no final de agosto de 2011.

Contudo, até hoje, passados seis anos após a data prevista para a conclusão da escola, a 2ª fase ainda não foi construída, situação que faz com que não existam as condições necessárias para o seu normal funcionamento.

Efetivamente, esta escola não tem um refeitório, obrigando as crianças a comer num contentor as refeições embaladas e pré-confecionadas com muita antecedência, o espaço para recreio é insuficiente para os mais de 300 alunos, não há um espaço próprio para o ginásio e, devido à não conclusão da escola, o edifício não dispõe de sistema de circulação de ar em funcionamento, o que resulta na saturação do ar.

Devido à não concretização da 2ª fase da obra, a escola não consegue proporcionar a continuidade aos alunos do 4º ano, além de que a Escola Vasco da Gama, pertencente ao mesmo Agrupamento, não consegue acolher todos os alunos provenientes da Escola Básica Parque das Nações.

Neste momento, no espaço destinado à construção da 2ª fase da escola funciona um parque de estacionamento. Recorde-se que chegou a estar prevista a cedência deste terreno para a instalação de uma empresa de aluguer de automóveis.

Esta escola encontra-se, assim, inacabada e a funcionar de forma provisória, e só com o esforço e dedicação da comunidade educativa tem sido possível adaptar o espaço disponível às necessidades, mas naturalmente, há problemas que não conseguem ser resolvidos.

De facto, Os Verdes visitaram esta escola em 2014 e voltou a realizar uma visita no passado dia 27 de novembro e pôde constatar que os problemas se mantêm, sem qualquer evolução da situação.

No entanto, já foram feitas duas apresentações do projeto de construção da 2ª fase, tendo sido a mais recente em julho, apesar de não ter sido avançada qualquer data, e de o Governo ter anunciado, em janeiro deste ano, que esta escola estava na lista das escolas prioritárias que necessitavam de ser intervencionadas.

Perante o atraso na conclusão desta escola, é absolutamente imprescindível que o processo avance com urgência pois é inaceitável que o problema se arraste há anos, principalmente quando há um projeto aprovado, quando a verba destinada à construção da 2ª fase tem estado prevista no Orçamento do Estado e quando está resolvido o aparente imbróglio jurídico-administrativo em torno da posse dos terrenos.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Educação possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Qual a razão para a 2ª fase Escola Básica Integrada com Jardim de Infância Parque das Nações ainda não ter sido construída, seis anos depois da data prevista para o efeito?

2. Quando será lançado o concurso público para a construção da 2ª fase da Escola Básica do Parque das Nações?

3. Qual a calendarização prevista para a execução da totalidade da obra?

4. Até à conclusão da construção da 2ª fase desta escola, estão previstas intervenções no sentido de minimizar os problemas detetados?

Recomendação - Conclusão da 2ª fase da Escola Básica Parque das Nações

A Escola Básica Parque das Nações foi inaugurada em Dezembro de 2010 e entrou em funcionamento em Janeiro do ano seguinte, no início do 2º período, após a conclusão da 1ª fase da obra de construção da escola, unicamente com as valências de Jardim-de-Infância e 1º ciclo. Para uma 2ª fase, da responsabilidade do Ministério da Educação, ficou a construção de salas de aula para os 2º e 3º ciclos, espaços desportivos, refeitório e demais espaços comuns, que deveria estar concluída no final de Agosto de 2011.

No entanto, até ao dia de hoje, decorridos seis anos da data prevista para a conclusão da escola, a 2ª fase ainda não foi construída, fazendo com que não existam as condições necessárias para o seu normal funcionamento.

Esta escola não tem um refeitório, o que faz com que os alunos tenham de tomar as refeições, embaladas e pré-confeccionadas com muita antecedência, num contentor, o espaço para recreio é diminuto para as mais de 300 crianças que frequentam o estabelecimento de ensino, não existe um espaço próprio para o ginásio e, devido à não conclusão da escola, o edifício não dispõe de sistema de circulação de ar em funcionamento, o que resulta na saturação do ar.

Acresce ainda que, sem a concretização da 2ª fase da obra, a escola não consegue dar continuidade aos alunos do 4º ano e também a Escola Básica Vasco da Gama e a Escola Secundária Eça de Queirós que lecciona também o 2.º e 3.º ciclos não conseguem absorver todos os alunos provenientes da Escola Básica Parque das Nações.

