Visita de Os Verdes à Freguesia de Santa Clara

 

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes realizou hoje, dia 04 de Maio, uma visita à Freguesia de Santa Clara, com o objectivo de visitar alguns locais desta freguesia e reunir com entidades.

 

 

O Grupo Municipal do PEV contactou a população da freguesia e reuniu com a Associação de Moradores das Galinheiras, que transmitiu algumas preocupações relacionadas com os transportes públicos.

 

 

Os Verdes visitaram ainda o Jardim de Santa Clara e o Parque Vale Grande onde puderam constatar alguns problemas relacionados com o sistema de rega.

 

 

Esta iniciativa inseriu-se num périplo que o PEV está a realizar pelas 24 freguesias da cidade, com vista a auscultar os principais problemas que afectam os munícipes e ser porta-voz dos seus problemas e aspirações na Assembleia Municipal de Lisboa.

 

 

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes vai continuar a acompanhar de perto estes problemas e levará estas questões à Assembleia Municipal de Lisboa, através de várias iniciativas, no sentido de obter mais esclarecimentos por parte da autarquia e com o objectivo da sua resolução.

Recomendação “Plano de Pormenor de Salvaguarda do Jardim Botânico”

 

O Jardim Botânico da Universidade de Lisboa caracteriza-se pelo seu notável conjunto de espécies botânicas, oriundas de diversas partes do mundo, entre as quais cicadácias, gimnospérmicas, palmeiras e figueiras tropicais, e representa um património de inegável interesse do ponto de vista histórico, cultural, científico e paisagístico.

Tem como missão contribuir para o conhecimento científico de plantas e fungos, da sua biodiversidade e conservação, propondo métodos de gestão do ambiente, permitindo a aproximação da sociedade às plantas, sendo um local único para a divulgação e formação científicas.

Destaca-se pelo interesse patrimonial relevante a nível nacional, ocupando um quarteirão numa zona nobre de Lisboa, onde existem outros edifícios classificados.

O Jardim Botânico foi declarado Monumento Nacional pelo Decreto nº 18/2010, de 28 de Dezembro, o que obriga, nos termos do artigo 53º da Lei de Bases do Património Cultural, ao estabelecimento de um Plano de Pormenor de Salvaguarda para a área a proteger, no qual se estabeleçam as orientações estratégicas de actuação necessárias à sua preservação e valorização (cf. nº 1 do art. 53º do Decreto nº 18/2010: “O acto que decrete a classificação de monumentos, conjuntos ou sítios nos termos do artigo 15º da presente lei, ou em vias de classificação como tal, obriga o município, em parceria com os serviços da administração central ou região autónoma, responsáveis pelo património cultural, ao estabelecimento de um plano de pormenor de salvaguarda para a área a proteger”).

Também o Decreto-Lei nº 80/2015, de 14 de Maio, estabelece no seu art. 106º que “O conteúdo e as finalidades do plano de pormenor de salvaguarda são definidos nos termos previstos na lei de bases do património cultural e demais legislação complementar”.

Considerando que através da Portaria nº 221/2013 “É fixada a zona especial de proteção (ZEP) do Jardim Botânico de Lisboa, na Rua da Escola Politécnica, Lisboa, freguesia de São Mamede, concelho e distrito de Lisboa, classificado como monumento nacional pelo Decreto nº 18/2010, publicado no Diário da República, I Série, nº 250, de 28 de dezembro, conforme planta de delimitação constante do anexo à presente portaria e que desta faz parte integrante”;

Considerando que, até à data, a Câmara Municipal de Lisboa não apresentou o referido Plano de Pormenor de Salvaguarda, tendo “Os Verdes”, por diversas vezes, questionado o executivo nesse sentido, além de também terem sido aprovadas na Assembleia Municipal recomendações precisamente com vista à elaboração desse Plano;

Considerando ainda que, em resposta a um requerimento do PEV de Novembro de 2015, o executivo terá respondido que “…não está previsto elaborar um Plano de Pormenor de Salvaguarda específico para o Jardim Botânico de Lisboa, na medida em que este já se encontra integrado no Plano de Pormenor do Parque Mayer”.

Contudo, a não elaboração do Plano de Pormenor de Salvaguarda do Jardim Botânico contraria não apenas as deliberações da Assembleia Municipal e a legislação existente sobre esta matéria.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lisboa delibera, na sequência da presente proposta dos eleitos do Partido Ecologista “Os Verdes”:

1. Exortar a Câmara Municipal de Lisboa a promover as diligências imprescindíveis à elaboração do Plano de Pormenor de Salvaguarda do Jardim Botânico.

2. Solicitar à Câmara Municipal de Lisboa que, num prazo de três meses, apresente à Assembleia Municipal as diligências efectuadas e o ponto de situação.

3. Dar conhecimento da presente deliberação à direcção do Jardim Botânico da Universidade de Lisboa e à Liga de Amigos do Jardim Botânico.

Assembleia Municipal de Lisboa, 19 de Abril de 2016

O Grupo Municipal de “Os Verdes”

Cláudia Madeira                                                        J. L. Sobreda Antunes

2ª Intervenção sobre a Informação Escrita do Presidente da CML de 1 de Fevereiro a 31 de Março de 2016, na Assembleia Municipal de Lisboa, de 19 de Abril de 2016

 

Julgamos que a apresentação de uma Informação Escrita, para além de enumerar o que no passado foi feito, é sempre mais objectiva quando aponta metas para os trabalhos em curso.

Gostaríamos de começar por nos congratular pelo facto de a CML ter finalmente aprovado, em 24/2, o Programa “Lojas com História” e os critérios para a sua avaliação. Mas também é um facto que a CML se comprometeu a apresentar uma listagem. E, de acordo com a p. 51, já existirá um levantamento de algumas lojas emblemáticas. Perguntamos: para quando então a sua apresentação pública?

Também destacamos a proposta para a edificação de um PSA na antiga Gare do Arco Cego. No entanto, gostaríamos de saber qual a data prevista para a sua construção, bem como o prazo previsto para o PSA no Alto do Lumiar, no âmbito do famoso Contrato Inominado. Não basta anunciar ‘obra’. É preciso também calendarizá-la.

Possivelmente, analisaremos ainda hoje na Proposta nº 68/2016 o Plano Municipal de Gestão de Resíduos 2015-2020. Ora, na p. 13 da IEscrita, a Direcção Municipal de Finanças refere um “desconto de 15% sobre a tarifa de resíduos urbanos”, aplicável a algumas entidades, tais como “restaurantes, estabelecimentos hoteleiros, cabeleireiros e ginásios”. Pergunta-se: porque não se prevê que seja feita uma devolução percentual da taxa de resíduos aos munícipes (ou condomínios) onde se comprove um desempenho superior na deposição dos lixos? Não considera o executivo que esta medida poderia servir de estímulo a melhores práticas ambientais?

Quanto ao lançamento de novas hastas públicas, referidas na p. 25 pela Direcção Municipal de Gestão Patrimonial, esta AML continua a aguardar que o sr. Vereador nos apresente a listagem que foi pedida com as respectivas avaliações e prioridades de alienação dos activos patrimoniais. Porque não foi ainda disponibilizada aos GMs?

Outra das situações em ‘stand by’ é o da actualização das zonas do ruído. A Divisão de Ambiente e Energia dá conta na p. 92 de processos de reclamação, mas fica-se por aí. Em Julho do ano passado, a CML apresentou a esta AML um Plano de Acção para o Ruído, onde não previa elaborar um Regulamento Municipal de Redução de Ruído. Outra das actualizações necessárias é a da apresentação de plantas com as medições do ruído no espaço público. Quando tenciona a CML divulgá-las?

Depois, na p. 94, o Departamento de Estrutura Verde faz referência a uma pretensa conclusão da substituição do pavimento no Príncipe Real. Porém, sr. Presidente, não passa de um suposto epílogo para esta novela. Senão vejamos.

A requalificação do Jardim França Borges tinha tido início em 9 de Novembro de 2009. Passados 6 anos, a vereação dos espaços verdes reconheceu a existência de problemas no piso que ela própria escolheu. A substituição do piso do Jardim, foi então iniciada em 14 de Janeiro deste ano. Porém, o piso recebeu um tapete de alcatrão, não poroso, com alguns centímetros de espessura, dotado superficialmente de uma resina sintética que lhe proporcionava a simulação da cor de terra. E há exactamente um mês, a empresa contratada pela CML confirmava a aplicação de argamassas coloridas sobre uma camada de betuminoso.

A semana passada “Os Verdes” visitaram de novo aquele espaço e constataram a permanência de poças de água devido à óbvia impermeabilidade. Mas não só. As obras estão para continuar, pois agora apareceram buracos no piso, um pouco por todo o jardim, junto aos bancos, às esplanadas, com rachas que deixam agora ver o betuminoso por baixo.

Muito bem, para obra de ‘Santa Engrácia’ não está mal!

Já aqui havíamos questionado o sr. Vereador dos Espaços Verdes sobre se a humidade que impregnava o sedimento colocado por cima do alcatrão era impeditivo da colocação de uma consistente e durável camada do betuminoso e seria expectável que, a breve trecho, voltaríamos a ver novamente o piso do jardim cheio de fissuras, irregularidades e buracos. Então e, passado pouco tempo, não é exactamente o que hoje constatamos? Como é possível a p. 94 da IEscrita dar a obra por concluída? Sr. Vereador dos Espaços Verdes, aceita ou não reconhecer a sequência de erros da reparação em curso? Porque não existe este problema, por exemplo, mesmo ali ao lado, no Largo de São Pedro de Alcântara?

Na p. 103 lemos, com agrado, que estará em desenvolvimento o estudo de parques de estacionamento dissuasores, o que já aqui repetidamente tem sido proposto. A questão que “Os Verdes” colocam é saber se já foram contactados os municípios vizinhos ou vai a capital escolher por si os locais e quando serão apresentados às Comissões desta AML?

E, finalmente, uma estranha constatação sobre as principais preocupações do sr. Presidente. Ficámos ‘sensibilizados’ por, no seu texto introdutório de pouco mais de 9 p., termos ou palavras como empresas, empreendorismo, etc., ocorrerem duas dezenas de vezes. Em contrapartida, termos como trabalho ou trabalhadores, funcionários ou colaboradores ocorrem zero vezes! Será esta omissão um indicador ideológico das prioridades do sr. Presidente? Iremos continuar a prestar atenção a esta interessante problemática.

J. L. Sobreda Antunes

Grupo Municipal de “Os Verdes”

1ª Intervenção sobre a Informação Escrita do Presidente da CML de 1 de Fevereiro a 31 de Março de 2016, na Assembleia Municipal de Lisboa, de 19 de Abril de 2016

Em 2013, o projecto “Jardim Botânico de Lisboa, Proteger, Valorizar e Promover” foi o vencedor do Orçamento Participativo, tendo-lhe sido atribuídos 500 mil euros. Este projecto incluía um conjunto de acções, como a recuperação e melhoria dos espaços do jardim, a renovação das infra-estruturas de apoio ao visitante, a recuperação de caminhos e lagos e dos sistemas de recolha de águas pluviais, com aumento da sustentabilidade do sistema de rega e a melhoria das condições de segurança do jardim.

A ideia seria tornar o Jardim Botânico num jardim virado para a cidade e para os seus habitantes e visitantes, sem se perder nada do carácter e do ambiente que o tornam um espaço único na nossa cidade.