Neste momento, no espaço destinado à construção da 2ª fase da escola funciona um parque de estacionamento.

Assim, esta escola encontra-se inacabada e a funcionar de forma provisória, e só com o esforço e dedicação da comunidade educativa tem sido possível adaptar o espaço disponível às necessidades.

De facto, o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes visitou esta escola em 2014 e voltou a realizar uma visita no passado dia 27 de Novembro e pôde constatar que a situação se mantém, sem qualquer evolução, apesar de já terem sido feitas pelo menos duas apresentações do projecto de construção da 2ª fase e de o Governo ter anunciado, em Janeiro, que esta escola estava na lista das escolas prioritárias que necessitavam de ser intervencionadas.

Parece-nos, pois, totalmente inaceitável a situação deste estabelecimento de ensino, principalmente quando há um projecto aprovado e os sucessivos Orçamentos do Estado têm prevista uma verba destinada à construção da 2ª fase.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista Os Verdes, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:

1. Apele ao Governo no sentido de proceder imediatamente à abertura do concurso público para a construção da 2ª fase da Escola Básica Parque das Nações, solicitando a calendarização da execução da totalidade da obra.

2. Até à conclusão da construção da 2ª fase desta escola, diligencie no sentido de serem resolvidos os problemas mais prementes desta escola, nomeadamente no que diz respeito às refeições, ao sistema de circulação do ar e ao alargamento do espaço de recreio na zona a norte da actual escola básica.

Mais delibera ainda:

3. Enviar a presente deliberação ao Ministério da Educação, aos Grupos Parlamentares, ao Agrupamento de Escolas Eça de Queirós, à Coordenação da Escola Básica Parque das Nações, à respectiva Associação de Pais e Encarregados de Educação e à Associação A Cidade Imaginada Parque das Nações.

Assembleia Municipal de Lisboa, 19 de Dezembro de 2017

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes

Cláudia Madeira                                                                    J. L. Sobreda Antunes

Reunião e Visita à Escola Básica do Parque das Nações

O Grupo Municipal do Partido Ecologista os Verdes realizou hoje, dia 28 de Novembro, uma visita à Escola Básica Parque das Nações acompanhados pela Directora do Agrupamento e de alguns elementos da Associação de Pais e Encarregados de Educação.

O propósito desta visita foi verificar e constatar in loco, quais as reais necessidades desta escola e quais são de facto as preocupações do Pais e Encarregados de Educação.

Na sequência da visita hoje efectuada, o Partido Ecologista Os Verdes vai tomar um conjunto de diligências no sentido da célere resolução dos problemas da Escola Básica do Parque das Nações.

Solos contaminados: Os Verdes exigem conhecer as medidas da Comissão Técnica de monitorização de obras

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes entregou hoje, na Assembleia Municipal de Lisboa, um requerimento para saber que medidas foram já definidas pela Comissão Técnica de Monitorização de obras em solos contaminados no Parque das Nações, na sequência das obras de expansão do Hospital da CUF Descobertas, e se essas medidas foram transmitidas aos moradores.

Neste momento, e nove meses após a constituição da referida Comissão Técnica, iniciaram-se novas obras de escavação num lote contíguo ao terreno do parque de estacionamento do hospital, na Av. Fernando Pessoa, para um edifício com 17 pisos acima do solo e 1 abaixo, destinado a habitação e comércio. 

Deste modo, o PEV pretende saber se a CML tem estado acompanhar a nova obra no Parque das Nações; qual a profundidade das escavações previstas e se antes do início foram efectuadas análises aos solos. Os deputados ecologistas exigem ainda ter acesso aos resultados dessas análises, caso tenham sido realizadas.

Leia aqui o requerimento de Os Verdes

Os Verdes participaram no Fórum - A tua opinião conta

Ontem, 25 de março, Os Verdes participaram no Fórum - A tua opinião conta - promovido pela CDU do Parque das Nações, Lisboa.

Neste Fórum esteve presenta Cláudia Madeira, eleita do PEV na Assembleia Municipal de Lisboa, que interveio sobre o problema dos solos contaminados na Freguesia e também sobre questões relacionadas com os espaços verdes da zona.