Embora não se trate de um equipamento municipal, trata-se de uma proposta que resultou do Orçamento Participativo e, tal como na altura afirmou o sr. Vereador responsável, “é com muito orgulho que a autarquia investe na sua recuperação”. Também disse o sr. Vereador que a intervenção, numa primeira fase, seria sobretudo ao nível das infra-estruturas do jardim, particularmente os sistemas de rega e drenagem e o pavimento dos caminhos.

O que “Os Verdes” gostariam de saber é, do projecto aprovado, neste preciso momento, o que está feito e o que falta fazer. Gostaríamos igualmente de saber se, por parte da CML, está prevista mais alguma intervenção no sentido da reabilitação do Jardim Botânico.

Com o projecto de reabilitação previsto, pode a Câmara garantir a sustentabilidade total do sistema de rega? Por exemplo, hoje em dia a rega é feita com recurso a que água? Da rede pública? Por outras palavras, o que “Os Verdes” pretendem saber é se já é hoje possível garantir um aproveitamento integral da água proveniente das chuvas. Se tal não for possível, o que foi feito entretanto para resolver essa situação?

Também a nível de segurança, que é um dos pontos do projecto que venceu o Orçamento Participativo, o que mudou desde 2013 até hoje? Sabemos que a iluminação nocturna, o palco e a Internet já estão garantidos. Mas, o que se fez entretanto para melhorar a capacidade de armazenamento da água e a segurança? Temos noção que o dinheiro pode não dar para tudo mas, por isso mesmo, não se deveria dar prioridade ao que é essencial na manutenção de um Jardim Botânico?

Ainda quanto ao Orçamento Participativo, foi ontem lançada uma nova edição. No entanto, é difícil a consulta da fase em que se encontram os vencedores em anos transactos. E os munícipes desesperam no atraso pela sua execução.

E foi nesse sentido que, no início deste ano, foi aprovada uma recomendação para que o executivo providenciasse uma informação actualizada que permitisse conhecer em que fase se encontram todos os projectos vencedores do Orçamento Participativo, indicando o que já foi efectivamente executado e qual a calendarização expectável para os que permanecem por realizar, e que essa avaliação fosse divulgada à AML e aos munícipes nela interessados.

A resposta da CML é que ela estaria pronta e seria divulgada até ao final do mês passado. Pergunta-se: quando será afinal apresentado publicamente aos munícipes e aos GMs o ponto de situação sobre os projectos vencedores em anos transactos?

Outra questão que pretendemos ver esclarecida pelo sr. Presidente está relacionada com a eventual venda da rede de saneamento à EPAL.

É ou não ainda intenção da CML passar o saneamento de Lisboa para a EPAL? E caso esta proposta se concretizasse, quantos trabalhadores da CML integrariam os quadros da EPAL e em que condições?

Na página 94, no sector da Casa dos Animais de Lisboa, refere-se a prestação de quase 600 horas de trabalho voluntário. Congratulamo-nos naturalmente com esta adesão a nível de voluntariado mas, tendo consciência das carências que existem, como está a situação de contratação de meios humanos afectos à Casa dos Animais? Não é verdade que voluntariado e trabalho especializado nesta área são duas coisas distintas que não devem ser misturadas? Assim, porque só encontramos referência ao voluntariado que é feito, deixamos mais esta questão ao executivo.

Cláudia Madeira

Grupo Municipal de “Os Verdes”

Intervenção no PAOD da Assembleia Municipal de Lisboa, de 19 de Abril de 2016

 

“Os Verdes” apresentam hoje uma Saudação ao “42º Aniversário do 25 de Abril e ao 1º de Maio”, apelando a que se homenageie todos os homens e mulheres que construíram o 25 de Abril e todos os que continuam a lutar e a defender os valores de Abril, bem como os trabalhadores e as suas organizações sindicais, manifestando a sua solidariedade com a luta por melhores condições de trabalho e por uma vida digna e com direitos.

Apresentamos, ainda três recomendações. Uma sobre o “Plano de Pormenor de Salvaguarda do Jardim Botânico”, que propõe que a CML promova a sua preparação, apresentando a esta AML o ponto de situação das diligências por si efectuadas. Com efeito, há até recomendações já aprovadas nesta AML, e não apenas a CML há anos se comprometeu a apresentá-lo, como é a própria legislação quem determina a sua elaboração.

Uma outra sobre os “Produtos nacionais em refeitórios e cantinas municipais” para que o Município, com base na celebração do Dia da Produção Nacional anualmente celebrado a 26 de Abril, divulgue as vantagens económicas e culturais de produtos alimentares saudáveis de origem nacional, incrementando o seu consumo nos refeitórios e cantinas municipais, como forma de apoio à economia portuguesa, bem como promova acções de sensibilização, em conjunto com as associações do sector, junto dos consumidores e do universo escolar.

E uma 3ª referente à “Vila Martel”, fundada em 1883, que foi local de trabalho de pintores e escultores de relevo, designadamente, Columbano, que ali viveu durante 20 anos, José Malhoa, Carlos Reis, Eduardo Viana, Jorge Colaço, José Campas que aí tiveram os seus ateliers. Por ali passaram Antero de Quental e o escultor Francisco Franco, Sá Nogueira e Bartolomeu Cid dos Santos e, entre 1956 e 2015, Nikias Skapinakis. Recomenda-se que sejam averiguadas as razões da instabilidade da encosta envolvente, que comprometem as condições de habitabilidade e a segurança dos moradores ali residentes, bem como a preservação e reabilitação do actual conjunto edificado, mantendo a sua traça original.

E porquê? Acontece que, na sequência de uma visita aí realizada na semana passada por “Os Verdes”, o GM pôde constatar que, pelas últimas chuvadas aliadas às obras em curso no logradouro da unidade hoteleira no topo da encosta, ocorreu um deslizamento de terras sobre aquele conjunto habitacional que veio colocar em causa a segurança física dos prédios da Vila Martel, que se apresentam hoje com manifestos problemas de infiltrações nas suas coberturas. Requer-se que seja cumprido o PDM e o regulamento do PUALZE em vigor, que o destaca como (citamos) um “bem com valor arquitectónico e ambiental cuja preservação se pretende assegurar” e onde “qualquer intervenção deve visar a preservação das características arquitectónicas do edifício”, sendo apenas permitidas “obras de reabilitação e de ampliação, desde que aceites pela estrutura consultiva”. E, ainda, que este tema seja devidamente acompanhado pelas Comissões desta AML.

Agora umas breves notas sobre Moções de outros GMs.

Recomendação nº 5. Nós sabemos que a TerraCycle pretende ser líder mundial na recolha e reconversão material e funcional dos resíduos resultantes do consumo. Em parceria com outros grupos privados, criou brigadas de recolha de embalagens de biscoitos, de café, esferográficas, luvas, etc. No Brasil criou um sistema de recolha, para reciclagem, de esponjas de limpeza de uso doméstico. Mas porque terá o Município de Lisboa de contactar esta empresa sedeada em New Jersey e não outras? Requeremos a votação em separado da alínea 2.

Recomendação nº 9. Também “Os Verdes” já aqui apresentaram, numa sessão de declarações políticas, uma moção e uma recomendação sobre o mesmo tema. E na semana passada entregámos um requerimento para saber qual é, efectivamente, a posição da CML sobre o TTIP, uma vez que o processo continua muito pouco transparente havendo diversas restrições à consulta do texto por parte dos deputados da AR.

Finalmente, quanto à Recomendação nº 10, a alínea b) inadvertidamente desvirtua a função sociocultural dos objectivos das Bibliotecas Itinerantes, que se destinava, originalmente, a cidadãos e a bairros com dificuldades de acesso à documentação. Passo a citar: “o público a quem o serviço se dirigia era principalmente o de menor acesso à educação e cultura, habitando nas regiões mais desfavorecidas”. Duvidamos que as renovadas praças em zonas centrais sejam as prioritárias e preencham tal objectivo.

J. L. Sobreda Antunes

Grupo Municipal de “Os Verdes”

Os Verdes propõem a elaboração do Plano de Pormenor de Salvaguarda do Jardim Botânico e a urgente estabilização da encosta envolvente à Vila Martel

 

Na próxima 3ª feira, dia 19 de Abril, a Assembleia Municipal vai discutir, por proposta do Partido Ecologista Os Verdes, os seguintes documentos:

Uma Saudação ao “42º Aniversário do 25 de Abril e ao 1º de Maio” homenageando todos os homens e mulheres que construíram o 25 de Abril e todos os que continuam a lutar e a defender os valores de Abril, bem como todos os trabalhadores, e as suas organizações sindicais, manifestando a sua solidariedade com a luta por melhores condições de trabalho e por uma vida digna e com direitos.

Uma Recomendação sobre “Produtos nacionais em refeitórios e cantinas municipais” para que a Câmara Municipal de Lisboa reconheça as vantagens económicas e culturais de apoiar o consumo de produtos alimentares saudáveis de origem nacional, promovendo o consumo desses produtos nos refeitórios e cantinas municipais, particularmente pela sua utilização na confecção das refeições, e ainda que promova acções de sensibilização, em conjunto com as associações do sector, junto dos consumidores e do universo escolar.

Uma Recomendação referente à “Vila Martel”, propondo que sejam averiguadas as razões da instabilidade da encosta envolvente que comprometem as condições de habitabilidade e a segurança dos moradores residentes nesta vila operária lisboeta, bem como a preservação e reabilitação do actual conjunto edificado da Vila Martel, mantendo a sua traça original, e inviabilizando a sua demolição.

Por fim, uma Moção “Plano de Pormenor de Salvaguarda do Jardim Botânico” para que a CML promova as diligências imprescindíveis à elaboração do Plano de Pormenor de Salvaguarda do Jardim Botânico e, num prazo de três meses, apresente à Assembleia Municipal as diligências efectuadas e o ponto de situação.

 

Lisboa, 15 de Abril de 2016

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de Os Verdes

Visita de Os Verdes à Vila Martel e reunião com a Liga dos Amigos do Jardim Botânico

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes realizou hoje, dia 13 de Abril, uma visita à Freguesia de Santo António, com o objectivo de visitar alguns locais desta freguesia e reunir com entidades.

Os Deputados Municipais do PEV contactaram a população da freguesia, visitaram a Vila Martel, que se prevê que seja demolida, contactaram com os seus moradores, e reuniram com a Associação Passeio Público e com a Liga dos Amigos do Jardim Botânico, que transmitiu algumas preocupações relacionadas com este jardim.

Os Verdes visitaram mais uma vez o Jardim do Príncipe Real, já na freguesia da Misericórdia, onde puderam constatar ainda alguns problemas relacionados com o novo pavimento, recentemente substituído.

Esta iniciativa inseriu-se num périplo que Os Verdes estão a realizar pelas 24 freguesias da cidade, com vista a auscultar os principais problemas que afectam os munícipes e ser porta-voz dos seus problemas e aspirações na Assembleia Municipal de Lisboa.

O Grupo Municipal de Os Verdes vai continuar a acompanhar de perto estes problemas e levará estas questões à Assembleia Municipal de Lisboa, através de várias iniciativas, no sentido de obter mais esclarecimentos por parte da autarquia e com o objectivo da sua resolução.

Lisboa, 13 de Abril de 2016

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”

Amanhã - Os Verdes visitam a Vila Martel, o Jardim Botânico e o Jardim do Príncipe Real

O Grupo Municipal do Partido Ecologista Os Verdes vai realizar amanhã, dia 13 de Abril (4ª feira), a partir das 10:00 horas, uma visita às freguesias de Santo António e da Misericórdia, em Lisboa.