Solos contaminados - roteiro pela cidade de Lisboa

Amanhã, dia 15 de Fevereiro, a partir das 11:30 horas, o Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes vai realizar um roteiro simbólico pela cidade de Lisboa, assinalando alguns locais onde funcionaram actividades poluentes, como forma de alertar para os riscos que representam os solos contaminados.

Esta acção terá início em Alcântara, passando pelo Campo das Cebolas, Santa Apolónia e terminará no Parque das Nações, visando sensibilizar os cidadãos para a situação preocupante que os solos contaminados podem representar em termos de riscos para a saúde das populações e para o ambiente.

Durante esta iniciativa, Os Verdes irão contactar com a população e abordar aspectos relacionados com as várias diligências realizadas pelo PEV junto do Ministério do Ambiente e da CML, no sentido de garantir que todos os procedimentos estão a ser rigorosamente cumpridos, para evitar consequências nocivas para as populações.

Os Verdes entendem que a listagem das obras que estão a decorrer na cidade com risco de conterem solos contaminados devido a actividades poluentes deve ser tornada pública, bem como os cadernos de encargos dos concursos lançados e a lançar para as obras municipais em solos susceptíveis de se encontrarem contaminados para garantir que todos os riscos inerentes à contaminação de solos na cidade serão evitados.

Intervenções de Os Verdes na AML

Aqui fica o conjunto de intervenções proferido na Assembleia Municipal de Lisboa pelos deputados municipais de Os Verdes, no âmbito do debate promovido pelo PEV sobre os solos contaminados na capital do país:

Cláudia Madeira fala na abertura do debate sobre solos contaminados em Lisboa

“Sobre as obras de ampliação do Hospital da CUF Descobertas, importa relembrar que os solos, ao serem remexidos, libertam resíduos para a atmosfera, situação que é agravada pela proximidade do hospital, de escolas, creches e de uma zona residencial, além dos trabalhadores que há meses estão em contacto directo com os solos. E só muito recentemente começaram a usar equipamento de protecção.(…) No dia 25 de Janeiro foi remetido um email pela CCDR à administração do hospital a solicitar a apresentação de um pedido de licenciamento para a descontaminação dos solos, informando que a remoção dos solos deveria ter sido suspensa até isso acontecer. Refira-se que a empreitada de Escavação e Contenção Periférica terminou em Dezembro. Actualmente encontram-se a ser realizados os trabalhos de execução de betão de limpeza e ensoleiramento geral. Logo, nunca foi apresentado qualquer pedido de licenciamento para a descontaminação dos solos, nos termos do Regime Geral de Gestão de Resíduos.(…) Mas há mais casos de contaminação de solos na cidade, apesar de a CML se estar a focar muito no Parque das Nações, devido à visibilidade que este caso entretanto teve. Podemos dar o exemplo do Edifício da Fidelidade no aterro da Boavista, do Braço de Prata, da Matinha e de Santa Apolónia, entre outros. Consideramos, por isso, que os procedimentos devem ser alargados a todos os locais onde exista risco de contaminação dos solos.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção

A Deputada municipal fez, ainda, a intervenção de encerramento do debate

“Os Verdes marcaram este debate porque o que se está a passar na cidade a nível dos solos contaminados é preocupante, representa riscos para a saúde das pessoas e para o ambiente. Por tudo isto, era importante ouvir os esclarecimentos da Câmara Municipal de Lisboa, que acordou tarde para este problema. Os solos são um recurso precioso e a contaminação deste recurso representa um perigo, se a sua descontaminação for negligenciada. Portanto, a descontaminação é a única solução que permite garantir a protecção da saúde pública e do ambiente.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção

Nesta reunião foram ainda proferidas outras intervenções sobre diversos assuntos:

Sobreda Antunes interveio sobre a Vila Martel:

 “Na visita ali realizada por “Os Verdes”, constatámos que as chuvadas do início da Primavera do ano passado, aliadas às obras no logradouro da unidade hoteleira no topo da encosta, provocara um deslizamento de terras sobre aquele conjunto habitacional que colocava em causa a segurança física dos prédios da Vila Martel, apresentando manifestos problemas de infiltrações nas suas coberturas. E este é apenas um dos muitos pátios e vilas municipais a requererem uma requalificação consistente.(…) Os moradores preocupavam-se também com um pedido de informação prévia relativo a um projecto urbanístico que dera entrada na CML para apreciação, o qual, a ser aprovado, implicava a quase total demolição da Vila Martel, uma vez que tinha como objectivo a construção de hotel e estacionamento.(…) Esperemos que agora o Município proceda a uma rápida reabilitação deste e de outros pátios e vilas da cidade.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção do PEV

Cláudia Madeira falou sobre a manutenção do Município nas Águas do Tejo Atlântico

 “Realçamos que vários dos sistemas que foram então agregados, estão hoje a sofrer processos de cisão/reversão dos mega sistemas, por vontade das autarquias, repondo, desta forma, parte das suas justas competências na gestão e na exploração dos seus serviços de abastecimento e saneamento, retirados com a medida do anterior Governo.(…) Consideramos por fim que é fundamental que o Estado assuma diretamente a responsabilidade inalienável na gestão da água, do domínio público hídrico e dos serviços de águas, garantindo desta forma a fruição dos direitos de todos os cidadãos, a adequada utilização da água no sistema produtivo, a sua poupança e a qualidade das suas funções ecológicas e ambientais.”

Leia aqui o texto completo desta intervenção

Recomendação de Os Verdes sobre “Solos Contaminados em Lisboa” aprovada por unanimidade na Assembleia Municipal por proposta do PEV

Decorreu hoje o debate de actualidade sobre os solos contaminados em Lisboa na Assembleia Municipal de Lisboa (AML) por iniciativa do Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes, porque é uma situação preocupante e pode representar riscos para a saúde das populações e para o ambiente. 

Após já ter questionado o Ministério do Ambiente, o Grupo Municipal do PEV requereu agora o agendamento deste debate porque impunha-se com urgência a presença da Câmara na Assembleia Municipal para prestar os devidos esclarecimentos referentes:

 aos estudos de avaliação dos solos prévios ao início das obras nos terrenos onde funcionaram actividades poluentes;

 aos resultados das análises aos solos e às águas subterrâneas quanto à sua classificação, contaminação e perigosidade das obras em terrenos onde funcionaram actividades poluentes;

 ao encaminhamento dado aos solos contaminados já removidos dos locais com obras em curso;

 às análises de avaliação à qualidade do ar exterior às obras em terrenos susceptíveis de estarem contaminados, nomeadamente ao parâmetro “hidrocarbonetos” e outras substâncias nocivas;

 aos projectos de descontaminação de solos e águas subterrâneas para as obras nos terrenos do Parque das Nações, do Campo das Cebolas, do antigo Campo de Tiro a Chumbo em Monsanto e outras onde se verifique a contaminação dos solos;

 e aos relatórios das inspeções realizadas às obras de ampliação do Hospital da CUF das Descobertas e do Campo das Cebolas;

Por outro lado, Os Verdes entendem que deve ser do conhecimento público a listagem das obras que estão a decorrer na cidade com risco de conterem solos contaminados devido a actividades poluentes, bem como os cadernos de encargos dos concursos lançados e a lançar para as obras municipais em solos susceptíveis de se encontrarem contaminados para garantir que todos os riscos inerentes à contaminação de solos na cidade serão evitados e prevenir situações que possam colocar em risco a saúde das pessoas e o ambiente.

Desta forma, o PEV apresentou uma Recomendação que foi aprovada por unanimidade, sendo que o tema continuará a ser acompanhado pelas comissões da AML.

Solos Contaminados em Lisboa: Amanhã, Os Verdes fazem nova visita ao local das obras de construção do parque de estacionamento no Parque das Nações

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes fará amanhã, 5ª feira, dia 26 de Janeiro, pelas 15 horas, mais uma visita ao local onde estão a decorrer as obras de construção do parque de estacionamento subterrâneo do Hospital da CUF Descobertas, no Parque da Nações.

Neste local já funcionou a Refinaria de Cabo Ruivo e a remoção dos solos contaminados está a libertar resíduos para a atmosfera, constituindo um perigo para a saúde pública e para o ambiente, assunto para o qual o PEV tem vindo a alertar desde Novembro do ano passado.