Durante esta visita, os Deputados Municipais do PEV irão contactar a população e algumas entidades e abordar questões relacionadas com o comércio tradicional, a manutenção dos espaços verdes e dos espaços públicos, o estacionamento e os transportes públicos.

Esta iniciativa insere-se num périplo que Os Verdes estão a realizar pelas 24 freguesias da cidade, com vista a auscultar os principais problemas que afectam os munícipes e ser porta-voz dos seus problemas e aspirações na Assembleia Municipal de Lisboa.

Programa

10:00 h – Av. Liberdade – Reunião com a Associação Passeio Público (Comerciantes da Avenida da Liberdade) 

10:30 h – Visita à Vila Martel 

11:00 h – Visita ao Jardim Botânico de Lisboa e reunião com a Liga dos Amigos do Jardim Botânico 

11:30 h – Visita ao Jardim do Príncipe Real 

Lisboa, 12 de Abril de 2016
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de Os Verdes

1ª Intervenção do PEV sobre a Informação Escrita do Presidente da CML, proferida em 23 de Fevereiro de 2016

 

O Grupo Municipal de “Os Verdes” analisa hoje a Informação Escrita do sr. Presidente, no trimestre compreendido entre Novembro de 2015 e Janeiro de 2016, indicando a respectiva paginação.

Na p. 20 da IEscrita, a Direcção Municipal de Finanças inventaria a Instrução de Pedidos de Pagamento e os Recebimentos ou Financiamentos Externos, enumerando as verbas oriundas do Casino de Lisboa. Sr. Presidente, pode esclarecer este plenário qual o destino dado a estas verbas? A que obras de beneficiação na cidade e de melhoria da qualidade de vida dos munícipes se destinaram?

Na p. 34, a Direcção Municipal de Gestão Patrimonial indica ter procedido a um conjunto de registos notariais, com escrituras de aquisição imobiliária do Município, incluindo 10 lojas à SGAL - a Sociedade Gestora da Alta de Lisboa. A que fim concreto se destina a aquisição destas lojas? Não será mais natural a sua cedência ocorrer gratuitamente, como contrapartida de bens e serviços, com base no famoso Contrato Inominado?

Depois, na seguinte p. 35, a gestão de cadastro refere a integração do património da extinta EPUL no inventário de bens municipal. Pode-nos esclarecer que tipologia ou sua localização e qual a extensão desses bens? Em quanto importará à CML a sua manutenção? Pondera o executivo transferir alguns desses bens ou imóveis para a gestão das Juntas? Se sim, quais em particular serão prioritários?

Avancemos agora para a p. 37, onde a Direcção Municipal de Recursos Humanos indica a existência de 519 postos de trabalho vagos no Mapa de Pessoal da CML. E na p. 39 indica-se a existência de 489 contratos de prestação se serviços. Porém, a p. 38 refere a abertura de 2 procedimentos concursais para apenas 2 lugares. Sr. presidente, será possível ser enviado aos GMs um quadro actualizado contendo as vagas por categoria? Quantos lugares estão reservados para progressão nas carreiras? Quantos poderão ser abertos ao exterior?

Finalmente, na p. 111, a Divisão de Reconstrução e Requalificação de Espaços Verdes enumera, embora apenas laconicamente, a substituição do pavimento do Príncipe Real. Ora este projecto parece que afinal tem muito mais que se lhe diga.

A requalificação do Jardim França Borges, vulgo Príncipe Real, tinha tido início a 9 de Novembro de 2009. Finalmente, 6 anos após a contestada intervenção levada a cabo em 2009 e 2010, a vereação dos espaços verdes reconheceu o problema do piso inicial que ela própria escolheu. Agora, estimava-se que o jardim fosse encerrado durante, pelo menos, um mês, para permitir a colocação de um novo piso.

De acordo com a base de dados das contratações públicas, a nova substituição do piso do Jardim, iniciada no passado dia 14 de Janeiro, tem um prazo de execução estipulado para a obra de repavimentação de 20 dias, atingindo uma despesa no valor de 74.562,36 € + IVA.

Acontece que o piso que começou a ser colocado acabaria por ser um tapete de alcatrão, não poroso, com alguns centímetros de espessura, dotado superficialmente de uma resina sintética que lhe proporciona a simulação da cor de terra, com o argumento de que esta seria a única solução para evitar poeiras.

Estranha-se no entanto que, o que há décadas parecia fácil em cuidar-se da manutenção dos jardins e ter pisos sem incómodos para os munícipes, hoje, segundo parece, ter-se-á tornado um problema insolúvel para o actual pelouro dos espaços verdes. E estranha-se, por isso, que não sejam utilizados materiais naturais que também não produzam poeiras.

E eis senão quando, logo na 1ª quinzena deste mês, as obras no jardim pararam, deixando expirar o prazo de execução. Afinal, o que terá acontecido? Consta que terá sido por causa da chuva, de acordo com a razão invocada pela empresa, que explicou (citamos) “que a aplicação do pavimento só poderá ser efectuada sobre superfície seca, pelo que nos dias chuvosos e nos subsequentes, a massa não poderá ser aplicada sob risco de perder propriedades qualitativas. Logo que as condições climatéricas permitam, o trabalho será retomado no Jardim do Príncipe Real".

Parece inacreditável! Será que nem a CML, adjudicante da obra, nem a Arquijardim, adjudicatária, sabiam que é costume no Inverno chover em Lisboa? Gostaríamos de ouvir do sr. vereador dos espaços verdes, mas que se encontra ausente, se confirma conhecer que a chuva constituía um impedimento para colocação do betuminoso impermeável? Se sim, porque agendaram a obra para Janeiro? Quem se responsabiliza por mais esta incompetência? Será quem executa ou quem tutela o jardim?