Durante esta visita, Os Verdes far-se-ão acompanhar-se pelos moradores e promoverão uma acção de contacto com a população, abordando o tema dos solos contaminados.

Importa relembrar que face às insuficientes respostas por parte da CML no plenário da Assembleia Municipal, e o perigo para a saúde pública das populações, o PEV requereu o agendamento de um Debate de Actualidade sobre a temática dos “Solos Contaminados em Lisboa” para a próxima reunião da Assembleia Municipal de Lisboa que se irá realizar no dia 31 de Janeiro.

Terreno para conclusão de escola cedido para parque de estacionamento leva “Os Verdes” a questionarem a autarquia

O Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» teve conhecimento que haverá um contrato de cedência, por parte da Parque Expo, do terreno destinado à construção da 2ª fase da Escola Básica do Parque das Nações, para aí funcionar um parque de estacionamento de uma empresa de aluguer de viaturas. 

   

Perante isto, o PEV entregou um requerimento para que a CML confirme se tem conhecimento do contrato de cedência daquele terreno para um outro fim diferente daquele para o qual se destinava; se esta cedência de usufruto do terreno em causa se enquadra nos instrumentos de gestão territorial em vigor e ainda para saber que diligências já tomou, ou pondera o executivo vir a tomar, no sentido da construção da 2ª fase deste estabelecimento de ensino. 

   

REQUERIMENTO  

   

O Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” teve conhecimento que haverá um contrato de cedência, por parte da Parque Expo, do terreno destinado à construção da 2ª fase da Escola Básica do Parque das Nações, para aí funcionar um parque de estacionamento de uma empresa de aluguer de viaturas.

É reconhecida a necessidade imperiosa de proceder às obras da 2ª fase do projecto para esta escola, que já deveria estar concluída em 2011, mas que até hoje não saiu do papel. Desta forma, temos uma escola incompleta, faltando construir diversas salas de aula, o refeitório, a biblioteca, o auditório e as instalações desportivas.

A escola tem estado a funcionar de forma provisória e graças ao empenho e dedicação da comunidade educativa que procurou adaptar o espaço disponível para que a escola pudesse funcionar sem a 2ª fase.

Tudo isto se passa quando está inscrita, há cinco anos, uma dotação no Orçamento de Estado para a conclusão deste estabelecimento de ensino, havendo igualmente um projecto aprovado para a obra. Segundo alega o Ministério da Educação e Ciência serão questões jurídicas que justificam a sua não conclusão. Por parte da Câmara Municipal de Lisboa tem havido disponibilidade para o alargamento e a conclusão deste estabelecimento de ensino.

Perante isto, parece-nos inapropriado que o terreno em causa, que deveria ser utilizado para a conclusão da escola, seja utilizado para outro fim quando é urgente a conclusão da obra, sob pena de se manter uma situação que põe em causa a segurança dos alunos e a qualidade de ensino.

                Assim, ao abrigo da alínea g) do art. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Tem a Câmara Municipal de Lisboa conhecimento da cedência do terreno destinado à 2ª fase da Escola Básica do Parque das Nações?

2. Esta cedência de usufruto do terreno em causa enquadra-se nos instrumentos de gestão territorial em vigor?

3. Perante esta situação, que diligências já tomou, ou pondera o executivo vir a tomar, no sentido da construção da 2ª fase deste estabelecimento de ensino?

Solicita-se que os órgãos de comunicação social procedam à divulgação deste comunicado.

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”
Lisboa, 09 de Novembro de 2015

Intervenção sobre a Petição nº 4/2015 – Pela redução do IMI no Parque das Nações

Assembleia Municipal de Lisboa, 19 de Maio de 2015

A petição nº 4/2015, que agora apreciamos, começa por referir que visa garantir a diminuição do IMI no Parque das Nações, através da redução do coeficiente de localização da zona, relatando que é uma das zonas com o IMI mais elevado do país.

Os peticionários referem um conjunto de problemas que afectam esta zona, nomeadamente a nível de degradação do espaço público, de espaços verdes abandonados, de problemas com a iluminação pública, etc.

Em primeiro lugar, e indo ao encontro do resultado do trabalho das comissões que acompanharam esta matéria e do relatório da 1ª comissão, é de realçar que não compete à Câmara Municipal de Lisboa, nem a qualquer município, proceder à alteração do coeficiente de localização que vai, depois, determinar o IMI. Essa competência pertence à CNAPU – Comissão Nacional de Avaliação de Prédios Urbanos, que propõe os coeficientes de localização e que são, posteriormente, aprovados pelo Ministério das Finanças.

Sobre a degradação e destruição do espaço público, estamos naturalmente preocupados com esta situação e é lamentável o estado a que se deixou chegar o Parque das Nações. Consideramos que, independentemente das razões que sejam apresentadas para a existência destes problemas, os moradores têm o direito a viver num sítio cuidado, arranjado e que ofereça qualidade de vida e segurança.

Para «Os Verdes» é fundamental que se resolva esta situação, até porque os problemas já estão identificados e, segundo diz o executivo, já estarão a ser tomadas medidas nesse sentido, portanto é desejável que se resolvam todos estes problemas quanto antes, de forma a devolver aos cidadãos a qualidade de vida a que têm direito e que nunca deveria ter sido descurada.

Cláudia Madeira

Grupo Municipal de “Os Verdes”

“Os Verdes” visitam escola do Parque das Nações

Uma delegação do Partido Ecologista 'Os Verdes' visitou hoje a Escola Básica do Parque das Nações a convite da Junta de Freguesia do Parque das Nações. O deputado na AR, José Luís Ferreira, e os deputados municipais, Sobreda Antunes e Cláudia Madeira, inteiraram-se das condições em que estão a estudar cerca de 400 crianças, do pré-escolar ao 4º ano, e das razões invocadas pelo Ministério da Educação, através da DGESTE, para o não avanço da 2ª fase da obra da escola: a propriedade do terreno pertence a um Ministério diferente.

A verba para a construção da 2ª fase da EBPN já se encontra prevista em Orçamento de Estado, há dois anos.

A visita foi acompanhada pela vogal da Educação na Junta de Freguesia, Paula Sanchez, pela vice-presidente do Agrupamento de Escolas Eça de Queiroz, Isabel Nascimento e pelo presidente da Associação de Pais e Encarregados de Educação, Alexandre Marvão.

29 de Setembro - segunda-feira: “Os Verdes” visitam escola do Parque das Nações

Uma delegação do Partido Ecologista “Os Verdes”, que inclui o Deputado José Luís Ferreira e os dirigentes nacionais Cláudia Madeira e Sobreda Antunes, desloca-se na próxima segunda-feira, dia 29 de Setembro, à Escola Básica Integrada com Jardim de Infância Parque das Nações. “Os Verdes” reunirão ainda com a Associação de Pais, que também acompanhará a visita ao estabelecimento de ensino.

   

O PEV pretende debater questões relacionadas com a sobrelotação da escola que, por não abranger toda a população escolar da zona do Parque das Nações, causa constrangimentos familiares a quem não tem vagas.  

A delegação de “Os Verdes” fará declarações à comunicação social no final da iniciativa, pelas 12.00h, à saída da escola. Para mais informações, os senhores e senhoras jornalistas poderão contactar o PEV, sobre esta ação, através do número 919 615 508.

O Partido Ecologista “Os Verdes”
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
(T:213960308; TM: 917 462 769 -  osverdes@gmail.com)
www.osverdes.pt
Lisboa, 25 de Setembro de 2014

“Os Verdes” questionam a Câmara Municipal de Lisboa sobre tarifa diferenciada nos táxis no Parque das Nações

O Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes”, através da deputada municipal Cláudia Madeira, entregou na Assembleia Municipal de Lisboa, um requerimento em que questiona a autarquia relativamente a tarifa diferenciada nos táxis no Parque das Nações.

Os munícipes e utentes de táxis quando se deslocam para o Parque das Nações pagam uma tarifa diferenciada em relação ao resto do território municipal, como se estivessem num outro concelho. A Câmara Municipal de Lisboa ainda não actualizou a sinalética, desde que a área passou a ser uma nova freguesia, em Novembro de 2012, com território que pertencia ao concelho de Loures.

Assim, através deste requerimento, “Os Verdes” pretendem saber a razão para a autarquia não ter colocado este tipo de sinalética no Parque das Nações e para quando a Câmara Municipal de Lisboa prevê proceder à colocação da sinalética em causa.