Se é verdade que a humidade que impregna o substrato em cima do qual se vai colocar o alcatrão é impeditiva da colocação de uma consistente e durável camada do betuminoso, tal constatação parece ser muito preocupante, pois indica que esse substrato poderá não ser, mais uma vez, o melhor adequado para receber o alcatrão. Será expectável, daqui a algum tempo, voltamos a ter novamente o piso do jardim cheio de fissuras, irregularidades e buracos, como acontece com os pisos de algumas pistas cicláveis?

Sr. vereador dos espaços verdes (ainda ausente), porque não reconhece a persistência no erro e aproveita a oportunidade para optar por um piso de terra que não produza poeirada, que os há?

Sobreda Antunes

Grupo Municipal de “Os Verdes”

Intervenção sobre a Petição nº 14/2015 - Em defesa do Jardim Nun'Álvares (Jardim de Santos), proferida em 26 de Janeiro de 2016

 

Em primeiro lugar, o Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» gostaria de saudar esta iniciativa e os peticionários que com a presente petição alertam para a necessidade de resolução de vários problemas de saúde pública e da falta de manutenção do Jardim Nun'Álvares ou Jardim de Santos, situações que dizem afectar e diminuir a sua qualidade de vida.

 Acompanhamos as preocupações dos peticionários, sendo que o tema da defesa dos jardins emblemáticos da cidade de Lisboa foi uma das propostas que «Os Verdes» já apresentaram nesta Assembleia, em Junho de 2014, e que foi aprovada, onde se recomendava precisamente a defesa e preservação desses jardins, no sentido de se pugnar aquando da intervenção nos mesmos, por uma acção cuidada, com os devidos estudos das particulares dinâmicas e em articulação com as várias entidades, bem como com a população local. Por diversas vezes, já tivemos a experiência de que quando estes princípios são acautelados, tudo funciona melhor.

Como já foi referido, o Jardim de Santos, sendo considerado não estruturante tem a sua gestão sob responsabilidade da Junta de Freguesia da Estrela e não da Câmara, razão pela qual não nos é possível fazer directamente recomendações sobre matérias cuja competência cabe às Juntas de Freguesia.

Contudo, «Os Verdes» não podem deixar de referir que defendem que, no prazo mais curto possível, a Junta de Freguesia da Estrela em articulação com a CML, os moradores e demais entidades, reconhecidas pela divulgação e preservação dos valores patrimoniais e paisagísticos dos jardins e parques públicos da cidade de lisboa, procedam à resolução dos diversos problemas relatados nesta petição, designadamente, a execução das obras de recuperação paisagística do Jardim de Santos.

Por tudo isto, reiteramos a nossa saudação aos peticionários que trouxeram à Assembleia Municipal justas preocupações e reivindicações
da população, através deste acto de cidadania. Dizer ainda que consideramos importante que a 4ª Comissão continue a acompanhar este assunto.

Cláudia Madeira

Grupo Municipal de “Os Verdes”

“Os Verdes” querem saber para quando está prevista a realização do Plano de Pormenor de Salvaguarda do Jardim Botânico

O Jardim Botânico de Lisboa foi declarado Monumento Nacional pelo Decreto 18/2010, de 28 de Dezembro, o que obriga, nos termos do artigo 53º da Lei de Bases do Património Cultural, ao estabelecimento de um plano de pormenor de salvaguarda para a área a proteger, no qual se estabelecem as orientações estratégicas de actuação necessárias à sua preservação e valorização. 

   

Por outro lado, o Município de Lisboa e a Universidade de Lisboa celebraram um protocolo, em 14 de Junho de 2012, no âmbito do qual a Câmara Municipal de Lisboa comprometia-se a promover junto dos órgãos municipais competentes a aprovação de um subsídio anual consagrado à manutenção, valorização e funcionamento do Jardim Botânico de Lisboa.

Desta forma, o Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes», através deste requerimento, pretende saber para quando a CML prevê a apresentação dos termos de referência referentes ao Plano de Salvaguarda do Jardim Botânico de Lisboa, bem como a apresentação de uma proposta pela autarquia que consagre a atribuição de um subsídio anual destinado à sua manutenção, valorização e funcionamento.

REQUERIMENTO

O Jardim Botânico de Lisboa foi declarado Monumento Nacional pelo Decreto 18/2010, de 28 de Dezembro, o que obriga, nos termos do artigo 53º da Lei de Bases do Património Cultural, ao estabelecimento de um plano de pormenor de salvaguarda para a área a proteger, no qual se estabelecem as orientações estratégicas de actuação necessárias à sua preservação e valorização;

Considerando que foi celebrado um protocolo, em 14 de Junho de 2012, entre o Município de Lisboa e a Universidade de Lisboa, no âmbito do qual a Câmara Municipal de Lisboa se comprometia a promover junto dos órgãos municipais competentes a aprovação de um subsídio anual consagrado à manutenção, valorização e funcionamento do Jardim Botânico de Lisboa;

Considerando ainda que o Jardim Botânico da Universidade de Lisboa, com o seu notável conjunto de espécies botânicas, representa um património de inegável interesse do ponto de vista histórico, cultural, científico e paisagístico, que urge reabilitar e recuperar para usufruto da Humanidade;

Considerando que, em 2013, «Os Verdes» questionaram o executivo sobre esta matéria e, uma vez, que não se sabe os termos de referência referentes ao Plano de Pormenor de Salvaguarda do Jardim Botânico de Lisboa e o valor do subsídio anual da CML consagrado à sua manutenção, valorização e funcionamento.

Assim, ao abrigo da al. j) do artº. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1 – Quais as diligências levadas a cabo pela Direcção Municipal de Planeamento, Reabilitação e Gestão Urbana para iniciar os procedimentos necessários à elaboração do Plano de Salvaguarda do Jardim Botânico de Lisboa?