REQUERIMENTO

O Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» teve conhecimento que os munícipes e utentes de táxis quando se deslocam para o Parque das Nações pagam uma tarifa diferenciada em relação ao resto do território municipal, como se estivessem num outro concelho.

A Câmara Municipal de Lisboa ainda não actualizou a sinalética, desde que a área passou a ser uma nova freguesia, em Novembro de 2012, com território que pertencia ao concelho de Loures.

Considerando que a colocação deste tipo de sinalética é uma competência da Câmara Municipal de Lisboa;

Considerando que esse desleixo da autarquia representa para os munícipes e utentes de táxis o pagamento de uma tarifa acrescida em cerca de 20 por cento;

Considerando que tem havido inúmeras contendas apresentadas na PSP do Parque das Nações relacionados com este assunto;

Assim, ao abrigo da al. j) do artº. 12º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, venho por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de me ser facultada a seguinte informação:

1.   Qual a razão para a autarquia não ter colocado este tipo de sinalética no Parque das Nações? 

2.   Para quando prevê a Câmara Municipal de Lisboa proceder à colocação da sinalética em causa?

O Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de “Os Verdes”.

Lisboa, 15 de Abril de 2013

“Os Verdes” querem esclarecimentos da Câmara Municipal de Lisboa sobre pagamento de sala para terapia na Escola Vasco da Gama

O Grupo Municipal “Os Verdes” entregou na Assembleia Municipal de Lisboa um requerimento em que questiona a autarquia sobre o pagamento pela disponibilização de um espaço para terapia da fala na Escola Básica Integrada Vasco da Gama, no Parque das Nações.

Requerimento:

A comunicação social divulgou uma notícia em que relatava que a Escola Básica Integrada Vasco da Gama, no Parque das Nações, pertencente ao Agrupamento de Escolas Eça de Queirós, passou a cobrar aos encarregados de edução de uma aluna com Trissomia 21 a disponibilização de um espaço para sessões de terapia da fala.

De acordo com a informação do plano educativo especial, esta aluna necessita de terapia da fala pelo menos duas vezes por semana, para conseguir aprender e desenvolver as suas capacidades de comunicação.

Até agora, a aluna era acompanhada pela terapeuta da fala, paga pelos encarregados de educação, numa sala cedida pelo estabelecimento de ensino, sem custos.

Recentemente, a Direcção da Escola Básica Integrada Vasco da Gama comunicou aos encarregados de educação, por mensagem de correio electrónico, que, a partir do mês de Fevereiro, pela cedência desse espaço passaria a ser cobrado o valor de dez euros por hora.

Considerando que, para esta criança é fundamental continuar a ser acompanhada pela terapeuta da fala, e que a decisão da Direcção da escola vem dificultar o efectivo acesso a este acompanhamento e vem contrariar os princípios de adequação do processo educativo às necessidades educativas especiais e à promoção de igualdade de oportunidades.

Assim, e ao abrigo da al. j) do artº. 12º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, venho por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de me ser facultada a seguinte informação:

1- Tinha a Câmara Municipal de Lisboa conhecimento desta situação?

2- A autarquia já intercedeu ou pondera interceder junto da Escola no sentido de encontrar uma solução que permita à aluna ter acesso às sessões de terapia da fala, dentro do espaço escolar, sem custos pela sua disponibilização?

3- Qual o argumento apresentado pela Direcção do estabelecimento de ensino para passar a cobrar pela cedência deste espaço?

4- Não considera a CML que esta decisão contraria o regulamento do ensino especial, que prevê que as escolas devem adaptar estratégias e procedimentos de modo a incluir as crianças com necessidades educativas especiais?

5- Existem mais estabelecimentos escolares em Lisboa que cobram pela cedência de espaços para colmatar as necessidades educativas especiais a estes alunos? Em caso afirmativo, quantos alunos se encontram nesta situação?

O Grupo Municipal de "Os Verdes"

Assembleia Municipal de Lisboa, 6 de Fevereiro de 2012

"Os Verdes" visitam o Parque das Nações

Visita do Grupo Municipal de "Os Verdes" ao Parque das Nações, com os representantes da Associação de Moradores e Comerciantes do Parque das Nações para discutir a criação da Freguesia do Oriente e a Reforma Administrativa da Cidade de Lisboa.