2 – Para quando prevê o executivo a apresentação dos termos de referência referentes ao Plano de Salvaguarda do Jardim Botânico de Lisboa?

3 – Para quando prevê o executivo camarário a apresentação de uma proposta que consagre um subsídio anual destinado à manutenção, valorização e funcionamento do Jardim Botânico de Lisboa?

Lisboa, 30 de Novembro de 2015 
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”

2ª Intervenção do PEV nas Perguntas à CML, na Assembleia Municipal de Lisboa de 10 de Novembro de 2015

Tema: Chafariz da Cova da Moura

O Aqueduto das Águas Livres de Lisboa está classificado como Monumento Nacional, sendo que o Chafariz da Cova da Moura é sua parte integrante, estando, por isso, abrangido pela Zona Especial de Protecção do Aqueduto das Águas Livres de Lisboa.

Encontra-se em desenvolvimento um projecto urbanístico para a zona (Proc. 40/EDI/2011) que prevê a construção de um parque de estacionamento subterrâneo, de um jardim sobre o geomonumento, de um elevador com ligação à Calçada das Necessidades, bem como a possibilidade de construção de um edifício com 9 pisos acima do solo e 3 pisos em cave que contempla a demolição da parte ainda existente do Chafariz da Cova da Moura. Ora o projecto de construção de um parque de estacionamento subterrâneo com três pisos só obteve do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico um parecer favorável condicionado à garantia da estabilidade e integridade do Aqueduto e respectivos troços, incluindo o proveniente do Chafariz da Cova da Moura.

Neste contexto, «Os Verdes» perguntam:

- Que diligências conduziu a CML para avaliar os possíveis impactos resultantes da construção de um elevador público de acesso à plataforma superior do geomonumento da Avenida Infante Santo, bem como das obras para a construção de um jardim sobre este geomonumento?

- Prevê o executivo camarário aprovar o projecto urbanístico referente à construção de um edifício que irá contemplar a demolição da parte ainda existente do Chafariz da Cova da Moura, classificado como Monumento Nacional?

- Até que ponto a construção do parque de estacionamento subterrâneo irá pôr em causa a estabilidade e integridade do ramal da Cova da Moura?

- O projecto de requalificação do espaço público junto à Infante Santo (Rua Embaixador Teixeira de Sampaio) já garante ou ainda não a recuperação integral do Chafariz da Cova da Moura e a sua zona envolvente?

 

Tema: Equipamento desportivo na Quinta dos Inglesinhos

Os residentes na zona envolvente da Quinta dos Inglesinhos entregaram na AML uma Petição numerada como a nº 1/2015. Com base nas audições efectuadas, a AML emitiu, em 18 de Maio de 2015, um parecer contido na recomendação nº 3/69, onde se requeriam “plantas actualizadas do loteamento e sua envolvente, onde seja claramente visível a nova disposição de estacionamentos (incluindo) lugares adicionais de estacionamento no exterior, nomeadamente através do reperfilamento das ruas Augusto Macedo, Pires Jorge, Poeta Bocage e rua Manuel Rodrigues da Silva de modo a disponibilizar no exterior 60 lugares de estacionamento”, bem como “um estudo de ordenamento e gestão de estacionamento para todo o bairro de Telheiras, com prioridade para as áreas de maior procura devido à existência de actividades urbanas ou onde o défice de lugares de estacionamento para residentes é maior”.

Porém, como a estrutura desportiva em construção rapidamente atingiu uma cércea excessiva, a CML optaria por temporariamente embargar a obra. No entanto, «Os Verdes» perguntam:

- Tenciona ou não a CML salvaguardar o respeito pelo enquadramento urbanístico de toda aquela zona, enviando à AML as prometidas plantas actualizadas?

- Confirma ou não a CML o cumprimento do estipulado na recomendação da AML, criando os prometidos 60 lugares de estacionamento no exterior para residentes e comerciantes em redor do Núcleo Desportivo?

- Vai ou não a CML promover a imediata redução da altura do pavilhão para um limite aceitável, de acordo também com o PDM?

- Como ficará assegurada a adequada insonorização deste equipamento desportivo?

 

Tema: Jardim de Santa Clara

Após o 25 de Abril, uma antiga quinta de recreio do século XVIII, na antiga Ameixoeira, foi transformada no Jardim público de Santa Clara. Entre 2011 e 2013 a CML procedeu a uma intervenção dos seus elementos mais degradados. No entanto, o novo piso entretanto colocado não apresenta as condições mínimas para assegurar uma agradável fruição do espaço pelos munícipes, à semelhança do que aconteceu com outros espaços verdes da cidade denunciados pelo GM de «Os Verdes», como foi o caso do Jardim do Príncipe Real.

Para além da irregularidade dos buracos e das fissuras que apresenta, é de salientar a elevada quantidade de pó que provoca, degradando a qualidade do ar e a habitabilidade nos prédios circundantes, e tornando quase impraticável o seu usufruto, designadamente em dias mais ventosos.

Como passados 2 anos após o término das obras, e apesar de o anterior presidente da CML já ter reconhecido a inadequação do tipo de piso que lá foi implantado, até ao momento a CML nada fez para o substituir, pergunta-se:

- Vai ou não a CML proceder à total substituição do piso que se encontra em evidente mau estado e que tipo de materiais tenciona agora aplicar para solucionar a situação descrita?

- Qual a calendarização prevista pela CML para a execução da necessária reparação e qual a data prevista para a conclusão da obra?

 

Tema: Plano de Pormenor de Salvaguarda do Jardim Botânico de Lisboa

Aquando da aprovação do Plano de Pormenor do Parque Mayer, do Jardim Botânico e Zonas Envolventes, na reunião da Assembleia Municipal de 10 de Janeiro de 2012, foi igualmente aprovado por maioria uma Recomendação sobre o “Plano de Salvaguarda em defesa do Monumento Nacional Jardim Botânico de Lisboa”, com vista a que a CML iniciasse de imediato os procedimentos necessários para a elaboração de um Plano de Salvaguarda do Jardim Botânico.

O Jardim Botânico de Lisboa foi declarado Monumento Nacional pelo Decreto nº 18/2010, de 28 de Dezembro, o que obriga, nos termos do artigo 53º da Lei de Bases do Património Cultural, ao estabelecimento de um plano de pormenor de salvaguarda para a área a proteger, no qual sejam estabelecidas as orientações estratégicas de actuação necessárias à sua preservação e valorização.

Por outro lado, também o Município e a Universidade de Lisboa celebraram um protocolo, em 14 de Junho de 2012, em que a CML se comprometia a promover junto dos órgãos municipais competentes a aprovação de um subsídio anual consagrado à manutenção, valorização e funcionamento do Jardim Botânico de Lisboa. Por isso, «Os Verdes» perguntam:

- Quais as diligências levadas a cabo pela CML para iniciar os procedimentos necessários à elaboração do Plano de Pormenor de Salvaguarda do Jardim Botânico de Lisboa?

- Para quando prevê o executivo a apresentação dos termos de referência referentes ao Plano de Salvaguarda do Jardim Botânico de Lisboa?

- Confirma ou não o executivo camarário a concessão de um subsídio anual destinado à manutenção, valorização e funcionamento do Jardim Botânico de Lisboa?

J. L. Sobreda Antunes

Grupo Municipal de “Os Verdes”

“Os Verdes” exigem que a CML esclareça problemas existentes no Jardim da Estrela.

O Grupo Municipal do Partido Ecologista «Os Verdes» teve conhecimento, através de várias denúncias, de o Jardim Guerra Junqueiro ou Jardim da Estrela tem tido um dos lagos seco, já há vários meses, continuando ainda nesse estado. Também o miradouro do Jardim da Estrela, constituído por um aterro e cujo revestimento dos taludes contempla um enrocamento com blocos de basalto, se encontra interdito ao público devido à instabilidade dos taludes. A gestão e manutenção do Jardim Guerra Junqueiro continua a ser da competência do Município de Lisboa.

 

«Os Verdes» já haviam questionado o executivo camarário, em Julho de 2013, para a necessidade de efectuar uma intervenção de consolidação e reabertura do Miradouro do Jardim Guerra Junqueiro, não tendo obtido qualquer resposta da CML.

 

Desta forma, o PEV apresentou um requerimento para que, finalmente, o executivo camarário esclareça quando vai resolver a actual situação de ausência de água nos lagos deste jardim histórico e emblemático da cidade; qual a razão para o lago se encontrar sem água; para quando a realização de uma intervenção da CML que garanta uma efectiva consolidação do miradouro e dos seus espaços envolventes e ainda para quando prevê a autarquia proceder à reabertura em segurança deste miradouro para usufruto dos lisboetas e turistas em geral.

 

 

REQUERIMENTO

 

O Jardim Guerra Junqueiro ou Jardim da Estrela, um espaço emblemático da cidade de Lisboa, tem tido um dos lagos seco, já há vários meses, continuando ainda nesse estado.

 

«Os Verdes» têm recebido algumas denúncias e deslocaram-se ao local, onde puderam verificar esta triste realidade, conforme comprovam as fotografias anexas a este requerimento.

 

Constataram ainda que o miradouro do Jardim da Estrela, constituído por um aterro e cujo revestimento dos taludes contempla um enrocamento com blocos de basalto, se encontra interdito ao público devido à instabilidade dos taludes, também como é possível verificar pelas fotografias anexas.

 

Segundo a informação dos serviços da CML disponibilizada em Junho de 2009, era devido àquele tipo de construção e a efeitos localizados de erosão pela escorrência das águas pluviais, que ocorria o desprendimento frequente daqueles grandes blocos de pedra que rolavam pela encosta abaixo. Noutras zonas, essa instabilidade do revestimento de blocos de pedra definia autênticas cunhas de deslizamento de terras que provocavam a excessiva inclinação dos taludes do miradouro.

 

A desagregação deste revestimento de blocos de basalto também teria danificado a fixação do guarda-corpos que protege o caminho de acesso ao topo do miradouro, encontrando-se em algumas zonas esses guarda-corpos gravemente danificados.

 

Como todas estas situações constituíam perigo para os utentes do espaço público, a Câmara Municipal de Lisboa decidiu interditar o uso público daquela zona do Jardim, procedendo ao seu encerramento provisório. No entanto, a CML informou também que iria reabrir este espaço após a realização de vários melhoramentos.

 

Passados exactamente 6 anos, a situação do referido miradouro permanece num impasse.

 

Considerando que é da competência da CML a gestão e manutenção do Jardim Guerra Junqueiro, e considerando que o PEV já havia apresentado um requerimento, em Julho de 2013, referente à necessidade de efectuar uma intervenção de consolidação e reabertura do Miradouro do Jardim Guerra Junqueiro, não tendo obtido qualquer resposta da CML.

 

Assim, ao abrigo da alínea g) do art. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

 

1.       Quando vai a CML resolver a actual situação de ausência de água nos lagos deste jardim histórico e emblemático da cidade?

2.       Qual a razão para o lago se encontrar sem água?

 

3.       Para quando a realização de uma intervenção da CML que garanta uma efectiva consolidação do miradouro e dos seus espaços envolventes?

 

4. Para quando prevê a CML a reabertura em segurança deste miradouro para usufruto dos lisboetas e turistas em geral?

  

Solicita-se que os órgãos de comunicação social procedam à divulgação deste comunicado e, para mais informações, poderão contactar o Grupo Municipal de “Os Verdes”, através do número de telefone 919 615 508 - Cláudia Madeira.

 

Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”

            Lisboa, 21 de Setembro de 2015